BAIXADA URGENTE

DEPUTADOS REQUEREM O

IMPEACHMENT DE CABRAL

 Os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL) e Paulo Ramos (PDT) recorreram aos ministérios públicos do Rio e Federal para pedir investigação sobre o uso de helicópteros oficiais pelo governador Sérgio Cabral. Segundo denúncia publicada na revista Veja, as aeronaves foram usadas por ele e seus parentes, além de empregados em viagens para casa de veraneio da família.

Na Assembleia Legislativa do Estado, os deputados também articulam uma CPI para apurar o uso pessoal dos helicópteros oficiais e apontar se houve improbidade administrativa. Caso seja provado o uso pessoal das aeronaves por Cabral, a CPI pode propor o impeachment do governador.

Paralelamente, Freixo e Paulo Ramos pretendem solicitar informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os voos feitos e os custos com o uso e a manutenção dos sete helicopteros estaduais.

Nesta terça (9), os dois deputados protocolaram no Ministério Público do Estado (MPE) pedido de representação por improbidade administrativa. O objetivo deles é tornar-se parte no procedimento instalado ontem (8) pelo MPE, que tinha decidido investigar o caso. "Somos autores porque, se o Ministério Público arquivar, podemos recorrer. Se não fossemos, não poderíamos", explicou Freixo.

A representação dos parlamentares será juntada com o procedimento já instalado. Ainda hoje, o MPE deve divulgar nota sobre a investigação, cujo responsável será designado pelo procurador-geral de Justiça. "A sociedade ouviu o Ministério Público e derrotou a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 37. Agora é hora de o Ministério Público ouvir a sociedade e fazer a investigação devida que a gente aqui está exigindo", acrescentou Freixo.

Preocupados com a demora na investigação de uma série de pedidos contra o governador Sérgio Cabral, os parlamentares também estiveram no Ministério Público Federal (MPF), onde requereram investigação por peculato (crime em que o servidor usa bem ou dinheiro público em benefício próprio). Por ter fórum privilegiado, somente o MPF pode analisar se o governador praticou o crime.

BRASIL RECUPERA R$ 10 MI

DESVIADOS DO TRIBUNAL

Parece milagre, mas o governo brasileiro recuperou parte dos recursos públicos desviados pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e depositados em bancos suíços. Foram repatriados US$ 4,7 milhões, o que corresponde a R$ 10,7 milhões, oriundos de corrupção e desvio de R$ 169 milhões da construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 1990. O valor será transferido para a conta única do Tesouro Nacional.

De acordo com o Ministério da Justiça, esse é o valor recorde já repatriado. Foram 13 anos de negociações entre o ministério e a Advocacia-Geral da União (AGU) com o governo suíço. A ação, segundo o ministério, foi considerada “um marco na atuação conjunta de órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional”, e representou um avanço na cooperação jurídica dos dois países.

BARCAS CONDENADA A

INDENIZAR PASSAGEIROS

Na última quinta-feira (04), o juiz da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayub, condenou a concessionária Barcas S/A, (atualmente CCR Barcas) a indenizar em danos morais e materiais os passageiros afetados pela colisão entre duas embarcações, em março de 2012. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Martins (PDT), autora da ação indenizatória, o cidadão merece um serviço de qualidade.

“Ao longo dos últimos anos propusemos cinco ações coletivas de consumo contra a concessionária por diversos motivos, este é o papel institucional da Codecon. O consumidor deve nos procurar sempre que se sentir lesado”, afirmou o pedetista. Na ocasião o catamarã Avatares, que fazia o trajeto Charitas-Praça XV, apresentou problema técnico e ao fazer uma manobra de atracação se chocou com o catamarã Urca. Nenhum dos 404 passageiros se feriu, mas sofreram um grande susto.

Em maio deste ano, a Comissão garantiu junto à 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ), que a CCR Barcas passe por perícia, a fim de que sejam verificadas denúncias de irregularidades no serviço prestado. “Os usuários relataram problemas com embarcações que ficaram sem funcionamento no meio da travessia, passageiros passaram mal e não tiveram atendimento médico, filas enormes nos guichês para aquisição de bilhetes, falta de espaço para acomodar os usuários nas plataformas de forma confortável e segura, descumprimento de horários de saída das embarcações, falta de conservação e higiene nas embarcações, dentre outras deficiências”, explicou o parlamentar.

MP DECIDE INVESTIGAR

OS “VOOS DAS BABÁS” 

Depois de escapar da CPI do Cachoeira que investigava as atividades da Construtora Delta, contando com a proteção do comando do PMDB, o governador Sérgio Cabral acaba de ser surpreendido pela decisão do Procurador Geral de Justiça do Estado, Marfan Martins Vieira, chefe do Ministério Público do Estado de investigar o “Voo das babás”, como está sendo comentado nas redes sociais o uso de helicóptero do Governo do Estado para levar as babás, o cachorrinho de estimação e até cabeleireiros para atendar a primeira dama Adriana Ancelmo, sempre que ela decide passar o fim de semana no casarão de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.

Na denúncia, feita no fim de semana pela revista “Veja”, um dos pilotos encarregado da ponte aérea “Lagoa-Mangaratiba”, é comum fazer um voo na sexta-feira, levando a primeira dama, os filhos, as babás e até o cachorrinho de estimação da família para a casa de Mangaratiba. No dia seguinte, em novo voo, o governador se juntava a família. No domingo, eram dois voos, o primeiro com toda a família e, no segundo, só as babás e o cachorrinho.

Nesta segunda-feira, em Brasília, onde foi pedir R$ 4,3 bilhões para projetos de transporte doestado e da prefeitura do Rio de Janeiro, o governador negou qualquer irregularidade no uso do helicóptero. Para o acuado (pelos vizinhos) Sério Cabra, a frota de helicóptero do governo não foi criada por ele, pois todos os governadores de estado do Brasil têm helicópteros a disposição do estado, como muitos tem até aviões, coisa que o governo do estado não tem. A mobilidade de o governador pegar o helicóptero, estamos falando de mobilidade, e ir pra sua casa e voltar, quando a casa é fora da cidade do Rio de Janeiro, não serei, não sou o primeiro a fazer isso no Brasil.

“ Outros fazem também e faço de acordo com o cargo que ocupo. Não estou fazendo nenhuma estripulia, não é nenhuma novidade e fico muito chateado de ver uma foto colocando meu filho de 6 anos de idade como se estivesse ali fazendo alguma irregularidade. Eu me transporto com a minha família quando saio do trabalho e vou para essa casa em Mangaratiba. E rodo o estado inteiro nas aeronaves. Não só eu como secretário de estado, os subsecretários, os presidentes de empresas, o comandante da Polícia Militar, a chefe da Polícia Civil. Então, realmente eu não consigo compreender".

RÁPIDAS

●  A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política foi substituída nesta terça (9), em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários na Câmara, pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo.

●  Segundo divulgou a Agência Brasil, do governo federal, apenas o PT, o PCdoB e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação.

●   “A questão do plebiscito é de ordem prática: com o prazo de 70 dias exigido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para [as regras] valerem para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, argumentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

●  Alves informou que, eventualmente, a Câmara poderá examinar uma proposta de plebiscito, mas ressaltou que as regras só valeriam para 2016. Segundo ele, será criado ainda hoje o grupo de trabalho para debater a reforma política em “improrrogáveis” 90 dias “.

●  Para o líder do PT, José Guimarães (CE), é equivocada a decisão tomada pela maioria dos líderes. “Esse negócio de tempo hábil, quando se quer, tem, quando se quer, se faz. Podemos discutir o plebiscito a ser realizado em outubro. O problema dos efeitos, podemos discutir se é para 2014 ou para 2016. O Congresso está errado em não querer discutir o plebiscito agora. Então, o PT vai à luta, junto com o PCdoB e o PDT, para colher as assinaturas.”

●  A ideia do plebiscito já foi “enterrada”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). “A posição do PMDB é muito clara: não votaremos plebiscito que não seja junto com as eleições de 2014. Entendemos que podemos ter esse custo junto com a eleição de 2014”, ressaltou Cunha.

●  Ele destacou que um plebiscito que não tivesse aplicabilidade para as eleições de 2014 frustraria a população. “Além de criar essa frustração, vai se mobilizar um número muito menor [de eleitores] do que a eleição mobiliza, porque não se pode acreditar que haverá uma presença maciça para tema que não desperta a atenção da população. Isso desperta a atenção de políticos”, afirmou.

●   “Essa é uma questão superada. A grande maioria [na Câmara] reconhece que não tem como realizar [o plebiscito]”, reforçou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

●  A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional divulgou nesta terá (9) estudo em que mostra o descrédito das pessoas nas instituições públicas para combater a corrupção no mundo. Pelo menos uma em cada quatro pessoas admite que pagou suborno por serviços públicos. Mas a pesquisa revela que dois terços daqueles que receberam propostas de suborno negaram a oferta Os entrevistados dizem que a corrupção se agravou nos últimos anos e defendem o combate à prática.

●  Denominado “Barômetro Global da Corrupção 2013”, o levantamento ouviu 114 mil pessoas em 107 países, no período de setembro de 2012 a março de 2013, e mostra que a corrupção é um fenômeno amplo. É a oitava versão da pesquisa sobre o mesmo tema, envolvendo vários países.

●  Dos entrevistados, 27% admitiram que pagaram suborno para ter acesso a serviços públicos e instituições no último ano. De acordo com a pesquisa, nove em cada dez pessoas disseram que estão dispostas a colaborar para combater a corrupção

●  O trabalho mostra ainda que dois terços daqueles que receberam propostas de suborno negaram a oferta, sugerindo, segundo os pesquisadores, que os governos, a sociedade civil e o setor empresarial devem intensificar seus esforços para conseguir que as pessoas contribuam para reverter a corrupção.

●  A presidenta da Transparência Internacional, Huguette Labelle, disse que os índices de suborno em nível mundial ainda são elevados, mas o fato de o cidadão querer combater a prática e a corrupção em geral deve ser avaliado como positivo.

●  O Barômetro Global da Corrupção 2013 alerta também que em vários países os entrevistados demonstraram não confiar nas instituições encarregadas de combater a corrupção e outros delitos. Em 36 países, eles citaram a polícia como o setor mais corrupto. Nos mesmos locais, a polícia é apontada como responsável por 53% dos pedidos de suborno.

●  Em 17 países do G20 (grupo das nações mais desenvolvidas do mundo), 59% dos entrevistados disseram que os governos atuam adequadamente no combate à corrupção. Para os entrevistados de 51 países, os políticos são os mais corruptos. Nos mesmos países, 55% dizem acreditar que o governo defende interesses particulares.

●  Em 2008, quando o mundo era atingido pela crise econômica, 31% dos entrevistados demonstravam confiança no governo no que se referia às medidas para reagir aos efeitos. Mas a pesquisa recente mostra que o percentual caiu para 22%. Os dados completos podem ser obtidos no site da Transparência Internacional.

●  O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, disse nesta terça (9) que o Brasil não concederá asilo político ao norte-americano Edward Snowden, que denunciou o esquema de monitoramento de comunicações pelos Estados Unidos. Nos últimos dias, vieram à tona informações atribuídas a dados de Snowden sobre um esquema de espionagem de agências dos Estados Unidos aos cidadãos brasileiros.

●  Ao ser perguntado se o governo brasileiro pretendia conceder asilo a Snowden, após as últimas revelações, Patriota foi categórico: “Não responderemos à solicitação de asilo. Não será concedido”. Anteriormente, o Ministério das Relações Exteriores havia sinalizado a recusa ao pedido do norte-americano, mas foi a primeira vez que o chanceler foi objetivo. Segundo o chanceler, Snowden permanece em Moscou (Rússia) à espera de asilo.

●  O chanceler ressaltou ainda que o governo do Brasil pretende recorrer à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (Estados Unidos), e União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra (Suíça), sobre as denúncias de espionagem de cidadãos brasileiros.

●  O governo do Rio de Janeiro pleiteia R$ 4,3 bilhões do governo federal para investimentos em obra de mobilidade urbana, informou nesta segunda (8) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo a ministra, caso a quantia seja aceita, o montante será acrescido à carteira de R$ 18,6 bilhões do estado, dos quais 67% já estão aplicados em obras.

●   “As propostas feitas pela prefeitura e pelo governo do Rio de Janeiro estão em sintonia com a orientação da presidenta [Dilma Rousseff] de melhoria do transporte público de massa”, disse Miriam, depois de receber o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes.

●  Segundo Cabral, os R$ 2 bilhões de recursos solicitados pelo estado serão destinados à construção da Linha 3 por monotrilho, que ligará os municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Com isso, a capacidade do transporte público aumentará para 300 mil por dia. “Hoje, menos de 25% da população do Rio andam em transporte de alta capacidade. Com as obras em andamento no setor e, se forem concretizadas essas para as quais pedimos recursos, chegaremos na região metropolitana a mais de 70% da população transportada.”

●  Sérgio Cabral disse que o governo do estado “não tem mais capacidade para custear essa obra, porque toda a carteira de investimentos já está comprometida”. A outra parte dos recursos pedidos ao governo federal, R$ 2,3 bilhões, a prefeitura pretende destinar à segunda fase do BRT Transbrasil, que ligará as zonas oeste e norte e o centro do Rio.

●  Nesta quarta-feira (10), governadores e prefeitos de oito estados e oito capitais se reunirão com os ministros do Planejamento e das Cidades. Também vão participam da primeira etapa de reuniões os governadores de Minas Gerais, Pernambuco, do Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul e os prefeitos das capitais destes estados. (ABr)

●  A política de desonerações para as empresas que atuam no setor de transportes públicos foi criticada nesta terça (9) pelo representante do Movimento Passe Livre (MLP), Lucas Monteiro, durante debate no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Monteiro, a redução da carga tributária fortalece a iniciativa privada e reduz poderes do setor público na área dos transportes.

●  Para o representante do MPL, a melhoria desses serviços e a adoção do passe livre dependem da reforma tributária e da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90, de 2011, que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais

●   “O central é ter uma reforma tributária, com outra forma de gerir e cobrar os impostos, para que eles incidam de forma progressiva. Pode ser feito no âmbito municipal, com um IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] progressivo, com valores diferenciados para a parcela mais rica e a mais pobre, mas pode ser feito na esfera federal, com a taxação das grandes fortunas e uma reorientação da política de taxação da população”, defendeu Monteiro.