CONSELHO QUER SABER ONDE ESTÃO
OS R$ 13 MILHÕES DA SEGURANÇA
O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias pretende discutir,na reuião da manhã desta terça-feira (28), o destino de cerca de R$ 13 milhões de reais que o município recebeu desde 2007 (Governo Washington Reis) para reforçar a segurança da cidade. Segundo o presidente do Conselho, Jailson Liberato, pelo menos R$ 1 milhão teria sido gasto na instalação do Centro de Operações (Governo Zito), que ocuparia o quarto andar do prédio da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, além da instalação de pelo menos 40 câmeras nos principais cruzamentos das ruas da cidade, o que ajudaria no escoamento do trânsito e na prevenção de crimes de rua, pois as gravações feitas automaticamente pelas câmeras ajudariam a Polícia a desvendar dezenas de crimes, principalmente as saidinhas de banco, o roubo de carro e até agressões em vias públicas.
A reunião será realizada na sede da OAB, localizada na Rua Passo da Pátria nº 191 – Bairro 25 de Agosto, a partir das 9:00 horas, com entrada franca. Segundo Jailson Liberato, o prazo para a prestação de contas e a justificação pelas despesas feitas com a verba, que é federa, termina no dia 03 de julho. Portanto, o atual refeito Alexandre Cardoso terá de correr contra o relógio para concluir as obras do sistema de segurança, bem como fazer a necessária prestação de contas. Ou denunciar o descaso ao Ministério Púbico Federal, que irá investigar os caminhos tomados pelos R$ 13 milhões destinados a reforça a segurança publica em Duque de Caxias.
A reunião será realizada na sede da OAB, localizada na Rua Passo da Pátria nº 191 – Bairro 25 de Agosto, a partir das 9:00 horas, com entrada franca. Segundo Jailson Liberato, o prazo para a prestação de contas e a justificação pelas despesas feitas com a verba, que é federa, termina no dia 03 de julho. Portanto, o atual refeito Alexandre Cardoso terá de correr contra o relógio para concluir as obras do sistema de segurança, bem como fazer a necessária prestação de contas. Ou denunciar o descaso ao Ministério Púbico Federal, que irá investigar os caminhos tomados pelos R$ 13 milhões destinados a reforça a segurança publica em Duque de Caxias.
EX-PRESAS POLÍTICAS SERÃO OUVIDAS
PELA COMISSÃO DA VERDADE DO RIO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recebe nesta
terça-feira (28), às 10h, a Comissão da Verdade do Rio, que promoverá o
primeiro evento da série Testemunhos da Verdade. Durante o encontro serão
colhidos depoimentos de duas ex-presas políticas torturadas na década de 1970:
a cineasta Lúcia Murat e a historiadora Dulce Pandolfi. Ambos os depoimentos
serão transmitidos ao vivo pela TV Alerj (canal 12 da Net).
A Comissão da Verdade, presidida pelo advogado Wadih
Damous, ex-presidente da OAB, foi criada pela lei 6.335/12, de autoria dos
deputados Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo
Ramos (PDT), que irão acompanhar os depoimentos.
Com a meta de colaborar com os trabalhos da Comissão
Nacional da Verdade, a delegação estadual atua no esclarecimento de fatos e
circunstâncias de casos de violação de direitos humanos no estado do Rio,
identificação e divulgação da estrutura e locais dos abusos, recomendação de
ações, reconstrução de histórias, entre outros. Para isso, o grupo pode receber
testemunhos, requisitar documentos e dados, determinar a realização de perícias
e promover audiências públicas. A lei que criou a comissão determina ainda que,
encerrado o prazo de dois anos, a comissão deverá apresentar relatório com as
atividades realizadas, os fatos examinados, conclusões e recomendações.
Coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso também deve
acompanhar os depoimentos.
NEYMAR LEVA CHUTE NO
TRAZEIRO DOS CARTOLAS
Se a direção do Santos tivesse um comportamento
profissional, não teria “vendido” por apenas R$ 800 mil reais a oportunidade da
torcida fazer uma grande festa para Neymar, fosse na Vila Belmiro, fosse no
Pacaembu. Fosse a diretoria do Santos comprometida com o maior patrimônio do
clube, a sua torcida, teria aproveitado
a ocasião para promover uma verdadeira festa de despedia, numa prova de
reconhecido aos bons serviços prestados pelo craque enquanto vestiu, até o
último segundo, a vitoriosa camisa do “Peixe”.
Maior craque da história do time praieiro depois da Era
Pelé, Neymar não merecia sair de campo sozinho, apenas seguido pelos árbitros
que participaram da histórica partida Santos x Flamengo. O Estádio Mané
Garrincha, que custou mais de R$ 1 bilhão ao Governo do Distrito Federal,
rendeu míseros R$ 4 mil reais de aluguel, embora a renda tenha sido de R$ 6,9
milhões, a maior do futebol brasileiro de todos os tempos.
A direção do Santos, a começar pelo cartola Edson Arantes
do Nascimento, tem agora a obrigação de
vir a público explicar porque aceitou vender o mando de campo por valor tão
irrisório para uma empresa cujo capital é de apenas R$ 100 mil reais, quando
era de todos conhecida a importância da partida que poderia, há poucos dias
atrás, já ser considerada a última de Neymar com a camisa do clube que o
revelou para o mundo.
O governo – tão
leniente com as falcatruas públicas e notórias em torno do esporte, notadamente
quando envolve a direção da CBF e os cartolas do futebol como no escândalo da
ISL – tem a obrigação de cobrar do , Santos, entre outras coisas, o comportamento displicente com que tratou o
craque no seu jogo de despedida, bem como explicar para onde foram os R$ 6,9
milhões da bilheteria do Mané Garrincha.
Afinal, havia muito dinheiro público envolvido na
transmissão do jogo e na cessão do estádio de Brasília para um jogo que deveria
ser realizado em S. Paulo, sede do Santo e mandante da partida.
ELEIÇÃO EM BELFORD ROXO
CONTINUA SUBJUDICE
Continua subjudice a
eleição para prefeito e vice de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. No último
dia 6, o TRE-RJ suspendeu o julgamento do processo ajuizado pelo
candidato a prefeito e deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho
(PRTB) e do candidato a vice, Ricardo Tonassi Souto (PR), contestando a eleição
do prefeito Denis Dauttman (PcdoB) e do vice, Douglas da ACR (PTC). A suspensão
decorreu da arguição de inconstitucionalidade de um artigo da Lei das Eleições.
Nestes casos, o Regimento Interno da Corte prevê que o julgamento seja
interrompido e o processo encaminhado para o Ministério Público Eleitoral, que
tem 15 dias para emissão de parecer, o que ainda não ocorreu.Pelo artigo 13, parágrafo 2º, da Lei 9504/97, a substituição do candidato majoritário de uma coligação deve ocorrer por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados. Além disso, o substituto pode ser filiado a qualquer partido da coligação, desde que o partido ao qual pertencia o candidato substituído renuncie ao direito de preferência. Derrotados no segundo turno da eleição de 2012, Waguinho e Tonassi alegam que a seguida substituição de candidato a vice-prefeito na chapa de Dauttman teria sido uma manobra para iludir o eleitorado de Belford Roxo.
O registro de candidatura de Douglas Cardoso Lima, o Douglas da ACR, fora requerida às 18h59 da véspera da eleição. Para se candidatar a vice-prefeito, o então vereador Douglas da ACR teve que desistir da reeleição, o que ocorreu às 18h54 do mesmo dia 6 de outubro. Como a alteração dos dados que constavam nas urnas eletrônicas seria inviável na véspera do pleito, houve a possibilidade de Douglas receber votos também como vereador. Como ele renunciara à candidatura de vereador, os votos foram considerados nulos.
A candidatura de Douglas da ACR havia sido a segunda substituição da candidatura a vice na chapa majoritária liderada por Dauttman. O primeiro a renunciar fora o candidato Reginaldo Ferreira Gomes. Após ter a candidatura indeferida na 152ª ZE de Berford Roxo, ele recorreu, sem sucesso, ao TRE-RJ. Derrotado uma vez mais, Reginaldo Gomes recorreu então ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Antes do julgamento definitivo, ele apresentou a renúncia, em 5 de outubro, quando a coligação "Sempre Belford Roxo", registrou a candidatura de Sérgio Lins da Silva para o cargo de vice de Dauttman. No dia seguinte, Lins e Silva também renunciou, abrindo caminho para que Douglas da ACR se candidatasse.
Enquanto a Justiça Eleitoral não der a sentença final, Dauttman
continuará governando Belford Roxo.
IDOSOS QUEREM DERRUBAR
LIMITE PARA MEIA-ENTRADA
O Projeto de Lei (PL) 4571/08
que restringe a 40% o número de ingressos vendidos como meia-entrada para
estudantes, idosos, jovens de baixa renda e deficientes e seus acompanhantes em
eventos culturais, artísticos e esportivos, foi alvo de críticas por
aposentados nesta segunda-feira (27). Os protestos ocorreram durante audiência
pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado que debateu a luta da
pessoa idosa pela cidadania.
Em abril, a proposta
foi aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça da Casa e poderia ir direto para apreciação do Senado,
mas por causa do descontentamento dos idosos, a expectativa é que seja
apresentado recurso para que a matéria seja apreciada antes pelo plenário da
Câmara.
“Essa é uma porta que se abre
escancarando a retirada de outros direitos dos idosos. […] Nós vamos trabalhar
muito para que se retirem os idosos dessa proposta”, disse o representante do
Fórum Permanente da Pessoa Idosa, José Araújo da Silva.
Com faixas e cartazes, idosos
de várias regiões do país pediram apoio de parlamentares contra a proposta. “O
projeto está na Câmara, mas quando chegar aqui vamos fazer o bom combate para
derrubar essa proposta”, garantiu o senador Paulo Paim (PT-RS) que presidiu a
audiência pública.
A garantia de meia-entrada
para maiores de 60 anos em eventos culturais e esportivos está prevista no
Artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).(ABr/EBC).
RÁPIDAS
• Foi sepultado na
tarde desta segunda-feira (27) o corpo do professor Antônio Carlos Motta, que
faleceu na tarde de domingo, por conta de grave doença de origem hepática. O
extinto era professor e servidor da prefeitura. Como técnico de transporte, ele
ocupou diversos cargos na administração municipal, inclusive o de Secretário de
Serviços Públicos. Muito ligado ao
empresário Antônio Freitas Lima, Tuninho Motta foi também diretor executivo do
Sindicato das Empresas de ônibus do município por muitos anos.
• Nesta
segunda-feira (27), começou a ser implantado o contracheque digital pela
secretaria de Administração de Duque de Caxias. Através do site da prefeitura (www.duquedecaxias.rj.gov.br), os servidores
poderão emitir o comprovante de pagamento de cada mês ou a segunda via.
• Segundo o
secretário de Administração, Sidney Guerra, o contracheque físico não será mais
emitido e a mudança para a plataforma digital irá gerar uma economia de tempo e
dinheiro.
• “O nosso objetivo é facilitar a vida dos cerca
de 18 mil servidores da prefeitura, que terão acesso mais rápido ao seu
comprovante, além de gerar economia de papel e da postagem. Evitando, também,
que o servidor se ausente do seu local de trabalho para solicitar a segunda via
do contracheque na sede da Prefeitura, em Jardim Primavera”, explica.
• No primeiro
acesso, o funcionário deverá fornecer o número da matricula, RG, data de
nascimento, CPF e um e-mail, para onde será enviada a senha. No site, já estão
disponíveis os contracheques de Janeiro, Fevereiro e Março. Nesta terça-feira
(28), estará no ar o do mês de Abril. A previsão da Secretaria de Administração
é que o comprovante do mês de maio esteja no site dois dias após o pagamento,
no início de Junho.
• Nas eleições
para a ABI, duas figuras de Duque de Caxias tiveram atuação opostas. O produtor
cultural Jesus Chediack, atual Secretário de Cultura do município e que
participava da antiga diretoria, chefiada por Maurício Azedo. Às vésperas do
pleito , ele deixou o cargo e decidiu disputar uma vaga na diretoria formada
pela oposição. Já o jornalista Carlos Bezerra, fundador e diretor da revista
Rio Magazine, resolveu se engajar na chapa liderada por Azedo, que acabou
vitoriosa.
• O que derrotou a
chapa denominada Vladimir Herzog, liderada pelo global Domingos Meireles, foi o
fato dos integrantes da chapa não terem pago a tempo as mensalidades devidas
por todos os associados, inclusive Jesus Chediack. Por isso, a chapa não foi
registrada e tentou na Justiça melar a pose da diretoria reeleita, com Azedo no
comando.
• A rádio corredor
de Jardim Primavera anuniou, em boletim extraordinário nesta segunda-feira, que
uma figura do Governo passado envolvida no licenciamento irregular da empresa
Petrogold, cujo depósito explodiu na quinta-feira, foi aconselhado a submergir
e não dar declarações sobre os fatos.
• Se a Polícia
Federal entrar no caso, figura do primeiro escalão do Governo Zito será chamada para explicar como a Secretaria
de Meio Ambiente, durante os governos Washington Reis e Zito era rápida e
ligeira na concessão de licenças para instalação de novas empresas, mesmo que
fossem poluentes e perigosas para o meio ambiente, como a Petrogold.
• Já com relação às
denúncias sobre a comercialização de animais silvestres na feira dominical de
Duque de Caxias, a Secretaria resistia a enfrentar essa máfia que sob o pretexto
de que tal crime [ambiental] era da exclusiva competência da Polícia Federal.
• Neste domingo
(26), mais uma vez policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)
apreenderam aves silvestres e ois jabutis que estavam à venda em na feira livre
de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
• Na operação, que
tinha o objetivo de prender traficantes de animais silvestres, dois homens foram
detidos. Jerônimo Aluízio, de 58 anos, e João Flor da Silva Filho, de 39 anos,
estavam comercializando um agrotóxico proibido, popularmente conhecido como chumbinho.
Eles foram autuados por crime contra o meio ambiente
• A ação da DPMA
foi em cumprimento a uma decisão liminar do Juízo da 1ºª Vara Federal em Duque
de Caxias, adotada no final do ano passado em ação instaurada pelo Ministério
Público Federal contra a União, o IBAMA e a Secretaria do Ambiente do Estado,
para procedessam a um combate sistemático aos grupos que comercializam animais
silvestres na Baixada
• Analistas de instituições financeiras consultados semanalmente pelo
Banco Central (BC) esperam por elevação de 0,25 ponto percentual na taxa básica
de juros, a Selic, nesta quarta-feira (29). O BC usa a taxa Selic como
instrumento para calibrar a inflação. Atualmente a taxa está em 7,50% ao ano,
depois de ter subido 0,25 ponto percentual na reunião do Comitê de Política
Monetária (Copom) do BC do mês passado. Neste mês, a reunião está marcada para ser
realizada nesta terça) e quarta-feira.
• Ao final do ano, a expectativa das instituições financeiras é que a
Selic esteja em 8,25% ao ano – previsão que se mantém inalterada há cinco
semanas. Para o final de 2014, a projeção subiu de 8,25% para 8,50% ao ano.
• A expectativa de aumento da
Selic acontece devido à alta da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), indicador do governo para a meta de inflação, ficou em 6,49% em
12 meses encerrados em abril. O resultado ficou um pouco abaixo do teto da
meta, que é 6,50% para o ano. O centro da meta, que deve ser perseguida pelo
BC, é 4,50%.
• De acordo com as expectativas dos analistas, o IPCA deve encerrar este
ano em 5,81%, contra 5,80% previstos na semana passada. Para 2014, a mediana
das expectativas (que desconsidera os extremos nas projeções) permanece em
5,80%.
• No último dia 21, o presidente do BC, Alexandre Tombini, ressaltou que a
inflação, depois de atingir picos no primeiro trimestre, começou a desacelerar
e tende a continuar em queda nos próximos meses. Em audiência pública na Câmara
dos Deputados, Tombini assegurou que
os preços estão sob controle e que não há risco de o índice oficial fechar o
ano acima do teto da meta.
• A pesquisa do BC a instituições financeiras também traz projeções para
outros índices de inflação. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor
da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) passou de 4,90% para
4,92%, neste ano e segue em 5%, em 2014.
• A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna
(IGP-DI) foi alterada de 4,39% para 4,36%, neste ano e permanece em 5,10%, em
2014. Para o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), a estimativa passou de
4,50% para 4,40%, este ano e de 5,30% para 5,28%, em 2014.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a
importação, a distribuição, o comércio, a divulgação e o uso em todo o país do
remédio Anastrol 1 miligrama (mg), usado no tratamento contra o câncer de mama.
A resolução foi publicada nesta segunda (27) no Diário
Oficial da União.
• De acordo com o texto, a decisão foi tomada depois que a agência
registrou o descumprimento de normas regulamentares no processo de fabricação
do produto, o que provocou o indeferimento da renovação de registro do Anastrol
1 mg..
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