FECHADA CASA DE FOGOS  EM CAXIAS:
NÃO TINHA O ALVARÁ DA PREFEITURA

A LOJA NÃO  TINHA ALVARÁ DA PRFFFEITURA

A Secretaria estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, prosseguiu nesta sexta-feira (14) com a vistoria de estabelecimentos de venda de fogos de artifício. Desta vez, a Operação Firefox teve o apoio de representantes da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil. Os fiscais retornaram à loja Mengão Fogos, da Avenida Presidente Kennedy, em Duque de Caxias, que havia recebido na quinta-feira (13) determinação para apresentar em 24hs o alvará da prefeitura, comprovação de licença de estocagem, registro do Ministério do Exército e licença da DFAE. Como os responsáveis pela loja não apresentaram os documentos, o estabelecimento foi fechado.  

Os agentes do Procon Estadual e do DFAE vistoriaram mais três lojas em Caxias e todas foram autuadas e serão multadas. Duas delas, inclusive, filiais da rede Mengão Fogos. Ambas não tinham licença para estocar fogos, apenas para comercializá-los. Por isso, os fiscais determinaram a redução da quantidade de produtos armazenados na filial da Rodovia Washington Luiz. Na filial da Rua Piratini, ao lado do terminal rodoviário de Caxias (Shopping Center) não havia as placas de alerta obrigatórias por lei – “Não Fumar”, “Cuidado Explosivos”. 

A Casa de Fogos Cosme e Damião, na Rua Dr. Almeida Braga, foi autuada pelos fiscais por ter dezenas de fogos de artifícios fora de suas embalagens originais, sendo vendidos à granel, o que é proibido por lei, pois o consumidor fica sem acesso às informações de manejo, prazo de validade e engenheiro responsável que consta na caixa destes produtos.  

“É preciso que os vendedores de fogos de artifício se conscientizem de que não podem colocar a população em perigo. Por isso vamos prosseguir com esta operação. Outras lojas serão visitadas”, disse a secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.

►CUBANA PEDE INDENIZAÇÃO DE R$ 149 MIL

A médica cubana Ramona Matos Rodriguez entrou sexta-feira (14) com reclamação na Justiça Trabalhista

no Pará contra o Programa Mais Médicos do governo federal. Ramona pede indenização de R$ 149 mil em direitos trabalhistas e danos morais. Ela trabalhava em Pacajá (PA) e decidiu abandonar o programa dizendo ter sido enganada pelo governo de Cuba.

Na reclamação, a médica cobra direitos comuns aos trabalhadores brasileiros, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias, décimo terceiro salário, assinatura da Carteira de Trabalho e pagamento das diferenças salariais em relação aos profissionais brasileiros que atuam no Mais Médicos, que recebem bolsa de R$ 10 mil. A defesa pediu também a anulação do contrato de trabalho da médica cubana e a suspensão dos repasses da União ao governo de Cuba relacionados a ela.

“O salário efetivamente recebido, cerca de US$ 400, que equivalem ao valor aproximado de R$ 968 é insuficiente para as necessidades da reclamante e muito abaixo da média salarial percebida pelos profissionais da medicina residentes no Brasil, bem como dos intercambistas oriundos de outros países”, afirmou a defesa.

Os médicos cubanos trabalham no Brasil em regime diferente dos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos. O Ministério da Saúde firmou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para que a entidade buscasse parcerias para a vinda de médicos ao país. No acordo, os repasses financeiros são feitos do Ministério da Saúde para a Opas e da Opas para o governo cubano, que paga os médicos. (André Richter - Agência Brasil)

►MÉDICO CUBANO TRAÍDO PELA LINGUA

O Ministério da Saúde informou sexta-feira (14) que a coordenação do Programa Mais Médicos no Rio Grande do Sul instaurou processo para apurar a situação do médico cubano Luis Enrique Rodriguez, após receber ofício da Secretaria de Saúde de Bento Gonçalves informando que o profissional estava tendo problemas em se comunicar com os pacientes. A dificuldade em falar o português provocou o afastamento do médico cubano da unidade básica de saúde de Bento Gonçalves, de acordo com o coordenador médico da secretaria de saúde do município, Marco Antônio Ebert. O profissional está afastado do trabalho há 15 dias enquanto aguarda decisão da supervisão do Mais Médicos.

 “Observamos uma necessidade de maior aprimoramento da língua para haver uma boa relação médico-paciente e para que todos os procedimentos e condutas pudessem ser registrados em prontuário”, explicou Ebert.

O município de Bento Gonçalves recebeu dois profissionais do Mais Médicos, o cubano e uma brasileira, e solicitou mais quatro. Marco Antônio Ebert diz não ver problema em receber outros médicos cubanos por meio do programa. (Yara Aquino - Agência Brasil)

►OUTRO VEREADOR CASSADO

O vereador de Magé Eduardo Domingues Marques (PMDB) foi cassado nesta quinta-feira (13) pela juíza da 110ª ZE, Paula Domingues Salustiano, por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, ficando inelegível por oito anos. A magistrada entendeu que Marques "auferiu vantagem pessoal ao divulgar realização de obras que supostamente teria implementado na localidade", cometendo abuso ao se apresentar ao eleitorado "como empreendedor que substitui o Poder Público em sua função social".
De acordo com a ação de investigação proposta pelo Ministério Público, em 2012 Marques realizou diversas obras no município, como a construção de uma plataforma de trem e a reforma de uma ponte e de uma escola pública, divulgando na internet suas iniciativas. Além disso, ele é acusado de utilizar um centro social para promover sua candidatura. Cabe recurso ao Colegiado do TRE-RJ. (Processo: AIJE 79258)

►TRE-RJ NEGA LIMINAR CONTRA O PT

O desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), negou liminar que pedia a suspensão da veiculação das inserções na TV do Partido dos Trabalhadores (PT) com o senador Lindbergh Farias. 

A ação foi ajuizada pelo Partido da República (PR), do ex governador Anthony Garotinho, que alegou a "promoção pessoal do pré candidato petista ao Governo do Estado". 

Ao indeferir o pedido, o magistrado destacou que a primeira inserção, exibida em 12 de fevereiro, já havia sido transmitida, e que a segunda inserção está prevista para 12 de março, quando "o mérito da representação já terá sido apreciado". (Proc. : RP 4227)

►NOVAS TECNOLOGIA NA MOVELARIA

O Sistema FIRJAN, por intermédio do SENAI Moda Design, realiza mais uma edição do Giro SENAI DESIGN, evento gratuito para empresários e profissionais do setor de mobiliário do Rio de Janeiro, que apresenta, excepcionalmente nesta edição, informações tecnológicas da indústria moveleira. As inscrições estão abertas para a palestra em Duque de Caxias, no mês de fevereiro.

O especialista em Design de Móveis do SENAI Rio, Hugo Costa Gripa apresenta um resumo de informações atuais sobre equipamentos industriais, insumos, acessórios e softwares específicos para movelaria, além de tendências de consumo.

A palestra apresentará referências que servirão para aperfeiçoamento industrial e desenvolvimento de produtos mais competitivos e inovadores tanto para empresários moveleiros, quanto para arquitetos e designers.

Esta edição do Giro SENAI DESIGN já passou por Rio de Janeiro, Petrópolis, Volta Redonda e Campos. Na  próxima quinta-feira (20) acontece o último evento, na Representação Regional da FIRJAN em Duque de Caxias. Garanta sua vaga pelo telefone (21) 2563 2579.

►SHOPPING DOA LIVROS PARA BIBLIOTECA

A Biblioteca Municipal Governador Leonel de Moura Brizola recebeu nesta sexta-feira (14), a doação de 134 livros feita pelo Caxias Shopping. Os exemplares irão integrar os acervos das bibliotecas da rede pública e comunitária de Duque de Caxias, que hoje conta com mais de 10 mil títulos. Entre os principais autores estão Zélia Gattai, Custódio Coimbra e George Ermakoff. A cerimônia contou com a presença da primeira-dama e secretária de Comunicação e Ações Institucionais, Tatyane Lima; do diretor da Biblioteca municipal, Antônio Carlos de Oliveira; e da gerente de Marketing do Caxias Shopping, Cristiana Legey.

“Ganhamos um acervo iconográfico muito bom. Nosso objetivo com essas parcerias é facilitar o acesso à leitura e democratizar o conhecimento em Duque de Caxias”, destacou o diretor Antônio Carlos de Oliveira, lembrando que foi a primeira doação da iniciativa privada desde o início da gestão do prefeito Alexandre Cardoso. (Fotos: Letícia Passowski)

►INFLAÇÃO DO VERÃO CHEGA A 8,61%

Nos últimos 12 meses, os produtos de alto consumo no verão subiram mais do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está em 5,59%. A chamada “inflação de verão”, divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), ficou em 8,61%.

O economista responsável pelo levantamento, André Braz, destaca que o maior aumento foi no preço das bebidas, e diz que isso não é efeito apenas do forte calor. Ou seja, não é um aumento sazonal.

“Esses aumentos não aconteceram exclusivamente no verão de 2014, são aumentos que aconteceram do verão passado ao atual. Então, em relação a 2013, bebidas de vários tipos, como chopp, cerveja, refrigerante, água, subiram mais do que a inflação média, até mais de 10% em alguns casos”.

No acumulado de 12 meses, até janeiro de 2014, a erva-mate ficou 67,75% mais cara. No consumo fora de casa, os sucos de fruta subiram 13,83%, cervejas e chopes tiveram 10,92% de aumento, enquanto refrigerantes e água mineral ficaram 9% mais caros. Para a compra nos supermercados, houve aumento de 16,16% nas polpas de fruta; de 11,69% nas cervejas; e de 9% nos refrigerantes e nas águas. Item fundamental para encarar o sol, o protetor solar ficou 8,48% mais caro.

Por outro lado, o preço de ar-condicionado subiu 3,77% e os ventiladores e circuladores de ar ficaram 2,27% mais caros. De acordo com Braz, a concorrência pode ter segurado os preços.

“É um efeito de mercado. Pode ser que você tenha, dentro desse segmento, concorrência entre modelos; você tem tecnologias diferentes; tem aqueles de janela; os que são externos. Uma mesma marca tem vários modelos, de potências variadas, então essa multiplicidade de marcas e modelos também ajuda a conter um pouco o avanço de preços, mesmo no contexto de maior demanda”.

O serviço de academia de ginástica ficou 6,38% mais caro, hotéis subiram 8% e as passagens aéreas aumentaram 6,75%.

Na onda de dar visibilidade a preços abusivos e a valores justos, o Ministério do Turismo lançou a campanha "Jogo limpo", para estimular viajantes, empresários e veículos de comunicação a compartilhar nas redes sociais da pasta o lema “Turismo a um preço justo”, com textos e fotos de hotéis, companhias aéreas, restaurantes e outros serviços públicos e privados.

Na segunda etapa, o ministério vai lançar uma cartilha com dicas de viagem e contratação de serviços turísticos. Os empresários do setor, que aderirem à campanha, receberão o selo “Eu Jogo Limpo”. (Akemi Nitahara - Agência Brasil)