JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 42,2 MILHÕES

DE SUPERINTENDENTE DO DENIT 

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça liminar que determina a indisponibilidade dos bens do ex-superintendente do Dnit no Estado, Élio Bahia; da Construtora Ferfranco e de seu responsável técnico Ronaldo Souza Franco; da Projemax Engenharia e de seu sócio Rodolpho Giovanni Bonelli; e de Ezir Gomes de Souza, Jorge Luiz de Almeida e Reginaldo Lírio Morelato, servidores do Dnit responsáveis pela aprovação e acompanhamento dos projetos básico, executivo e de revisão das obras de construção do trecho do quilômetro 28 da BR-259.

O bloqueio de valores no total de R$ 42.278.966,01 é suficiente para ressarcir o patrimônio do prejuízo de pouco mais de R$ 14 milhões, causado pelos réus durante a execução das obras de construção do trecho do quilômetro 28 da BR-259, e pagamento da multa pleiteada pelo MPF no valor de R$ 28 milhões (duas vezes o valor original do prejuízo). Além disso, a Justiça concedeu a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos e o bloqueio de veículos e de transferência de imóveis que estejam em seus nomes. 

O problema de inatividade no Km 28 da BR-259, considerado crítico e apelidado na região como “curva assassina”, é o deslizamento de pedras vindas do talude originado do corte para estabelecimento do novo traçado na pista. As obras foram iniciadas em 2009 e se fizeram necessárias porque o traçado original cedeu ante o deslizamento da barreira que o sustentava. Com isso, além de acarretar a não liberação da rodovia, esses problemas acabaram gerando um duplo aditamento de contrato, inicialmente previsto para R$ 4,7 milhões, num total 50% maior que o inicialmente licitado; problemas ambientais graves; e ainda mais riscos para os usuários.