BAIXADA URGENTE

COMISSÃO DE ÉTICA SERVE
UMA NOVA PIZZA GIGANTE

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (28), por 16 votos a 2, o parecer do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) propondo a abertura de processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
O parecer de Francischini se baseou em denúncias constantes da representação feita contra o parlamentar paulista pelo PSOL e o PPS. Matérias divulgadas pela imprensa acusam Costa Neto de tráfico de influência no Ministério dos Transportes e de envolvimento no superfaturamento de obras públicas contratadas pela pasta.
Ao ter o parecer rejeitado, o deputado tucano disse: “Acabamos de fazer uma pizza gigante, aqui na Câmara, com massa voto combinado. Infelizmente, a imagem do Parlamente fica desgastada [perante a sociedade]”.
Costa Neto compareceu ao conselho para se defender. Ele disse que as matérias são “requentadas, irresponsáveis e o condenam sem apresentar provas ou os acusados”. “Surpreendeu-me a representação baseada nessas matérias.” Segundo o parlamentar, as denúncias não têm o menor sentido.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), nomeou o deputado Amari Teixeira (PT-BA) como relator do voto vencedor.

BAIXADA TEM O PIOR ÍNDICE
DE SANEAMENTO BÁSICO
Pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil sobre saneamento básico (água canalizada e esgotos tratados) em 81 maiores cidades do País, deixou os municípios da Baixada Fluminense nas piores posições do ranking. O estudo revela lentidão nos avanços do atendimento voltado à água e esgotos, além de mostrar o que ocorre com esgoto gerado por mais de 72 milhões de brasileiros Com índice de coleta de esgoto igual a ZERO estão as cidades de Ananindeua (PA) Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João do Meriti.
Com relação ao abastecimento com água tratada, a situação e um pouquinho melhor. O levantamento mostrou que 66 das 81 cidades analisadas informaram atender 80% (oitenta por cento) ou mais da população com água tratada, sendo que, destas, 20 informaram ter cobertura de 100% (cem por cento), sinalizando assim a universalização no atendimento. Por outro lado, 15 (quinze) cidades apresentaram atendimento inferior a 80% (oitenta por cento) da população, sendo duas do Pará: Ananindeua e Belém; uma da Bahia: Vitória da Conquista; duas de São Paulo: Itaquaquecetuba e Guarujá; quatro do Rio de Janeiro: Belfort Roxo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João do Meriti e ainda Porto Velho/RO; Caucaia/CE; Jaboatão dos Guararapes/PE, Aparecida de Goiânia/GO, Rio Branco/AC, Macapá/AM.

MINISTRA CENSURA LINGERIE
USADA POR GISELE BÜNDCHEN

Desde que foi ao ar pela primeira vez, no dia 20 de setembro, uma propaganda de lingerie estrelada pela modelo brasileira Gisele Bündchen está provocando polêmica. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) já recebeu seis reclamações contra a peça publicitária da empresa Hope. No filme, Gisele ensina como convencer um homem a atender aos desejos da mulher. E os resultados são melhores quando ela aparece vestida apenas de calcinha e sutiã elogiando o "charme da mulher brasileira".
Segundo a secretaria, as queixas são de que a propaganda reforça o estereótipo da mulher como objeto sexual e ignora as conquistas da sociedade contra o sexismo (discriminação baseada no sexo). Por isso, o comercial da Hope estaria infringindo os artigos 1° e 5° da Constituição Federal que tratam da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante a lei, respectivamente.
A ministra-chefe da secretaria, Iriny Lopes, enviou um ofício para a Hope e uma representação ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para que a propaganda seja suspensa.
A Hope informou que a propaganda teve o objetivo de mostrar, de forma bem-humorada, que a sensualidade natural da mulher brasileira pode ser uma arma eficaz na hora de dar uma má notícia. E ressalta que seria absurdo a empresa, que vive da preferência das mulheres, tomar qualquer atitude depreciativa em relação às próprias clientes.
O Conar informou que ainda não recebeu nenhuma denúncia da secretaria e, por isso, não comentou o assunto.

RÁPIDAS

• O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisará a competência correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nessa quarta-feira (28) a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Segundo Marco Aurélio, a declaração em que a ministra diz que a Justiça esconde “bandidos de toga” não merece grande repreensão.
• “A nossa corregedora cometeu um pecadilho, mas também não merece a excomunhão maior. Ela tem uma bagagem de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É uma juíza de carreira, respeitada. Uma crítica exacerbada ao que ela versou a rigor fragiliza o próprio Judiciário e o próprio conselho”, disse o ministro durante intervalo da sessão plenária desta tarde.
• Marco Aurélio declarou desconhecer que haja uma articulação entre os ministros para adiar o julgamento e para que se discuta um meio termo sobre a decisão a ser aplicada no caso. “Tenho dito que devemos vir para cá de forma espontânea. Não cabe acerto do que fazemos com a toga nos ombros. Aqui é um Tribunal, não um teatro”.
• O Partido Social Democrático (PSD), cujo registro foi aceito terça-feira (27) pela Justiça Eleitoral, já tem uma pauta para mobilizar sua bancada, ainda em formação, no Congresso Nacional e chamar a atenção da opinião pública. A sigla quer a instalação de uma assembleia constituinte revisora em 2014.
• A ideia é fazer a reforma da Constituição Federal por meio de uma assembleia eleita exclusivamente com essa finalidade. Segundo a senadora Katia Abreu (TO), escolhida pelo PSD para coordenar a mobilização no Congresso, a eleição dos constituintes deve ser feita por intermédio de lista fechada da legenda e cada estado teria direito à metade da atual representação na Câmara dos Deputados; ou seja, no mínimo quatro representantes para os estados menores e no máximo 35 para São Paulo (maior colégio eleitoral). • As decisões em assembleia constituinte devem ser tomadas por maioria absoluta (com votos da metade mais um de todos os representantes) - rito mais simples que a exigência de votação em dois turnos na Câmara e no Senado (com aprovação de dois terços dos parlamentares) para a votação de emendas constitucionais.
• Na avaliação de Katia Abreu, a assembleia deverá dar prioridade à revisão do pacto federativo - a distribuição de poderes e atribuições entre União, estados e municípios. Na opinião da parlamentar, após tratar das competências dos entes federativos, será possível fazer, por exemplo, a reforma tributária e resolver “problemas institucionais”, que ela considera “pontos críticos” como o financiamento da saúde.
• O anuncio da mobilização pró-revisão constitucional foi feito após a primeira reunião da executiva nacional do PSD, ocorrida em Brasília, e dirigida pelo presidente da nova legenda, Gilberto de Kassab, prefeito de São Paulo.
• Segundo Kassab, o partido “tem o objetivo de chegar ao poder” e pretende disputar o máximo possível de prefeituras nas eleições do próximo ano com candidato próprio. Ele não descartou, no entanto, a possibilidade de fazer alianças locais. “O que vai nortear as alianças são nossos princípios e programas.” A sigla ainda não tem programa.
• Kassab estima que a agremiação partidária terá 50 deputados federais, número inferior apenas ao PT e ao PMDB. Entre os dias 7 a 15 de outubro, os partidos devem apresentar à Justiça Eleitoral a listagem de filiados que poderão se candidatar nas eleições de 2012.
• O tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) para a Previdência Social, que garante direito à aposentadoria, poderá ser alterado em função da elevação da expectativa de vida da população brasileira, constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild (foto), essa é uma das mudanças que poderão dar sustentabilidade ao sistema no futuro.
• Atualmente, para se aposentar, é preciso contribuir por, no mínimo, 30 anos, no caso das mulheres, ou 35 anos, no caso dos homens. Na aposentadoria por idade, só a partir dos 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens), regra que também poderá ser reconsiderada. Os segurados podem requerer aposentadoria quando completam qualquer uma das duas exigências básicas. Se esperar o cumprimento das duas exigências, o valor do benefício fica mais alto.
• Mauro Hauschild falou sobre o assunto ao programa Brasil em Pauta desta quarta-feira (28), produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
• Hauschild disse que a "necessidade de mudanças" é grande porque já há segurado recebendo aposentadoria por tempo superior ao que levou contribuindo para o sistema quando estava em atividade. A mudança das regras, segundo ele, deverá evitar o agravamento do deficit da Previdência nos próximos 10 a 15 anos. Este ano, a conta deverá ficar negativa em R$ 40 bilhões.
• "Não há nada decidido ainda, temos que discutir isso com a sociedade, a fim de que fique garantido o futuro daqueles que estão contribuindo e que não podem vir a ser prejudicados", disse Mauro Hauschild.
• Outra conta deficitária preocupa o governo: o déficit anual no pagamento das aposentadorias dos servidores públicos federais, que chega a R$ 48 bilhões e corresponde a um universo de aposentados bem menor do que o da iniciativa privada. Segundo Hauschild, o peso dessa conta deverá ser amortecido no futuro com a instituição da aposentadoria complementar, matéria que está em tramitação no Congresso Nacional.
• Se a mudança for aprovada, quem entrar agora no serviço público deverá receber, quando se aposentar, o teto da Previdência Social (R$ 3.690). Para receber o salário da ativa, teria que contratar um plano de previdência complementar.
• Mais de 16 mil trabalhadores, de cerca de 32 mil, aderiram à paralisação dos bancários na capital fluminense, de acordo com o sindicato que representa a categoria. No segundo dia da mobilização, aproximadamente 400 agências, de um total de 1,2 mil existentes na cidade, estão fechadas.
• Os bancários pedem reajuste salarial de 12,8%, além de mais contratações e do fim da rotatividade e das metas abusivas impostas pelos bancos, entre outras reivindicações.
• “Mas a tendência é que a adesão aumente e que eles nos chamem para uma nova negociação na semana que vem”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Almir Aguiar. Os grevistas realizam uma nova assembleia hoje (28) às 17h para definir os rumos da paralisação para os próximos dias.
• Aguiar informou que a adesão dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal foi praticamente total, mas que existem alguns bancos situados em bairros que continuam funcionando.
• O Partido Social Democrático (PSD), cujo registro foi aceito terça-feira (27) pela Justiça Eleitoral, já tem uma pauta para mobilizar sua bancada, ainda em formação, no Congresso Nacional e chamar a atenção da opinião pública. A sigla quer a instalação de uma assembleia constituinte revisora em 2014.
• A ideia é fazer a reforma da Constituição Federal por meio de uma assembleia eleita exclusivamente com essa finalidade. Segundo a senadora Katia Abreu (TO), escolhida pelo PSD para coordenar a mobilização no Congresso, a eleição dos constituintes deve ser feita por intermédio de lista fechada da legenda e cada estado teria direito à metade da atual representação na Câmara dos Deputados; ou seja, no mínimo quatro representantes para os estados menores e no máximo 35 para São Paulo (maior colégio eleitoral).


• As decisões em assembleia constituinte devem ser tomadas por maioria absoluta (com votos da metade mais um de todos os representantes) - rito mais simples que a exigência de votação em dois turnos na Câmara e no Senado (com aprovação de dois terços dos parlamentares) para a votação de emendas constitucionais.
• Na avaliação de Katia Abreu, a assembleia deverá dar prioridade à revisão do pacto federativo - a distribuição de poderes e atribuições entre União, estados e municípios. Na opinião da parlamentar, após tratar das competências dos entes federativos, será possível fazer, por exemplo, a reforma tributária e resolver “problemas institucionais”, que ela considera “pontos críticos” como o financiamento da saúde.
• O anuncio da mobilização pró-revisão constitucional foi feito após a primeira reunião da executiva nacional do PSD, ocorrida em Brasília, e dirigida pelo presidente da nova legenda, Gilberto de Kassab, prefeito de São Paulo.
• Segundo Kassab, o partido “tem o objetivo de chegar ao poder” e pretende disputar o máximo possível de prefeituras nas eleições do próximo ano com candidato próprio. Ele não descartou, no entanto, a possibilidade de fazer alianças locais. “O que vai nortear as alianças são nossos princípios e programas.” A sigla ainda não tem programa.
• Kassab estima que a agremiação partidária terá 50 deputados federais, número inferior apenas ao PT e ao PMDB. Entre os dias 7 a 15 de outubro, os partidos devem apresentar à Justiça Eleitoral a listagem de filiados que poderão se candidatar nas eleições de 2012.
• O relator do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que há espaço para se tentar uma negociação com os estados produtores até a próxima terça-feira (4) e, assim, evitar que seja colocado em votação, no dia 5 de outubro, o veto presidencial à Emenda Ibsen – que estipulou a partilha dos recursos de forma igualitária, com base nos fundos de participação do estado e do município.
• Ontem (28), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou que convocará uma sessão do Congresso Nacional no dia 5 caso não haja acordo sobre a matéria. Para ganhar tempo, o relator disse que, dificilmente, apresentará nesta semana o seu parecer.
• "Creio que poderemos chegar a um acordo. Hoje, por exemplo, estou me dedicando a conversas com representantes dos estados produtores", disse Vital do Rêgo.
• Sarney, por sua vez, reconheceu a dificuldade de se chegar a um acordo no caso dos royalties por se tratar de um tema "controverso". Ele considerou natural, no andamento das discussões em plenário, que sejam postas "posições de diversas bancadas que têm pontos de vista diferentes".
• Para que a matéria seja votada, os senadores precisam, antes, apreciar quatro medidas provisórias que obstruem a pauta. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que, hoje, é pouco provável que o Senado

PLANTÃO POLICIAL

• Os fregueses do Restaurante Kuka’s,na Av. Brigadeiro Lima e Silva, ao lado da OAB e a 200 metros da 59ª DP/Caxias, foram surpreendidos por dois bandidos, quando almoçavam nesta terça-feira. Sem qualquer alarde, eles saíram do restaurante carregando celulares, dinheiro, jóias e cartão de crédito dos clientes.
• Num fim de semana de agosto, ladrões entraram no prédio em frente ao restaurante, que integra um luxuoso “apart hotel”, arrombando 8 salas e levando diversos equipamentos de informática. O roubo foi na noite de um sábado para domingo, quando a área tem grande movimento de veículos e pedestres, devido à montagem da feira de domingo, que ocorre na rua paralela, a Marechal Deodoro.
• Nesta quinta-feira, tem reunião do Conselho Comunitário de Segurança, que será no quartel do 15º Batalhão. Além de discutir a (falta de) segurança pública no município, o encontro servirá par a apresentação do novo comandante do Batalhão, o Tenente-Coronel PM Marcelo Malheiros.

GOVERNO LIBERA MEIO BI
PARA PREVENIR ENCHENTES

Sete estados vão receber R$ 443 milhões, até 2013, para investimentos em obras de drenagem que vão prevenir contra os efeitos de enchentes. Os recursos serão aplicados em canalizações de córregos, dragagem de canais, construção de galerias pluviais, bocas-de-lobo, pavimentação das ruas, contenção de encostas, desassoreamento e recuperação de sistemas de drenagem.
Os investimentos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do orçamento do Ministério da Integração Nacional. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, mais de 1,5 milhão de pessoas se beneficiarão com as obras.
Um dos etados O Rio de Janeiro vai receber R$ 92 milhões para a recuperação do sistema de drenagem na baixada campista, obra que vai beneficiar 390 mil pessoas. Em Pernambuco, o projeto de recuperação da Bacia do Rio Paratibe, na cidade de Paulista, na região metropolitana de Recife receberá investimentos. A bacia será drenada, beneficiando 100 mil pessoas. Salvador também ganhará reforços na prevenção de desastres.

BAIXADA URGENTE

FEUDUC RECUSOU AJUDA DO
GOVERNO NO INÍCIO DA CRISE

A crise que está levando á derrocada a Fundação Universidade de Duque de Caxias, mais conhecida como Feuduc, remota a 2002, quando a inadimplência chegou a 70% e a despesa já superava a receita. Há quatro anos, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que administra as universidades do Estado do Rio e a FAETEC, mandou fazer um estudo sobre a situação econômico-financeira da instituição e a conclusão dos técnicos indicados pela UERJ era de que só a intervenção do Governo salvaria a Feuduc.
A informação foi dada pelo Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Alexandre Cardoso, depois de ler a nota do blog sobre um possível interesse da sua Secretaria pela salvação da primeira universidade da Baixada Fluminense. Segundo Cardoso, o estudo feito pela sua Secretaria, com apoio de técnicos das universidades estaduais, a dívida da Feuduc, àquela época, era estimada em R$ 1 milhão e a inadimplência era alta, o que inviabilizaria qualquer solução do tipo mercado. Por isto, a comissão sugeriu duas opções à direção da instituição de S. Bento: absorção pela FAETEC, para implantação de cursos técnicos de 3º Grau, ou pela UERJ, que ali faria o campus da Universidade da Baixada Fluminense, que ainda hoje funciona num antigo Ciep, na Vila S. Luis. A proposta, segundo Alexandre Cardoso, foi recusada de pronto pelo grupo de mantenedores da Feuduc.
Hoje, segundo informações colhidas por Alexandre Cardoso junto a professores e alunos, a dívida da Feuduc gira em torno de R$ 8 milhões, sem levar em conta o passivo trabalhista representado por dezenas de processos, em que os ex-empregados reclamaram seus direitos trabalhistas, inclusive os depósitos devidos ao FGTS.

CORONEL DA PM SAI DO
COMANDO PARA BANGU 8
O tenente-coronel Cláudio Luis de Oliveira, preso na madrugada de ontem (27), sob a suspeita de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, cumprirá prisão temporária de 15 dias na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, unidade de segurança máxima conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro. O tenente-coronel Oliveira comandava o 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na Maré, zona norte do Rio. Ele foi exonerado do cargo na manhã de segunda-feira. O oficial comandou o BPM de São Gonçalo até o fim de agosto.
De acordo com o corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo Menezes, o tenente-coronel se apresentou no Batalhão de Choque, por volta das 3h da madrugada, após ter sido informado pela corporação que havia um mandado de prisão contra ele. Ainda segundo Menezes, mais cinco militares - Charles de Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Carlos Adílio Maciel Santos, Samir dos Santos Quintanilha e Jovanis Falcão Junior - tiveram prisão temporária decretada sob a acusação de envolvimento no assassinato da juíza. Eles já estavam detidos na unidade prisional da PM em Benfica, por suspeita de participação em outro crime.
Um sexto suspeito, o PM Júnior César de Medeiros, está sendo procurado, informou Menezes.
As prisões temporárias foram decretadas na noite de segunda-feira (26) pela 3ª Vara Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio. Menezes ressaltou que ainda não há indícios suficientes para que seja instaurado processo administrativo contra os policiais.
“Nesse momento, o que temos é o mandado de prisão. Ainda não temos documentação que nos dê sustentação para deflagrá-lo. O processo corre em segredo de Justiça


JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA
A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) liberou o Ministério da Saúde para fazer contratos temporários de médicos em hospitais federais no Rio de Janeiro. A decisão é do dia 12 de setembro, mas só foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (27), “Dia de São Cosme e Damião”, padroeiros dos médicos.
Segundo a AGU, o não atendimento da demanda iria gerar o caos na saúde pública do estado. A decisão que libera as contratações temporárias é anterior às denúncias recentes sobre o mau atendimento em hospitais no estado, que foram seguidas pela suspeita de desvio de recursos públicos em pelo menos seis hospitais federais.
A ação que cobrava o preenchimento de vagas por concurso público, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro em 2007. A 27ª Vara Federal do estado acatou os argumentos do MPF e decidiu pela não validade dos contratos temporários de profissionais de saúde que atuavam nos hospitais federais do Rio de Janeiro há mais de dois anos, prazo máximo previsto na legislação. A decisão ordenava que a União substituísse esses funcionários por profissionais aprovados em concurso público.
Depois de uma batalha jurídica entre as partes, o caso foi decidido agora pelo TRF2. O desembargador responsável pelo caso, Guilherme da Gama, entendeu que o Judiciário não pode impedir a contratação de profissionais em caráter temporário pelos estados "sem que isto implique em indevida incursão no poder discricionário da administração [Executivo] e consequente ofensa ao princípio da separação de Poderes." A decisão do desembargador foi seguida por unanimidade.

RÁPIDAS
• Enquanto nas outras universidades particulares do Rio o atraso nos salários está em torno dos 3 a 4 meses, na Feuduc o atraso médio já supera os 6 meses. No início de agosto, alguns professores abandonaram a Universidade, a maioria desanimada pelo desinteresse da direção da Feuduc em encontrar uma saída para a crise.
• No final do primeiro semestre de 2011, um grupo de alunos encaminhou uma nota ao blog Militar Legal, pedindo socorro. A carta foi postada no dia 16 de julho e, nela, os alunos se confessavam temerosos de, ao retornarem das férias, a Feuduc não existisse mais.
• Na carta, elem de afirmavam que há 4 meses os professores não recebiam salários, enquanto a direção da faculdade registrava o FGTS no contra cheque, mas não deposita o dinheiro, havendo caso de professores que estão na faculdade há 40 anos e o FGTS!nunca foi depositado.
• Carta posta pelo “Militar Legal” os alunos afiram: “Conseguimos o apoio da prefeitura em prol da municipalização, entretanto os fundadores da faculdade exigem dinheiro, muito dinheiro! Eles exigem que a prefeitura pague os 3 milhões de dividas da faculdade, e dê mais 3milhões,
• “ALÉM DE PERMANECEREM COMO PARTE da administração. Isso é um verdadeiro ABSURDO! A INTENÇÃO DELES É CONTINUAR roubando os cofres públicos, como já fizera com as verbas cedidas PELO GOVERNO DO ESTADO, onde comeram mais de 10 milhões de reais, onde sumiram com computadores novos de ultima geração!” – garantem os alunos.
• Decorrido mais de 90 dias da publicação dessas denúncias, nem a direção da Feuduc tentou contestá-las, nem o Ministério Publico do Trabalho abriu ação para investigar as denúncias, como é de sua competência. Quem protege os desmandos na Feuduc, que muda de drieção corporativa mas segue o mesmo caminho, ladeira abaixo ?
• Outro órgão cuja omissão é incompreensível e igualmente desastrosa, é o Ministério Público do Estado, órgão a que o Código Civil determina a fiscalização das Fundações, como é o caso da Feuduc. De acordo com o Portal do MPE, a última prestação de contas da Feuduc se refere ao exercício de 1998.
• Portanto, há mais de 10 anos que a instituição não cumpre a lei, nem é importunada pelo MPE. Qual a razão desse privilégio concedido, “exponte sua”, pelo “Parquet”?
• O Brasil tem atualmente 27 partidos políticos com o cadastro atualizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aptos a receberem quotas do Fundo Partidário. Este ano, os partidos já foram agraciados com R$ 204,9 milhões
• Também conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, a verba é administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se destina à manutenção dos partidos políticos. A maior parte dos recursos provém do Orçamento da União, porém o Fundo também é constituído pelas multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas, dotações orçamentárias públicas.
•.. As verbas, que para 2011 somam R$ 301,5 milhões no total, são distribuídas entre as siglas de acordo com a votação que elas receberam na última eleição para Deputado Federal.
Assim, os puxadores de votos, como o palhaço Tiririca, ganham importância porque, além de elegerem outros candidatos através do coeficiente eleitoral, permitem mais verbas para o partido durante os próximos quatro anos.
• Diante das contas das maiores agremiações políticas do país, o dinheiro do fundo pode não parecer tão importante. Veja o caso do Partido dos Trabalhadores (PT), dono da maior bancada na Câmara dos Deputados e que recebeu o maior número de votos para deputados no Brasil. Segundo balanço apresentado ao TSE anualmente, o total da arrecadação do PT em 2010 foi de R$ 212,4 milhões. Desse montante, R$ 28,3 milhões correspondem a verbas do Fundo Partidário, ou seja, cerca de 13,3%.
• Atualmente, o PT recebe 11% do total das verbas do Fundo. Até o dia 17 de Setembro, isso totalizava R$ 33,7 milhões. Apesar da soma ser maior do que o recebido durante todo o ano de 2010, a participação relativa do PT diminuiu. Em 2010, o partido recebia mais de 14% do total. O valor total cresceu porque o Fundo também cresceu, já que ele não chegava a R$ 200,0 milhões em 2010.
• Quem conhece o outro lado da moeda é o Partido Republicano Progressista (PRP). Em 2010, eles receberam R$ 856,44 mil do Fundo. A arrecadação total do partido no ano foi de R$ 1,1 milhão. Cerca de 80,1% do orçamento do partido corresponde à verbas públicas. Com o maior número de votos recebidos na última eleição (a sigla elegeu dois deputados em 2010, contra nenhum em 2006), o repasse também cresceu. Até o último dia 17, o PRP já recebeu mais de R$ 1 milhão, quase a totalidade das receitas do partido em 2010.
• Como o critério levado em conta para decidir quanto cada sigla ganha é o total de votos recebidos, incluindo os recebidos para candidatos não eleitos, e não o tamanho da bancada na Câmara dos Deputados, o valor devido a cada agremiação gera algumas confusões. O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) sabe bem disso.
• Em 2010, o PT do B emplacou três candidatos, mais do que o PRP, citado acima, que elegeu apenas dois candidatos. Mas quando o assunto é a verba do Fundo Partidário, o partido tem direito a aproximadamente 0,15% da dotação, ante os 0,33% que cabe ao PRP. A diferença é significativa. O PT do B ficou com “apenas” R$ 446,88 mil, cerca de R$ 500 mil a menos do que o PRP.
• Para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional prevê uma verba de R$ 224,74 milhões para o Fundo. Essa quantia deve aumentar, visto que na Ploa de 2011, o montante reservado para essa unidade orçamentária era de R$ 201 milhões, mas durante o rito de montagem da Lei Orçamentária Anual, ela aumentou em R$ 100 milhões.

• O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem (27) que não vai anular a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da semana passada que aprovou mais de 100 projetos em 3 minutos e com apenas 2 deputados em plenário. Segundo Maia, o regimento interno da Casa prevê acordo de lideranças para a aprovação de projetos em bloco.
• Na reunião, que ocorreu quinta-feira (22), foram aprovados diversos acordos internacionais, 66 redações finais (apenas confirmação do texto aprovado anteriormente) e renovações de concessão de emissoras de rádio e televisão.
• “Não houve nenhum erro no procedimento. O Regimento Interno permite sessões sem quórum presencial, apenas com os deputados presentes na Casa e não efetivamente no plenário da comissão”, disse. “Se fôssemos anular essa reunião, teríamos de anular todas as outras dos últimos dez anos. E aí, não haveria nenhuma rádio em funcionamento atualmente no país”, completou.
• O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu segunda-feira (26) as críticas do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, sobre o excesso de “garantismo” da Suprema Corte. Hage dissera que “o entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais o réu”.
• Marco Aurélio se declarou “perplexo” com o fato de a crítica ter vindo de um ex-membro da magistratura – Hage já foi juiz no Distrito Federal - , e disse que o Supremo é responsável pela prevalência da Constituição Federal. “A Constituição é muito explícita ao dizer que ninguém será culpado até o trânsito em julgado, isso está em bom vernáculo. Se ele pretende reescrever a Constituição Federal, aí é outra coisa”.
• Marco Aurélio também declarou que as prisões midiáticas e sem fundamento legal são um desserviço, já que no final o Supremo irá sempre fazer preponderar as garantias do cidadão previstas na Constituição. “O leigo vê isso de uma forma realmente crítica. A polícia prende e o Judiciário solta. É o Judiciário que prende e solta”, disse o ministro.
• Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram ontem (27) às declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira. Em nota lida na sessão de ontem, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” e que “desacreditam a instituição [o Judiciário] perante o povo”.
• Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais e que repercutiuem outros veículos nesta terça-feira, Eliana Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, "é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.
• “Sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, [as acusações] lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que, diariamente, dedicam-se ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota lida por Peluso. O texto foi assinado por 12 dos 15 conselheiros. Os demais – Eliana Calmon, Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz – não estavam presentes na sessão.
• A ação da AMB foi o estopim de debates sobre o papel do CNJ. A entidade pretende declarar inconstitucional uma resolução que o conselho editou em julho para regulamentar suas atividades administrativas e disciplinares. Caso acatada pelos ministros da Corte, a ação pode resultar no esvaziamento do poder de correição do CNJ e restringir sua atuação ao planejamento, à gestão e modernização do Judiciário.
• Isso ocorreria porque o CNJ só seria chamado a agir depois das corregedorias locais nos processos em que a idoneidade de juízes é colocada em dúvida. A correição ficava com as cortes regionais até 2005, quando a aprovação da reforma do Judiciário, no Legislativo, criou a figura do CNJ. A ideia era que os tribunais tivessem um órgão de controle para monitorar suas atividades, papel desempenhado pelo conselho desde então.
• A responsabilidade de acusar os envolvidos no esquema de corrupção no governo do Distrito Federal (DF), revelado em 2009 pela Operação Caixa de Pandora, parece não abalar a procuradora responsável pelo caso, Raquel Dodge. Ela garante que os dois anos de investigação, liderados pelo Ministério Público, não correram em vão.
• De acordo com Dodge, eles serviram para firmar a convicção que, de fato, havia um esquema de pagamento de propina instalado no DF, conhecido como mensalão do DEM. Agora, a procuradora corre contra o tempo para provar como isso ocorreu.
• Raquel Dodge diz que espera oferecer a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o final do ano e afirma que não há risco de as provas serem anuladas, como vem ocorrendo em diversas operações da Polícia Federal, analisadas pela corte. De acordo com a procuradora, o rigor para garantir a legalidade das provas, foi, inclusive, um dos motivos da demora nas investigações.
• Depois que um cidadão passoou por cinco hospitais e percorrer 80 kms para conseguir ser atendido após ter sofrido um acidente doméstico, o deputado federal Aureo voltou a criticar o descaso da administração de Duque de Caxias com seus munícipes.
• O Município recebeu do Ministério da Saúde em 2010 cerca de R$ 111 milhões e em 2011 mais R$ 70milhões de reais. Na opinião de deputado os recursos deveriam garantir um mínimo de qualidade na rede Pública de Saúde.
• O parlamentar lembra que Duque de Caxias ocupa o segundo lugar no ranking de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado, perdendo somente para a capital. Também é o segundo maior PIB – Produto Interno Bruto, do Estado.
• Membro da Comissão de Fiscalização e Controle, o deputado aprovou Requerimento de Proposta de Fiscalização e Controle para que, com a ajuda do Tribunal de Contas da União, os recursos repassados pelo Governo Federal para Duque de Caxias sejam fiscalizados.
• “Infelizmente o que apareceu em toda a mídia é um retrato fiel do que acontece todos os dias com os cidadãos caxienses. Não temos remédios, não temos médicos e não temos urgência e emergência por pura falta de gestão da Administração Municipal”, concluiu Aureo.

PLANTÃO POLICIAL

• Menos de 24 horas depois do crime, policiais da 61ª DP (Xerém) prenderam em flagrante, na noite de segunda-feira (26), Jefferson da Conceição Santana, 31 anos, e Thiago Mosa Almeida, 19 anos. Eles são acusados de terem assassinado a tiros, pela manhã, Cláudio Lessa Barroso, 44 anos.
• Segundo os agentes, os criminosos, em companhia de Carlos Eduardo da Conceição Santana, que se encontra foragido, foram até a casa da vítima, em um sítio na Estrada do Rio de Ouro, naquele município e o mataram.
• Os agentes deram início às investigações e, após várias diligências, identificaram os autores do crime. Jefferson foi localizado na casa de seu pai, no município de Magé, e Thiago, no Hospital de Saracuruna, em Duque de Caxias. Segundo os policiais, o criminoso fora atingido por um tiro no ombro, disparado pelos próprios comparsas durante a execução de Cláudio Lessa.
• Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) prenderam em flagrante, na tarde de segunda-feira (26) Max de Oliveira Nascimento, de 24 anos. Ele foi autuado por porte ilegal de uma pistola calibre 380, municiada, no bairro de Gramacho, em Duque de Caxias., Contra ele havia 7 mandados de prisão expedidos pela Justiça, a maioria por roubo.
• Os policiais investigavam roubos de cargas de cigarros que ocorreram há uma semana e havia fortes suspeitas de que Max fosse um dos autores. A partir daí, a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas requisitou à empresa que transportava a carga de cigarros, que os motoristas pudessem fazer o reconhecimento do preso. Max de Oliveira Nascimento foi reconhecido, e com ele foram apreendidos dinheiro, maços de cigarro, munições e uma pistola.
• Policiais da Divisão de Capturas da Polinter (DC/Polinter) capturaram, sexta-feira (23), a foragida da Justiça Kelly Santos Costa, 32 anos. Kelly responde pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Ela foi presa em São João de Meriti, na baixada Fluminense.
• De acordo com o delegado Rafael Willis, titular da especializada, a prisão de Kelly foi possível a partir de denúncias passadas para o Disque Denúncia. O delegado informou que o serviço é uma ferramenta essencial para a captura de foragidos e que a população deve ser incentivada a utilizá-lo.

PARA CONSELHO DE ENFERMAGEM
FALTAM INVESTIMENTOS NA SAÚDE

Os recentes casos de mau atendimento na rede estadual de saúde do Rio de Janeiro refletem apenas parte do caos vivido diariamente pelas equipes médicas, segundo o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren), Pedro de Jesus. Ele atribui a queda na qualidade dos serviços públicos de saúde no estado à falta de investimentos em recursos humanos e na estrutura física dos hospitais.
Uma das situações mais críticas é a do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no bairro de Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com parentes, um homem de 87 anos morreu domingo (25) dentro de um carro em frente ao hospital, enquanto esperava para ser levado para a unidade de emergência. No mesmo hospital, na última sexta-feira (24), uma mulher de 60 anos, internada com infecção pulmonar, foi colocada na câmara frigorífica do necrotério, embora estivesse viva.
"Tudo isso é lamentável, principalmente porque essa situação não é restrita a uma unidade. A saúde pública vive um caos e é preciso um choque de gestão urgente”, disse Jesus. “Quando realizamos fiscalização nas unidades, é comum verificarmos que em locais em que deveria haver 50 técnicos de enfermagem e 15 enfermeiros, temos apenas um enfermeiro e, no máximo, seis técnicos. Dessa forma, é humanamente impossível atender em uma emergência.”
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do estado, Jorge Darze, a crise na saúde estadual não é novidade. Ele também atribui os problemas principalmente, aos baixos investimentos nos profissionais e à falta de reformas e adequações nas unidades. "O que vemos são unidades degradadas, sem investimento e sem incorporação de tecnologia nova. Isso prejudica o atendimento.”
Para o governador do Rio, Sérgio Cabral, o problema é pontual, restringido-se ao Hospital Adão Pereira Nunes. Na segunda (26), foi criada uma ouvidoria no hospital para receber denúncias sobre problemas no atendimento. "A ouvidoria está lá e vamos apurar o que houve. O erro não se justifica, tem que ser apurado e [os responsáveis] punidos.” – garantiu o governador.

BAIXADA URGENTE

NO RIO DE CABRAL SAÚDE
VIRA CASO DE POLICIA A situação da Saúde no Estado do Rio é tão grave que a Secretaria Estadual de Saúde pediu ajuda da Polícia Civil para investigar as denúncias de omissão e erros no atendimento aos pacientes, ocorridos no último final de semana, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna, em Duque de Caxias., segundo o secretário estadual de Saúde, Sérgio Cortes.
“Pedi ao secretário [de Segurança Pública, José] Mariano (Beltrame) a análise das fitas”, disse nestas segunda-feira (26) Cortes. “Estou disposto a ser intolerante com erro que seja relacionado com paciente. Nosso intuito não é apenas punir pessoas, mas corrigir processos. Se os processos estão errados, serão modificados. Estamos falando do maior hospital de emergência de todo o estado, com o maior volume de atendimentos de politraumatizados.”
Segundo Cortes, as imagens mostram que o idoso que morreu ontem (domingo/25) em frente ao hospital foi atendido por um enfermeiro, “em menos de dois minutos” desde a sua chegada ao local. Agora, segundo Cortes, a situação será avaliada.
De acordo com o secretário, a polícia do Rio também vai investigar o erro do médico que atestou a morte de uma paciente de 60 anos. A mulher foi levada viva para o necrotério nas dependências do hospital, a fim de que seus parentes fizessem a identificação. Lá, eles descobriram que ela não tinha morrido. A Secretaria de Estado de Saúde também abriu uma sindicância para apurar os dois casos.

POLICIA PRENDE JORNALISTA
QUE INVESTIGAVA ASSAlTO

O repórter do jornal O Estado de S. Paulo Felipe Werneck foi preso no início da tarde deste domingo na Delegacia de Especial de Atendimento ao Turista (Deat) no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro. O jornalista foi detido após questionar a ordem de retirada da imprensa de dentro do espaço da delegacia, um órgão público. Os policiais da Deat alegaram que houve desacato à autoridade.
A imprensa estava no local para apurar informações sobre um assalto ao hotel Eco Arco Verde, na Ladeira do Leme, em Copacabana. Felipe estuda entrar com uma reclamação formal contra a inspetora que expulsou os jornalistas, pelo menos duas vezes, das dependências da delegacia.
Felipe prestou depoimento na 14ª DP, onde classificou como absurda a sua detenção, assim como o tratamento dispensado aos jornalistas. Felipe se irritou e segundo o policial que deu voz de prisão ao jornalista teria dito que ele era um "babaca". O repórter afirmou que apenas disse que aquela situação era uma "babaquice".
Segundo o delegado-adjunto da DEAT, Paulo Mendes Júnior, não havia qualquer orientação para que jornalistas não pudessem estar nas dependências da delegacia.

GOVERNO FECHA UPA 24H
POR FALTA DE SEGURANÇA

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré, em Bonsucesso, no subúrbio do Rio, está fechada por tempo indeterminado em virtude da violência no conjunto de favelas da região. A Secretaria estadual de Saúde informou nesta segunda-feira (26) que a UPA foi fechada a pedido do "comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro, por conta das operações realizadas no complexo nas últimas semanas". A UPA foi instalada no local pelo atual governo e funciona próximo a um batalhão da PM, vizinhança que não garantiu segurança para médicos e pacientes.
Em nota, a PM informou que desde que o tenente-coronel Cláudio Oliveira assumiu o comando do 22º BPM (Maré), as operações para combater traficantes armados nas imediações são diárias. Tanto no que se refere a confronto policial quanto a operações de mapeamento da área.
Ainda segundo a nota da PM, na última sexta-feira (23), houve uma operação na qual nove suspeitos foram presos e foram apreendidos três fuzis, duas metralhadoras, duas pistolas, duas granadas e grande quantidade de maconha e cocaína.
A Polícia Militar lembra também que em breve o Comando de Operações Especiais (COE) – que vai abrigar o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Canil da PM e o Grupamento Aero-Marítimo (GAM) – será instalado no antigo terreno do Batalhão de Infantaria Blindada (BIB), do Exército, vizinho à Maré. Em nota, a Secretaria estadual de Saúde afirma que "a medida tem por objetivo preservar a população local e a equipe de profissionais da saúde que atua na unidade".Com o fechamento da UPA da Maré, a população em busca de atendimento médico deve procurar unidades de saúde mais próximas, como o Hospital Federal de Bonsucesso e as UPAs da Penha, na Zona Norte, e da Ilha do Governador, ainda segundo orientação da Secretaria.

BANCÁRIOS ENTRAM EM
GREVE NESTA TERÇA-FEIRA

Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), bancários de todos o país pretendem iniciar uma greve nesta terça-feira (27). A categoria quer reajuste de 12,8%, mas a última proposta da Fenaban, apresentada na sexta-feira (23), foi reajuste de 8%.
Na pauta da Campanha Nacional de 2011, os bancários também reivindicam a valorização do piso salarial, aumento do vale-alimentação, auxílio-educação com pagamento para graduação e pós-graduação, ampliação das contratações, mais segurança nas agências, combate às terceirizações e à rotatividade e aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Na reunião de sexta-feira com a Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários considerou insuficiente o percentual proposto para o reajuste salarial e julgou que a proposta não traz aumento maior para a PLR, nem a valorização do piso.
O Comando Nacional dos Bancários informou ter comunicado à Fenaban que, ontem(26), haveria assembléias em todo o país para organizar a greve a partir desta terça (27)

RÁPIDAS

• Como a saúde é levada a sério pelo Governo do Estado, a Secretaria de Saúde, para defender a segurança de servidores e pacientes, determinou o fechamento da UPA 24 Horas que funcionava na Maré, bem ao lado do 22º Batalhão da Polícia Miliar.
• A decosão foi tomada depois de conflitos entre a PM e a população da Maré, nos últimos dias, quando a PM realizou diversas operações no local no combate ao tráfico de drogas e exploração do comércio de gás engarrafadol. • Em nota, a Secretaria estadual de Saúde afirma que "a medida tem por objetivo preservar a população local e a equipe de profissionais da saúde que atua na unidade".Com o fechamento da UPA da Maré, a população em busca de atendimento médico deve procurar unidades de saúde mais próximas, como o Hospital Federal de Bonsucesso e as UPAs da Penha, na Zona Norte, e da Ilha do Governador, ainda segundo orientação da Secretaria.
• O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias (AISP15) promove sua reunião mensal na próxima quinta-feira,(29) a partir das 9h. Para o encontro, que será realizado na sede do 15º Batalhão da Polícia Militar, foram convidados representantes do poder público municipal, da segurança pública estadual, da OAB e da sociedade civil. Na ocasião será apresentando o novo comandante do batalhão, Tenente-Coronel Marcelo Malheiros. O 15º Batalhão está localizado na Rua Pedro Correa, 273, ao lado do viaduto do Centenário
• Nos encontros do Conselho, os participantes apresentam sugestões, críticas e denúncias que são encaminhadas aos órgãos competentes. Além do presidente do conselho, Jailson Liberato dos Santos, estarão presentes os delegados titulares da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres de Caxias e da 59ª, 60ª, 61ª e 62ª DPs. Também estarão a vice-presidente da subseção da OAB/Caxias, Marta Dantas, e representantes da secretaria municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil, do governo municipal, de associações de moradores e lideranças comunitárias.
• Servidores da Polícia Civil do Rio de Janeiro tiveram o acesso a redes sociais cortado nos computadores da corporação há cerca de 15 dias. A informação foi confirmada pelo diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol-RJ), Francisco Chao de la Torre. Segundo ele, impedir a navegação em sites como Facebook, Twitter e Orkut pode ser uma manobra do órgão para tentar evitar a organização de um protesto da categoria previsto para o final do mês.
• "Não posso provar que a Polícia Civil está restringindo dolosamente o acesso, mas se for uma manobra, é uma manobra inócua, porque todo mundo tem internet em casa hoje", afirmou Torre. De acordo com ele, a manifestação marcada para quinta-feira (290, no Dia do Policial, quer apontar as dificuldades de trabalho encontras pelos agentes.
"No Rio, estamos trabalhando fazendo uma máquina quebrada funcionar. O nosso quadro permanente hoje é de menos 40%", disse.
• Torre argumenta ainda que diversos plantões em delegacias do Estado acontecem sem a presença de um delegado responsável e que policiais trabalham avaliando as ocorrências.
• A Polícia Civil disse que interrompeu o acesso às redes para realizar um recadastramento de senhas. A corporação informou também que, quando a navegação foi reestabelecida, a permissão foi dada somente para investigadores, que usam os sites na investigação policial.
• Cerca de 25 mil pessoas participaram da sexta edição da Parada do Orgulho LGBT de Duque de Caxias, realizada na tarde de domingo (25), na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto.
• A avaliação é do secretário Municipal de Serviços Públicos, Francisco da Fonseca, responsável pela organização do trânsito e a liberação das ruas para o evento, apoiado pela Prefeitura. Logo a frente da concentração dos cinco trios elétricos que conduziram a manifestação, estava a tenda do Programa de Prevenção de DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), um dos locais mais procurados pelo público.
• Francisco Alves disse que foram disponibilizados 50 banheiros químicos espalhados pelo trajeto da parada. “Entre profissionais da Secretaria da Saúde, da Defesa Civil e da Guarda Municipal e de agentes de trânsito, temos em torno de 100 servidores agindo hoje aqui”, disse o secretário, que ressaltou a presença também de ambulâncias da SAMU e o fato do tráfego de veículos da avenida ter sido interrompido desde as seis horas da manhã com faixas indicativas do trajeto alternativo e orientação de agentes de trânsito até o final da parada.
• Funcionários da SMS distribuíram folders informativos sobre combate a homofobia, pensão por morte de companheiro ou familiar e o Centro de Referência da Cidadania LGBT de Duque de Caxias, além de orientar sobre o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) do município, onde é realizado gratuitamente testes de HIV, sífilis e hepatites virais. Os polos do CTA funcionam de segunda a sexta-feira no Centro Municipal de Saúde, no Centro, e na Unidade Pré-Hospitalar de Imbariê. Também houve distribuição de preservativos e outros produtos.
• O Ministério do Turismo suspendeu temporariamente a execução de todos os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos destinados à qualificação dos profissionais, em especial aqueles firmados no âmbito do programa Bem Receber Copa. O repasse de recursos também foi suspenso.
• A portaria assinada pelo ministro Gastão Vieira está publicada na edição de hoje (26) no Diário Oficial da União. A medida foi tomada em função de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos riscos que esses projetos podem causar ao Erário.
• O programa Bem Receber Copa foi lançado em abril de 2010, com a finalidade de capacitar 306 mil profissionais para terem contato direto com turistas durante a Copa do Mundo de 2014.
• O Ministério do Turismo foi alvo da Operação Voucher, deflagrada no mês passado, para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados a cursos de qualificação profissional no Amapá. Alguns convênios do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) chegaram a ser suspensos preventivamente.
• Originadas a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), as investigações preliminares constataram irregularidades na execução de um convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). A PF estima que ao menos dois terços dos recursos foram desviados pelo esquema de corrupção. Ao todo, 36 pessoas foram presas.
• Duque de Caxias se transformou, mais uma vez, em capital das artes cênicas do Brasil com a realização do 8º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias. A premiação dos vencedores ocorreu na noite desse domingo (25), no Teatro Municipal Raul Cortez quando foram entregues no total R$ 18 mil aos três primeiros colocados nas categorias infantil e adulto. O evento foi organizado pelo Centro de Pesquisas Teatrais (CPT) e pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Os grupos vencedores farão temporadas no Raul Cortez em 2012.
• Realizado desde 2003, o Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias já se consolidou como um dos maiores eventos de artes cênicas do País. Este ano, com cerca de 20 mil espectadores, o evento bateu recorde de público, segundo seu organizador, Guedes Ferraz. O secretário de Cultura Gutemberg Cardoso, que realizou a entrega dos prêmios aos vencedores, parabenizou os organizadores e agradeceu a participação do público: foram 17 dias de espetáculos gratuitos.
• A cerimônia de premiação começou com a apresentação do cantor e compositor Felipe Moreti e de dois números de dança: “Sonhos de uma Bailarina”, com a Oficina de Dança Luciana Archanjo, e “Zouk”, com a equipe do Espaço de Arte e Dança João Bosco e participação especial de Lorraine. Também participou da cerimônia, atores do grupo CPT
• que compõem o elenco do espetáculo “A Farsa do Panelada”, de José Mapurunga. A peça será apresentada nos dias 1, 2, 8 e 9 de outubro. Os atores, caracterizados, fizeram intervenções em alguns momentos da cerimônia, descontraindo o público. (Fotos Marcio Leandro)
• Na categoria Infantil, o vencedor foi “O que podemos contar”, com a Trupe do Experimento Já na categoria Adulto, a vitória foi de “Muita Mulher para Pouco Musical”, com As Sadomusicistas (Na foto, o grupo com o secretário de Cultura, Gutemberg Cardoso)
• O “Observatório Comunitário”, do bairro Nova Campina, está suspenso, em virtude de ter sido atacado por um vírus. A turma de Nova Campina promete voltar logo, logo, com um novo site. O Campinarte, no entanto, continua firme e forte.
• A Defesa Civil de Duque de Caxias comemorou o Dia da Árvore lançando, na Praça do Pacificador, o projeto “Semente das Águas”, com o objetivo do replantio de mudas em áreas de risco de deslizamento e margens de rios. O projeto é desenvolvido em parceria com a Assecampe – Associação das Empresas de Campos Elíseos e o Colégio Flama com alunos do curso técnico em meio ambiente e vai contar com a ajuda da população.
• O projeto mobilizou cerca de 150 estudantes e voluntários da Defesa Civil, que distribuíram mudas de árvores da Mata Atlântica nas praças do Pacificador (Centro Cultural Oscar Niemeyer), de Campos Elíseos, Parque Equitativa e Mantiquira, coordenado pelo Coordenador de Defesa Civil, Luiz Cláudio. Entre 4 mil mudas distribuídas gratuitamente, à população estavam Ipê, Carrapateira e Dormideira. Os moradores foram orientados também como
• O projeto tem por objetivo resgatar o banco genético de árvores centenárias para o replantio em áreas afetadas pelas chuvas de verão. Até o final do ano, deverão ser plantadas 30 mil mudas em áreas de risco. As mudas já estão sendo produzidas pelos alunos do colégio Flama e pelos voluntários da Defesa Civil.
• A Defesa Civil de Duque de Caxias lembra quem mantém um telefone 24 horas para atender chamados da população em situação de risco: 08000230199.
• O Réveillon da Baixada de 2012, um dos grandes eventos de passagem do ano organizado pela Rede Globo, vai ser em Duque de Caxias. Este foi o grande prêmio ganho pelo município por ter vencido uma acirrada disputa com Seropédica na Gincana da Baixada de 2011, que ocorreu neste sábado, 24 de setembro, no ginásio poliesportivo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em Seropédica.
• A competição só se decidiu na última prova: Globo da Sorte, uma espécie de Batalha Naval onde realmente só a sorte contava. Vencendo com apenas um ponto de diferença, a ensurdecedora torcida de Duque de Caxias comemorou aos gritos de “O réveillon é nosso”, quando ficou claro que a vitória estava garantida.
• A cidade levou mais de 300 estudantes ao ginásio, superando em tamanho e animação as torcidas de todos os outros municípios participantes. “Este foi um grande exemplo de integração entre os municípios de nossa região. Sem desmerecer nenhum dos outros participantes, Duque de Caxias é ícone e modelo na Baixada Fluminense e o prefeito Zito nos incentivou a mostrar nesta competição o que nós representamos”, disse o Secretário de Esporte, Pedro Paulo Noyma.
• Ao todo foram oito provas que cobraram empenho, disposição, velocidade de raciocínio, inteligência, talento e atividade física dos 20 estudantes que formavam as equipes de cada município e de seus convidados. “Os desafios da gincana representavam tudo aquilo que deve ser incentivado e ensinado aos jovens: a educação, o lazer, o esporte e a cultura. Mostramos que os que mais se empenham têm mais chances de vencer”, afirmou a secretária de Educação, Roberta Barreto.
• Entre os convidados de Duque de Caxias para auxiliar o cumprimento de uma das provas, estava Ligeirinho, poeta e passista da Escola de Samba Grande Rio. “Sou um dos fundadores da Grande Rio, a escola de samba de Duque de Caxias. Por isso me sinto realizado em poder representar a minha cidade numa competição como esta e ajudá-la a realizar um grande réveillon”, disse Ligeirinho, morador da comunidade da Mangueirinha e vencedor por três vezes do prêmio Estandarte de Ouro de melhor passista.
• A presidente da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Política Sociais (FUNDEC), Edite Viana, estava muito feliz com a vitória. “Depois de termos ficado em segundo lugar em 2010, trabalhamos bastante para vencer este ano. Para isso foi importante a integração do governo, realizando uma parceria entre as Secretarias de Educação, Esporte e a FUNDEC. Essa vitória também é mérito dos estudantes. Nossa equipe tinha alunos das redes municipal, estadual e federal, pois as três esferas são representadas no município. Tenho certeza que Caxias terá um réveillon maravilhoso, com sabor de vitória”, concluiu Edite.

PREFEITURA DERRUBA
CASA NA BEIRA DE RIO

Em operação de fiscalização realizada na quinta-feira (22) pela Secretaria de Segurança do município no Jardim Leal, foram encontrados uma casa e diversos alicerces espalhados pelos arredores de outras casas que estavam sendo construídos numa área proibida às margens do Rio Sarapuí.
“Não pode haver construções aqui. Esta casa que localizamos possuía aterros clandestinos e isso no futuro iria trazer alagamento para toda a área próxima”, explicou o secretário municipal de Segurança, Francisco Neto. A área onde foi localizada a construção, situada nas proximidades da Rua Cássia, é uma área de recuo de águas.
“Se a área for ocupada, a água da chuva não vai mais ter por onde escoar e vai transbordar, trazendo transtorno para os moradores da área, para a Prefeitura e para o meio ambiente. Estamos evitando um problema para esta comunidade”, enfatizou o diretor de fiscalização de Obras da Prefeitura, Omar de Lima. A casa encontrada estava abandonada. A Secretaria Municipal de Segurança informou que já havia feito visitas no local e que os responsáveis pela construção não foram encontrados. Numa operação, que envolveu cerca de dez homens e uma retroescavadeira, a casa foi demolida e os alicerces arrancados. Quatro funcionários da Prefeitura também retiram alicerces para construção de outra casa.

BAIXADA URGENTE

LATIFÚNDIO DA FEUDUC TEM
UMA FILA DE INTERESSADOS A situação pré-falimentar da Feuduc não inibiu os especuladores de plantão e os aproveitadores de situações críticas para colocarem em vigor a “Lei de Gerson”, que o próprio hoje abomina. Além de uma universidade particular e de uma instituição financeira internacional e da Prefeitura, surge um novo candidato a ficar com os quase 300 mil metros da universidade que funciona em S. Bento. Trata-se da Secretaria de Ciência e Tecnologia, comandada pelo deputado federal Alexandre Cardoso. Seu objetivo oficial seria a implantação de um instituto ligado à FAETEC, que formaria tecnólgos de nível superior.
O presidente do PSB/RJ tem uma antiga ligação com a Feuduc, por conta de uma verba federal que ele conseguiu para implantar o Projeto CID – Centros de Inclusão Digital – que promoveria cursos de informática para alunos carentes. A proposta era o de implantar 40 CIDs em Duque de Caxias, de onde eles se espalhariam pelo resto da Baixada Fluminense. O número mágico corresponde ao número com o qual o partido foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral. O projeto fracassou antes de inaugurar os primeiros 20 CIDs, principalmente pela derrota do prefeito Washington Reis, que se associara ao deputado Alexandre Cardoso no projeto dos CIDs, que ensinaram o BEABÁ Á para crianças e jovens poderem utilizar o computador como uma ferramenta para buscar conhecimento através da internet.
Enquanto o CID afundava em Caxias, Alexandre Cardoso conseguiu dar início a outro projeto, igualmente ambicioso, o Baixada Digital, que faria a inclusão através da banda larga gratuita bancada pelo Governo do Estado. Com apenas 300 Kbps, o Baixada Digital também fracassou, tanto pelo pequeno número de antenas transmissoras dos dados, como pela pouca capacidade da rede, pois os 300kbps eram divididos pelos internautas que estivessem plugados em cada antena. Alguns jornais da região fizeram testes e comprovaram que o Baixada Digital funciona muito bem nas areias de Copacabana, aonde pobre só vai para vender churrasquinhos.

PARA GERDAU, O PROBLEMA
DA SAÚDE É DE MÁ GESTÃO
Após reunião da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade que discutiu entre outros temas a gestão da saúde no país, Jorge Gerdau disse que é contrário à criação de um imposto para financiar a saúde até que se tenha aprimorado a gestão da área.
“Enquanto houver deficiências de gestão como se tem na área de saúde não se deve criar mais impostos. Sou contra qualquer aumento de imposto enquanto eu não possa dizer: esgotei minha melhoria de gestão”, destacou o presidente da câmara. “O país tem que aprender a gerenciar sem fazer aumento da carga tributária”, completou. Ele citou que o Ministério da Saúde já fez evoluções na melhoria dos contratos de compra, chegando a economizar cerca de R$ 700 milhões.
Como é empresário, Jorge Gerdau fez uma análise sobre a alta do dólar, a pedido dos jornalistas. “É preciso ficar atento, porque a mudança de patamar foi muito rápida. Se comparar os preços de produtos no Brasil com preços internacionais você tem um real sobrevalorizado. Tem que se deixar o mercado trabalhar. Neste momento, a instabilidade talvez seja mais causada pela não confiabilidade do euro, e isso tem conseqüências em relação ao Brasil."

CEDAE NÃO GARANTE ÁGUA
PARA AS ESCOLAS DE CAXIAS
O tempo seco e a falta de chuva dos últimos dias estão agravando um velho problema de Duque de Caxias. A falta d’água em diversos bairros está afetando 40% da rede municipal de ensino. Para enfrentar a situação, a Secretaria de Educação conta agora com uma frota de 10 caminhões pipas, que rodam o dia inteiro para garantir o abastecimento da rede escolar.
Para enfrentar a situação, a Prefeitura está buscando parcerias a fim de solucionar essa questão e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Segundo o prefeito, existe uma mobilização do Governo Municipal ação junto ao Governo Estadual, responsável por garantir o fornecimento de água em todo o Estado, inclusive, em Duque de Caxias.
“Quero solucionar o problema. Mas não posso fazê-lo sozinho, porque não depende da Prefeitura. Temos utilizado todos os recursos disponíveis, nossos caminhões são abastecidos para atender às escolas e não temos medido esforços para solucionar os problemas causados pela falta d'água. Estou disposto a buscar soluções para a cidade. A minha função é proteger e zelar pela qualidade de vida dos caxienses s, garantindo a oferta de serviços públicos”, afirma o prefeito.
Segundo a secretária Municipal de Educação, Roberta Barreto, “todos estão comprometidos com esta luta. Duque de Caxias está no final da linha de abastecimento da companhia. Nós temos, na SME, dez caminhões para o atendimento às escolas. Mas, ainda assim, temos encontrado dificuldade porque, os locais de fornecimento também se encontram com pouca capacidade de armazenamento de água”, destaca Roberta Barreto.
Em reunião entre a Secretaria Municipal de Educação e representantes da CEDAE, segunda-feira (19), a SME se comprometeu em adquirir novas caixas d’água para ampliar o armazenamento nas escolas em situação mais grave, Por outro lado, a CEDAE decidiu liberar o abastecimento para os caminhões pipas com capacidade de 15.000 litros na estação de bombeamento de Capivari, que havia sido suspenso.
Os 10 caminhões da Secretaria de Educação não conseguem atender à demanda das mais de 100 escolas da rede municipal

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES
Há 50 anos os moradores do bairro Santana do Pilar I, no segundo distrito, esperam que a Prefeitura tire do papel a futura praça, que seria construída ao lado da Rua Paulo Torres Quintanilha. Por muito tempo, a futura praça serviu de campo de peladas. Pelo abandono do poder publico, a área acabou sendo invadida, provocando a intervenção da Justiça. No segundo semestre de 2010, funcionários da Prefeitura instalaram uns tapumes ao redor da praça, indício seguro de que, finalmente, a urbanização da área seria feita e o local se transformaria em local de lazer para os moradores. Como o tapume fica junto ao meio fio, os moradores do bairro precisam caminhar pelo asfalto, disputando espaço dos os automóveis, caminhões e ônibus.
Recentemente, um morador indignado com o descaso das autoridades ditas responsáveis, ateou fogo ao tapume. Agora, a área continua abandonada, enquanto o tapume é um amontoado de carvão e cinzas. Da praça, mesmo, ninguém ouviu falar. Por que tanto descaso com o interesse e o bem estar das populações mais carentes entre cada eleição?

RÁPIDAS

• Uma das mais movimentadas avenidas de Nova Iguaçu, a Nilo Peçanha, está totalmente desfigurada. Por decisão do Banco Itaú, as árvores frondosas que enfeitavam aquela importante artéria e proporcionava um alento nos dias de temperaturas elevadas, foram dizimadas na base da serra elétrica.
• Segundo comentários entre os funcionários e clientes da agência, a decisão foi tomada depois que a direção da instituição bancária percebeu que os frondosos galhos que ofereciam sombra de graça, estavam prejudicando a visão da fachada da instituição.
• Como nem a Prefeitura, nem o banco justificaram o crime ecológico, tudo leva a crer que essa foi um amaneira singular do bancão para chamar a atenção dos transeuntes para a entrada da Primavera. Por isso, um grupo resolveu “vestir de luto” o que sobrou das árvores como forma de protesto pelo crime hediondo contra o meio ambiente.
• A secretária de Educação do município, Roberta Barreto, não pensou duas vezes ao ouvir um reportar da TV-Globo dar a informação, repassada pela Secretaria de Educação do estado, sobre a propriedade da Escola Estadual Nova Campina, que está interditada desde março em função de um temporal que destelhou a maioria das salas de aula. Como solução provisória, a Roberta Barreto abrigou a maioria das turmas no CIEP ao lado, já municipalizado.
• Para isso, fechou o pátio interno com tapumes e dividiu o espaço em salas de aula. Pelo menos, os alunos têm a garantia de ter aula até dezembro. Só que o CIEP já abrigava os alunos de outra escola do município, no mesmo bairro, que está sendo toda reconstruída. Assim, o CIEP passou a abrigar os alunos de três escolas, enquanto a Secretaria de Educação do Estado nada faz para recuperar a Escola Nova Campina.
• Indignada, muito justamente, com o descaso do Governo do Estado, Roberta Barreto garantiu que, se até o fim do ano a Nova Campina não for recuperada, os seus alunos continuarão abrigados no CIEP e na outra escola, cujo prazo de conclusão das obras é de 180 dias.
• A situação está ficando complicada para o governador Sérgio Cabral, apesar do número de deputados estaduais que freqüentam a copa e cozinha do Paládio Guanabara. É que, nas eleições de 2014, haverá apenas três vagas e o governador tem compromisso com mais gente.
• Como ele irá abrigar as ambições, mesmo que legítimas, mas imensuráveis de Jorge Picciani, derrotado para o Senado em 2010 por pressão do Planalto, o vice Pezão, cansado de trabalhar como governador e ser chamado de Secretário de Obras, e Paulo Melo, que domina a Assembléia Legislativa com mão de ferro, mas tem os olhos voltados para o Palácio Guanabara.
• Nas eleições municipais o quadro não é melhor. Em Duque de Caxias, por exemplo, agem e trabalham sob a proteção de Sérgio Cabral o prefeito Zito (PP), o vereador Mazinho (PDT), o deputado Dica (PSD – se conseguir o registro antes do dia 7) e o deputado federal Washington Reis (PMDB). O único candidato de oposição ao governador, por incrível que possa parecer, é o sempre sorridente Samuquinha (PR), que poderá se aproveitar do carisma e do prestígio do deputado Garotinho e fazer um estrago no “milharal do Cabral”.
• A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, disse hoje (22) que é “estranho” que o PSD tenha obtido tantas assinaturas de apoio para a criação da sigla em apenas cinco meses. Para embasar sua observação, a procuradora comparou a mobilização do grupo de Gilberto Kassab a outras articulações nacionais para a aprovação de normas com forte apelo popular.
• “Tanto na Lei de Compra de Votos como na Lei da Ficha Limpa se conseguiu após muitos meses 1 milhão e pouco [de assinaturas] de apoiamento. O partido requerente pretende dizer que conseguiu [o mesmo] em cinco meses. É pelo menos estranha essa afirmativa, levando em conta que nas outras situações os cidadãos estavam envolvidos, e que a dificuldade foi grande, enquanto neste caso, que é o registro de um partido político, se conseguiu um apoiamento tão intenso”, disse Curau.
• Ela também declarou que a análise do pedido de registro do PSD deveria ser precedida por diligências para checar se não há qualquer irregularidade. “É muito plausível que venha a ser computado apoiamentos que tenham irregularidades. Não é colocar irregularidade em documento de Fé Pública. Os documentos anexados mostram situação congelada no tempo. Sem realização de diligências e análise do pedido com base nos fatos, poderá se gerar uma decisão que não corresponderá ao que a lei determina”.
• A procuradora usou o início de sua fala para criticar o advogado do PSD, que segundo Cureau, deu a entender que ela estaria trabalhando em associação com outras siglas para impedir a criação da legenda. “Tenho plena certeza e pleno conhecimento do meu dever e jamais me afastarei dele. Acho que essa é uma afirmação descabida eu diria até completamente desprovida de qualquer sentido”.
• Além de Curau, também falaram contra o registro do PSD os advogados do DEM e do PTB. Segundo o advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, a história mostra que em cinco meses não é possível obter o registro de um partido político pela corte eleitoral, negando que houve atrasos injustificados da Justiça Eleitoral.
• Ele também disse que o DEM não se coloca contra a criação do PSD, e que apenas discute se a sigla, no presente momento, reúne condições para obter o registro definitivo. “O interesse público que deve preponderar não é o do grupo político que está fundando o PSD”, declarou o advogado.
• Um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento do pedido de registro do PSD, que será retomado na próxima terça-feira (27). Antes de Ribeiro, votaram a relatora Nancy Andrighi, que liberou o registro, e o ministro Teori Zavascki, que votou para que o processo fosse baixado para os tribunais regionais eleitorais checarem assinaturas que passaram apenas pelos cartórios eleitorais.
• O ponto principal da discussão é saber se o TSE pode aceitar certidões de cartórios eleitorais que contêm as assinaturas de apoiamento sem passar pelos tribunais regionais eleitorais. De acordo com Andrighi, caso essa conta fosse levada em consideração, o PSD teria cerca de 307 mil assinaturas – o mínimo exigido por lei é 490 mil. Os ministros também divergiram sobre a possibilidade de o TSE aceitar certidões de cartórios eleitorais onde o PSD não foi criado regionalmente.
• Ribeiro justificou seu pedido de vista dizendo que o tribunal estava entre duas soluções inadequadas. “Qualquer decisão que nós tomarmos aqui vai arranhar ou a letra fria da lei, ou o sistema feito pela resolução. Se admitirmos essa contagem cartorária aqui teremos que revogar a resolução na semana que vem. Por outro lado, a lei fala em [se aceitar] certidão de cartório”, disse Ribeiro.
• O ministro Marco Aurélio Mello, que ainda irá votar, também alertou para a dificuldade de aprovar assinaturas de apoio que ainda não passaram pelos tribunais locais. “Se houve atraso não foi da Justiça Eleitoral, não se pode aprovar de cambulhada. A Justiça foi provocada um ano antes das eleições municipais”, disse Marco Aurélio.
• Apesar de ainda não ter votado, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, mostrou-se favorável à obtenção do registro. Ele acredita que o tribunal deve dar uma interpretação mais flexível aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral. Chegou, inclusive, a citar estado de greve da Justiça Eleitoral em algumas regiões para justificar seu ponto de vista.
• Os ministros Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia ainda não fizeram qualquer observação.
• Ciente que o governo dificilmente chegará a um consenso que evite perdas aos estados produtores,
principalmente ao Rio de Janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse à Agência Brasil que o estado não abrirá mão de nenhum recurso referente aos royalties do pós-sal ou do pré-sal de áreas já licitadas. Para tentar reverter a derrota em plenário, seja na apreciação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ou da derrubada do veto presidencial sobre a distribuição desses recursos, já foi decidido que os representantes da bancada fluminense no Congresso Nacional levarão o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
• “Vamos argüir a inconstitucionalidade ao Supremo sobre todas as áreas já licitadas. Não podemos abrir mão disso”, disse Dornelles, adiantando as providências que os representantes do Rio no Parlamento tomarão diante de uma derrota já prevista caso a matéria vá a voto. Os parlamentares do estado, segundo ele, já decidiram marcar posição sobre a distribuição desses recursos antes de requerer um posicionamento do Judiciário sobre o assunto.
“Quero ter o direito de discordar. Eles [governo e estados não produtores] vão tentar alguma coisa”, disse Dornelles. O senador integra a comissão de parlamentares que negocia com o Executivo uma saída comum para União, estados e municípios.
• Já entre a base aliada, a intenção é apresentar, até quarta-feira (28), um requerimento ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que a matéria tramite em regime de urgência direto no plenário. Caso os governistas consigam votar as quatro medidas provisórias que obstruem a pauta, o projeto dos royalties poderá ser analisado logo após a análise dessas MPs.
• O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que o assunto não pode esperar mais e que já deverá haver uma definição na próxima semana. “Nós temos que votar a proposição antes do dia 5 de outubro, quando o presidente Sarney pretende convocar o Congresso para votar o veto presidencial”.
• No ano passado, depois de um acordo com os estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo –, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a distribuição igualitária dos royalties entre os estados, conforme previsto na Emenda Ibsen, aprovada pelo Congresso, com base nos critérios adotados pelos fundos de participação dos estados e dos municípios.
• Humberto Costa também comentou sobre a possibilidade de estados produtores e não produtores não chegarem a um acordo até o dia 5. “Não dá para agradar a todo mundo. Alguém vai sair perdendo nessa negociação. Estamos mexendo [na distribuição dos royalties pagos pela exploração de petróleo na camada pós-sal] e acho que o Vital [do Rego, o relator] mexerá também na participação especial”. Essa participação é uma das formas das empresas petrolíferas de compensar os estados produtores com recursos da exploração.
• A Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (FUNDEC) de Duque de Caxias, em parceria com o SENAI, iniciou segunda-feira (19) as aulas dos cursos de caldeireiro, encanador, montador e soldador em sua nova Unidade de Educação para o Trabalho (UNET) localizada no bairro Centenário.
• “Esses cursos vão abrir o mercado de trabalho para vocês”, afirmou a presidente da FUNDEC, Edite Viana, que recebeu os novos alunos e comentou sobre a escolha do bairro para a instalação destes cursos. “Esta região está com frequência nas manchetes policiais. Os cursos profissionalizantes darão oportunidade para que os jovens daqui mudem essa perspectiva”, declarou Edite.
• O representante do SENAI, Luis dos Santos observou que as instalações e o maquinário são tão bons que serão usados como referências pelo SENAI. Nascido e criado aqui em Duque de Caxias, o sonho de Luis era o de ver cursos e instalações como estas.
• “Estão chegando em Caxias cada vez mais empresas, muitas multinacionais, e não temos profissionais qualificados para trabalhar nelas. As profissões que começamos a ensinar hoje estão entre as que estas empresas mais necessitam e os certificados que vocês vão ganhar podem abrir estas portas. Eles são aceitos em 142 países”, ressaltou Luis, que agora tem novo sonho: “agora quero ver vocês inseridos no mercado de trabalho, contestando aqueles que acreditavam que estes cursos e estas instalações não dariam certo aqui no Centenário.
• Para Edite, a instalação de mais esta UNET coroa o trabalho desenvolvido pela FUNDEC em Duque de Caxias. “Encontramos esta fundação, em 2009, apenas com cursos de inglês, espanhol e introdução a informática. Preenchemos a necessidade que encontramos na cidade de cursos profissionalizantes. Nesta área, nós oferecemos hoje o que há de melhor e estamos servindo de modelo para outras instituições”, afirmou.
• Um dos alunos do curso de soldador, Paulo Sérgio Fernandes de Souza, morador da Vila Rosário de 41 anos, já fez vários cursos da fundação, como introdução e avançado de informática, montagem de computador, circuito fechado de TV e automação de portões de garagens, além de edição de vídeo.
• “A FUNDEC mudou minha vida. Hoje, me tornei empreendedor individual e trabalho com as profissões que aprendi aqui”, declarou Paulo, que está fazendo o novo curso para ser um profissional ainda mais completo. “Muitos portões que preciso automatizar estão mal conservados e é necessário instalar suporte para colocar o motor. Com o curso de solda, vou poder também fazer tudo isso”, disse Paulo, que adorou a primeira aula. “O maquinário é de primeira e os professores são ótimos. Tenho certeza que esse curso também vai valer a pena”, concluiu.

TODA CRIANÇA TEM
DIREITO À FILIAÇÃO
O casal Márcia-Rubens Tinoco, advogados de prestígio no município, resolveram reunir alguns amigos para prestigiar o lançamento do projeto “Toda Criança Tem Direito à Filiação”, promovido pela Juíza Mafalda Lucchese, titular da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, que participará do “Projeto Inovare”, do Conselho Nacional de Justiça que busca incentivar projetos que agilize e dê maior eficiência ao trabalho da Justiça.
Desenvolvido em parceria com a promotora da 1ª Vara de Família, a Dra. Jaqueline Esther Abecassis, e com apoio da Secretaria de Educação do município, da Maçonaria, do Rotary e da OAB, o projeto visa garantir a todas as crianças em idade escolar o registro civil, com nome de pai e mãe, mesmo que não sejam casados.
Na reunião, realizada no auditório do 4º NURC, no Fórum da cidade, estavam o Sr. Archimedes Machado, Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente do Brasil – RJ; o Dr. Geraldo Menezes, Presidente da 2ª Subseção da OAB - Duque de Caxias, diversos advogados, além dos presidentes dos Rotarys Anselmo Suhett (Duque de Caxias), João Trigo (RC Nilo Peçanha) Domênico Gullo (RC Jardim Primavera) todos do Distrito 4.550 e Eliel Ramos Silva (RC Guapimirim Dedo de Deus), do Distrito 4.750.
Também prestigiaram o evento o Desembargador Claudio Dell'Orto, representando a A.M.B., o Desembargador aposentado, Renato Simoni e os Juízes de Direito em exercício em Duque de Caxias, Sérgio de Saêta Moraes, da 3ª Vara Cível; Dr. Fernando Antônio Almeida Silva, da 3ª Vara Criminal e acumulando a 3ª Vara de Família; Drª Luciana Cunha, em exercício no Juizado Especial Cível;
O vice-prefeito Jorge Amorelli, representando o Prefeito, e a professora Roberta Barreto, Secretária de Educação, também foram prestigiar a iniciativa do Dr. Rubens Tinoco, ali representando também o Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – Sereníssimo Waldemar Zveiter.
A Juíza Mafalda Lucchese aproveitou a oportunidade para saudar o Juiz Sérgio Saeta, que nesta segunda-feira (26) assume uma cadeira, como desembargador, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio, que recebeu uma calorosa salva de palma dos presentes.
A deputada Claise Maria Zito, autora do projeto de Lei Estadual 187, que propõe que o Estado adote esse projeto, destacou a importância social da busca pelo reconhecimento da filiação das nossas crianças, parabenizando a iniciativa da Juíza da Drª Mafalda Lucchese.
Também o vereador Orlando Silva, que acaba de propor um projeto semelhante para que a Prefeitura torne o projeto de filiação uma ação governamental, também elogiou a iniciativa da Dra. Mafalda Lucchese.

BAIXADA CULTURAL

MATE COM ANGU – A PIONEIRA NA
MERENDA ESCOLAR FAZ 90 ANOS

Um grande retrato de Armanda Alvaro Alberto chamava a atenção dos estudantes que participaram da festa.


A primeira escola de Duque de Caxias a oferecer horário integral e merenda aos alunos está completando 90 anos de fundação. É a Escola Armanda Álvaro Alberto, criada em 1921 como Escola Proletária de Meriti, fruto do sonho de uma jovem professora, de família abastada e nascida e criada no aristocrático bairro de Laranjeiras, mas que se encantou com um pequeno vilarejo por onde passava o trem que a levava a Petrópolis.
A data foi comemorada nessa sexta-feira (23) com uma grande festa, em que a história da escola foi apresentada em forma de teatro, emocionando professores e ex-professores, alunos e ex-alunos, muitos dos quais não conheciam a verdadeira história da escola mais conhecida pelo carinhoso título de “Mate com Angú”, uma referência ao almoço que era servido aos alunos.
A garra e a paixão pela Educação era um traço marcante na jovem Armanda Álvaro Alberto, que nem a brutalidade do Estado Novo da Era Vargas conseguiu dobrar ou esmorecer. Durante o tempo em que foi mantinha em cárcere, por ser considerada uma perigosa comunista – por defender a igualdade de oportunidade e a Educação como a chave do progresso humano – a professora Armanda Alvaro Alberto sempre escrevia cartas para seus allunos, que não sabia a razão da sua prisão.
Ao fundar a Escola Proletária de Meriti, a primeira escola do País em regime de tempo integral e com merenda para todos os alunos, a professora Armanda Álvaro Alberto teve o apoio de professores de renome como Francisco Venâncio Filho, Edgar Roquette Pinto (o introdutor do rádio no País), do professor Celso Kelly, do sanitarista Belisário Pena (assistente de Oswaldo Cruz), de Heitor Lyra da Silva e do jornalista Tristão de Atayde. A inspiração de Armanda Álvaro Alberto vinha da Bahia, mais precisamente das idéias defendidas pelo jovem educador Anísio Teixeira, mais tarde Secretário de Educação do Distrito Federal (Rio de Janeiro), idealizador e primeiro Reitor da Universidade de Brasília no Governo JK.
Vivendo numa época em que idealismo não significava o enriquecimento rápido que hoje observamos, Da. Armanda percorria a feira de Caxias buscando doação de frutas e legumes. Nos açougues, pedia carnes, qualquer tipo, para reforçar o almoço. Por isso, o angu, prato comum nas residências pobres da então Vila Meriti, era servido de segunda a sexta, sempre acompanhado de um saudável e barato copo de mate.
Na festa desta sexta-feira (23), a grande homenageada do dia foi a professora Armanda, que teve sua história encenada pelos alunos e tinha retrato e caricatura suas expostas no novo museu. Sua história também é narrada no blog da escola (www.escolaalvaroalberto.blogspot.com) que também foi inaugurado na sexta-feira.
“Ela estabeleceu novos paradigmas na educação com ações que são inovadoras até hoje. Aqui, havia biblioteca e atividades extraclasse, como marcenaria e experiências científicas. Por suas mãos, sua escola foi a primeira a instituir merenda: era o mate com angu com que ela recebia seus alunos ao chegar aqui no topo do morro depois que eles sofriam andando pelas ruas sem infraestrutura que marcavam esse local naquela época”, explicou Vilma Amancio, professora nascida e criada em Duque de Caixas, cujo tema de dissertação de mestrado foi a Escola Municipal Doutor Álvaro Alberto.
Outra homenageada do dia foi a artista plástica e professora aposentada Martha Rossi (na foto, ladeada por Frida Marrins e Roberta Barreto). “Estou com 89 anos, tenho quase a mesma idade dessa escola, que amo tanto”, disse. A professora trabalhou durante oito anos como vice-diretora da Escola, assessorando diretamente a professora Armanda Álvaro Aberto. “Ela era uma mulher determinada, elegante e exigente”, relembrou Martha, que trouxe um presente para a escola. “Estou felicíssima de estar aqui hoje. Trouxe de presente para a escola um quadro que criei e retrata a época em que em trabalhei aqui”. O quadro será mais uma adição ao recém-inaugurado museu da unidade.
Um dos destaques das comemorações foi a presença da Banda do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. A Marinha estabeleceu uma parceria com a escola, garantindo a reforma do mesmo velho casarão em que ela está sediada desde sua fundação. “Trabalhamos dia e noite durante 60 dias para entregar essa reforma a tempo deste evento. Agradecemos a oportunidade de participar da história desta escola, que possui o nome do irmão de sua fundadora, o Almirante Doutor Álvaro Alberto, que muito contribuiu para a implantação das idéias revolucionárias da professora Armanda, para a Marinha Brasileira e para a história deste país”, disse o comandante Alberto Rossato.
A atual diretora da unidade, Frida Martins, agradeceu a todos que contribuíram ao longo do tempo para a qualidade do ensino e das instalações da escola, em particular a atual gestão da Secretaria de Educação. “A professora Roberta e o pessoal da secretaria esteve conosco acompanhando nossa reforma e ajudando em tudo que fosse possível”, disse a diretora, que ressaltou outros diferenciais da escola, como as sete turmas de educação especial, a horta suspensa, a floreira e o parquinho, que está sendo revitalizado. A deputada federal Andréia Zito representando o prefeito, parabenizou os professores, alunos e ex-alunos presentes. “Esta escola enche de orgulho a todos nós, duquecaxienses”, afirmou a deputada.
Responsável pela reforam das instalaçoes da escola, o Corpo de Fuzileiros Navais levou a sua famosa banda para reforçar esses laços entre a Marinha e a nonagenaria "Mate com Angú"(Fotos: Everton Barsan)