quinta-feira, 22 de agosto de 2013

BAIXADA URGENTE

MÉDICOS CUBANOS SERÃO
TERCEIRIZADOS PELA OPAS 

Depois de arrendar os estádios para a FIFA, inclusive com isenção de impostos federais, estaduais e municipais, o governo federal decide terceirizar a importação de médicos estrangeiros. O Ministério da Saúde confirmou nesta quarta-feira (21) que até o final do ano, 4 mil médicos cubanos vão chegar ao Brasil para atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos. Nesta segunda-feira (26) chegam 400 profissionais, que vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação do diploma inscritos na primeira etapa do programa.
Nem o Ministério da Saúde, nem a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que vai intermediar o acordo com o governo cubano, sabem dizer quanto estes profissionais vão receber pelo trabalho.
"O ministério passa o mesmo valor unitário e é a Opas que vai fazer a negociação com Cuba", disse o ministro Alexandre Padilha, acrescentando que o acordo é entre a Opas e Cuba. O ministro ressaltou que os médicos vão suprir a demanda de parte dos 701 municípios que não foram selecionados por nenhum médico na primeira edição do programa.
De acordo com Padilha, a pasta vai investir R$ 511 milhões até fevereiro de 2014 com a vinda dos médicos cubanos e o acordo que o governo brasileiro tem com a Opas permite que a entidade faça parceria com outros países e outras organizações.
As duas instituições informaram também que é o governo de Cuba que decide se os profissionais vão poder trazer sua família para o Brasil. O ministro ressaltou que, assim como com os outros profissionais, a alimentação e moradia dos médicos são responsabilidade dos municípios que os receberão.

LIMINAR SUSPENDE O CORTE
DE PONTO DOS PROFESSORES
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta quinta-feira (22) impedindo que os secretários estaduais de Educação e de Planejamento e Gestão do estado cortem o ponto dos servidores que aderiram à greve da rede de ensino estadual. O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ).
Na decisão, a desembargadora relatora, Cláudia Pires dos Santos Ferreira, garante o direito de greve dos funcionários nos dias de paralisação, desde que haja notificação prévia da administração. O movimento grevista foi deflagrado no último dia 8. A magistrada lembrou reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido e citou o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei nº 7.783/89 para embasar seu entendimento. Caso descumpram a decisão, os secretários terão de pagar multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com os autos, os professores da rede estadual reivindicam, entre outros pontos, a retirada do veto do governador à emenda da categoria no Decreto nº 2.200, que determinava uma matrícula única, reajuste de 28% e adicional de um terço do salário para planejamento das aulas. (MS Nº 0045412-95.2013.8.19.0000).

AMIL LIDERA RECLAMAÇÕES
NO PROCON DE SÃO PAULO

A demora em conseguir a autorização para cirurgias, exames laboratoriais e mesmo a rejeição desses procedimentos estão entre as principais queixas contra as empresas dos planos de saúde recebidas pelo Procon de São Paulo. É o que mostra o levantamento feito por esse órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, nas dez empresas mais reclamadas.
Na lista, o Grupo Amil, formado pelos seguros-saúde da Amil, Amico, Dix e Medial, ocupa a primeira posição, seguida pela Qualicorp Administradora de Benefícios; Green Line; Unimed Paulistana; Sul América; Intermedica; Somel; Universal; Bradesco e Golden Cross.
De acordo com o Procon, entre todas as queixas protocoladas, no primeiro semestre, o setor foi o sexto no ranking. Os registros tiveram leve crescimento em comparação com igual período de 2012, passando de 6,1 mil para 6,5 mil.
As reclamações mais comuns em relação à cobertura assistencial são a demora em autorizar procedimentos; negativa total ou parcial de cobertura ou reembolso com base no Rol de Procedimentos e Eventos Médicos editado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cláusulas contratuais de exclusão ou em interpretações unilaterais como a alegação de doenças preexistentes, cita a nota divulgada pelo Procon.
Já em referência à rede assistencial, os problemas mais apontados pelos clientes são a dificuldade em agendar consultas ou exames e o descumprimento de prazos máximos para o atendimento quer seja em consultas, exames ou cirurgias, além de alterações na rede credenciada e a imposição de restrições ao direito de escolha.
O Procon/SP recebe, também, relatos de segurados que tiveram os contratos cancelados sem a devida notificação; de erros no valor cobrado das mensalidades; de atrasos no envio desses boletos de cobrança ou de carteiras e guia médico; de abusos na aplicação de multas por pagamentos em atraso e cobranças feitas após a rescisão contratual.
"Passados 15 anos do marco regulatório do setor, com a edição da Lei nº 9.656/98, continuam os sérios problemas de acesso aos serviços médicos assistenciais e de aplicação de elevados índices de reajuste, com especial vulnerabilidade dos consumidores de planos coletivos, que não contam com adequada proteção da legislação e da própria agência", disse o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, em nota. (Agência Brasil).

MÉDICOS VÃO COBRAR NA JUSTIÇA
REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE
O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (SinMed-RJ) está preparando ações que serão impetradas na próxima semana, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), requerendo que as operadoras de planos de saúde concedam aos médicos conveniados reajuste anual, informou à Agência Brasil o presidente da entidade, Jorge Darze.
Há seis anos, o sindicato entrou com pedido de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, por entender que o médico conveniado tem um contrato de trabalho que não é reconhecido pelas operadoras de planos de saúde para, segundo Darze, não admitir o vínculo empregatício.  A ação acabou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que indicou que a melhor forma de reivindicar reajuste não é por meio de dissídio coletivo, mas por reclamação trabalhista. Darze disse que a jurisprudência “já está consolidada”, e estimulará o ajuizamento de ações individuais contra planos de saúde, reivindicando a correção anual dos procedimentos feitos pelos médicos.
“Nós temos aí um cenário que ilumina o fim do túnel. Com o pronunciamento do TST, nós ficamos mais animados ante a possibilidade de ter um parceiro nessa luta, que são a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho”. A meta é que os médicos passem a ter uma correção anual, como ocorre em relação aos reajustes fixados para os usuários dos planos.
No entendimento do SinMed, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não cumpre o seu papel de resolver conflitos. Com isso, os pacientes têm seus direitos ameaçados ou não são autorizados para a realização de procedimentos necessários, levando-os, muitas vezes, a recorrer ao Poder Judiciário para garantir o atendimento global ao tratamento de sua doença.
Darze acusou as empresas de tratar os médicos com a “política da glosa”. O termo se refere ao não pagamento, por parte dos planos de saúde, de valores referentes a atendimentos, medicamentos, materiais ou taxas cobradas pelas empresas prestadoras - hospitais, clínicas, laboratórios, entre outros - e pelo profissional liberal da área de saúde. “As empresas cortam procedimentos realizados pelos médicos, sem que esse corte se dê por razões justas, obrigando esse médico a ter que reivindicar o pagamento daquele procedimento que não foi pago pela empresa. Isso, às vezes, leva tempo e não há nenhum reajuste em relação aos valores que deveriam ser pagos na data certa”.

OPERADORA NEGA REPARO DE
TELEFONE EM ÁREA DE RISCO

Em decisão monocrática, o desembargador da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gilberto Guarino aumentou para R$ 7 mil o valor da indenização que a Oi/Telemar terá de pagar a uma moradora de Ramos, Zona Norte da cidade, que teve seu pedido de conserto de telefone negado. A empresa alegou não poder efetuar o serviço, apesar de a conta estar em dia, porque a área de residência da cliente é dominada pelo tráfico.
Em primeira instância, a empresa foi condenada pela 15ª Vara Cível da Capital a restabelecer o serviço da linha telefônica e a pagar R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescidos de juros e correção monetária. Em sua defesa, a Oi argumentou que nenhuma ação ou omissão da concessionária deu causa ao dano sofrido pela cliente, “pois a linha só não foi reparada pelo motivo de risco de vida dos prepostos da empresa”. A empresa informou ainda que, após a primeira sentença, seus técnicos compareceram ao endereço indicado, mas não localizaram a moradora. Por fim, pediu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, diante da alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação.
Ao reexaminar o caso, o desembargador da 14ª Câmara Cível concluiu que a concessionária não comprovou a impossibilidade de prestar o serviço. “Se a área apresenta um tamanho risco, estaria a concessionária impedida de lá ingressar não apenas para proceder aos reparos, como também para instalar as linhas telefônicas”, destacou o magistrado na decisão.
O relator julgou parcialmente procedente o recurso da autora, aumentando para R$ 7 mil o valor da indenização por dano moral. A Oi ajuizou outro recurso (agravo inominado), a fim de que o caso seja levado ao colegiado da 14ª Câmara Cível para novo julgamento. (Proc. nº 0070591-04.2008.8.19.0001).

RÁPIDAS

●  Começou nesta segunda-feira (19) e terminará dia 18 de outubro, sempre de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00, o Recadastramento dos aposentados e pensionistas de Duque de Caxias. O atendimento é feito na sede do IPMDC na Rua José de Alvarenga, n°642, Centro
●  Aposentados e pensionistas devem comparecer munidos dos originais e cópias de identidade com foto; CPF; título de eleitor; certidão de nascimento ou casamento;  certidão de nascimento ou documento de identidade do(a) filho(s) e/ou dependente (s); comprovante de residência;  comprovante de escolaridade, títulos, especializações, etc.; ato de concessão da aposentadoria e/ou pensão;  certidão de óbito do servidor falecido (no caso de pensionista); certidão de nascimento o/u casamento atualizada (no máximo 6 meses) do beneficiário (para o caso de pensionista).
●  Aposentados e pensionistas com nomes iniciados pela letra “A” foram atendidos até esta quinta-feira (22). A partir desta sexta (23) e até o dia 30, serão atendidos os beneficiários com nomes iniciados pelas letras B, C e D. A partir do dia 2, será vez dos beneficiários com inicial em E e F. O recadastramento terminará nos dias 17 e 18 de outubro, quando serão atendidos os servidores e pensionistas com inicial em V, W, X, Y e Z.
●  O prefeito Alexandre Cardoso e militares do 57º Batalhão de Infantaria Motorizada (Rei), da Vila Militar, homenagearam na manhã desta quinta-feira (22) o Patrono do município e do Exército Brasileiro, marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. A solenidade foi realizada no Museu Histórico Duque de Caxias, na Taquara, erguido em terras da antiga Fazenda S. Paulo, onde nasceu o homenageado.
●  Lá estavam autoridades civis e militares, alunos da rede municipal de ensino e de moradores da região, teve momentos de destaque. O segundo tenente Salustiano Pereira e o prefeito colocou coroa de flores junto ao busto do homenageado, ao som da Orquestra Sinfônica Villa Lobos, do município, regida pelo maestro Marcelo Costa.
●  Durante a solenidade o tenente Barros do 57º BIM leu o histórico do Patrono do Exército e lembrando que “É motivo de grande orgulho do Exército nas homenagens ao Patrono que foi vitorioso em todas as batalhas que participou. O Exército continua o braço forte e a mão amiga em defesa da Pátria”, destacou o oficial.
●  A programação da Semana de Duque de Caxias, aberta na segunda-feira com exposição bélica do Exército na Praça do Pacificador e apresentação da Orquestra Sinfônica dos Fuzileiros Navais, será encerrada nesse domingo com o desfile cívico-miliar na Av. Governador Leonel Brizola, no centro da cidade.
●  Terá início neste sábado (24), a campanha nacional para atualização de cadernetas de vacinação para crianças até cinco anos de idade. O objetivo da mobilização, que segue até o dia 30 de agosto, é preencher adequadamente os cartões da população infantil do município que é de quase 60 mil crianças. No país são mais de 14 milhões de crianças nessa faixa etária.
●  Crianças maiores de cinco meses e menores de cinco anos devem ser levadas a qualquer uma das unidades de saúde do município para que a caderneta seja avaliada e o esquema vacinal atualizado. Na campanha, serão oferecidas todas as vacinas do calendário básico infantil: BCG, hepatite B, penta, inativa da poliomielite (VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche).
●  Segundo a coordenadora do Programa de Imunização da secretaria Municipal de Saúde, Graça Lana, a imunização é oferecida durante todo o ano no Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte da rotina das unidades.
●  A campanha do Ministério da Saúde é mais um reforço à atenção com a saúde das crianças.   “O responsável deve levar a criança a qualquer uma das unidades de saúde do município, com a caderneta de vacina em mãos, que será avaliada pelo profissional de saúde, e se for o caso, receber as doses necessárias para a atualização”, esclareceu.
●  O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) tem, no momento, 153 investigações instauradas relacionadas a planos de saúde em decorrência de queixas feitas por usuários.
●  O centro não tem atribuição executiva. Ele promove a integração entre as cinco promotorias especializadas da capital e as 21 promotorias do interior para o controle das informações distribuídas e o conhecimento das ações em curso. A informação é do subcoordenador do centro, promotor de Justiça Sidney Rosa.
●  As cinco promotorias especializadas da capital concentram as reclamações apresentadas no interior fluminense, em função do chamado dano regional. “Como muitas das práticas das empresas, hoje em dia se replicam em todos os lugares onde elas atuam, as ações acabam vindo para a capital porque o dano se torna regional”, disse o subprocurador à Agência Brasil
●  Sidney Rosa informou que algumas queixas dos consumidores são mais recorrentes que outras, tais como o aumento abusivo de mensalidades, o obstáculo à cobertura de exames e cirurgias e a mudança de cláusula contratual. “Esse tipo de tema acaba sendo recursivo aqui no Ministério Público. A maioria dos inquéritos civis instaurados acaba versando sobre esses temas”.
●  No site Consumidor Vencedor, criado pela coordenação do centro, são disponibilizados dados relativos a todas as ações propostas pelo MP-RJ que tiveram decisão favorável, seja provisória ou definitiva, incluindo os nove termos de ajustamento de conduta firmados com empresas do setor para adequação às disposições do Código de Defesa do Consumidor, à Lei 9656/98 - dos planos de saúde - e às resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O próprio consumidor, por meio deste site, consegue noticiar para o promotor o descumprimento daquela decisão”, indicou Rosa.
●  “Efetivamente, disse, chegam muitas reclamações [sobre planos de saúde] e isso demanda um período de apuração complexo”, acrescentou o subcoordenador do MP. Quando as operadoras se dispõem a ajustar a conduta, o procedimento é bem mais ágil do que propor uma ação civil pública, que exige colher provas e argumentos para levar a juízo, admitiu o promotor.
●  O procurador da República, Claudio Gheventer, por sua vez, disse que a atuação do Ministério Público Federal será cabível somente quando houver algum indício de irregularidade na atuação da ANS. Desse modo, esclareceu que as questões que envolvam reclamações apenas contra as operadoras de planos de saúde são de atribuição dos ministérios públicos dos estados, além de outros órgãos de defesa do consumidor.
●  Depois de importar médicos terceirizados de Cuba, Portugal e Espanha, o Ministério da Educação (MEC) quer levar professores a escolas onde faltam docentes em ação semelhante. O Mais Professores faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio, apresentado nesta quarta (21) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na Câmara dos Deputados. A criação do programa já havia sido comentada antes pelo ministro, mas é a primeira vez que é apresentado em detalhes.
●  Segundo Mercadante, o compromisso ainda está em fase de desenvolvimento e depende do Orçamento disponível. Entre as ações do programa, está a proposta de levar professores a escolas de municípios com índices de desenvolvimento humano baixos ou muito baixos e que tenham um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - índice calculado a partir do fluxo escolar e o desempenhos dos estudantes em avaliações nacionais.
●  A intenção é que, mediante o pagamento de uma bolsa, professores se disponham a reforçar o quadro dessas escolas. Para as escolas com baixo rendimento, a pasta quer atrair bons professores para melhorar o ambiente acadêmico. Caso não haja professores disponíveis na rede, o MEC cogita a participação de professores aposentados que queiram voltar às salas de aula.
●  Segundo Mercadante, as áreas com as maiores carências de professores são matemática, física, química e inglês. O ministro diz que as disciplinas representam cerca de 3% das matrículas de ensino superior, índice que tem se mantido constante. O Mais Professores, esclarece o ministro, ainda é uma proposta em aberto.
●  Além de atrair professores para áreas carentes, o compromisso propõe o aperfeiçoamento da formação continuada dos docentes, com o desenvolvimento de material didático específico e a criação da Universidade do Professor, uma rede que vai concentrar todas as iniciativas voltadas para a formação docente. Pretende-se que em um mesmo portal o professor possa acessar todos os cursos e programas disponíveis.
●  O compromisso prevê também um redesenho curricular do ensino médio, para que as disciplinas ensinadas tenham uma maior integração entre si. Para que o ensino seja melhorado, a pasta aposta na educação integral. Para 2013, segundo o ministro, está prevista a adesão de 5 mil escolas no ensino de dois turnos. No ano que vem, serão 10 mil centros de ensino. (Agência Brasil).
●  A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou hoje (21), agravo de instrumento da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e manteve a decisão de primeira instância, que suspendeu o licenciamento ambiental para construção do autódromo do Rio de Janeiro, além das obras previstas pelo empreendimento, até que seja apresentado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O relator do agravo foi o desembargador Claudio de Mello Tavares
●  “Ora, se a área a ser construída, correspondente a 214 hectares, está localizada em local de relevante interesse ambiental, por ser cercada de vegetação com espécies ameaçadas de extinção, e se subsiste risco de causar impacto ambiental significativo, não há razão para a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental”, declarou.
●  O projeto engloba a construção de uma pista de corrida automobilística, um kartódromo, um anel viário de autódromo e vias radiais de acesso ao circuito, além de heliponto, áreas de estocagem de combustível, sistema auxiliar de geração de energia, sistema de distribuição de energia e centro de negócios.
●  A área prevista para a implantação do projeto fica no bairro de Ricardo de Albuquerque, subúrbio do Rio. No local funcionava o Centro de Instrução de Operação Especial do Exército (Ciop).
●  Depois da faixa de protesto contra o governador Sérgio Cabral desenrolada pelos voluntários que participaram da cerimônia de abertura da Copa das Confederações, em pleno Estádio do Maracanã, agora foi a vez dos formandos da UERJ, de Geografia, que não perdoam o governador por ter abandonado, nesses mais de 7 anos de governo aquela Universidade, que já foi referência em matéria de qualidade do ensino proporcionado ao seu alunos.

LIVRO CONTA A HISTÓRIA DO
CINE CLUB MATE COM ANGU 

Nesta sexta-feira (23) acontecer na Biblioteca Municipal Leonel Brizola, em Duque de Caxias, o lançamento de “O CEROL FININHO DA BAIXADA - Histórias do cineclube Mate Com Angu”, novo livro do animador cultural e produtor audiovisual Heraldo HB.
Publicado pela Aeroplano Editora, o livro faz parte da Coleção Tramas Urbanas, com curadoria de Heloisa Buarque de Hollanda, que vem publicando livros sobre movimentos culturais periféricos contemporâneos de todos as regiões do país.
O Cerol Fininho da Baixada conta a história do cineclube Mate Com Angu e de seus dobramentos na reconstrução da autoestima da cidade de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense através da cultura audiovisual com suas sessões populares e suas reflexões pulsantes.

Além de sessão de autógrafos, haverá um bate-papo aberto com o autor sobre o livro e sobre o momento do audiovisual na região.

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