MPF DENUNCIA CARTEL DAS
MONTADORAS E AUTOPEÇAS
O pedido é apoiado em dez
razões citadas pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal (Consumidor e Ordem Econômica). Para a Câmara, a manutenção da lei
contribui para um cenário de preços altos e, de modo geral, para a baixa
qualidade dos veículos no Brasil. O principal empecilho à livre comercialização
no mercado automotivo apontado pelo MPF é o restrição à concorrência no mercado
de autopeças: o “índice de fidelidade de compra de componentes dos veículos
automotores” a que as concessionárias estão submetidas reforça o poder das
montadoras no segmento de serviços de pós-venda.
O coordenador da 3ª Câmara, Antônio Fonseca, explica que a regulação federal possibilita uma série de restrições verticais, em prejuízo do processo competitivo em diversos elos da cadeia de comercialização. Ao mesmo tempo, autoriza a troca de informações entre concorrentes, no âmbito das montadoras e das concessionárias, possibilitada pelas convenções de categorias econômicas e pelas convenções de marca, o que impede a livre concorrência entre fabricantes de veículos e de autopeças.
Segundo nota técnica da 3ª Câmara, toda a concepção da lei do deputado gaúcho Fernando Ferrari, já falecido, amarra e engessa a comercialização de veículos no país, em benefício das concessionárias, e em prejuízo dos consumidores e demais agentes da cadeia produtiva, como revendedores independentes, lojas de autopeças, prestadoras de serviços de reparo de veículos, transportadores independentes, etc..
O coordenador da 3ª Câmara, Antônio Fonseca, explica que a regulação federal possibilita uma série de restrições verticais, em prejuízo do processo competitivo em diversos elos da cadeia de comercialização. Ao mesmo tempo, autoriza a troca de informações entre concorrentes, no âmbito das montadoras e das concessionárias, possibilitada pelas convenções de categorias econômicas e pelas convenções de marca, o que impede a livre concorrência entre fabricantes de veículos e de autopeças.
Segundo nota técnica da 3ª Câmara, toda a concepção da lei do deputado gaúcho Fernando Ferrari, já falecido, amarra e engessa a comercialização de veículos no país, em benefício das concessionárias, e em prejuízo dos consumidores e demais agentes da cadeia produtiva, como revendedores independentes, lojas de autopeças, prestadoras de serviços de reparo de veículos, transportadores independentes, etc..
“O interesse das montadoras e, principalmente,
das concessionárias de veículos, não deveria contrapor-se aos interesses dos
consumidores”, diz.
A nota técnica abordou as contribuições de documento produzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e examinou informações levantadas por meio de iniciativas do Senado Federal, que buscam explicações para os elevados preços dos automóveis no país e propõe medidas para superar distorções existentes no mercado automotivo. Ambos indicaram a necessidade de revisão do marco legal, mas, para a 3ª Câmara, a revogação da lei é “a única forma de o Estado quitar com grande atraso uma dívida com o cidadão”.
A nota técnica abordou as contribuições de documento produzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e examinou informações levantadas por meio de iniciativas do Senado Federal, que buscam explicações para os elevados preços dos automóveis no país e propõe medidas para superar distorções existentes no mercado automotivo. Ambos indicaram a necessidade de revisão do marco legal, mas, para a 3ª Câmara, a revogação da lei é “a única forma de o Estado quitar com grande atraso uma dívida com o cidadão”.
CGU INVESTIGA DENUNCIAS
DE CARTÉIS NOS METRÔS
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta
quinta (15) que vai propor a notificação da empresa Siemens para que preste
esclarecimentos sobre denúncias de formação de cartel nas licitações do Metrô
de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A empresa
faz parte do Cadastro Pró-Ética, mantido pela CGU, que faz exigências para
adesão e permanência na lista, como não se envolver em denúncias capazes de
gerar questionamentos quanto ao compromisso da empresa com a ética e a
integridade. O comitê gestor do cadastro é que avaliará a possível exclusão da
Siemens.
“O Cadastro Empresa Pró-Ética tem como objetivo
avaliar a existência, nas empresas, de mecanismos que visem a reduzir os riscos
de ocorrência de fraude e corrupção, na busca de um ambiente ético e íntegro,
tanto nas suas relações de ordem privada, como no seu relacionamento com o
setor público”, explicou a CGU por meio de nota. Segundo a coordenadoria, a
inclusão no cadastro indica que a empresa tem colocado em prática medidas
internas para reduzir a probabilidade de ocorrência de atos ilícitos e desvios,
além de adotar ações imediatas para puni-los, caso aconteçam, e remediar seus
efeitos adversos.
A CGU ressaltou, no entanto, que a aprovação para
integrar o Cadastro Pró-Ética não deve ser entendida como um Selo de Empresa
Limpa ou garantia de que a empresa esteja livre de atos de corrupção. “Não há,
portanto, em princípio, qualquer contradição entre o fato de uma empresa
constar do Cadastro Pró-Ética e vir a ser objeto de notícias sobre seu anterior
envolvimento em casos de corrupção. Diferente será a situação na hipótese de
surgirem fatos novos a representar a ruptura daquele compromisso público,
repita-se, assumido espontaneamente” diz a nota.
EMENDA DO SENADO EXCLUI A
EDUCAÇÃO ESPECIAL DO PNE
“Estamos em um país que nem
sequer consegue ser inclusivo com os alunos que não possuem deficiência,
imagina para aqueles meninos com deficiência. A Alerj vai estar ao lado dessas
instituições, para pressionar o Senado no sentido de não apoiar essa emenda”,
anunciou Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação, durante
audiência pública realizada nesta quarta-feira (14).
De acordo com Comte, a preocupação
é com a estrutura das escolas, para receberem os portadores de deficiência.
Segundo números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), o Rio de Janeiro possui 1.400 escolas, porém somente
196 instituições contam com salas preparadas para receberem o portador de
deficiência.
“Se a Meta Quatro passar em
Brasília, ou seja, o substitutivo que impede que as crianças sejam matriculadas
em escolas especiais ou salas de recursos, nós fatalmente vamos ter um número
muito grande de crianças com deficiência sem acesso à rede de ensino regular.
As escolas do Rio não estão prontas para receber essa demanda. Nós queremos a
inclusão, mas não dessa maneira”, argumentou Márcio Pacheco (PSC), presidente
da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
“Não podemos acabar com as
escolas especiais. É muito importante para a família ter essa opção. Em muitas
situações de deficiência é impossível a presença dessa criança em escolas
normais”, completou Bittencourt.
VEREADORES AMEAÇAM CRIAR
CPI DAS EMPRESAS DE ÕNIBUS
Serginho Corrêa, que já havia
questionado na justiça o aumento das passagens decretado pelo prefeito
Alexandre Cardoso, lembrou que o assunto é nos dias de hoje tema principal nas
manifestações de rua em todo o País.
“A população foi às ruas e conseguiu derrubar
os aumentos, como em Duque de Caxias. Porém, até hoje, as planilhas que
justificariam as tarifas cobradas, não foram tornadas públicas. O assunto é uma
verdadeira caixa preta que precisamos abrir e mostrar à população”, justificou
o vereador, revelando que enviou ofícios à Secretaria Municipal de Serviços
Públicos e às empresas solicitando as planilhas, e que não obteve resposta até
o momento.
- Necessitamos de 1/3 de
assinaturas, mas queremos as 29. Tenho certeza que nenhum dos nossos colegas
vai se negar a assinar o requerimento – disse Celso do Alba, acrescentando que
no caso “não é necessário nem o aval do presidente”.
Segundo o “Capital”, Serginho
Corrêa fez questão de esclarecer que o pedido de CPI dos Ônibus não concorre
com a Comissão de Transportes. “Queremos a colaboração dos seus membros, que
certamente não nos negarão apoio”.
Celso completou: “Somos
representantes do povo e estamos seguindo a voz das ruas. O povo foi para as
ruas e quer essa CPI”. A vereadora Maria de Fátima, a Fatinha (PP), que chegou
ao término da entrevista, fez questão de elogiar a iniciativa de Serginho
Corrêa e Celso do Alba e declarou que “a CPI se faz necessária”.
Ao encerrar a entrevista,
Serginho Corrêa esclareceu ainda: “Não podemos esquecer que existe uma
determinação da justiça pela licitação das linhas em Duque de Caxias desde o
governo Zito. Porém, nada ainda aconteceu”.
RÁPIDAS
● A Prefeitura reuniu nesta quinta-feira (15) educadores e profissionais
de saúde de Duque de Caxias para debater o tema “Adolescência Saudável”. O
encontro foi realizado no auditório do Museu Ciência e Vida, no centro, e
discutiu entre outros assuntos a aplicabilidade da nova caderneta de saúde do
adolescente, elaborada pelo governo federal para ser distribuída nas escolas e
unidades de saúde. Participaram do evento a subsecretária de Ações
Institucionais e Comunicação, Marlene D’Almeida, a médica da secretaria de
Saúde, Andréa Bastos e a chefe do Departamento de Programas Educacionais,
Arlene Cavalini.
● Para o coordenador do Programa Municipal de Saúde na Escola (PSE), Mário
Sérgio Monteiro de Souza, o debate é fundamental para reforçar a parceria entre
a Saúde e a Educação em benefício dos jovens e adolescentes de Duque de Caxias.
“Nosso objetivo é fortalecer a parceria entre as secretarias de saúde e
educação para que as ações voltadas para os jovens e adolescentes ofereçam
resultados eficazes. A caderneta, por exemplo, deve ser um instrumento
facilitador. Por isso, não adianta distribuí-la na escola se não for realizado
um trabalho prévio, com planejamento”, afirmou.
● A palestra do coordenador foi seguida pela apresentação do Programa de
Atenção à Saúde do Adolescente (PROSA), conduzida pela médica Leni de Almeida.
O encontro também contou com a participação da médica de Promoção da Saúde do
município do Rio, Luiza Maria Cromack, que explicou as diretrizes do programa
Rede de Adolescentes Promotores da Saúde (RAP). “A adolescência não deve ser
encarada como fase de problemas, mas de potencialidades. A força, o potencial
juvenil e a informação ajudam o jovem a se desenvolver. As decisões tomadas
nesta fase são muito importantes.”, concluiu.
● Com intuito de dar uma maior visibilidade ao público adolescente e
apoiar os serviços de saúde na atenção integral desta população, o Ministério
da Saúde construiu dois guias (um para meninos e outro para meninas). O
objetivo é garantir informação sobre os principais aspectos desta fase da vida,
como crescimento e desenvolvimento, bem como as transformações físicas comuns
da puberdade. Mas também não faltam informações sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), dicas de saúde, higiene e sexualidade. (Fotos: Rafael
Barreto/PMDC)
● A CEG está realizando o projeto Reforço do Anel
Metropolitano do Rio de Janeiro. Um gasoduto de 20 km, que servirá como linha
de reforço de gás para o Rio de Janeiro, sairá de um ponto na Avenida
Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), no bairro do Pilar, e
irá até a capital, passando ainda pela Avenida Marechal Rondon, que corta o
Gramacho.
● Ao todo, serão
15 km de ruas recuperadas em Duque de Caxias devido à instalação desse duto.
Entre as ruas afetadas estão a Lavínia, Toscana, Olímpia, Siao e Corinthians. A
Elecnor, empresa responsável pela obra, iniciou os trabalhos em março deste ano
e tem previsão de término para abril de 2014.
● Será realizada
nesta sexta-feira (16) a cerimônia de lançamento do Comitê de Memória e Verdade
da Baixada Fluminense. A cerimônia acontecerá na Câmara de Vereadores de Duque
de Caxias, às 18:30 horas e terá a participação do Coordenador Nacional do
Projeto ‘Direito à Memória e Verdade’ da Secretaria de Direitos Humanos a
Presidência da República (SDH/PR), Gilney Viana.
● “Nossa proposta
que este ato junte mais instituições e pessoas a este colegiado para que
possamos rever a nossa história e principalmente reconhecer quem lutou, quem
resistiu as violências da ditadura neste período difícil” – diz Adriano Dias,
diretor da ComCausa – “Pretendemos também colaborar, alinhados a Comissão
Estadual da Verdade, com outros coletivos que criem comissões e comitês
municipais e setoriais na região”.
● A Comissão
Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio criada para
investigar o tráfico de crianças no estado realizará uma audiência pública
nesta sexta-feira (16), às 13h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. O objetivo
é debater o relatório final da CPI federal de crianças desaparecidas.
● Estarão presentes
a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que foi a relatora da comissão
federal, e a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha.
● “Nosso objetivo é saber se as investigações sobre
os desaparecimentos ocorridos entre 2005 e 2007 continuaram, e se seus
resultados podem nos auxiliar na condução da CPI do Rio”, explicou o presidente
da comissão, deputado Paulo
Ramos (PDT).
● A construção de imóveis de até 70m² para moradia de família com renda
mensal de até mil Ufirs será barateada. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
aprovou nesta quarta-feira (14), projeto de lei que inclui o fornecimento de
água para a construção de imóveis com estas características na categoria de
“consumo domiciliar”, em vez de “consumo industrial”, como é atualmente.
● A medida, explica o autor do projeto, deputado Nilton Salomão (PT),
reduz o custo da construção, uma vez que, de acordo com ele, a categoria
domiciliar custa cerca de três vezes menos que a industrial.
“Revertemos uma injustiça,
minimizando o custo das construções para pessoas mais carentes”, comemorou Salomão,
salientando que a iniciativa também combate o uso clandestino do recurso.
● O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias
úteis para sancionar ou vetar o texto. A nova lei também abrange condomínios e
empreendimentos para famílias que atendam aos critérios estabelecidos pela
proposta
● A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (14) projeto
de lei que fixa em 24 horas semanais a carga horária de 18 categorias do Quadro
de Pessoal Estatutário da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de
Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj).
● A nova jornada torna oficial o que já vinha sendo praticado em muitos
casos por acordos tácitos, como explica a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) –
autora de indicação legislativa que deu origem à proposta do Poder Executivo.
“Eles fazem a escala de 24horas, mas oficialmente têm cargas de 32 horas e
meia, 30 ou 40 horas. O que o governador fez ao enviar esta proposta foi reconhecer
que isso já é feito, oficializando essa jornada que já existe na prática”,
explica.
● De acordo com a parlamentar, a diferença entre a carga horária oficial e
a prática colocava em risco o direito a dois empregos públicos, previsto
constitucionalmente. “Há uma regulamentação que diz que o profissional não pode
trabalhar mais de 60 horas na semana. Quando você tinha, no caso dos
enfermeiros, por exemplo, uma carga horária de 30 horas e meia no Estado e um
emprego federal com jornada de 40 horas, você corria o risco de ser processado
administrativamente em uma dessas unidades”, exemplifica, dizendo que, em
situações como esta, o profissional pode ser forçado a abandonar um dos
empregos.
● Inexperiência
e direção sob o efeito de álcool e drogas fazem parte do perfil dos acidentados
com motocicletas na cidade de São Paulo, segundo pesquisa divulgada hoje (15)
pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT) do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da USP, maior complexo hospitalar da América Latina.
● O
levantamento foi feito com base em informações de 326 vítimas atendidas em
hospitais da zona oeste da cidade, em intervalo de três meses, cujo resultado
serve de amostragem sobre as ocorrências na capital. Exames laboratoriais
revelam que de cada cinco feridos, um apresentou sinais de consumo de droga ou
álcool.
● A
maioria (92%) é formada por homens, com idade média de 29 anos e renda entre um
e três salários mínimos. Cinquenta e oito por cento cursaram o ensino médio
completo ou incompleto e 73% recorreram à motocicleta como meio de transporte.
O restante, 31%, são motoboys e usaram o veículo para prestar serviços de
entrega.
● Das
vítimas, 23% não tinham habilitação para dirigir motocicleta e, entre os que
têm Carteira Nacional de Habitação, 33 % pilotavam a menos de quatro anos,
sendo que de todo o grupo analisado 67% aprenderam a dirigir sozinho.
● Quase a metade dos acidentados (44%)
sofreram lesões graves e 55% haviam sido vítimas em ocorrências anteriores.
Entre os feridos graves, 67% não tinham habilitação.
● A
pesquisa identificou ainda falhas no uso de equipamentos considerados
preventivos. Embora 90% portassem capacetes, apenas 22,7% usavam botas e 18,1%
jaquetas. (Marli Moreira/ABr)
● O número de reclamações de clientes
contra bancos chegou a 2,335 mil em julho, informou hoje (15) o Banco Central
(BC). Em junho, chegaram ao BC 2,406 mil queixas sobre serviços bancários. A
maioria das reclamações (397) registradas no mês passado foi por causa de
débitos não autorizados em conta. Em junho, o débito não autorizado já tinha
sido a principal queixa dos clientes, com 413 registros.
● Em segundo lugar, ficaram as
reclamações sobre a prestação irregular do serviço de conta salário (390),
seguidas pelas contestações de cobrança de tarifas de serviços não contratados
(222).
● No mês passado, entre os bancos com
mais de 1 milhão de clientes, o que mais recebeu reclamações foi o Santander,
com 611 casos considerados procedentes pelo BC. Em junho, o Santander também
liderou o ranking, com 557
reclamações procedentes. Em julho, o Banco do Brasil ficou em segundo lugar,
com 422 reclamações, seguido pelo Itaú (335).
● A insatisfação com serviços e produtos
oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no Banco Central.
Segundo a autoridade monetária, as reclamações ajudam na fiscalização e
regulação do Sistema Financeiro Nacional. O BC recomenda que a reclamação seja
registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no
Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição financeira.
● De acordo com o
Banco Central, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição, que
terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta. Os clientes bancários
também podem buscar atendimento no Procon e recorrer ao Poder Judiciário. (Kelly Oliveira/ABr)
FESTEJOS DE NOSSA
SENHORA
DO PILAR IRÃO ATÉ
DOMINGO
Durante a semana
foram realizadas procissão e missas pelas vocações e família, pela saúde, pela
juventude e de adoração e louvor. Nesta
sexta-feira (16) começa a Festa de Nossa Senhora do Pilar com show musical a
partir das 19h. No sábado, a expectativa é para o show da banda The Fevers que
deve atrair milhares de pessoas. No domingo(188), a partir das 9h30 será
realizada missa, seguida da apresentação da banda sinfônica Villa Lobos de
Duque de Caxias, atendimento social aos moradores da região e visitantes e
almoço com comidas típicas e apresentação de show ao vivo com as bandas
católicas.
No domingo a
prefeitura estará oferecendo os serviços de aferição de pressão arterial e
controle de diabetes (Secretaria de Saúde), distribuição de mudas de plantas
(Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento), cadastro no Programa Bolsa
Família (Assistência Social e Direitos Humanos), projeto "Libertação de
Livros”, contação de histórias e oficinas de reciclagem (Cultura e Turismo),
Caminhão da Leitura (Educação,) corte de cabelo, manicure e pedicure
(Faetec/Fundec). A secretaria de municipal de Políticas de Segurança destacou
guardas municipais para o
evento.
evento.
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