BAIXADA URGENTE

DILMA VETA REDUÇÃO DE IMPOSTOS  

PARA ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA

Entre os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que amplia o Plano Brasil Maior, publicada nesta terça (18) no Diário Oficial da União, está o que reduziria a zero algumas alíquotas para produtos da cesta básica. De acordo com justificava apresentada pelo governo federal, para que essa desoneração seja implantada, é necessário, antes, criar um grupo de trabalho que apresente uma proposta de composição dessa cesta e das respectivas desonerações.

Convertida para a Lei 12.715, a Medida Provisória (MP) 563, do Plano Brasil Maior, desoneraria – do pagamento de Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – os alimentos que compõem a cesta básica, entre diversos outros produtos.

O veto recebeu críticas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com a entidade, os benefícios dessa desoneração atenderiam, em especial, um grupo de famílias que utilizam mais de 30% da sua renda para a compra de alimentos. Pelos estudos da Fiesp, essas pessoas representam 70% das famílias brasileiras.

“A desoneração seria o primeiro passo para corrigir uma grande distorção que contraria as próprias políticas sociais do governo federal: as famílias menos abastadas pagam proporcionalmente três vezes mais tributos do que aquelas com maior renda”, diz em nota a entidade.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, declarou que o governo está no rumo certo quando faz desonerações na folha de pagamento de vários setores e veta as modificações no conceito de receita bruta que reduziriam o efeito dessas desonerações. “Mas erra ao não aliviar os alimentos da cesta básica”, ponderou. “O governo deixa de dar o exemplo aos estados, ao não desonerar os tributos que dependem exclusivamente do ato do Executivo Federal”, completou Skaf.

PESQUISA DO IBOPE ADMITE O

2º TURNO EM DUQUE DE CAXIAS

A pouco mais de duas semanas das eleições, o IBOPE publicou nesta terça-feira (18), em seu site, a primeira pesquisa de intenção de votos para prefeitura de Duque de Caxias. ​A pesquisa, realizada entre os dias 14 e 16 de setembro, traz Washington Reis (PMDB) e Alexandre Cardoso (PSB) tecnicamente empatados, com 27% e 24%, respectivamente, das intenções de voto do eleitorado do município fluminense, o que levaria a decisão para o segundo turno.

Em seguida, aparecem os candidato Zito (PP), com 13%, Dica (PSD), com 6%. Samuquinha (PR) com 4% e Marquinho Pessanha (PTN), com 1% finalizam os candidatos mencionados por mais de 1% do eleitorado de Duque de Caxias. Florinda Lombardi (PSTU) e Ivanete da Silva (PSOL) também foram citadas, porém não alcançam 1% das menções. Declaram intenção de votar nulo ou em branco 10% dos entrevistados, e 15% não sabem em quem votariam se as eleições fossem hoje.

Na resposta espontânea, isto é, sem a apresentação da cartela com os nomes de todos os candidatos, o ex-prefeito Washington Reis teve 22% das menções, seguido por Alexandre Cardoso, com 18%, Zito, com 11%, Dica com 5%, Samuquinha com 3% e Marquinho Pessanha com 1%. Florinda Lombardi e Ivanete da Silva foram mencionadas mas não atingiram 1% cada.

Declaram espontaneamente a intenção de votar branco ou nulo 12%, enquanto 29% dos entrevistados não souberam apontar um candidato ou não responderam nesta situação.

O IBOPE ouviu 504 eleitores dos quatro distrito no período de 14 e 16 de setembro e o resultado tem margem de erro, para mais ou para menos, de 4 pontos percentuais. Os resultados da pesquisa foram registrados no TRE/RJ sob o  protocolo Nº RJ-00096/2012

JUSTIÇA PROIBE PREEITO DE

SAIR DO RIO DE JANEIRO

O desembargador Luiz Noronha Dantas, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, vai cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  expediu alvará de soltura em favor do prefeito de Guapirimirim, Renato Costa de Mello, o Júnior do Posto, mas o prefeito não poderá sair do país.

O desembargador determinou que o prefeito entregue o passaporte no prazo de 24 horas, sendo a Polícia Federal e as autoridades competentes comunicadas da decisão. Também ficou estabelecido que Júnior do Posto deverá comparecer à Seção Criminal periodicamente e que não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro (ele mora). Ele deverá ainda se recolher à sua residência no Recreio dos Bandeirantes no período noturno e nos dias de folga.

Júnior do Posto teve a prisão preventiva decretada no dia 4 de setembro, pelo desembargador Luiz Noronha, juntamente com mais seis pessoas, entre elas a ex-secretária de governo de Guapimirim Ismeralda Garcia da Costa, candidata à prefeita do município. Eles são acusados de desviar, há cerca de quatro anos, mais de R$ 1 milhão por mês de recursos públicos da prefeitura.

As prisões foram decretadas na medida cautelar inominada, proposta pelo Ministério Público estadual, vinculada ao inquérito que gerou o oferecimento da denúncia. Na decisão, o desembargador suspendeu o exercício da função pública dos réus, mantida pelo STJ, e determinou a expedição de 45 mandados de busca e apreensão.

Além de Júnior do Posto e Ismeralda,tiveram a prisão preventiva decretada o secretário de Governo de Guapimirim, o presidente da Câmara de Vereadores, o chefe do setor de Licitações da prefeitura, o suposto braço direito da quadrilha, conhecido como Ronaldinho, e o jornalista Ivan Azevedo Valentino, o Ivan do Gazetão.  (Proc. nº 0024914.12.2012.8190000 - Apelação nº 0101853-64.2011.8.19.0001)

OAB TERÁ DE INDENIZAR CANDIDATOS

PREJUDICADOS NO EXAME DE ORDEM

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que reparem os danos morais sofridos pelos bacharéis de Direito que realizaram o 6º Exame Unificado da OAB no Colégio Futuro VIP, em Duque de Caxias. O MPF requer também que a OAB e a FGV, responsável pela organização do exame, devolvam os valores de inscrição pagos pelos examinandos e reparem os danos materiais decorrentes de eventuais furtos de pertences pessoais.

Durante a realização do exame da OAB no dia 5 de fevereiro deste ano, faltou energia elétrica no Colégio Futuro VIP, e os candidatos foram orientados a ficarem dentro de suas salas, sem ventilação ou iluminação, submetidos a um calor intenso e sem água para beber. Quando foram liberados pelos fiscais para ficarem no pátio do colégio, alguns candidatos puderam levar seu pertences pessoais, incluindo cadernos de provas, celulares, e materiais consultivos, enquanto outros tiveram seus pertences trancados dentro da sala de prova. Não havia qualquer representante da OAB no colégio e o representante da FGV que se encontrava no local não sabia como resolver a situação.

Durante a confusão, a polícia teve de ser chamada para liberar os bens que estavam retidos e, quando obteve acesso a seus pertences, uma candidata percebeu que seu celular havia sido furtado. Além disso, uma portadora de deficiência relatou a completa falta de acessibilidade na escola na qual foi aplicado o exame.

Após a instauração de inquérito pelo MPF, a FGV promoveu a aplicação de uma nova prova aos 686 candidatos de Duque de Caxias, prejudicados pela falta de energia elétrica. No entanto, o cronograma de datas do edital foi mantido, ou seja, os examinandos de Duque de Caxias tiveram um prazo menor de estudos para realizar a 2ª Fase do exame em relação aos demais.

Segundo o procurador da República Renato Machado, autor da ação, os bacharéis em Direito sofreram sérios danos de esfera moral, e o princípio constitucional de isonomia foi desrespeitado pela OAB e pela FGV, que agiram de forma omissa e desrespeitosa.

RÁPIDAS

•  Por meio de Portaria, publicada nesta terça-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico, o juiz Orlando Eliazaro Feitosa, titular da 148ª ZE, responsável pela fiscalização de propaganda em Magé, proibiu a circulação de aparelhagem de som em todo município. Os comícios continuam permitidos, desde que sua realização seja comunicada à zona eleitoral com antecedência mínima de 48 horas.

•  O juiz fundamenta que sua decisão está respaldada no Código de Postura do Município e no Código Eleitoral, e ocorre em face do constante desrespeito às normas eleitorais por parte de candidatos de todos os partidos e coligações. Até o momento, os fiscais de Magé já apreenderam mais de 100 carros de som na cidade.

•  Durante toda a manhã desta terça-feira, diversos cidadãos de Magé, e até mesmo candidatos, ligaram para o cartório da 148ª Zona Eleitoral, agradecendo pela medida adotada pelo magistrado. Segundo o chefe da fiscalização, Wagner Leandro Rabello, alguns políticos da região já se posicionaram quanto a não recorrer da decisão, com receio de desagradar ao eleitorado da cidade.

•  A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo contra ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul. A ação ocorreu ontem (17) em uma residência na capital paulista e uma empresa no Rio de Janeiro que poderia estar servindo, segundo a PF, para a ocultação de bens adquiridos ilicitamente.

•    A pedido da Polícia Federal, a Justiça determinou, além disso, a indisponibilidade de bens dos investigados, como imóveis, veículos e recursos em investimentos bancários e no mercado financeiro. As identidades desses ex-controladores não foram informadas sob alegação de que o inquérito tramita em segredo de Justiça.

•  Na sexta-feira (14), por motivos diversos, segundo informação da PF, o Banco Central (BC) já havia decretado a liquidação extrajudicial do banco após ter adotado a intervenção na instituição, com o afastamento da família Índio da Costa do controle do  Cruzeiro do Sul. A gestão havia passado a ser feita pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), como forma de proteger os depósitos dos clientes até a liquidação extrajudicial.

•  Segundo a polícia, o inquérito que resultou nos mandados de busca e apreensão havia sido iniciado em 2010 para apurar a ocultação de prejuízo e a criação de resultados positivos artificiais nas demonstrações financeiras do banco durante o ano de 2008 e o primeiro quadrimestre de 2009. Essas operações teriam levado ao pagamento indevido de dividendos a acionistas e outros valores aos controladores.

•  Os envolvidos nesse inquérito foram indiciados pela Polícia Federal por crimes contra o sistema financeiro. Entre os crimes, estão os de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e indução de investidor a erro por meio de sonegação de informações ou divulgação de informações falsas. As penas podem variar de um a 12 anos de reclusão.

•  O desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a sentença proferida em primeira instância e condenou a empresa Intermédica Sistema de Saúde a indenizar em R$10 mil, por danos morais, uma menor que, mesmo correndo risco de morte, teve o seu pedido de internação recusado pela operadora ré, sob a alegação de que o plano de saúde da paciente estava em período de carência.

•  A paciente, na época com menos de um ano de idade, chegou ao Hospital Santa Maria Madalena, localizado na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, apresentando quadro de bronquiolite viral e necessitando de internação imediata para realização de oxigenioterapia em UTI Neonatal/Pediátrica. Porém, mesmo após comprovada a urgência da situação, a operadora de plano de saúde recusou-se a autorizar o custeio integral do tratamento da menor.

•  Segundo o relator da decisão, desembargador Guaraci Vianna, a Lei 9656/98, ao dispor sobre os planos e seguros privados de saúde, prevê que não pode haver qualquer tipo de delimitação quando se tratar de internação emergencial hospitalar. “Destarte, entendo que cláusula relativa à estipulação de prazo de carência é abusiva e nula, eis que vai de encontro ao disposto na Lei 9656/98”, escreveu o magistrado.

•  “Assim, correta a sentença recorrida ao condenar o apelante a realizar a imediata internação da autora, bem como pagamento de indenização a título de danos morais, considerando a negativa de internação de forma abusiva e a urgência da situação, violando a garantia da proteção da dignidade da pessoa humana, artigos 1º, III e 5º da CRFB/88”, concluiu o desembargador.

•  Em primeira instância, a juíza Simone Dalila Nacif Lopes  já havia determinado liminarmente que a operadora ré procedesse à imediata internação da autora na UTI Neo-Natal/ Pediátrica, fornecendo todos os medicamentos necessários até a plena recuperação da menor, sob pena de multa diária de R$500.

•  Posteriormente, em sentença proferida pelo juiz Marcello Rubioli, titular da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, a decisão foi mantida, condenando-se a operadora ré a indenizar a vítima em R$10 mil, pelos danos morais sofridos. Inconformada com o valor arbitrado, a empresa recorreu da sentença, interpondo o presente recurso de apelação à segunda instância deste Tribunal.

•  A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) ocupou a tribuna do Plenário da Câmara nesta terça-feira (18) para fazer um pronunciamento sobre a sua indignação, como parlamentar e moradora da Baixada Fluminense, em relação à chacina ocorrida na Chatuba (Mesquita)  no final de semana retrasado e pedir providências do governo para evitar outras tragédias.

•  A deputada ressaltou que a Baixada Fluminense é a segunda região mais populosa do estado, com mais de três milhões de habitantes, e que a denominação de "Baixada" se deve apenas a uma situação geográfica, e não a uma classificação depreciativa da região.

•  “Como deputada federal eleita pelo Estado do Rio de Janeiro e moradora da Baixada Fluminense, venho a esta tribuna hoje para reforçar o coro de indignação de todos os brasileiros com o ocorrido há pouco mais de uma semana, quando nove pessoas foram assassinadas de forma cruel na Baixada Fluminense”, afirmou a parlamentar.

•   Em seu pronunciamento, a deputada lembrou que “os bandidos foram de uma audácia nunca vista, já que os crimes aconteceram em uma área que pertence ao Exército, nos municípios de Nilópolis e Mesquita”. Ela criticou a falta de ação do poder público, acrescentando: “Mais uma vez o governo chega com os cadeados para uma casa que foi totalmente arrombada”.

•  Andreia Zito acrescentou que é de conhecimento do governo estadual que a Baixada Fluminense, assim como outras áreas que integram a região Metropolitana do Rio, “passou a ser o novo endereço de bandidos que fogem de áreas pacificadas”.

•   Por conta disso, segundo ela, a sociedade não pode mais continuar apenas ouvindo promessas de que serão instaladas UPPs. “Precisamos de prazos, precisamos de políticas de segurança para todo o estado, que impeçam tragédias como a que ocorreu e que não atendam apenas a interesses políticos e eleitorais”, enfatizou a parlamentar.

•  Andreia Zito ressaltou que essas áreas não receberão grandes eventos internacionais nos próximos anos e foi taxativa: “Mas nós, que moramos nessas regiões, precisamos ter nosso direito de ir e vir assegurado pelo poder público, pois pagamos nossos impostos como qualquer cidadão”.

• O primeiro dia da greve dos bancários no Rio causou transtorno para quem precisava de atendimento nas agências. Na capital fluminense, onde, segundo o Sindicato dos Bancários, existem cerca de 1,3 mil agências, a maioria aderiu ao movimento.

•  Na Avenida Rio Branco, no centro da cidade, onde há grande concentração de bancos, a maioria permaneceu fechada na manhã desta terça (18), de acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Almir Aguiar. Segundo ele, a adesão à greve neste ano é maior que nos anteriores.

• Entre as reivindicações, os bancários querem reajuste salarial de 10,25%, aumento na participação do lucro, adoção de piso salarial de R$ 2.416,38, além da reestruturação de benefícios.

•  A Federação Nacional do Bancos (Fenaban), apresentou contraproposta com reajuste de 6% para correção de salário, pisos, benefícios e participação nos lucros. A oferta foi recusada pelos bancários.

• O fechamento das agências acaba prejudicando quem não tem nada a ver com o assunto, como foi o caso É o caso do aposentado Cláudio da Silva, que saiu de São Lourenço, em Minas Gerais, para fazer a retirada de um cartão bancário para sacar o salário. “Vim de Minas para pegar o cartão, eu não estava sabendo da paralisação. Foi perda de tempo ter vindo”, lamentou.