DENUNCIADO POR PECULATO
O JUIZ DO CASO EIKE BATISTA
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região
(PRR2) ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz Flávio Roberto de Souza,
titular recém-afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O
Ministério Público Federal (MPF) o acusa o magistrado de cometer peculato
(desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e extraviar e
inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação Monte Perdido.
A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2),
que decidirá se a recebe, abrindo o processo penal (inq. judicial
0100072-7520154020000).
Com base em dois inquéritos (judicial e policial),
os procuradores regionais Flávio Paixão e José Augusto Vagos narram que o
magistrado cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram
desviar recursos públicos em duas situações ligadas à Op. Monte Perdido. Na
primeira, desviou R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça –
parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery. Ele
também cometeu peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de
fevereiro, de US$ 105,6 mil e EUR 108,1 mil – em parte convertidos para a aquisição
de um apartamento na Barra da Tijuca.
A PRR2 ainda acusa o juiz pelo crime de extravio e
inutilização de documentos, pois destruiu, em janeiro, os autos do processo
sobre a alienação antecipada de bens relativos à Op. Monte Perdido. No
entendimento do MPF, seu intuito foi facilitar a ocultação e a impunidade dos
desvios de valores, pois várias decisões falsas que fez inserir no sistema
Apolo – usado na Justiça Federal – contém alusão a documentos que nunca
existiram. (Assessoria de Comunicação da PRR2)
►PARA LÍDER DO MTST, O
LULISMO ACABOU
Para o filósofo e líder do MTST, (Movimento dos
Trabalhadores Sem-Teto) Guilherme Boulos. o governo federal e o PT estão
subestimando a insatisfação popular com a gestão de Dilma Rousseff, cuja
popularidade caiu nos três primeiros meses do segundo mandato, com a aprovação
de apenas 12% dos entrevistados, que
julgam o governo bom ou ótimo, segundo pesquisa Ibope divulgada na semana
passada.
Em entrevista ao Valor Econômico, Boulos afirma que
"do jeito que as coisas estão, é difícil pensar em 2018. Tem que ver se
esse governo termina 2015".
Numa crítica direta à Presidente Dilma, o líder do MTST
afirma que “ela preferiu cortar do lado de cá. Manter a governabilidade na
banca significa o risco de perde-la nas ruas".
Segundo ele, ‘o lulismo, como modelo de conciliação, não
funciona mais’: “Não dá mais para haver avanço popular sem reformas estruturais.
Qualquer governo que não se disponha a colocar isso estará refém de um caminho
pela direita, conservador”.
►UNIVERSIDADES FEDERAIS
NO ENSINO BÁSICO
Para o professor de ética e filosofia política da USP
Renato Janine Ribeiro, novo ministro da Educação, que assumiu o cargo nesta
segunda-feira (6) em substituição a Cid Gomes, a maior prioridade do Governo
deve ser a educação básica (ensinos fundamental e médio).
Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, ele cita ainda a necessidade
de prestação de serviços por parte dos alunos da rede pública:
“É uma questão da responsabilidade social, no sentido exato
de que não há hoje uma formação dos universitários, de que eles são
responsáveis pela educação como um todo, pela chance de estudar e chegar lá,
custeados pela sociedade, que inclui os mais pobres”.
Segundo ele, "Lula, num primeiro momento, constituiu o
Bolsa Família, que deu grandes resultados, mas é claro que está pagando pessoas
que não trabalham"
Janine lembra que "Num segundo momento {do Governo
Lula), houve a valorização real do salário mínimo, em que a pessoa recebe mais
pelo trabalho dela. Agora, estamos enfrentando a questão da produtividade do
trabalhador"
►BASE DE DILMA ESTÁ DERRETENDO
Pesquisas
internas do PT revelaram que a crise do segundo mandato de Dilma Rousseff
provocou, em apenas 90 dias, um "derretimento da base social" do
governo, nas palavras de um cacique da sigla. Trabalhadores e famílias
beneficiadas por políticas de inclusão de gestões petistas (Bola Familia e
Fies, por exemplo) dizem não tolerar mais a corrupção e reclamam que as medidas
recentes do Planalto não condizem com as bandeiras defendidas na campanha.
"Perplexos", dirigentes dizem que o novo cenário "dificulta a reação"
do partido.
Segundo o
diário eletrônico (pró-Lula) Brasil 247, a cúpula do PT tem feito reuniões
periódicas em busca de um discurso para reconquistar os grupos tradicionalmente
vinculados ao partido, mas, até agora, não conseguiram nenhuma fórmula mágica.
Em
conversa recente com aliados, o ex-presidente Lula avaliou que a crise de
popularidade de Dilma é "recuperável", mas destacou que o governo
precisa de mais "atitude".
Segundo a
jornalista Joyce Hasselmann, âncora do noticiário político da TV/Veja, a
pesquisa diária feita pelo Palácio do Planalto nas chamadas redes sociais, pelo
método do “traking”, o apoio ao Governo oscila entre 6 e 9%, nunca chegando aos
dois dígitos (10%) se somados os entrevistados que consideram o Governo bom ou
ótimo, enquanto os que reprovam estão chegando na perigosa faixa dos 70%. Com tais índices de reprovação, vai ser
difícil á Presidente Dilma reconstruir as pontes entre o Planalto e o Congresso
Nacional.
►PSDB
TRAÇA ESTRATÉGIA CONTRA DILMA
A cúpula
do PSDB deve definir nesta quarta-feira (8) os as linhas gerais de uma campanha
nacional de filiações ao partido para aproveitar a crise e a onda de
manifestações contra o governo Dilma. Tucanos dizem ter encomendado pesquisas
que apontam até um milhão de jovens com perfil alinhado à legenda.
Na mesma
reunião, o partido de Aécio Neves deve determinar uma intervenção em
"dezenas" de diretórios do PSDB, em municípios em que o mineiro teve
desempenho fraco na eleição presidencial. A ideia é trocar o comando do partido
nesses locais e fortalecê-los antes da disputa municipal de 2016.
►PETROLÃO: BANCOS CONTABILIZAM
PREJUÍZOS
As cinco empresas investigadas na Lava Jato que já
apresentaram processo de recuperação judicial somam R$ 15 bilhões em
reestruturação de dívidas. O processo de recuperação judicial é um mecanismo
legal para impedir a falência de empresas em dificuldades financeiras. Com a
suspensão do pagamento por parte da Petrobras às empreiteiras e fornecedores,
as principais empreiteiras do País perderam o crédito e não estão conseguindo rolar
suas dívidas, até que estatal restabeleça o fluxo de caixa.
Segundo advogados que analisam o caso, o valor tende a se
multiplicar com a expectativa de que, em breve, a Schahin Óleo e Gás, com
dívida de US$ 4,5 bilhões (R$ 14 bilhões, pelo câmbio de quinta-feira), também
peça socorro.
Até agora, entre as empresas investigadas e que recorreram
à Justiça estão as construtoras OAS (com dívida de R$ 8 bilhões), Galvão
Engenharia (R$ 1,6 bilhão), a Alumini Engenharia (R$ 1 bilhão), as fornecedoras
de equipamentos Iesa (R$ 3,5 bilhões), do grupo Inepar, e Jaraguá Equipamentos
(R$ 700 milhões).
Só no Estado do Rio, mais de 22 mil postos de trabalho
foram fechados desde o final de 2014, por cota do atraso de pagamento dos
fornecedores da Petrobras, inclusive a Alumini, que forneciam trabalhadores
terceirizados empregados pelas construtoras nas obras do Comperj, em Itaboraí.
►FUNDO SUECO ACIONA A PETROBRAS
Um dos maiores investidores da Suécia resolveu tomar
providências legais contra a Petrobras por causa das perdas acumuladas pela
estatal brasileira em decorrência das denúncias de corrupção. Segundo o jornal
britânico Financial Times, o fundo de pensão AP1, cujos ativos somam US$ 33
bilhões, detinha 3,7 milhões de ações da empresa no final do ano passado. De
acordo com o jornal, um porta-voz do AP1 confirmou que a entidade pretende
processar a Petrobras, repetindo o caminho tomado individualmente por outros
dois investidores estrangeiros.
“Nós optamos por agir por fora da ação de classe e
pretendemos abrir nosso próprio processo contra a empresa”, afirmou o
representante do fundo de pensão sueco ao Financial Times. Só em 2014, o valor
das ações da empresa caiu 43%.
No final de março, a companhia brasileira virou alvo de
ações na Justiça da gestora de fundos norte-americana Dimensional Fund Advisors
e de seis fundos de pensão de Nova York por perdas sofridas com o
superfaturamento em contratos e o pagamento de propina a diretores da Petrobras
e agentes políticos. Os acionistas acusam a estatal de ter inflado o valor de
suas ações e ter revelado de forma enganosa suas políticas de combate à
corrupção e controle interno em seus balanços.
Só nos Estados Unidos, há pelo menos 11 ações coletivas
movidas por investidores contra a petroleira em decorrência das denúncias de
corrupção apontadas pela Operação Lava Jato. (Com Congresso em Foco)
►ASSESSOR DE DILMA PEDE
A CABEÇA DE VACCARI
Um dos fundadores do PT, ministro do Exterior de fato e assessor
especial da Presidência da República desde o governo Lula, Marco Aurélio Garcia
afirma que, se fosse o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, já teria
deixado o cargo.
“A licença facilitaria a vida dele e do PT. Se dissesse que
ele não cria problema, estaria mentindo. Mas se [Vaccari] fosse o grande
problema que o PT está enfrentando, que maravilha”.
Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, ele afirma ainda que a
sigla vive um cerco: “Não consigo entender como deixamos que se jogue em cima
de nós o episódio da Petrobras”. “Uma coisa é dizer que pessoas no PT se
envolveram em malfeitos. Outra é tentar qualificar o PT como uma organização
criminosa”, acrescenta. Segundo ele, essa é uma das razões pelas quais temos
que tomar medidas concretas, como a recusa do financiamento empresarial. “Não é
possível que o PT, com 1,5 milhão de filiados, não seja capaz de se financiar.
Pago R$ 1.000 por mês ao partido”.
Sobre o governo Dilma, ele diz: “O fracasso da presidente
Dilma [Rousseff] é um fracasso de todos nós. De Lula, meu, do PT e de uma
parcela importante da sociedade. Voltaria a velha elite”
►DILMA CORTA AS ASAS DOS MINISTROS
O governo deverá publicar no Diário Oficial da União desta
semana decreto limitando o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB)
pelos ministros.
De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da
República, as aeronaves da FAB não poderão mais ser utilizadas em visitas de
ministros a parentes. O uso ficará restrito a situações de emergência e missões
oficiais.
A medida faz parte do ajuste nos
gastos públicos que o Executivo vem adotando. Os estudos e o detalhamento das
novas regras de uso das aeronaves oficiais são da Casa Civil e do Ministério do
Planejamento.
Durante a última campanha
eleitoral, o Governo foi muito criticado pela oposição devido ao fato da então
ministra Ideli Salvatti ter se utilizado de um helicóptero da Defesa Civil para
ir a uma solenidade em Santa Catarina, sem reduto eleitoral. (ABr)
►COAF ESTÁ COM EXCESSO DE TRABALHO
Em audiência na CPI do HSBC na quarta-feira (1º), o
presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio
Gustavo Rodrigues, explicou que o órgão tinha conhecimento da relação de
correntistas brasileiros na filial suíça desde outubro, mas não atuou por estar
“sobrecarregado”.
Rodrigues enfatizou que o Coaf não é um órgão
investigativo, e por isso não tomou providências imediatas no final de 2014,
quando teve o primeiro contato com a lista de correntistas brasileiros na
filial suíça do HSCB. Além disso, a entidade estava ocupada com suas outras
funções.
— Nós estávamos num período sobrecarregado no Coaf. Não só
era fim de ano, em que tem feriados e férias, mas [também] tratamos de 318 mil
comunicações, produzimos relatórios da [Operação] Lava Jato [da Polícia Federal],
das eleições, da Operação Ararath [da Polícia Federal]. O documento foi sendo
tratado, mas houve uma decisão de aguardar — relatou.
O presidente do Coaf também fez referência ao vazamento do
relatório consultivo de inteligência financeira elaborado pelo órgão a respeito
da lista, que também veio à tona em fevereiro. Rodrigues negou qualquer
envolvimento do Coaf na disseminação das informações sobre o caso e pediu
punições aos responsáveis.
— Pedimos à Polícia Federal a abertura de investigação
criminal para verificar. O fato é que a divulgação desse tipo de informação
causa inúmeros prejuízos para o processo. Às vezes você até alerta um possível
investigado — disse ele.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o
Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também criticaram o vazamento
e apontaram a necessidade de providências judiciais contra os envolvidos. O
diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, negou
que o BC tenha tido qualquer contato com a lista antes da divulgação do caso
HSBC pela imprensa.
— Não tenho registro de que a gente tenha tido qualquer
informação. O BC teve conhecimento e começou a trabalhar na lista quando
recebemos o relatório de inteligência financeira do Coaf — relatou. (Com
Agência Câmara).
►CARTEIRA DE TRABALHO EM
CAXIAS
O ônibus da Fundec (Fundação para o Desenvolvimento
Tecnológico de Políticas Sociais de Duque de Caxias), estará até quinta-feira
(9), na praça da Avenida Rio Branco, próximo à estação do Gramacho, primeiro
distrito de Duque de Caxias, emitindo a primeira e segunda vias da Carteira de
Trabalho Digital. O atendimento é feito pela secretaria municipal de Trabalho,
Emprego e Renda a partir das 9 horas.
A moradora de Imbariê, Vivian Gonçalves, 16 anos,
aproveitou a oportunidade para conseguir a carteira de trabalho. “Estou com uma
proposta de emprego e preciso da carteira, como ainda não tinha, vim até aqui
para consegui-la. Acho muito bom a prefeitura estar facilitando a vida de quem
precisa tirar a carteira de trabalho”, disse.
Para obter o documento é preciso ter no mínimo 14 anos, e
apresentar carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. Para a
segunda via deve ter a carteira profissional antiga, e em caso de roubo o
boletim de ocorrência. A carteira de trabalho digital fica pronta em até 20
dias e deve ser retirada na sede da secretaria municipal de Trabalho, Emprego e
Renda na Avenida Almirante Graenfal, 405, 5º andar – Bloco Azul – ao lado do
parque gráfico de O Globo. (Foto: Rafael Barreto)
Nenhum comentário:
Postar um comentário