BAIXADA URGENTE

NEGLIGÊNCIA PROVOCOU EXPLOSÃO

EM DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEiS

Em entrevista distribuída pela Agência Brasil, do Governo Federal, na noite de segunda-feira (27), logo apóis coordenar uma reunião que resultou na interdição de uma empresa e autuação de outras quatro, por irregularidades na comercialização de derivados de petróleo em Duque de Caxias, o Secretário estadual de Ambiente elogiou a postura da nova administração do município, que decidiu trabalhar em conjunto com as autoridades estaduais no combate aos crimes ambientais..

De acordo com o secretário estadual do Ambiente, as operações ocorrem há dois anos e foram responsáveis pelo fechamento de 18 galpões irregulares. Mas, a partir de agora, a coordenação das ações será mais integrada e passa a contar com a ajuda da prefeitura de Duque de Caxias.

“Uma das grandes novidade é o município de Duque Caxias, com que a gente não podia contar, não havia a vontade de participar, eu diria que em alguns casos havia até certa cumplicidade com o que a gente estava combatendo. E agora não, a equipe do prefeito Alexandre Cardoso está aqui, tem uma integração muito grande e isso facilita muito a nossa vida. E estreitar também o trabalho junto com a investigação da Polícia Civil e da Polícia Federal”, disse.

Minc lembra que os depósitos clandestinos se concentram no município por causa da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). De acordo com ele, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai passar um “pente-fino” em todas as licenças para depósitos de combustível na cidade e a prefeitura vai fazer o levantamento de locais suspeitos de abrigar galpões clandestinos. O secretário ressaltou que o trabalho vai se concentrar em produzir provas para que a “máfia” seja desmontada de vez, em vez de se fazer operações de “enxugar gelo”.

Na quinta-feira (23), um depósito de combustível da empresa Petrogold, próximo ao Hospital de Saracuruna, em Duque de Caxias, pegou fogo causando a morte de um funcionário. O incêndio destruiu 12 casas e causou a interdição de 114 imóveis de quatro quarteirões próximos, deixando centenas de pessoas desabrigadas e desalojadas. AAgência Brasil tentou contato com a Petrogold, mas não teve retorno. A empresa publicou em seu site uma nota oficial, informando que estar prestando todo o apoio à família do funcionário que morreu e aos demais trabalhadores atingidos pela tragédia, “bem como buscando minimizar e reparar os danos sofridos pela comunidade”.

O secretário de Planejamento e Urbanismo de Duque de Caxias, Luiz Edmundo Costa Leite, disse que a prefeitura ainda não decidiu que tipo de ajuda poderá ser dada às famílias afetadas, mas entre as possibilidades estão o pagamento do aluguel social e o encaminhamento para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A prefeitura disponibilizou um telefone - (21) 2773-6200 - exclusivo para receber denúncias sobre depósitos clandestinos de combustível no município.

INSS FATURA R$ 5,6 MILHÕES NA

VENDA DE APÊ DE FRAUDADORA

Foi vendido nesta terça-feira (28) por R$ 5,6 milhões, um imóvel no Leblon que pertencia à advogada Terezinha de Jesus Freitas Carvalho, integrante da quadrilha da outra fraudadora do INSS, a também advogada Jorgina de Freitas (foto), atualmente assessora da Presidência da Cedae, no Rio de Janeiro. Em março de 1999, Terezinha foi condenada a 15 anos e 10 meses de prisão pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Na ocasião, foi determinada a perda dos bens adquiridos com o dinheiro desviado.

O pregão foi realizado pela leiloeira pública Sandra Regina Sevidanes. Inicialmente avaliado em R$ 4,28 milhões, o imóvel possui área interna de 214 metros quadrados. Está localizado na Rua Rita Landolf, nº 39, e conta com salão em três ambientes, quatro quartos, varanda e três vagas de garagem.

Os próximos leilões de imóveis estão previstos para o dia 8 de julho. No caso, os apartamentos estão situados em Vila Isabel e no Andaraí, Zona Norte do Rio. O leiloeiro será Anderson Carneiro Pereira.

Justiça condena salão a indenizar cliente por couro cabeludo queimado.

SALÃO VAI INDENIZAR CLIENTE

QUE SOFREU QUEIMADURAS

A desembargadora Mônica Sardas, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve o mérito da sentença que condenou o salão Beleza Natural, especializado em cabelos crespos e ondulados, a indenizar, por danos morais, uma consumidora em R$ 5 mil, por conta de queimaduras de primeiro e segundo graus em seu couro cabeludo após fazer um relaxamento capilar em uma das unidades da rede.

A cliente, que chegou a ser atendida no Hospital Souza Aguiar, ainda terá a devolução dos R$ 50 pagos pelo procedimento estético.

Para a magistrada, o abalo emocional e o sofrimento psicológico causados pelo fato fogem à normalidade da vida cotidiana. “No presente caso, os danos são físicos e psicológicos. Fácil imaginar o sofrimento da autora, que, além da queimadura, passou pela angústia de imaginar sabe lá o que poderia acontecer com seus cabelos”, destacou a magistrada.(Processo nº 0212583-50.2008.8.19.0001)

RÁPIDAS

•  A Semana do Meio Ambiente em Duque de Caxias  terá início segunda-feira (3), a partir das 14 horas, no Teatro Raul Cortez, com palestra do  teólogo Leonardo Boff, autor da Carta da Terra e grande impulsionador da discussão do meio ambiente, que falará  sobre o Fundamento Ético à Comunidade Mundial para Vida Sustentável. A solenidade terá também a participação do Coral do maestro Marcelo Costa.

•  Até o dia 7 de Junho, a secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento realizará diversos eventos com o objetivo de conscientizar toda população sobre a importância da reciclagem e reutilização de materiais.

•  Na terça-feira (4), no auditório da Unigranrio, acontecerá o Seminário sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com um fórum de debates que será mediado pela secretária do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lauricy Fátima Silva de Jesus. Ainda haverá debates sobre Produção Consumo Sustentável, Redução de Impactos Ambientais, Geração de Emprego e Renda e Coleta Seletiva, e Educação Ambiental.

•  Para fechar a Semana do Meio Ambiente, nos dias 5, 6 e 7 de Junho será realizada, na quadra da Acadêmicos da Grande Rio, a 1ª Expo Reciclagem e Sustentabilidade de Duque de Caxias, com oficinas para crianças e adultos, atrações culturais, desfile de moda e palestras.

•  “No 1º Encontro, que ocorreu em 2012, a evasão dos jovens foi o principal assunto. Além disso, começamos a discutir sobre a criação desse Comitê. Essa reunião em Duque de Caxias é um pontapé inicial para uma maior integração entre as cidades. Compartilhando os problemas da região conseguimos buscar soluções mais rápidas e melhores para todos”, disse o coordenador do ProJovem, Josimar Cordeiro.

•  O Comitê tem como objetivo fortalecer o corpo gestor do ProJovem na Baixada Fluminense e permitir a discussão do trabalho de forma integrada durante o ano. Segundo Josimar, uma agenda será criada para pontuar os eventos, como torneios de futebol e baile da terceira idade.

•  Também será organizado um workshop entre os orientadores sociais. A ideia dos coordenadores do Encontro de Gestores do ProJovem é que o evento aconteça em diferentes locais da Baixada Fluminense a fim de discutir melhor as ideias de ações de cada cidade.

•  Participaram da reunião o diretor de Proteção Social Básica, Marcelo Cardoso, e a subsecretária de Assistência Social, Letícia D’Ávila. Além de Duque de Caxias, estiveram presentes os municípios de Paracambi, Guapimirim, Queimados, Nova Iguaçu, Magé e Nilópolis.

•  Foi realizada nesta terça-feira (28) a cerimônia de entrega do 1º Prêmio Direitos Humanos Diversidades, uma iniciativa da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em parceria com a Coordenação Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos Individuais, Coletivos e Difusos - LGBT (COMPPIRD.

•  O evento lotou o Teatro Raul Cortez que recebeu em seu palco personalidades e representantes de instituições que se destacam na defesa, garantia e promoção dos Direitos Humanos. A abertura da noite ficou por conta do vice-prefeito Laury Villar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, ressaltou o compromisso do governo em trabalhar contra o preconceito e a discriminação. “Estamos ao lado de todos que defendem os Direitos Humanos e a diversidade. Tenho certeza de que este prêmio refletirá em todo o município”.

•  A premiação foi uma oportunidade de incentivar a reflexão e a promoção sobre temas relacionados aos Direitos Humanos, contribuindo para uma cultura de paz, tolerância e valorização da diversidade, como explicou a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto.

•  “Todos têm o direito de ir e vir e liberdade para fazer suas escolhas. Por isso, queremos ressaltar que as portas da nossa secretaria estão abertas para todos os eixos, independente de raça, credo ou opção sexual”, disse a secretária.

•  Como  em toda premiação, a noite contou com diversas atrações, com shows de dança. Dublagem e humor. Um dos pontos altos do evento foi a participação do ator Nando Cunha, que interpretou a personagem “Pescoço” na novela Salve Jorge, da Rede Globo.

“É uma honra estar aqui. É uma satisfação que eu, negro, tenha tido uma oportunidade no meio de tantas  estrelas, mas me uni a São Jorge e disse que só precisava que alguém lembrasse o meu nome  e o fato de eu estar aqui, prova que meu pedido foi atendido”, destacou Nando.

•  Entre os homenageados, estavam a secretária Municipal de Ações Institucionais e Comunicação e primeira dama, Tatyane Lima, que foi representada pela subsecretária, Simone Cunha; o secretário de Estado de  Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira; o presidente da Câmara, Eduardo Moreira; o presidente da Faetec, Celso Pansera, entre outros.

•  O estado do Rio de Janeiro vai eleger, no próximo ano, com mandatos a partir de 2015, apenas 45 deputados federais e 69 estaduais. É o que determina  a Resolução nº 23.389 publicada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral, estabelecendo o número de vagas por unidade da federação.

•  Na presente legislatura, cujos integrantes foram eleitos em 2010, o estado tem 46 deputados federais e 70 estaduais. As vagas de parlamentares estaduais foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, depois de o TSE analisar um pedido da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas.

•  Diante da polêmica sobre a contratação de médicos estrangeiros pelo governo federal, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou o projeto de lei 5.620/2013, que determina que o exercício da medicina é atividade privativa de brasileiro nato ou naturalizado. De acordo com a proposta, os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que tenham cursado faculdade em outro país só poderão atuar após a validação do diploma por uma das faculdades de medicina das universidades federais brasileiras. O texto prevê ainda a exigência de registro pelo Conselho Regional de Medicina.

•  A deputada cita o artigo 5º da Constituição, que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito ao exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações estabelecidas em lei. “São motivos mais que suficientes para propor este projeto de lei, onde está claro o tratamento isonômico para esses profissionais de medicina, independentemente da sua nacionalidade, bastando que, no caso de estrangeiro residente legalmente no país, que este atenda do mesmo modo que o brasileiro nato ou naturalizado deverá atender”, destacou. O texto prevê ainda a exigência de registro pelo Conselho Regional de Medicina• 

•  O percentual de famílias endividadas em maio chegou a 64,3% e aumentou em relação a abril, quando o percentual alcançou 62,9%, informou hoje (29) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os dados constam da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). As dívidas englobam cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.

•  A alta ocorreu também na comparação anual: em maio de 2012, 55,9% das famílias entrevistadas haviam declarado ter dívidas

•  Apesar desse aumento, a assessora econômica da CNC, Marianne Hanson, explicou que o panorama identificado na pesquisa é positivo: as famílias estão contraindo mais dívidas, porém estão mais otimistas em relação ao endividamento.

•   “No ano passado, em maio, 13,9% das famílias disseram que estariam muito endividadas, em maio deste ano, apenas 12,5%. E aumentou a proporção que se diz pouco endividada, que passou de 21,7% em maio do ano passado para 28,4% em maio de 2013”, informou Marianne.

•  O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso também aumentou na comparação mensal, mas caiu na comparação anual. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 21,6% em maio, ante 21,5% em abril, e 23,6% em maio de 2012.

•  Ainda segundo a pesquisa, o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso apresentou trajetória semelhante, alcançando 7,5% em maio deste ano ante 6,7% em abril e 7,8% em maio de 2012.

•  A economista da CNC citou as políticas de estímulo ao crédito e o aumento do crédito destinado à habitação como fatores importantes para o aumento do endividamento das famílias de forma positiva, desde o segundo semestre de 2012.

•   “O perfil do endividamento mudou. As famílias estão trocando o aluguel pelo financiamento da casa e elas percebem esse crédito habitacional como um investimento e não como dívida. As dívidas com prazos mais longos e os juros mais baixos vêm impactando positivamente no perfil do endividamento”, concluiu ela.

•  A alta do número de famílias endividadas em maio, na comparação com abril, foi observada apenas no grupo de famílias com renda até dez salários mínimos. Na comparação anual, houve elevação em ambos os grupos de renda.

•  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje, durante visita ao Congresso Nacional, rapidez na conclusão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, para que os deputados condenados percam seus mandatos e que os outros condenados sejam recolhidos à prisão. Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma decisão magnífica, mas precisamos que ela seja efetiva”.

•   “É preciso que a decisão produza seus efeitos, que os parlamentares que tenham mandatos percam seus mandatos, que aqueles que tenham sido condenados a penas privativas de liberdade sejam recolhidos à prisão. É preciso, enfim, que se demonstre de uma vez por todas que o sistema de justiça brasileiro alcança a todos, mesmo aqueles que estão nos estratos mais elevados da sociedade e do poder”, disse.

•  De acordo com Gurgel, o julgamento da Ação Penal 470 foi o fato mais importante que ocorreu durante a sua gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF), embora outros fatos também importantes tenham ocorrido no período. “Esse julgamento representa um marco, não apenas na história do judiciário brasileiro, mas do próprio país”, observou.

•  Gurgel informou que certamente participará de uma ou outra sessão do STF destinada ao julgamento dos recursos dos condenados do mensalão, previsto para o mês de agosto próximo. O procurador disse que certamente não estará do final do julgamento. “O Ministério Público é impessoal e o colega ou a colega que vier a ser escolhido procurador-geral dará continuidade, sem qualquer diferença, a este trabalho”, disse o procurador.