domingo, 20 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE


FRITURA DE CARLOS LUPI 
SEGUE EM FOGO BRANDO  

Como o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que seus adversários precisariam de uma bala de grande poder de penetração, pelo seu corpanzil, a presidente Dilma Rousseff decidiu baixar o fogo da fritura em que se contorna o presidente do PDT. Tal como fez com outras figuras do Governo Lula que teve que aceitar em seu governo, a presidente vai esperar até a undécima hora para que o ministro se demita.
Enquanto isso, o ministério é desidratado, com o Secretário Geral da Presidência assumindo as funções antes atribuídas a Lupi. O depoimento do ministro no Senado foi um desastre, pois Lupi, sem conseguir desmentir as denúncias sobre a viagem ao Maranhão num avião fretado por um empresário, dono de três Ongs que tem convênios com o Ministério do Trabalho, acabou sacando uma justificativa no melhor estilo Lula, ao afirmar que não mentira em seu depoimento anterior, apenas se esquecera de detalhes da viagem fatídica à Sarneylandia.
Se a Oposição quiser mais detalhes da desastrada visita de Lupi ao Maranhão, basta convidar para depor o jornalista José Raimundo Rodrigues, da TV Divisora, de S. Luis. Ele é ao apresentador do noticioso Difusora Agora e tem conhecimento de detalhes ainda mais escabrosos dessa visita do ministro à terra de Sarney, garante um seguidor do blog, que mora em S. Luis.

O DESCASO DO GOVERNO
PODE CUSTAR MUITO CARO

Mais uma vez, o esforço de um punhado de atletas com necessidades especiais faz bonito no exterior. Da mesma forma que já ocorreu no Para-Pan do Rio de Janeiro, os atletas para olímpicos estão somando medalhes e recordes, apesar do descaso de nossas autoridades em fazer o mínimo pelos portadores de necessidades especiais, atletas do dia a dia.
Um dos itens obrigatórios do caderno de obrigações do Poder Público para com os organizadores da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 – a mobilidade urbana – está na rabeira das preocupações das autoridades envolvidas com os preparativos para essas duas competições. Por enquanto, fala-se em bilhões para grandes construções, que serão abandonadas assim que for entregue a Taça de Campeão do Mundo ou se apagar a Tocha Olimpica, como ocorreu após os Jogos Panamericanos de 2007.
Quando se fala em mobilidade urbana, fala-se também em transporte público de qualidade, eficiente e de qualidade. Alguém tem dúvidas de que o Metrô, a Supervia, as Barca, os ônibus e as vãs (piratas, ou não!) vão continuar pintando e bordando diante da criminosa omissão das agências reguladoras?
Mas não é só isso! No dia a dia, crianças, adolescentes e idosos tem de enfrentar a falta de atenção do Poder Público com aqueles que mais precisam de atenção: os portadores de necessidades especiais, principalmente no que tange à conservação das calçadas e passeios públicos, que é de responsabilidade da Prefeitura e dos proprietários dos imóveis situados em ruas urbanizadas, como a Rua Onêncio Soares, antiga Curuzu, ao lado da Secretaria de Educação, que tem excelentes projetos para atender aos alunos chamados especiais. O acesso à Secretaria é dificultado pelas calçadas daquela via e da Rua Prefeito José Carlos Lacerda, antiga Comandante Amaral Peixoto, que cruza o viaduto da Câmara.
Como o cadeirante ou todos os que tem dificuldades de locomoção podem chegar à Secretaria de Educação se pelo caminho terão de vencer obstáculos ali colocados por particulares, diante do silêncio criminoso das autoridades que deveriam cuidar dos equipamentos urbanos?
Por não concordar com esse descaso, um cidadão ingressou na Justiça com uma Ação Popular, exigindo que a Prefeitura reconstrua a rua onde mora e visinhos fizeram rampas de acesso às suas garagens e deixaram, para o pedestre, degraus de mais de meio metro de altura. Iniciada em 2005, portanto no Governo Washington Reis, a ação foi julgada procedente até pelo Tribunal de Justiça, que, por sentença transitada em julgado, portanto definitiva, condenou a Prefeitura a refazer a urbanização da rua citada nos autos, sob pena de multa diária.
Decorrido o prazo estabelecido pela sentença, a Prefeitura nada fez. Agora, o município corre o risco de sofrer intervenção estadual, a ser decretada pela Justiça, pelo descumprimento da sentença. Como, em tese, deixar de cumprir a sentença é tipificado como crime de desobediência, o prefeito pode ser processado por tal crime.
Para nossos governantes, decisão judicial não se cumpre quando se é amigo do "rei", mas se discute "a nauseam", até que uma das partes sucumba ou morra. No caso em apreço, a sentença é contra o Poder Público municipal e o próximo prefeito terá de cumpri-la, nem que seja debaixo de vara, isto é, com um Oficial de Justiça vigiando, 24 horas por dia, o Secretário de Obras, qualquer que seja ele.

FRENTE DA FAMÍLIA AMEAÇA
 A CAMPANHA CONTRA A AIDS

O colunista Ancelmo  Goes, em sua coluna em "O Globo" deste domingo (20), faz uma grave denuncia, a da interferência da Frente Parlamentar da Famílias, que reúne deputados de diversas religiões,  na atuação do Ministério da Saúde em relação ao "Dia Mundial de Combate à Aids", que se comemora no próximo dia 1º de dezembro por iniciativa da ONU. A nota revela que a verba para a campanha foi reduzida de R$ .6,5 milhões para apenas  R$ 1,5 milhões, o que em si já é um absurdo. O mais grave na denúncia, porém, é que o Ministro Alexandre Padilha, que é médico e ocupa o ministério na cota do PMDB, estaria negociando os termos da campanha com a tal frente, que lembra os tempos da Inquisiçáo.
A Aids é uma doença que pode matar se não for trada a tempo e não escolhe suas vítimas pela cor dos olhos ou da pele, muito menos da sua posição social. Quanto surgiram as primeiras campanhas de prevenção da doença, com o Governo Recomendando o uso da camisinha, a Igreja Católica iniciou um feroz campanha contra o Ministério da Saúde, afirmando que a única prevenção contra a doença seria a preservação da castidade entre os jovens, independente da religião que eles professem, o que é um absurdo.

RÁPIDAS

• A Justiça Eleitoral condenou o presidente da Câmara e ex prefeito interino de Magé, Anderson Cozzolino, a pagar a multa de R$ 5.320,50 por propaganda institucional irregular praticada em julho deste ano, durante as eleições suplementares para Prefeito e vice do Município. A decisão foi proferida no último dia 3 e fixou prazo máximo de 30 dias para o cumprimento da sentença após o trânsito em julgado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa
• O Juízo da 149ª Eleitoral atendeu à representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que mostrou flagrantes feitos pela equipe de fiscalização eleitoral, a pedido do MPE, na Avenida Santos Dumont, em Piabetá, e na Avenida João Valério, próxima à Rodoviária de Magé. Nos locais, foram encontrados placas, cartazes e galhardetes com propaganda institucional, que faziam alusão à construção de escolas, parques e postos de saúde pelo Município.
• Para os Promotores Eleitorais de Magé, a prática violou o artigo 73, alínea IV, item "b", da Lei 9.504/97. A legislação descreve que o agente público é proibido de autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços do Município nos três meses que antecedem ao pleito, pois afeta o princípio de igualdade de oportunidades entre os candidatos em disputa.
• Anderson Cozzolino também é réu em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições deste ano, ainda em fase de julgamento, e de outra representação por prática de conduta vedada. A Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Magé também investiga, em inquérito civil, eventuais atos de improbidade administrativa.
• Cerca de 6 mil estudantes das redes municipal, estadual, federal e particular do município participaram da 42ª edição dos Jogos Estudantis Duquecaxienses, que chegou ao final sexta-feira (18). O encerramento da competição foi realizado no SESI Duque de Caxias.
• A competição começou em maio e contou com a participação de jovens atletas divididos nas categorias sub-12, sub-14 e sub-17. Os estudantes, representando suas escolas, participaram dos jogos nas modalidades de basquete, handebol, voleibol, atletismo, futsal, futebol, judô, xadrez, tênis de mesa, mini-vôlei e natação. Ao todo, 23 escolas participaram da competição.
• Na programação de encerramento foi feita a entrega dos diplomas e comendas aos diretores das escolas participantes e dos troféus às escolas vencedoras nas categorias infantil, juvenil, escolas públicas e geral. Promovida pelas Secretarias de Esportes e Lazer e de Educação, a competição existe há 42 anos e foi criada para incentivar a prática do esporte nas escolas e estimular o intercâmbio desportivo entre os atletas.
• O busto do saudoso vereador José Barreto, instalado numa praça de Xerém, está todo pichado numa demonstração de que a ojeriza dos nossos governantes à Cultura está destruindo a nossa juventude. A ofensa à memória do velho Barreto atinge a todos, pois ele foi um agricultor que vivia da plantação de bananas, produto que reforçava as refeições servidas aos funcionários da extinta FNM e, pela sua simpatia e desprendimento, foi eleito para diversos mandatos na Câmara do município.
• Enquanto vereador, Barreto sempre lutou por uma vaga na Comissão Diretora da Câmara, o que lhe garantia um veículo para seus deslocamentos entre Xerém e o centro de Caxias. Ao contrário de outros políticos que utilizam as benesses do mandato para negócios particulares, o fusquinha que servia ao vereador Barreto era, na verdade, um quebra galho para os moradores do 4º Distrito, geralmente utilizado como socorro para levar doentes para os hospitais de Petrópolis (na maioria das vezes) ou de Duque de Caxias (eventualmente).
• Ao invés de se locupletar com as famosas "emendas das ambulâncias", Barreto mantinha o fusquinha da Câmara à disposição dos moradores Xerém às 24 horas do dia. Na sua carreira política, Barreto podia até romper com o prefeito, se sentisse que o Chefe do Poder Executivo estava prejudicando os moradores de Xerém.
• Portanto, o que fizeram com o busto do velho Barreto, mais do que falta de educação, foi uma inaceitável ofensa à memória daquele que viveu e morreu defendendo os interesses dos moradores do 4º Distrito.
• A deputada Claise Maria Zito (PSD) conseguiu, através de uma emenda a projeto de lei enviado pelo Governo do Estado e aprovado na Assembleia Legislativa, a inclusão da Baixada Fluminense em um programa de investimentos no valor total de R$ 100 milhões. O projeto original, enviado à Alerj pelo governador,  solicitava autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 100 milhões para investimentos na região do Complexo do Alemão.
• O recurso, a ser contratado com a Caixa Econômica Federal, seria destinado a obras de contenção e proteção de encostas, drenagem, recuperação ambiental e demolição de edificações localizadas em áreas de riscos. De acordo com o governador Sérgio Cabral,  as obras têm como função aumentar a segurança da população na comunidade.
A emenda proposta pela deputada caxiense teve o apoio de 29 dos 51 deputados presentes à seção.
• “Estamos propondo a realização de obras extremamente importantes do ponto de vista social, econômico e ambiental, considerando os aspectos de saneamento, recuperação e proteção destas áreas nos períodos de maior intensidade de chuvas”, justificou.
• Com a emenda modificativa proposta pela deputada, que teve o apoio de 29 dos 51 deputados presentes, parte destes recursos serão estendidos para diversos municípios da região, em especial ás áreas da região onde a população também convive com os problemas de enchentes.
• “Na Baixada Fluminense existem muitos locais onde o alto índice de chuvas ocasiona sempre inundações, deslizamentos de encostas e desmoronamento de algumas habitações. Por isso, achei necessária e pertinente a inclusão da região neste plano de investimentos do governo, como forma de corrigir a exclusão da Baixada Fluminense das ações do governo no que diz respeito à prevenção de enchentes e acidentes causados pelas chuvas. Não podemos esperar que nos aconteça uma tragédia como a da região serrana para tomarmos providências”, defendeu a parlamentar caxiense.
• Embora integrando a bancada do governo na Assembléia Legislativa, a deputada caxiense reconhece que o governador não inclui a Baixada Fluminense nos seus projetos, comportando-se mais como um superprefeito da Capital do que governador de todos os fluminenses.
• Será que Sérgio Cabral tem inveja de Eduardo Paes pelo fato do prefeito carioca não precisar se preocupar com aquela gentalha que mora do outro lado do rio Meriti, especialmente os moradores da Baixada, que só servem para limpar os banheiros ou servir de motoristas para os endinheirados da Barra da Tijuca ou do Leblon, onde o governador mora?
• A Lei Seca, que prevê punição para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas, será tema de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. A determinação é do ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo das audiências é esclarecer todos os pontos da lei que vão além da área jurídica antes de levar o caso a julgamento.
• Entre os temas que o ministro quer esclarecer estão os efeitos da bebida alcoólica no organismo e na condução de veículo, se a Lei Seca já trouxe benefícios concretos desde que entrou em vigor e o números de acidentes e prisões devido à embriaguez ao volante. Os interessados em participar das audiências - pessoas jurídicas sem fins lucrativos - têm até as 20h do dia 9 de dezembro para se manifestar por meio do e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br
• Desde que entrou em vigor, em 2008, a lei é contestada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). Embora esteja tramitando há quatro anos, Fux diz que a ação exige “apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porque demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria”. Para ele, as audiências públicas darão maior legitimidade à futura decisão que será tomada no caso.
• A realização de audiências públicas já foi adotada pelo STF na análise de outros temas polêmicos, como as pesquisas embrionárias com células-tronco e sobre a adoção de cotas para ingresso no ensino superior.
• As empresas precisam se preparar melhor para atender às necessidades e aos desejos da nova classe média, camada que detém a maior parte do poder de compra no país. Segundo estudo divulgado pelo Data Popular, 53,9% da população brasileira está na chamada classe C, com renda per capita mensal entre R$ 324 e R$ 1,4 mil. A classe C será responsável por 44,3% dos gastos das famílias este ano, com um poder de compra de R$ 2,3 trilhões.
• “É uma massa enorme de consumidores que vêm de um passado de pobreza e que, agora, estão conseguindo consumir e já se tornaram maioria em vários segmentos”, disse o pesquisador do Instituto Data Popular João Paulo de Resende. “Essas empresas têm que entender que agora elas estão lidando com um público que não é o mesmo que sustentava o negócio delas há dez anos”. Em 2001, a classe C representava 38,6% da população e 25,8% do consumo.
• Para atender a essa demanda, o pesquisador sugere que as empresas não busquem apenas novos produtos e serviços para oferecer a esse novo público, mas que mudem, também, a forma de atendimento. “Para alguns mercados é muito importante ter uma clareza, um simplicidade maior do que se tinha antes para se relacionar com esse cliente”. Resende lembra que muitas dessas pessoas têm origem humilde e nunca viajaram de avião, por exemplo.
• Além disso, a classe C tem aspirações próprias e não busca simplesmente repetir o padrão de compra das classes mais altas. “As empresas precisam entender isso para conseguir criar estratégias eficientes para atrair esse público”, assinala o pesquisador.
• O problema é que há um descompasso entre o que pensam esses novos consumidores e as estratégias das empresas, que se revela nos dados da pesquisa do Data Popular. De acordo com o levantamento, 26% das empresas acreditam que o preço é o fator mais importante na escolha de um produto, um pensamento compartilhado por apenas 17% dos consumidores populares. No entanto, enquanto 44% dos entrevistados desse grupo de consumo disseram dar mais importância à qualidade do que ao preço, só 18% das empresas defenderam esse ponto de vista.
• O pesquisador destacou que o consumo da classe média ascendente deverá se expandir para serviços como alimentação fora de casa, lazer e viagens. De acordo com Resende, com a melhoria de vida, as famílias primeiro buscaram comprar itens básicos que não tinham, como eletrodomésticos. Agora, além de buscar outros bens e serviços, também querem melhorar a qualidade dos itens que já consomem, "Elas não vão passar a comer mais, mas comer melhor”, explicou o pesquisador.
• O lançamento do plano Viver sem Limite foi comemorado sexta-feira (18) por pessoas portadoras de deficiências. Elas participaram de um evento que avaliou os avanços em políticas públicas voltadas a essa população, na capital paulista. Os investimentos e as medidas anunciadas na véspera (17) pela presidenta Dilma Rousseff foram considerados um avanço para a inclusão social de cidadãos brasileiros com algum tipo de deficiência. Mesmo assim, representantes desses mesmos cidadãos querem mais ações.
• Para Antonio Carlos Munhoz, o Tuca, coordenador da Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo, o plano Viver sem Limite falha ao não dar a ênfase necessária na inclusão dos deficientes no ambiente urbano. “Faltaram ações para a residência inclusiva”, disse. “Precisamos para tirar pessoas de abrigos e incluí-las em bairros, em casas normais.”
• Tuca é cadeirante. Ele teve os movimentos comprometidos devido à sequelas de uma polimielite, que adquiriu quando era garoto. Há décadas, milita pelos direitos das pessoas com deficiência e, hoje, participou de um dos painéis do Seminário Internacional Celebrando os 30 Anos do AIPD – Ano Internacional das Pessoas Deficientes.
• O ano de 1981 foi proclamado pelas Organização das Nações Unidas (ONU) como o AIPD. O ano é considerado por lideranças dos movimentos de pessoas com deficiência como um marco para a luta pelos direitos dos deficientes em todo mundo.
• Tuca acredita que o lançamento do Viver sem Limites também pode chegar a ser considerado uma data importante para os portadores de deficiência no Brasil. Segundo ele, a iniciativa é positiva e bem estruturada, pois prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões e ações integradas entre vários ministérios. Contudo, ainda precisa sair do papel para poder ser avaliada.
“O grande desafio é conseguir levar tudo que foi anunciado pelo governo federal até os municípios do país”, declarou. “O Brasil tem leis e políticas adequadas, mas que não são efetivas na prática”, completou.
• A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) também é cadeirante e milita pelos direitos das pessoas com deficiência. Ela participou do seminário e pediu mudanças no Viver sem Limite. “Senti falta de ações na área do esporte, que é a melhor forma de incluir o deficiente”, disse. “Também acho que os investimentos em mobilidade urbana são muito pequenos”. De acordo com a deputada, para área da mobilidade urbana, o plano federal só prevê investimentos em cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
• Já a chefe da Unidade para Crianças com Deficiência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Rosangela Berman-Bieler, espera que o governo federal foque sua atenção também na assistência primária de saúde para os deficientes. Segundo ela, o Viver sem Limite não prevê ações neste setor, as quais poderiam melhorar muito a qualidade de vida dos portadores de deficiência. “Os médicos da família precisam estar preparados para atender a essa população”, disse. “Em pequenas cidades, quem não têm acesso a um serviço especializado, muitas vezes os deficientes têm sua situação agravada por não receber o atendimento necessário.”
• Um projeto de lei que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes dos depósitos judiciais pretende distribuir esses recursos, que hoje ficam apenas com o Poder Judiciário, com mais três órgãos. 
• Na proposta do projeto de lei nº. 7412/10, apresentado pelo deputado José Otávio Germano, os recursos serão divididos pelo Ministério Público (10%), pela Defensoria Pública de cada Estado e do Distrito Federal (10%) e pela Procuradoria Geral de cada Estado e do Distrito Federal (3%). Ao Poder Judiciário caberia 77% desse total. 
• “O Fundo Especial do TJ do Rio foi criado para garantir sua autonomia administrativa e financeira. Se essa lei for aprovada, será um rombo terrível para o Tribunal, porque o dinheiro do Fundo já está empenhado em várias obras que estão em andamento em todo o Estado. Hoje, todas as despesas do Judiciário fluminense, incluindo as de capital, como investimentos em obras e equipamentos, e de custeio, como a manutenção dos serviços e atividades do Tribunal, são providas pelas receitas do Fundo Especial. A exceção é a despesa com pessoal”, explica o presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver
• No Rio de Janeiro, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça foi criado pela lei nº. 2524/96 com o objetivo de dotar de recursos financeiros o processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário. A receita dos bancos representa cerca de 30% dos fundos especiais do Rio e de outros Estados como Espírito Santo e São Paulo. O restante
do dinheiro vem da remuneração decorrente de permissões de uso de espaços em prédios do TJ, como bancos e livrarias; das receitas geradas pelos concursos públicos; pelas taxas e custas judiciárias, entre outras fontes.
• A empresa Transocean, que faz os trabalhos de perfuração para a Chevron no Campo de Frade, é a mesma que operava a plataforma da British Petroleum, que explodiu no Golfo do México, causando um dos maiores desastres ambientais da história recente.
• Apesar do retrospecto da Transocean, o presidente da concessionária brasileira da Chevron, George Buck, disse que confia na empresa e que continuará a operar com ela no Brasil.
• A plataforma da Transocean explodiu e afundou em abril de 2010, no Golfo do México, deixando 11 mortos e causando grandes prejuízos. Cerca de 4,9 milhões de barris de petróleo foram derramados no mar e o vazamento durou 87 dias.
• Será que o Estado do Pará, do senador Romero Jucá, concorda em indenizar o Rio de Janeiro pelos problemas na Bacia de Campos?  Será que o Maranhão, protetorado do clã Sarney, concorda em indenizar o Rio de Janeiro pelos prejuízos causados pelo vazamento de óleo no poço da Chevron? Será que o Rio Grande do Sul, do deputado Ibsen Pinheiro, admite cobrir os prejuízos do Rio e de Campos com o vazamento no campo do Frade?
• Se a resposta for sim, o Rio de Janeiro, Espírito Santo e S. Paulo não tem nada a reclamar sobre a nova divisão dos royalties do petróleo, que está sendo discutido no Congresso. Se as respostas forem não, a presidente Dilma, que já arrancou tantas decisões do Congresso a fórceps, não terá dificuldade em enterrar a emenda Ibsen Pinheiro, ao contrário de Lula, que apenas prometeu vetá-la, sabendo que deputados e senadores dos estados não produtores de petróleo não abririam mão dessa "fortuna".

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE

PDT JÁ ADMITE DEVOLVER
MINISTÉRIO DO TRABALHO

O presidente em exercício do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse nesta quinta (17) que vários integrantes do partido têm confiança no ministro do Trabalho, Carlos Lupi, mas o que se avalia na legenda é a conveniência política de mantê-lo no cargo. O parlamentar, que na foto aparece ao lado do ministro,  frisou ainda que quem decide se Lupi  continua no comando da pasta é a presidenta Dilma Rousseff e que cabe a Lupi dizer se quer continuar no cargo.
“A confiança no ministro Lupi, em nenhum momento, foi colocada em questão”, disse Figueiredo. “O PDT ainda não tem uma posição formal a respeito disso [da manutenção de Lupi no cargo]. Há posições isoladas que questionam a conveniência política e outras que defendem”, completou.
O presidente em exercício do PDT informou também que não está prevista nenhuma reunião formal da bancada para as próximas horas.
Carlos Lupi foi pela manhã à reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado para dar explicações sobre denúncias de corrupção em seu ministério e sobre o uso irregular de um jatinho alugado pelo empresário Adair Meira, durante viagem ao Maranhão. O empresário é responsável por organizações não governamentais que mantêm convênio com o Ministério do Trabalho.

SENADORA QUER SABER
QUEM PAGOU O JATINHO

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pediu que a Comissão de Assuntos Sociais fizesse um requerimento pedindo informações ao Ministério do Trabalho sobre a prestação de contas da organização não governamental (ONG) Pró-Cerrado. Segundo a senadora, há a possibilidade de que parte da viagem feita pelo ministro Carlos Lupi ao Maranhão possa ter sido paga com recursos do convênio que a ONG mantém com o ministério.
“Quero pedir toda a prestação de contas detalhada”, disse a senadora. “Tenho informações de que o dinheiro [para pagar a viagem dentro do estado] saiu desse convênio.”
Ela disse ainda que o ministro também recebeu três diárias e meia nessa viagem. Lupi havia dito anteriormente que lembrava de ter recebido uma diária para ir ao Maranhão.
O ministro havia explicado que a agenda no estado incluía compromissos referentes à pasta e ao partido. Perguntado por senadores se devolveria o dinheiro dessas diárias porque elas também tinham finalidade partidária, Lupi respondeu que devolveria.
Lupi ressaltou ainda que não é um “mentiroso” e que procurou tomar cuidado ao falar sobre a relação que tem com o empresário Adair Meira. “Tomei todo o cuidado de dizer que não tinha essa relação [pessoal], mas em nenhum momento disse que não o conhecia.”

GURGEL PEDIRÁ NOVAS DILIGÊNCIAS
SOBRE EX MINISTRO DOS ESPORTES

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (16) que vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) novas diligências no inquérito envolvendo o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), até o final da semana. O governador é acusado de participar de um esquema de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
"Provavelmente ainda esta semana devemos pedir uma série de diligências relacionadas mais diretamente ao governador Agnelo", declarou. Quando o caso ainda estava no Supremo Tribunal Federal (STF), antes de Orlando Silva deixar o cargo de ministro da pasta, Gurgel havia pedido para ouvir Agnelo, mas a relatora do processo na época, ministra Cármen Lúcia, negou a solicitação.
Desde que Orlando Silva saiu do Ministério do Esporte, o caso foi para o STJ porque a corte é a instância em que os governadores respondem a acusações criminais. De acordo com Gurgel, só agora o Ministério Público está analisando as implicações de Agnelo no esquema.
"Este inquérito que diz respeito mais diretamente ao governador, na verdade ainda não tinha sido objeto de um exame mais detalhado da Procuradoria-Geral da Republica. É o que está se fazendo agora", disse.
O procurador também declarou que mantém a impressão inicial de que os envolvimentos de Agnelo Queiroz e de Orlando Silva estão conectados. “Eu mantenho aquela impressão inicial - isso pode vir a ser modificado ao longo da investigação - de que na verdade os fatos se sucedem no tempo. Quer dizer, seria algo que teria se iniciado na gestão do hoje governador Agnelo, e que teria tido prosseguimento na gestão do então ministro Orlando Silva. Continuo com essa ideia”.

RÁPIDAS

• A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Defesa Civil do município, espera mobilizar cerca de 2000 profissionais e voluntários, que ficarão encarregados da evacuação de cerca de 4.000 moradores de Campos Elíseos, no entorno da Refinaria Duque de Caxias> O ensaio acontece neste sábado (19), a partir das 9h
• Será o décimo treinamento do Processo Apell, para avaliar o sistema de resposta para emergências no Pólo Industrial de Campos Elíseos. Será feito um simulado de vazamento de gás na empresa Nacional Gás Butano. Serão mobilizadas empresas da região, diversos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais de segurança, meio ambiente, socorro médico e trânsito.
• O treinamento vai contar com a participação de seis ambulâncias, viaturas e equipamentos dos grupamentos de Salvamento e Emergência (GSE), de Operações com produtos Perigosos (Gopp) do Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha e dois helicópteros do Grupamento Aéreo e Marítimo (GAM) da Polícia Militar que serão acionados para o transporte de “feridos”.
• Dos quatro mil moradores que serão evacuados na simulação, 15 “vitimas” passarão por triagem na Escola Estadual Hélio Rangel, na Rua Odessa (antiga Rua 5), em Campos Elíseos. Em estado “grave”, elas serão levadas de helicópteros e ambulâncias para os hospitais Adão Pereira Nunes (estadual) e Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (municipal), ambos na Rodovia Washington Luiz.
• Para divulgação do Processo Apell na região, enquanto durar o treinamento haverá atividades sociais e culturais na Escola Helio Rangel desenvolvidos pelas empresas de Campos Elíseos. Serão sorteados brindes e cestas básicas, além de distribuição de lanche para os participantes que assistirão apresentações teatrais, de bandas escolares e da bateria da Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio.
• O processo Apell é um programa criado pela Unep (Departamento da Indústria e Meio Ambiente das Nações Unidas) em 1987. É desenvolvido como resposta da ONU aos incidentes de poluição industrial ocorridos no final da década de 70.
• Seus objetivos são criar e/ou aumentar o alerta da comunidade aos possíveis riscos existentes a fabricação, manuseio e utilização de matérias perigosas, além de sensibilizar as autoridades e a indústria no sentido de proteger a comunidade local. Apell significa “Alerta e Preparação para Emergências em Nível Local”.
Do simulado estarão participando entre outras entidades e órgãos, a Associação das Empresas de Campos Elíseos (Assecampe), a Cruz Vermelha, as policiais civil, militar e rodoviária federal, associações de moradores, universidade do Grande Rio (Unigranrio) e a Secretaria Municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil
A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias começa neste sábado a realizar mutirões de combate aos focos de Dengue no município. Para esse trabalho, a Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Vetores e Zoonoses, conta com 703 agentes contratados, cedidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pelo Ministério da Saúde que vistoriam, a cada bimestre, aproximadamente 500 mil imóveis em todas as regiões de Duque de Caxias.
• De acordo com a Secretaria de Saúde em algumas localidades a população consciente dos perigos age de forma correta e não deixa o mosquito se proliferar. Em outras, no entanto, lamentavelmente, apesar das campanhas de conscientização, moradores insistem em deixar que a água limpa se acumule em suas casas e terrenos
Nesta sexta-feira (18), no Parque Duque/Dois Irmãos, às 8h, além do mutirão, os moradores poderão realizar a verificação de pressão arterial e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis com a distribuição de preservativos. Panfletos educativos de prevenção ao combate à dengue e os principais sintomas da doença e tampas de caixa d’água serão distribuídos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse nesta quinta (17) que o seu deslocamento para cumprir agenda no estado do Maranhão foi organizado pelo seu ex-assessor Ezequiel Nascimento, membro do Diretório Nacional do PDT – mesmo partido de Lupi. Segundo o ministro, o ex-assessor foi o responsável pela viagem no jatinho de Adair Meira, responsável por organizações não governamentais que mantêm convênio com o ministério.
“Fui de carona com o Ezequiel. Como ele pagou, compete à companhia aérea e ao Ezequiel [prestar esclarecimentos]. Não pedi aeronave, não solicitei. Quero saber do que estou sendo acusado. Vivi um linchamento público durante cinco dias.”
O ministro disse ainda que quando há eventos do partido junto com uma agenda do ministério ele prefere usar a estrutura do partido no estado. “Como não queria usar dinheiro público, falei [ao Ezequiel] vamos usar a estrutura que vocês conseguirem.”
Na quarta-feira (16), em entrevista à Agência Brasil, o presidente do diretório regional do PDT do Maranhão, Igor Lago, negou que o partido tenha pagado transporte aéreo para a visita do ministro do Trabalho ao estado.
A permanência de Carlos Lupi no cargo de ministro do Trabalho foi criticada de forma veemente por um de seus colegas de partido, senador Pedro Taques (MT), na quarta-feira (16). Taques também quer que Lupi se afaste enquanto são apuradas as denúncias que envolvem a relação do ministério com organizações não governamentais. Além disso, o senador propõe que o PDT entregue os cargos que tem na administração federal, mas permaneça na base aliada do governo.
“Esse aparelhamento do Estado por partidos políticos não é republicano. Eu defendo que Lupi seja afastado. As denúncias são graves e devem ser apuradas. É isso que eu defendo sem pré-julgado. Quando se trata de dinheiro público, eu defendo que tudo seja apurado”, disse o senador.
Ao menos no que diz respeito ao pagamento de diárias, o ministro Carlos Lupi, estava a trabalho no período de 10 a 14 de dezembro de 2009, na ocasião é que foram usados os jatinhos particulares. Conforme ordem bancária obtida pelo site Contas Abertas no Sistema Integrada de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), no período mencionado, o ministro recebeu três diárias e meia, referentes a viagem de Brasília, no Distrito Federal, com destino as cidades de São Luís, Imperatriz e Teresina, no Maranhão, no valor total de R$ 1.736,90.
As denúncias sobre a viagem oficial foram feitas pela revista Veja desta semana. O ministro terá que explicar a viagem oficial que fez com avião privado, alugado pelo dono de uma rede de ONGs que, meses depois, foi beneficiado com convênios para atender a projetos da Pasta. De acordo com a reportagem, Lupi percorreu sete municípios do Maranhão, em dezembro de 2009, na companhia de três pedetistas e do dono das ONGs, Adair Meira.
A comitiva viajou para o lançamento de um programa de qualificação profissional em vários municípios, a bordo de um King-Air branco com detalhes em azul. Além de Adair Meira, os acompanhantes do ministro eram o ex-governador do estado Jackson Lago (já falecido), o então secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel de Sousa Nascimento, e o então assessor de Lupi e hoje deputado federal Weverton Rocha.
Logo após a circulação da revista Veja, o PDT divulgou no site nota na qual diz que Lupi esteve no Maranhão em dezembro de 2009 para cumprir agendas “oficiais e partidárias”, e que o trecho de Brasília a São Luiz (MA) foi feito em vôo regular da companhia aérea TAM.
Já os deslocamentos dentro do Maranhão teriam sido de responsabilidades do Diretório Regional do PDT-MA, do ex-governador (falecido) Jackson Lago, e do deputado federal Weverton Rocha. De acordo com a nota, “o responsável (...) pelo empréstimo do avião, à época, não tinha nenhum tipo de relação com convênios do ministério”. Contudo, o diretório regional já afirmou que nada teve a ver com os deslocamentos.
A diária é um direito do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional que se desloca a serviço da localidade onde trabalha para outra cidade do país ou ao exterior, conforme o Decreto 5.992/2006. Os valores pagos pela União, que devem custear hospedagem e deslocamento, variam de acordo com o cargo ocupado e o destino da viagem. Os ministros recebem mais pelos seus deslocamentos. Vale que ressaltar que para obter a diária integral o servidor precisa estar em atividades do ministério.
Para realizar viagem as mesmas cidades, quem também recebeu diárias foi o assessor Fábio Borges de Abreu. A hospedagem ficou no valor total de R$ 1.209,20.
O caso está diretamente ligado às denúncias que levaram o ministro a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional esta semana. A mesma revista revelou que caciques do PDT, comandados por Lupi, cobravam propina de ONGs para liberar repasses. O ministro disse na ocasião, não conhecer Adair e afirmou que não viaja em aviões particulares. Fato que não se confirmou, já que Adair também aparece nas fotos da viagem e confirmou a presença no avião.
O recebimento de diárias integrais, mesmo dividindo as atividades entre o próprio partido político e o Ministério do Trabalho, não é a primeira vez que Carlos Lupi mistura interesses. No começo de 2008, um ano após assumir a Pasta, o ministro teve que deixar a presidência do PDT, visto que o acúmulo de cargos foi considerado incompatível pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

FORMANDO DA FEUDUC VAI
PEDIR DIPLOMA NA JUSTIÇA


Concluinte do curso de Graduação da Feuduc em 2009, um ex aluno da instituição de S. Bento já procurou um advogado para estudar as vantagens e desvantagens, em termos práticos, de ingressar na Justiça para obrigar a instituição a fornecer o diploma a que tem direito, documento fundamental para que possa exercer a profissão que escolheu. A decisão foi tomada depois de ler a nota do blog sobre a existência de 80 diplomas prontos da Universidade Federal Rural de Seropédica, credenciada pelo MEC para fazer o registro dos históricos escolares dos graduados da universidade de Duque de Caxias. Segundo um ex aluno informou ao blog, a retenção dos diplomas expedidos por parte da Rural seria decorrente da inadimplência da Feuduc, que cobra R$ 120 por diploma (antes, era uma mensalidade, mas o Diretório Acadêmico ameaçou ir à Justiça e a instituição reduziu o valor cobrado, a título de despesas e registro. Segundo informações recolhidas juto à Rural, a única despesa no caso se refere ao pagamento da taxa cobrada pelo Diário Oficial da União para publicar a lista dos aprovados. O valor é fixo, independente do número de alunos na relação.
A duvida desse formando se resume a avaliar se vale a pena incluir, ou não, a Universidade Rural no processo para obrigar aquela instituição federal de ensino superior a se pronunciar em relação à cobrança da Taxa de Registro, que é ilegal e abusiva.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE

MANDATO DO GOVERNADOR
AINDA CORRE RISCO NO TSE
Desde a diplomação dos  governadores eleitos em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu pedidos de cassação contra 12. No início do mes, o Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), restando ações contra outros 11 chefes de Executivo estadual. Estão com mandatos pendentes de julgamento de recursos no TSE os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PMN-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Anchieta Junior (PSDB-RR); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB-MA) e  André Puccinelli (PMDB-MS).
Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática.
Em relação ao abuso de poder político, essa conduta se caracteriza quando o mandatário de um cargo vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade do voto, e utiliza da máquina administrativa em prol de determinada candidatura. Já o abuso de poder econômico consiste no financiamento direto ou indireto de partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com o fim de prejudicar a legitimidade das eleições.
No caso do governador Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino, candidato do PR, que também acusa Cabral de abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa com outros candidatos. O relator é o ministro Gilson Dipp.

 

CLÍNICAS PARA DROGADOS
FECHAM AS PORTAS NO RJ
Dependentes químicos dp Estado acabam de perder duas clínicas especializadas em recuperação de drogaditos. Além do excelente trabalho na recuperação de jovens e adultos dependentes de drogas essas duas clínicas, um no Rio (Clínica de Recuperação Michele Silveira de Morais, em Santa Cruz) e outra em Barra Mansa (Clínica Nise da Silveira), tinham um traço comum e muito importante para a maioria das famílias dos dependentes químicos: todo o tratamento, com equipes multidisciplinares, era inteiramente gratuito.
O motivo oficial do fechamento das duas clínicas seria o fim do convênio que ambas mantinham com o Governo do Estado para acolher jovens e e adultos dependentes de drogas encaminhados pelo Conselho Estadual Anti Drogas. Com o fim dos convênios,  os pacientes foram desligados das duas clínicas e voltaram para casa, sem conclusão do tratamento. Além de criar problemas para familiares dos dependentes, que não sabem como tratá-los, a interrupção do tratamento põe a perder todo o trabalho até aqui desenvolvido.
De acordo com o presidente da Associação dos Dependentes Químicos, Marcelo Rocha, não há mais alternativas para internar as pessoas.
- Com esta clínica fechada não há mais alternativa para internar o usuário de drogas que é recolhido das ruas. Na cidade do Rio e no Estado, nós sabemos que somente em Valença, talvez, alguém consiga vaga, porque em Barra Mansa ou outros lugares não se recebe mais dependentes químicos para tratamento
Em nota, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos explicou que um novo convênio será assinado nesta quinta-feira (17) e as clínicas voltarão a funcionar, mas o estrago feito no atendimento aos pacientes e seus familiares não tem como reparar.

PM LOTADO EM UPP MATA
MOTORISTA EM CAXIAS

A justiça decretou a prisão provisória do soldado da Polícia Militar Allan Coelho Monteiro, de 29 anos, suspeito de assassinar, a tiros, o comerciante Rafael Antônio César Dias Pereira, de 34 anos na manhã de terça-feira (15). O crime ocorreu numa pista lateral da Rodovia Washington Luis, sentido Petrópolis, na altura do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. Segundo testemunhas, o PM, lotado na UPP do Morro da Formiga, acabara de sair de restaurante com a namorada e entrou na rodovia pela contramão, quando o veículo que conduzia bateu de frente com o carro da vítima. Os dois saíram para discutir os prejuízos, momento em que o PM fez os disparos, fugindo a pé com a sua acompanhante, mas deixando seus documentos no interior do veículo que dirigia. Socorrido pelos bombeiros, a vítima foi levada para o Hospital Moacyr do Carmo, na mesma rodovia, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com testemunhas, o policial dirigia um Honda Civic prata pela contramão e acabou batendo no Voyage da vítima.O carro dirigido pelo PM era roubado, conforme apurou a Polícia Rodoviária Federal e, agora, a Corregedoria aguarda que o dono do veículo faça o reconhecimento do policial acusado do assassinato para saber se ele também foi o autor do roubo. A Corregedoria Geral da PM obteve o mandado de prisão do PM  junto ao plantão judiciário na madrugada desta quarta-feira. Pela manhã, o PM se apresentou na 59ª P/Caxias, onde o caso fora registrado e prestou depoimento, acompanhado da namorada

PRESIDENTE DO PDT-MA NÃO
PAGOU VIAGENS DE LUPI

O presidente do diretório regional do PDT do Maranhão, Igor Lago, disse hoje (16) à Agência Brasil, que o partido não pagou transporte aéreo para a viagem do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao estado.
“Encaminhamos a declaração de contas de 2009 ao presidente do partido, [André Figueiredo]. Não há referência sobre isso. O PDT [do Maranhão] não pagou aluguel de aeronave”, ressaltou.
Segundo denúncia divulgada pela revista Veja, o ministro do Trabalho usou um jatinho de Adair Meira, diretor de organizações não governamentais que têm contrato com a pasta. O ministro disse que as viagens de jatinho que fez foram pagas pelo diretório no estado.
Lago explicou que a confusão pode ter sido feita porque havia na agenda de Lupi no estado, naquela data, eventos ligados ao partido.
 Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Lupi negou conhecer Adair Meira e ter viajado em uma de suas aeronaves. Nesta quinta17), se continuar Ministro de Dilma Roussef, Lupi vai prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
 RÁPIDAS
A Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, a 19ª da capital fluminense, vai ser a maior da cidade. O planejamento inicial prevê que 1.100 policiais militares ocupem as favelas da Rocinha e do Vidigal. Hoje, a maior é a UPP da Cidade de Deus, com pouco mais de 500 policiais militares, somadas as três bases da comunidade. Depois vem a da Mangueira, com 403 PMs.
O plano da Polícia Militar é que a UPP seja única para as duas comunidades. O comando ficaria na Rocinha, com um major. Uma outra base será instalada no Vidigal, onde haverá um capitão como responsável.
A Secretaria de Segurança estadual espera apenas a formatura dos novos policiais para destinar o efetivo. O coordenador das UPPs, coronel Rogério Seabra, fará a proposta do número de PMs na Rocinha à pasta.
Para isso, depende, além da da formatura de novos recrutas, do cumprimento da determinação judicial de preencher as vagas de todos os PMs de UPPs que devem transferidos para o interior do Estado, cerca de três mil. Só depois disso, as novas vagas em UPPs serão preenchidas.
Na audiência publica promovida pela Câmara de Duque de Caxias, por iniciativa do vereador Mazinho, a líder do governo, vereadora Fatinha (PP) afirmou, sem ser contestada pelo comandante do 15ª BPM também presente, que o contingente daquela unidade, responsável pela segurança de quase um milhão de habitantes de Duque de Caxias, está reduzido a 632 homens, aí incluídos os que estão de licença, de férias ou ocupados em serviços internos do batalhão.
A pergunta que nãp quer calar é a seguinte: o que a Rocinha tem que Duque de Caxias, que já foi o II PIB do Estado do Rio, não tem. Duque de Caxias tem um prefeito aliado do governador Sérgio Cabral, os deputados estaduais Dica, Claise Maria Zito e Geraldo Moreira, integram a base do governo na Alerj, além dos deputados federais Alexandre Cardoso (Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado), Andréia Zito (PSDB) e Áureo (PRTB), todos aliados do governador.
O que falta para o Governo recompletar o efetivo do 15º Batalhão, criado como 6º Batalhão da PM do antigo Estado do R io depois do quebra-quebra de 1962?
A Rocinha, uma grande favela da Capital encravado na Zona Sul, pouco mais de 70 mil habitantes, menos de 10% da população de Duque de Caxias, embora seja um grande entreposto do comércio de drogas e armas, como o próprio governo está descobrindo.
Para completar, os moradores dos bairros Paulicéia, 25 de Agosto e Parque Felicidade, no entorno da Vila Operária, estão apavorados com a chegada aquela comunidade de bandidos fugidos da Rocinha. E o número de roubos e furtos não param de subir.
Na noite de domingo, mesmo debaixo de um temporal, quatro homens fortemente armados roubaram o carro de um motorista quando ele deixava um casal de amigos no portão do prédio na Rua Barão de Tefé. Nem o fato de haver uma cabine da PM a pouco mais de 150 metros, foi motivo bastante para inibir a ação dos marginais
Uma casa de material de construção na Av. Duque de Caxias, ainda na Paulicéia e próximo ao prédio onde mora a deputada federal Andréia Zito, teve seu veículo de carga roubado quando fazia uma entrega próximo aos reservatórios da Cedae, naquele bairro. O veículo foi encontrado no dia seguinte, mas inteiramente destruído pelo fogo. 
A Prefeitura abriu na noite da última sexta-feira (11) as portas da nova Unidade de Educação para o Trabalho (UNET) do bairro Centenário, quando moradores do bairro e dos arredores puderam conhecer as instalações e os equipamentos de primeira linha da unidade, gerida pela Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (FUNDEC), em parceria com o SENAI.
“As pessoas daqui precisavam conhecer de perto o que agora está à disposição delas e assim poder ter orgulho e ver que podem ter acesso a cursos e equipamentos que podem fazer a diferença em suas vidas”, disse o prefeito José Camilo Zito.
A  presidente da FUNDEC, Edite Viana, destacou que o convênio estabelecido pela fundação com o SENAI teve a adesão dos moradores do entorno. “Dos alunos dessa unidade, 42% são de moradores da região. Com a chancela do SENAI, os certificados de conclusão destes cursos têm mais importância no mercado”, falou Edite.
Um dos destaques da noite foi a fala de Fabiana Cristina Pontes, 32 anos, (Foto: Edmilson Muniz) moradora da região e aluna do curso de caldeiraria. “Quero agradecer pela possibilidade de fazer esse curso. É a oportunidade de minha vida. Os professores são ótimos, o equipamento em que aprendemos é de
excelente qualidade e sei que o certificado que vão me dar, com garantia do SENAI, abrirá muitas portas”, declarou Fabiana.
A secretária de Educação, Roberta Barreto, a quem a Fundec é vinculada, falou sobre a nova UNET e as transformações que a Prefeitura está realizando no Centenário. “Quando olho para essa fábrica de sonhos, vejo como o Centenário está se tornando um bairro padrão. Além desta UNET, temos o maior complexo de assistência social do Estado"
"No Centenário, está sendo erguida a sede definitiva do Colégio Pedro II e já foi inaugurada aqui perto nossa primeira Escola de Educação Integral, um palácio da educação para mil alunos também no bairro”, concluiu Roberta.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu hoje (16) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que criminaliza o ato de dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue. O texto foi aprovado na semana passada no Senado.
 “O Brasil vive uma verdadeira epidemia de acidentes de carro e de moto. O ano de 2010 foi o primeiro em que houve mais de 145 mil internações só no Sistema Único de Saúde [SUS] de pessoas vítimas de acidentes e em que se ultrapassou, pela primeira vez, o número de 40 mil óbitos”, disse.
Padilha lembrou que os estados e municípios que intensificaram a fiscalização com base na Lei Seca conseguiram reduzir o número de acidentes e de mortes este ano. De acordo com o ministro, o presidente da Câmara se mostrou “sensibilizado” com o pedido e vai discutir o assunto com os líderes partidários da Casa.
 “Viemos pedir, sugerir à Câmara, que se monte uma comissão especial para que isso tramite o mais rápido possível e para que a gente possa ter um avanço na punição [de motoristas que dirigem embriagados]”, destacou Padilha.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, se reuniu ontem (16), por volta do meio-dia, com a presidenta Dilma Rousseff para dar explicação sobre a denúncia de que viajou em um jatinho particular que teria sido providenciado pelo empresário Adair Meira, dono de organizações não governamentais (ONGs) que têm contratos com o Ministério do Trabalho. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
Em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, na semana passada, Lupi não só negou conhecer Meira como garantiu que não viajou no jato executivo Air King, conforme noticiado pela revista Veja. Mas um vídeo divulgado na terça (15) na página da revista na internet mostra o ministro e o empresário desembarcando do jatinho. Veja informou que, em 2009, Lupi viajou ao interior do Maranhão na aeronave providenciada por Adair Meira para lançar um programa do governo federal.
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse no Congresso que Lupi permanece no cargo e que, nesta quinta  (17), irá à Comissão de Assuntos Sociais do Senado para esclarecer o assunto.

MARCHA REUNE CATÓLICOS
E EVANGÉLICOS EM CAXIAS


A primeira Marcha para Jesus de Duque de Caxias, realizada terça-feira, feriado de 15 de novembro, foi marcada pelo fervor popular e pelo combate a intolerância religiosa. Organizada por Igrejas Evangélicas do município, a marcha, que reuniu cerca de 2 mil pessoas, contou também com a presença de padres da Igreja Católica, demonstrando o caráter ecumênico do evento. A marcha contou com dois pontos de encontro: Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto, e Rua Manuel Reis, no bairro Centenário. De lá, os grupos de deslocaram até a Praça do Pacificador, no Centro, onde acompanharam a pregação de pastores e padres, além de shows de música gospel.
 “Superamos nossas expectativas e lutamos contra muitos obstáculos, mas a participação da população demonstrou que tudo valeu a pena”, disse o pastor Edmilson Martins,  presidente do Conselho de Ministros Evangélicos do Brasil e do Exterior, que agradeceu a cooperação que o evento recebeu da Prefeitura. “Sem a participação das autoridades não conseguiríamos realizar essa marcha”, afirmou. O apóstolo Ivan Andrade, presidente do Conselho de Pastores de Duque de Caxias, também estava feliz com o resultado. “Este é um presente inesperado de Deus. Superamos grandes desafios para realizar esta marcha”, falou o apóstolo.
Representando a Igreja Católica, os padres Marcos Bejarano, da paróquia de Vila São Luis, e Benedito Zanobia, da paróquia de Gramacho, mostraram-se surpresos com o convite para participar do evento e afirmaram que este foi o primeiro passo de futuras iniciativas em conjunto. “Foi inusitado receber este convite. E muito positivo também”, disse padre Marcos. “Estamos conversando com os pastores para realizar um festival de teatro cristão no ano que vem. E vamos procurar ter a participação dos evangélicos aqui da cidade na próxima Campanha da Fraternidade, cujo tema será saúde pública”, declarou o padre Benedito.
A marcha contou com cerca de 80 servidores municipais, entre guardas municipais, agentes de trânsito da saúde. e três ambulâncias do SAMU. O evento contou com a presença de diversos nomes da música gospel, como o DJ Alpiste, Adriano Gospel Funk, Bethania Lima, Jairo Bomfin e Filhos Benditos.(Foto: Edmundo Muniz)