BRASIL
PODE PERDER US $ 400 MILHÕES
QUE ESTÃO
BLOQUEADOS NO EXTERIOR
A
força-tarefa da operação Lava Jato trouxe novidades na repatriação de recursos
que estão no exterior em razão de corrupção. Com as delações premiadas, foi
possível acelerar o processo para resgatar o dinheiro. Os recursos chegam a
ficar mais de 10 anos para serem devolvidos ao país. Em entrevista ao Contas
Abertas, o procurador regional Vladimir Aras, secretário de Cooperação Jurídica
Internacional do Ministério Público Federal, afirmou que a morosidade da
justiça brasileira e da integração internacional são as principais
dificuldades.
“Por isso
a importância da operação Lava-Jato”. Aras ainda apontou a necessidade de o
Congresso Nacional aperfeiçoar a legislação para que o sistema judicial seja
mais célere e que não haja tantas possibilidades de recursos. “Essa realidade
doméstica é mais um óbice para alcançar a repatriação dos ativos”, explica.
Segundo
Vladimir Aras, quando falamos de crimes econômicos em geral e atos de
improbidade administrativa, que são os nomes técnicos relacionados à corrupção.
Essas condutas produzem ativos ilícitos (valores), tanto do ponto de vista
civil quanto do criminal, que são incorporados ao patrimônio dos agentes
corruptos ou dos agentes ímprobos, quando não se trata de crimes e somente de
improbidade. Os valores ilícitos são mantidos em contas pessoais ou de
laranjas.
Segundo
Ara, só conseguimos a repatriação dos ativos, que já estão bloqueados
cautelarmente, após a confirmação de sentença transitória em julgado. Isso
torna o esforço ainda mais complexo e demorado em razão da morosidade da
Justiça criminal brasileira. Não estou dizendo que é culpa do juiz ou do
Ministério Público, mas de todos, especialmente da legislação. O Congresso
precisa fazer algo para aperfeiçoar a legislação, alterando a Constituição, o
Código Civil ou o Código de Processo Penal para que o sistema judicial seja
mais célere e sem tantas possibilidades de recursos.
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