BAIXADA URGENTE

TRIBUNAL TERÁ DE EXPLICAR

COMO GASTOU R$ 174 MI

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de dez dias, a partir de desta terça-feira (16), para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro preste esclarecimentos sobre os valores envolvidos na construção do prédio da instituição na capital fluminense. De acordo com o corregedor nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, ao fim do prazo uma sindicância será aberta para investigar suspeitas de superfaturamento nas obras.

Relatório de inspeção realizada pelo conselho no TJRJ aponta acréscimo de 23,63% entre o valor inicial do contrato firmado com a Delta Construção, R$ 141,4 milhões, e o final, que alcançou R$ 174,8 milhões.

"Diante do relatório da inspeção, ainda na época da ministra Eliana Calmon [antecessora de Francisco Falcão no cargo], que aponta possíveis irregularidades na construção do prédio do Tribunal de Justiça do Rio, só resta a esta corregedoria instaurar procedimento para que se averigue se realmente houve superfaturamento na obra. Se ficar comprovado que houve, serão tomadas as medidas com todo o rigor”, disse, no intervalo da sessão plenária do CNJ.

Pelo ofício, encaminhado  ao TJRJ, o tribunal deverá informar quem foram os coordenadores das despesas ligadas à obra e as autoridades administrativas que participaram da formalização dos contratos.

Francisco Falcão evitou antecipar nomes envolvidos nas suspeitas, assim como falar sobre a gravidade dos fatos que compõem o relatório. “Não posso me antecipar até sob pena de invalidar as investigações. Temos que trabalhar em silêncio no momento.”

Ele acrescentou que a abertura de sindicância cabe ao próprio corregedor e que o procedimento administrativo decorrente dela depende da autorização do conselho. Falcão destacou que a sindicância deve durar entre 30 e 60 dias, “dependendo da gravidade e do tamanho dos fatos”, mas ressaltou que o trabalho será feito “com a maior brevidade possível, sem atropelar o amplo direito de defesa”.

Segundo a  Agência Brasil, embora procurados por repórteres da agência oficial do Governo Federal, nem o TJRJ, muito menos a Delta Construção, retornaram alguma resposta.

GENOINO, DELÚBIO E MARCOS VALÉRIO

CONDENADOS EM MINAS GERAIS

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou vários réus que figuram na Ação Penal 470, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso derivado das apurações que deram origem ao processo do mensalão. Entre os condenados, estão o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. Eles foram condenados por falsidade ideológica. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

O processo trata de empréstimos feitos pelo Banco BMG ao PT, por intermédio do grupo de Marcos Valério. No STF, embora os empréstimos do BMG sejam citados em vários momentos, só foram denunciados os réus ligados ao Banco Rural. O processo foi desmembrado, porque o caso BMG precisava de mais apurações antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, afirmou que os empréstimos foram fraudulentos, porque o PT não tinha garantias de que poderia pagar a dívida. “Os dirigentes autorizaram o crédito, sabendo que os empréstimos não seriam cobrados; os avalistas formalizaram a garantia, sabendo que não seriam por elas cobrados; os devedores solidários neles se comprometeram, sabendo que por eles não seriam cobrados.”

A juíza condenou os réus do Banco BMG por gestão fraudulenta de instituição financeira e os do núcleo político e publicitário por falsidade ideológica – esses réus chegaram a ser denunciados por gestão fraudulenta, mas uma liminar no STF impediu que eles fossem julgados por esse crime.

As maiores penas foram definidas para os dirigentes da instituição financeira: Ricardo Annes Guimarães (sete anos de prisão), João Batista de Abreu (seis anos e três meses) e Flávio Pentagna Guimarães e Márcio Alaôr de Araújo (cinco anos e seis meses de prisão).

Marcos Valério recebeu pena de quatro anos e seis meses de prisão, enquanto Delúbio Soares, José Genoino e Ramon Hollerbach foram condenados a quatro anos. Cristiano Paz foi condenado a três anos e seis meses e Rogério Tolentino a três anos e quatro meses.

“AVENIDA BRASIL“ ATRAPALHA 

COMÍCIO DE WASHINGTON REIS

Tradicionalmente promovido à noite, para aproveitar que a maioria da população que trabalha durante o dia,  e está retornando para casa no inicio da noite, o comício do candidato Washington Reis, que será realizado nesta quarta-feira (17), em Duque de Caxias, na Praça da Emancipação, mais conhecida como Praça do Relógio, será realizado na hora do almoço. Nem o governador, muito menos o candidato querem desagradar os fãs da “Avenida Brasil”, saga que chegará ao fim na próxima sexta-feira. Até lá, todo mundo vai querer saber quem matou o “Max”, um vilão de quinta categoria, mas que foi brilhantemente encarnado pelo Marcelo Novaes.

O comício deverá reunir no palanque do ex prefeito, o governador Sérgio Cabral e o prefeito reeleito da capital, Eduardo Paes, numa tentativa de mostrar que o eleitor caxiense não terá outra opção se quiser eleger um prefeito em perfeita sintonia com o governo do estado, o que garantiria, segundo as promessas de campanha, apoio financeiro para tirar Duque de Caxias do buraco, a que a cidade foi levada pela desastrosa política econômico financeira comandada pelo Dr. Sérgio Rui Barbosa, atual secretário de Desenvolvimento e Gestão do Estado. Parente distante do famoso advogado baiano, que surpreendeu o mundo com a sua participação no Tribunal de Aia, na Holanda, no Século passado, o Dr. Sérgio Rui Barbosa negou a antecipação de receita para financiar as obras feitas pela prefeitura no Governo do Sr. Washington Reis, como o estádio Marrentão, em Xerém, o Hospital Moacyr do Carmo, que ainda tem dois pavimentos por concluir, a reforça da estação ferroviária, onde foram enterrados mais de R$ 43 milhões na construção de uma passagem subterrânea, fechada desde dezembro do ano passado por insistentes infiltrações, bem como uma escada rolante que funciona no sistema vagalume, ficando mais tempo parada do que funcionando.

Agora, o governador Sérgio Cabral, com reforço do Sr. Eduardo Paes, tenta convencer o eleitor caxiense de que a cidade vai ganhar BRTs, terá água encanada com fartura e o lixo será levado de graça para Seropédica, numa forma de compensação pelos transtornos causados á cidade durante mais de 30 anos pelo lixão do Jardim Gramacho, fechado em junho para melhorar a biografia do prefeito carioca junto aos ambientalistas.

NOVO PREFEITO DE CAXIAS TERÁ

 R$ 2,39 BI PARA GASTAR  EM 2013

Em entrevista ao jornal Capital & Negócios, publicada nesta terça-feira, o prefeito Zito informou que enviou no último dia 4 para a Câmara de Vereadores o Orçamento para 2013, que prevê receita e despesa de R$ 2,39 bilhões.

Na entrevista, Zito se mostrou conformado com o resultado da eleição, em que ficou em terceiro lugar. Para o prefeito, o seu governo, que ele reconhece que deixou a desejar, foi julgado por quem deve fazê-lo: o povo.

Para Zito, o povo é soberano e indicou, através do voto, aqueles que vão disputar o segundo turno nesta eleição. “O processo democrático é assim e temos que respeitar e torcer pela cidade, pois moro aqui e quero

o melhor para Duque de Caxias” afirmou o prefeito.

Num balanço rápido do seu terceiro mandato, o prefeito afirmou que entregou a Escola de Educação Integral Hermínia da Silva Caldas, no bairro Centenário, para mil alunos, e que ouras  cinco estão em construção no Jardim Anhangá, Jardim Gramacho, Campos Elíseos, Pilar e Nova Campinas.

O prefeito reafirma que teve dificuldades no plano econômico financeiro devido à antecipação de receitas feitas pelo antigo gestor (Washington Reis), como os royalties de petróleo e o IPTU das grandes empresas, além das dívidas com os servidores públicos. “Isso refletiu na saúde, na limpeza urbana e na infraestrutura” admitiu Zito.

RÁPIDAS

•  Os caminhoneiros contratados pela Locanty para fazer a colega de lixo na Cide fizeram na manhã desta terça-feira um enlouquecedor buzinasso, percorrendo, em marcha lenta e fila indiana, as principais ruas da cidade. O protesto era contra o atraso no pagamento dos seus serviços, essenciais para garantir a qualidade de vida da população.

•  Os caminhões exibiam juma faixa informando que estão há três meses sem receber pelos serviços prestados.

• Na semana passada, quem protestou foi o SEPE, que cobra o pagamento dos salários até o 5º dia do mês seguinte, como prevê uma lei aprovada pela Câmara, vetada pelo prefeito, mas que a maioria derrubou o veto. Os aposentados e pensionistas, que recebem pensões e proventos do IPMDC, só nesta terça (16) viram a cor do dinheiro relativo ao mês de setembro.

•  O Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Duque de Caxias (GGI-M) volta a se reunir nesta quarta(17), às 9h30, na sede da Associação das Empresas de Campos Elíseos (Assecampe). Nestes encontros, realizados uma vez por mês, são discutidas ações voltadas para melhoria na segurança pública do município, visando à qualidade de vida da população. O encontro contará com a participação do secretário de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves Neto.

•  Do GGI-M participam autoridades dos poderes público municipal, estadual, federal, e representantes da sociedade civil organizada. A última reunião aconteceu dia 26 de setembro, na sede do 15º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Centenário, e contou com delegados da Polícia Civil, representantes da Polícia Rodoviária Federal e teve a presença do sociólogo Luiz Carlos Fiore, do Comitê de Articulação Local dos Territórios da Paz/RJ, pertencente ao Ministério da Justiça. O secretário executivo do GGI-M é o advogado Fabrício Gaspar Rodrigues (foto). Subsecretário de Governo do município.

•  A Assecampe fica na Rodovia Washington Luiz, junto a Refinaria Duque de Caxias (Reduc),em Campos Elíseos.

•  As turmas de pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental da rede pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais séries dessa etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes. A restrição está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16), em caráter terminativo, pela Comissão de Educação do Senado.

•  O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), agora será analisado na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, Humberto Costa (PT-PE), destacou que o elevado número de alunos por turma impede o acompanhamento e o aprendizado de cada estudante da rede pública.

•  Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.

•  Uma antiga aspiração dos professores, a tramitação do projeto na Câmara será um desafio para as instituições que representam o magistério em todo o País. Considerando-se que os deputados tentarão se reeleger em 2010, será difícil algum parlamentar se posicionar contra o projeto, salvo se algum valor mais alto se contrapor, como por exemplo, alguns governadores de Estado, que consideram a Educação como uma despesa inconveniente.

•  Afinal, se o eleitor aprender a ler e escrever, ele poderá ler os jornais e revistas e acabar descobrindo que o político que elegeu é apenas um intermediário num emaranhado de interesses privados. Afinal, foram os políticos que se uniram para combater o projeto do professor Paulo Freire, que defendia a alfabetização de todos os brasileiros como forma de libertá-lo não só da ignorância, mas dos políticos profissionais.

•  A desembargadora Letícia Sardas, vice-presidente do TRE-RJ, determinou que o 2º turno em Petrópolis será disputado entre Bernardo Rossi (PMDB) e Paulo Mustrangi (PT). A magistrada acatou pedido de medida liminar em mandado de segurança impetrado pela coligação "Juntos para Mudar Petrópolis" (PMDB, PRB, PP, PTB, PSL, PSC, PPS, PRTB, PSBD, PSD) e suspendeu a decisão do juiz eleitoral da 85ª ZE, Alexandre Teixeira de Souza, que havia apontado Rubens Bomtempo (PSB) como concorrente de Rossi no pleito de 28 de outubro.

•  "O ordenamento jurídico prevê como candidatos aptos a concorrerem ao segundo turno da eleição apenas aqueles que, tendo concorrido ao pleito, obtiveram o maior número de votos válidos. Não é esta a situação daquele que teve o seu registro de candidatura indeferido, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado, como é o caso de Rubens Bomtempo", redigiu a desembargadora.

•  No 1º turno, Rossi, com 52.951 votos, foi o primeiro colocado, à frente de Bomtempo, que recebeu 50.320 votos, e de Mustrangi, que teve 45.060. Os votos de Bomtempo, no entanto, foram considerados nulos e totalizados à parte, uma vez que o seu pedido de registro foi indeferido pelo colegiado do TRE-RJ. O recurso do candidato ainda será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

•  A impressionante cifra de Duzentos milhões de jovens, com idade entre 15 e 24 anos, de países em desenvolvimento não completaram o ensino primário, equivalente ao ensino fundamental no Brasil, e precisam de caminhos alternativos para adquirir habilidades básicas para o emprego. O número representa 20% da população desses países nessa faixa etária e foi apresentado no 10º Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, publicado hoje (16) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

•  O relatório mostra que a população jovem do mundo é a maior que já existiu e que um em cada oito jovens está desempregado. Além disso, mais de 25% estão em trabalhos que os deixam na linha da pobreza ou abaixo dela, equivalente a um rendimento inferior a US$ 1,25 por dia. O documento ressalta que “a profunda falta de qualificação da juventude é mais nociva do que nunca”, neste momento de crise econômica que continua afetando sociedades de todo o mundo. 

•  A publicação avalia que houve progresso significativo em algumas regiões, mas poucas estão no caminho para atingir as seis metas previstas no Acordo de Dacar (Senegal), assinado por 164 países durante a Conferência Mundial de Educação de 2000. Pelo acordo, até 2015 devem ser cumpridas as seguintes metas: expandir cuidados na primeira infância e educação; universalizar o ensino primário; promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos; reduzir o analfabetismo em 50%; alcançar a paridade e igualdade de gênero; melhorar a qualidade da educação.

•  Em todo o mundo, 250 milhões de crianças em idade escolar primária não sabem ler ou escrever, frequentando ou não a escola. Entre os adolescentes, 71 milhões estão fora da escola secundária, perdendo, segundo a pesquisa, a oportunidade de adquirir habilidades vitais para um emprego digno no futuro. 

As populações jovens pobres são as que mais precisam de capacitação, principalmente das áreas rurais.

•   “Muitos jovens fazendeiros, com problemas de escassez de terras e efeitos da mudança climática, não têm sequer as habilidades básicas necessárias para se proteger e se sustentar”, conclui o estudo. No Brasil, aqueles que moram na zona rural têm o dobro de chance de ser pobres e 45% não completaram o ensino fundamental.

•  Segundo a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, o mundo está testemunhando uma geração jovem frustrada pela disparidade crônica entre habilidade e emprego. “A melhor resposta à crise econômica e ao desemprego de jovens é assegurar a capacitação básica e relevante de que precisam para entrar no universo do trabalho com confiança”, disse. Para ela, esses jovens precisam ter caminhos alternativos para a educação, para conseguir as habilidades necessárias à sobrevivência, a viver com dignidade e contribuir com suas comunidades.

•  O relatório mostra ainda que não investir nas habilidades de jovens tem efeitos de longo prazo visíveis em todos os países. Mesmo nas nações desenvolvidas, a estimativa é que 160 milhões de adultos, ou 20% deles, não tenham requisitos mínimos para se candidatar a um emprego, como ler um jornal, escrever ou fazer .