BAIXADA URGENTE

LADRÕES ATACAM NA KENNEDY 

E LEVAM ATÉ SINAL DE TRÂNSITO

Enquanto o governo adia o recompletamento dos quadros do 15º Batalhão da PM, os ladrões pintam e bordam na Baixada. Nesta terça-feira, quando faziam uma vistoria nas obras de duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, trecho da antiga Estrada Rio-Petrópolis que o governo do estado insiste em chamar de Presidente Kennedy, o prefeito Zito foi surpreendido com uma situação no mínimo inusitada: ladrões haviam roubado o semáforo que controla o acesso dos veículos provenientes da Av. Dr. Manoel Reis, de acesso ao bairro do Centenário, em direção à antiga Rio-Petrópolis. O sinal roubado pelos ladrões fica a uma quadra da entrada do quartel da PM e o local tem trânsito as 24 horas do dia.

O prefeito já acionou o comando do 15º BPM não só para localizar o paradeiro do equipamento, que deve estar em algum depósito de material reciclável, mas para que modifique o policiamento das ruas, pois este não é o primeiro caso ocorrido na cidade.

“Já acionamos o Batalhão da Polícia Militar para que esse caso possa ser resolvido. Não é a primeira vez que isso ocorre na cidade e sempre é um transtorno e um risco para a população. Infelizmente pessoas sem amor a cidade estão fazendo isto. Mas elas não vão conseguir impedir a cidade de crescer ainda mais”, garantiu o prefeito (Fotos: George Fant e Everton Barsan)

TRANSPETRO DESTRÓI

ESTRADA EM TINGUÁ

Conservacionistas e pesquisadores da Historia da Baixada estão denunciando a Transpetro, subsidiaria da Petrobrás e dona do navio que vazou óleo nas proximidades da Praia de Tramandaí, no Rio Grande do Sul, pela destruição da pavimentação da Estrada Real do Comércio, dentro da Reserva Biológica de Tinguá.

Segundo as denúncias, o uso de máquinas pesadas e caminhões, que prestam serviços à Transpetro na construção de um novo oleoduto na região do Rebio Tingá, está destruindo a antiga estrada, construída na época do Império e pavimentada com pedra de mão, um trabalho feito por escravos das fazendas da região e constitui um patrimônio da Baixada.

DEPUTADA PERDE

PROGRAMA NA TV

Uma notícia pegou de surpresa, os profissionais que faziam parte da equipe do programa “Cidinha Livre”, exibido pela Band Rio, e apresentado pela deputada estadual Cidinha Campos, do PDT. Após o fim da edição desta terça (31), a direção da emissora informou que todos os jornalistas, bem como a apresentadora, estavam demitidos e que atração sairia do ar. Segundo informa o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), são cerca de vinte os profissionais desligados: 3 repórteres, 5 produtores, 3 editores, um assistente de câmera e 3 estagiários, entre outros profissionais.

A justificativa do canal foi que o espaço na grade de programação era deficitário e que daria mais despesas do que receita. “Disseram que o programa é muito caro, mas é o de maior audiência de produção carioca”, disse Cidinha Campos, em entrevista do SJPMRJ.

Da equipe que fazia o “Cidinha Livre”, somente 3 cinegrafistas foram mantidos na emissora. A grande queixa dos funcionários mantidos é que não foi dado nenhum aviso anterior, tanto que o programa foi ao ar nesta terça-feira normalmente.

Enquanto nenhuma outra atração ocupa o espaço deixado por Cidinha Campos, a Band Rio exibirá a programação de São Paulo.

A redação do Portal IMPRENSA, que divulgou a notícia da suspensão do programa, não conseguiu contato com a Band para comentar as demissões.

RÁPIDAS

•  Estarão abertas até esta sexta  (3) as inscrições o curso de soldador. O curso,  gratuito e fruto de uma parceria entre a FUNDEC e o SENAI, tem 20 vagas e é ministrado na Unidade de Educação para o Trabalho (UNET) do bairro Centenário.

• Como pré-requisitos obrigatórios, o candidato deve ter mais de 18 anos e estar cursando, no mínimo, o 1º ano do Ensino Médio. O curso será ministrado de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. O aluno ganhará uniforme e utilizará os laboratórios da UNET, que estão entre os melhores do país

•  “Ao concluir as aulas, o aluno receberá certificado com chancela do SENAI, o que facilita o acesso ao mercado de trabalho para ele”, disse a presidente da FUNDEC, Edite Viana.  A seleção para o curso será efetuada através de uma prova objetiva de 20 questões de língua portuguesa e 20 de matemática.

 • As inscrições são realizadas na UNET Centenário, onde serão ministradas as aulas (Av. Dr. Manoel Reis, 881). O candidato deverá levar original e fotocópia da carteira de identidade e do CPF, preencher um questionário e apresentar a comprovação do pré-requisito de escolaridade. Para mais informações, basta ligar para 2674-2309

•  Em campanha pela reeleição, Zito retomou as suas famosas caminhadas pela cidade, inspecionando obras e conversando com os eleitores. Nesta quarta-feira (1º), depois de percorrer algumas ruas da Vila São Luis que estão recebendo novo asfaltamento, o prefeito foi ver de perto como andam as obras de duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, que o DER começou no Governo de Rosinha Matheus para ajudar na eleição de Washington Reis para a Prefeitura em 2004.

• Tal e qual o Governo do PT, o governo do estado está dividido em sesmarias, que não se comunicam nem falam a mesma língua. Assim, o DER tem enfrentado problemas na Justiça com as desapropriações de obras feitas em área de servidão da antiga Estrada Rio-Petrópolis, devido à morosidade da Procuradoria Geral do Estado, responsável pelo Poder Executivo perante a Justiça.

• Outro problema é o remanejamento das redes de energia elétrica e telefonia, que precisam ser realinhadas, mas as concessionárias exigem prévio pagamento doas obras necessários para a realocaçao de postes e fiação.

• Na visita desta semana, Zito constatou que a Cedae, tão lerda em suas atividades, já começou a realizar uma linha de abastecimento entre o Gramacho e a Rua Angra dos Reis, que leva água dos Reservatório do Morro das Cabras, no Centenário, para o Parque Fluminense. Essa rede foi construída no Governo Roberto Silveira (1960) e era utilizada no transporte da água da estação de tratamento do rio Botas até o Centenário.

• Zito conversou com os operários encarregados da manobra da rede e explicou porque as obras de duplicação da antiga estrada foi retomada.

•“Depois que conversamos com o governador Sérgio Cabral, as obras prosseguiram. É importante destacar que será instalada aqui uma rede de drenagem para acabar com os problemas de alagamento com chuvas que sempre ocorrem nessa região”, ressaltou o prefeito.

• O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 25,9 bilhões para ações de controle de doenças como a hanseníase e a esquistossomose, conhecidas como doenças negligenciadas. De acordo com a pasta, o repasse será feito para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, com foco em ações de vigilância epidemiológica. Além da hanseníase e da esquistossomose, estão incluídas no grupo o tracoma e a geohelmintíases.

• As doenças negligenciadas são provocadas por agentes infecciosos ou parasitas e são consideradas endêmicas em populações de baixa renda. Os municípios selecionados, segundo o ministério, estão localizados em regiões consideradas endêmicas.

• A pasta informou que, em 2011, os investimentos em laboratórios públicos produtores de medicamentos para assistência a doenças negligenciadas foi de R$ 54 milhões. Em 2000, o total era apenas R$ 8,8 milhões.

• Na última segunda-feira (30), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que as doenças negligenciadas tropicais atingem mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo. O Estado do Rio receberá R$ 560 mil.

• Não é sem motivos que a presidente Dilma Rousseff estava insatisfeita com a Petrobras e resolveu trocar o imexível presidente Sergio Gabriele. Responsável por 89,6% do total de investimentos do setor e com 28 empresas vinculadas, a maior estatal brasileira diminuiu as aplicações em 2011.

• No ano passado, a empresa desembolsou R$ 71,3 bilhões, equivalente a 81,7%, do montante de R$ 87,2 bilhões previstos. Percentualmente, é o terceiro pior desempenho anual desde 2000. Na comparação com 2010, também há redução. Ano retrasado foram aplicados R$ 74,7 bilhões, cerca de 85,7% dos R$ 86,6 bilhões previstos, em valores correntes.

• A presidente Dilma Rousseff mostrou-se insatisfeita com o desempenho da estatal. Na semana passada, a presidente, que integrava o Conselho de Administração da Petrobrás no Governo Lula, indicou Maria das Graças Foster para o comando da gigante do petróleo. A confirmação da mudança foi feita no último dia 23, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, atual presidente do Conselho de Administração da estatal.

• Com perfil técnico, a primeira mulher no comando da Petrobras, deve manter o foco da gestão na exploração dos recursos do pré-sal, já que atualmente é diretora de Gás e Energia da companhia. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avaliou como positiva a solução ter vindo dos quadros da empresa.

BAIXADA URGENTE

CEMITÉRIO DO RIO DESPEJA

RESTOS DE CORPOS EM CAXIAS

A Baixada Fluminense continua sendo tratada pelas autoridades do Estado como sendo o fundo de quintal da Capital. É para cá que a prefeitura do Rio "exporta" seu lixo, inclusive corpos resgatados nos escombros dos três prédios que ruíram na Cinelândia, levados para o aterro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, como lixo. Com efeito, para o prefeito Eduardo Paes (PMDB) Duque de Caxias, embora seja a segunda economia do Estado, não passa de uma reles cloaca, onde a Comlurb continua despejando cerca de 6 toneladas de lixo por dia. O mais novo capitulo dessa "batalha do lixo" entre a Capital e o interior, inclusive Seropédica com o novo lixão, foi a denúncia recebida pela Secretaria de Meio Ambiente do Município de que ossadas humanas foram abandonadas, como lixo, num terreno baldio do bairro da Figueira.

Segundo reportagem publicada no jornal "Capital" desta semana, após denúncia anônima à Secretaria de Meio Ambiente, a Guarda Municipal registrou ocorrência na 60ª DP/Campos Elíseos, no último dia 26, contra o despejo irregular de ossos humanos no bairro Figueira. O material, que estava num terreno baldio, foi recolhido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Instituto Médico Legal (IML). Os ossos estavam espalhados entre restos de urnas mortuárias (caixões), misturados a outros tipos de detritos. A Polícia Civil fará perícia no material.

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Segundo moradores, o material foi jogado no local durante a noite por um caminhão. Levantamentos feitos pelos policiais encontraram sacos de uma marca de café que não tem consumo em Duque de Caxias. Os agentes seguiram as pistas e apuraram que as embalagens pertencem a um tipo de caputino, tipo de café comercializado no cemitério Memorial do Carmo, no Caju, no município do Rio de Janeiro.

Agora, polícia dever[a convocar a direção do cemitério Memorial do Carmo para apurar por que as ossadas foram jogadas em Caxias e num local irregular. A operação contou também com a participação das Secretarias de Meio Ambiente, Obras, Serviços Públicos, policiais da delegacia de Campos Elíseos e Bombeiros. (Foto:Edmilson Muniz)

DILMA NÃO FALA EM CUBA

SOBRE DIREITOS HUMANOS

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça (31), em Havana, que sua posição é a de defender os direitos humanos de maneira global e não tratar dos assuntos ligados a violações específicas atribuídas a Cuba. "O mundo precisa se comprometer em geral. Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de interesse político e ideológico. O mundo precisa se convencer que é algo que todos os países do mundo têm de se responsabilizar, inclusive o nosso", disse a presidenta.

A visita oficial da presidenta à ilha caribenha vem sendo cercada de expectativa sobre seu posicionamento em relação às liberdades individuais, principalmente por parte de dissidentes do regime comunista no país. Dilma sinalizou que não tratará desse assunto com as autoridades locais dizendo que, em matéria de direitos humanos, o Brasil também tem "telhado de vidro".

"Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos", alertou a presidenta em entrevista coletiva.

Na segunda (30), dissidentes cubanos chegaram a dizer que não esperavam que a presidenta fosse interceder junto ao governo de Cuba sobre as questões relativas à liberdade de expressão. O posicionamento de Dilma diante do tema, no entanto, vem sendo esperado pela blogueira cubana Yoani Sanchez, que enviou uma carta à presidenta pedindo sua interferência para que ela consiga autorização do governo cubano para deixar o país e viajar ao Brasil.

Dilma, no entanto, deixou claro que a ação do Brasil se limitará à concessão de visto de turista, o que já ocorreu na semana passada. "O Brasil deu seu visto para a blogueira. Os demais passos não são da competência do governo brasileiro", disse a presidenta.

BELTRAME DEMITE POLICIAIS

ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, demitiu quatro servidores públicos da Polícia Civil, acusados de transgressões disciplinares, entre elas, formação de quadrilha e corrupção. Foram demitidos a delegada de Polícia, Érica Júlio Batitucci, o oficial de cartório policial, Arthur da Silva Medeiros, o inspetor, Marcelo Senna Calumby e o investigador José Alberto Ferreira.

Todos os demitidos estavam lotados na 109ª delegacia, município de Sapucaia, centro-sul fluminense, e se envolveram nas irregularidades entre março de 2006 e março de 2008. Os servidores públicos já tinham sido denunciados pelo Ministério Público de Sapucaia.

Os envolvidos são acusados de envolvimento em vários ilícitos penais, tais como, formação de quadrilha ou bando, peculato, extorsão e corrupção passiva.

Durante as investigações foram analisados diversos depoimentos de vítimas que alegaram ter sofrido ameaças e extorsões praticadas por policiais civis. Também foram analisadas gravações telefônicas dos acusados, que apontavam as mesmas transgressões.

Segundo a Secretaria de Segurança, a demissão dos quatro policiais civis faz parte do esforço da atual administração que quer coibir e punir a corrupção interna nas polícias Civil e Militar. Nos últimos cinco anos, cerca de mil policiais foram presos ou expulsos no Rio de Janeiro.

VITIMAS DE DESABAMENTO

DESCARTADAS COMO LIXO

O secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, Sergio Simões, confirmou a localização de partes de corpos de vítimas do desabamento na Cinelândia nos entulhos levados para o aterro sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, administrado pela Comlurb

"Encontramos despojos que podem ser importantes para propiciar o reconhecimento de um corpo", disse Simões, após culto ecumênico nesta terça-feira (31) celebrado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro..

Simões declarou que ainda é possível encontrar corpos de vítimas no local do desmoronamento, em uma área junto ao anexo do Theatro Municipal, que ainda não foi vasculhada.

"Aqui passamos a considerar o improvável. Temos que ter absoluta certeza que não tem nenhum corpo aqui."

RÁPIDAS

• Diretoras e vice-diretoras das 174 escolas e creches de Duque de Caxias participaram nesta terça-feira (31), da I Reunião de Diretoras de 2012, promovida pela Secretaria Municipal de Educaçã no Teatro Raul Cortez. O evento, que contou com a presença do prefeito e da deputada federal Andreia Zito, teve como objetivo traçar as diretrizes para o ano letivo que terá início mesta quinta-feira ( 2).

• Durante o encontro foi anunciado, também, os nomes de professores que foram promovidos a diretores de unidades. A secretária de Educação, Roberta Barreto, lembrou que é preciso pensar soluções que possam ser trabalhadas na rede. “Esta reunião é para a troca de opiniões entre diretoras e diretores sobre todas as dificuldades das unidades em busca de soluções”, observou a secretária, que agradeceu o empenho da deputada Andreia Zito na luta para trazer verbas para a educação em Duque de Caxias.

• Também foi anunciada a criação dos e-mails institucionais das escolas, disponíveis no Departamento de Tecnologia da Secretaroa Para ter acesso ao e-mail, a unidade deve enviar uma mensagem para o endereço caixapostal@smeduquedecaxias.rj.gov.br.

• A mensagem deve conter o nome da escola, endereço, além do e-mail e o nome completo das pessoas que poderão usar o e-mail institucional. Na resposta, a SME estará enviando o e-mail que deverá ser usado por cada escola.

• A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) comentou informação divulgada pela imprensa de que a presidente Dilma Rousseff decodoi adiar a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos aprovados, até que o projeto de lei que institui o fundo de previdência complementar dos servidores federais (Funpresp) seja aprovado pelo Congresso.

• “Agora ficou claro quais são os reais objetivos do Poder Executivo para não divulgar um planejamento das novas nomeações. Não permitir a nomeação dos aprovados em concursos públicos para pressionar a Câmara a aprovar a previdência complementar do servidor é uma iniciativa, no mínimo, desleal”, protestou Andreia Zito.

• Na versão 2011 do estudo “Mapa do Acesso”, produzido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), as secretarias responsáveis pela segurança pública de todos os estados foram consultadas sobre diversas informações, como o gasto por detento e o orçamento executado por unidade prisional. O resultado foi negativo: nenhum estado respondeu as perguntas de forma completa.

• Segundo o estudo que acontece desde 2007 e visa medir o grau de acesso a informações públicas no país, 48% dos avaliados responderam as perguntas de forma incompleta e 52% não responderam.

• As avaliações foram realizadas antes que a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº. 12.527/11), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, entre em vigor. A partir de 18 de maio essas informações terão que ser repassadas, já que a nova legislação vai atingir todas as esferas governamentais.

• Porém, existem agravantes. Segundo pesquisa divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em dezembro, 70,9% dos órgãos públicos ainda não sabem como dar acesso a informações, o que indica o grau de dificuldade que o governo deve enfrentar no cumprimento da nova legislação.

• O estudo levou o ministro da CGU, Jorge Hage, a definir o prazo de seis meses para implantação da legislação como “extremamente exíguo”. Segundo Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção do órgão e responsável pela coordenação da implementação da Lei no Executivo federal, o prazo é pouco realista. “Não conhecemos nenhuma lei no mundo que, em uma única tacada, tenha abrangido todos os poderes e todas as esferas".

• Especialistas já advertem que, quando a lei entrar em vigor, muitos responsáveis não estarão preparados para cumpri-la. A coordenadora Vânia explicou que “não é como rodar um botão para a lei entrar em vigor e as pessoas passarem a percebê-la como um direito constitucional a ser garantido".

• Na primeira visita a Cuba como presidenta da República, Dilma Rousseff condenou o bloqueio econômico imposto ao país. Segundo ela, a melhor forma de o Brasil ajudar o país caribenho é furar esse bloqueio e continuar investindo em parcerias que também são estratégicas para o Brasil.

•"Eu acredito que a grande contribuição que nós podemos dar aqui, a Cuba, é ajudar a desenvolver todo o processo econômico", disse. "A melhor forma de o Brasil ajudar Cuba é contribuir para acabar com esse processo, que eu considero que não leva à grande coisa, leva mais à pobreza das populações que sofrem a questão do bloqueio, a questão do embargo, do impedimento do comércio".

• Dilma citou as iniciativas brasileiras em Cuba que ela considera estratégicas, como a política de crédito para compra de alimentos. Por meio de um crédito rotativo, o Brasil financia para Cuba a compra de produtos alimentícios brasileiros. Essa linha oferece US$ 400 milhões em crédito.

• Além disso, o programa federal Mais Alimentos financia a compra de máquinas e equipamentos no Brasil para a produção de alimentos em Cuba. Nessa modalidade, o crédito oferecido ao país caribenho é de US$ 200 milhões, de acordo com informações da própria presidenta.

•"É impossível considerar correta a política de bloqueio de alimentos para um povo", enfatizou.

• No Dia Mundial de Luta Contra a Hanseníase, celebrado no último domingo de janeiro, autoridades de saúde e organizações da sociedade civil se mobilizam pelo fim da discriminação das pessoas que têm a doença.

• Apesar de ter cura, muitos brasileiros ainda se escondem e deixam de procurar o tratamento, com medo de sofrer estigma dentro da família, entre os amigos ou no trabalho. Em estado avançado, a hanseníase causa deformidades no rosto, nas mãos e pernas, comprometendo a aparência.

• O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e sanitarista Marcos Franco conta que, quando trabalhou com vítimas de hanseníase no interior de São Paulo, a maioria vivia em cidades vizinhas do Rio de Janeiro. Esses pacientes tinham vergonha de procurar atendimento médico na cidade onde moravam.

• “O paciente tem medo de usar o serviço do próprio município onde vive. Temos que desconstruir esse estigma para dizer que a hanseníase é uma doença tratável e não um castigo de Deus”, disse Franco, que esteve em Brasília na semana passada para acompanhar a divulgação dos dados do governo federal sobre a incidência de hanseníase no país.

• O coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, recorda que centenas de crianças foram separadas dos pais durante décadas por causa do preconceito com relação à doença.

• Até o final da década de 1970, uma lei determinava a internação obrigatória das pessoas com hanseníase em hospitais-colônia. Os pacientes tinham de entregar os filhos a educandários. “Foi a maior alienação parental que ocorreu no Brasil”, destaca Custódio.

• Para reunir irmãos e filhos de ex-pacientes, o Morhan oferece exames de DNA para identificar os vínculos familiares e busca indenização do Estado pela separação compulsória.

• O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota neta terça (31) anunciando abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, por suposta cobrança indevida de valores de mensalidades a bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

•Conforme o MEC, “a coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de Financiamento Estudantil [Fies]” na faculdade baiana

• Antes do episódio da Facet, o MEC desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas e outras 45 foram obrigadas a oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório.

• Segundo o MEC, um “eventual” desligamento da Facet do ProUni “não representará prejuízo aos estudantes matriculados [...]. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa”. Conforme nota, “aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino”.

BAIXADA URGENTE

NOVA SEDE DA DELEGACIA DE

HOMCÍDIOS SERÁ EM CAXIAS

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Jailson Loberato, e o secretário municipal de Integração, Segurança e Defesa Civil, iniciaram nesta segunda-feira a busca por uma área a ser doada ao Estado, para a implantação da nova Delegacia de Homicídios da Baixada, que será construída em Duque de Caxias conforme anunciou na quinta-feira (26) o Secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, durante a reunião mensal do Conselho de Segurança do município.

A Especializada,que concentra as investigações sobre crimes de homicídio ocorridos na região, ganhará sede própria, com todos os requisitos para uma investigação rápida e eficientes dos crimes praticados contra pessoas, ampliando a ação do aparelho de segurança na Baixada. A escolha por Duque de Caxias foi anunciada pelo secretário Beltrame no discurso em que ele agradeceu a doação, feita pela prefeitura, de duas áreas para a instalação de uma Companhia de Policiamento Avançado do 15º Batalhão da PM, que irá ocupar um antigo posto de Saúde na Rua João Ribeiro, no bairro do Centenário, e da nova Delegacia Legal de Campos Elíseos, no segundo e mais populoso distrito do município.

Caberá à Delegada Martha Rocha, chefe da Polícia Civil, dar as diretrizes quanto ao tamanho e à localização da área onde será construída a sede da DH da Baixada, levando em conta a facilidade de acesso a todos os municípios da área de atuação da Especializada.

COMPUTADORES SUMIRAM

DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

           

A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, afirmou hoje (30) que a negligência de tribunais locais foi responsável pelo sumiço de 5,4 mil equipamentos de informática, cujo valor chegava a R$ 6,4 milhões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repassava equipamentos de informática para os tribunais locais seguindo uma meta de gestão que visava à melhoria da informatização da Justiça.

“Não foi propriamente sumiço de 5 mil computadores. O que há é uma desídia [negligência], porque deveriam ter sido imediatamente tombados, imediatamente identificados como patrimônio do tribunal como doação do CNJ, e me parece que aí está o ponto. Houve uma desídia e começaram a ser usados, retirados do almoxarifado e usados sem a identificação, sem o devido tombamento.”

A Secretaria de Controle Interno do CNJ fez uma apuração sobre a situação dos equipamentos em 15 estados, que foi concluída em novembro. Segundo o CNJ, computadores e impressoras repassados desde 2009 a três tribunais – Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte – superam o índice de10% de bens “não localizados”. Já em Goiás, houve problemas na entrega de dados relativos ao repasse do material. A entrega de equipamentos nos quatro estados foi suspensa. Somente no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo todos os equipamentos foram localizados.

Outro problema encontrado pelo CNJ foi a manutenção de 3,6 mil equipamentos em depósito, sem uso, no valor de R$ 2,3 milhões. O CNJ informa que já investiu R$ 92 milhões em tecnologia da informação para modernizar os tribunais brasileiros, totalizando mais de 58 mil equipamentos.

Devido a essas irregularidades, o relatório da auditoria sugeriu a suspensão de doações a tribunais que “não mostraram cuidado com o patrimônio recebido” e apuração de responsabilidade pelos equipamentos não localizados. Recomendou, ainda, a revisão da política de doação e distribuição de equipamentos ao Judiciário.

CRESCE A INCIDENCIA DE HANSENÍASE

ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Apesar de o Brasil ter registrado queda de 11% nos casos de hanseníase em menores de 15 anos de idade, a incidência da doença entre crianças e adolescentes continua acima da média nacional em 13 estados.

No ano passado, 30.298 casos novos foram registrados no país. Do total, 2.192 notificados na população menor de 15 anos de idade, uma queda de 11% em comparação a 2010 (2.461). Dados da pasta mostram redução de 15% nos casos novos totais, de 2010 a 2011.

A incidência da hanseníase em crianças e adolescentes é um alerta de que a doença persiste e sinaliza falha na detecção de novos casos entre adultos. “Se tem uma criança com hanseníase, provavelmente há um adulto naquela casa ou na redondeza, com a doença ,que não foi tratado”, explica o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

A hanseníase é transmitida no contato entre as pessoas. Os primeiros sinais da doença são manchas brancas e avermelhadas no corpo, que ficam dormentes, sem sensibilidade ao calor, frio ou ao toque. A doença afeta a pele e os nervos dos braços, mãos, pés, pernas, rosto, orelhas, olhos e nariz. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas demora de dois a cinco anos.

A hanseníase tem cura e o doente deixa de transmiti-la a outros assim que começa a se tratar. Disponível na rede pública, o tratamento dura de seis meses a um ano e consiste em um coquetel de comprimidos diários. O paciente pode tomá-los em casa e ir ao médico somente uma vez por mês para acompanhamento.

MAESTRO HOLANDÊS BOTA

INGLESES PARA SAMBAR

Diante do emburrecimento edulcorado promovido pelo BBB-12, um programa importado pela Rede Globo da holandesa Endemol, o professor e pesquisador Guilherme Peres, um dos fundadores da Academia de Letras de São João de Meriti, encontrou no "You Tube" um antídoto perfeito na apresentação de um maestro de origem holandesa, mas que foi capaz de botar milhares de ingleses para dançar na apresentação da sua "Sinfonia Latina", que reúne diversas músicas de sucesso nesta parte do continente americano, com destaque para o brasileirissimo "Tico-Tico no Fubá", do paulista Zequinha de Abreu.

Através do link http://www.youtube.com/watch?v=eky88KYlC4Q é possível ver como o exigente publico, que lotava o majestoso "The Royal Albert Hall" de Londres, não resistiu ao incrível apito de uma das integrantes da Orquestra Sinfônica do maestro André Rieu, capaz de reger qualquer bateria das melhores escolas de samba do Rio ou de São Paulo. Uma excelente musicista, seu instrumento preferido é uma clarineta, mas, com o apito, ela deu um show digno dos melhores desfiles da Sapucaí, mantendo, com vigor e espontaneidade, o ritmo e convocando a platéia para dançar. O mastro André Rieu, que já se apresentou no "Faustão" em 2009, fará três apresentações em são Paulo nos dias 30 de maio e 3 e 5 de junho, no Ibirapuera. Quem puder dar um pulinho em Sampa, poderá ver, ao vivo, a apresentação dessa orquestra que roda o mundo mostrando, com muita dignidade e profissionalismo, o nosso "Tico-Tico no Fubá". Nesse vídeo, sim, vale a pena dar uma espiadinha, Bial!

RÁPIDAS

• Ainda com problemas de caixa, a Prefeitura decidiu que o pagamento dos servidores ativos começará na segunda (6), com o último grupo recebendo na quarta (8). O IPMDC ainda não divulgou a sua tabela para pagamento de aposentados e pensionistas, que só deve ser liberado na sexta (10).

• Desde o final do ano passado está faltando medicamentos de uso continuado para pacientes atendidos nos ambulatórios da prefeitura, em especial os idosos com diabetes e hipertensão e os que precisam de ansiolíticos. A mesma situação se verifica na rede de farmácias populares, assumida pela União no Governo Lula. O problema é cíclico por falta de uma política de compras do governo, que são feitas na base do soluço e apenas entre abril de setembro, por problemas de adequação do Orçamento.

• Falta também um sistema de controle eficientes dos medicamentos, através de uma previsão de consumo de cada produto, de maneira a que a sua compra possa ser feita para o ano todo. Como a chefia dos almoxarifados são cargos de caráter político, nem sempre o escolhido é o mais capaz da repartição a que deva atender.

• O problema de suprimento na administração publica é tão grave que até recentemente os veículos da 59ª DP/Caxias e das demais delegacias do município era feita em Água Santa. Pela distância percorrida em cada abastecimento, era comum os veículos pararem no meio de uma diligência simplesmente por falta de combustível. Mas já foi pior, quando os policiais precisavam fazer uma vaquinha para pagar o conserto de um pneu ou a troca de uma lanterna queimada.

• O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) aprovou o projeto de construção de quatro novas creches em Duque de Caxias, num investimento total de R$ 4,5 milhões e que atenderão a mais 500 alunos.

• As novas unidades de educação infantil serão construídas em Imbariê e Jardim Anhangá, ambos no terceiro distrito, e Pantanal e Pilar, no segundo. Todos os projetos aprovados são de construções do tipo C, que atendem a 120 crianças em cada uma. Há, ainda, outros projetos sob análise do FUNDEB que irão beneficiar os moradores das localidades de Afonso Arinos, Chácara Rio Petrópolis, Santo Antônio, Roberto Weguellin, Pio Borges e São Bento.

• Cada unidade receberá um investimento de R$679.995,29 em recursos financeiros do FNDE no âmbito do PAC 2, além da complementação com recursos próprios da PMDC, de acordo com os projetos executivos fornecidos ou aprovados pelo FNDE/MEC.

• Para a secretária de Educação, Roberta Barreto, Duque de Caxias merece o que há de melhor em educação pública. "Já começamos o ano com grandes vitórias. As novas unidades irão contemplar alunos da Educação Infantil, em vários bairros da cidade. Temos certeza de que 2012 será um grande ano para a educação em Duque de Caxias”, garantiu a secretaria de Educação do município.

• Uma semana depois da reunião preparatório do Diretório Municipal para preparar a convenção municipal do dia próximo dia 12, PT/Caxias distribuiu um comunicado no fim de semana, informando que houve um consenso quanto à participação do partido nas eleições municipais de 2012.

• Cerca de 500 estudantes participantes do projeto “Recreio nas Férias Verão 2012”, estiveram reunidos na Vila Olímpica de Caxias na manhã de sexta (27) quando do  término de sua segunda edição. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Esportes e Lazer, em parceria com a Unigranrio e o Governo Federal.

• No último dia, as crianças praticaram atletismo, tênis de dupla, esportes radicais, parkour e brincadeiras como cabo de guerra e caça ao tesouro. Durante as atividades esportivas e de recreação, uma pausa para o lanche; biscoito, refrigerante e sorvete fizeram parte do cardápio dos participantes da colônia, na manha desta sexta. 

• Destinada a crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade, a colônia que começou no dia 16 de janeiro, foi realizada em quatro pólos esportivos; Vila Olímpica (25 de Agosto), Praça da Apoteose (Vila São Luís), Arnão (Parque Felicidade) e Samucão I (Parque Paulista).

 •Se o ex deputado José Dirceu permitir (ele não veio á reunião em Caxias porque estava na Venezuela assessorando o Presidente Hugo Chaves), o PT deverá se coligar com o PSB de Alexandre Cardoso, indicando do companheiro ou da companheira de chapa do Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado

• Resolvido esse terrível dilema hamletiano, o de ter ou não candidatura própria, o PT tem pela frente outro problema, um pouco menor, sem dúvida. Na lista de prefeitáveis o partido de Lindberg Farias tem os nomes da militante e atriz Silvia Mendonça e da escritora e ex vereadora Dalva Lazzaroni.

• Ocorre que a autora da festejada biografia de Chiquinha Gonzaga, que serviu de base para uma minissérie na TV-Globo sobre a compositora que desafiou a sociedade participando de rodas de compositores e dedilhando o violão, símbolo máximo da marginalia no Século XIX, sofreu um veto da família, que não aceita ver Dalva como vice de Alexandre Cardoso.

• Por enquanto, se Dalva Lazaroni não incorporar o espírito rebelde de Chiquinha Gonzaga e aceitar o posto de vice, a alternativa par o PT seria a jornalista, atriz e militante dos movimentos sociais Silvia Mendonça. Resta saber se os "companheiros" aceitarão o veto à Dalva, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira de vereadora em Duque de Caxias, a atriz e militante das organizações sociais Silvia Mendonça, ou buscarão um(a) tercius. Acontece que ainda tem gente no PT defendendo a coligação, mas com Washington Reis, do PMDB, ou Zito, do PP.

• Por falar em coligação, está cada vez mais difícil a convivência do governador Sérgio Cabral com os dirigentes do PT. Oficialmente, o partido faz parte da base governista, mas lideranças de peso defendem o lançamento de candidaturas próprias em TODOS os 92 municípios do Estado do Rio, como forma de fortalecer o partido para as eleições de 2014. E é justamente esse projeto de 2014 que vem tirando o sono de Sérgio Cabral.

• Para tentar contornar a disputa pelas prefeituras entre o PMDB e o PT, o governador vai a Brasília nesta sexta-feira (3) conversar com o vice Michel Temer e expor a situação do partido no Estado do Rio e conseguir apoio para "dobrar" a direção do PT/RJ.

• Ocorre que, além da insatisfação do PT com os nacos de poder que hoje dispõe, Sérgio Cabral ainda tem pela frente o desejo de vingança do presidente do seu partido, Jorge Picciani, que se sente traído nas eleições para o senado em 2010, quando o governador jurou que bancaria a sua eleição. Cabral só esqueceu-se de combinar o seu projeto pessoal com Lula, que exigiu a reeleição de Crivella e a eleição de Lindberg Farias.

• Para complicar ainda mais a sucessão fluminense, o ex-prefeito de Nova Iguaçu está ampliado a sua influência no partido e poderá ser o adversário de Pezão/Picciani em 2014, pois Cabral já esgotou a sua quota de reeleição.

• As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes” decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel.

• A Receita deve publicar instrução normativa até o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36.

• A aplicação dos 4,5% corrige também os limites de declaração obrigatória para o assalariado que teve rendimento tributável anual de R$ 22.487,25 em 2010 e passou para R$ 23.499,17 em 2011, e para o produtor rural que obteve rendimentos acima de R$ 112.436,25 em 2010, agora reajustados para R$ 117.495,88. Números que ainda precisam ser confirmados na instrução normativa da Receita.

• O presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous (foto), disse neste fim de semana que todo cidadão brasileiro precisa de um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com poderes de punir e afastar juízes corruptos e não “um órgão praticamente inútil como querem transformá-lo as associações de magistrados”.

• Na opinião de Damous, “o Judiciário é o mais fechado Poder da República. A luz do sol não chega a seu interior. O Judiciário está precisando de um banho de democracia e de transparência”.

• Nesta terça-feira (31), o presidente da OAB/RJ participará em Brasília de ato público que o Conselho Federal da entidade promove contra a tentativa das associações de juízes de reduzirem a competência do CNJ, evitando dessa forma análises de processos e julgamentos de questões ético-disciplinares envolvendo magistrados.

• Para Damous, a maioria esmagadora dos juízes e servidores do Judiciário é honesta. “O que amplifica essas denúncias é a resistência de boa parte da magistratura a dar satisfações e a ser investigada”.

• A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares, pode ser julgada, no mérito, a partir de fevereiro na volta do recesso.

BAIXADA URGENTE

OBJETIVO DA PETROBRÁS

É CONTINUAR POLUINDO

Considerando-se acima da lei e até do Governo, a Petrobrás continua poluindo, até por acidente. O vazamento de mais de um milha de litros de óleo, confessado pela empresa, nas praias de Tramandaí, zona turística do Rio Grande do Sul, ocorrido na semana passada é apenas mais um na lista dos crimes ambientais praticados pela maior empresa brasileira.

Essa é uma velha prática da Petrobrás, que não respeita as leis, rasga como papel inservível os Termos de Ajuste de Conduta firmados perante os Ministérios Públicos Federal e estaduais e faz tábula rasa do Código de Processo Civil ao prolongar, através de truques jurídicos, o desenrolar de processos de indenizações.Até hoje, a bilionária estatal vem se negando a indenizar, com cestas básicas, centenas de pescadores da Praia de Mauá, em Magé, Baixada Fluminense,prejudicados em seu ganha pão pelo vazamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias, acidente ocorrido no dia 12 de janeiro de 2010.

O Sindipetro Caxias já havia denunciado, à época, uma falha técnica no projeto de instalação do oleoduto PE-2 à Procuradoria Regional do Trabalho, ao Ministério Público Federal, às Câmaras dos Vereadores de Rio e de Caxias, à Alerj e à Câmara Federal, em razão de um vazamento ocorrido em 10 de março de 1997, que provocou o despejo de cerca de 600 toneladas de óleo sobre uma área de manguezal situada entre as instalações da Reduc e a orla da Baía de Guanabara. No entanto, não se tem notícia de nenhuma providência tomada para responsabilizar a Petrobrás por esse acidente, ou se o dano foi reparado ou ressarcido de alguma forma. Em razão das denúncias encaminhadas pelo Sindipetro Caxias sobre a falta de manutenção de suas instalações, a empresa se viu obrigada a celebrar com o Ministério Público Federal um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta em que se comprometeu a regularizar o licenciamento ambiental de todas as unidades da Reduc e do Tecam e implantar o Programa de Monitoramento Ambiental da Baía de Guanabara e Faixas Litorâneas Adjacentes e Ribeirinhas, entre outras ações preventivas.

Na semana passada, entretando, com o céu limpo, um morador do bairro Paulicéia fez uma foto mostrando o volume de fumaça emitido pela Reduc. Pela sua cor, qualquer leigo pode avaliar a quantidade de partículas perigosas expelidas pela Reduc, sem qualquer tratamento. Até quando, Presidente Dilma?

DESEMBARGADOR DEFENDE PENA

DE MORTE PARA JUÍZ CORRUPTO

Numa surpreende declaração, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador aposentado Marcus Faver, defendeu a pena de morte para juízes que vendem sentença. Atual presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, Marcos Faver foi sincero e direto ao comentar o tema proposto por jornalistas que cobriam a reunião do Conselho em Teresina (PI)\;

- É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.

No último dia 13, o novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, defendeu mudanças na lei para possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades. Atualmente, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória. Antes, de receber o cargo, Caetamp ocupava a chefia do gabinete do ministro José Eduardo Cardozo.

"Punição é demissão. É a forma como alguém pode ser retirado do serviço público. Para os servidores públicos existe a demissão, não existe a aposentadoria", afirmou Caetano.

A discussão sobre punções para integrantes da magistratura ganhou fôlego com a reação de entidades de classe dos magistrados, opondo-se a que o Conselho Nacional de Justiça investigue as folhas de pagamento dos Tribunais, assunto que o Supremo Tribunal Federal deve apreciar nos próximos dias. A reação dos magistrados ocorreu após a revelação da movimentação atípica das contas de juízes e servidores da Justiça. Uma das contas, atribuída a um servidor do Tribunal de Justiça do Rio, teria movimentado mais de 282 milhões em 2002.

DÉBITOS TRABALHSTAS TIRAM

EMPRESAS DAS LICITAÇÕES

Com a entrada em vigo da Lei 12.440/11, desde o último dia 4 as as empresas que desejarem participar de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresenta, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas comprovando que não possuem dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. A lei, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o artigo 29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a nova exigência.

Para o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, a CNDT é um "divisor de águas positivo" na história da Justiça do Trabalho, porque vai contribuir de forma decisiva para a efetividade da execução de suas sentenças e para o cumprimento espontâneo das obrigações trabalhistas pelas empresas.

"A certidão só prejudica os maus pagadores", afirma o ministro. "O bom pagador age de duas formas: ou paga ou deposita o valor em juízo para discutir o débito, quando acha que a dívida é inferior à que está sendo cobrada". Quando a dívida é garantida em juízo, a empresa obtém a certidão positiva com efeito de negativa. "Nenhuma empresa será impedida de obter a certidão negativa pelo simples fato de responder a qualquer processo trabalhista ainda não solucionado em definitivo", esclarece.

RÁPIDAS

• A primeira reunião do ano do Conselho Comunitário de Segurança Publica de Duque de Caxias, realizada na manhã da última quinta-feira (26) no auditório da Universidade Estácio,  tinha duto para ser um estrondoso sucesso. Lá estava a cúpula da segurança, comandada pelo secretário José Mariano Beltrame e integrada pelo Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Filho, e pela Chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, além do prefeito Zito e diversos secretários..

• Depois de assinar os atos de cessão de duas áreas do município para a instalação de uma Cia. de Policiamento Avançado no Centenário, aos pés do Morro da Telefônica, e para a construção de uma nova Delegacia de Polícia em Campos Elíseos, o prefeito pediu a palavra para um rápido esclarecimento, pois precisava deixar a reunião tendo em vista outros assuntos urgentes que precisava tratar.

•Foi quando um dos presentes interrompeu o prefeito para denunciar que estava sendo ameaçado de morte. Ele tinha um pequeno comércio na Favela do Lixão, ao lado do Shopping Center, que fora obrigado a abandonar

• Um dos assessores do prefeito, por conta própria, tentou retirar à força o cidadão do recinto. Zito interveio, determinando que o rapaz fosse libertado, enquanto a delegada Martha Rocha determinava que um dos delegados de sua comitiva ouvisse, em outra sala e protegidos de bisbilhoteiros, as denúncias do comerciante.

• Formalizada a denúncia, o prefeito determinou que o rapaz fosse encaminhado para um dos abrigos da Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos, para onde foi conduzido por dois PMs designados pelo comando da corporação.

• O desembargador aposentado Marcos Faver, que teve uma atuação discreta como titular de uma Vara Cível de Duque de Caxias antes de ser promovido a desembargador, surpreendeu a todos  que com ele conviveram durante anos com a virulência de suas declaraçoes, a propósito dos desvios de condutas de juízes e desembargadores, que colocaram a categoria no noticiário policial.

• Para o ex presidente do Tribunal de Justiça do Rio não se discute o poder do Conselho Nacional de Justiça, órgão encarregado da fiscalização externa do Judiciário. Para ele, os poderes do Conselho estão fixados na Constituição, na Emenda Constitucional 45.

• Para ele, o que se está discutindo é o momento da atuação do Conselho, porque, quando no Direito há dois órgãos se afirmando competentes, existe o conflito de competência, que tem que ser dirimido.

• "Na técnica judiciária, só um órgão pode ser competente para cada questão. Não podem existir dois órgãos, ao mesmo tempo, competentes. Isso é uma afronta à técnica do Direito. Caberá ao Supremo resolver essa questão" explicou Marcos Faver de forma didática a questão.

• Muito trabalhador já amargou o dissabor de perder um novo emprego por ter seu nome inscrito no SPC/SERASA. Agora, o castigo mudou de direção e quem tem que provar que tem nome limpo são os donos de emrpesas que prestam serviços ou fornecem produtos para órgaos públicos.

• É o que determina a Lei 12.440/11, que incluiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) no Título VII-A da CLT e alterou o artigo 29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações)

• A Certidão sobre débitos trabalhistas será fornecida gratuitamente a partir de consulta ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que vai reúnir os dados necessários à identificação de pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

• A regulamentação considera obrigatória a inclusão do devedor que não pagar o débito ou descumprir obrigações determinadas judicialmente. Tanto a inclusão quanto a alteração ou a exclusão de dados do BNDT serão sempre precedidas de ordem judicial expressa

• O devedor integrará um pré-cadastro e terá 30 dias, improrrogáveis, para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, para evitar a positivação de seus registros. Terminado esse prazo, a inclusão do inadimplente acarretará, conforme o caso, a emissão da certidão positiva ou de certidão positiva com efeito de negativa. Paga a dívida ou satisfeita a obrigação, o juiz da execução determinará a exclusão do devedor do BNDT.

• A CNDT é expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. O interessado pode requerê-la nas páginas eletrônicas do TST, do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CPF ou do CNPJ.

. O sistema permitirá consulta pública aos dados dos devedores inscritos no pré-cadastro do BNDT e ainda não positivados. As informações contidas na certidão estarão atualizadas até dois dias anteriores à data da expedição.

• Os servidores públicos federais não terão reajustes além do determinado no Orçamento em 2012, disse sexta-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele advertiu que o governo não pretende ceder a pressões para novas recomposições salariais.

• De acordo com o secretário, os recursos para os realinhamentos de carreiras reservados no Orçamento são apenas “residuais” e terão impacto mínimo sobre os gastos públicos em 2012. Para Augustin, os gastos com o funcionalismo continuarão a desacelerar este ano como ocorre desde 2010.

• Em 2011, as despesas de pessoal cresceram 7,7% e totalizaram R$ 179,277 bilhões, contra expansão de 9,8%, em 2010, e de 15,9%, em 2009. Apesar do crescimento nominal, os gastos com a folha de pagamento dos servidores caiu na comparação com o PIB, soma de tudo o que a economia produz, passando de 4,42% do PIB, em 2010, para 4,34%, no ano passado.

• Em relação a pressões para novos aumentos, como o dos servidores do Poder Judiciário, o secretário disse que o próprio Congresso compreendeu a importância de manter o equilíbrio das contas públicas. “Os parlamentares entenderam que não é importante abrir um novo ciclo de reestruturação, e o Orçamento voltou como o governo tinha mandado”, avaliou.
• Os brasileiros são os latino-americanos que mais consomem remédios para perder peso, segundo levantamento da empresa especializada em pesquisa de consumo Nielsen Holding divulgada pela BBC-Brasil.

• O estudo, que analisou várias regiões além da América Latina, mostra que 12% dos brasileiros usam emagrecedores

• A média de consumo de emagrecedores na região é 8%. Na Venezuela e no Peru, apenas 4% recorrem a esse tipo de medicamento.

• Os brasileiros também são os mais insatisfeitos com a silhueta. Cerca de 43% dizem estar um pouco acima do peso e 16% dizem estar acima do peso. Apenas 30% se mostram satisfeitos com o peso atual.

• O estudo mostra ainda que 50% dos brasileiros tentam atualmente perder peso de alguma forma. Desses, 76% apelam para a mudança na dieta e 64% dizem estar fazendo exercícios.

• Os latino-americanos (64%) são os que mais defendem a inclusão de informações calóricas nas embalagens, contra 53% dos europeus e apenas 28% dos africanos e árabes.

• A pesquisa da Nielsen Holding ouviu 25 mil pessoas, por meio da internet.