BAIXADA URGENTE

COMANDO DO PT COMEÇA

A SER JULGADO PELO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda (1º), a partir das 14h, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a conclusão do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido na quinta (27) para ele integrar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de Toffoli, votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Após a conclusão desta fase de votação, o ministro-relator Joaquim Barbosa inicia a leitura do seu voto sobre a denúncia de corrupção ativa envolvendo o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. No total, houve 29 sessões.

Já á há, no entanto, maioria de votos para condenar seis dos sete parlamentares dos partidos que compunham a base aliada do governo – Partido Progressista (PP), Partido Liberal (PL), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Os parlamentares são acusados de corrupção passiva na ação. A fase de votações que será retomada nesta segunda refere-se à compra de apoio político entre 2003 e 2004. Os denunciados são acusados de terem recebido dinheiro das empresas do publicitário Marcos Valério para garantir apoio na  votação de matérias de interesse do governo.

Na semana passada, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli começou sua leitura. Na quinta-feira (27), Toffoli iniciou a votação antes de Cármen Lúcia atendendo a pedido da ministra que também preside o TSE e deixou a sessão mais cedo para resolver questões relativas às eleições municipais do dia 7.

MP FEDERAL QUER DISCUTIR IMPACTOS

AMBIENTAIS DO ARCO METROPOLITANO

O Ministério Público Federal marcou para o próximo dia 8 uma audiência pública para discutir os impactos ambientais da construção do Arco Metropolitano no Rio de Janeiro, também conhecido como TransAmapá, rodovia em construção no entorno da Região Metropolitana fluminense. A rodovia, com 147 km, faz parte do  PAC I e deveria ter sido inaugurada em 2010.

O MPF apura, através de inquéritos civis, os impactos das obras do Arco Metropolitano sobre a Reserva Biológica de Tinguá, devido ao desmatamento de vegetação de Mata Atlântica no local, e à Floresta Nacional Mário Xavier, devido ao impacto das intervenções do empreendimento no habitat de espécies em extinção, como a rã Physalaemus soaresi e o peixe Notholebias minimus.

A audiência pública foi convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), tendo em vista que existem inquéritos civis relacionados às obras em andamento em mais de uma unidade do MPF no Rio de Janeiro.

Foram convidados para o evento o coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Mario Gisi, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro e do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro. Todos irão expor suas considerações sobre o assunto.

A audiência pública começará às 13h30 e será realizada no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31, sala 606 – Centro – RJ).

ÁGUA DA CEDAE É CONTAMINADA

PELO USO DE TUBOS DE AMIANTO

Um morador da Rua Pinto Lira, no bairro Engenho do Porto, a cerca de 500 metros da sede da Cedae em Duque de Caxias, descobriu, depois de ficar três meses sem água, que o motivo da “secura” nas torneiras  era provocada pelo entupimento da tubulação que abastece aquele bairro. Mais grave ainda é que a tubulação foi  confeccionada com ASBESTO, um mineral fibroso altamente tóxico e conhecido pelo nome de amianto. O uso de produtos à base de amianto está proibido no Estado do Rio desde 7 de junho de 2001, quando entrou em vigor a Lei Nº 3579. Como não havia limite ao uso do produto, a lei estabeleceu um calendário para a retirada paulatina do produto e, no caso das tubulações de água, muito utilizadas na construção civil, a Lei estabeleceu, em seu Art. 6º, Inciso II, que o prazo para a proibição do uso de tubos de amianto em redes de água e esgotos pela Construção Civil seria de 4 anos.

Assim, desde 2005 a Cedae, ou qualquer outra empresa que atue na área de construção civil, está proibidas de utilizar tubulação de amianto.

Em estudo feito pela pesquisadora Isabele Campos Costa, no curso de mestrado da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz e aprovada pela banca examinadora em 26 de maio de 2009, logo na introdução do trabalho, a autora afirma que, entre inúmeras conseqüências do uso do ARBESTO nos diversos ramos da economia, foi observado que a inalação do ARBESTO pode suprimir o sistema de defesa antioxidante e ocasionar danos em moléculas celulares importantes, como proteínas e DNA, que futuramente  podem resultar em câncer.

Além de contrariar uma lei editada pelo próprio Estado, a Cedae ainda agrava os problemas de saúde da população pela utilização de um produto – o amianto – cuja toxicidade já foi comprovada por pesquisadores de diversos países, onde o amianto já foi banido do mercado.

EMPREGUETES DEIXAM A FAXINA EM

BUSCA DE  MELHOR QUALIFICAÇÃO

O aquecimento do mercado de trabalho, com queda nas taxas de desemprego, também está provocando mudanças no tipo de ocupação das brasileiras. Com mais ofertas de emprego em atividades variadas e melhores níveis de qualificação, elas vão assumindo, aos poucos, novas funções e, pela primeira vez, o trabalho doméstico deixou de ser a primeira opção para garantir o sustento próprio e da família entre as mulheres no país.

As empregadas domésticas, que sempre vinham no topo da lista como categoria que mais emprega mulheres no Brasil, apareceram em terceiro lugar. Essa categoria caiu de 6,7 milhões, há três anos, para 6,2 milhões no ano passado, correspondendo a 15,7% do total das trabalhadoras. Em 2009, o percentual de domésticas entre as trabalhadoras era 17%.

É o que mostra um levantamento realizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, revela que o contingente de faxineiras, babás, cozinheiras e responsáveis por serviços gerais nos domicílios perdeu espaço para outras ocupações.

A pesquisa foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na semana passada e demonstrou que as comerciárias assumiram a liderança do ranking das atividades desempenhadas pelas mulheres, empregando 7 milhões de brasileiras (17,6%). Em segundo lugar estão as trabalhadoras em educação, saúde e serviço social.

A coordenadora dos programas de educação e cultura da SPM, Hildete Pereira, explicou que esse movimento já poderia ter ocorrido na Pnad 2009, principalmente em função da maior qualificação das mulheres e da diversificação do mercado de trabalho. Porém, com a crise financeira internacional em 2008, o comércio se viu obrigado a enxugar as contratações. Ela acredita que a migração para outras atividades representa um ganho importante em termos de condições de trabalho para essas mulheres.

“A sociedade não vê o trabalho doméstico como vê o de uma comerciária, por exemplo. Embora a categoria tenha registrado conquistas importantes, muitas trabalhadoras domésticas ainda sofrem jornadas de trabalho extremamente altas e não têm carteira assinada”, avaliou.

RÁPIDAS

•  A partir desta segunda-feira (1º), dúvidas relativas às eleições podem ser esclarecidas pelo telefone (21) 2544-0077. Criado pelo TRE-RJ, o serviço conta com dez atendentes e funcionará das 11 às 19h, de segunda a sexta-feira. No sábado (6) e no domingo (7), dia das eleições, o serviço funcionará das 8 às 17h. As denúncias sobre irregularidades na campanha eleitoral podem ser feitas para o Disque Denúncia Eleitoral, pelo telefone (21) 2524-0404.

•  Na reta final da campanha eleitoral, qualquer caminho pode levar ao poder. Na semana passada, o prefeito Zito, que tenta a segunda reeleição e o quarto mandato, esteve reunindo com empresários, revelando detalhes do seu programa de governo para o período 2013-2016.

•  “Nós acabamos com a burocracia, priorizamos a abertura de empresas em Duque de Caxias. Eu sei da importância de vocês, as empresas vieram e trouxeram empregos para nossa população, gerando renda e ajudando nosso município crescer mais e mais.”

•  “O Zito nos deixa trabalhar, ele fica feliz em nos ver vencer! Eu admiro o homem que o Zito é, me emociono ao ouvir ele falar, ele fala de gente, ele é humano. O prefeito nos deu abertura, apoiou a população e os empresários.” Destacou o empresário José Carlos Mendes Garcia, que tem uma empresa que fabrica equipamentos petrolíferos em Jardim Primavera, no segundo distrito.

•  Além dos empresários, o evento contou com a presença do Presidente da Associação dos Contadores de Duque de Caxias, Francisco Sendra e o Presidente do comércio varejista do município, João Figueiredo, que destacaram a importância da união entre a Prefeitura e empresas para o crescimento da Cidade, da importância do Zito no progresso do município e da esperança pela permanência do perfeito que ajudou a todos os caxienses.

•  Zito informou que com o crescimento da cidade, novos 4 mil empregos ainda vão surgir, ajudando no desenvolvimento do município e dando mais condições de vida para todos os moradores, que cada vez mais vão encontrar boas oportunidades de empregos sem precisar sair de Duque de Caxias.

• Vagner Love, atacante do Flamengo, participou semana passada da caminhada de Washington Reis (PMDB). pelo Calçadão da rua José de Alvarenga Os rubronegros estranharam a presença do craque ao lado do vascaíno Washington Reis, porque, quando prefeito, ele construiu em Xerém, com ajuda do DER/RJ, um estádio para 4.000 torcedores, batizado como “Marrentão”, cuja inauguração teve a presença do hoje deputado Romário.

• Washington agradeceu o apoio do craque rubronegro e brincou com a situação do time de Love. “Não sei se ele consegue dar jeito no Flamengo, mas sei que o Duque de Caxias já deu trabalho pra ele e que o Vagner vai ajudar a seleção a trazer o hexa em 2014. Aliás, quero ressaltar que em meu governo, Duque de Caxias foi a capital do esporte, pois capacitamos muitos atletas que foram medalhistas no Panamericano. E neste governo, nós faremos ainda mais pelo Esporte, pois sabemos que isso é cidadania. Faremos vilas olímpicas em pontos estratégicos para atender a todos os bairros e, desta forma, preparar nossos jovens para os jogos olímpicos de 2016. Nós nunca vamos esquecer do seu apoio, Vagner”, disse o candidato.

• O jogador atendeu a todos os fãs e disse que acredita que Washington Reis é a melhor opção para Duque de Caxias. “Eu o conheço e acho que ele é um homem digno, de palavra, cristão. Pude conhecer enquanto caminhava aqui algumas das suas obras e por isso acho que ele pode fazer muito mais por Caxias. Aqui eu sou 15!”, afirmou Love.

• O candidato Alexandre Cardoso promoveu na manhã de sábado uma grande concentração na Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto, seguida de uma caminhada pelo centro da cidade, arrastando milhares de militantes da coligação que reúne o PSB, o PDT e o PT.

•  Na quinta-feira, o candidato visitou os bairros de S. Bento, Jardim Cristo Rei, Defesa e Morro do Céu, no segundo distrito.  Entre os problemas apontados por quem vive nesses bairros, cortados pela Av. Presidente Kennedy, estão à precariedade do funcionamento do posto do Programa Saúde da Família (PSF), falta de uma escola municipal e transporte.

•  “A cidade tem problemas sérios e nos últimos oito anos a prefeitura preferiu investir em obras como o mergulhão e a reforma do calçadão, no Centro. Enquanto isso, não fizeram um projeto para a Kennedy, que é a rodovia da morte. O que dizer da falta de médicos e remédios nos postos de saúde?

• Para Alexandre Cardoso, todo administrar público sabe que em áreas com até oito mil habitantes é necessário ter uma unidade de saúde que faça o atendimento básico e preventivo, enquanto nas regiões com mais de 50 mil habitantes, um posto funcionando 24 horas.

•  “É assim que tem que ser, mas parece que a prefeitura desconhece esta regra. O resultado é o morador da cidade sem ter como recorrer num atendimento médico”, afirma Alexandre Cardoso

•  O candidato da aliança “Amor por Caxias” destacou ainda ser necessário rever também o transporte para o São Bento e localidades próximas. “A população necessita de transporte funcionando, principalmente à noite.

• Par isso, Alexandre Cardoso promete incentivar o transporte alternativo, oferecer escola pública de qualidade e motivadora do aluno, oferecendo merenda de qualidade e em quantidade. O PSF deverá ser ampliado para cuidar de quem mais precisa da saúde.

• “A mulher que trabalha fora de casa terá onde deixar seu filho, já que vamos implantar a creche Mãe Noturna, funcionando até às 21 horas. A prefeitura irá cuidar do morador desta cidade”, finalizou Alexandre Cardoso.

•  O Ministério Público do Estado instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos celebrados entre a empresa Locanty Com. Serviços LTDA. e o Município de Paraty, a partir de 2010 e a prestação inadequada de serviços públicos de coleta de lixo urbano em diversas localidades do Município de Paraty.

•  O Inquérito Civil apura, ainda, possível descumprimento da Lei Orgânica do Município, uma vez que não há previsão que autorize a terceirização de contrato de prestação de serviços de limpeza urbana.

•  Caso comprovado o descumprimento da Lei Orgânica, o MP recomendará de imediato a resilição do contrato e a responsabilização entre o Chefe do Executivo e os sócios da empresa por atos de improbidade administrativa, além de possíveis crimes contra administração.

•  A ex Subsecretária de Governo da Prefeitura de Guapimirim, Ismeralda Rangel Garcia presa juntamente com o prefeito Júnior do Posto, sob suspeita de integrar um grupo que desviara recursos do município, não é mais candidata a prefeita do município, onde tinha o apoio do atual prefeito.

•  A decisão foi comunicada aos seus advogados que foram visitá-la na prisão.  Mesmo com a renúncia, o município continuará com cinco candidatos a prefeito, pois o vice-prefeito Marco Aurélio Dias, que assumiu como prefeito, vai disputar o cargo pelo PSDC.

• A partir desta segunda-feira (1º), cerca de 500 homens do Exército permanecerão das 8h às 18h, patrulhando a zona oeste, com ênfase no bairro da Gardênia Azul, em Jacarepaguá, e na Favela do Muquiço, em Deodoro. No Complexo da Maré, na zona norte, haverá a presença dos Fuzileiros Navais, mas o contingente ainda não foi divulgado.

•  A medida foi aprovada quinta-feira (27) pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e hoje Zveiter se reuniu com representantes do Exército, da Marinha, das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros, para concluir o planejamento.

•  O TSE aprovou também o envio de tropas federais, mas somente para o dia da eleição (7), para os municípios de Magé, São Gonçalo, Itaboraí, Rio das Ostras, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé

•  Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral, com o apoio de policiais e de dois blindados das forças de segurança do estado, apreenderam sexta-feira (28) cerca de 28 toneladas de material de propaganda irregular em quatro regiões do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A operação, feita com base em denúncias da população, se estendeu por todo o dia nas comunidades Grão-Pará, Lagoinha, Pantanal e Vila Belga. Nova Iguaçu é o quarto colégio eleitoral do estado.

•  Para inibir a ação dos cabos eleitorais que insistem em descumprir a Lei Eleitoral, o presidente do TRE, desembargador Luiz Zveiter, disse que o tribunal não dará trégua aos candidatos que desrespeitam a lei. "Faremos outras operações deste porte até o dia das eleições em outras áreas do estado", ressaltou. A ação contou com homens da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, da Polícia Militar e das polícias Federal e Rodoviária Federal, que integram a força-tarefa do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012.

•  Um internauta, que trocou as pastilhas do sistema de freio de seu automóvel no sábado, ouviu do mecânico que as pastilhas continuam sendo fabricadas com amianto, apesar da sua venda estar proibida em todo o Estado do Rio por conta da Lei  Nº 3579/01.

•  Mais de quatro meses após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), a Câmara dos Deputados ainda não deu início à publicação das notas fiscais referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), fato que permitirá aos cidadãos conhecer em detalhes as despesas dos representantes da Casa.

•  Na última semana, a assessoria de imprensa da Câmara informou que não existe data ou previsão exata para tornar disponíveis as imagens das notas fiscais dos desembolsos sob responsabilidade dos parlamentares. Os documentos ainda estariam em processo de digitalização para serem disponibilizados no site do órgão.

•  A informação é diferente da que vinha sendo divulgada. No dia 16 de maio, quando a lei entrou em vigor, o site “Contas Abertas” solicitou à Casa as cópias das notas fiscais das despesas efetuadas pelos deputados, individualmente, com a cota parlamentar, no mês de janeiro de 2012. O pedido não foi atendido – tampouco negado. A lei determina que o prazo para a resposta seja de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

•  Em 6 de junho, o órgão informou que os dados solicitados integravam um conjunto de cerca de quatro milhões de páginas, todas em formato impresso, à exceção das referentes ao exercício de 2001 – estas se encontrariam microfilmadas. Segundo a Câmara, desde antes do advento da Lei de Acesso, estudos para a contratação de serviços de digitalização dos documentos financeiros – incluídos aí as notas fiscais – já eram realizados.

•  O valor desembolsado pelos deputados federais em despesas como “serviços postais”, “combustíveis”, “telefonia”, “locação de veículos”, “alimentação” ou “divulgação de atividade parlamentar”, dentre outras ações genéricas, já pode ser acompanhado no site de transparência da Instituição. Contudo, a comprovação dos gastos – por meio das notas fiscais – e um rastreamento mais efetivo dos pagamentos ainda se mostram longe de acontecer.

•  O cientista político da Universidade de Brasília, Octaciano Nogueira, afirma, porém, que a possibilidade de contato com o requerente não pode servir como desculpa para não fornecer a informação. “A legislação prevê que determinados dados podem ser considerados sigilosos, o que já é uma manobra em relação à lei. Além disso, determina o prazo certo para que se obtenham as respostas. As prorrogações devem ser tratadas como exceção e não virar regra”, conclui.