EVO MORALES PROVOCOU A
DEMISSÃO DO EMBAIXADOR
Agora,
Saboia ameaça tornar público os e-mails que recebera nos últimos dias,
informando que não havia interesse do governo brasileiro em retirar o ex
senador da Embaixada, onde estava confinando numa das salas do prédio onde funciona
a representação brasileira. O diplomada
que respondia pela chefia da embaixada afirma que não tomara partido político,
mas uma decisão humanitária, pois Pinto Molinha, muito deprimido, ameaçava se
matar.
Não
custa lembrar o desumano e desrespeitoso comentário feito por Lula em Havana,
ao lado do presidente Raul Castro, a respeito de um preso político que estava
em greve de fome como foram de protestar contra a sua prisão. Lula disse que
greve de forme não deve ser utilizada como arma política. Para quem foi
perseguido pela Ditadura, Lula dá um péssimo exemplo de como um líder político,
por razões de conveniência eventual e pessoal, é capaz de rasgar princípios e
jogar no lixo a sua biografia.
DILMA
GARANTE QUE EMBAIXADA
NÃO
SE COMPARA AO DOI-CODI
A presidenta Dilma Rousseff criticou nesta
terça-feira (27) a operação que trouxe para o Brasil o senador boliviano Roger
Pinto Molina. Segundo ela, os países têm a obrigação de proteger seus asilados,
garantido a segurança e a integridade física deles. “Lamento que um asilado
brasileiro tenha sido submetido à situação que este foi. Um Estado democrático
e civilizado, a primeira coisa que faz é proteger a vida e garantir a segurança
dos seus asilados”, afirmou.
Dilma negou que as condições em que o senador
estava abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz fossem precárias. Ao
justificar a ação, o diplomata Eduardo Saboia, principal articulador da
operação, alegou razões humanitários. Saboia chegou a comparar a situação do
senador à da presidenta Dilma, quando esteve presa durante o regime militar.
“Garantimos conforto ao asilado”, disse a
presidenta, que garantiu não existir qualquer similaridade entre a sede
diplomática brasileira e o Destacamento de Operações de Informações-Centro de
Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi, órgão de repressão onde ela ficou
presa durante a ditadura militar.
“Eu sei o que é o DOI-Codi e asseguro a
vocês: é tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira em La Paz como é
distante o céu do inferno”, disse.
Sobre a participação de fuzileiros navais na
operação que trouxe o senador boliviano ao Brasil, Dilma Rousseff disse que o
ministro da Defesa, Celso Amorim, vai esclarecer ainda hoje (27) a questão.
Depois de passar 454 dias na embaixada
brasileira em La Paz, Pinto Molina chegou a Corumbá (MS) no sábado (24), depois
de uma viagem de 22 horas em um carro da Embaixada do Brasil, escoltado por
fuzileiros navais. O senador está agora em Brasília. (Agência Brasil)
CASSADO O PREFEITO E O
VICE DE VOLTA REDONDA
Por maioria, o TRE-RJ cassou o
mandato do prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PMDB). O Tribunal
também determinou que o prefeito deixe imediatamente o cargo, que será ocupado
pelo segundo colocado na eleição em 2012, Jorge de Oliveira (PR), o "Zoinho". A 131ª ZE e a
Câmara de Vereadores vão ser oficialmente comunicadas para que o novo prefeito
seja diplomado e empossado. Neto ainda pode recorrer ao Tribunal Superior
Eleitoral, em Brasília.
Na campanha à reeleição, Antonio Francisco Neto beneficiou-se da veiculação de propaganda institucional na página eletrônica da prefeitura local (“PortalVR”), em outdoors, placas e faixas espalhadas pela cidade durante o período proibido pela legislação eleitoral, nos três meses que antecedem o dia da votação. O abuso de poder político ficou configurado em propagandas que alardeavam realizações e investimentos do governo municipal nas áreas da saúde e educação.
Na campanha à reeleição, Antonio Francisco Neto beneficiou-se da veiculação de propaganda institucional na página eletrônica da prefeitura local (“PortalVR”), em outdoors, placas e faixas espalhadas pela cidade durante o período proibido pela legislação eleitoral, nos três meses que antecedem o dia da votação. O abuso de poder político ficou configurado em propagandas que alardeavam realizações e investimentos do governo municipal nas áreas da saúde e educação.
TCU VAI ANALISAR ACORDO
SOBRE MÉDICOS CUBANOS
O Tribunal de
Contas da União (TCU) vai analisar a documentação que embasou o acordo entre o
Brasil e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) que vai trazer 4 mil médicos
cubanos para atuar nas regiões carentes do país. "É uma questão singular,
inusual esse formato de contratação", avaliou o presidente do TCU, Augusto
Nardes, logo depois de reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
sobre o tema.
Em diligência, o
TCU pediu que o Ministério da Saúde entregue até sexta-feira (30) a documentação
para análise da legalidade, da efetividade e das questões econômicas do acordo.
Nardes assemelhou a contratação dos médicos cubanos a uma terceirização.
"Nós temos
uma preocupação com a questão trabalhista", disse Nardes, acrescentando
que o tribunal ainda vai analisar a documentação, que deve ser entregue pelo
Ministério da Saúde, pois a conversa com Padilha ainda deixou dúvidas sobre o
acordo. "Ainda não temos as informações adequadas", disse. Dependendo
do resultado das análises, o TCU pode abrir um processo de investigação da
contratação dos médicos cubanos.
Diferentemente do
acordo com os médicos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos, que
receberão a bolsa de R$ 10 mil diretamente do governo brasileiro, o acordo com
Cuba é feito com a intermediação da Opas. No caso, o governo brasileiro repassa
R$ 10 mil por médico para a entidade internacional, esta faz o repasse para o
governo cubano, que faz o pagamento ao profissional.
De acordo com
Nardes, o Ministro da Saúde disse que parte da verba vai para a família do
médico, que vai permanecer na ilha. Segundo o secretário adjunto de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, os
médicos cubanos que atuarão no Programa Mais Médicos deverão ganhar entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil por mês.
Nardes disse que
na reunião houve um grande debate sobre as questões legal e da efetividade do
programa. "Tudo isso nós vamos avaliar para tentar encontrar um caminho
que possa ajudar a população brasileira", disse o presidente do TCU.
Para Padilha, o
contato com o tribunal é muito útil para a fiscalização do uso das verbas do
Mais Médicos. "O TCU pode nos ajudar muito no acompanhamento das obras, na
aplicação dos recursos", disse o ministro.
(Agência Brasil).
SAMU DE CAXIAS RECEBE
5 NOVAS AMBULÂNCIAS
A secretaria de Saúde de Duque de Caxias recebeu uma
camionete e cinco novas ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência) que serão incorporadas à frota logo que sejam emplacadas. Os
veículos, que foram doados pelo Ministério da Saúde, serão integrados ao Cisbaf
(Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense) e poderão atender
também moradores de outras regiões. O coordenador do SAMU da cidade, o médico
Diego Mendes, esclareceu que as ambulâncias atendem em média 500 pacientes por
mês, a maioria ocorrências registradas no município.
Implantando em 2004, o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) é regulado pelo Cisbaf, que tem sede em Nova Iguaçu. As novas
ambulâncias reforçarão a frota que conta atualmente com dez veículos. Destas,
seis estão em funcionamento e quatro passam por manutenção. As novas vêm
substituir as antigas que foram desativadas.
A ligação para o SAMU é gratuita e pode ser feita através
do telefone 192 durante as 24 horas do dia. Infelizmente, ainda de acordo com
Mendes, das chamadas feitas para o serviço, cerca de 20% são trotes passados
por crianças ou pessoas mal intencionadas.
“Por conta destas ligações, estamos desenvolvendo um
projeto de conscientização para levar às escolas , mostrando a importância do
serviço e as consequências graves de um trote, que pode deixar de atender a
quem realmente precisa”, disse o médico .
De acordo com o coordenador do SAMU em Duque de Caxias,
Diego Mendes, outras novidades deverão contribuir para melhorar o atendimento
no município. A compra de uniformes para as equipes do Samu é uma delas.
“Temos uma equipe com cerca de 150 profissionais entre
médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores que há pelo menos
quatro anos não recebiam uniformes”, concluiu .
RÁPIDAS
● O senador Aécio
Neves criticou duramente a subserviência do governo brasileiro diante das
exigências do governo da Bolívia, que, por mais de 540 dias, negou-se a
conceder o salvo conduto para que o ex senador Molina, asilado na Embaixada do
Brasil em La Paz, pudesse deixar o País.
● Em nota
divulgada por sua assessorai, o senador tucano considera que “o governo da
presidente Dilma preferiu, mais uma vez, submeter-se às imposições do governo
Evo Morales e jamais atuou efetivamente para solucionar o impasse diplomático e
garantir ao senador Molina a concessão do salvo-conduto que as boas normas do
direito internacional recomendam e impõem em situações assim.
● Aécio Neves
lista outros episódios em que o Brasil se curvou às atitudes de Evo Morales,
lembrando que “o recente episódio envolvendo o senador Molina é apenas mais um
de um triste retrospecto, que inclui a tíbia reação de Brasília à
desapropriação de ativos da Petrobras na Bolívia em 2006. Prosseguiu com a
deportação em tempo recorde de dois boxeadores cubanos durante os jogos
Pan-Americanos de 2007; o apoio à tentativa de retomada do poder em Honduras
por Manuel Zelaya; os afagos ao governo iraniano; a sanção imposta ao Paraguai
após a deposição de Fernando Lugo da presidência do país; e a condescendência
com que, sob orientação petista, nossa diplomacia trata o regime cubano e o
bolivarianismo da Venezuela.
● Os moradores da Comunidade do Azeite, no
bairro Parque Paulista, serão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico),
neste sábado (3), a partir das 8 horas, no Ciep Procópio Ferreira (Rua
“A”, s/n – Nova Campina. A ação é promovida pela secretaria de Assistência
Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias, e irá beneficiar 250 pessoas.
● A inscrição no CadÚnico irá viabilizar o
acesso à diversos programas sociais, de acordo com o perfil da família, tais
como: Bolsa Família, Isenção para concursos, Tarifa Social de Energia Elétrica,
benefício da Previdência para donas de casa, telefone social e Minha Casa Minha
Vida, onde está incluindo o condomínio Bolzano, no Parque Nossa Senhora do
Carmo, visitado pelos moradores no início do mês.
● Segundo a secretária de Assistência Social e
Direitos Humanos, Claudia Peixoto, essa ação vai facilitar a vida dos moradores
da região, que não precisarão se deslocar até a sede da secretaria no centro da
cidade para realizar o cadastro. “A inclusão dos moradores no CadÚnico para
receber os benefícios sociais foi um pedido feito pelo próprio prefeito
Alexandre Cardoso, que está preocupada com a situação dessas famílias”,
destacou.
● Cerca de 30 profissionais, entre assistentes
sociais, pedagogos, entrevistadores irão atender a 87 famílias da localidade.
Para fazer o cadastramento, o responsável pelo núcleo familiar deve
levar o CPF ou título de eleitor, e os demais membros qualquer documento de
identificação como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão
de casamento ou nascimento, carteira de trabalho.
● Ameaçados de
serem despejados pelos proprietários da área onde funcionou até a década de
1990 a fábrica de azeite Castelo de Alvear, no bairro de Parque Paulista, os
moradores da comunidade receberam no dia 24 de julho, do prefeito de Duque de
Caxias, Alexandre Cardoso, a informação de que a prefeitura havia conseguido
junto à Justiça, suspender a reintegração de posse do local
● A nulidade do processo foi obtida pela
Procuradoria Geral do município, por conta da prefeitura não ter sido citada na
ação, já que a o terreno onde funcionava a empresa foi cedido pelo poder
municipal.
Serviço.
● Os ex comandantes do 15º Batalhão da PM
que tiveram participação na campanha pela ocupação e pacificação do Complexo da
Mangueirinha, no bairro Centenário, serão homenageados nesta quarta-feira (28)
durante o café comunitário do Conselho Comunitário de Segurança, marcada para o
plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
● Com início às 9:00hs, a reunião terá a participação
especial da Banda da Polícia Militar, do comandante do 15º BPM, Cel. Brandão,
dos delegados da Polícia Civil lotados no município e de lideranças
comunitárias. Segundo o presidente do Conselho, Jailson Liberato, o Cel. Brandão
deverá fazer um balanço da atuação da PM na pacificação das comunidades do
complexo da Mangueirinha.
● Após uma ronda de rotina, agentes de
fiscalização da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de
Duque de Caxias identificaram um desmatamento sem licenciamento ambiental em
uma área de aproximadamente 4 mil m² na faixa de amortização do Parque Natural
Municipal da Taquara. O dono do sítio foi notificado a comparecer à sede da
secretaria, multado e se comprometeu a elaborar um plano de recuperação do
local pelo dano causado.
● A operação foi
acompanhada pela secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento,
Lauricy de Fátima; pelos coordenadores de licenciamento e controle ambiental,
Eduardo Alves e James Santa Maria; o diretor do parque natural da Taquara,
Felipe Ortiz; e por guardas municipais ambientais.
● Segundo Eduardo Alves, a devastação da área
junto ao parque da Taquara era bastante grande. “Ao chegar à propriedade,
identificamos um clarão aberto na mata, desvio e represamento de uma nascente.
Além disso, há a contaminação da água pelos animais. Na propriedade, foram
encontrados bancos feitos com a madeira desmatada. O dono do sítio não
apresentou os documentos da propriedade e foi notificado e multado. Estamos
intensificando a fiscalização dessas áreas".
● Enquadrado na lei estadual 3467, o
responsável pelo desmatamento terá 20 dias para recorrer da multa de R$ 6.900,
mas será obrigado a recuperar a área afetada. De acordo com Eduardo Alves, o
próximo passo será encaminhar essa denúncia ao Ministério Público, onde será
proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, e aguardar sanções mais pesadas.
● O Sistema
FIRJAN, através do Centro Internacional de Negócios (CIN), realiza o seminário
“Reino Unido: a plataforma internacional dos seus negócios criativos”, nesta
quinta-feira, dia 29, às 10h, na sede da Federação, no Centro do Rio
● O evento faz
parte do UK Trade & Investment (UKTI) que iniciou em junho deste ano o
GREAT Roadshow de investimentos para divulgar novas oportunidades de negócios
no Reino Unido. O objetivo é divulgar os principais benefícios, incentivos e
oportunidades de investimentos no país.
● Entre os temas
que serão debatidos, a facilidade de abrir em Londres uma empresa sem
burocracia e em apenas 24 horas. O encontro contará com palestrantes nacionais
e internacionais, além de apresentação de cases.
● O UKTI é o
departamento do governo britânico encarregado de ajudar as empresas estrangeiras
a iniciar suas operações no Reino Unido e expandir seus negócios no cenário
internacional. A equipe do UKTI fornece orientação sobre a legislação
corporativa britânica, pesquisa de mercado, informações sobre vistos e contatos
com fornecedores, empresas de recrutamento e treinamento de profissionais.
● O Sistema
FIRJAN, através do Centro Internacional de Negócios (CIN), realiza o seminário
“Reino Unido: a plataforma internacional dos seus negócios criativos”, nesta
quinta-feira, dia 29, às 10h, na sede da Federação, no Centro do Rio
● O evento faz
parte do UK Trade & Investment (UKTI) que iniciou em junho deste ano o
GREAT Roadshow de investimentos para divulgar novas oportunidades de negócios
no Reino Unido. O objetivo é divulgar os principais benefícios, incentivos e
oportunidades de investimentos no país.
● Entre os temas
que serão debatidos, a facilidade de abrir em Londres uma empresa sem
burocracia e em apenas 24 horas. O encontro contará com palestrantes nacionais
e internacionais, além de apresentação de cases.
● O UKTI é o
departamento do governo britânico encarregado de ajudar as empresas estrangeiras
a iniciar suas operações no Reino Unido e expandir seus negócios no cenário
internacional. A equipe do UKTI fornece orientação sobre a legislação
corporativa britânica, pesquisa de mercado, informações sobre vistos e contatos
com fornecedores, empresas de recrutamento e treinamento de profissionais.
● O Conselho Regional de Medicina do Rio
(Cremerj) posicionou-se contra o Programa Mais Médicos, do Governo federal,
durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento
Regional da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada nesta
segunda-feira (26) para debater as consequências da implantação do programa.
● “Qual
é o nível de qualidade dos médicos que virão trabalhar no Brasil? Eles não se
submeterão ao exame de revalidação do diploma, como a Constituição prevê que
médicos estrangeiros façam antes de trabalhar aqui. Como, então, serão
avaliados?”, indagou o conselheiro do Cremerj Sidnei Pereira.
● Para a
presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR), os motivos
apresentados pelo Governo federal para não exigir a revalidação não são
consistentes. “O Governo Federal alegou que não fará revalidação de diploma
porque, se fizesse, os médicos estrangeiros poderiam escolher outros municípios
em que trabalhar, e não aqueles onde há maior necessidade. Não acho que isso justifique
a falta de avaliação de profissionais que irão lidar com pessoas”, ponderou a
presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR).
● Os dois anos adicionais que os estudantes de
medicina terão que prestar trabalhando no Sistema Único de Saúde (SUS) também
foram questionados por Pereira. “O estudante só poderá ser registrado como
médico ao fim dos oito anos de faculdade. Como pode ser que ele exerça a
profissão no SUS antes de ser médico? Não se trata de residência, é ilegal”,
completou.
● O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio
(SinMed/RJ), Jorge Darze, mostrou-se preocupado com questões de direitos
humanos. “Se uma médica cubana vier para cá grávida e tiver o filho no Brasil,
a criança deverá ser enviada a Cuba ou o país dará asilo aos dois? E se um
crime médico for cometido por algum deles, o Estatuto do Estrangeiro será
acionado? Nada disso foi pensado”, afirmou Darze, defendendo a discussão
popular sobre o tema.
● “Sobre os dois anos adicionais que os
estudantes de medicina terão que prestar no SUS, acho que, se essa for mesmo a
vontade da população, isso deva ser transformado em projeto de lei e votado no
Congresso Nacional”, acrescentou.
● Para Clarissa,
falta diálogo da União com os municípios, que ainda não têm pleno conhecimento
sobre o programa. “Tomei a iniciativa de fazer essa audiência para que o
assunto fosse debatido em aberto e que as pessoas compreendessem melhor do que
se trata. Os municípios escolhem se querem aderir ou não ao Programa, mas muito
não está sendo dito sobre ele. Precisamos mostrar que estamos
● A
Justiça do Trabalho começou segunda-feira (26) um mutirão nos 24 tribunais
trabalhistas do país para tentar reduzir a quantidade de processos que estão em
fase de execução. O esforço faz parte da 3ª Semana Nacional de Execução
Trabalhista, que tenta mediar o encerramento das ações e o pagamento das
dívidas em casos em que não há mais recursos. O mutirão termina na sexta-feira
(30).
● Para tentar chegar a um acordo, as partes
interessadas devem procurar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de sua região
para agendar as audiências. Segundo a Justiça Trabalhista, 2,8 milhões de
processos estão em fase de execução no país. A dívida total é R$ 25 bilhões.
● De
acordo com informações do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a
extinta Vasp (Viação Aérea de São Paulo) lidera a lista dos 100 maiores
devedores da Justiça do Trabalho. A empresa deve R$ 1,5 bilhão e responde a
4.833 processos. As outras posições no ranking são ocupadas por empresas dos
setores agrícola, prestação de serviços terceirizados, transporte e bancos
estatais (Caixa e Banco do Brasil).
● No ano
passado, o mutirão registrou o pagamento R$ 640 milhões em dívidas
trabalhistas, a homologação de 39 mil acordos e 43 mil audiências de
conciliação em todos os tribunais trabalhistas do país. De acordo com o TST, a
estimativa é que esses números sejam superados. Somente no tribunal, 12 mil
processos estão em fase de execução e poderão ser resolvidos.
● A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
confirmou a sentença que condenou a Bradesco Seguros a manter um recém-nascido
em UTI neonatal e a lhe pagar indenização de R$ 15 mil. A empresa recusou-se a
autorizar a internação, sob a alegação de não haver vínculo da criança com o
titular do plano, seu avô, mesmo com as mensalidades em dia.
● Com quadro de
prematuridade, insuficiência respiratória e infecção neonatal presumida, o bebê
está internado na UTI neonatal do Hospital Cemeru, no bairro de Santa Cruz,
Zona Oeste da cidade, sem condições de remoção. A situação de extrema urgência
fez a família procurar a Justiça antes mesmo de registrar o filho.
● Acompanhando voto
do relator, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o colegiado da 3ª
Câmara Cível, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da
Bradesco Seguros contra a sentença proferida pela 2ª Vara Cível do Fórum
Regional de Santa Cruz, em favor do recém-nascido.
● Segundo o relator,
a sentença de primeira instância deu solução adequada ao caso, uma vez que a
Lei nº 9.656/98 prevê a cobertura assistencial ao recém-nascido de dependente
em plano de saúde e veda a recusa nos casos de emergência. “Não se controverte
aqui sobre a existência do contrato ou sobre a qualidade da mãe do autor como
dependente do avô, este o consumidor, nem se alegou qualquer restrição na
cobertura àquela”, destaca o desembargador na decisão.
● O magistrado frisa
ainda que é dever jurídico da empresa prover internação à criança, não apenas
pelos 30 dias iniciais após o seu nascimento, mas enquanto caracterizar-se o
quadro de emergência, tal como a lei a define. “Trata-se, portanto, de recusa
injustificada de cobertura às necessidades do autor, fato este que, por sua
gravidade, enseja dano moral, independentemente de prova”, conclui o
magistrado. (Proc.nº 0038170-19.2012.8.19.0001).
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