SAÚDE E EDUCAÇÃO SERÃO

AS PRIORIDADES DE PEZÃO 

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tomou posse para o segundo mandato na manhã de hoje (1º), em cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Também foi empossado o vice-governador, Francisco Dornelles. Ao discursar, Pezão destacou a redução de índices de criminalidade no estado desde o primeiro governo de Sérgio Cabral, a quem agradeceu pela parceria.

Ao falar de seu governo, Pezão voltou a prometer prioridade para a saúde. "Temos uma dívida muito grande com a saúde [no estado do Rio]", afirmou ele, informando que se reunirá na próxima quarta-feira (7) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, para discutir políticas públicas para o setor.

Sobre educação, o governador disse que um de seus objetivos é transformar o Rio de Janeiro no primeiro colocado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pezão também afirmou que vai trabalhar para que o estado seja referência em ensino profissionalizante e no ensino médio.

Outra promessa foi levar o sistema de corredores expressos de ônibus articulados (BRT) para a Baixada Fluminense. Pezão nomeou como secretário estadual de Transporte Carlos Roberto Osório, ex-secretário da prefeitura que trabalhou na instalação dos corredores da cidade exclusivos para ônibus.

O abastecimento na Baixada Fluminense
ainda depende dos carros pipas

Ainda tratando da Baixada, Pezão afirmou que haverá investimento em saneamento para aprimorar o abastecimento de água. "Assinamos ontem um empréstimo de R$ 3,2 bilhões com a Caixa Econômica Federal para levar água para a Baixada Fluminense". Segundo o governador, esse foi o maior empréstimo já concedido à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Nascido em Piraí (RJ) e formado em economia e administração de empresas, Pezão entrou para a vida política na década de 1980. Foi eleito vereador (em 1982 e em 1993) e foi prefeito de sua cidade natal duas vezes (1996-2000 e 2001-2004).

Também foi secretário estadual de Obras e vice-governador do estado ao longo dos mandatos de Cabral, entre 2007 e 2014.

Lagoa de esgotos na entrada de Caxias

A cerimônia de posse contou com a presença da presidenta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, do procurador-geral de Justiça Estadual, Marfan Vieira, do prefeito Eduardo Paes, e do arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta. O ex-governador Sérgio Cabral acompanhou a cerimônia no plenário da Alerj, e foi homenageado pelo presidente da Casa, Paulo Melo, que conduziu a cerimônia. Melo contou que Cabral era um amigo querido e ressaltou que o governo Pezão é a continuidade do trabalho do ex-governador.

"É um orgulho para mim presidir a sessão de posse de um governador, do nosso governador, que materializa a política que nós construímos", disse o parlamentar.

Na saída da cerimônia, Cabral afirmou que não pretende se tornar conselheiro do novo governo, mas disse que dará sua opinião como companheiro, sempre que for solicitado. "O principal desafio do Pezão será a segurança pública. A segurança continuará sendo a mãe de todas as políticas. É a segurança que determina as condições para as políticas de saúde e educação." 

►DILMA RECEBE JOSÉ DIRCEU NO ALVORADA

Há poucos dias o ex-ministro e ex-apenado José Dirceu visitou a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, a residência oficial, antes das férias da chefe da nação. Uma fonte que trabalha no Palácio confirmou a passagem. A revelação de encontro secreto entre o ex chefe da Casa Civil e sua substituta Dilma Rousseff, no Governo Lula, foi feita pelo jornalista Leandro Mazzini, em seu blog Coluna da Esplanada publicada nessa quinta-feira (1º de janeiro)

Segundo o bem informado blogueiro e jornalista, foi uma longa conversa. Livre, leve e solto – por uma decisão de ministro do STF nomeado pela presidente Dilma – o apenado, que passou do regime semiaberto (dormir na prisão) para o domiciliar, comemora a nova fase: praticamente um ano após a condenação já saiu da cadeia. Caso raro para muitas outras centenas de apenados humildes que mofam nas celas, já demonstraram levantamentos da Justiça.

Ainda segundo Mazzini, é um mistério o teor da conversa da presidente com o ex-colega de governo. Sabe-se que Dilma deve parte de sua ascensão a ele. Foi Dirceu quem se esforçou, como então chefe da Casa Civil do primeiro governo de Luiz Inácio, a levá-la ao presidente. O labrador ‘Nego’, fiel guardião de Dilma e acompanhante de caminhada dela nas poucas horas vagas, foi presente de Dirceu. Mas nada disso deve ter entrado na conversa a dois.

Fato é que a visita sigilosa à presidente Dilma neste momento (um mensaleiro apenado recebido com especial dedicação no Palácio) pode também ter relação com o famigerado “petrolão” – o esquema de corrupção descoberto pela PF na Petrobras. Renato Duque, o ex-diretor da estatal detido, era apadrinhado do grupo político no PT comandado por Dirceu. Duque era Dirceu e vice-versa no governo Lula dentro da Petrobras, quando Dilma já compunha o Conselho de Administração da petroleira.

É notória também entre gabinetes parlamentares e no PT a ingerência de José Dirceu na indicação de nomes de sua confiança nos conselhos dos fundos de pensão das estatais – desfilou apadrinhados na Previ, Petros, Funcef, etc. Quando Dilma batia ponto no último andar do Ministério de Minas e Energia, o todo-poderoso aliado controlava do quarto andar do Palácio do Planalto uma rede de contatos que fazia jus ao mito que se criou em torno de sua figura. Ainda há, hoje, ‘Dirceusistas’ distribuídos por pontos estratégicos do governo em todas as esferas, com média ou muita influência. Entrelinhas, a presidente Dilma não receberia no Alvorada ou perderia seu tempo com apenas um ex-colega de Esplanada.

No pós-governo, demitido, Dirceu passou a usufruir de sua extensa rede de contatos para fechar contratos. Tornou-se consultor não declarado de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Um abre-portas em qualquer órgão do governo federal. Com o PT no governo, o dinheiro entrou em sua conta. Um empresário do ramo de estaleiros chegou a pagar-lhe R$ 30 mil por mês para ter acesso a ministros e autoridades afins ao seus interesses, conta uma fonte do setor empresarial do Rio de Janeiro. Agora, Dirceu deve se retirar do escritório de José Gerardo Grossi, em Brasília, onde organiza a biblioteca – um trato com a Vara de Execuções Penais do DF – e retomar a ‘carreira’ de consultor.

Trabalho não faltará. Dinheiro, também não. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, e já está na rua. Pagou multa de R$ 676 mil à Justiça para dela se livrar. 

Em abril de 2013, meses antes de ser condenado e preso, Dirceu fretou por mais de uma semana o jatinho Citation II, prefixo PT-LLU, e pousou em pelo menos cinco capitais (cada trecho gasta-se num avião executivo R$ 50 mil só de frete). A estratégia era divulgar a sua defesa, ciente da condenação, em auditórios dos diretórios do PT lotados de simpatizantes.

Deu certo. Um estrategista de primeira linha emplacou na consciência de milhares de militantes que é um preso político, perseguido e injustiçado. Ou a chefe da nação, pelo visto, caiu nessa. Ou é cúmplice de suas artimanhas no Poder.

►MAIS ÁGUA PARA A BAIXADA FLUMINENSE

O governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da Cedae, Wagner Victer, assinaram, nesta quarta-feira (31), a primeira fase do empréstimo – no valor de R$ 1,076 bilhão – referente à operação de R$ 3,4 bilhões para a construção do Complexo Guandu 2. O novo sistema visa aumentar a quantidade de água tratada para cerca de 3 milhões de moradores da Região Metropolitana, especialmente da Baixada Fluminense.

O contrato de compromisso havia sido assinado em julho, no Rio, pela presidente Dilma e pelo governador Luiz Fernando Pezão. O Complexo de Guandu 2 vai tratar 12 mil litros de água por segundo e terá reservatório com capacidade para armazenar 57 milhões de litros.
- Os recursos, que serão repassados diretamente da Caixa Econômica Federal para a Cedae, serão usados também para a construção, nos diversos municípios da Baixada Fluminense, de 17 novos reservatórios e na reforma de outros nove – explicou o presidente Wagner Victer.
Na região, ainda serão construídas 16 elevatórias de grande porte (sistema de bombeamento), serão assentados 95 quilômetros de adutoras para abastecer os reservatórios e outros 760 quilômetros de troncos e rede distribuidora, e serão instaladas mais de 100 mil novas ligações prediais.
 

►TOMÓGRAFO MÓVEL EM MESQUITA

O equipamento móvel de tomografia computadorizada do Estado ficará no município de Mesquita até o dia 17 de janeiro. Além dos moradores da cidade, o serviço oferecido pela Secretaria de Saúde beneficiará ainda os pacientes de Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Nilópolis, São João do Meriti e Belford Roxo. Todos os atendimentos já foram agendados com antecedência, tendo os pacientes sido informados sobre dia e horário do exame pelas secretarias municipais de Saúde, que ficam também responsáveis pela entrega dos resultados, em um prazo de 15 dias. 

A carreta com o tomógrafo ficará na Rua Arthur Oliveira Vecchi, número 120, no centro de Mesquita, em frente à prefeitura. Ela vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 7h30 às 15h. Nestas quarta e quinta-feiras (dias 31/12 e 01/01), devido ao feriado de Ano Novo, não haverá atendimento.

O serviço itinerante de unidades móveis de imagem foi criado pela Secretaria de Saúde para atender aos moradores de cidades em que não há esse tipo de exame na rede pública ou onde o serviço existente não supre a demanda. Além de já ter beneficiado mais de 125 mil pacientes, os serviços também já geraram uma economia de mais de R$ 42 milhões aos municípios de todo o estado.
O Estado conta com dois equipamentos de tomografia computadorizada, que já realizaram mais de 107 mil exames. Além disso, há a operação de equipamentos itinerantes para exames de ressonância magnética, com a marca de 33.974 realizadas; mamografia, com 12.382 exames; além de 5.837 ultrassonografias. Ao todo, os serviços móveis somam mais de 159 mil exames realizados.
 

►IDOSO: TJ MANTÉM SUSPENSÃO DE BIOMETRIA 

O Tribunal de Justiça (TJRJ) manteve a suspensão da obrigatoriedade de utilização do Sistema de Biometria Datiloscópica e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica por parte de pessoas idosas, com mobilidade reduzida e com deficiência nos veículos de transporte coletivo que trafegam no Município de Niterói. Uma multa diária de R$ 500 mil foi fixada para cada réu que descumprir a determinação. A decisão é do desembargador Gilbeto Guarino, da 14ª Câmara Cível, que negou o pedido da Setrerj e da Auto Viação Ingá em agravo de instrumento interposto para obter a cassação da medida liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com a decisão antecipatória da tutela concedida em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói, tais passageiros precisam apresentar apenas um documento válido e oficial de identificação, com foto, para embarcar em ônibus das empresas Auto Viação 1001 Ltda., Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Expresso Miramar Ltda., Auto Lotação Ingá Ltda., Transportes Peixoto Ltda., Expresso Barreto Ltda., Santo Antonio Transportes Ltda., Viação Fortaleza Ltda., Viação Araçatuba Ltda., Viação Pendotiba Ltda., Auto Ônibus Brasília Ltda., Expresso Garcia Ltda., Trans Turismo Rio Minho Ltda. e Rio Minho Ltda.
A decisão determinou ainda a expedição de ofícios ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) requisitando informações sobre a existência de procedimento de aferição dos equipamentos utilizados nos coletivos que trafegam no Município de Niterói, referentes à Bilhetagem Eletrônica e à Biometria Datiloscópica.

►SOBE O IPI DOS AUTOMÓVEIS

Quem comprar carro zero quilômetro a partir desta quinta-feira (1º) vai sentir diferença no preço com o fim da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para os carros populares, a alíquota sobe dos atuais 3% para 7%. No caso dos carros com motor flex (gasolina e etanol), que hoje recolhem 9% de IPI, a alíquota sobe para 11%, e os carros movidos só a gasolina, que pagam 10%, terão a alíquota aumentada para 13%.

A redução no IPI para veículos começou em 2012 como estratégia do governo Dilma Rousseff para manter a economia aquecida. Artifício utilizado antes, em 2009, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no auge dos efeitos da crise financeira deflagrada em setembro de 2008 com a quebra do banco norte-americano de financiamentos Lehman Brothers.

Ao renovar sucessivas vezes a permanência do IPI reduzido dos automóveis, o governo vinculou a medida a um compromisso da indústria automotiva de não cortar empregos. No último mês de novembro, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, garantiu que a elevação do imposto não acarretará demissões no setor.

►IMPOSTO NA NOTA FISCAL É OBRIGATÓRIO

A partir desta quinta-feira (1°) serão penalizados os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados. O consumidor final deve ter a informação dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados.

Por exemplo, se um produto custa R$ 100,00 e aproximadamente R$ 25,00 desse preço se referem a tributos, deve constar na nota fiscal que a carga tributária incidente sobre aquele produto é R$ 25,00 ou 25%. A nota deve informar a carga tributária incidente por ente tributante, ou seja, federal, estadual e municipal.

Entre os impostos que devem constar estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins).

Prevista na Lei 12.741 de 2012, a obrigação passaria a ser cobrada em junho de 2013, mas o governo aceitou pedidos dos empresários que queriam mais tempo para colocar a medida em prática. O argumento usado foi a exigência de discriminação do percentual ou dos valores absolutos dos impostos referentes à União, aos estados e municípios. Medida Provisória publicada em junho de 2014 determinou que a fiscalização da lei fosse “exclusivamente orientadora” até 31 de dezembro do mesmo ano.

A regulamentação é facultativa para os microempreendedores individuais. As microempresas e empresas de pequeno porte podem informar apenas a alíquota em que estão enquadradas no Simples Nacional. Empresas de porte médio e grande têm a obrigação de detalhar os impostos em valores absolutos ou percentuais, por entes tributantes.

►COMEÇA A VALER O NOVO SIMPLES NACIONAL

A partir desta quinta-feira (1º), micro e pequenas empresas terão diminuídas a carga tributária e a burocracia para a gestão de suas atividades. Isso porque entrarão em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu alterações em 2014. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas.

A principal mudança tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Haverá a unificação de oito impostos em um único boleto e a diminuição da carga tributária. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essa diminuição será, em média, 40%.

Com as mudanças, a adesão ao Simples Nacional dependerá do porte e do faturamento da empresa, não mais da atividade exercida. Dessa forma, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, entre outras, poderão acessar o regime diferenciado. A medida beneficiará profissionais como médicos, advogados e jornalistas.

A regra simplifica os processos de cálculo e recolhimento dos tributos e prevê facilidades para ter acesso ao mercado, ao crédito e à Justiça. Ainda de acordo com o Sebrae, as mudanças podem levar à diminuição no prazo de abertura e encerramento das atividades. O tempo médio de espera para abrir uma empresa, por exemplo, cairá de 107 dias para 5 dias.

Empresas já em atividade têm até o dia 30 de janeiro para optar pelo novo Simples Nacional. Já o prazo para empresas em início de atividade é 30 dias, contados do último deferimento de inscrição. Se esse prazo for perdido, os empresários deverão esperar até janeiro do ano-calendário seguinte para fazer o cadastro.

Para fazer a adesão, pequenos e médios empresários devem se cadastrar no site criado pela Receita Federal e preencher o formulário. No site, é preciso clicar em Solicitação de Opção e utilizar um Certificado Digital ou o Código de Acesso fornecido via Internet, pela Receita Federal. Os procedimentos requerem o CNPJ da empresa e o CPF do responsável. A adesão é feita sem custos.