PETROBRÁS VENDERÁ ATIVOS
PARA COBRIR ROMBO DE CAIXA
Para fazer caixa –
comprometida pelo congelamento do preço dos combustíveis imposto pelo Governo,
a pretexto de controlar a inflação, o que obriga a empresa a vender com
prejuízo os combustíveis importados para compensar o atraso nas obras das
refinarias de Itaboraí (Comperj) e Pernambuco (Abreu Lima) – o Conselho de
Administração da Petrobras autorizou a venda de ativos no valor de US$ 2,1
bilhões. A maior transação é a venda da participação de 35%, no Bloco BC-10, na
Bacia de Campos, no Parque das Conchas, ao grupo chinês Sinochem, por US$ 1,54
bilhão. Esse bloco fica a cerca de 100 quilômetros do litoral sul do Espírito
Santo. A estatal tem como sócios a Shell, com 50% de participação; e a ONGC com
15%. Essas duas empresas parceiras têm direito de preferência, no prazo até 30
dias após a notificação. Em outra
transação, a Petrobras negociou 100% das ações de emissão da Petroquímica Innova
S.A. para a Videolar S.A. e seu acionista majoritário, pelo valor de R$ 870
milhões (US$ 372 milhões). Com a venda, os compradores vão assumir uma dívida
de aproximadamente R$ 23 milhões. A Innova, atuante no setor petroquímico de
segunda geração, fica no Polo Petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul.
A estatal também fechou
contrato de compra e venda de 20% do capital votante da Companhia Energética
Potiguar (CEP), com seu acionista controlador, Global Participações em Energia
S.A, pelo valor total de R$ 38 milhões (aproximadamente US$ 16 milhões). A CEP
é responsável pela implantação, desenvolvimento e exploração das usinas
termoelétricas Potiguar e Potiguar 3 em Macaíba, Rio Grande do Norte, além da
comercialização da energia gerada, sob a forma de produtor independente de
energia elétrica, e da transmissão.
DEFENSORIA QUER MULTAR GOVERNO
POR ABANDONO DE HOSPITAL NO RIO
POR ABANDONO DE HOSPITAL NO RIO
“O que eu vi lá foi uma grave
violação aos direitos humanos e uma violação à própria ordem judicial. O que
encontramos foi uma emergência que funciona em três contêineres desde janeiro
de 2011, com uma capacidade máxima de 30 pacientes, onde eu encontrei cerca de
60 pacientes. É um apinhado de pessoas com diversas patologias e uma falta de
insumos e medicamentos generalizada”, relatou.
O defensor disse que já havia
ajuizado uma ação civil pública em outubro de 2012, quando a Justiça já havia
determinado que os pacientes fossem redirecionados para outra unidade
hospitalar, federal, estadual ou municipal. “Lamentavelmente, isto não foi
atendido. Estou solicitando hoje a aplicação de uma multa no valor de R$ 100
mil contra União, estado e município e outra na pessoa física do secretário
nacional de Saúde, do secretário estadual de Saúde e do secretário municipal de
Saúde no valor diário de R$ 1 mil, para o cumprimento dessa decisão.”
Macedo explicou que a extensão
do pedido aos níveis estadual e municipal se deve à recusa em receber os
pacientes encaminhados pelo HFB. “Já ciente de que as unidades federais estão
saturadas, pedi que esses pacientes fossem redirecionados ao estado e ao
município. A direção do HFB me comprovou, documentalmente, que o município só
recebeu 21 pacientes e que o estado só recepcionou dois pacientes.”
A representação do Ministério
da Saúde no Rio informou, em nota, que a retomada das obras do setor de
emergência do hospital está prevista para o primeiro semestre de 2014 e que as
obras nos hospitais federais foram suspensas após auditoria feita pela
Controladoria-Geral da União (CGU), solicitada pelo próprio ministério. A
assessoria do órgão informou também que a sobrecarga no setor é devida à
prática ética de não pacientes. Informou que a direção do HFB vem
disponibilizando leitos de retaguarda para a transferência de pacientes para o
próprio hospital e para as demais cinco unidades federais no Rio de Janeiro.
Referente às multas, a assessoria disse que não havia recebido notificação
judicial.
A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual
de Saúde informou que a Central Estadual de Regulação recebeu no primeiro
semestre de 2012, 131 pedidos de regulação de pacientes vindos do HFB para
vagas de média e alta complexidade, como leitos de UTI e de gestante de alto
risco, que é o tipo de vaga regulada por estados. Desses, 37 foram atendidos e
houve ainda 69 informes de desistências por parte do HFB. (Vladimir Platonow/ABr).
TÉCNICO BERNARDINHO NO PSDB
DEVE ENFRENTAR PEZÃO EM 2014
A sucessão do governador
Sérgio Cabal, cujo prestígio está em queda acelerada, ganhou neste fim de
semana um novo ingrediente. Pelas mãos do senador Aécio Neves e do ex
presidente Fernando Henrique Cardoso, o técnico Bernardinho, campeão mundial de
vôlei, assinou sua ficha de filiação ao PSDB no Rio de Janeiro e deverá ser o
candidato tucano ao Palácio Guanabara.
Enquanto isso, o deputado
federal e tetra de futebol Romário trocou o PSB, de Eduardo Campos e Alexandre
Cardoso, pelo PR de Anthony Garotinho e deverá disputar a única cadeira de
senador pelo Estado do Rio em 2014, hoje ocupada pelo senador Francisco
Dornelles, sobrinho de Tancredo Neves, avô de Aécio, mas que está se afastando
do Congresso Nacional.
Antes de Bernardinho, Aécio e
FHC sondaram o apresentador Luciano Huck e os economistas Pedro Malan e Armínio
Fraga, que se mostraram refratários à ideia de disputar o governo do Rio contra
o candidato de Sérgio Cabral.
O treinador da seleção
brasileira de vôlei, embora ainda não tenha decidido se concorrerá, ou não, ao
Guanabara, provavelmente cederá à pressão do PSDB, que já governou o estado com
Marcello Alencar, mas, depois, foi dizimado no Rio de Janeiro, perdendo alguns
de seus principais quadros – entre eles, o atual prefeito da capital, Eduardo
Paes.
Aliás, no programa do PMDB
desta semana, ficaram de fora tanto Sérgio Cabral, quando seu vice, Luís
Fernando Pezão, punido pelo TER por propaganda fora de época, quando o partido
lançou a pergunta: “Quem é Pezão?”, hoje substituída pelos movimentos de rua
com outra pergunta: onde anda Amarildo?
A ausência dos dois foi o
suficiente para que crescesse a especulação em torno da possível candidatura do
prefeito Eduardo Paes, que vem evitando aparecer em público com seu padrinho
Sérgio Cabral, que o tirou da Secretaria Geral do PSDB nacional para disputar e
ser eleito prefeito do Ri de Janeiro em 2008.
CAXIAS GANHA SISTEMA DE
CÂMERAS DE SEGURANÇA
Em seu discurso, Alexandre
Cardoso destacou a importância do centro de monitoramento por contribuir para a
segurança da população caxiense. “A violência é combatida pela polícia, mas a
segurança é papel de todos e este centro de monitoramento também é uma forma de
cidadania por permitir que representantes da sociedade civil e órgãos da
prefeitura, como as secretarias de Educação e Saúde possam discutir formas de
contribuir para melhorar a vida das pessoas. Aqui estudaremos a questão da
mobilidade urbana. Estamos trabalhando para trazer a paz”, disse.
Nesta primeira fase, as
câmeras irão funcionar das 8 da manhã até às 18 horas. A partir de setembro,
elas funcionarão 24 horas. Segundo o secretário executivo do Gabinete de Gestão
Integrada Municipal (GGIM), coronel Carlos Eduardo Milagres, o sistema tem
capacidade de trabalhar com até 120 câmeras, o que deve ocorrer mais à frente.
"Duque de Caxias vinha perdendo a oportunidade de contar com um sistema
como este. Agora, estamos provando ao governo federal que temos uma política
séria de segurança, tanto que conseguimos R$ 1 milhão de recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública”, disse. (Foto: Rafael Barreto/PMDC).
PROCON/RJ FAZ DEVASSA EM
RESTAURANTES NA SERRA
No Locanda della Mimosa, com diárias de R$ 1.000,00,
foram encontrados massa folheada com vencimento entre janeiro e maio de 2012,
peixe, camarão e costela com prazo de validade vencido. O gerente e o
cozinheiro da pousada foram encaminhados a 105ª DP para prestar depoimento
"Isso não pode continuar. Vou marcar reunião para a
semana que vem com o presidente do Sindicato de Restaurantes do Rio de Janeiro
para discutir essa situação", declarou a secretária de Estado de Proteção
de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.
Todos os outros estabelecimentos fiscalizados pelo
Procon-RJ ficam na Rua do Imperador, uma das mais conhecidas da cidade. Os
fiscais inspecionaram duas lojas da lanchonete Smash, onde foram descartados
mais de 32 kg de alimentos. Na primeira loja, foram encontrados 8kg de pernil,
lombo e linguiça vencidos. Na segunda, 18kg e 750g de carne fora do prazo de
validade e 5kg e 885g de carne sem especificação e com aspecto ruim. O gerente
da Smash também foi encaminhado à delegacia e prestou depoimento.
Já na Casa D'Angelo, um fato chamou a atenção dos
fiscais. Além de 15kg de produtos sem informação e dois barris de chope com
validade vencida, foi flagrado o reaproveitamento de comida pelos funcionários.
O que o cliente não consumia, voltava à cozinha e era servido para outra
pessoa.
No Restaurante e Churrascaria Majórica (Rua do Imperador,
754 foram apreendidos 500g de pimenta do reino vencida. 10,8 kg de produtos sem
data de validade entre palmito, manteiga de ervas, creme de leite, presunto, na
Filé & Sushi Restaurante (Rua do Imperador, 355): 9kg de produtos sem a
data de validade, no Restaurante e Pizzaria Tempero da Serra (Rua do Imperador,
218): 1,1 kg de lombo canadense sem a data de validade, no Rei do Mate (Rua do
Imperador, 266): 2 kg de produtos sem a data de validade entre presunto,
queijo, creme de leite, quibe, etc.
O único estabelecimento fiscalizado que se apresentou
dentro das normas foi o Dinno’s Lanches.
RÁPIDAS
● Durante a
solenidade de inauguração do Cetro de Monitoramento do município, o prefeito Alexandre
Cardoso anunciou o lançamento do Fundo Municipal de Segurança Pública. O
objetivo é que os empresários do município que estiverem interessados em
participar adquiram uma das 100 cotas que serão oferecidas. “Cada cota tem o
valor de R$ 10 mil e será aplicada na melhoria do Centro de Monitoramento. Tudo
será transparente e poderá ser acompanhado pelos participantes”, garantiu o prefeito.
● O prefeito lembrou que a voz das
ruas está cobrando melhorias na saúde, no transporte público e na educação. “É
preciso ouvir esta voz. E será através da educação, da saúde, do transporte,
destes serviços que iremos combater a violência. Queremos garantir o direito de
ir e vir do cidadão e com estas câmeras poderemos impedir a ação de vândalos.
Creio que este centro de monitoramento é um instrumento de paz”, afirmou em seu
discurso.
● Já o secretário de Políticas de Segurança, coronel Mário Sérgio Duarte,
ressaltou o apoio que recebeu do prefeito na instalação do centro de
monitoramento. “Constitucionalmente cabe ao estado garantir a segurança. No
entanto, este conceito está mudando, onde cabe também ao município investir na
segurança. E a prefeitura de Duque de Caxias vem adotando esta prática ao
investir em uma unidade como esta”, destacou.
● Para o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, a
implantação da central de câmeras em Duque de Caxias não surpreende. “Conheço a
forma de agir do prefeito Alexandre Cardoso e sei da sua preocupação com a
questão da segurança e da tecnologia. Duque de Caxias passa a contar com um
conjunto bem estruturado”, garante.
● Depois das denúncias feitas pelo ex-agente da
Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden sobre
espionagem do governo americano sobre países e empresas em todo o mundo, uma
nova denúncia espoca no Brasil. A operadora Tim teria acessa, de forma
indevida, o cadastro em que aparecem o ex presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.
● A denúncia da invasão de
privacidade dos dois políticos mais importantes do PT foi feita pela jornalista
Mônica Bergamo em sua coluna na “Folha de S. Paulo”. Segundo a experiente e bem
informada colunista,
dados da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula foram
vasculhados por funcionários da TIM nos arquivos da Serasa. Nenhum dos dois
tentava comprar telefone, o que justificaria eventual consulta ao cadastro.
● Na semana passada,
o site Consultor Jurídico divulgou dados que a Serasa fornece a seus clientes
como a renda presumida de autoridades e sugestões de limite de crédito. Dilma,
que tem salário de R$ 26.723,00, aparecia com renda presumida de R$ 3,7 mil e
crédito de R$ 2,1 mil. Lula merecia limite de crédito de R$ 10,8 mil e Fernando
Henrique Cardoso, de $ 778.
● "O Lula deve
ser muito mais rico do que eu", diz FHC, em tom de brincadeira. O site
informou também que a Tiffany & Co. fez uma consulta ao cadastro dele no
Serasa em 5 de junho. O ex-presidente, no entanto, nega ter ido à joalheria
nesse dia. E diz que não sabia da consulta a seu CPF. A empresa confirma e diz
que vai averiguar a razão da consulta
● A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu mais seis
inquéritos para apurar as denúncias de superfaturamento em contratos e de
formação de cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM). Com isso, chega a 53 o número de inquéritos sobre o
caso, relativo a concorrências públicas abertas no período de 1998 a 2007.
● Entre os processos reabertos, apenas quatro chegaram a dar origem a
ações civis públicas. Um deles se refere à ação movida contra ex-diretores da
CPTM e três multinacionais: a francesa Alstom, a canadense Bombardier e a
espanhola Caf.
● O processo em tramitação na 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo
investiga se houve irregularidades no contrato de fornecimento de trens no
valor de R$ 223,5 milhões. De acordo com o Ministério Público, o indício de
irregularidade foi detectado no fornecimento de 12 trens, além dos 30
estabelecidos no contrato original, dispensando uma nova licitação.
● Os executivos das empresas que figuram nos inquéritos devem começar a
ser ouvidos pelo Ministério Público de São Paulo ainda neste mês. A Promotoria
do Patrimônio Público e Social apura se foram cometidos atos que configurem
improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
(Marli Moreira/ABr)
● A estudante Charlotte Cohen, de 24 anos, traficada recém-nascida de São
Paulo para a França, pediu ajuda à deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ),
nesta sexta-feira (16) durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) sobre o Tráfico de Crianças, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj).
● A jovem quer localizar os pais biológicos e legalizar a sua documentação
no Brasil. Ela pediu à deputada para contatar o delegado Ulisses Prates Junior,
da Polícia Federal de São Paulo, responsável pelo caso. “Eu preciso muito saber
de minha origem e poder ter meus documentos, pois até a minha certidão de
nascimento é falsificada”, disse Charlotte. A deputada se comprometeu a
contatar o delegado nos próximos dias.
● O presidente da CPI, na Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), parabenizou
Andreia Zito pelo trabalho dela como autora do requerimento, na Câmara dos
Deputados, que deu início à CPI destinada a investigar as causas, consequencias
e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no País, da qual
a parlamentar foi relatora.
● A parlamentar lembrou que já apresentou na Câmara dos Deputados projeto
de lei estabelecendo a obrigatoriedade da divulgação da possibilidade do pedido
de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de Registro
Civil e instituições com atividades vinculadas à área da saúde em todo o País.
● Para a deputada, deve se tornar obrigatória a publicidade sobre a
possibilidade das mães, com filhos menores de idade, registrados apenas com a
maternidade, possam dar entrada ao processo de reconhecimento de paternidade no
cartório mais próximo de sua residência. No caso de o filho ser maior de idade,
o próprio poderá fazer a solicitação, tudo isso seguindo o provimento nº
16/2012 do Conselho Nacional de Justiça.
● Durante a audiência na Alerj, a deputada lamentou o fato de até hoje o
governo federal não disponibilizar à sociedade um banco de dados atualizado com
informações sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, além de não
possuir delegacias especializadas e um número de policiais suficientes para
operar na prevenção e no combate ao tráfico de crianças.
● A parlamentar tucana enfatizou a necessidade de o governo fortalecer o
policiamento nas fronteiras e nos aeroportos, com a contratação de policiais
federais aprovados nos últimos concursos. Outro entrave é a falta de conselhos
tutelares. “No Sul Fluminense, eles nem existem”, lembrou a deputada.
● A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), criada
para acompanhar no Congresso Nacional, em Brasília, o anteprojeto do novo
Código Penal, fez sexta-feira (16) a primeira audiência pública, com um debate
sobre o aborto no novo Código Penal.
● A sessão correu o risco de ser cancelada, por falta de luz no prédio da
Alerj, no centro do Rio, mas depois de dez minutos a energia foi restabelecida
e a audiência continuou. O presidente da comissão, Édino Fonseca, não
compareceu ao debate e o relator, deputado Flávio Bolsonaro, se ausentou
durante a sessão
● A presidenta do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, Brasil sem
Aborto, Lenisa Garcia, abriu o debate se posicionando contra a legalização do
aborto. “Quando o aborto é legalizado, o número de abortos aumenta”, disse. Ela
ressaltou que o procedimento traz sequelas para as mulheres.
● “O aborto é o principal causador
do câncer de mama, e os abortos anteriormente induzidos aumentam a
possibilidade de uma mulher ter um parto prematuro em 64%, e aumentam em três
vezes o risco de nascimentos de bebês com peso abaixo do normal em futuras gestações,
e dobram o risco de nascimentos prematuros posteriores”, declarou.
● A coordenadora da União Brasileira de Mulheres, Mônica Miranda,
discordou de Lenisa Garcia e ressaltou que pior do que fazer o aborto é ter uma
gravidez indesejada. “Para nenhuma mulher é bom. Nenhuma mulher faz aborto
porque acha ótimo, e depois vai tomar um chope. Com certeza isso não é bom,
isso machuca a nossa alma, o nosso corpo. Mas tem uma questão que eu acho
superimportante. Pior do que fazer o aborto é levar uma gravidez indesejada”,
disse.
● A comissão vai elaborar um parecer sobre o debate e o relatório final,
sem data definida, será enviado ao Congresso Nacional. Antes, outras sessões
ocorrerão para discutir a questão, até formalizar um consenso com relação à
posição da Alerj sobre o assunto.
● A Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo ouviu sexta-feira
(16) a pesquisadora Mariana Joffily, professora de história da Universidade do
Estado de Santa Catarina (Udesc). Ela falou sobre a criação e o funcionamento
da Operação Bandeirante (Oban) em São Paulo. A Oban deu origem ao Destacamento
de Operações de Informações (DOI), órgão da repressão instalado pela ditadura
militar em várias cidades do país.
● “É uma relação curiosa porque ao mesmo que não se tem um discurso
positivo que valide ou defenda a tortura como um método de investigação, tem
uma prática muito clara, corrente e sistemática no uso da tortura para obtenção
de informações e como instrumento de poder ainda hoje [usado] na sociedade
democrática”, disse.
● Durante a pesquisa que fez para escrever o livro No Centro da Engrenagem. Os Interrogatórios na Operação Bandeirante e
no DOI de São Paulo (1969-1975), que será lançado amanhã (17), em São
Paulo, consultando os arquivos do Departamento de Ordem Política e Social
(Dops) e do projeto Brasil: Nunca Mais, a professora disse ter encontrado
documentos que possibilitaram estimar que cerca de 1,5 mil pessoas foram
interrogadas tanto na Oban como no DOI.
● Mas os números, segundo ela,
são baseados no que encontrou no acervo e podem não refletir tudo o que ocorreu
dentro dessas estruturas de repressão. “É muito difícil fazer essa
contabilidade. Acabou que todos os esforços de reconhecimento do que foi a
repressão política no Brasil se concentraram muito – e por razões muito
justificáveis – nas mortes e desaparecimentos. Mas a contabilização das
torturas é algo muito mais difícil porque não há registro disso. Espero que as
comissões da Verdade consigam mapear esse fenômeno da tortura política e saber
quantos foram interrogados”, ressaltou.
● Mariana também estimou que tanto no DOI-Codi como na Oban, nas
estruturas instaladas em São Paulo, cerca de 60 pessoas morreram no período.
“Mas é uma estimativa bastante conservadora porque tinha os sítios clandestinos
de tortura e desaparecimento. Mas é o que foi possível apurar”, explicou.
● A Operação Bandeirante, um órgão repressivo de São Paulo, foi criado
oficialmente em julho de 1969 e reunia representantes tanto das Forças Armadas
como das diversas forças policiais. A missão do órgão era, segundo documentos
encontrados pela professora, “identificar, localizar e capturar os integrantes
dos grupos subversivos que atuavam na área do 2º Exército, particularmente em
São Paulo, com a finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as
organizações a que pertenciam”. A Oban, que não era institucionalizada, era
financiada por empresários paulistas e até por políticos.
● “Essas estruturas são, a meu ver, os cernes da ditadura militar, o
centro da engrenagem. A ditadura militar foi bem mais do que a repressão
política, mas de torturas e assassinatos. A atuação desses órgãos foi muito
importante porque foi ali que a ditadura militar exerceu seu poder de maneira
mais direta, violenta e evidente sobre a oposição política”, declarou. (Elaine Patrícia
Cruz/ABr).
● Sob intensa pressão do Palácio Guanabara, deputados estaduais, que assinaram o pedido de criação de uma CPI para investigar as denúncias de desvio de recursos enviados para recuperar a Região Serrana, devastada pro temporais em 2011, retiram suas assinaturas, o que inviabiliza a criação da CPI.
● Sob intensa pressão do Palácio Guanabara, deputados estaduais, que assinaram o pedido de criação de uma CPI para investigar as denúncias de desvio de recursos enviados para recuperar a Região Serrana, devastada pro temporais em 2011, retiram suas assinaturas, o que inviabiliza a criação da CPI.
● A lista dos 11 “fujões” é formada pelos deputados Edino Fonseca (PEN), Ricardo Abrão (PDT), Roberto Henriques
(PSD), Marcos Abrahão (PDT), Cida Diogo (PT), André Ceciliano (PT), Alexandre
Corrêa (PRB), Myrian Rios (PSD), Márcio Panisset (PDT), Chiquinho da Mangueira
(PMDB), Waguinho (PRTB).
● Por conta dos desvios, a Justiça determinou o
bloqueio de bens e conta bancária do braço direito do vice, o do
presidente da EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio), Ícaro Moreno
Júnior, e de mais três pessoas suspeitas de irregularidades nas obras de
reforma em escolas atingidas pelas chuvas na Região Serrana do Rio, em 2011.
● Também foram
bloqueados os bens do diretor da empresa CCJ Construções e Empreendimentos,
responsável pelas obras e de dois fiscais. As irregularidades foram verificadas
em reforma nas escolas Décio Monteiro Soares, Colégio Municipal Franz Haug,
Escola Municipal Rui Barbosa e Ginásio Celso Peçanha.
● A Justiça Federal no Ceará acatou pedido do Ministério Público Federal
(MPF) e decretou a nulidade das resoluções do Conselho Federal de Psicologia e
do Conselho Federal de Serviço Social que impediam profissionais das categorias
de atuarem no chamado Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial.
● O Depoimento sem Dano é uma prática que vem sendo adotada em casos de
violência sexual de crianças e adolescentes, e que visa a reduzir traumas aos
jovens e testemunhas de violência sexual durante a produção de provas
judiciais. No depoimento, a vítima e o réu não ficam frente a frente. A
criança, nesse caso, fica em outra sala e dá o seu depoimento a um psicólogo ou
assistente social. O relato é transmitido na sala de audiência por um sistema
interno de TV.
● Para o MPF, a ação quis assegurar a liberdade do exercício regular dos
profissionais. De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues,
as resoluções "violam os direitos do psicólogo e do assistente social
porque afrontam o livre exercício profissional destas categorias, como também o
dever destes profissionais de contribuir para a prestação jurisdicional
concernente às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual".
● O Conselho Federal de Psicologia sugere substituir a inquirição da vítima pela
perícia psiquiátrica, ou uma avaliação psicológica. O entendimento é que o
profissional é colocado em uma situação de intermediário, com o juiz ditando as
perguntas por meio de um ponto no ouvido. E é preciso tirar o psicólogo e a
criança do papel de produção de prova.
● O Conselho Federal de Serviço Social reafirmou, em nota, que "não
reconhece como atribuição ou competência de assistentes sociais a inquirição de
crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, no processo
judicial" e que considera a utilização da metodologia função "própria
da magistratura, e não possui nenhuma relação com a formação ou conhecimento
profissional de assistentes sociais".
● Psicólogos e assistentes sociais argumentam que devem atuar dentro de um
processo de escuta – a ideia é estabelecer uma relação acolhedora e não
invasiva que visa a superação dos traumas e a não revitimização, sem a
necessidade de produção de provas.
● A ação proposta pelo MPF teve como base denúncia apresentada em 2012
pela Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, órgão vinculado ao Gabinete
do Prefeito. Segundo a secretaria, os atos normativos dos conselhos estariam
inviabilizando a implantação, na capital cearense, de projeto semelhante ao
Depoimento sem Dano, que teve origem em Porto Alegre, mas que em Fortaleza
ganhou o nome de Depoimento Especial (Luciano Nascimento/ABr).
Janot liderava a
lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores à
presidenta. Janot é subprocurador-geral desde 2003.
● De acordo com nota divulgada pela Presidência da
República, Dilma Rousseff “considera que Janot reúne todos os requisitos para
chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à
Constituição”.
● Procurador da República desde 1984, é mestre em
direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização em
direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos
Universitários de S. Anna, na Itália. Foi presidente da associação dos
procuradores entre 1995 e 1997 e integrou a lista tríplice de 2011
● A ex-senadora
Marina Silva reuniu-se na sexta (16) com a corregedora-geral do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministra Laurita Vaz, para pedir soluções para os
problemas na validação de assinaturas para a criação da Rede Sustentabilidade.
Marina diz que os cartórios eleitorais estão atrasando os procedimentos e anulando
assinaturas sem justificativa. O problema pode impedir a participação da Rede
na disputa eleitoral de 2014 De acordo com a lei eleitoral, para participar das
eleições todos os partidos devem estar registrados até o dia 5 de outubro, um
ano antes do primeiro turno das eleições de 2014
● Segundo o
advogado do partido, André Lima, o pedido de registro no Tribunal Superior
Eleitoral deverá ser feito esta semana. “Já temos o mínimo de assinaturas e de
diretórios já em processo e em condições de certificação para nos dar a
condição de entrar no TSE. O problema é que, com atraso nos cartórios, ainda
não chegamos às 491 mil certificadas. Mas isso, o PSD e outros partidos
conseguiram validar no TSE”, disse.
● Marina Silva
também disse que, mesmo com os problemas de validação das assinaturas, a Rede
vai conseguir obter o registro no tribunal para participar das eleições de
2014. “Há uma grande esperança de que teremos o registro da Rede de
Sustentabilidade. Nosso processo não é um processo artificial. É fruto de uma
militância real, que foi para ruas, que coletou assinaturas. (André Richter/ABr).
CENTRO DE CIDADANIA LGBT EM
CAXIAS COMEMORA DOIS
ANOS
“A prefeitura, através da Coordenação Municipal de
Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos Individuais,
Coletivos e Difusos – LGBT (COMPPIRD), e em parceria com o governo do estado,
fez questão de promover esta ação para comemorar os dois anos do Centro de
Cidadania LGBT Baixada I, que tão bem atende a população de nossa cidade”,
frisou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudia Peixoto.
Coordenadora da COMPPIRD, Sharlene Rosa foi uma das
primeiras a realizar o teste HIV e lembrou a importância da realização do exame
por todos. “Quero incentivar toda a população a fazer o teste.
Independentemente da orientação sexual, raça ou gênero. É essencial que todos procurem
cuidar da sua saúde”, disse.
Após a ação realizada na parte da manhã, uma mesa de
debate com profissionais que trabalham com jovens e do Conselho Tutelar foi
organizada para apresentar à população LGBT juvenil como eles podem ser
atendidos, onde realizar denúncia, como chegar até o Centro de Cidadania LGBT
Baixada I e outras orientações. (Foto: George Fant/PMDC)
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