CAXIAS VAI DISCUTIR MUDANÇAS

NA LEI SOBRE OCUPAÇÃO DO SOLO

Construída junto a um barranco sem muro
de contenção, a casa precisou  ser
demolida pela Defesa Civil de Caxias

Duque de Caxias vai discutir nesta quarta (10) e quinta-feira (11) a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Para isso, a Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo promove na Unigranrio a I Oficina de Articulação Intersecretarial objetivando estreitar o diálogo e experiência das diversas secretarias que estão envolvidas nos planos de desenvolvimento econômico do Município. O objetivo do prefeito Alexandre Cardoso ao tomar essa decisão é o de garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentável, buscando a melhoria na qualidade de vida da população, além de dar condições de acesso aos direitos fundamentais do cidadão e a preservação ambiental, aliado a um programa de desenvolvimento econômico nas próximas décadas.

A Oficina pretende discutir propostas para a elaboração de uma política urbanística que contemple as necessidades atuais do município, gerando insumos para o Grupo de Trabalho Intersecretarial que será instituído para revisão da LUOS. A oficina conta com apoio da Cooperação Alemã no Brasil, denominada GIZ – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit e do Ministério do Meio Ambiente.

Os barracos impedem a dragagem dos rios

“A inserção estratégica do município de Duque de Caxias na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, bem como os investimentos estruturantes aqui implementados, como o Polo Petroquímico (Reduc) com sua recente ampliação e o Arco Metropolitano, entre outros, tem chamado a atenção de investidores nacionais e internacionais, cujos reflexos já são sentidos na alteração do padrão de uso do solo. Contudo, a legislação urbanística vigente, desatualizada e confusa, além de não dar conta da nova dinâmica econômica, social e demográfica, confere a insegurança jurídica aos técnicos. Dessa forma, para garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentável é prioritária sua revisão, que coloca em foco a melhoria na qualidade de vida da população, além de garantir acesso aos direitos fundamentais do cidadão e a preservação ambiental, aliados a um programa de desenvolvimento econômico”, explicam os organizadores.

O transbordamento do rio Capivari em
Xerém,  no início de 2013, foi agravado
por construções nas suas margens

Com a atualização da LUOS, o governo pretende, entre outras medidas, garantir a atualização adequada dos imóveis urbanos; coibir o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequados em relação à infraestrutura urbana; regular a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polo geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente; coibir a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; evitar deterioração das áreas urbanizadas; contornar a poluição e a degradação ambiental; reduzir a exposição da população a riscos de desastres; e ressaltar os aspectos histórico-culturais e valorizar os marcos históricos municipais.