INVESTIGAÇÃO SOBRE ABREU E LIMA

DEVERÁ SER CONDUZIDA NO PARANÁ 

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) solicitou à Justiça Federal no estado a remessa para a Justiça Federal no Paraná (PR) do inquérito policial que apura supostas fraudes em contratos celebrados pela Petrobras para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Essas irregularidades foram inicialmente constatadas pelo Tribunal de Contas da União.

O pedido de declínio de competência é assinado pelos procuradores da República Ana Fabíola Ferreira, Fábio Holanda Albuquerque, Luciano Sampaio Rolim, Rafael Ribeiro Nogueira e Sílvia Regina Pontes. Se atendido pela Justiça, o caso passará a tramitar na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR), sob a condução do MPF e da Polícia Federal (PF) naquele estado.
Para o MPF/PE, as investigações em andamento no Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato, têm objeto mais amplo que o da investigação em curso em Pernambuco. O inquérito que tramita na 35ª Vara Federal em Pernambuco apura possíveis superfaturamento e desvio de recursos de contratos firmados pela Petrobras. Essas irregularidades também são alvo das investigações no Paraná, que abarcam ainda crimes contra o sistema financeiro nacional, peculato, corrupção, tráfico internacional de entorpecentes e lavagem de ativos.
Os procuradores da República entendem também que é mais eficaz, para a elucidação dos fatos, a reunião de todos os elementos das investigações em um único estado, incluindo as diferentes provas já colhidas nos inquéritos e ações penais relacionados à Operação Lava Jato.
(Proc. Nº 0000498-95.2013.4.05.8300 - IPL 111/2011 - 35ª Vara Federal em Pernambuco)