BAIXADA URGENTE

CABRAL PERDE DE NOVO

PARA EDUARDO CAMPOS

A aprovação da nova lei dos royalties não foi a única derrota política do governador Sergio Cabral, que não aceitou negociar com as bancadas de outros estados uma nova lei, que mantivesse um razoável percentual dos royalties para estados e municípios produtores de petróleo ou que abriguem instalações petrolíferas, como refinarias e oleodutos, sempre sujeitos a vazamentos e outros acidentes ainda mais graves.  Na sua postura ultrarradical, o governador fluminense não se constrangeu em fazer ameaças típicas de garoto mimado do tipo “sem royalties, não teremos condições de realizar a Copa do Mundo de 2014 ou as Olimpíadas de 2016”.

E o governador Cid Gomes, do PSB do Ceará, resolveu tripudiar diante da acachapante derrota da política cabralina do “tudo, ou nada!” . O irmão do ex ministro Ciro Gomes foi além, ao garantir à presidente Dilma que o PSB não só apóia a sua reeleição em 2014 como lhe ofereceu o candidato ideal (por representar o Nordeste): Eduardo Campos. Como cacife para tanta ousadia, Cid Gomes levou a Dilma Rousseff a vitória do PSB nas eleições para a Prefeitura de Fortaleza, onde o PSB elegeu o médico e deputado estadual Roberto Claudio com 53% dos votos, derrotando Elmano de Freitas (PT), que tinha o apoio não só do ex presidente Lula, mas também da prefeita Liziane Lins (PT), que está em seu segundo mandato.

Representando o desejo de nada menos que 26 governadores e de mais de 5.500 prefeitos de todo o País, Cid Gomes fez um único pedido à presidente Dilma Rousseff: que ela sancione, sem vetos, a lei dos royalties, deixando o problema dos estados produtores para o STF. Por tabela, ainda deu uma rasteira no PMDB, de Michel Temer e Sérgio Cabral.

JOSÉ GENOINO NÃO TEM COMO

PAGAR  MULTA DE R$ 468 MIL

O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), irmão do ex-presidente do PT, José Genoíno, saiu em defesa do irmão, que foi condenado como réu no processo do mensalão, a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, além de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 468 mil em valores não atualizados).

A pena ainda pode ser alterada pelos ministros do Supremo, mas inicialmente deve ser cumprida em regime semiaberto porque ficou abaixo de oito anos. Para Guimarães, apesar da condenação, Genoíno é inocente. “Se existirem três pessoas honestas no Brasil, Genoíno é uma delas”, disse. Segundo ele, o ex-presidente do PT é de origem pobre e, mesmo que vendesse a casa onde mora, não teria condições de pagar a multa fixada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nem se vender a casa que mora [no bairro paulista] no Butantã, ele não terá como pagar essa multa. A gente é de família pobre, cresceu no Ceará tomando leite de cabra. Ele vai lutar em todas as esferas do Judiciário para provar sua inocência. Se o PT fizer vaquinha, serei o primeiro a entrar na cota”, declarou Guimarães.

O deputado José Guimarães entrou para o anedotário político do País quando um assessor parlamentar,

José Adalberto Vieira da Silva (foto) foi flagrado em 9 de julho de 2005 com US$ 100 mil escondidos na cueca.

Em relação à corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a maioria dos ministros seguiu o voto de Joaquim Barbosa, para fixar pena de quatro anos e oito meses de prisão, além de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 468 mil em valores não atualizados). A faixa de punição para corrupção ativa é dois a 12 anos de prisão.

GOVERNO MULTA PREFEITOS

QUE NÃO RECOLHEM O LIXO

O impasse no recolhimento de lixo no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que se arrasta há meses, gerou uma reação do governo do estado. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decidiu multar a prefeitura pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre a questão. A decisão foi tomada  segunda-feira  (12), após reunião no Inea, e o valor da multa ainda vai ser calculado, mas poderá chegar a R$ 10 milhões.

A presidenta do instituto, Marilene Ramos, alertou para os perigos que o acúmulo de toneladas de lixo nas ruas pode gerar para a saúde pública e para o meio ambiente.

“É uma situação muito grave. Porque além das condições sanitárias a que a população está sendo exposta, temos também a chegada da chuva, que pode arrastar esse lixo para a rede pluvial e para dentro dos rios, agravando as inundações e colocando em risco os próprios moradores”, disse.

A prefeitura de Belford Roxo, município vizinho, onde também está havendo problema de recolhimento do lixo, será notificada pelo Inea para regularizar a coleta, antes de ser aplicada a multa. O que se vê em ambas cidades é o acúmulo do material pelas calçadas, em frente das casas e nos terrenos baldios. Alguns moradores acabam ateando fogo, o que provoca mais poluição.

O problema da coleta de lixo se agravou para os municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo a partir de junho passado, com o fechamento do Aterro Sanitário de Gramacho, local mais próximo para onde era levado o material descartado dos dois municípios. Agora, o lixo tem que ser transportado para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) em Seropédica, município distante, em uma viagem que chega a levar quase uma hora e meia, o que aumenta muito o custo para as empresas. Uma das soluções será a criação de um CTR mais próximo, em consórcio formado pelos municípios da região metropolitana. A assessoria da prefeitura de Duque de Caxias informou que já notificou a Locanty, empresa responsável pela coleta do lixo, das exigências do INEA..

RÁPIDAS

•  Paralisada para serviços de limpeza e manutenção na manhã desta terça-feira (12), a Estação de Tratamento do Guandu, em Nova Iguaçu, responsável pelo abastecimento de água da Capital e dos municípios da Baixada Fluminense, deverá voltar a operar na manhã desta quarta (14), mas a regularização do abastecimento nos pontos mais distantes, com os distritos de Duque de Caxias, só deverá ocorre no domingo.

•  Por esse motivo, a direção da Cedae recomenda que o consumidor controle ao máximo o consumo de água até que o abastecimento seja normalizado.

•  Segundo a direção da empresa, a parada técnica desta terça-feira foi aproveitada para a execução de manobras e interligação nas duas adutoras da Baixada, de modo a aumentar a vazão para Duque de Caxias e Belford Roxo, os município com maiores problemas de abastecimento

•  Quarta-feira de Cinzas. Esse será o marco de partida da “Caravana da Cidadania” anunciada esta semana pelo senador Lindberg Farias, do PT, para pavimentar a longa estrada que poderá levá-lo ao Palácio Guanabara nas eleições de 2014.

•  Uma reunião no Sindpetro/Rio, com cerca de 200 dirigentes e lideranças do PT no Estado do Rio, foi o ponto de partida da candidatura do ex “Cara Pintada”, que resolveu desafiar o governador Sérgio Cabral, que já lançou a candidatura do seu  vice, Luiz Fernando Pezão, como possível sucessor.

•   “Minha candidatura não significa ruptura com o PMDB. É natural que o PT, que tem um candidato muito bem posicionado, apresente seu nome. Mas não vamos fazer oposição a Cabral na Assembleia Legislativa e nem atacar o governador. Queremos o PMDB conosco”, alertou Lindbergh, dizendo que tem conversado com o ex-presidente Lula.

•  De acordo com Jorge Florêncio, presidente regional do PT, a candidatura de Lindbergh tem hoje a aprovação de todas as correntes do partido. “Nenhuma das propostas apresentadas, pelas mais diversas correntes do partido sugere que Lindbergh abra mão da candidatura”, disse ele, que também considera legítima a candidatura do maior aliado nacional, o PMDB, que lançou o vice-governador Luiz Fernando Pezão para ser o sucessor de Sérgio Cabral.

•  No documento divulgado após a reunião, a direção regional do partido afirma que é natural e legítimo que o PT se apresente com candidatura própria no estado do Rio de Janeiro. O caminho para a inédita vitória com o PT na cabeça da chapa para o governo do estado está aberto à nossa frente, e temos um nome fortíssimo para isso: o do senador Lindberg Farias.

•  A nota afirma ainda que “o partido entende que somente com uma liderança jovem e carismática como Lindberg – forte na Capital e na Região Metropolitana- é possível liderar uma ampla coalizão com o conjunto dos partidos da base aliada, ampliar nossas bancadas de deputados federais e estaduais e ainda recuperar a influência sobre a juventude.

•  Por tudo isso, o Diretório Estadual do PT-RJ delibera por oficializar o nome de Lindberg Farias como pré-candidato do partido ao governo do estado em 2014.

•  Como diria o saudoso e inesquecível Garrincha: “Agora, só falta combinar com o inimigo!”

•  O ministro Ayres Britto (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal,  despediu-se na manhã desta terça-feira (13) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente. "Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo, estou certo disso, porque dei o máximo de mim. Fiz tudo com devoção, alegria, amor e responsabilidade. Isso me deixa extremamente feliz. Eu saio sem nenhuma nostalgia ou tristeza", disse o ministro, em sua última sessão De acordo com ele, 70 anos é uma boa idade para deixar o serviço público

•  Britto negou que tenha sugerido um mutirão no Supremo para agilizar o fim do processo do mensalão. Caso a ação penal fosse finalizada até a próxima sexta-feira, seu último dia de trabalho, Ayres Britto seria o responsável pela proclamação das sentenças.

•  "Queria tocar o processo em um ritmo compatível entre presteza e segurança. O que eu não queria incidir, como não fiz, foi em pressa, porque isso prejudicaria a segurança do julgamento. Se não der para eu proclamar [as sentenças], o ministro Joaquim [Barbosa] o fará, e isso não me frustra em nada", explicou.

•  Sobre sua atuação no STF, o ministro disse que os processos mais marcantes foram os que tiveram como tema a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, a liberação de pesquisa com células-tronco embrionárias e o reconhecimento das uniões homoafetivas. Segundo ele, “foram casos que modificaram a cultura e a sociedade brasileira para melhor”.

•  A partir de segunda-feira (19), o STF será presidido interinamente pelo ministro Joaquim Barbosa - atual relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão - cuja posse será no dia 22 de novembro. Hoje, Barbosa disse que sua gestão deverá ser marcada pela transparência e simplicidade.

•  Já o  futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse também nesta terça  (13), no Congresso Nacional, que sua gestão será marcada pela clareza, a simplicidade e a transparência. O relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que assume a presidência do STF interinamente a partir de segunda-feira (19), esteve na Câmara e no Senado para convidar os presidentes das duas casas à cerimônia de posse no dia 22.

•  Antes da posse, Barbosa assume interinamente a função devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos.

•  Perguntado sobre a popularidade que tem conquistado devido à relatoria do processo do mensalão, Barbosa agradeceu o carinho e a compreensão da população. "Agradeço muitíssimo os gestos de carinho e compreensão pelo trabalho que está sendo feito não só por mim, mas pela Corte.

•  Ele disse ainda que o fato de ser o primeiro negro a ocupar a presidência da mais alta Corte é uma honra para ele e para mais de 80 milhões de brasileiros.

•  Na véspera (12), o ministro foi ao Palácio do Planalto convidar pessoalmente a presidenta Dilma Rousseff para a cerimônia de posse. A assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma comparecerá à solenidade.

•  Dos 5.565 municípios brasileiros, 2.659  ou 47,8% do total, não fiscalizavam a qualidade da água. No ano passado, somente 28% (1.569) contavam com uma Política Municipal de Saneamento Básico. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

•  Pela primeira vez, a Pesquisa  abordou o tema do saneamento básico. A pesquisa é feita anualmente desde 1999, exceto em anos de Censo e de contagem da população. A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE, Vânia Pacheco, explica que, até 2007, o saneamento básico não era visto como um serviço único.

•   “A maioria dos municípios estruturam de acordo com os serviços, um para abastecimento de água, outro para drenagem, outro para coleta de lixo. Isso começou a ser um pouco mais presente nos municípios em 2007, com o lançamento do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê que os municípios têm uma série de deveres com relação a isso e os municípios vêm se adequando aos poucos.”

•  Quanto à qualidade da água, Vânia lembra que, apesar de a falta de fiscalização ser uma falha dos municípios, o serviço de fornecimento de água, normalmente, fica a cargo do estado e não da cidade.

•  “É preocupante a falta de controle da qualidade da água, claro que é, a gente não sabe a qualidade da água que está bebendo, mas a gente tem que lembrar que em 90% dos municípios brasileiros o serviço é prestado por entidades estaduais, e não municipais, ou até mesmo terceirizadas, mas é obrigação do município fiscalizar a qualidade.”

•  De acordo com os dados da pesquisa, 60,5% dos municípios não acompanhavam as licenças para o abastecimento de água, esgoto sanitário ou drenagem e manejo de águas pluviais e 56% não têm qualquer mecanismo de controle ou acompanhamento do saneamento básico por parte da sociedade. Apenas 195 municípios (3,5%) contam com um Conselho Municipal de Saneamento

•  Já quanto à questão dos resíduos sólidos, 42,7% dos municípios não tinham, no ano passado, qualquer ação ou projeto relacionado à coleta seletiva do lixo.

•   “A coleta seletiva vem crescendo, mas num ritmo muito devagar. A gente imaginava que pelo menos os grandes [municípios] e as regiões metropolitanas já tivessem isso bem estabelecido, o que não ocorreu. Pode ser que a partir de agora, com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (aprovado em 2010), isso tome um fôlego maior.”

•  Do total de municípios, 1.796 (32,3%) têm algum programa, projeto ou ação de coleta seletiva. Enquanto na Região Sul a proporção de cidades com coleta seletiva chega a 55,8% do total, no Nordeste, 62,3% não têm nenhuma ação nesse sentido. Apenas 30,7% do total das prefeituras disseram ter conhecimento de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. A participação deles na coleta seletiva ocorre de maneira informal em 36,2% desses municípios, enquanto em 48,1% existe parceria com a prefeitura.

•  Os comerciantes fluminenses deverão contratar menos trabalhadores temporários para o Natal, Ano-Novo e a alta temporada do verão em relação ao período passado, quando o percentual foi 33%. De acordo com pesquisa divulgada hoje pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), a expectativa de contratação é 29,7%.

•  A federação estima que serão contratados, de forma temporária, cerca de 85,8 mil trabalhadores para atender ao aumento da demanda no período. No ano passado, a estimativa apontava para a geração de 96,9 mil vagas temporárias.

•  Segundo o economista da Fecomércio-RJ, Christian Travassos, a diminuição no número de contratações ocorre porque os estabelecimentos já estão com um número elevado de trabalhadores.

•  "É um cenário econômico bastante aquecido, com muitos profissionais. Assim fica mais difícil agregar ao mercado novas vagas. O varejo, por exemplo, vem se destacando entre os setores com desempenho diferenciado, aumentando a concorrência e exigindo uma qualificação melhor do funcionário, que vai atender a um consumidor cada vez mais exigente", disse.

•  Ainda de acordo com Travassos, em média, cada estabelecimento deve contratar cinco funcionários temporários. A possibilidade de efetivação aumentou de 80% para 83,2% em relação ao ano passado.

•  "Existe um movimento maior de contratações permanentes e um foco em treinamento para que o profissional não passe apenas pela empresa, mas que ele possa fazer parte do quadro efetivo no futuro, Nesse contexto, os que forem contratados temporariamente têm mais chances de ser efetivados”, explicou.

•  Mais de 64% dos comerciantes começaram a contratar funcionários temporários este mês e 31,7% pretendem contratar em dezembro. Quanto ao período em que pretendem manter os temporários, 42,1% dos comerciantes informaram que ficarão com eles até janeiro de 2013 e 40,9% até o fim de dezembro.

•  A pesquisa da Fecomércio-RJ foi feita entre os dias 1º e 11 de outubro com 2.167 estabelecimentos de 26 segmentos comerciais do estado do Rio.