BAIXADA URGENTE

SEPE VOLTA À JUSTIÇA CONTRA

O PREFEITO DE BELFORD ROXO

Diante da resistência do prefeito Alcides Rolim (PT), que se recusa a cumprir decisão judicial para convocar e empossar nos respectivos cargos os 1.120 candidatos aprovados em concurso público para ingresso no magistério promovido pela Prefeitura de Belford Roxo em 2010, o SEPE - Sindicado Estadual dos Profissionais de Educação – vai ingressar com nova ação judicial para garantir a posse dos aprovados. O prefeito petista, que é candidato à reeleição, vem mantendo nesses cargos centenas de professores, agora transformados em cabos eleitorais, contratados desde 2010 por indicação política

Esta é a segunda vez que a entidade recorre à Justiça para assegurar os direitos dos concursados aprovados. Na primeira vez o Poder Judiciário determinou a convocação e a posse, mas o prefeito Alcides Rolim (PT), cumpriu apenas parte da sentença e vem se negando a lotar os professores aprovados nas unidades de ensino com carência de pessoal.

Segundo a professora de História Maria José, representante do Sepe na cidade, todos os procedimentos burocráticos já foram feitos e cumpridas as exigências feitas aos aprovados, mas o prefeito Alcides Rolim não dá o menor sinal de que pretende empossar os aprovados.

“Não temos outra saída senão recorremos outra vez a Justiça”, disse a líder de classe, que já recolheu junto aos convocados os comprovantes de que os documentos exigidos foram entregues, para fundamentar o recurso.

1ª CANDIDATA A SER HOMOLOGADA

NA  BAIXADA  FOI NARRIMAN ZITO

A ex prefeita de Magé Narriman Zito (PDT), foi a primeira candidatura da Baixada Fluminense a ter sua candidatura aprovada  pela Justiça Eleitoral para concorrer às próximas eleições. Em Belford Roxo foram homologados apenas os nomes de Alcides Rolim (PT), que tenta a reeleição, e Waguinho (PRTB), enquanto em Japeri, por enquanto, foram homologados os candidatos Timor (PSD), que tenta a reeleição, e Prof. Wenderson (PRTB). Em Nilópolis, foram homologados os três candidatos, que são Alessandro Calazans (PMN), Pessanha (PSOL) e Sergio Sessin (PP), que tenta a reeleição. Em Nova Iguaçu, apenas o candidato do PSTU, Renato Gomes, já teve seu nome homologado.

Em Duque de Caxias, o terceiro colégio eleitoral do Estado, nenhum dos oito candidatos a prefeito teve seu registro homologado, enquanto entre os 762 que se inscreveram para disputar uma das 29 cadeiras de vereador, já foram registradas cinco baixas: Bruno Leonardo (PT), Elis Regina (PV) e Chico do Doce (PRL) renunciaram, enquanto Marco Antonio (PDT) teve o seu pedido cancelado e Ronaldo Ribeiro (PSDC), faleceu

JUSTIÇA ELEITORAL ALERTA

ELEITOR SOBRE FALSO E-MAIL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que são falsos os e-mails que circulam na internet em nome da Justiça Eleitoral. As mensagens falam da suspensão do título de eleitor e que a situação do eleitor precisa ser regularizada com o preenchimento de um formulário anexo.

Segundo a assessoria do TSE, "esse e-mail é falso, não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus". O órgão diz que só tomou conhecimento das mensagens por meio de eleitores que começaram a ligar para o tribunal pedindo informações.

A corte informa ainda que não envia e-mails aos eleitores e que não autoriza qualquer instituição a fazê-lo. "A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE", diz a nota.

GREVE VAI ESTICAR O ANO

LETIVO ATÉ O INÍCIO DE 2013

A greve dos professores das universidades federais já dura mais de 70 dias e aumenta a probabilidade de que o calendário letivo de 2012 tenha que ser estendido até o início de 2013. Na maioria das 57 instituições, a paralisação teve início antes do encerramento do primeiro semestre. Com isso, quando a greve terminar, será necessário concluir as atividades para só então dar início ao segundo semestre de 2012.

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo, explica que, quando a greve for encerrada, o calendário deverá ser reorganizado. “O semestre letivo não coincide com o ano fiscal. É provável que a gente entre [com as atividades letivas] em 2013 com a reposição. Mas já vivemos experiências de outras greves em que foi possível organizar isso de modo qualificado”, disse.

Reitores de instituições universitárias das cinco regiões do país descartam a possibilidade de cancelar o semestre e apostam na reposição. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os professores encerraram as atividades antes da paralisação, mas o semestre não foi oficialmente finalizado porque a maioria não lançou as notas no sistema. Como as aulas foram concluídas, o reitor Carlos Alexandre Netto acha que não será necessário comprometer as férias de janeiro com a reposição – isso se a greve não se prolongar por muito tempo.

Além dos professores, os técnicos administrativos das universidades federais estão em greve desde 11 de junho. Em algumas universidades, a paralisação dos servidores também atrapalha o calendário, já que serviços como o lançamento de notas e matrículas podem ficar comprometidos. O governo espera resolver a situação com os professores para depois iniciar a negociação com os técnicos.

Nesta segunda-feira (30), professores ainda se reúnem em assembleias para deliberar sobre o fim da greve. Até quinta (26), docentes de pelo menos 12 universidades federais haviam rejeitado a proposta apresentada pelo governo na terça (24) e mantiveram a paralisação. São as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Santa Maria (UFSM), de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), do Espírito Santo (Ufes), de Uberlândia (UFU), de Brasília (UnB), da Paraíba (UFPB), da Bahia (UFBA), de Goiás (UFG), de Pelotas (UFPel) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os docentes aceitaram a proposta do governo, mas o fim da paralisação ainda depende da aprovação em um plebiscito.

RÁPIDAS

٠ Com 16 anos de existência, o município de Mato Queimado, no noroeste do Rio Grande do Sul, nunca passou por uma disputa eleitoral para a prefeitura. Desde a primeira eleição municipal, em 2000, nunca houve dois candidatos ao cargo de prefeito, restando ao concorrente único apenas cumprir a formalidade e assumir o comando do município.

. Situada a 480 quilômetros da Capital, Mato Qeimado tem apenas 1,8 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e se se emancipou em 1996 de Caibaté. Desde então, adotou um modelo político singular. Segundo o prefeito Orcelei Dalla Barba, antes das eleições as lideranças políticas dos quatro partidos existentes na cidade (PT, PMDB, PTB e PP) se reúnem e decidem quem vai governar o município.

٠ O escolhido é inscrito, então, como candidato único para disputar as eleições municipais. Além disso, nunca houve qualquer candidato de oposição na disputa pelas nove vagas da Câmara Municipal. Os vereadores sempre disputam sob uma coligação única, que envolve os quatro partidos. O prefeito explica que a ideia de se ter um consenso em torno de uma única candidatura vem desde a época em que Mato Queimado buscava a emancipação.

٠“Tinha-se um histórico do município mãe [Caibaté] e nos municípios da região havia muita disputa política, de muita desavença entre as comunidades em função da disputa política. Queríamos construir algo diferente. Juntamos as lideranças partidárias e entramos em um consenso. E esta já é a quarta eleição na forma consensual, onde não há rivalidade política e onde há respeito mútuo entre os partidos”, explicou Orcelei Dalla Barba.

٠ Segundo ele, o processo de escolha do candidato único está aberto à população e ressaltou que 40% do eleitorado local são filiados a algum partido político.

٠ A chapa única, que inclui os vereadores, não inibe a participação do eleitor. Segundo o TRE do Rio Grande do Sul, apenas 8% dos eleitores deixaram de votar nas eleições de 2008 e 10% votaram nulo ou em branco – o que demonstra que 82% dos eleitores compareceram às urnas.

٠ Segundo o prefeito Orcelei Dalla Barba, nas duas eleições anteriores, a maioria da população também havia votado em seu antecessor, Nelson Hentz, que também será seu sucessor, pois é o único a disputar as eleições deste ano.

٠ “Existe um percentual pequeno da população, de pessoas que entendem que deveria se ter uma abertura e uma oportunidade de escolha com dois ou mais candidatos”, disse Dalla Barba. Segundo ele, caso algum eleitor não esteja satisfeito, existe a possibilidade de concorrer por outro partido.

٠ Na caminhada que realizou na manhã de sábado (29), pelas ruas do bairro do Centenário, um loteamento criado em 1923, Alexandre Cardoso, candidato a prefeito pela aliança “Amor por Caxias” garantiu que terá o apoio da Presidente Dilma para de Duque de Caxias sair da mesmice dos últimos 10 anos. Acompanhado do seu vice, Laury Vilar, Alexandre Cardoso afirmou que nenhum projeto para o município pode ser feito sem os recursos do governo federal.

. “Minha relação de amizade com a presidenta Dilma Rousseff, trará grandes investimentos federais para a nossa cidade. Somente uma pessoa com acesso à Presidência da República e que seja respeitado e tenha credibilidade poderá obter o aval dos recursos que irão transformar Duque de Caxias na locomotiva da Baixada Fluminense”, afirmou o deputado aos moradores da Rua Manoel Reis.

. Para o candidato da aliança integrada pelo PSB, PDT, PT, PRB, PC do B, PPS e PMN, os últimos 10 anos têm sido de grandes dificuldades para a população e para a cidade.

٠ “Não houve qualquer planejamento para o município. A cidade está completamente desmontada e quem sofre com esta situação é a população.

. Segundo Alexandre Cardoso, que é médico, o hospital Moacyr do Carmo não funciona, assim como a maioria das unidades de saúde. “Vamos implantar na cidade 90 postos do Programa Saúde da Família (PSF), sendo que em cada bairro haverá um posto funcionando 24 horas. Também queremos implantar nas escolas cursos profissionalizantes para que o jovem possa ter uma profissão ao terminar o Ensino Médio”, explica Alexandre Cardoso.

٠ Nas caminhadas realizadas neste fim de semana, o prefeito Zito garantiu que, se reeleito, vai implantar o orçamento participativo, em que as entidades da sociedade civil – sindicatos, associações de moradores e ONGs – discutem como e onde o Governo deverá utilizar os impostos e taxas recebidos.

٠ Até hoje, só os vereadores podem participar da discussão e votação do Orçamento, que não é impositivo, isto é, o Executivo pode, ou não, executar os projetos aprovados pelos vereadores no ano anterior.

٠ Outro projeto de uma nova administração Zito seria a criação de uma Secretaria da Juventude, que iria discutir as políticas destinadas a atender às necessidades e reivindicações dos jovens, que hoje já tem um peso específico importante no processo eleitoral

. A presidenta da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Helena Nader, criticou os cortes no orçamento do governo para as áreas de ciência, tecnologia e inovação

٠“O ministério [da Ciência, Tecnologia e Inovação] ganhou nova função e não é possível ficar com essa letra a mais [Inovação] mantendo o fluxo que é fazer ciência em qualquer país. Já são dois anos consecutivos com cortes no orçamento. No ano passado, alertei que o governo federal, ao cortar os recursos do MCTI, estaria sinalizando para os estados uma mudança de atitude, isso já está acontecendo. As fundações de apoio [dos Estados] já estão com menos dinheiro. Isso não está de acordo com o programa ousado, fantástico, que somos totalmente a favor, que é o Ciência sem Fronteiras”, disse à Agência Brasil, do Governo Federal.

٠O Brasil fica entre os 13 países com maior produção científica (ranking baseado na produção de artigos científicos publicados em revistas especializadas), mas ocupa o 47º lugar em inovação, pesquisa e desenvolvimento. O Estado é o principal investidor em pesquisa e desenvolvimento no país

٠ Em relação ao programa Ciência sem Fronteiras, Helena Nader questionou as garantias dadas para o retorno dos pesquisadores que fazem intercâmbio no exterior. “Temos que ter uma garantia para a volta com qualidade desses profissionais. Mercado não falta, principalmente nas áreas de engenharias e tecnologias, mas o retorno não é apenas para o mercado de trabalho, mas com relação ao financiamento [de pesquisas].”

٠ Com o programa, o governo pretende enviar 101 mil profissionais e pesquisadores para diversos países em quatro anos. A ideia é o governo custear 75 mil bolsas de estudo e espera que a iniciativa privada viabilize mais 25 mil. O programa inclui desde bolsas do tipo sanduíche (em que parte do curso é feita no Brasil e outra parte no exterior) de graduação até pós-doutorado em 18 áreas de tecnologia, engenharia, biomedicina e biodiversidade.

٠ A presidenta da SBPC destacou também que a entidade não é contrária ao sistema de cotas adotado pelas universidades públicas. No entanto, discorda de projeto de lei que prevê reserva de 50% das vagas em universidades a estudantes de escolas públicas por ferir a autonomia das instituições de ensino.

٠ “O que realmente nos preocupa bastante é o Projeto de Lei nº 180 de 2008, que está para ser votado no Senado. Ele fere a autonomia universitária, por subordinar 50% do ingresso no ensino superior aos critérios de cada escola de ensino médio e tira da universidade o direito de opinar sobre o perfil de seu aluno. A SBPC nunca foi contra as cotas, até porque as universidades já adotam o sistema há mais de oito anos”, explicou, no encerramento da 64ª Reunião da SBPC.

٠ A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 2 milhões a um homem que ficou preso por 11 anos e oito meses e, depois, foi absolvido da acusação. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Valdimir Sobrosa respondia por homicídio e por integrar um grupo de homicídio.

. O pedido foi feito pelo próprio Valdimir, que disse que, na prisão, ficou privado de acompanhar o crescimento do filho e sobreviveu a diversas rebeliões. Segundo a juíza Simone Lopes da Costa, o Estado contrariou o princípio constitucional da eficiência, ao manter uma pessoa presa por tanto tempo sem concluir o julgamento.

. Segundo a Justiça, o estado do Rio se defendeu dizendo que o processo criminal correu dentro do prazo razoável e que era necessário apurar corretamente os fatos. Mas a juíza considerou que o tempo foi maior do que o “necessário” e que, por isso, Valdimir merece ser indenizado pelos danos imateriais sofridos. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da decisão.

. Em Londres, onde participou sexta-feira (27) das solenidades de abertura dos Jogos Olímpicos, a presidenta Dilma Rousseff cobrou dos empresários contrapartida, como a garantia de empregos, em resposta à decisão do governo de reduzir o IPI para os automóveis e a desoneração do tributo para os eletrodomésticos da linha branca e móveis. A presidenta disse ainda que o governo faz estudos para promover uma série de desonerações. Mas não detalhou informações sobre o levantamento.

. “Damos incentivos fiscais e financeiros e queremos retorno”, destacou Dilma, antes de almoçar com atletas brasileiros, em Londres. “Não [queremos retorno] para nós, mas para o país inteiro, que é a manutenção do emprego. Damos incentivo para garantir emprego. Eles têm de saber que é por esse único motivo”, ressaltou.

. A cobrança de Dilma ocorre no momento em que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) pede a interferência do governo para evitar demissões na montadora General Motors (GM).

٠ No final de maio, o governo federal reduziu o IPI para os carros – os de motor 1.0 – até 31 de agosto. Mas condicionou a medida à manutenção do nível de empregos no setor. Porém, na semana passada, a GM anunciou o plano de demissões na montadora em São José dos Campos (SP). A direção da montadora foi chamada a dar explicações no Ministério da Fazenda.

٠ De acordo com a GM, o compromisso era com a manutenção do nível de emprego, o que vem ocorrendo em São Caetano (SP) e em Gravataí (RS), e valerá para a futura fábrica de motores de Joinville (SC). A montadora também informou ter contratado cerca de duas mil pessoas no ano passado.

٠ A presidenta viajou acompanhada pelos ministros Aldo Rebelo (Esporte), Helena Chagas (Comunicação Social), Antonio Patriota (Relações Exteriores), Gastão Vieira (Turismo), Aloizio Mercadante (Educação) e Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

٠ O presidente da Fenabrave – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Flávio Meneghetti, pediu ao ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, a manutenção das medidas de incentivo ao setor automotivo. O prazo dado pelo governo termina no dia 31 de agosto, mas é possível que as medidas sejam prorrogadas.

٠ Meneghetti participou de uma reunião de trabalho sexta-feira (27), no Ministério da Fazenda, com outros representantes do setor, exceto das montadoras, e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

٠ A Fenabrave pediu ainda ajuda para o setor de motocicletas que, segundo Meneghetti, tem dificuldade de acesso ao crédito para o consumidor final e tem sofrido mais que outros segmentos. Para ele, o Banco Central (BC) deveria liberar parte do depósito compulsório para o financiamento de motocicletas, assim como faz com os automóveis – medida adotada pelo governo para enfrentar a crise. O depósito compulsório é um valor que as instituições financeiras são obrigadas a recolher ao BC.

٠ “Ele [Nelson Barbosa] ficou de conversar com o Alexandre Tombini [presidente do BC], e acredito que a medida deve sair. Para cada 100 propostas de compra de motos, apenas dez ou 11 são aprovadas. Também solicitamos a manutenção do Procaminhonheiro, que é uma taxa de 5,5% para caminhões, importante para o setor”, disse Meneghetti ao deixar o Ministério da Fazenda. O Programa Procaminhonheiro é mantido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES

BAIXADA URGENTE

OBRAS INACABADAS DO GOVERNO

ATRAPALHAM  WASHINGTON  REIS

A campanha do deputado federal Washington Reis (PMDB) para voltar a comandar a prefeitura de Duque de Caxias ainda não deslanchou. Segundo observadores, o fraco desempenho do ex vice de Zito é conseqüência direta da desastrosa administração do Governo do Estado, pois Sérgio Cabral, que detesta o interior, decidiu ser o superprefeito do Rio, assumindo o comando das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que deveriam ser prioridades do prefeito Eduardo Paes.

Para ajudar a eleger Washington Reis em 2004, a então governadora Rosinha Garotinho iniciou a duplicação de um trecho de apenas 16 Km entre o viaduto do Centenário e a BR-040 na entrada de Campos Elíseos. Até hoje, a obra na foi concluída, enquanto toda a Rio - Petrópolis, cuja construção começou em 1926, foi inaugurada, dois anos depois e com 67km, pelo Presidente Washington Luiz. E a construção dessa estrada acabou sendo um forte pretexto para a derrubada do presidente em 1930.

Para sustentar a reeleição de Washington Reis, em 2008, o governador Sérgio Cabral contratou a construtora Delta para erguer um hospital, que seria o melhor do País, no bairro da Chacrinha, à beira da BR-040, A inauguração, em setembro de 2004,  teve a presença de Lula, mas, decorridos quatro anos, o Hospital Moacyr do Carmo é um elefante branco, que já consumiu mais de R$ 360 milhões da Prefeitura, mas só tem dois pavimentos em uso.

Em fevereiro de 2012, o Governo do Estado foi obrigado a devolver R$ 20 milhões à União, dinheiro que deveriam servir para a construção de 800 moradias para famílias atingidas por temporais em 2010 por conta do transbordamento do rio Iguaçu. A liberação da primeira e única parcela de R$ 20 milhões ocorreu em 26 de março de 2010. De acordo com o termo de compromisso 0142/2010, o dinheiro beneficiaria famílias do bairro Lote XV, em Belford Roxo, e de três bairros na área do Pilar, em Duque de Caxias, castigados pelas chuvas. Uma vistoria do Ministério da Integração Nacional, feita em agosto de 2011 detectou que nenhum dos 50 blocos, com 16 apartamentos cada, saiu do papel. Ao todo, o estado deixou de receber R$ 50 milhões que poderiam tirar pessoas de áreas de risco.  Por conta disso, o governador Sério Cabral  devolveu à União o montante corrigido de R$23,7 milhões, em 27 de dezembro de 2011.

Sem falar no fim do pedágio para os moradores de Xerém e na “Trans-Amapá”, obra a cargo da Delta e onde o governo já enterrou cerca de R$ 900 milhões. Prometido pela dupla Sérgio Cabral-Pezão para 2010, o Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro, que irá ligar o Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj) ao porto de Sepetiba, só deverá ficar pronto depois de 2014.

Embora a via seja estadual, a prefeitura é que está fazendo as obras de reparo onde surgem buracos no asfalto novo. 

CANDIDATOS AINDA PODEM

SER BARRADOS PELO TRE

Em entrevista publicada na edição desta quinta-feira do jornal ”Capital-Eleições 2012” – um caderno especial do semanário “Capital & Negócios” dedicado às eleições municipais e com circulação às quintas-feiras – a Juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Duque de Caxias e titular da 128ª Zona Eleitoral, fez uma advertência aos candidatos que estão em campanha: a Lei da Ficha Limpa está valendo e ela será aplicada com o rigor aos candidatos que tentem tirar vantagem do seu poder político ou econômico, em especial aqueles que montaram Centros Sociais para capturar votos

A juíza acredita existir cerca de 40 centros sociais no município. Daí a preocupação principalmente com a propaganda antecipada. E ela já visitou diversos desses Centros.

“A gente achou num laboratório, uma quantidade de remédio incrível, alguns sem registro da ANVISA, e até receitas em branco assinadas por médicos”, informou. “Na fiscalização permanente a tendência é identificar principalmente a propaganda antecipada, no ano que antecede as eleições e no primeiro semestre do ano eleitoral. Os pré-candidatos tendem a divulgar o nome de forma indevida, porque a propaganda eleitoral só é permitida após o registro, e isso nos deu muito trabalho”.

A Dra. Natacha disse que nestas eleições serão dois juízes envolvidos diretamente na fiscalização da propaganda. “Nós não julgamos, só fiscalizamos. Se eu identifico uma propaganda irregular, eu monto o procedimento, notifico o candidato e se ele não cumpre a determinação, eu encaminho o procedimento para o juiz que irá julgar, no caso da 79ª Zona Eleitoral. Já teve época que o mesmo juiz que fiscalizava julgava as representações, e os partidos reclamavam muito. Agora não é mais assim, e isso é bom que me dá total isenção”. 

BANCADA DE POLICIAIS NÃO

IMPEDIU ASSLTO À CÃMARA

Sem conhecimento do eleitor e dos contribuintes, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias tem uma bancada formada por policiais civis e militares, inclusive reformados, com mais integrantes que os 21 vereadores eleitos em outubro de 2008. É que a lei garante ao político com mandato a proteção policial que falta ao cidadão comum. Pela força do hábito, os vereadores costumam convocar policiais que participaram da campanha para integrarem as suas assessorias, onde ocupam cargos em comissão, que não exigem concurso. Em 2009, um incidente envolvendo um “assessor de segurança” de um edil levou o presidente da Câmara, vereador Mazinho, que é policial civil, a determinar que todos fossem cadastrados e recebessem crachás para circularem nas dependências do Legislativo. Um dos vereadores reagiu, afirmando que o uso de crachá por seus “assessores” colocaria em risco a vida deles, pois seriam identificados como policiais perante a bandidagem. Na época, o batalhão de policiais à disposição desse vereador era formado por 15 PMs, a maioria da ativa. A ordem foi revogada e todos puderam transitar livremente pela Câmara sem serem identificados como “assessores de seguranças” de Suas Excelências.

Na segunda-feira (23) pela manhã, quando estava previsto o pagamento dos salários dos servidores comissionados (inclusive dos policiais), um grupo de bandidos, com coletes da Polícia Federal, entrou na Câmara pelo portão da garagem, acesso privativo dos vereadores, dizendo-se integrante de uma “Força Tarefa” da PF que iria buscar documentos pedidos pela Justiças e foram até o porão, onde funciona um posto dão Banco do Brasil. Depois de renderem o segurança do banco e trancarem os funcionários da Câmara que aguardavam o pagamento, os bandidos se retiraram levando cerca de R$ 350 mil que acabara de chegar à Agência entregue por um carro forte.

RÁPIDAS

٠ Nas suas caminhadas pelas ruas de Duque de Caxias como candidato a prefeito, o deputado Alexandre Cardoso tem observado que, em matéria de saneamento, a cidade merece nota Zero, apesar de manter um contrato, firmado em 19554, transferindo para o Governo do Estado (Cedae) a concessão dos serviços de água e esgotos do município.

. Também é da responsabilidade do Governo do Estado (INEA) a responsabilidade pela dragagem e conservação dos rios que cortam o município, como Meriti, Sarapui, Iguaçu os canais Farias, em Jardim Primavera, e dos Caboclos, que corta os bairros do Engenho do Porto e Periquitos.

٠ Na sua caminhada pelo Parque Independência (2ڃ Distrito) esta semana, acompanhado do vice Laury Villar,  Alexandre Cardoso  reconheceu que o município não tem planejamento à altura da sua importância política (3º colégio eleitoral) e econômica (segundo em arrecadação de impostos) no RJ. 

٠ “A cidade não tem qualquer planejamento. Pelo abandono em que se encontra o canal Farias, não precisa ser um especialista para constatar que não houve qualquer trabalho de infraestrutura preventiva para o bairro. O canal não é dragado há muitos anos e isso é visível pela quantidade de lixo e vegetação que cobre esta área” afirma o candidato da aliança “Amor por Caxias”.

٠ Sem grades de proteção e muito menos pontes ligando os dois lados da Avenida Canal do Farias (existem somente duas pinguelas construídas por moradores), o risco de vida para crianças é constante, com o revela a dona de casa Daniele da Silva.

٠ “Qualquer chuva transforma o Parque Independência em um rio. Quem tem filho vive preocupado que a criança caia no canal. Afinal, não há uma grade de proteção. Pedimos várias vezes à prefeitura para construir pontes ligando os dois lados e a resposta é sempre a mesma: estamos estudando”, denuncia a desanimada moradora.

٠ “Não podemos aceitar um sistema de saúde que não funciona e escolas sem condições de atenderem aos alunos. Queremos mudar esta situação. Os últimos oito anos Duque de Caxias foi governada por pessoas que não amam a cidade. Vamos mudar a história da cidade, fazendo uma administração séria e voltada para atender à população”, garante o candidato a prefeito da aliança Amor por Caxias.

٠ A prefeitura de Duque de Caxias divulgou finalmente no calendário de pagamento do funcionalismo municipal, restabelecendo uma prática de mais de 20 anos. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (?), o pagamento dos salários de agosto terá início no dia 5 (finais 0, 1,2 e 3) e terminando no dia 7 de agosto (finais 7,8 e 9).

٠ Aposentados e pensionistas, que recebem pelo IPMDC, só deverão receber seus proventos e pensões  na semana seguinte, isto é, nos dias 9 ou 10.

٠ Como diria o criativo locutor esportivo Januário de Oliveira, famoso gaúcho de Alegrete, tá o que você queria, Presidenta Dilma Rousseff.  A Andes, principal entidade representativa dos professores de instituições federais de ensino, divulgou nesta quinta (26) comunicado oficial rejeitando a nova proposta do Ministério do Planejamento.

٠ De acordo com o sindicato, o texto foi encaminhado às universidades de todo o país, a fim de embasar assembleias que acontecerão até  segunda-feira (30). Nos encontros, será votado o posicionamento de cada instituição sobre o fim ou continuidade da greve dos docentes, que já dura 71 dias.

. O comando nacional de greve da Andes reuniu-se na quarta ainda pela manhã para debater a proposta do governo, e as discussões se estenderam até a madrugada desta quinta. O documento afirma que as alterações nos percentuais de aumento apresentadas pelo Planejamento "foram dirigidas às situações que demonstravam maior perda de valor real até 2015", mas que, mesmo assim, "a maioria dos docentes terá valor real reduzido nos seus salários".

. O texto alega ainda que questões consideradas importantes pelos docentes, tais como a estruturação e a progressão de carreira; a gratificação por projetos institucionais e atividade de preceptoria; e os critérios para promoção de professores foram jogadas para frente, ficando sob a dependência da criação de grupos de trabalho.

٠ Para a Andes, isso evidencia "o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões".

٠ Marinalva Oliveira, presidenta da Andes, afirma que os percentuais de reajuste apresentados pelo governo - de 25% a 40%, segundo a nova proposta - aparentam ser elevados, mas têm como referência o mês de julho de 2010. "Além disso, a proposta é parcelada em três anos. Se considerada a inflação do período, esses reajustes não cobrem", disse.

٠ A deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) criticou declarações do governo federal, que estuda utilizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para financiar viagens de turismo pelo país de trabalhadores em férias coletivas.

٠ Na opinião da deputada, usar o FAT para esse propósito é, no mínimo, demonstração de desconhecimento da realidade do mercado de trabalho. “Dados do cadastro geral de empregados e desempregados (Caged) revelam que, no último mês, houve uma redução de 25% no número de empregos”, aponta.

٠ Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico afirma que o incentivo que o governo pretende dar aos trabalhadores com dinheiro do FAT poderá integrar o Plano Nacional do Turismo 2012-2016, a ser lançado no próximo mês.

٠ “O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, deveria planejar ações e destinar recursos para qualificar e requalificar os trabalhadores que se encontram em situação de desemprego e, principalmente, gerar mecanismos de apoio às indústrias para que o número de vagas ofertadas cresça”, defende.

٠ No entendimento de Andreia Zito, é importante que se incentive e garanta o direto ao lazer dos trabalhadores, mas é primordial assegurar mecanismos para incentivar a criação de empregos e a distribuição de renda à população.

٠ O FAT é um fundo especial destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

٠ Portaria publicada nesta quinta (26) no Diário Oficial da União fixa medidas a serem adotadas para garantir a continuidade dos serviços prestados por órgãos públicos vinculados ao Ministério da Saúde durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos - chamadas de operação-padrão. A medida alcança também a Anvisa,  ANS, Funasa, a Fiocruz, a Hemobras  e os hospitais Nossa Senhora da Conceição, Femina e Cristo Redentor.

٠ Na quarta (25), um decreto da presidenta Dilma Rousseff que garantam o funcionamento dos serviços públicos buscando alternativas para manter o atendimento à população.

٠ De acordo com o texto da norma (Portaria 1.612), em casos de greve, compete aos dirigentes da pasta e às autoridades máximas de entidades vinculadas ao ministério adotar um plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção dos serviços – inclusive com remanejamento de pessoal.

٠ Outra medida que passou a ser atribuída aos dirigentes e autoridades ligadas ao ministério em caso de greve  é a de promover o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios, além de solicitar a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade dos serviços.

٠ Em resolução também publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa autoriza o deferimento antecipado do licenciamento de importação de bens e produtos em casos de capacidade de armazenagem insuficiente em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

٠ As mercadorias só poderão ser liberadas após inspeção de uma autoridade sanitária e o importador deverá firmar um termo de responsabilidade, conforme modelo disponibilizado no site da Anvisa.

٠O ministro da Saúde Alexandre Padilha, do PMDB de Michel Temer e Séergio Cabral, deverá ser o primeiro do Governo Dilma a tentar “enquandrar” os mais de 135 mil funcionários em greve, mesmo que tenha de delegar competência para servidores estaduais e municipais realizarem tarefas específicas dos servidores em greve

٠ Isso é o que revela a Portaria publicada nesta quinta (26) no Diário Oficial da União fixa medidas a serem adotadas para garantir a continuidade dos serviços prestados por órgãos públicos vinculados ao Ministério da Saúde durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos - chamadas de operação-padrão. A medida alcança também a Anvisa,  ANS, Funasa, a Fiocruz, a Hemobras  e os hospitais Nossa Senhora da Conceição, Femina e Cristo Redentor.

٠ Na quarta (25), um decreto da presidenta Dilma Rousseff que garantam o funcionamento dos serviços públicos buscando alternativas para manter o atendimento à população.

٠ De acordo com o texto da norma (Portaria 1.612), em casos de greve, compete aos dirigentes da pasta e às autoridades máximas de entidades vinculadas ao ministério adotar um plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção dos serviços – inclusive com remanejamento de pessoal.

٠ Outra medida que passou a ser atribuída aos dirigentes e autoridades ligadas ao ministério em caso de greve  é a de promover o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios, além de solicitar a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade dos serviços.

٠ Em resolução também publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa autoriza o deferimento antecipado do licenciamento de importação de bens e produtos em casos de capacidade de armazenagem insuficiente em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

٠ As mercadorias só poderão ser liberadas após inspeção de uma autoridade sanitária e o importador deverá firmar um termo de responsabilidade, conforme modelo disponibilizado no site da Anvisa.

٠ Em junho, a inadimplência dos financiamentos de veículos caiu pela primeira vez desde dezembro de 2010. A redução ficou em 0,1 ponto percentual e veio depois do recorde de inadimplência – que considera atrasos superiores a 90 dias – registrado em maio, quando chegou a 6,1%. No mês passado, a taxa de inadimplência ficou em 6%, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (26).

٠ O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, destacou que os atrasos entre 15 e 90 dias também estão recuando, o que “indica trajetória mais favorável da inadimplência”. Nesse caso, a redução foi 0,5 ponto percentual, ficando em 8%, de maio para junho.

٠ Maciel acrescentou que a queda da inadimplência ocorre devido às reduções das taxas de juros, aumento da renda e também devido à maior cautela e seletividade dos bancos ao conceder crédito. Além disso, segundo ele, os bancos estão reduzindo a parcela financiada do valor do carro.

٠ Os dados do BC também mostram aumento da média diária de concessões de crédito para a compra de veículos, influenciado pela recente medida do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo do governo foi incentivar a indústria automobilística, que enfrentava queda nas vendas.

٠ Em junho, a média diária das concessões cresceu 22,8% em relação a maio. “Essa modalidade vinha em trajetória declinante e mostrou recuperação influenciada pela redução do IPI”, disse Maciel.

BAIXADA URGENTE

MP FEDERAL QUER DERRUBAR

DECRETO  DE ZITO SOBRE FDE

O Ministério Público Federal em São João de Meriti  move ação civil pública contra o município de Duque de Caxias e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedindo a anulação do decreto nº 6132/2011, que fere a autonomia do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). De acordo com a lei nº 11.494, o Conselho tem a função de fiscalizar a aplicação das verbas federais. Com base nesse decreto, foram destituídos irregularmente membros do CAE que haviam sido eleitos para um mandato de quatro anos.

Segundo o MPF, o decreto é ilegal já que a prefeitura não tem competência para legislar sobre a execução e fiscalização de programas federais. No pedido de liminar, o procurador da República Renato Machado pede a anulação do decreto e a suspensão de todas as substituições e destituições de membros de Conselhos Municipais que foram feitas com base no mesmo. A prefeitura expediu o decreto em 2011, após o MPF receber várias denúncias sobre possíveis irregularidades na terceirização da merenda escolar em Duque de Caxias. A partir de uma representação feita por integrantes do Conselho, foi instaurado um inquérito civil público para apurar as irregularidades denunciadas.

"Os conselhos municipais de fiscalização garantem a participação popular na fiscalização de verbas públicas, sendo peça fundamental da democracia. É inaceitável que o município destitua sem base legal e por questões políticas os conselheiros democraticamente eleitos pelos seus representantes", disse o procurador.

Segundo a ação, houve perseguição política, já que a aplicação do decreto teve a intenção de enfraquecer a atuação de conselheiros que denunciaram ao MPF condutas ilícitas na gestão de diversos programas e verbas federais. Mesmo após o MPF expedir uma recomendação/determinação, em maio deste ano, pedindo a revogação do decreto por violar as normas de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho sustentou e manteve o decreto.

IMPUGNAÇÕES DO MP ELEITORAL

ATINGEM 1.174 CANDIDATOS NO RJ

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) ajuizou 1.174 ações de impugnação de registros de candidaturas às eleições deste ano nos 92 municípios fluminenses. Deste total, 456 são relativas à Lei da Ficha Limpa e envolvem desde candidatos com condenação criminal pela prática de improbidade administrativa; rejeição de contas pelos tribunais de contas da União (TCU), do estado (TCE) ou do município (TCM) até condenação por captação de sufrágio ou abuso de poder político ou econômico.

Em Paracambi, onde o Ministério Público impugnou os registros de dois dos três candidatos a prefeito, o terceiro candidato – que busca reeleição – responde por conduta vedada a agente público, o que pode levar à cassação do registro. “Se julgadas procedentes as ações pelo juiz eleitoral, os partidos terão de substituir todos os atuais candidatos apresentados”, diz nota distribuída pelo MPRJ.

O número de candidatos com condenação criminal também chamou a atenção dos promotores: são 44, sendo 11 somente em Belford Roxo, na baixada Fluminense. De acordo com a Promotoria Eleitoral, todos são candidatos a vereador. As principais condenações referem-se a estelionato, uso de documento falso e receptação de veículos.

Segundo o MP Eleitoral, o município com o maior número de pedidos de impugnações foi registrado em Nilópolis, na Baixada Fluminense, com 183 ações no MPRJ.

Para o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, o saldo é positivo e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias eleitorais. “O nosso compromisso – dos promotores, do Centro de Apoio Operacional e da Procuradoria-Geral de Justiça – é com a legalidade e a normalidade das eleições, respaldados na isenção e na credibilidade do Ministério Público”.

Em sua totalidade, a desaprovações de contas de campanha referentes ao pleito de 2008 levaram a 243 pedidos de impugnação, com destaque para os municípios de Rio das Ostras (com 29 ações); Itaboraí (28); e Teresópolis, com 12.

As ações ajuizadas pelo Ministério Público serão julgadas na primeira instância da Justiça Eleitoral, que tem até 5 de agosto para julgar os pedidos e, assim, definir os que estarão aptos a concorrer. A partir das decisões, eventuais recursos das ações de impugnação seguem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para serem julgadas em segunda instância.

SERVIDORES DOS ESTADOS  E MUNICÍPIOS

VÃO  SUBSTITUIR OS FEDERAIS EM GREVE

A presidenta Dilma Rousseff determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade. A ordem está em um decreto publicado nesta quarta  (25) no Diário Oficial da União. A norma, que vale a partir desta quarta-feira, também tem a assinatura do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Pelo decreto, Dilma diz que compete aos ministros de Estado – supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorre a greve, paralisação ou o retardamento de atividades e serviços públicos – buscar alternativas para garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro artigos. No texto, o governo orienta que sejam fechadas parcerias com estados e municípios para assegurar a regularidade dos serviços.

“[Cabe a cada ministro] promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com os estados, o Distrito Federal ou os municípios”, diz o decreto. “[É responsabilidade da autoridade federal] adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço.”

A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves. “As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos”, diz a norma.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), informa que há 25 categorias em greve no país atingindo 25 estados e o Distrito Federal. De acordo com a Condesef, está marcado para terça-feira (31) o Dia Nacional de Luta que pretende promover manifestações nas principais cidades do país em defesa de melhorias salariais.

GM E SINDICATO NÃO CHEGAM A ACORDO

SOBRE FECHAMENTO DE OITO FÁBRICAS

Após três horas de reunião mediada pelo Ministério do Trabalho, a General Motors (GM) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos não chegaram a um acordo sobre o futuro da fábrica da GM no município.

A montadora vem, gradualmente, transferindo a sua produção local para unidades localizadas em outras regiões do país. O sindicato diz que o processo poderá causar a demissão de até 1,5 mil trabalhadores.

A GM informou, por meio de sua assessoria, que a partir desta quarta (25) a fábrica de São José, que era responsável pela montagem de quatro modelos, passou a produzir apenas o Classic. Com a diminuição da produção, a empresa admite um excedente de mão de obra, mas não precisou quantos trabalhadores poderiam ser dispensados.

Ainda de acordo com a GM, ficou acertado que nem a empresa, nem o sindicato, tomarão qualquer medida até a nova reunião, marcada para o dia 4 de agosto.

RÁPIDAS

٠Segundo o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais, promotor Rodrigo Molinaro Zacharias, os promotores de Justiça não têm medido esforços para atuar em defesa do regime democrático, visando à realização de eleições éticas em que prevaleça a soberania popular

٠“O processo eleitoral de 2012 começou, na verdade, no ano passado. E o Ministério Público se preparou para os inúmeros desafios de uma eleição municipal com o especial ingrediente de aplicação da Lei da Ficha Limpa. A atuação dos promotores é apartidária, imparcial e voltada para a lisura do pleito, que é o objetivo da Justiça Eleitoral no ano em que completa 80 anos de existência”, disse.

٠ Entre as motivações que levaram aos pedidos de impugnação está o analfabetismo de candidatos, apresentação de documentação incompleta, falta de desincompatibilização e ausência ou desaprovação de contas de campanhas eleitorais passadas.

٠ Em alguns municípios, a situação pode ser considerada crítica. Em Natividade e Varre-Sai, no noroeste do estado, todos os candidatos aos cargos de prefeito e vereador tiveram seus registros impugnados, a maioria por falta de documentos: em Natividade, foram 118 ações ajuizadas pelo Ministério Público; e em Varre-Sai, 85.

٠Segundo a Promotoria Eleitoral de Natividade, os dois candidatos a prefeito e 103 dos 116 candidatos a vereador não apresentaram certidões criminais. Em Varre-Sai, a situação é semelhante: os três candidatos à prefeitura não incluíram certidões criminais na documentação enviada à Justiça Eleitoral, assim como 75 dos 82 candidatos a vereador.

٠ Servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) protestaram hoje (25) contra o reajuste oferecido ontem (24) pelo governo, que varia entre 25% e 40%. A manifestação ocorreu no prédio da reitoria da instituição, na Ilha do Fundão, na zona norte da capital fluminense.

٠ Para o presidente da Associação de Docentes da UFRJ (ADUFRJ), Mauro Iasi, o governo federal precisa apresentar proposta mais ampla para que a greve termine. “Nós vamos insistir para que o governo responda aos pontos que foram apresentados na reunião passada. Enquanto não responder, a greve continua”, destacou. Os professores e servidores reivindicam reestruturação das carreiras e investimentos nas universidades públicas.

٠ A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ, Noemi Andrade, que representa os servidores administrativos da universidade, criticou a forma de negociação do governo.“É pelo menos um descaso, então ele [governo] está privilegiando uma classe de trabalhadores. Assim, joga na desmobilização porque negocia com um grupo e só debate com outro”, reclamou.

٠ Além da paralisação dos servidores, cerca de 200 alunos da UFRJ ocuparam ontem (24) o prédio onde funcionava a casa de eventos Canecão, que foi devolvido à universidade há cerca de dois anos. Os estudantes querem que o local seja transformado em um centro cultural aberto ao público. O grupo diz que deixará o local somente depois de ser recebido pela reitoria da UFRJ.

٠ O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (25) que o decreto editado pelo governo para assegurar o funcionamento de serviços essenciais durante a greve de servidores federais tem foco no funcionamento dos portos e é uma resposta do governo à paralisação.

٠ “O governo está atento às greves, mas ao mesmo tempo não pode ficar paralisado, precisa tomar medidas que garantam o funcionamento pleno das atividades essenciais”, justificou.

٠ O decreto prevê, por exemplo, que ministros que comandam áreas em greve possam reduzir a burocracia para dar agilidade a alguns processos e fechem parcerias com estados e municípios para substituir servidores parados. A compensação a estados e municípios por essa cessão será negociada em convênios assinados com cada área, de acordo com Adams.

٠ O objetivo imediato da medida, segundo Adams, é facilitar o desembaraço aduaneiro nos portos do país. A liberação da entrada de embarcações no Brasil depende de autorizações ligadas à vigilância sanitária, à vigilância agropecuária e à fiscalização tributária, atividades que estão paradas ou em operação padrão por causa da greve

٠“Essa atividade de desembaraço aduaneiro é essencial. A paralisação gera prejuízos econômicos e pode gerar prejuízos de vida, quando se trata [do transporte] de medicamentos e equipamentos para funcionamento de hospitais”, disse.

٠ Segundo Adams, o decreto não enfraquece o processo de negociação com os servidores em greve, que continua sendo conduzido pelo Ministério do Planejamento. No entanto, segundo ele, o governo não descarta a possibilidade de medidas judiciais para garantir a prestação de serviços públicos prejudicados pela paralisação.

٠ O advogado-geral ainda defendeu o corte de ponto dos grevistas e disse que a medida é uma obrigação do governo. “O corte de ponto é obrigatório, já é jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça. É um dever fazer o desconto. O que acontece na greve, é que, por conta da negociação, você pode abonar a falta, compensar as faltas, mas isso é uma faculdade do processo de negociação. No decurso da greve, o corte de ponto é uma obrigação”, disse.

٠ A greve tem adesão de 350 mil servidores federais em todo o país, de acordo com sindicatos da categoria.

٠ Em reunião do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012, realizada nesta terça-feira, dia 24, o TRE-RJ definiu as primeiras regiões que vão estar sob controle imediato do Tribunal. O esquema especial de segurança começa por Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Macaé, Magé, Rio das Ostras, São Gonçalo, Zona Oeste do Rio de Janeiro e Complexo da Maré.

. Essas mesmas áreas serão alvo da atuação das forças federais, solicitadas ao Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, adiantou que, já na próxima semana, haverá uma grande operação de fiscalização, em local ainda a ser definido.

"A fiscalização do TRE-RJ vai ter presença ostensiva nessas áreas, para coibir abusos e também esclarecer que os eleitores poderão votar com liberdade e consciência", disse o desembargador Luiz Zveiter. "Não existe a possibilidade de que alguém seja obrigado a dizer em quem votou, todos devem estar seguros disso", acrescentou

٠ Além do TRE-RJ, integram o Centro de Controle e Comando a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Comando Militar do Leste, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

٠ O Ministério Público e os tribunais terão 90 dias para adotar uma série de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas. A Lei 12.694, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O texto está publicado na edição desta quarta  (25) do Diário Oficial da União.

٠A iniciativa ocorre um ano depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, em Niterói no Rio de Janeiro. A juíza foi morta por dois homens encapuzados que dispararam pelo menos 16 tiros. Patrícia Acioli investigava o crime organizado na região. O caso ganhou repercussão nacional porque os magistrados classificaram o crime de atentado à democracia

٠ No texto, publicado hoje, os juízes, integrantes do Ministério Público e seus parentes poderão receber proteção especial, se considerarem que estão sob ameaça. A proteção especial poderá ser feita pela Polícia Judiciária, por órgãos de segurança institucional e agentes policiais. “A prestação de proteção pessoal será comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público, conforme o caso”, diz o texto.

٠ A decisão permite que o juiz responsável por processos envolvendo organizações criminosas tome medidas como revogação de prisão e transferência de suspeitos para penitenciárias de segurança máxima. Pelo texto, é compreendida como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, que dividem tarefas com o objetivo de obter vantagens mediante prática de crimes. A associação em organizações criminosas pode levar a quatro anos de prisão. Para definir as medidas de segurança, o magistrado pode convocar um colegiado.

٠ A lei prevê ainda que os tribunais tomem medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça em caso de ameaças ao processos em julgamento. Pelo texto, poderão ser reforçados o controle de acessos das pessoas aos prédios e instalados sistemas de detectores de metais e de câmeras de vigilância. Além disso, os veículos usados nas ações de investigações e julgamento dos casos de organizações criminosas poderão ter temporariamente ter placas especiais para a impedir a identificação dos usuários.

٠ Sete policiais militares acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli tiveram a prisão preventiva decretada ontem (22), pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, por envolvimento em um outro assassinato, contra Anderson Matheus da Silva. Os suspeitos já estavam presos por causa da morte da juíza, no ano passado, junto com outros quatro policiais.

. Segundo acusa o Ministério Público, no dia 29 de julho de 2011, em São Gonçalo, os policiais militares Daniel Benitez, Jovanis Falcão, Jeferson de Araújo, Charles Tavares, Sérgio Junior, Alex Ribeiro e Junior Medeiros mataram a tiros Anderson Matheus da Silva.

. Anderson era conhecido de uma mulher que testemunhou um assassinato na favela do Salgueiro, em São Gonçalo. Segundo o Ministério Público, a morte de Anderson foi um “recado para calar” a testemunha.

Os policiais também são acusados de fraude processual, por terem retirado a vítima do local do assassinato e terem forjado um confronto armado com Anderson.

٠ No início de maio, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de levar os 11 acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli a júri popular.

٠ A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 11 acusados de desviar recursos públicos na construção da Avenida Água Espraiada, na zona sul da capital paulista. Entre eles estão executivos das empreiteiras Mendes Júnior e OAS e funcionários da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).

٠ Os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, de acordo com o MPF, foram cometidos durante as administrações Paulo Maluf (1993 a 1996) e Celso Pitta (1997 a 2000), na prefeitura paulistana

٠ Segundo o MPF, a prefeitura fazia medições falsas na obra e atestava os serviços não realizados, autorizando a liberação de recursos para as empresas envolvidas no esquema. Parte do dinheiro desviado foi para Maluf e Pitta por meio de contas no exterior.