PRESIDENTE DO CARF ADMITE

FRAGILIDADE DO COLEGIADO

 O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, admitiu nesta terça-feira (2) que o órgão apresenta fragilidades que permitiram os desvios apontados pela Operação Zelotes, feita pela Polícia Federal (PF).  Deflagrada em março, a operação Zelotes investiga organizações que corrompiam integrantes do conselho para manipular trâmites, resultados de processos e julgamentos de empresas interessadas em anular ou diminuir valores de autos de infração, emitidos pela Receita Federal.

 “Reconhecemos a fragilidade no modelo, que ensejaram os desvios. Por isso, o Ministério da Fazenda tem orientado a reestruturação do Carf, de forma a dar maior segurança jurídica, e dificultar os problemas relatados”, disse o presidente do Carf, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado.

Na CPI, Barreto disse que, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter proibido que conselheiros do Carf exerçam advocacia privada, 80% deles já renunciaram ao cargo.

 “Outros deverão renunciar na próxima semana”, afirmou.

O procurador do Ministério Público Federal Frederico de Carvalho Paiva disse que, no formato atual, o Carf é uma instituição “anacrônica ineficiente e burocrática, que copia o que tem de pior no Poder Judiciário”.

Segundo ele, atualmente, um processo leva oito anos em média para ser julgado. “É um tempo demasiadamente longo”, disse ele, ao criticar o fato de que, enquanto os julgamentos não são concluídos, as empresas não têm a obrigação de pagar os valores devidos, causando prejuízo aos cofres públicos.

Cada turma que julga os processos na chamada Câmara Baixa (primeira instância) do Carf é composta por três representantes da Receita Federal e três representantes dos contribuintes. Em caso de votação empatada, o voto decisivo é do presidente da turma, que é da Receita.

De acordo com o procurador, o MP já apresentou algumas sugestões para mudanças no Carf. Entre elas, a simplificação de procedimentos e o fim da paridade que, sob a justificativa de proporcionar representatividade, acabou por resultar na ocupação do cargo de conselheiros por pessoas mal-intencionadas.

►FRAUDE NO INTERNET BANKING DA CAIXA

Joias, ouro e caminhonetes caras. Era assim que o casal Devanir Dias Souto “Cheiqui” e Tâmara Anne Aristides Costa ostentava uma vida luxuosa no município goiano de Uruaçu, segundo denúncia do Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO). De acordo com o MPF, a dupla obtinha, de forma ilícita, dados sigilosos de correntistas da Caixa Econômica Federal (Caixa), tais como nome de usuário e senha de acesso ao serviço de internet banking.

Obtidos por meio de programas computacionais maliciosos ou cedidos por terceiros ainda não identificados, os dados dos correntistas eram utilizados por Devanir e Tâmara para realização de transferências e pagamentos de contas pela internet. A dupla ainda era procurada por terceiros a fim de terem suas contas pagas dessa forma, que os remuneravam com 30% do valor do boleto bancário ou guia de recolhimento. Em um dos casos, um correntista teve sua conta utilizada para quitar um débito que ultrapassava R$ 27 mil.
O casal foi monitorado pela Polícia Federal (PF) durante pouco mais de um mês, sendo constatadas, nesse período, 15 operações ilícitas a partir de computadores utilizados pela dupla que, na tentativa de dissimular os crimes, utilizava nomes de terceiros para a assinatura de provedor de acesso à internet. A investigação mostrou ainda que, no último dia 31 de março, minutos antes de serem presos pela PF, Devanir Dias e Tâmara Anne tentavam quitar débito de terceiro acessando a conta de um correntista pelo internet banking. O casal segue preso desde aquela data.
O procurador da República responsável pelo caso, Rafael Paula Parreira Costa, destaca que Devanir Dias já possui condenação anterior pela prática desse tipo de crime e que se apresentava em Uruaçu e região pelo apelido de “Cheiqui”, fazendo alusão ao termo de origem árabe que remete a indivíduos de prestígio e alto poder econômico.

“No total, constatamos a prática de seis furtos qualificados consumados e nove tentativas deste mesmo crime perpetrados pelo casal”, assevera o procurador. Além da condenação pelos crimes praticados, o MPF pede, na denúncia, que seja fixado como valor mínimo para reparação dos danos causados o montante de R$ 29.825,20.

►ONG VAI DEVOLVER R$ 1,8 MILHÃO

O Instituto para Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador (Qualivida) terá que devolver R$ 1.832.438,50 (675.702,8289 Ufir-RJ) aos cofres do estado, por conta, entre outras irregularidades, de despesas sem comprovação identificadas na execução de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Governo e de Coordenação (Segov), em dezembro de 2005. A condenação foi decidida, nesta terça-feira (2), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco.

O convênio, no valor estimado de R$ 6.243.204, foi firmado pela Segov e a Qualivida, com o objetivo de promover ações de capacitação profissional nas Casas da Paz instaladas na Cidade de Deus e em Paciência, na Zona Norte do Rio. Entre as irregularidades encontradas destacam-se cópias de notas fiscais sem autenticação apresentadas como comprovantes de despesas. Foram verificados, também, gastos realizados com alimentação e lanches, sem evidência de adequação às finalidades previstas no convênio.

►LIGA DE ANGARA VAI DEVOLVER DINHEIRO

Em outro processo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu que o presidente da Liga Angrense de Desportos, Miguel Arcanjo Moreira Delfino, terá que devolver com recursos próprios, a quantia de R$ 31.985,96 (11.794,67 Ufir-RJ) à Prefeitura de Angra dos Reis.

O TCE-RJ encontrou indícios de superfaturamento e despesa irregular no valor de R$ 25.184,00 na gestão dos R$ 200 mil concedidos à entidade, a título de subvenção, pela prefeitura, em 2011. O voto foi relatado pelo conselheiro Aloysio Neves.

►EX PREFEITOS TAMBÉM DEVOLVERÃO DINHEIRO

Ex-prefeito de Bom Jesus de Itabapoana, Paulo Roberto Duarte Portugal terá que devolver aos cofres do município, com recursos próprios e no prazo de 30 dias, R$ 56.875,87 (20.972,70 Ufir-RJ), conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) tomada na sessão plenária desta terça-feira (2/6), seguindo o voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa.

A imputação de débito decorreu da constatação de diversas despesas irregulares feitas em 2008 e descobertas pelos técnicos do TCE-RJ na inspeção ordinária realizada na prefeitura entre 18 de maio e 5 de junho de 2009.

Foram verificadas irregularidades em despesas não comprovadas pelo gabinete do prefeito com supostos gastos com alimentação para autoridades em visita ao município e aquisição de gêneros alimentícios para almoço de confraternização dos funcionários municipais. 

A ex-prefeita de São João da Barra Carla Maria Machado dos Santos também foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a devolver R$ 51.083,92 (18.836,95 Ufir-RJ) aos cofres do município por ter sonegado informações sobre despesas efetuadas, entre 2007 e 2008, através de regime de adiantamento. A decisão do plenário acompanhou voto do conselheiro, José Gomes Graciosa.

Esses gastos foram descobertos após o TCE-RJ realizar auditorias nas contas do município entre junho e julho de 2011. Na apuração, verificou-se que a prefeitura, sem dar os devidos esclarecimentos ao Tribunal, em desobediência à Lei Complementar 63/90, permitiu que os servidores da prefeitura utilizassem o regime de adiantamento.

Além de determinar a devolução desses recursos, o conselheiro José Gomes Graciosa fixou prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para que o atual prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, e a controladora de auditoria e controle interno do município, Tânia Scher da Silva Campinho Rabello, expliquem por que não foi instaurado procedimento interno (Tomada de Contas Especial) para identificar os servidores envolvidos e eventuais prejuízos aos cofres da prefeitura. 

O regime de adiantamento ou suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. 

►COMPRA DE CADEIRAS ESCOLARES ADIADA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu nesta terça-feira (2), em acolhimento ao voto apresentado pelo conselheiro-relator Domingos Brazão, adiar o edital de pregão eletrônico da Secretaria estadual de Educação destinado à compra de cadeiras escolares de polipropileno (um tipo de plástico), ao custo de R$ 14.998.018,16.

Em seu voto, o relator determinou que o secretário de Educação, Antônio Neto, seja comunicado das providências a serem adotadas e do prazo de trinta dias para cumpri-las.

Uma das medidas determinadas pelo TCE-RJ foi a apresentação dos orçamentos fornecidos por empresas especializadas e das pesquisas de mercado que levaram à fixação do valor unitário em R$ 99,76. Em seu voto, o conselheiro Domingos Brazão alertou, ainda, que o lançamento do edital antes do cumprimento integral das medidas estabelecidas pelo TCE-RJ configurará prática de ato ilegal ou antieconômico passível de sanção.

►PROCON/RJ AUTUA 16 BANCOS

Em nova ação da Operação Tio Patinhas, o Procon/RJ autuou 16 dos 17 bancos vistoriados nesta terça-feira (02) na Zona Oeste do Rio. O principal destaque da ação está no fato de que nenhuma das quatro agências do Itaú vistoriadas usa senhas para o atendimento aos clientes, contrariando a Lei Municipal 5.254/2011. No HSBC da Avenida Nelson Cardoso, 1.054, na Taquara, havia a informação de que a espera é de 20 minutos nos dias de pagamento de funcionários públicos, o que não existe na lei. Em alguns casos, a espera chegava a uma hora, como na fila regular do Santander da Avenida Cônego de Vasconcelos, 227, em Bangu.

A Lei Municipal 5.254/2011 estabelece que a espera máxima, tanto na fila normal quanto na preferencial, é de 15 minutos em dias normais ou de 30 minutos nos dias que antecedem ou precedem feriados prolongados. Outro problema recorrente encontrado pelos fiscais foi a ausência dos contratos em braile para os deficientes visuais. Eles não estavam disponíveis em 13 dos bancos pelos quais a operação passou.
Em alguns bancos, não havia placas informando a existência de banheiros e bebedouros para o público. Duas agências estavam com o banheiro para clientes fechado - Bradesco da Rua Francisco Real, 1.852, Bangu - ou parcialmente interditado, caso da Caixa Econômica Federal da Rua Cônego de Vasconcelos, 367, também em Bangu.

Nas agências fiscalizadas também foram constatadas a ausência do guarda volumes, das divisórias entre os caixas e do dispositivo de segurança entre os caixas e o público.

►FIFA LEVOU R$ 1,5 BI COM ISENÇÃO FISCAL

A isenção total de impostos à Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil será um dos argumentos para a abertura de investigação nos contratos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) relativos às copas das Confederações e do Mundo, em 2013 e 2014. Ao todo, R$ 1,5 bilhão foi dado de isenção para a Fifa na realização do mundial no ano passado.

Com a Lei Geral da Copa (12.350/2010), formou-se uma bolha de isenção fiscal, que não deixou nenhum imposto de fora. A Fifa e seus parceiros não foram, nem serão taxados por qualquer tributo federal (IRRF, IOF, Contribuições Sociais, PIS/PASEP Importação, Confins Importação, dentre outros) de 2011 a 2015, enquanto estiverem exercendo atividades próprias e diretamente vinculadas à organização da Copa. Com a renúncia de impostos, o Brasil deixou de arrecadar R$ 714 milhões, segundo dados da Receita Federal. No caso dos subsídios via financiamentos concedidos por bancos públicos, o montante chegou a R$ 855,3 milhões. De acordo com os números da política de incentivo à Fifa, as arenas mais beneficiadas com a isenção tributária foram Brasília (R$ 164,2 milhões), Rio de Janeiro (R$ 130,5 milhões) e São Paulo (R$ 83,3 milhões).

Ao contrário do Brasil, os últimos países a sediar a Copa do Mundo optaram por taxar a Fifa ao invés de só esperar pelo retorno financeiro do megaevento. Enquanto o Brasil forneceu isenção total à entidade, a Alemanha de 2006, por exemplo, arrecadou pelo menos 108 milhões de euros com taxação de impostos, ou aproximadamente R$ 326 milhões. O valor recolhido pelo país europeu se deu pela taxação de apenas alguns impostos dos quais consiste a sua legislação tributária: 7 milhões de euros foram conquistados com a taxação de 21,1% em cima dos bônus, premiações e ganhos comerciais dos jogadores e treinadores não residentes no país. Com diversos tipos de impostos sob atividades esportivas, foram pagos outros 101 milhões de euros pela Federação Alemã de Futebol, a CBF da terra da salsicha.

Já a África do Sul aliviou mais para o lado da Fifa e formou o que foi apelidado de “bolha de isenção fiscal”. Nela, entraram as organizações que a entidade considerou afiliada, licenciada, as emissoras de radiodifusão, prestadores de serviço, patrocinadores, entre outros. O país deixava de aplicar suas leis fiscais sobre mercadorias e serviços quando eram providos por meio do site oficial da Fifa. Apesar dessas concessões, um imposto sobre 15% sobre os ganhos e prêmios dos jogadores e da equipe foi cobrado, além dos 14% sobre a venda do ingresso, chamado VAT (value-added tax), imposto de valor agregado, o que corresponderia com o brasileiro ICMS. (Com Contas Abertas)

►FIFÃO 1: PF CORRE ATRÁS DO PREJUÍZO

A Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro está investigando indícios de corrupção em competições realizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pela Fifa. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, há suspeita de que alguns crimes investigados pela Justiça dos Estados Unidos tenham ocorrido no Brasil.

Nesta semana, o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira foi indiciado pela PF pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica e falsificação de documento público. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no período em que foi presidente do Comitê Organizador Local da Copa de 2014, entre 2009 e 2012, Ricardo Teixeira movimentou R$ 464,56 milhões em sua conta. A movimentação foi considerada atípica pelo Coaf, que também revelou que o ex-presidente mantinha contas no exterior e repatriou valores para poder comprar um apartamento de R$ 720 mil no Rio de Janeiro. De acordo com o relatório da Polícia Federal, Teixeira “não teria como justificar os valores envolvidos na aquisição” e por isso trouxe dinheiro de fora do país. Com informações do Fato Online.

►FIFÃO 2: INTERPOL TEM LISTA DE PROCURADOS

A pedido da Justiça dos Estados Unidos, a Interpol emitiu um alerta internacional para a prisão de dois ex-dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e quatro executivos acusados de extorsão, conspiração e corrupção. Entre os procurados está o brasileiro José Margulies, dirigente da empresa Valente Corp. e Somerton.

Os dois ex-dirigentes da Fifa na lista são o ex-vice-presidente, Jack Warner, de Trinidad & Tobago, e o ex-membro do Comitê Executivo da entidade, Nicolás Leoz, do Paraguai. O argentino Alejandro Buzarco, dirigente da empresa de marketing esportivo Torneos y Competencias, também está na lista, que inclui ainda seus compatriotas Hugo Jinkis e Mariano Jinkis, dirigentes da empresa Full Play Group S.A, do mesmo ramo.

O alerta serve para avisar aos países membros da Interpol que as pessoas listadas são procuradas pela justiça de algum país e devem ser extraditadas. No comunicado, a Interpol informa que seu papel é o de ajudar na identificação e localização dos procurados e que não pode obrigar os países a efetuar as prisões.

Chamado de Red Notice (alerta vermelho), o alerta não tem força de mandado de prisão internacional. 

►FILHO DO PRESIDENTE DO TCU NO PETROLÃO

Filho de Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, o advogado Tiago Cedraz foi denunciado por Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, que o acusou de vender informações privilegiadas do TCU. A delação foi revelada nesta terça (2) na edição online do jornal O Globo.

 É a terceira referência a Tiago Cedraz na Lava Jato. Ele também foi delatado, em 18 de novembro passado, pelo policial federal Jayme Alves Filho, o “Careca”, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.   “Careca” contou à força-tarefa da Lava Jato que levou dinheiro ao escritório de Tiago Cedraz, em Brasília, “duas vezes”.

Uma terceira referência a Tiago Cedraz, na Lava Jato, o envolveu na suspeita venda da refinaria da Petrobras em San Lorenzo, Argentina.

Requerimento do deputado Izalci (PSDB-DF) pediu a convocação do ministro Aroldo Cedraz a depor na CPI da Petrobras.

Tiago Cedraz também foi citado na Operação Voucher, da PF, que desbaratou em 2011 a organização criminosa que roubava o Ministério do Turismo.

►INFLAÇÃO MAIOR PARA A BAIXA RENDA

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), de maio, apresentou elevação de 0,95%, taxa 0,21 ponto percentual acima da registrada em abril, quando o índice registrou variação de 0,74%, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com este resultado, o indicador acumula alta de 6,31%, no ano, e 8,97%, nos últimos 12 meses.

O IPC-C1 é um indicador mensal que mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços para famílias com renda de um a 2,5 salários mínimos mensais. O período de coleta se estende do dia primeiro ao último dia de cada mês. A divulgação dos resultados do IPC-C1 ocorre mensalmente.

Quatro das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação: habitação (0,64% para 1,16%); alimentação (0,82% para 1,16%); despesas diversas (0,36% para 1,53%) e educação, leitura e recreação (0,22% para 0,36%).

Os destaques, nesses grupos, foram: tarifa de eletricidade residencial (1,26% para 2,81%), hortaliças e legumes (1,39% para 11,28%), jogo lotérico (0,00% para 20,62%) e salas de espetáculo (-0,25% para 1,63%).

Os seguintes grupos apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: transportes (0,18% para -0,19%); saúde e cuidados pessoais (1,80% para 1,54%); vestuário (0,99% para 0,81%) e comunicação (-0,24% para -0,30%).

►INFLAÇÃO REDUZ OS SALÁRIOS

A inflação registrada nos cinco primeiros meses de 2015 já engoliu o reajuste que os trabalhadores receberam nos últimos seus meses. 

Nesta terça-feira (3), os servidores municiais de Duque de Caxias receberam seus salários, proventos e pensões relativas ao mês de maio com um reajuste de 8,14%, valor que o prefeito Alexandre Cardoso concedeu sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a arrecadação caiu em relação ao ano passado por conta da queda nas vendas no comércio e da produção na indústria.

Ao invés de comemorarem a conquista, pois o reajuste corrigiu a inflação no período Maio/2014-Abril/2015 (8.13%), os servidores ficaram ainda mais apreensivo, pois a Petrobrás reajustou o preço do gás em 7% e novos reajustes virão nos próximos meses, inclusive para o álcool e a gasolina.

Como boa parte da produção é transportada por caminhões, a elevação do preço dos combustíveis afetará tanto o preço dos alimentos no varejo, como nas tarifas de transportes, mesmo com a desoneração da folha de pagamento das empresas de ônibus concedida por estados e municípios depois das manifestações de 2013.

►PELO DE RATO ENLATADO

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a distribuição e a comercialização do lote 29 H1 (Val.: 05/2016) do produto extrato de tomate da marca Bonare, fabricado por Goiás Verde Alimentos.

Laudo da Fundação Ezequiel Dias apresentou resultado insatisfatório na análise de matéria estranha no produto devido à presença de fragmentos de pelo de roedor, matéria estranha, indicativa de risco à saúde. 

A Agência Brasil entrou em contato com a Goiás Verde Alimentos Ltda. e aguarda um posicionamento da empresa.

A Anvisa também  proibiu a importação, a distribuição e a comercialização do produto suplemento de cafeína para atletas da marca Green Coffee Beads, fabricado por Arnold Nutrition e importado e distribuído por Nutribands.

De acordo com o texto, foi comprovada divulgação irregular do produto por meio do site da empresa, onde são atribuídas propriedades terapêuticas e medicamentosas não permitidas pela legislação, como queima de gordura, ação termogênica e bloqueio da gordura.

A Agência Brasil entrou em contato com a Nutribands e aguarda pronunciamento da empresa.

Foi proibida também a fabricação, a distribuição e a comercialização do produto suplemento vitamínico e mineral da marca No Xplode, fabricado por Probiótica Laboratórios.

Segundo a Anvisa, o produto apresenta em sua composição cálcio arginato e magnésio arginato, substâncias cuja segurança não estão comprovadas perante a vigilância sanitária.

A agência proibiu ainda a fabricação, a distribuição e a comercialização do produto suplemento vitamínico e mineral da marca Monster Extreme Black, fabricado por Probiótica Laboratórios.

De acordo com a agência, o produto apresenta em sua composição magnésio arginina quelato e cálcio arginina quelato, substâncias cuja segurança não estão comprovadas perante a Anvisa.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a Probiótica Laboratórios Ltda.