DEVOLUÇÃO DE MP PROVOCA

REBOLIÇO NO CONGRESSO 

A decisão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) de devolver ao Executivo a Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, repercutiu entre os senadores durante a sessão deliberativa desta terça-feira (3). A maioria dos parlamentares apoiou a posição de Renan, mas outros, principalmente do governo, lamentaram as consequências para o ajuste fiscal proposto pelo governo.

A última devolução de MP havia ocorrido em 19 de novembro de 2008, quando o então presidente do Senado e do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recusou o exame da medida 446/08, que alterava as regras para concessão e renovação do certificado de entidades beneficentes de assistência social, conhecidas como entidades filantrópicas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o primeiro a reagir ao anúncio da devolução da MP das desonerações. Argumentou que o gesto de rejeitar a MP não poderia ser unilateral, tomada apenas pelo presidente. Lindbergh também acusou interferência política em uma decisão que deveria ser, para ele, técnica.

— Se há problema na relação de um partido com a Presidência da República, temos que ter cuidado e responsabilidade para isso não interferir na economia. Mais respeito com o país. O impacto da decisão é gigantesco — declarou.

Líderes da oposição, porém, elogiaram a atitude de Renan. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do PSDB, disse acreditar que foi uma resposta ao “abuso de edições de medidas provisórias”.

— A autonomia e a independência deste Poder [Legislativo] não podem ser invadidas. Há prazo suficiente para que, pela via legal, a proposta do governo seja debatida e votada soberanamente pelo Congresso — defendeu.

A oposição saiu em defesa de Renan após o presidente anunciar a devolução da MP. O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), classificou a medida provisória como “inaceitável” e entendeu como natural a decisão de Renan.

— Devolver a MP é a prerrogativa que tem o presidente do Congresso. Além de tudo ela é uma agressão completa, pela inconstitucionalidade de acrescer a carga tributária por essa via — justificou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse esperar que a atitude do presidente do Senado e do Congresso sirva para combater o que ele chamou de “presidencialismo imperial”.

— Tivemos ao longo de anos a submissão do Congresso às vontades do Executivo, e aumentar impostos por MP talvez seja a mais grave interferência. O governo agiu de forma autoritária. Tenho esperança que o Brasil reencontre o caminho do desenvolvimento, mas isso estará mais próximo quanto mais presente esta Casa se fizer nas decisões.

No mesmo tom, o senador José Serra (PSDB-SP), disse que Renan tomou uma decisão “histórica” e chamou atenção para os possíveis efeitos que a MP traria.

— O abuso de MPs acontece porque o Congresso não reagiu. A decisão de hoje com certeza vai fazer o Executivo mudar de atitude. Se entrasse em vigência, essa medida iria aprofundar a recessão, aumentar o desemprego e pressionar a inflação, tudo ao mesmo tempo — enumerou.