BAIXADA URGENTE

BARBOSA CONDENA 12 DO MENSALÃO

POR TROCAREM VOTOS POR DINHEIRO

O relator do processo conhecido como mensalão, ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta tarde (20) a primeira parte de seu voto sobre esquema de compra de apoio parlamentar entre 2003 e 2004, no julgamento da Ação Penal 470. Em relação aos partidos da base aliada – PP, PL (atual PR), PTB e PMDB -, Barbosa condenou 12 réus e absolveu apenas um O único réu considerado inocente pelo relator até agora, neste capítulo, é o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Barbosa seguiu o mesmo argumento do Ministério Público Federal (MPF) nas alegações finais, concluindo que Lamas não sabia que participava de esquema criminoso ao fazer uma operação de saque em espécie para a legenda.

O voto oficial de Barbosa só pôde ser computado nesta tarde, depois de duas sessões e meia de fala ininterrupta do relator, quando houve uma grande proclamação sobre os réus desta etapa. O voto de Barbosa sobre os crimes de corrupção ativa só será conhecido em um segundo momento, quando os demais ministros terminarem a análise do que já foi apresentado até agora.

Com a proclamação desta quinta, foi esclarecida a situação do ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri. Mais cedo, o voto do relator causou confusão quando ele disse que Palmieri deveria ser absolvido de certas operações de lavagem de dinheiro. Como o réu responde dez vezes pelo crime, não ficou claro se a absolvição era para todas as operações ou apenas para algumas.

Ao consolidar o resultado, Barbosa esclareceu que Palmieri deveria ser considerado inocente em apenas três situações de lavagem de dinheiro que envolvem o ex-presidente do partido José Carlos Martinez.

PETROBRÁS PROCURA SÓCIO

PARA DIRIGIR  REFINARIAS

A presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, admitiu nesta quarta (19) que a estatal irá procurar sócios ou parceiros com maior experiência de refino, e citou como exemplo a Petróleos de Venezuela (PDVSA). “Lamento que ela ainda não esteja conosco”, acrescentou. A estatal venezuelana deverá ser sócia da Refinaria Abreu e Lima, a Refinaria do Nordeste (Rnest), que está sendo construída em Pernambuco.

“Com certeza, temos [despertado] o interesse de sócios e parceiros, mas isso [os nomes] é absolutamente confidencial. Precisamos conhecer o outro lado interessado, para que possamos definir nosso portfólio de projetos para a próxima rodada de negócios, que é muito bem-vinda”, disse a presidenta da estatal, após participar de audiência na Câmara dos Deputados.

Em agosto passado, Graça Foster  informou que a negociação com a PDVSA estava dependendo de a estatal venezuelana apresentar garantias bancárias ao BNDES. Na Câmara dos Deputados, ela voltou a demonstrar interesse em contar com essa parceria.

“Se encontrarmos bons sócios, com experiência em refino – coisa que não temos – certamente sentaremos para conversar. A PDVSA é nossa sócia potencial e vem discutindo questões de garantias e contragarantias junto ao pool de bancos com quem vem trabalhando [na busca por financiamentos]. É importante que [a PDVSA] venha porque tem mais experiência em refino. É uma grande parceira. Lamento que não esteja conosco”, disse a presidenta.

Sobre a possibilidade de haver aumento no preço dos combustíveis, Foster disse que a companhia tem uma política de preços de médio e de longo prazo. “Trabalhamos pela convergência de preços. Entendemos que esse mercado altamente demandado é extremamente importante inclusive para justificar os investimentos nas refinarias”.

LENÇÓIS DE HOSPITAIS DO SUS

VENDIDOS EM CAXIAS A R$ 9,90

O Ministério da Saúde abriu uma auditoria para apurar como as roupas de cama de hospitais de Minas Gerais e da Bahia credenciados pelo SUS foram parar nas bancas de liquidação de uma loja localizada no calçadão de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Exibindo os conhecidos  logotipos do SUS (Sistema Único de Saúde), da Santa Casa de Montes Claros (MG) e do Hospital Regional Dantas Bião (BA) lençóis eram vendidos a R$ 9,99, enquanto as fronhas custavam apenas R$ 1,99, respectivamente, em uma promoção no estabelecimento.

O caso só veio à tona porque o deputado federal Chico Alencar, do PSOL, esteve no município fazendo um corpo a corpo em favor da candidata do partido à Prefeitura do município, a professora Ivanete. Durante a caminhada pelo calçadão da Rua José de Alvarenga, um assessor do parlamentar observou uma banca de ofertas, onde estavam as peças com as marcas do SUS. O deputado pediu então ao assessor que comprasse um jogo de lençóis e fronhas e exigisse o cupom fiscal, que é obrigatório. De posse do material, o deputado encaminhou tudo para o Ministério da Saúde.

O caso, que também foi encaminhado ao Ministério Público, veio à tona depois que o deputado federal Chico Alencar (Psol) flagrou a venda das peças durante um compromisso de campanha no centro de Duque de Caxias, há duas semanas. Para comprovar a denúncia, o parlamentar pediu a um funcionário de seu gabinete que comprasse um lençol e uma fronha e ainda exigisse o cupom fiscal com os valores cobrados.

Segundo a assessoria de Chico Alencar, que não revelou o nome da loja, a Santa Casa de Montes Claros teria encomendado à empresa Teka, fabricantes de roupas de cama, o fornecimento de lençóis e fronhas, que deveriam ter o logotipo do SUS. A instituição não teria aprovado o material, que fora então devolvido ao fabricante.

FALTA DE PROFESSORES IMPEDE

ABERTURA DE NOVAS ESCOLAS

O Centro de Referência em Educação Integral de Campos Elíseos está praticamente pronto. Além dele, o município também está construindo outras três unidades seguindo o mesmo projeto nos bairros Jardim Gramacho, Pilar e Jardim Anhangá.  Segundo denúncia da ex secretária de Educação, Roberta Barreto, o Centro está pronto desde março, mas ainda não foi inaugurado por falta de professores, pois o projeto do Executivo enviado à Câmara de Vereadores no início do ano, solicitando autorização para promover novo concurso para o preenchimento das vagas que irão surgir com a construção dos novos Centros de Referência da Educação, não foi votado pelo legislativo porque os vereadores temiam que o prefeito aproveitasse o concurso para se promover. Para atender aos quatro novos Centros de Referência o município precisa de, pelo menos, mais 100 profissionais da Educação.

Segundo a Secretaria de Educação do Município, a equipe pedagógica da unidade será composta de orientadores pedagógicos e educacionais, dinamizador de leitura e responsável pela biblioteca, além de professores regentes, professores mediadores de tecnologia educacional e professores de educação física. São cerca de 25 profissionais, fora a equipe administrativa e a equipe de apoio. Segundo o projeto, cada  Centro de referência em Educação Integral atenderá uma média de 400 alunos.

O Centro de Referência de Campos Elíseos, já concluído, dispõe de 10 salas de aula, além de Quadra Poliesportiva Coberta; Refeitório; Biblioteca; Espaço Ciranda de Leitura; Laboratório Vida em Movimento (para experiências científicas); Sala de Informática Educativa; Espaço Letras e Expressões; Espaço de Línguas Estrangeiras; Espaço Corpo e Movimento (para jogos e brincadeiras tradicionais); Espaço Etnomatemática (experiências com matemática aplicada no dia a dia); Espaço Brincando e Aprendendo (jogos para desenvolver o intelecto e as relações interpessoais); Espaço Cultura e Artes; Espaço Pensamento, Reflexão e Memória (aprendizado de História, Geografia e Filosofia com apoio de diversos materiais); Espaços Alegria de Aprender I & II (oficinas de aprendizagem e sessões de trabalho individual); Espaço Externo Natureza Viva (horta e paisagismo inseridos no ambiente escolar).

RÁPIDAS

•  O Tribunal de Contas do Estado, por decisão unânime, determinou que o presidente da Câmara, vereador Mazinho, e o ex presidente, Júnior Reis, juntamente com a empresa Locanty, devolvam aos cofres do Legislativo cerca de R$ 19 milhões, parte dos cerca de R$ 33 milhões que a empresa recebeu da Câmara desde 2006 para o fornecimento de mão de obra (terceirizados) e aluguel de veículos para uso dos 21 vereadores. Os réus agora tem 60 dias para apresentarem defesa junto ao TCE.

•  No seu programa de TV nesta quarta (18), o candidato Alexandre Cardoso voltou a criticar o Política de Segurança Pública no município, prometendo que, como prefeito, adotará a mesma iniciativa do prefeito Eduardo Paes, da Capital, que paga uma remuneração extra aos PMs de folga para que eles continuem trabalhando na segurança da cidade fora do horário de sua escala de serviço.

•  O candidato da coligação PSB/PDT/PT revelou que, no momento, o efetivo do 15º Batalhão da PM conta com cerca de 530 homens para garantir a segurança dos 850 mil habitantes dos 464 km^2,(área total do município) e ele acredita que possa  contratar, pelo menos, 100 PMs para trocarem parte da sua folga (12 x 72 horas) por uma gratificação extra.

•  Sabem por que a Rocinha, com 70 mil habitantes, ganhou uma UPP com 700 homens, apesar dos desfalques nos quadros da Polícia Militar por baixas causadas por demissões, aposentadoria, licença médica ou morte? A favela, além de famosa, recebe turistas, é cenário de novelas e fica na Capital, que tem um super prefeito, ou prefeitão, Sérgio Cabral. Embora seja governador do Estado do Rio, Cabral só tem olhos para as áreas próximas ao Leblon, onde mora, e a Barra da Tijuca, onde mora a maioria dos seus amigos empresários.

•  Os candidatos ligados ao governador Sergio Cabral continuam pisando em ovos quando se trata de explicar os problemas que Duque de Caxias enfrenta nas áreas de Saúde, Educação, Saneamento e Segurança, onde a participação de órgãos estaduais é da máxima importância.

•  O candidato Washington Reis, do PMDB, ex Subsecretário de Obras do governador, não explica porque o DER está, desde 2004, tentando duplicar 15 km da Av. Presidente Kennedy, entre o viaduto do Centenário e a junção com a BR-040 em Campos Elíseos. Em seus programas, o candidato do PMDB promete que Sergio Cabral vai concluir as obras “até o fim do ano!”

•  Outro candidato cabralino, o deputado Dica, que tem “escrachado” a Saúde, a Segurança Pública e a Educação, exibiu esta semana um vídeo,em que o presidente da Cedae, o inoxidável Wagner Victer, promete que a Adutora da Baixada estará pronta “até o fim do ano”, acabando com a falta d’água em Duque de Caxias. O pior é que Dica aceita tal promessa com a candura de um Querubim!

•  O mesmo acontece com o deputado Samuquinha, candidato a prefeito pelo PR, de Garotinho, ex protetor e atual  adversário de Sérgio Cabral. Nem Samuquinha consegue levantar o indicador e apontá-lo na direção do Palácio Guanabara, onde se concentram os planos de poder do grupo em torno do amigo de Fernando Cavendish.

•  Nas suas intervenções, Samuquinha se limita a prometer criar uma empresa para assumir a distribuição de água no município, sem qualquer referência ao fato de que, por contrato, esses serviços continuarão a ser prestados, bem ou mal, pela Cedae. Salvo se o prefeito Zito cumprir a sua promessa de campanha e anular a prorrogação, pois motivos não faltam da postura inadimplente da estatal comandada pelo Sr. Wagner Victer.

•  O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) diz ser ilegal a venda de serviços médico-veterinários em sites de compras coletivas. De acordo com o órgão, esse tipo de oferta configura infração ética. Além disso, o conselho informa: quem oferece o serviço pode sofrer advertência e até cassação do registro profissional.

•  O presidente do conselho, Benedito Fortes, considera antiética a venda de consultas veterinárias, por preços baixos, nos sites de compras coletivas e provoca uma concorrência desleal. Segundo ele, o serviço médico-veterinário não pode ser banalizado.

•  “Não se podem oferecer serviços médicos como se fosse comércio. É como vender uma prescrição médica. Não se pode avaliar virtualmente um paciente, sem saber o histórico de saúde do animal e com que tipos de animais ele convive”, disse o presidente.

•  O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina recebeu várias denúncias de irregularidades praticadas por sites de compras coletivas e ingressou com uma ação pública. De acordo com o conselho, as ofertas contrariavam a Lei 5.081/66, que regula o exercício da odontologia, o Código de Ética Profissional e o Código de Defesa do Consumidor.

•  O Conselho Federal de Medicina (CFM) também proíbe a venda de serviços médicos em sites de compras coletivas. Para um dos corregedores do conselho, José Vinagre, a venda é ilegal e descumpre o que é estabelecido pela legislação de Defesa do Consumidor.

•  “Recentemente tive conhecimento de um caso em São Paulo, onde era ofertado uma consulta. Percebi no site falhas na divulgação do serviço, como a ausência do número do registro do médico, que faria a consulta, no Conselho Regional de Medicina. Além disso, há casos de oferta de lipoaspiração, sem que haja um contato do médico com o paciente”, afirma Vinagre.

•  O Conselho Federal de Medicina Veterinária informou que ainda não dispõe de levantamento nacional de profissionais que tenham sido denunciados, investigados ou punidos por oferecer serviços por meio de sites de compras coletivas. De acordo com o órgão, a avaliação de denúncias e aplicação de penalidades cabem aos conselhos regionais em primeira instância.

•  Fiscais da 149ª Zona Eleitoral, de Guapimirim, realizaram operação na tarde desta quarta-feira (19), recolhendo vasto material de propaganda irregular espalhada pela cidade, dificultando o trânsito de pedestres e veículos. A ação foi determinada pelo juiz eleitoral Rubens Soares Sá Viana Junior, em face de inúmeras denúncias recebidas pelo TRE-RJ, através do Disque Denúncia.

•  Foi apreendida uma quantidade de placas equivalente a cinco caminhões e duas Kombis, envolvendo todos os partidos e coligações que disputam as eleições deste ano.O material foi levado para o depósito do Fórum do município. A população aplaudiu a ação fiscais.

•  O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) , derrubou a portaria baixada pelo juiz Orlando Feitosa, da 148ª Zona Eleitoral, que proibia o uso de carros de som na campanha dos candidatos às eleições municipais.

•   A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz Luiz Roberto Ayoub em mandado de segurança impetrado pelo candidato a prefeito pelo PSB, Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol, atualmente vereador em Duque de Caxias.

•  O juiz Orlando Feitosa tomara a decisão de vetar a circulação de carros e bicicletas equipadas com sistema de som por conta dos abusos cometidos pelos candidatos.

• Por unanimidade, o TRE-RJ manteve, na sessão desta quinta-feira (20) o indeferimento do registro de Narriman Felicidade Correa de Faria Zito dos Santos (PDT), candidata à prefeita de Magé. O registro dela havia sido negado por improbidade administrativa. Narriman recorreu, mas a Corte manteve a sentença com base nas 12 contas públicas rejeitadas pelo TCE, em que a candidata figura como ordenadora de despesa. Cabe recurso ao TSE.