AJUDA PARA O CAIXA
DO PT
Em depoimento na CPMI de Cachoeira nesta terça-feira, o ex-diretor-geral
do Dnit, Luiz Antonio Pagot, negou ter arrecadado dinheiro para campanhas
políticas, mas admitiu ter pedido a empresas que tinham contratos com o órgão
doações para o PT durante o primeiro turno das eleições presidenciais de 2010. Ele
disse que não agiu politicamente para que empresas fizessem doações a comitês
partidários, mas contou que foi procurado pelo então tesoureiro de campanha do
PT, José de Filippi Junior, para obter informações sobre empresas que poderiam
fazer doações.
“Não arrecadei para a campanha eleitoral. Penso que a
forma de arrecadar é ir lá na empresa conseguir os valores, fazer com que os
valores se apresentem nas contas públicas de campanha. Não tive atividade
política, mas fui procurado pelo tesoureiro da campanha da presidenta Dilma
[Rousseff] e ele me pediu ajuda."
Questionado pelo senador Álvaro Dias
(PSDB-PR) sobre as pressões que sofreu no cargo, Pagot respondeu que se sentiu
"extremamente constrangido e ameaçado" com a atitude do então senador
Hélio Costa. Segundo o ex-diretor do Dnit, Costa entrou em seu gabinete
"com toda a entourage"
e, diante da negativa de ajuda, "ele [Costa] levantou de rompante, me deu
de dedo e disse que se elegeria governador[de Minas] e sua primeira atitude seria me tirar do
Dnit".
Pagot contou que mostrou a José de Felippi, em uma
reunião no Dnit, a lista das empresas que trabalhavam com o departamento. Eram
369 empresas. "Ele [Felipe] me disse que, com as maiores, não era preciso
se preocupar, porque era assunto do comitê de campanha. Que, se pudesse pegar
umas 30 a 40 empresas para fazer solicitações, que apresentassem a doação na
conta de campanha. Isso no transcurso do primeiro turno”, disse o ex-diretor do
Dnit.
De acordo com Pagot, todas as doações ocorreram de
maneira legal. “Posteriormente ao meu pedido, algumas empresas encaminharam
para mim o boleto. Não passou de meia dúzia. Fizeram a doação legalmente na
conta da campanha. Posteriormente, segundo informações da Justiça Eleitoral,
constatei que diversas empresas às quais fiz a solicitação, realmente fizeram a
doação.”
POLICIAIS FEDERAIS DECIDEM
CONTINUAR A PARALIZAÇÃO
Os policiais federais decidiram manter a greve e
recusaram o reajuste de 15,8%, divididos em três anos, a partir de 2013.
Segundo o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policias
Federais (Fenapefe), Paulo Paes, a proposta do governo não atende às
reivindicações da categoria. A decisão foi tomada terça-feira (27), após
assembleia por teleconferência com os policiais federais e, com isso, a greve
continua.
Os únicos serviços que estão sendo prestados são os de
segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes
emergenciais. Uma nova assembleia foi marcada para amanhã (29) para decidir os
rumos do movimento, que teve adesão de agentes, escrivães e papiloscopistas de
todo o país.
Segundo documento divulgado pelo Ministério do
Planejamento, os agentes federais reivindicam reajustes que variam entre 109,3%
e 139,4%. O salário especial, para quem atingir o topo de carreira, passaria de
R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil. A remuneração inicial subiria de R$ 7,8 mil para
R$ 18,8 mil.
Os policiais federais pedem ainda o reconhecimento de
suas atividades como de nível superior e que sejam observados para os salários
critérios usados por outras entidades como a Agência Brasileira de Inteligência
(Abin), por exemplo.
Nesta terça (28) terminou o prazo dado pelo Executivo
para que os grevistas aceitem a proposta de aumento e assinem os acordos. As
categorias que não aceitarem a oferta do governo ficarão sem aumento em 2013.
Até o momento, três categorias aceitaram a proposta do
governo: os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Federação de
Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que
representa a minoria dos docentes federais, e da Federação dos Sindicatos dos
Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante
dos técnicos-administrativos universitários.
Edição: Nádia Franco
ELEITORES DE XERÉM E IMBARIÊ
ENTRE SERRA E RUSSOMANO
A nota sobre a dificuldade de um morador da Rua Piauí, no
bairro Paulicéia, de captar o sinal do SBT (Canal 11), que transmite a
propaganda dos oito candidatos à Prefeitura de Duque de Caxias, provocou
imediata reação de internautas que residem em Xerém e Imbariê, que enfrentam o
mesmo problema. Como o TRE/RJ decidiu adotar o ranking das emissoras de TV da
Capital como único critério para indicar
as emissoras que transmitem o horário
eleitoral obrigatório dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro,
os candidatos de Caxias, com cerca de 850 mil eleitores e 3º colégio eleitoral
do Rio de Janeiro, ficaram com a emissora em 3º lugar no Ibope.
Ocorre que o TRE não levou em conta a dificuldade dos
moradores do 3º e 4º Distritos, na base da Serra de Petrópolis, de receberem o
sinal dos transmissores instalados no Sumaré, morro vizinho ao Corcovado, e,
por isso, eles são obrigados a utilizar antenas parabólicas, que recebem o
sinal de TV a partir do satélite utilizado pelas emissoras de rádio e TV do
País. Ocorre que, com exceção da TV Globo, com base operacional na capital fluminense,
as demais emissoras operam em S. Paulo. Daí, quem mora em Xerém ou Imbariê
acompanha a disputa entre José Serra (PSDB) e Celso Russomano (PRTB) pela
prefeitura paulistana, mas desconhece os programas de governo prometidos pelos
candidatos de Duque de Caxias, o que inclui Washington Reis, cujo berço
eleitoral é exatamente o 4º Distrito. Aliás, foi o candidato do PMDB quem, ao
lado do então deputado estadual Sílvério do Espírito Santo, liderou o movimento
pela emancipação de Xerém e Imbariê, nos anos 90.
Ninguém pode prevê como votará o eleitorado desses dois
distritos, tendo em vista que, na urna eletrônica, só constarão os candidatos a
prefeito de Duque de Caxias. Fosse a eleição na base da cédula eleitoral, o
resultado seria um volume considerável de votos dados a Serra, Russomano e até
ao ex ministro Fernando Hadadd, que segue venturoso em terceiro lugar nas
pesquisas de intenção de voto na capital paulista.
CANDIDATO DENUNCIA
ATENTADO EM MAGÉ
O vereador (em Caxias) Ricardo Correa de Barro, conhecido
como Ricardo da Karol, candidato do PSB à prefeitura de Magé, denunciou na
noite desta segunda-feira ter sofrido um atentado, que teria ocorrido entre os
quilômetros 18 e 20 da BR-462 (Rodovia Rio-Teresópolis). Segundo o candidato,
ele viajava sozinho em seu carro (blindado) quando outro veículo e uma moto
emparelharam com ele e abriram fogo. Ricardo disse que conseguiu fugir da
suposta perseguição e seguir para Magé, quando encontrou uma patrulha da PM. Segundo
a versão do candidato, ele teria parado, explicado aos policiais o ocorrido.
Acionada, a Policia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização
da BR-462, foi ao local do suposto atentado, mas não encontrou nem o candidato,
nem seu carro. O caso foi registrado na 65ª DP.
A vida política de Magé há décadas é marcada por crimes
envolvendo autoridades, entre as quais a vice prefeita Lídia de Almeida
Menezes, em julho de 2002, seqüestrada e encontra carbonizada dentro do se
próprio carro.
RÁPIDAS
• Cerca de 50
moradores do bairro Centenário e Corte Oito, em Duque de Caxias, participaram
domingo, pela manhã, da Caminhada da Paz, evento organizado por militantes e
moradores do bairro que tem cerca de 35
mil eleitores, mas não consegue eleger um representante para a Câmara de
Vereados há mais de 50 anos.
• Estiveram
presentes na caminhada os candidatos Gaspar Vera Cruz (PSB), Professora Lauricy
(PT), Tite (PSL) e Marquinho da Juventude (PT) além deputado federal jovem
Marroni Alves, morador do bairro e neto do fundador da Associação de Moradores
do Centenário Dr. Dalkir Teixeira.
• A caminhada
percorreu diversas ruas dos dois bairro e todos os seus participantes usavam
camisa branca, gesto simbólico que pedia a paz na política, no esporte, na
família, na igualdade de gênero e raça. Ao final da caminhada que durou mais de
duas horas foi rezado um Pai Nosso na Rua João Perestrelo.
• O julgamento do mensalão
será retomado nesta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o
voto do ministro Cezar Peluso. Ainda há dúvida se ele votará de forma integral
ou fatiada, como os demais magistrados. Peluso se aposenta no próximo dia 3, ao
completar 70 anos. Para especialistas, é possível que ele não consiga ficar até
o fim do julgamento, pois há demora na leitura dos votos.
• Além de Peluso,
faltam os votos de mais quatro ministros - Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello,
Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente da Suprema Corte. Nesta terça
(27), seis ministros concluíram os votos em relação à primeira parte do
julgamento.
• Os ministros
Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha
analisaram os fatos relacionados a supostos desvios de recursos na Câmara dos
Deputados e no Banco do Brasil.
• A ministra Rosa
Weber votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente
da Câmara, pelos crimes de corrupção passiva e uma das acusações de peculato,
mas o absolveu em uma denúncia sobre a subcontratação da empresa IFT.
• Rosa Weber
também condenou o empresário Marcos Valério e os sócios dele Cristiano Paz e
Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato, além de Henrique Pizzolato,
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. A ministra disse que examinará as
acusações de lavagem de dinheiro mais adiante.
• O
ministro Luiz Fux também votou pela condenação do parlamentar, de Marcos
Valério, Cristiano Paz, Hollerbach e Pizzolato. Já Dias Toffoli votou pela
absolvição de Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Hollerbach, mas pela
condenação de Pizzolato. A ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria dos
magistrados ao votar pela condenação do deputado, do empresário e dos seus
sócios, além de Pizzolato
• Anteriormente, o
ministro-relator Joaquim Barbosa e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski
votaram e divergiram quanto às penas dos cinco réus. Para Barbosa, todos devem
ser condenados. Lewandowski foi o primeiro a divergir de Barbosa ao absolver
Cunha. Ambos
• O Órgão Especial
do Tribunal de Justiça do Rio condenou o procurador de Justiça Elio Gitelman
Fischberg a mais de três anos de reclusão, em regime aberto, e decretou a perda
da função pública por ter falsificado a assinatura de integrantes do Ministério
Público Estadual (MPE).
• A pena,
entretanto, foi substituída por duas medidas restritivas de direito: prestação
de serviços à comunidade e o pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do
Câncer (Inca). Fischberg foi denunciado por falsificação de documentos públicos
juntamente com o advogado Jaime Samuel Cukier, absolvido por falta de provas.
• A decisão foi
proferida na conclusão do julgamento da ação penal proposta pelo MPE. Por
maioria, os desembargadores acolheram o voto da relatora, desembargadora Leila
Mariano. Fischberg ainda pode recorrer da decisão.
• “A materialidade encontra-se plenamente
delineada. O mesmo se pode dizer acerca da autoria”, concluiu a relatora, com
base nos depoimentos das testemunhas ouvidas no processo, nos laudos da perícia
técnica que constataram a falsificação das assinaturas e na própria confissão
do réu.
• De acordo com a
denúncia, Elio Fischberg falsificou a assinatura de membros do MPE,
certificando o arquivamento de três inquéritos civis envolvendo Eduardo Cunha,
atualmente deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro.
• Em Ação Civil
Pública proposta pela 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital, o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo foi condenado pela 1ª Vara
Empresarial a não vincular quaisquer produtos e serviços ao financiamento por
meio de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada
descumprimento.
• O banco também
está obrigado a fazer a restituição, em dobro, de valores indevidamente pagos
pelos consumidores, corrigidos e acrescidos de juros legais, além de reparação
de danos materiais causados aos clientes.
• De acordo com a
ACP, subscrita pelo Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira e acolhida
pela Justiça, o HSBC vinha oferecendo cartão de crédito ao consumidor, através
da vinculação do crédito ofertado à prestação de outros serviços bancários,
como abertura de conta corrente e cheque especial, contrariamente ao propagado
pela empresa.
• Clientes não poderão ser cobrados por
ligações para a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) aprovou nesta terça-feira (28), em segunda discussão, o projeto de lei
909/11, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar
taxas por ligações para elas.
• “Frequentemente
as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas
vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”,
critica o autor da proposta, deputado André Lazaroni (PMDB).
• O projeto será
enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou
vetar o texto. Se transformado em lei, ele punirá o descumprimento com as
normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à
imposição de contrapropaganda.
• O percentual de
famílias com dívidas (59,8%) aumentou em agosto pelo terceiro mês consecutivo.
A informação é da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor,
feita Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em julho, esse percentual estava
em 57,6%.
• Para a faixa com
renda inferior a dez salários mínimos, a chamada nova Classe C, o percentual de
famílias com dívidas alcançou 61,1% em agosto de 2012, ante 64,2% de igual mês
do ano passado e 58,6% em julho deste ano.
• Apesar desse
crescimento seguido, o número de famílias endividadas ficou em patamar inferior
ao observado em agosto de 2011 (62,5%). A pesquisa é feita todo mês, desde
janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas capitais dos estados e no
Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.
• Segundo a CNC,
são vários os tipos de dívidas, como cheque pré-datado, cartão de crédito,
carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros.
• “As políticas de estímulos ao crédito e à
aquisição de bens duráveis continuam exercendo impacto moderado sobre o número
de famílias endividadas”, diz relatório da CNC.
• No caso das
dívidas ou contas em atraso, houve avanço entre julho e agosto e recuo na
comparação anual. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 21,3% em
agosto de 2012, ante 21% em julho de 2012 e 24,4% em agosto de 2011.
• O cartão de
crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 73,2% das
famílias que atrasam o pagamento de contas, seguido por carnês (18,9%), e, em
terceiro, por financiamento de carro (12,4%).
• Para as famílias
com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de endividadas passou de
50,5%, em julho de 2012, para 53,6% em agosto de 2012. Em agosto de 2011, esse
percentual era 52,6%.
• Acordo assinado nesta
terça-feira (28) pelo Ministério da Saúde e pela Associação Brasileira das
Indústrias da Alimentação (Abia) estabelece metas nacionais de redução de sódio
em temperos, caldos, cereais matinais e margarinas vegetais até 2015. A
estimativa é retirar do mercado brasileiro de alimentos processados 8.788
toneladas desse mineral até 2020.
• Essa é a terceira
etapa de um conjunto de acordos firmados desde 2011 e que já estabeleceram a
redução de sódio nos seguintes alimentos: macarrões instantâneos, pães de tipo
bisnaga, de forma e francês, mistura para bolos, salgadinhos de milho, batata
frita e palha, biscoitos e maionese. Somadas todas as etapas, a previsão é que
mais de 20 mil toneladas de sódio estejam fora das prateleiras até 2020.
• Dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o brasileiro
consome uma média de 12 gramas de sódio todos os dias. O valor é quase o dobro
do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de menos 5 gramas por
dia. Boa parte do consumo de sódio no país, de acordo com o ministério, está
associado ao uso de temperos prontos em residências e restaurantes.
• O ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que o acordo assinado hoje está inserido no
Plano Nacional de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis. “Você
conquista a adesão voluntária da indústria a partir de um modelo de
monitoramento e garante para o cidadão a opção de ter produtos mais saudáveis”,
explicou.
• Segundo ele, a
própria OMS tem até outubro para estabelecer ações de enfrentamento a doenças
crônicas como a hipertensão, provocada, entre outros fatores, pelo excesso de
sódio na alimentação. “Esse modelo [brasileiro] pode, inclusive, ser o modelo
recomendado pela OMS”, disse. “Esse é um modelo de adesão voluntária da
indústria e que pode surtir efeito mais imediato”, completou.
• Para o
presidente da Abia, Edmundo Klotz, os acordos assinados já apresentam
resultados significativos. Os números, entretanto, só devem começar a ser
quantificados a partir de 2013, já que a indústria tem dois anos para se
adequar às novas metas. “Estamos falando de grande quantidade de empresas. Não
pode haver discordância”, ressaltou. “Com paciência, temos conseguido”,
concluiu.
• A lista completa
das metas de redução para cada grupo de alimentos pode ser acessada no Portal
Saúde. Com relação à margarina vegetal, por exemplo, o acordo prevê redução de
19% ao ano na quantidade de sódio, até 2015. Já o mesmo mineral presente nos
cereais matinais deve ser reduzido 7,5% ao ano até 2013 e 15% ao ano até 2015.
• Cerca de 250 mil
servidores públicos, principalmente de carreiras administrativas, de 18
categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), voltam ao trabalho na próxima segunda-feira (3). Após pouco mais de
dois meses em greve, eles decidiram hoje (28), durante plenária nacional,
assinar acordo com o governo federal, aceitando a proposta de reajuste de
15,8%, e suspender a paralisação.
• Segundo o
secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, nos próximos dias serão
realizadas assembleias estaduais para reportar a decisão aos integrantes do
movimento, que ele avaliou como positivo. Costa disse que o fim da greve não
encerra a mobilização das categorias. Os 18 setores deliberaram pela assinatura
do acordo, mas isso não significa que a mobilização vai parar.
• “Vamos continuar
em busca da equalização salarial. A proposta [do governo] ficou distante da
nossa pauta, mas temos maturidade para entender que saímos do zero. O espírito
da categoria é vitória, mas não vamos parar nossas lutas", disse ao fim da
plenária.
• Ainda
de acordo com o secretário-geral da Condsef, o governo sinalizou que, assim que
as categorias assinarem, o acordo serão abertas imediatamente as negociações
para efetuar a reposição e o pagamento dos dias parados
• “A primeira
metade seria paga em 5 de setembro, em folha suplementar. O restante será
definido nas negociações, se em outubro ou novembro. Nós queremos que os 100%
sejam pagos em setembro, mas se não for possível, vamos reivindicar que [os
outros 50%] sejam [pagos] em outubro”, disse.
• Outras
categorias que integram a base do Condsef, mas estão negociando separadamente
com o governo, informaram à confederação que também vão aceitar a proposta e
assinar o acordo. Entre elas estão os servidores do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (Inpi) e das carreiras ambientais, que incluem o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes.
• Já os servidores
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiram ontem
(27) manter a paralisação, conforme informou o diretor da Confederação Nacional
das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Aguiar. Segundo ele,
a entidade aguarda nova negociação com o Ministério do Planejamento.
• “Enquanto isso,
a greve, que começou em 18 de junho, está mantida em 28 das 30
superintendências do órgão no país”, disse, acrescentando que o Incra tem 5.500
servidores ativos.
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