quarta-feira, 28 de agosto de 2013

BAIXADA URGENE

GOVERNO QUEBRA O SIGILO
DE USUÁRIOS DO FACEBOOK

Relatório divulgado nesta terça (27) pelo Facebook mostra que, no Brasil, foram feitas 715 solicitações relativas a 857 usuários ou contas da rede social. Em 33% das solicitações, algum tipo de dado foi revelado. O país com maior número de solicitações foram os Estados Unidos com cerca de 12 mil relativas a 21 mil contas de usuários. Em 79% dos casos, alguma informação foi revelada. O Relatório Global de Requisições de Autoridades abrange o período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2013.
O segundo país com maior número de solicitações foi a Índia: 3.245 relativas a 4.144 contas. Em metade das solicitações, alguma informação foi repassada às autoridades. No Reino Unido foram 1.975 solicitações envolvendo 2.337 contas. Em 68% das solicitações houve retorno de informações. Na Alemanha foram 1.886 sobre 2.068 contas. Em 53% das solicitações, as autoridades receberam retorno com informações.
De acordo com o conselheiro-geral do Facebook, Colin Stretch, a análise das requisições são feitas levando em conta os termos da empresa e a legislação aplicável. Ele informou que o Facebook exige também uma descrição detalhada de bases factuais e legais para cada requisição.
“Contestamos muitas dessas requisições quando encontramos deficiências legais ou quando identificamos requisições amplas ou vagas. Quando precisamos cumprir com um pedido em especial, normalmente compartilhamos uma única informação básica da conta, como o nome do usuário”, disse por meio de nota o conselheiro.
Este é o primeiro relatório do tipo produzido pelo Facebook com o objetivo de dar mais transparência às requisições de informações feitas por autoridades em investigações oficiais. Stretch informou que outros relatórios serão preparados.
Em audiência pública no Senado, em Brasília, o gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, disse que, no caso dos Estados Unidos, as autoridades que solicitam os dados vão desde delegados procurando crianças desaparecidas e roubos até questões de segurança nacional. (Agência Brasil).

INVESTIGAÇÃO CONTRA SABOIA
AMPLIA CRISE NO ITAMARATY
O Ministério das Relações Exteriores deverá substituir os embaixadores Glivânia Maria de Oliveira e Clemente de Lima Baena Soares, chefe do Departamento de América do Sul, que faziam parte da comissão de sindicância encarregada de apurar a retirada do senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina da Embaixada do Brasil em La Paz. Ambos se disseram impedidos de desempenhar as funções.
No caso de Baena Soares, a decisão foi tomada porque ele integrou o grupo de trabalho encarregado de negociar a saída do parlamentar boliviano. Ele alegou "ter interesse direto ou indireto" no tema. Soares fazia parte da comissão Brasil-Bolívia criada para discutir o caso do senador.
Os novos embaixadores que integrarão a comissão devem ser designados pela corregedora do Serviço no Exterior. A expectativa é que a definição ocorra após a posse ocorrida nesta quarta  (28) do novo chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado, em substituição a Antonio Patriota.
A comissão de sindicância se reuniu na terça (27), no Itamaraty, pela primeira vez. O grupo é presidido pelo assessor especial da Controladoria-Geral da União e auditor fiscal da Receita Federal Dionísio Carvalhedo Barbosa. A embaixadora Glivânia Maria de Oliveira é considerada uma diplomata minuciosa e precisa.
O objetivo da comissão é analisar a decisão do diplomata Eduardo Saboia, encarregado de negócios na Bolívia (o equivalente a embaixador interino), que assumiu ter conduzido todo o processo para retirar Pinto Molina da embaixada brasileira, onde estava há 15 meses. Ao justificar sua decisão, Saboia criticou a falta de ação do grupo de trabalho, do qual fazia parte o embaixador Baena Soares, que pediu para ser retirado da comissão.
A decisão de instaurar uma comissão de sindicância para apurar responsabilidades sobre a retirada do senador boliviano foi anunciada na segunda-feira (26) pelo  Itamaraty. O alvo do inquérito é Saboia. A amigos, Saboia disse que não se manifestará mais publicamente sobre o assunto até que a comissão conclua a sindicância. Porém, antes, ele explicou ter tomado a iniciativa porque o quadro se agravava com o fato de o senador boliviano estar deprimido e indicar que pretendia se suicidar. O diplomata acrescentou que tomou a decisão por razões humanitárias.
Saboia pode ser alvo de uma série de punições que podem ir de simples advertência oral, passando por uma escrita, pela suspensão temporária até a exoneração. Com mais de 20 anos de carreira, o diplomata é elogiado por superiores e colegas como um profissional sério, dedicado e disciplinado. Nos últimos meses, ele se queixava da tensão causada pela indefinição sobre Molina.

MP DO TRABALHO DECIDE
INVESTIGAR “MAIS MÉDICOS” 
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu uma investigação para apurar as condições de trabalho oferecidas aos médicos cubanos que vão trabalhar no Brasil. Eles vão atuar em locais que não atraíram nenhum profissional do Programa Mais Médicos do governo federal. Segundo o MP, o objetivo do inquérito civil é analisar se as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos estão sendo cumpridas. Para embasar a investigação, o MPF pediu aos ministérios da Saúde e da Educação e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) informações sobre o programa. O prazo para o envio é 15 dias, após a notificação.
Na terça-feira (27) a Federação Nacional dos Médicos solicitou à Procuradoria-Geral do Trabalho a investigação da relação de trabalho dos profissionais que atuarão pelo Mais Médicos. “No Brasil ou você está dentro do regime estatutário, por concurso público, ou você está no regime trabalhista. A terceira via é a precarização”, defendeu o advogado da Fenam, Luís Felipe Andrade.
A entidade alega que o fato de os médicos não revalidarem os diplomas vai causar restrição de locomoção, o que, segundo a entidade, é uma das características do trabalho escravo. "O que nós exigimos é que a lei brasileira seja cumprida. Além disso, não podemos aceitar que os profissionais recebam remunerações diferentes", frisou o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, referindo-se aos médicos cubanos.
Os médicos cubanos vêm atuar no Brasil em regime diferente dos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos. O Ministério da Saúde brasileiro firmou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para que a entidade internacional buscasse parcerias para a vinda de médicos para o país. Dessa forma, a Opas fez acordo com Cuba, prevendo inicialmente a vinda de 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais desse acordo a chegarem no país vão atuar em parte das 701 cidades que não receberam inscrições individuais de médicos
No acordo, os repasses financeiros serão feitos do Ministério da Saúde para a Opas, da Opas para o governo cubando e este é quem pagará os médicos. Inicialmente nem a Opas e nem o Ministério da Saúde souberam especificar quanto dos R$ 10 mil pagos por médico será repassado para os profissionais, porém, o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, disse depois que a remuneração ficaria entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil.

RÁPIDAS

●  A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A PEC foi aprovada por 376 votos a favor, 59 contra e 5 abstenções. Como já foi aprovada em primeiro turno, a proposta segue agora para apreciação e votação no Senado.
●  O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aos líderes partidários um acordo que viabilize que 40% das emendas parlamentares sejam destinadas à saúde.
●  O governo insiste em 50%, mas segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), é possível fechar um acordo nos 40% para viabilizar a votação no Senado. Se for incluído o dispositivo para destinação de recursos para a Saúde, a PEC retornará à Câmara para nova votação. (Agências Brasil).
●  A Comissão Nacional da Verdade quer ouvir 400 pessoas sobre casos de tortura ocorridos durante a ditadura militar e a Polícia Federal irá ajudar a intimar quem não atender à convocação, informou hoje (27) o novo presidente da comissão, o advogado José Carlos Dias. Segundo ele, caso o depoente se recuse a comparecer, poderá responder pelo crime de desobediência
●  O advogado disse que ele e sua antecessora na presidência, Rosa Cardoso, se reuniram com a direção da Polícia Federal “para tratar da convocação de pessoas que vão ser ouvidas como responsáveis pela prática de graves violações dos direitos humanos”. De acordo com Dias, a comissão tem poder legal para convocar os depoentes, e não apenas para convidar. “Não queremos cair no mesmo erro praticado pela ditadura, e quem vier depor terá todas as garantias constitucionais, inclusive com a presença de seus advogados”, disse, lembrando o caso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi ouvido pela comissão depois de conseguir um mandado de segurança que lhe permitia ficar em silêncio.
●  Diante do grande volume de trabalho, Dias informou que a Presidência da República avalia o pedido de prorrogação por seis meses o funcionamento da comissão, que tem até maio de 2014 para entregar relatório final.
●  Entre os depoimentos que a comissão pretende ouvir estão de vítimas de torturas e de empresários que teriam financiado ações do regime. “Hoje, há uma convicção cada vez mais firme de que o golpe de 1964 foi cívico-militar. Houve muitos civis envolvidos no patrocínio à repressão”.
●  O novo presidente informou que as Forças Armadas têm colaborado e prestado informações à comissão. “Existe diálogo permanente com as Forças Armadas e há boa vontade para nos atender”. O contato, segundo Dias, tem sido feito pela cientista política Glenda Mezarobba, consultora da comissão, “que realiza um trabalho muito importante para vencer resistências nas Forças Armadas
●  Colabora ainda com a comissão o professor do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da Universidade de São Paulo, Roberto Marcondes Cesar Junior, que desenvolveu um programa capaz de pesquisar em poucos segundos 20 mil arquivos sobre a ditadura militar.
●  Os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratados pelas empresas do empresário Eike Batista somaram em torno de R$ 6 bilhões. O banco aprovou R$ 10,4 bilhões ao Grupo EBX, mas o valor não foi totalmente contratado, segundo o presidente da instituição financeira, Luciano Coutinho.
●  Segundo a Agência Brasil, Coutinho informou que parte do valor contratado foi entregue a companhias que estão comprando empresas do grupo, que passa por forte crise. De acordo com ele, os ativos e os planos de negócios das companhias são “muito interessantes”. “De forma que esses novos investidores levaram à diante os projetos [que tiveram o financiamento do BNDES]”, disse.
●  Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Coutinho enfatizou que a reestruturação do grupo no mercado vai garantir que o BNDES e outros bancos não tenham prejuízo. “Até o momento não [houve prejuízo]. E esperamos que reestruturação do grupo permita equacionar a dívida bancária”, disse. 
●  A implantação de coleta de lixo seletiva nos municípios e a negociação das prefeituras diretamente com as cooperativas de catadores fazem parte das prioridades que estão sendo debatidas na 1ª Conferência Livre de Meio Ambiente de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado do Rio de Janeiro, realizada segunda e terça no Rio de Janeiro.
Com a vigência da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir do próximo ano ficam proibidos os lixões no país e todas as prefeituras terão de dar um fim adequado aos resíduos, por meio de centros de tratamento e da coleta seletiva.
●  A coordenadora do Movimento Nacional dos Catadores no município do Rio, Claudete Costa, reivindica que os resíduos sejam destinados às cooperativas em vez de serem enviados às empresas de reciclagem. “O nosso principal objetivo é a implantação da coleta seletiva com a inclusão dos catadores. Ainda não ocorreu de fato a coleta com apoio do catador, que não está sendo o protagonista nesse processo. Já somos reconhecidos como profissão, mas nossa maior luta é que as prefeituras contratem as cooperativas como prestadoras de serviço”, disse Claudete.
●  Ela destacou que ainda é muito pequeno o percentual de coleta seletiva nas cidades, em torno de 5%, o que gera muito desperdício. “Por não termos coleta seletiva, no momento em que se mistura material reciclável com resíduo estamos jogando fora matéria-prima que daria para gerar trabalho e renda às famílias”, disse. Segundo Claudete, um catador consegue ganhar cerca de R$ 1,3 mil por mês por meio da reciclagem.
●  O coordenador do projeto Catadores em Rede Solidária, Dione Manetti, disse que o objetivo é fortalecer a organização social e econômica dos catadores, para que possam organizar melhor o processo produtivo. “O grande desafio hoje no país é eles estarem organizados do ponto de vista da produção e da economia, a fim de enfrentar essa nova realidade estabelecida pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que transformou a cadeia da reciclagem não só em uma questão ambiental, mas também econômica”, disse Manetti, que trabalha para o Centro de Estudos Socioambientais Pangea.
●  Segundo ele, a lei estabelece um conjunto de novas obrigações para as prefeituras, que têm de acabar com todos os lixões até 2014, e para os grandes geradores, que passam a ser responsáveis por garantir a destinação adequada de seus resíduos. “A lei abre uma grande rede de ofertas de serviços para coleta ou ampliação de novos negócios nas prefeituras, que têm de contratar empresas para fazer a coleta de resíduos. Essas são as oportunidades que estão sendo ofertadas nesse novo mercado e os catadores têm que estar preparados para responder a elas”, frisou Manetti.
●  O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, participou da abertura da conferência e reconheceu que o ponto fraco do processo ainda é a baixa implementação de coleta seletiva nos municípios. “A coleta seletiva é o calcanhar de Aquiles. A gente avançou muito mais no fim dos lixões do que na coleta seletiva, que é responsabilidade das prefeituras. O estado do Rio deu um grande salto no fim dos lixões. Há seis anos, 10% do lixo iam para aterro e 90% para lixão. Hoje isso se inverteu: 90% vão para aterro e 10% para lixão. O grande desafio é a coleta seletiva domiciliar”, disse o secretário.
●  Uma iniciativa importante será a inauguração, em breve, de dois galpões de reciclagem na região onde funcionou o Aterro Sanitário de Gramacho, fecgadi en junho de 2012. Segundo Minc, serão gerados empregos para cerca de 250 catadores, que vão se tornar recicladores, agregando valor ao material coletado.
●  Além de receber resíduo reciclável da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), parte da coleta seletiva do município de Duque de Caxias poderá ser processada nos dois galpões
●  O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Resende Sílvio Costa de Carvalho e outras cinco pessoas pela contratação pública do Instituto de Desenvolvimento Gerencial Ltda. (INDG) sem licitação.
●  A empresa de consultoria em gestão empresarial havia sido contratada em dezembro de 2005, pelo valor total de R$ 234.470,00, mesmo com a concorrência da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão da Unisul (Faepesul), que apresentou proposta de preços a pedido dos denunciados, e com a existência de outras fornecedoras capazes de prestar o mesmo serviço
●  Na época, o então secretário municipal de Gestão Estratégica e Planejamento de Resende Jorge Ricardo Melhem Franco, também denunciado, elaborou manifestação contrária à Lei de Licitações, apresentando justificativas infundadas para o afastamento do processo.
●  Foram denunciados também Ricardo Rabelo Macedo, ex-procurador geral de Resende; Ronaldo Freitas Ramos, ex-procurador adjunto de Resende; João Paulo dos Santos, ex-controlador-geral de Resende; e o engenheiro Vicenti Falconi Campos, representante da INDG.
●  O juiz da 2ª Vara de Búzios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Marcelo Alberto Chaves Villas, condenou o ex-prefeito de Búzios Toninho Branco, o ex-secretário de Governo Carlos Henrique Vieira e a Editora Brasil 21 por atos de improbidade administrativa. Em agosto de 2005, os réus contrataram, por R$ 54 mil, sem licitação, a publicação de matéria paga na revista Isto É, destinada à promoção pessoal e política do então chefe do Executivo
●  Na sentença, o juiz suspendeu os direitos políticos de Toninho Branco e Carlos Henrique Vieira pelo prazo de 10 anos e decretou a indisponibilidade de seus bens. Os dois foram condenados ainda a devolver aos cofres públicos o valor pago pela publicidade ilegal, com juros e correção monetária, além de pagar multa equivalente a 20 vezes o subsídio que recebiam na época dos fatos.
●  A Editora Brasil 21, que, na mesma ocasião, teria celebrado contratos semelhantes com outros 24 municípios, está proibida de contratar com o poder público pelo prazo de um ano, que começará a ser contado a partir do trânsito em julgado da sentença (quando não houver mais recursos). A empresa também foi condenada solidariamente com os demais réus a ressarcir o dano causado ao município e a pagar multa de R$ 1.350.000,00, correspondente a 25 vezes o valor da vantagem indevidamente recebida.
●  A multa aplicada aos réus, segundo o juiz, “deverá se destinar integralmente à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Armação dos Búzios, devendo ser revertida em prol da educação básica das crianças e adolescentes do município”.
●  O magistrado determinou ainda a expedição de ofícios aos órgãos da Tutela Coletiva do Ministério Público dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaperuna, Macaé, Magé, Nova Iguaçu, Queimados, Rio das Ostras, Seropédica e Três Rios, com cópias da sentença, a fim de apurar se nessas cidades houve, à época, pagamento a Brasil 21 para promoção política dos prefeitos.
●  Em 2009, na esfera criminal, Toninho Branco e Carlos Henrique Vieira chegaram a ser condenados a quatro e três anos de detenção, respectivamente, em regime inicial semiaberto. Os dois recorreram, tendo a condenação do ex-prefeito sido reduzida para três anos e seis meses.  As duas penas de prisão foram substituídas por prestação de serviço à comunidade e pagamento de 50 cestas básicas, por Toninho, e duas cestas, por Carlos Henrique. (Proc. nº 0000495-53.2010.8.19.0078).
●  O presidente boliviano, Evo Morales, disse nesta quarta (28), em entrevista coletiva no palácio do governo, que o Brasil precisa explicar a fuga do senador Roger Pinto Molina, que estava asilado, por vontade própria, na embaixada brasileira em La Paz, e deveria mandá-lo de volta a seu país para responder na Justiça a várias acusações de corrupção.
●  Na entrevista, Morales ratificou a decisão de lutar contra a corrupção pública e ressaltou que, conforme acordos internacionais, "devolver" o senador à Bolívia "seria a melhor forma de contribuir com esta luta".
Morales disse que espera uma resposta oficial do governo brasileiro à nota oficial enviada pela chancelaria boliviana. Ele também denunciou a ação de grupos conservadores do Brasil, que, segundo ele, querem o enfrentamento entre os governos boliviano e brasileiro. “Querem criar desconfiança”, disse.
●  De acordo com o presidente, a vida do senador nunca esteve em perigo na Bolívia. Se quisesse, Pinto Molina poderia, inclusive, se deslocar por qualquer região boliviana, embora estivesse proibido de viajar ao exterior, ressaltou Morales.(Agência Brasil)
●  Em mais uma manobra para agradar a Evo Morales, presidente da Bolívia, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou mensagem à Comissão de Relações Exteriores do Senado pedindo a retirada da indicação de Marcel Biato para a Embaixada do Brasil na Suécia, cumulativa com a da Finlândia. Biato chefiou a embaixada brasileira na Bolívia até junho deste ano, quando saiu e deu lugar à atuação interina de Eduardo Saboia.
●  A mensagem presidencial com o pedido de retirada da indicação é curta e não esclarece os motivos. A comissão recebeu a mensagem em que a presidenta propôs o nome de Biato para o posto em Estocolmo há cerca de 15 dias.
●  A embaixada brasileira em La Paz foi o foco de uma crise que resultou na demissão do ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota. O impasse surgiu no último fim de semana depois que Eduardo Saboia ajudou o senador oposicionista boliviano Roger Pinto Molina a deixar o país às escondidas e sem o conhecimento do Itamaraty. Molina estava asilado na representação brasileira há cerca de 15 meses, sob alegação de ser perseguido politicamente pelo governo de Evo Morales. Condenado na Bolívia por corrupção, o senador não recebeu salvo-conduto para deixar o país
●  Em visita ao Congresso Nacional nesta terça (27), a presidenta Dilma Rousseff criticou a iniciativa de Saboia e negou que Pinto Molina estivesse em situação precária na embaixada brasileira. A presidenta também cobrou explicações do ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a participação de fuzileiros navais na operação de retirada do senador boliviano de La Paz.
●  Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, é justo que o povo cubano receba parte destinada ao pagamento dos médicos cubanos, pois, segundo ele, o governo da ilha investiu muito na formação desses profissionais. “Nós entendemos que é justo que o povo cubano, que se sacrificou pela formação desses médicos, tenha também a possibilidade de aferir dos rendimentos que esses médicos vão ter no país. É uma questão entre os médicos e o país”, disse Carvalho.
●  Os médicos cubanos vêm atuar no Brasil em regime diferente dos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos. O Ministério da Saúde brasileiro firmou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para que a entidade internacional buscasse parcerias para a vinda de médicos para o país. Dessa forma, a Opas fez acordo com Cuba, prevendo inicialmente a vinda de 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais do acordo a chegarem no país vão atuar em parte das 701 cidades que não receberam inscrições individuais de médicos.
●  No acordo, os repasses financeiros serão feitos do Ministério da Saúde para a Opas, da Opas para o governo cubando, que é quem pagará os médicos. Inicialmente nem a Opas e nem o Ministério da Saúde souberam especificar quanto dos R$ 10 mil pagos por médico será repassado para os profissionais, porém, o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, disse depois que a remuneração ficaria entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil.
●  Para Carvalho, pode haver uma falta de informação sobre a importância da vinda dos médicos estrangeiros para o país. Carvalho diz que a forma com que os médicos cubanos foram recebidos pelos profissionais brasileiros pode ter uma de carga de preconceito e que eles vêm ajudar quem os médicos brasileiros se recusaram a ajudar. “Aqueles que estão vaiando se negaram a fazer o trabalho que esses [os médicos estrangeiros] vão fazer nos recantos do país”, disse Carvalho.

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