BAIXADA URGENTE

CINCO EMPRESAS AUDITADAS PELA

CGU RECEBERAM R$ 309,6 MILHÕES

O Diário Oficial da União desta terça (3)) publicou três portarias da Controladoria-Geral da União (CGU) instaurando processos administrativos contra fornecedores, com vistas à possível declaração de inidoneidade de cinco empresas: RNR Consultoria de Engenharia Ltda., NBR Engenheiros Consultores Ltda., Consultoria de Engenharia HSZ Ltda., Construtora G&F Ltda., e Maia Melo Engenharia Ltda. Ao todo, as empresas receberam o montante de R$ 309,6 milhões desde 2006.

A decisão de instaurar os processos foi baseada nos fortes indícios de práticas ilícitas oriundos do inquérito policial relativo à Operação Mão Dupla, realizada conjuntamente pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal. As empresas são suspeitas de praticarem atos ilícitos em contratos firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Ceará para a execução de obras rodoviárias.

A empresa responsável pelo maior volume dos recursos é a Construtora G&F Ltda, que recebeu R$ 191,7 milhões nos últimos sete anos, cerca de R$ 2,6 milhões só em 2012, por obras de manutenção de trechos rodoviários no Rio Grande do Norte. Em 2010 foi quando a empresa recebeu o maior montante de recursos (R$ 87,6 milhões) por obras de manutenção de trechos em diversas rodovias do Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia. Em 2011, a entidade recebeu R$ 41,5 milhões.

O ranking é composto ainda pelas empresas Maia Melo Engenharia Ltda (R$ 103,7 milhões), Consultora de Engenharia HSZ Ltda (R$ 10,3 milhões) e RNR Consultoria de Engenharia Ltda (R$ 3,8 milhões). Para a empresa NBR Engenheiros Consultores Ltda não foram realizados repasses entre os anos de 2006 a 2012, contudo, a empresa recebeu o total de R$ 850,8 mil nos exercícios de 2004 e 2005.

GOVERNO DEVOLVE VERBA
DESTINADA À SEGURANÇA

No dia 5 de junho de 2011 e com o título acima, o blog denunciava que nada menos de R$ 10 milhões do Pronasci, recebidos em 2010, seriam devolvidos ao Ministério da Justiça porque a Prefeitura não foi capaz de utilizar esse dinheiro para a implantação de um Gabinete de Crise, a exemplo da bem sucedida iniciativa da prefeitura do Rio, que reuniu num só lugar e nas 24 horas do dia representantes das diversas secretarias municipais, além da PM, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e das concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia, gás), bem como de um eficiente sistema de câmeras de TV que monitora os principais eixos viários da Capital, permitindo que, com mais agilidade, o Poder Público possa, se não evitar, pelo menos minimizar os efeitos de acidentes naturais, como chuvas torrenciais, inundações, desmoronamentos, deslizamentos e até incêndios. Através desse Gabinete de Crise, o monitoramento da cidade seria feito em tempo real, permitindo maior agilidade das equipes de socorro, bem como dos órgãos se segurança no caso de crimes, como homicídios, furtos, roubos e latrocínios.

No dia 21 de setembro de 2011, o blog voltou ao assunto quando o  prefeito Zito (foto) reuniu pela primeira vez o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI/M) e anunciou a instalação de pelo menos 20 câmeras que fariam  o monitoramento do Centro de Duque de Caxias. Criado pelo Ministério da Justiça, o GGI de Duque de Caxias, o primeiro da Baixada Fluminense, iria promover a interlocução dos planos de segurança, além de ouvir a população e as autoridades locais para construção de políticas especificas para cada região.

Mais de um ano depois de tantas promessas, o que foi feito efetivamente pelos Governos municipal e estadual para melhorar a segurança de Duque de Caxias, além de convocar 120 PMs para, nos dias de folga, reforçarem o contingente de pouco mais de 600 homens do 15º Batalhão, que, para proteger uma população e mais de um milhão de habitantes,  conta com um efetivo bem menor que o empregado no Complexo do Alemão?

PASTOR E OBREIRO CONDENADOS

POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Um pastor e um obreiro da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo foram condenados pela juíza Ana Luiza Mayon Nogueira, da 20ª Vara Criminal da Capital, por difundir, por meio da Internet, ideias de discriminação religiosa, ofendendo seguidores de outras religiões.

Tupirani da Hora Lores, o pastor, e Afonso Henrique Alves Lobato, o obreiro, pregavam através de blogs o fim da igreja Assembleia de Deus, além de praticarem intolerância religiosa contra judeus e afirmarem que as outras religiões são “seguidoras do diabo” e “adoradoras do demônio”. Eles também associavam a figura de pais de santo a homossexuais, menosprezando ambos.

De acordo com a sentença, em seu interrogatório, Afonso Henrique confirmou que sua religião prega que, “como obreiro de Jesus Cristo, deve acusar todos os outros conceitos em geral que são contrários ao Evangelho de Jesus Cristo (...), que não existe pai de santo heterossexual, pois todos são homossexuais; que homossexualismo é possessão demoníaca; que uma pessoa que está possuída pelo demônio não merece confiança; e que discrimina todas as religiões”. Ainda de acordo com a sentença, em nenhum momento os dois tentaram justificar suas condutas.

Tupirani foi condenado a duas penas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e pagamento de dez salários mínimos em favor de uma entidade beneficente. Afonso Henrique foi condenado à prestação de serviço e limitação de fim de semana.  (Proc. Nº: 2009.001.153992-2)

DINHEIRO DOS “ALOPRADOS”

DO PT/SP VAI PARA A UNIÃO

A Justiça Federal determinou a perda, em favor da União, de R$ 1.168 milhão e mais US$ 248.800 mil apreendidos em 2006 pela Polícia Federal. O dinheiro foi encontrado com dois filiados do Partido dos Trabalhadores nas vésperas da eleição de 2006 e seria usado para a compra de um suposto dossiê que revelariam o envolvimento de integrantes do PSDB com a organização criminosa que ficou conhecida como a “máfia dos sanguessugas”.

A decisão foi dada pelo juiz federal Paulo Sodré nos autos da denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso contra nove pessoas por crime contra o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia, proposta no dia 14 de junho por três procuradores da República em Mato Grosso, é resultado de quase seis anos de investigação.

Na decisão judicial também está determinado o encaminhamento de ofício ao Banco Central para que efetue a conversão dos 248.800 dólares em reais, e à Caixa Econômica Federal para que informe o valor atualizado da quantia em reais depositada na instituição. O processo (9105-80.2012.4.01.36.00) tramita na 7ª Vara da Justiça Federal.

OI/TELEMAR CONDENADA A

INDENIZAR FALHAS NO VELOX

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de embargo interposto pelo Ministério Público contra decisão em apelo interposto pela Telemar Norte Leste, em que a 9ª Câmara Cível anulou sentença da 1ª Vara Empresarial da Capital em Ação Civil Pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte pela qual a empresa fora condenada ao ressarcimento de todo dano material causado a todo e qualquer consumidor que verificou falhas ocorridas no serviço de acesso rápido à Internet (Velox).

A decisão da 20ª Câmara Cível restabeleceu a sentença de primeiro grau que condenou a Telemar a solucionar em até 60 dias qualquer falha inerente aos serviços prestados e a cumprir com quaisquer ofertas promocionais que tenha feito aos consumidores para a prestação dos serviços, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil e a reparação dos danos materiais suportados pelos consumidores.

O titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Carlos Andresano Moreira, considerou a decisão do recurso muito positiva para o reconhecimento da legitimidade ativa do MP em casos semelhantes.

RÁPIDAS

• Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado considerou constitucional o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e aberta. Com a decisão, o processo vai agora para o plenário da Casa, em julgamento que está marcado para o próximo dia 11.

•  O relatório pela constitucionalidade do processo foi apresentado pelo senador  Pedro Taques (PDT-MT). Ele alegou, em um documento de 28 páginas, que todos os ritos constitucionais, inclusive o que garante a ampla defesa do senador Demóstenes, foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado.

•  Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta, isto é, o eleitor não saberá quem votou a favor ou contra a cassação do mandato do senador goiano, ao contrário do impeachment do presidente Collor, que foi com voto aberto.

•  Quem busca financiamento habitacional devem registrar um boletim de ocorrência em uma DP se o gerente da instituição condicionar a assinatura do contrato à compra de produtos financeiros. A orientação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin.

•  Segundo ele, o mutuário deve pedir ao gerente que coloque no papel os produtos que está oferecendo, assim como o condicionamento da assinatura do contrato a outros serviços. “Ele deverá ir à delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência reclamando de extorsão, mesmo que o gerente não faça o documento. A prática de venda casada é crime e contraria o Código de Defesa do Consumidor”, disse à Agência Brasil.

•  Geraldo Tardin ressaltou que essa é uma prática comum e abusiva. Ele citou o exemplo de um casal com renda familiar de aproximadamente R$ 3 mil que foi comprar uma residência de R$ 73 mil por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Com o subsídio do governo, a casa foi para R$ 62 mil, algo assim. Na hora [de fechar o contrato], o gerente do banco queria vender um seguro de vida de R$ 1,2 mil. Como uma pessoa que ganha R$ 3 mil pode comprar um seguro de R$ 1,2 mil?”, indagou.

•  De acordo com o presidente do Ibedec, o casal recusou a proposta, mas só conseguir fechar o contrato porque o corretor que intermediava a negociação conhecia o funcionário do banco. “Mesmo assim, o corretor teve que comprar um título de capitalização".

• A Caixa Econômica Federal vai recorrer, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), da decisão judicial de primeira instância que manda o banco indenizar todos os clientes que, nos últimos cinco anos, tenham sido onerados com “vendas casadas” de seguros e outros produtos financeiros para conseguir a liberação de financiamentos.

• A decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul decorre de ação civil pública apresentada pela Procuradoria Regional da República, a partir de denúncias de moradores do município de Bento Gonçalves. De acordo com informação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador Alexandre Schneider ouviu de mutuários que a Caixa impôs à aquisição de outros serviços como condicionante para a liberação de crédito habitacional.

• Com base nas confirmações pessoais da denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça com base no Artigo nº 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda casada. Imposição que, de acordo com a ação civil pública, “retira do consumidor a livre escolha pela aquisição dos produtos e não lhe dá a informação necessária para poder optar pela compra”.

•  O Departamento Jurídico da Caixa argumentou, na ação, a inexistência de condutas de tal natureza nas operações de financiamento de sua responsabilidade, e terá que provar isso aos desembargadores do TRF4. Caso contrário, além das indenizações por serviços indevidos, terá também que afixar cartazes em suas agências sobre a desnecessidade de aquisição de outros produtos na contração de financiamentos, de acordo com o procurador regional da República Roberto Thomé.

•  O pleito municipal deste ano é considerado histórico pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ser o primeiro com aplicação integral da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Essa novidade, entretanto, preocupa tanto os advogados quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque falta jurisprudência para guiar sua aplicação.

•  Apesar do entusiasmo provocado pela lei, que é resultado de mobilização popular, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, prevê que poderá haver interpretações diferentes da norma entre os juízes eleitorais de todo o país.

•   “Sempre que uma nova lei aparece, ela permite interpretações diferentes, porque ainda não está consolidada uma jurisprudência”, disse a ministra. A jurisprudência se forma após decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada interpretação da lei.

•   “A Ficha Limpa vai ser experimentada de forma efetiva nestas eleições”, assinala Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, ele lembra que a falta de jurisprudência pode aumentar o número de processos em análise na Justiça Eleitoral e causar “insegurança jurídica”.

•  Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo no mês passado, apenas no TSE, há 1,6 mil processos relativos às eleições municipais de 2008. O tribunal é a última instância para demandas na Justiça Eleitoral.

•  Para Ophir Cavalcante, a situação “efetivamente é preocupante”. Ele sugere que “se faça um mutirão e que seja dedicado mais tempo do que tem sido para limpar toda essa pauta, para se chegar às eleições mais ou menos em tempo real entre as impugnações e os julgamentos”.

•  Conforme Cármen Lúcia, a celeridade do julgamento de processos “é o maior desafio que a Justiça no mundo inteiro tem” e, em especial, a Justiça Eleitoral, “porque os prazos são muito curtos”. Os juízes eleitorais, por exemplo, têm somente o período que separa a eleição e a posse dos vencedores para tomar decisões que podem modificar o resultado das urnas.

•  O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a divulgar, na noite desta terça-feira (3), salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A medida atende à parte das exigências da Lei de Acesso à Informação e complementa a abertura iniciada na última sexta-feira (29), quando a Corte publicou os salários de ministros e juízes convocados.

•  Por meio da busca, é possível checar os vencimentos dos 1,2 mil servidores ativos, 493 servidores inativos e pensionistas, 16 ministros inativos e 15 juízes convocados, além dos 11 ministros em exercício, que recebem o teto do tribunal e do funcionalismo público, com vencimentos de R$ 26,7 mil.

•  O internauta pode fazer a consulta pelo mês da folha de pagamento, e os vencimentos são apresentados em ordem alfabética em listas de 25 nomes por página. Também é possível fazer pesquisas nominais. O STF não entrou no mesmo nível de detalhe do Tribunal Superior do Trabalho, que divulgou, inclusive, as diárias recebidas por ministros e funcionários.

•  No STF, além do nome, cargo, função e vencimentos líquidos e brutos dos servidores, as únicas informações extras são as quantias pagas de auxílios e benefícios, horas extras, indenizações e abono de permanência – quando o servidor continua trabalhando mesmo que tenha idade para se aposentar.

• O Tribunal também informa descontos com impostos e previdência. Na categoria “outros descontos”, propositadamente genérica, estão os débitos de pensões alimentícias e empréstimos consignados, por exemplo.

• A página que detalha os salários pode ser acessada por meio do link Acesso à Informação, localizado na aba superior do site do Tribunal, seguido do link Consulta Remuneração, que fica no menu esquerdo da página.

• O desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás, foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (3). Ele recebeu a máxima punição administrativa para juízes por ter assediado uma mulher que era parte de processo sob sua responsabilidade.

• Segundo a denúncia, o desembargador – que então era juiz de uma vara de família de Goiânia - encaminhava processo de dissolução de união estável da vítima quando começou a procurá-la, por telefone e pessoalmente. A mulher informou que Amorim tentou agarrá-la na cozinha da casa dela e que a chamou para “tomar uma cervejinha e um vinhozinho”.

• A defesa do desembargador não nega os telefonemas nem a visita, mas credita as atitudes à movimentação que Amorim fazia para encaixar a filha da denunciante - desempregada e recém-formada em direito - em um cargo no tribunal.

•  Os conselheiros concluíram, por unanimidade, que a atitude do magistrado foi reprovável e feriu “a honra, a dignidade e o decoro exigidos pela magistratura”, pois mesmo que o assédio não tenha ocorrido, um juiz não pode procurar partes de processo sob sua responsabilidade. O desembargador tem 65 anos e seria aposentado compulsoriamente daqui a cinco anos. Ele receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

• A tradicional festa julina "Arraiá da Lei Seca", promovida pela coordenação do projeto Integrar/Universidade da Terceira Idade, acontece nesta sexta-feira (6), das 14 às 17 h, na quadra poliesportiva da Unigranrio/Caxias, à Rua Prof. Jose de Souza Herdy, 1.160, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias.

•  Cerca de 200 idosos do Projeto Integrar participam desta festa, onde haverá quadrilha de matutos, conjunto de forró, concurso do vestido e chapéu caipira mais bonitos, comidas típicas, decoração, estúdio da foto maluca, sorteio de cesta de produtos caipiras, barracas de pescaria, argola, jogo de latas, e, é claro, refrigerantes e água. Entrada franca.

•  A festa do ‘Arraiá da Lei Seca’ vai ter fiscalização e nem adianta molhar a mão, só a “guela”. A entrada é franca, o clima vai ficar legal e, com muitos pratos típicos, e não vai faltar pipoca, paçoca, milho assado, cachorro quente e “rastapé”, ao som de zabumba, triângulo e•  a sanfona.

CASOS DE POLÍCIA

• Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) realizaram na tarde desta segunda-feira (02) uma operação nas comunidades Beira Mar e Parque das Missões, com o objetivo de prender integrantes de uma quadrilha que pratica roubos nas margens da Rodovia Washington Luis.

•  Durante a operação, que teve uma intensa troca de tiros entre policiais e os bandidos, foram  apreendidos 150 sacolés de cocaína, além de uma motocicleta roubada em Duque de Caxias em 2011.

•  De acordo com o delegado Claudio Vieira, titular da unidade, incursões como estas serão intensificadas objetivando a prisão dos bandidos.

•  Policiais da 59ªDP estouram bingo em Duque de Caxias. No local foram apreendidas 18 máquinas caça-níqueis No momento da ação, três apostadores estavam no imóvel, que usava uma pizzaria como fachada. Eles foram encaminhados para a 59ªDP para prestarem depoimento.

•  Policiais da 59ªDP (Duque de Caxias) estouraram um bingo, na tarde desta terça-feira (03/7), na Rua General Manoel Rabelo, no bairro São Luiz, próximo ao campus da UERJ e do  Colégio Municipal Aquino de Araujo, em Duque de Caxias. No local foram apreendidas 18 máquinas caça-níqueis.

•  No momento da ação, três apostadores estavam no imóvel, que usava uma pizzaria como fachada. Eles foram encaminhados para a 59ªDP para prestarem depoimento.

BAIXADA URGENE

ZITO PROMETE LIMPAR
CAXIAS EM 10 DIAS

Os monturos de lixo espalhados pelo quatro cantos de Duque de Caxias estão com os dias contados. Segundo declarações do Secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia (do PT), todo o lixo será removido das ruas nos próximos 10 dias. Com relação ao problema estrutural da coleta do lixo da cidade, que hoje é armazenado num galpão alugado pela Locanty e que foi transformado em estação de transferência, o secretário de Meio Ambiente confessou que o problema do lixão do Jardim Gramacho, fechado há 30 dias pela Comlurb, é uma herança maldita da Ditadura de 1964, que impôs ao município o ônus de receber, por mais de 34 anos, o lixo gerado na capital e municípios vizinhos.

Seguido Samuel Maia, o fechamento do lixão estava programado para acontecer em 31 de dezembro próximo, final do mandato dos prefeitos envolvidos no problema, mas, em decorrência da realização da Rio+20, Eduardo Paes rompeu o acordo e fechou o lixão antes da hora aprazada.

Em função da antecipação da medida, a Prefeitura de Duque de Caxias não se organizou para recolher e transportar para Seropédica o lixo recolhido no município, antes  depositado no lixão do Jardim Gramacho. Além da distância entre o município e o aterro de Seropédica, o que encarece a disposição final do lixo, a Prefeitura terá de pagar à Comlurb uma taxa para se desfazer desse lixo.

Com relação às queixas dos empregados da Locanty, contratada pelo município para a varrição de ruas e coleta do lixo domiciliar, a empresa negou que os salários e encargos estejam atrasados, mas não explicou a razão de tantos monturos de lixo, alguns com mais de um metro de altura, espalhados por toda a cidade. 

POLÍCIA RECUPERA CARRO

DE DEPUTADA EM MESQUITA

O carro da deputada Claise Maria Zito (PSD), roubado segunda-feira (02) quando ela chegava à de uma amiga, na Rua Raimundo Correa, bairro Periquitos, em Duque de Caxias, foi recuperado pela Polícia 24 horas depois. O veículo, de propriedade da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Jovem e do Idoso da Alerj, um Fox  2010, foi encontrado, intacto, em Mesquita, também na Baixada Fluminense.

Segundo funcionários do gabinete da ex Secretária de Ação Social do Município, os bandidos podem ter decidido  abandonar o veículo ao verificar os documentos e verem  o nome da proprietária.

A deputada do PSD/RJ estava chegando à casa de uma amiga quando o veículo foi cercado. Ela conseguiu conter o nervosismo e revelar aonde ia. Os bandidos autorizaram que ela seguisse, sem olhar para trás, enquanto o motorista foi obrigado a se deitar sob a mira das armas.

De posse do veículo, os bandidos fugiram em direção à Rodovia Presidente Dutra. No caminho, eles passaram pela Praça Jararaca e Ratinho, na divisa entre Duque de Caxias e São João de Meriti, no bairro vizinho da Covanca, onde existe uma cabine da PM, mas isso não assustou os bandidos.

A praça Jararaca e Ratinho fica na divisa Caxias-Meriti 

MPE VAI GARANTIR COTA DE

 MULHERES NAS CHAPAS

Os partidos que descumprirem a exigência lega [preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com ] enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.

“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.

O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.

A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.

RÁPIDAS

•  Na noite de segunda-feira (02) no Espaço Leonel Brizola, Laury Villar foi confirmado como Vice de Alexandre Cardoso nas eleições. Mais de 500 pessoas estiveram presentes no local para reafirmar o apoio ao candidato do PSB à prefeitura Alexandre Cardoso. Dentre os presentes estava o Presidente da Câmara, Mazinho, o Presidente do PSB Dr. Dell, a militância dos partidos da coligação “Amor por Caxias”,, que reúne PPS, PT, PMN, PDT, PRB e PCdoB.

•  O Presidente do PDT Mazinho expressou o seu orgulho em ter Laury Villar representando o PDT nessas eleições:  “ O povo está bem representado nessa aliança que leva o nome do nosso sentimento por essa cidade: amor. É assim que essa coligação cuidará de Duque de Caxias, com amor e com o respeito que ela merece. O povo voltará a ter orgulho em morar na cidade. Agora é a hora da vitória. Vamos juntos por amor a Caxias.".

•  Em sua fala, Laury Villar fez questão de agradecer, em primeiro lugar, ao seu pai e à sua famílias. Ele não esqueceu também de agradecer ao vereador Mazinho por ter resgatado a força do nosso PDT e a sua história. Duque de Caxias voltará a sorrir, será a cidade modelo que tanto queremos. Pra fazer diferente vem com a gente”

•  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio já recebeu 302 denúncias de propaganda antecipada em mídias sociais e na internet. Também foi denunciado o uso eleitoral de páginas que as prefeituras mantêm na rede.

•  Cada vez mais popularizadas no país, à medida que avançam as conexões de banda larga, as mídias sociais foram alvo de 100 reclamações. A maioria das irregularidades é referente ao uso de ferramentas conhecidas, como Facebook, Orkut e Twitter. As informações estão em nota divulgada nesta terça (2) pelo TRE-RJ.

•  As reclamações contra uso indevido de propagandas virtuais fazem parte do total de 1.397 ligações recebidas, em apenas 45 dias de funcionamento, pelo Disque Denúncia Eleitoral. Das irregularidades, 1.095 são referentes a propaganda nas ruas, incluindo uso indevido de placas, faixas e adesivos, muitos com divulgação de obras públicas.

•  O serviço foi lançado pelo TRE-RJ no dia 14 de maio e atende pelos telefones (21) 3513-8204, 3513-8144 e 2524-0404. As denúncias também podem ser feitas pelo endereço de correio eletrônico denunciapropaganda@tre-rj.jus.br. O serviço telefônico funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 11h às 19h. Não há necessidade de o autor se identificar.

• O TRE/RJ vai estabelecer zonas de exclusão nas áreas mais críticas do Rio de Janeiro. Nessas zonas, que ficarão ao redor de algumas seções eleitorais, os cidadãos terão que votar e se retirar da área. O objetivo é evitar que haja pressão sobre o voto de outros eleitores.

•  Também será proibido o uso de aparelhos celulares dentro das seções eleitorais, para evitar uma prática comum em zonas dominadas pelo crime organizado no Rio de Janeiro, em que os criminosos exigem que eleitores tirem foto de sua urna eletrônica, para provar que votou no candidato apoiado pelos bandidos.

•  Segundo o desembargador Luiz Zveiter o eleitor terá que deixar seu aparelho com o mesário. "Quem descumprir a regra será preso. O eleitor dirá [para o criminoso] que ele não poderá tirar a foto, porque há o risco de ser preso”, disse Zveiter.

•  O desembargador também aposta no Disque-Denúncia Eleitoral (2524-0404) para evitar ilegalidades. Desde que foi criado, em maio deste ano, o serviço já recebeu 1.380 denúncias de crimes eleitorais, sendo a maioria pelo uso de faixas, cartazes e adesivos de candidatos. A zona oeste da cidade do Rio é o local onde há mais denúncias.

•  O promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros, que defende as cotas femininas nas chapas para vereadores, observa que os juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.

•  Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.

•  O promotor alerta ainda que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa, mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.

•  O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício José Godinho Delgado, recebeu R$ 21,8 mil em diárias no mês de maio deste ano. O valor representa mais do que o salário, considerando as deduções obrigatórias, da presidente da República, Dilma Rousseff, que possui remuneração de R$ 19,8 mil por mês.

•  Segundo a assessoria do Tribunal, o alto valor concedido em diárias para o ministro Godinho se deve à participação dele na 101a Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aconteceu entre os dias 30 de maio e 14 de junho, em Genebra, na Suíça.

•  Os dados foram divulgados em conjunto com a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme determina a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A lista está disponível — desde a última sexta-feira (29) na área de Transparência do Portal, no botão “Remuneração — Lei de Acesso à Informação”. O TST foi o primeiro tribunal brasileiro a divulgar esse tipo de informação em seu portal eletrônico.

•  Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode consultar informações de seu interesse, em correspondência à Ouvidoria do Tribunal, por meio de formulário no Portal do TST ou pessoalmente, das 9h às 18h. Não é necessário justificar os motivos para o pedido, e o fornecimento de informações é gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos, quando as cópias serão cobradas. 

•  A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) avalia a suspensão da venda de planos de saúde de 40 operadoras que receberam reclamações de usuários por descumprirem o prazo máximo de atendimento.

•  De 19 de março a 18 de junho, a ANS recebeu 4.682 queixas de usuários por causa do não cumprimento dos prazos pelas operadoras, que variam de três a 21 dias dependendo da especialidade médica.

•  Segundo a ANS, das 1.016 operadoras de plano de saúde no país, 162 receberam ao menos uma reclamação no período avaliado por desrespeitarem os prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, estabelecidos em uma norma vigente desde dezembro de 2011.

•  O levantamento trimestral também constatou que do total de operadoras, 105 receberam queixas nos dois balanços feitos em 2012, sendo que no caso de 40 empresas, as reclamações justificam a suspensão de produtos, como a venda dos planos de saúde.

•  "Quarenta [operadoras médico-hospitalares] se encaixam no critério para a suspensão da comercialização dos produtos, o que já está sendo analisado pela ANS. Assim que efetivadas, as medidas administrativas serão divulgadas para as operadoras e, em seguida, para a sociedade", diz nota divulgada pela ANS.

•  De acordo com a ANS, mais 82 operadoras ficaram acima da média aceitável de reclamações e dos 370 planos odontológicos apenas dois receberam queixas.

•  A presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, deve comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira (10) para explicar o plano de negócios da empresa para o período 2012-2016. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do requerimento com o convite, vai questionar declaração da dirigente de que a estatal, "historicamente", não cumpre as metas de produção.

•  Segundo acrescentou o senador, “[a presidenta da Petrobras] indicou ainda que a empresa convivia com falta de planejamento, controles insuficientes e ineficiência operacional”. Ferraço disse também que, segundo a presidenta, as antigas projeções “contavam com a sorte para serem atingidas”.

•  As declarações de Graça Foster foram dadas na semana passada, ao apresentar o Plano de Negócios da Petrobras, que pretende implementar até 2016 investimentos de US$ 236,5 bilhões. O requerimento foi aprovado na reunião de hoje (3) da CAE. A data foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

•  Na ocasião, Graça Foster disse a jornalistas que a empresa precisa reduzir os custos operacionais. “Não estou falando da redução dos custos para a festa de Natal dos empregados. Estou falando de custos muito mais expressivos, como o estoque de materiais, a importação de produtos, nosso custo de extração, de refino e de movimentação”.

•  O inverno traz temperaturas mais amenas, mas também o risco de agravamento de viroses, comuns nesta época do ano, diz o infectologista Edimilson Migowski, diretor do Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

•  De acordo com Migowski, neste período, as pessoas estão sujeitas a vários tipos de vírus, principalmente os respiratórios, como os da gripe  e do resfriado. “Esses vírus podem passar de uma pessoa para outra, por contato respiratório. Quanto mais próxima de um paciente, maior a chance de a pessoa adoecer.”

•  Para evitar a contaminação, Migowski recomenda manter os ambientes bem arejados, deixando o ar circular pelas janelas, e não descuidar da lavagem das mãos. “Muitas dessas viroses ocorrem pelo aperto de mão, pelo fato de se colocar a mão em local que foi contaminado por alguma pessoa que espirrou ou assuou o nariz. E a pessoa pode levar a mão até a boca, o nariz ou os olhos e introduzir o vírus”.

•  O médico explicou que a deficiência de vitamina C no organismo "imunodeprime" a pessoa, facilitando as infecções virais. Não há certeza, porém, de que o excesso de vitamina C tenha algum efeito preventivo, diz Migowski. “Uma boa higiene das mãos e a vacinação contra a gripe são as medidas mais eficientes contra as infecções respiratórias." Evitar contato muito próximo com pessoas enfermas e manter os ambientes bem arejados também ajuda, ressalta o infectologista.

•  Ele chama a atenção para o risco que uma virose representa para uma criança pequena ou um bebê. “Aquilo que em um adulto pode ser um resfriado simples, em uma criança, ou bebê abaixo de dois anos, pode se manifestar  com maior gravidade, em quadros até de pneumonia pelo vírus, podendo causa inclusive a morte.” Por isso, recomenda que pessoas resfriadas ou gripadas não saiam por aí beijando crianças. “Elas devem manter uma distância segura, porque o quadro clínico delas pode ser de uma gravidade e, na criança, ser muito diferente.”

BAIXADA URGENTE

ALEXANDRE CARDOSO TERÁ

LAURY VILLAR COMO VICE

A aliança Amor por Caxias que tem como candidato a prefeito o deputado federal Alexandre Cardoso (PSB) anunciou o seu vice no final da tarde deste sábado. É o ex vereador Laury Villar, do PDT.  Com a indicação do candidato a vice-prefeito, a aliança integrada pelo PSB, PDT, PT, PRB, PC do B, PPS e PMN está completa para concorrer ser registrada a partir desta segunda (2).

Segundo Alexandre Cardoso, a contribuição de Laury Villar será importante ao longo de toda a campanha.

“Conheço Laury há muitos anos, sei da sua atuação política na cidade que sempre foi marcada pela coerência e respeito à população”, explicou Alexandre Cardoso.

Formado em Administração de Empresas e bacharel em Direito, Laury Villar foi secretário municipal de Esporte e Lazer, presidiu a Câmara de Vereadores no biênio 2003/2004 e concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa em 2010, ficando como segundo suplente do PSDB, seu partido até então.

“Queremos mudar a história de Duque de Caxias. Este é o momento ideal para isto, pois termos o melhor candidato e a melhor proposta de governo. É uma honra ter sido escolhido como candidato à vice- prefeito desta aliança. Estarei ao lado de Alexandre Cardoso nesta campanha mostrando que a cidade irá mudar seu destino. A partir do dia 7 de outubro”, afirmou Laury Villar.

GOVERNO CONTINGENCIA 27% DO

ORÇAMENTO DO MEIO AMBIENTE

No ano em que o Brasil sediou a Rio+20, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mais uma vez, possui orçamento limitado. Segundo levantamento realizado pelo site Contas Abertas, dos R$ 4,1 bilhões previstos em 2012 para a pasta comandada por Izabella Teixeira, quase R$ 1,1 bilhão está alocado  na chamada reserva de contingência, rubrica utilizada para reforçar o superávit primário para pagamento da dívida pública..

O MMA afirmou que, diante dos recursos disponibilizados, a Pasta procura formas de priorizar a execução de temas essenciais, dentre os quais se pode destacar: Fiscalização Ambiental, Combate ao Desmatamento, Gestão da Unidades de Conservação, “tentando seguir a diretriz da área econômica, de fazer mais com menos”.

Contudo, a restrição é realidade na Pasta desde 2006, quando dos R$ 2,4 bilhões autorizados para o exercício R$ 847,2 milhões estavam alocados na reserva de contingência. Em 2007, pouco mais de R$ 1 bilhão foi congelado, dos R$ 2,8 bilhões disponíveis. No ano posterior, dos R$ 3,2 bilhões previstos, R$ 1,2 bilhão foi contingenciado. Em 2009, R$ 1,5 bilhão foi alocado nesta rubrica, dos R$ 3,5 bilhões autorizados. (veja tabela)

Nos dois últimos anos, a situação não foi diferente. Em 2010, a reserva foi de R$ 1,5 bilhão dos R$ 3,9 bilhões previstos para a Pasta. No exercício passado, R$ 1,1 bilhão, dos quase R$ 4 bilhões autorizados auxiliaram a composição do superávit.

Em termos de desembolso, também não há muito que comemorar. Em valores constantes, o desembolso anual médio ao longo dos últimos 11 anos foi de R$ 1,8 bilhão, tendo atingido o recorde no exercício passado, quando R$ 2,3 bilhões foram aplicados pela pasta. O montante do ano passado representa apenas 0,15% do Orçamento Geral da União e 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para Gustavo Souto Maior, professor do núcleo de estudos ambientais da UNB, a questão ambiental no Brasil sofre descaso em todas as esferas, do governo federal até as administrações municipais. “O fato do orçamento do Ministério do Meio Ambiente não apresentar aumentos significativos ao longo dos anos e sofrer cortes constantes é a prova concreta de que o "ambiente" não é prioridade de nenhum governo”, afirma.

Segundo o professor, as consequências são reais e podem ser vistas na época das chuvas, por exemplo, com desastres como o da Serra Fluminense em 2010 e 2011. “É falta de responsabilidade não só do ponto de vista social, mas também econômico, já que a questão ambiental é estratégica para qualquer nação. Nós vamos pagar caro, a curto e a longo prazo pelo descaso com a questão ambiental”, explicou.

“Precisamos casar economia com ecologia. A sociedade e os governos ignoram de onde vem a matéria prima, para o alto ritmo de produção e consumo. Tudo que é produzido e consumido vem da natureza, do meio ambiente. Andamos na contramão em relação aos países desenvolvidos quando aumentamos o imposto sobre a importação de bicicletas e diminuímos as taxas para compra de carros. No Brasil, a ficha ainda não caiu”, conclui.

JUSTIÇA PROÍBE VENDA DE

CELULARES BLOQUEADOS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada sexta (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.

O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.

Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é restituirem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, segundo informações publicadas na página do TRF1 na internet.

ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES

PEDE APURAÇÃO DE CRIMES

  

Pescadores da Associação de Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), que teve dois integrantes assassinados recentemente; organizações não governamentais, como a Justiça Global e a Amigos da Terra Brasil, e ambientalistas divulgaram na sexta (29) um manifesto cobrando apuração dos crimes, ampliação de medidas de proteção aos pescadores da Baía da Guanabara, além de uma reunião com a Petrobras. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) declararam apoio às reivindicações da Ahomar.

Distribuída durante evento na OAB, o manifesto explica que a Ahomar “luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara”.  Em função dessa luta e de diversas denúncias realizadas pela entidade sobre supostas violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), líderes da associação teriam sido assassinados. Os dois últimos foram os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, mortos na Baía de Guanabara.

De acordo com o presidente da associação, Alexandre Anderson, que diz ter sofrido seis atentados e ter direito a escolta policial 24h, as mortes dos dois pescadores podem ter relação com a campanha dos pescadores contra o transporte de equipamentos pesados pelo Rio Guaxindiba para o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) da Petrobras, na Região Metropolitana do Rio.

Em nota, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio, Margarida Pressburger, cobrou uma resposta das autoridades e disse que vai acompanhar de perto as investigações da Delegacia de Homicídios, que está com o caso. "Não vamos descansar enquanto não tivermos situações e nomes esclarecidos. É preciso identificar e punir os responsáveis por essa luta desigual entre pescadores artesanais e o capital do petróleo", afirmou.

A Petrobras disse, em nota, que "desconhece e repudia qualquer ameaça a pescadores", mas confirma que pediu uma licença para transportar equipamentos no Guaxindiba.

A autorização para o uso do Guaxindiba está em análise pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já que o rio fica em área de proteção ambiental.

RÁPIDAS

•  Não foi nada fácil para o deputado Alexandre Cardoso fechar a sua chapa para as eleições do próximo dia 7 de outubro. Já estávamos no 46º minuto do segundo tempo to prazo (30 de junho) quando o presidente do PSB concordou  com a indicação do ex vereador Laury Villar Filho, do PDT, como seu companheiro de chapa.

•  Até então, o PT insistia em indicar o candidato a vice, uma vez que o partido arquivara, mais uma vez, a ideia de ter candidato próprio à Prefeitura da segunda mais rica cidade do Estado do Rio e, com isso, fincar a sua bandeira na Praça do Pacificador, além de eleger alguns vereadores, o que não ocorre há 8 anos.

•  Como compensação pela cega obediência às ordens do ex presidente Lula, o PT/Caxias  ambicionava indicar o vice do candidato socialista.  Na disputa interna, o PT tinha as professoras Dalva Lazaroni, que havia sido indicada como candidata a prefeito, e Lauricy Fátima, além da jornalista e atriz Silvia Mendonça.

•  Por fora, o presidente da Câmara e presidente do PDT conseguiu manter o acordo prévio com Alexandre Cardoso, quando Mazinho desistiu de disputar a prefeitura, aliando-se ao presidente do PSB e conquistou a vaga de vice, para a qual indicou o também ex presidente da Câmara Laury Vilar Filho.

•  Talvez por conta das convenções de sábado, o clima nos corredores da Câmara não era dos mais amistosos na última semana, pois boa parte dos atuais 21 vereadores, pelas mais diversas causas, sabe que encerrará sua carreira no dia 31 de dezembro. Um dos mais contundentes atritos envolvendo dois vereadores foi no melhor estilo "vamos resolver no braço lá fora!".

•  Em Maricá, Região Metropolitana do Rio, Prefeito Washington Quaquá, do PT, foi declarado inelegível por oito anos com base em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A sentença da Juíza da 55ª Zona Eleitoral, Juliane Guimarães, determina ainda a cassação de eventual registro da candidatura ou do diploma do político (no caso de ele vencer as eleições).

•  Na AIJE, a Promotoria Eleitoral de Maricá alegou que o Prefeito, ao distribuir aproximadamente 14 mil notebooks aos alunos da rede municipal de ensino, em 2011, buscou, "em evidente desvio de finalidade", beneficiar-se eleitoralmente no pleito deste ano, em que será candidato à reeleição.

•  "Para isso, distribuiu a maioria dos notebooks no Dia das Crianças de 2011, 12 de outubro, fazendo com o que os pais ou responsáveis assinassem um contrato de comodato por um ano, que poderia ser renovado ou não a critério do Município, no seu vencimento, ou seja, em 12 de outubro de 2012.

•  A mensagem subliminar é evidente: se o Prefeito for reeleito, aquela criança, que talvez jamais pudesse comprar um notebook, poderá continuar com o aparelho. Caso contrário, não se sabe", explicou o titular da 55ª Promotoria Eleitoral, Promotor de Justiça Sérgio Luís Lopes Pereira.

• Na ação, também foi destacada a intensa propaganda feita com a distribuição dos notebooks, vinculando o benefício diretamente à figura do Prefeito.

• O SENAI Duque de Caxias está com inscrições abertas para 160 vagas gratuitas em cursos técnicos, oferecidos através do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Até o próximo dia 10, podem se inscrever para o processo seletivo alunos da rede pública estadual de ensino, que estejam cursando o 2º ou o 3º ano do Ensino Médio regular.

• As inscrições deverão ser feitas no site da Secretaria de Estado de Educação (www.rj.gov.br/web/seeduc), que também ficará responsável pela seleção dos candidatos. O processo seletivo levará em conta o desempenho escolar dos alunos. Em todo o estado, são 3.145 vagas gratuitas neste segundo semestre.

•  As oportunidades em Duque de Caxias são para os cursos técnicos em Automação Industrial (40 vagas tarde / 40 vagas noite) e Segurança do Trabalho (40 vagas tarde / 40 vagas noite). As aulas estão previstas para iniciar em setembro e acontecem de segunda a sexta-feira.

•  Os cursos técnicos do SENAI, com Diploma de Técnico de Nível Médio, oferecem teoria e prática em oficinas e laboratórios que reproduzem o ambiente real das indústrias. Mais informações sobre as vagas do SENAI no Pronatec também podem ser consultadas em www.cursosenairio.com.br

• A extensão das desonerações para a linha branca, móveis, itens de decoração e massas alimentícias, anunciada na sexta (29) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, custará R$ 684 milhões aos cofres federais. Segundo a pasta, esse é o montante que o governo deixará de arrecadar com a prorrogação dos incentivos fiscais.

•  O maior impacto será provocado pela diminuição de PIS/Cofins para o setor alimentício. Por causa da extensão do benefício por mais seis meses, a União deixará de receber R$ 286 milhões. A desoneração acabaria nos sábado (30).

•  Com o IPI zerado até o fim de setembro, os fabricantes de móveis deixarão de pagar R$ 197 milhões ao governo. A alíquota normal para o setor corresponde a 10%. A redução do imposto para laminados, luminárias e papel de parede, que também tiveram o benefício estendido em três meses, custará R$ 22 milhões.

•  A prorrogação por dois meses da desoneração para a linha branca provocará renúncia de R$ 180 milhões. Até o fim de agosto, os fogões e tanquinhos permanecem sem pagar nada, contra alíquotas normais de 10% e 15%, respectivamente.

•  Os refrigeradores continuarão com o imposto reduzido de 15% para 5%, e as máquinas de lavar terão a alíquota diminuída pela metade (10% contra 20% de IPI).

•  Os tribunais de todo o país terão dez dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como vêm aplicando a Lei 12.527/2011 – a Lei de Acesso à Informação. O prazo começará a contar a partir do momento em que cada Corte estadual receber os ofícios do CNJ, cujos envios se iniciaram nesta semana (25 a 29 de junho). 

•  A decisão de colher os dados é do grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para regulamentar a legislação no âmbito do Poder Judiciário. O grupo é presidido pelo conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, e fazem parte os conselheiros Neves Amorim, Silvio Rocha, Ney Freitas e Bruno Dantas.

•  Hotéis, pousadas e similares no Estado do Rio  agora são obrigados a manter fichas de registro para menores que neles se hospedarem. É o que determina a lei 6.273/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (29/06). Autor da regra, o deputado Márcio Pacheco (PSC) afirma que o objetivo é garantir a segurança de crianças e adolescentes e possibilitar à polícia informações em caso de sequestro.

•   “Garantir o armazenamento de informações sobre os menores lhes dá segurança”, diz Pacheco, explicando que a ficha já existe e que a nova lei  determina que seu preenchimento seja obrigatório também para os menores.

•  De acordo com o texto, a obrigatoriedade de que as crianças estejam acompanhadas de seus pais, responsáveis ou com permissão da autoridade judiciária não supre a necessidade de preenchimento da ficha, que conterá nome completo do menor e dos pais, responsáveis ou pessoa que estiver em posse da autorização, naturalidade, endereço, telefone e data de nascimento dos menores, além das datas de entrada e saída dos hóspedes do estabelecimento.

•  Se o menor tiver documento de identidade, uma cópia deverá ser anexada à ficha, que será guardada por, no mínimo, dois anos. Os dados só serão fornecidos mediante requisição policial, do Ministério Público, Conselho Tutelar, Judiciário ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A norma deverá ser anunciada pelos estabelecimentos através da afixação de cartazes com seu teor.

•  Os interessados em contratar financiamento de seus estudos pelo devem ficar atentos, pois começam nesta segunda (2) as inscrições para o Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies), primeiro passo para a contratação do financiamento.

•   “Neste momento o candidato deverá informar os dados pessoais, do seu curso, da instituição de interesse e as informações sobre o financiamento solicitado”, afirma Jamille Knop, Gerente Operacional do FIES Brasil, programa mantido por instituições de ensino superior privadas que presta consultoria gratuita aos alunos que desejam contratar o Fies.

•  Antes de efetuar a inscrição no SisFies, o estudante pode fazer o cadastro e uma simulação no site www.fiesbrasil.com.br, onde terá acesso a todos os prazos e valores a serem pagos em cada etapa.

•  Desde 2010, o Fies financia até 100% do valor das mensalidades do curso com juros de 3,4% ao ano e, durante o período de vigência da graduação, o aluno paga até R$ 50,00 a cada três meses, taxa referente aos juros.

•  Para mais informações acesse: http://www.fiesbrasil.com.br/ ou entre em contato com a central de atendimento através do 0800 – 8007788 nas capitais e regiões metropolitanas e do 4007-1808 para as demais localidades.

•  As inscrições para o Prouni - Programa Universidade para Todos terminam nesta  segunda-feira (2). Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis 90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil, parciais, que custeiam 50% da mensalidade. As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente pela internet, no site do ProUni. O ProUni oferece bolsas de estudos a alunos de baixa renda em instituições particulares de ensino

•   Podem se candidatar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação.

•  As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.

•  Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para 20 de julho.

•  Pesquisa desenvolvida pela Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo de Pirassununga, feita com resíduos da semente de pitanga, pode ajudar no combate à leishmaniose. O extrato obtido, com parte da fruta rejeitada pela indústria e que corresponde a 30% do seu peso, poderá ser usado na produção de medicamento para combater a doença que é comum em países tropicais e subtropicais.

•  A leishmaniose é uma doença grave e que, se não tratada, pode levar à morte em até 90% dos casos, segundo o Ministério da Saúde. É transmitida por meio da picada de fêmeas de mosquito flebotomíneo.

•  Como não existe vacina contra a doença, as medidas de combate da enfermidade se baseiam no controle de vetores e dos reservatórios, de acordo com recomendação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo a Organização Mundial da Saúde, são registrados pelo menos 500 mil novos casos de leishmaniose visceral anualmente.

•  Segundo o professor doutor Edson Roberto da Silva, que supervisionou a pesquisa, o método desenvolvido inibe a enzima essencial para o metabolismo do protozoário Leishmania, causador da doença.

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•  De acordo com a pesquisadora Débora Nascimento e Santos, autora da tese de mestrado, iniciada em 2010, o estudo faz parte de um projeto desenvolvido no Brasil e na França e que tem como maior financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

•  Para obter o extrato foram usados dois processos não convencionais. O primeiro, de extração feito na França, usou solvente pressurizado (etanol), que permite maior rendimento de extrato em um menor período de tempo. O segundo ocorreu no Brasil com fluído supercrítico, sob temperatura e pressão acima do nível crítico.

•  A pesquisadora informou que os estudos ainda estão em fase preliminar e que não há qualquer previsão de tempo e viabilidade da produção do medicamento para combater a doença em humanos. “Às vezes, uma substância tem um ótimo efeito contra um micro-organismo, mas é tóxica para a gente. Então, tem que fazer um teste para ver se ela é segura para consumo”, diz.

•  Ela ressaltou que, por ser mais comum no Hemisfério Sul, há pouco investimento em pesquisas por parte das indústrias farmacêuticas internacionais. “A leishmaniose é muito negligenciada pela indústria de medicamentos”, alerta Débora.