BAIXADA URGENTE

GURGEL CRITICA INTERVENÇÕES

DOS ADVOGADOS SOBRE PRISÕES

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta quarta (19) a tentativa dos advogados de defesa no processo do mensalão, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal  nos próximos dias, com mais argumentos para justificar a medida.

Na terça (18), vários advogados entraram com recursos no STF pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, poderá decidir sobre as prisões sozinho.

“Pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo, no mínimo, inusitado”, disse Gurgel.

O STF faz na manhã desta quarta a última sessão plenária do ano. A partir desta quinta (20), começa o recesso de fim de ano, que vai até o dia 1º de fevereiro. Durante o período, o Tribunal fica apenas com um ministro plantonista, que pode ser o presidente ou o vice Ricardo Lewandowski. Eles são responsáveis por decidir questões urgentes.

Para Gurgel, a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.”

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato, porque não cabe mais recursos em outras instâncias. Na segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado, ele recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias.

MPF DENUNCIA REITOR DA UFRJ

POR DESVIO DE R$ 50 MILHÕES

O Ministério Público Federa denunciou o atual reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Antonio Levi da Conceição, o presidente da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) e mais três pessoas pelo desvio de mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Os recursos desviados são decorrentes de dois convênios no valor total de R$ 9,3 milhões e um contrato no valor de R$ 43,5 milhões celebrados entre a UFRJ e o Banco do Brasil, com anuência da FUJB. Ambos os convênios e o contrato foram realizados mediante a cobrança de uma indevida taxa de administração e sem licitação.

Os denunciados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e por dispensa indevida de licitação previsto no artigo 89 da Lei nº 8666/93. A denúncia foi oferecida à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelos procuradores da República Neide Cardoso de Oliveira e Eduardo André Lopes Pinto. (Proc. nº 20085101812926-0)

Em 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar o favorecimento de parentes e amigos do então reitor da UFRJ Aluísio Teixeira e do chefe de gabinete da reitoria à época João Eduardo do Nascimento Fonseca, em contratações para prestações de serviços e em nomeações para cargos em comissão, cujos recursos envolvidos nos supostos favorecimentos seriam provenientes de convênios e de um contrato com o Banco do Brasil. No mesmo ano, o MPF requisitou à Controladoria Geral da União (CGU) a apuração das irregularidades na UFRJ na gestão do então reitor Aloísio Teixeira. Após uma auditoria na UFRJ, a CGU abriu procedimentos administrativos disciplinares que indicaram a demissão dos três servidores públicos federais denunciados - o atual reitor, Carlos Levi; o então chefe de gabinete da Reitoria, João Eduardo do Nascimento Fonseca e o coordenador do Setor de Convênios e Relações Internacionais da UFRJ, Geraldo Luiz dos Reis Nunes. Em 2010, o MPF ajuizou ação cautelar de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos então investigados.

Segundo a denúncia, os recursos públicos desviados, entre 2005 e 2011, deveriam ter sido repassados ao caixa da UFRJ e registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O atual reitor Carlos Antonio Levi da Conceição foi acusado de participar do esquema, à época, como Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFRJ.

SERVIDORES DA BIBLIOTECA NACIONAL

DENUNCIAM A FALTA DE  CONSERVAÇÃO

Os servidores da Fundação Biblioteca Nacional fizeram nesta quarta (19) uma manifestação em frente à sede para cobrar da direção reformas no prédio. De acordo com o movimento, com a situação da infraestrutura do local, os 9 milhões de obras da instituição, localizada no centro do Rio de Janeiro, correm o risco de se deteriorar de forma mais rápida.

Esta situação se agrava pela falta de aparelho de ar condicionado nos seis dos oito andares do órgão, segundo disse a representante da Associação dos Servidores da Biblioteca Nacional, Flávia Maria Cézar, em entrevista à Agência Brasil. De acordo com ela, o equipamento  foi desligado em maio deste ano, após um vazamento de água na tubulação da instituição.  Além do calor, há ainda problemas na parte elétrica e na fachada do prédio.

Segundo explicou Flávia Maria Cézar, com a proximidade do verão, as altas temperaturas chegam a 50 graus Celsius em determinados setores. Por isso, defende a utilização do aparelho para auxiliar na preservação dos documentos. Também por conta do forte calor, de acordo com a servidora, funcionários estão contraindo problemas respiratórios.

"Na verdade, é o ar condicionado que não está funcionando. Nós estamos trabalhando com as janelas abertas. É muita poeira, calor e barulho, e a gente tem que trabalhar nessas condições. Então, além de sofrer com o calor, estamos sofrendo de alergia. É uma situação muito difícil e desconfortável", disse.

Flávia Maria Cézar ressaltou que, desde maio deste ano, quando houve a quebra do aparelho, a direção se comprometeu em efetuar o conserto, porém até hoje o serviço não foi feito.

"Nós tivemos várias reuniões com a diretoria e, por último, eles [a direção] nos deram um prazo até o dia 17 de novembro para a volta de um dos sistemas de ar condicionado. Já estamos no dia 19 de dezembro e ainda não voltou a funcionar", reclamou.

A direção do órgão respondeu, por meio de nota, que mantém permanente monitoramento de temperatura das áreas com guarda de acervo da Biblioteca Nacional e que o equipamento será colocado em funcionamento. "A FBN informa que a reforma do sistema complementar de ar condicionado foi concluída dia 17 de novembro, e desde então, está em fase de teste", diz a nota.

RÁPIDAS

•   Teve grande repercussão, como era de se esperar, os dois mais importantes discursos na solenidade de diplomação do prefeito Alexandre Cardoso, de seu vice, Laury Villar, e dos 29 vereadores eleitos no último pleito.

•   No caso da Juíza da 128ª Zona Eleitoral, a Dra.  Vera Maria Andrade Lage, responsável pelo registro e diplomação dos eleitos, ela foi sóbria e isenta na oportuna advertência aos eleitos, informando que o diploma conferido peal Justiça Eleitoral não e uma carta branca, desprovida de compromisso com o eleitor que acreditou nas promessas do candidato.

•   No discurso do futuro prefeito Alexandre Cardoso, ele defendeu a restauração do vereador como homem público, eleito para defender os interesses da comunidade que irá representar na Câmara Municipal. Em outras palavras, a relação Governo x Câmara deverá se pautar pela defesa da RES PUBLICA (Coisa Pública), isto é, a forma republicana de governar, sem o desastrado toma lá da cá que vem imperando nas relações do Executivo com o Legislativo, em todos os níveis e que acaba de resultar na condenação de 25 dos 40 réus denunciados no Processo do Mensalão.

•   Assim, quem se elegeu por Saracuruna, em todo o direito de cobrar do prefeito a melhoria da rede escolar, de saúde, de transporte, de uma política de prevenção de doenças oriundas da falta de saneamento básico ou da poluição dos rios da região, como ocorreu com o rio Calombé, no segundo Distrito do município.

•   Para que os 29 vereadores eleitos entendessem o recado, Alexandre Cardoso repetiu diversas vezes que as relações do Poder Público com a cidade deve ter como principal característica a Ética, isto é, além de legal, a decisão política de ser transparente e moralmente justificada.

•   Só faltou lembrar que não bastava à mulher do imperador Júlio Cesar ser honesta, mas deveria demonstrar, por suas atitudes e comportamento, a sua honestidade de caráter. Se os destinatários do recado entenderam o seu amplo sentido, já será um bom começo para a nova Legislatura.

•   As casas de festas que funcionam ou venham a funcionar no Estado do Rio de Janeiro estão incluídas na Lei 6.144/12, que obriga parques de diversões a fixar, em cada brinquedo e atração, placas informativas com dados sobre manutenção e vistoria técnica do aparelho, assim como sobre eventuais riscos inerentes à sua utilização.

•   A determinação consta da lei 6.358/12, que foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (19/12). O texto é do deputado Luiz Martins (PDT). “Casas de festa são um segmento em expansão, cada vez mais procurados. É importante que a segurança das crianças seja garantida também nos brinquedos oferecidos nestes locais”, comentou o parlamentar.

•   Enquanto outras taxas de juros tiveram redução em novembro, os do cheque especial subiram, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (19). No mês passado, a taxa de juros do cheque especial chegou a 145,4% ao ano, com aumento de 2 pontos percentuais em relação a outubro.

•   No caso do crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, houve redução de 1,1 ponto percentual, para 38% ao ano. A taxa para a compra de veículos caiu 0,3 ponto percentual, para 20,4% ao ano.

•   Nesta quarta (19), os funcionários da agência do Banco Santander em Duque de Caxias fizeram uma paralisação no atendimento, entre 10:00 hs e Meio Dia, para protestar contra a demissão de cerca de 5.000 empregados do banco espanhol, apesar da instituição exportar lucros sempre crescentes para atenuar a crise que envolve a sua matriz, em Madrid. 

•   Os clientes da Caixas Econômica Federa em Duque de Caxias não tiveram melhor sorte. Apesar da instituição ser utilizada pelo governo para salvar empresários à beira da falência, a Caixas não melhora o seu sistema operacional. Nesta quarta-feira, os clientes foram barrados na porta simplesmente porque o site ma online “caiu”, isto é, as agências não tinham comunicação com o computador central, que controla toda a movimentação da CEF.

•   O ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que a Petrobras “certamente” irá fazer um reajuste no preço da gasolina em 2013, com impacto na bomba. Segundo ele, não se trata de uma medida excepcional, já que houve um reajuste este ano no preço dos combustíveis.

•   O reajuste em 2012, no entanto, não foi sentida pelos consumidores porque o governo terminou “zerando” a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), um tributo cobrado sobre o preço do produto Deixando claro que falava como ministro da Fazenda e não como presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, Mantega disse que, no momento adequado, a Petrobras fará o anuncio.

•   “O preço vai subir. Haverá um aumento no momento adequado. Se soubesse, não diria, porque mexe com o mercado. Mas, podemos dizer também que o preço do óleo no mercado internacional pode cair. O que é uma possibilidade. Então, temos que olhar todas as variáveis”, disse.

•   Guido Mantega fez um balanço do ano para os jornalistas de economia que acompanham o Ministério da Fazenda. Segundo ele, 2013 será muito melhor porque o Brasil tem feito reformas com ênfase na competitividade e no crescimento econômico, com mais investimentos. Ele destacou que o setor privado terá mais estímulos.

•   O ministro disse ainda que há sinais de recuperação da economia brasileira neste último trimestre e garantiu que o final de ano será de aceleração. O ministro previu que os investimentos irão crescer em 2013. Segundo ele, em 2010, o crescimento desse fator chegou a 21,5%, depois de uma queda em 2009, durante a primeira fase da crise econômica mundial. Agora, o indicador de investimentos irá para 18,5% e poderá chegar em 2013 a 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB

•   O Custo de Vida por Classe Social (CVCS), medido na região metropolitana de São Paulo pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (FecomercioSP), teve alta média de 0,43%, em outubro, indicando uma redução no ritmo de correções dos preços, já que, no mês anterior a taxa variou 0,64%. No acumulado de 12 meses, houve alta de 4,46%.

•   No entanto, para a população mais pobre, o custo de vida cresceu acima da média. Dos cinco grupos de renda analisados, os dois com menores ganhos - classe E (até R$ 976,58) e D (de R$ 976,59 a R$ 1.464,87) - enfrentaram aumentos na média de 0,63% e 0,59%, respectivamente.

•   O motivo foi a elevação de 1,18% nos preços dos alimentos para todas as camadas em análise. Só o arroz subiu 8,8% e o feijão, 6,2%. Os artigos de vestuário também ajudaram a pressionar o custo de vida, com um acréscimo de 1,52%.

•   Para as classes mais altas, os impactos foram exercidos por outras despesas como as associadas aos artigos para o lar. Entre os mais ricos, com ganhos acima R$ 12.207,24, as altas atingiram 0,78% e na classe B (entre R$ 7.324,34  e R$ R$ 12.207,23), 0,47%. Já nos gastos com comunicação, ocorreu aumento de 0,25% para as famílias da classe A e de 0,23% para as da classe B.

•   Na média do Custo de Vida por Classe Social, os artigos do lar aumentaram 0,1% e o grupo comunicação, 0,19%. Em habitação, a taxa cresceu 0,46%; em saúde, 0,36% e em gastos pessoais, 0,13%. Em sentido oposto, dois segmentos pesquisados indicaram queda: transporte (-0,32%) e educação (-0,01%).

BAIXADA URGENTE

PARA CARDOZO DECISÕES AS

DO SUPREMO VALEM COMO LEI

Em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (18) que as decisões da Corte valem como lei.

“As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse o ministro após balanço do Plano Estratégico de Fronteiras, feito esta manhã no gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer.

Na segunda (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.

Para o petista, a decisão do STF fere a Constituição. No entanto, ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para uma solução. “A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo”, disse Maia ontem.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.

OAB COBRA RESPEITO À  DECISÃO

DO SUPREMO SOBRE O MENSALÃO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu segunda-feira (17), por meio de nota, o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para Cavalcante, mesmo que polêmica, a decisão do Supremo é a palavra final sobre o assunto.

“Ainda que se possa discordar da decisão, e devemos lembrar que o placar foi por 5 votos a 4, não é dado a nenhum Poder e a nenhum cidadão descumprir a própria Constituição Federal, que confere ao Supremo a autoridade para interpretá-la”, afirmou Ophir. A decisão do STF implicará na perda de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), quando o processo for concluído, o que deve ocorrer apenas após o julgamento dos recursos.

Ophir acredita que essa “não foi a primeira, nem será a última vez que o STF procederá dessa forma", pois a Constituição de 1988 é relativamente recente e vem sendo interpretada a partir de fatos e situações que não eram cogitados antigamente.

CAXIAS PODERÁ UTILIZAR O

ATERRO DE BELFORD ROXO

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (17) que poderá conceder uma autorização emergencial à prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para o transporte do lixo doméstico do município, acumulado há mais de dois meses nas ruas da cidade, para o Aterro Sanitário de Belford Roxo, na mesma região. Nesta quarta (18) técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) avaliaram se o trajeto proposto para a passagem dos caminhões é viável em termos de impacto para a população.

Na manhã de segunda-feira, o prefeito José Camilo Zito, anunciou que pode decretar situação de emergência sanitária no município, caso o Inea não atenda às suas solicitações. Entre os pedidos estão a extensão do prazo para a utilização do transbordo - local de armazenamento do lixo antes de ser transportado para o aterro sanitário - que termina no próximo dia 20, e a autorização para depositar parte dos detritos nos aterros sanitários de Belford Roxo e Magé, na região metropolitana do Rio.

"Se o Inea não acatar o apelo, a prefeitura vai decretar uma situação de emergência sanitária, porque não teremos condições de limpar o município levando o lixo coletado pelos veículos de coleta até Seropédica", disse.

O secretário rebateu as alegações feitas pelo prefeito sobre a crise do lixo. Segundo Minc, as prefeituras que usavam o antigo aterro controlado de Gramacho foram alertadas em setembro de 2011 sobre o seu fechamento em abril deste ano. "Na verdade, o aterro só parou de receber resíduos no início de junho, dois meses depois. Além disso, a prefeitura do Rio pagou pelo transporte para o município de Seropédica [aterro para onde seriam originalmente destinados os resíduos de de Duque de Caxias] durante cinco meses", declarou.

ALEXANDRE DEFENDE A ÉTICA E O

RESPEITO AO VOTO DO ELEITOR

Em seu discurso logo depois de receber das mãos do prefeito José Camilo Zito o diploma de prefeito da segunda mais rica cidade do Estado do Rio, o prefeito Alexandre Cardoso, que toma posse próximo dia 1º, pregou a necessidade de mudanças no comportamento da classe política, com a prevalência da Ética e do respeito ao voto do eleitor. Para o novo prefeito, a Saúde, a Educação, o Saneamento Básico e a melhoria do padrão de vida de mais de um milhão de moradores de Duque de Caxias devem ser prioridade absoluta tanto para o prefeito, quando para a Câmara de Vereadores, que, na sua totalidade, também representa a vontade do eleitor.

O futuro prefeito lembrou aos 29 vereadores, diplomados na mesma cerimônia, que o Legislativo tem um papel fundamental na discussão de políticas públicas que venham ao encontro da ansiedade da população. Para o prefeito que assume o cargo dia 1º, é preciso resgatar o papel do vereador, como intermediário das reivindicações da população, que devem chegar até o gestor municipal. Para Alexandre Cardoso, o trabalho realizado pelos vereadores não vem sendo avaliado adequadamente pela população, uma vez que é comum creditar apenas ao prefeito o que de bom, ou ruim, que acontece na cidade.

Desde que foram proclamados os resultados das últimas eleições, Alexandre Cardoso vem repetindo que irá governar com os 29 integrantes da nova Câmara, com respeito mútuo e solidariedade no encaminhamento de soluções para os problemas enfrentados diariamente pela população, como a precariedade da rede municipal de ensino, quadro que se repete em outras áreas, como a saúde e o meio ambiente.

RÀPIDAS

•  Ao abrir a solenidade de diplomação dos eleitos nas eleições municipais, a Juiza a 128ª Zona Eleitoral, a Dra. Vera Maria Andrade Lage, responsável pelo registro e diplomação dos eleitos, fez uma oportuna advertência aos novos representantes do povo no Legislativo e no Executivo municipal.

•  “Nesta solenidade, passo a entregar aos eleitos o documento oficial que reconhece a validade de sua eleição em Duque de Caxias, onde com muita honra, sou cidadã honorária. Os senhores não estão recebendo uma carta em branco. O diploma é um voto de confiança que deve ser usado em prol do povo que os elegeu”

•  A seguir ela fez questão de ressaltar a imensa responsabilidade que os eleitos estavam assumindo não só perante seus familiares, mas, principalmente, perante os cidadãos de Duque de Caxias, pois toso esperam e confiam que doravante vereadores e prefeito estarão cuidando da cidade, preocupando-se com a melhoria nas áreas de educação, da saúde, da segurança e do seu desenvolvimento, como forma de garantir ao cidadão de Duque de Caxias dignidade na criação de sua família.

•  E ainda fez uma advertência: “Não se esqueçam que foram eleitos pelo povo para representá-los, para cumprir o que prometeram. Atentem para o fato de que o status, o poder e a estabilidade financeira que acompanham o cargo que passarão a ocupar são passageiros enquanto que o local onde moram, seus amigos e sua família são duradouros”.

•  Com muita propriedade, a Juíza Vera Maria Andrade Lage recomendou: “Exerçam suas atribuições com o objetivo de melhorar a vida do povo que os elegeu. Boa sorte nesta nova empreitada e contem com a Justiça sempre que dela necessitarem. Que Deus os conduza em todas as suas decisões e que permita que os senhores dêem a este povo tão sofrido, a ESPERANÇA

•  A Dra. Vera Andrade Lage abriu a solenidade de diplomação dos eleitos agradecendo a todo os funcionários da 128ª Zona Eleitoral pela dedicação e eficiência com que trabalharam para que as eleições corressem tranqüilas até a diplomação, última etapa da campanha eleitoral a cargo da Justiça.

•  A convite da Dra. Vera Andrade Lage, coube ao prefeito Zito entregar o diploma ao seu sucessor, Alexandre Cardoso. Segundo a juíza da 12ª Eleitora, o gesto do atual prefeito participar da cerimônia de diplomação do seu sucessor representa uma prova de que vivemos numa democracia, em que é garantido a todos o direito de opinião, mantidos o devido respeito ao adversário ou opositor.

•  Na mesa que comandou a cerimônia, montada no palco do Teatro do SESI/Caxias, a Dra. Vera Andrade Lage tinha a companhia do prefeito Zito, de Alexandre Cardoso e seu vice, Laury Villar, representantes do Ministério Publico, além dos deputados estaduais Dica, Geraldo Moreira, Samuquinha, o federal Áureo Ilio.

•  Coube ao vereador Eduardo Moreira, o mais votado das últimas eleições, discursar em nome dos seus colegas de legislativo. Em discurso curto, mas com muita emoção, Eduardo Moreira, que é candidato à presidência da Câmara, fez questão de ressaltar a importância do apoio da família a todso os eleitos, pois a carreira política, feita de altos e baixos, precisa de permanente apoio da família de quem se aventura nesse perigoso terreno, onde a palavra respeito é comumente substituída pela palavra traição.

•  O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta terça-feira (18) que, desde o início das operações, em novembro, para investigar as recentes quedas de energia no país, 22 subestações já foram visitadas pelos técnicos da área energética. De acordo com o secretário, das cerca de 300 subestações existentes, 40 consideradas prioritárias deverão ser checadas até janeiro.

•  O último apagão registrado no país ocorreu no sábado atingindo 12 estados das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Ontem (17), o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que a interrupção foi um problema pontual e descartou a possibilidade de racionamento de energia no país em 2013.

•  A Justiça Federal em São Paulo negou segunda-feira (17) pedido de prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, acusada de participar do esquema criminoso infiltrado em órgãos públicos federais que vendia e manipulava pareceres. A juíza  federal substituta, Adriana Freisleben de Zanetti, entendeu que seria mais adequada a aplicação de medidas cautelares alternativas, como o comparecimento periódico em juízo.

•  “Visando à equidade com os demais investigados, denunciados pelos mesmos crimes, determino a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, em substituição à decretação de sua prisão preventiva, por entender adequadas e suficientes à garantia da ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal”, disse a juíza na decisão. A prisão de Rosemary havia sido solicitada Ministério Público Federal (MPF).

•  Na decisão, a juíza também manifestou entendimento de que os funcionários públicos denunciados pelo MPF na Operação Porto Seguro terão direito a defesa prévia. Adriana determinou que o apartamento da Alameda Lorena, em São Paulo, e dois carros (um Land Rover Defender e uma Pajero) de Paulo Vieira, acusado de chefiar o esquema criminoso, devem ser apreendidos e cedidos à Polícia Federal.

•  O MPF em São Paulo denunciou na última sexta-feira (14) à Justiça Federal 24 pessoas envolvidas no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados, investigado pela Operação Porto Seguro. Entre os crimes praticados pelo grupo estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular

•  Foram denunciados por formação de quadrilha a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha; o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e seus dois irmãos, o então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, e o empresário Marcelo Rodrigues Vieira. Também foram denunciados pelo mesmo crime os advogados Marco Antonio Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.

•  De acordo com a a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação do caso no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira – um dos participantes do núcleo principal da quadrilha – manifestou por meio de seu advogado, que está disposto a recorrer à delação premiada para ter sua pena reduzida, em caso de condenação.

•  De acordo com o MPF, o então adjunto da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves, também atuou em prol da quadrilha: foi o responsável por uma reanálise jurídica de um caso de interesse do grupo de Paulo Vieira relacionado às ilhas de Cabras e de Bagres. “Desde fevereiro de 2012, manteve reiterados contados, por troca de e-mails e telefonemas, com Paulo Vieira e outros investigados, acerca de processo administrativo (...) tendo pleno conhecimento que este visava a atender aos interesses particulares do empresário Gilberto Miranda Batista”, diz a denúncia. Weber foi denunciado por corrupção passiva e Gilberto Miranda, por corrupção ativa.

•  O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), classificou hoje (17) como uma “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no julgamento da Ação Penal 470, processo do mensalão.

•  Para o petista, a decisão de hoje do STF fere a Constituição. No entanto, ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para discutir o assunto para uma solução. “A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo”, disse Maia.

•  Como reação à decisão, o presidente da Câmara lembrou que há em tramitação na Casa uma série de matérias que diminuem as prerrogativas dos ministros do STF. “Tem uma lista de projetos que estão tramitando há algum tempo sobre prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que nessa linha [da decisão pela cassação imediata] que as propostas andarão aqui com mais rapidez”, declarou.

•  “O ideal é que o STF não se envolvesse tanto e não tentasse limitar as prerrogativas do Parlamento. Essa é uma ingerência, na minha avaliação, indevida e que não dialoga com o bom entendimento entre os Poderes”, completou. Entre as matérias que limitam a atuação do SFT, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 de 2011. Ela prevê que certas decisões da Corte sejam validadas pelo Congresso antes de entrar em vigor.

•  O presidente da Câmara disse ainda que vai consultar a Advocacia-Geral da União sobre o assunto. “Já havia encaminhado à AGU e tive uma conversa com o ministro [Luís Inácio] Adams no sentido de que preparasse os estudos para que, se a Câmara fosse chamada ou se houvesse a tentativa de usurpar algum tipo de sua prerrogativa no processo da Ação Penal 470, que a pudesse entrar no processo. Como essa decisão ocorreu, a Câmara certamente vai entrar no debate sobre suas prerrogativas com o STF”, disse Maia.

•  Como a perda dos mandatos depende da publicação do acórdão, o posicionamento da Câmara será tomado pela próxima composição da Mesa Diretora, que será eleita em fevereiro, no retorno das atividades de 2013.

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA CASSA REGISTRO

DE PEFEITO  MAI S VOTADO

O candidato mais votado para a prefeitura de Teresópolis (RJ), Mário Tricano (PP), teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro já havia sido rejeitado pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ainda assim, o candidato concorreu nas eleições e recebeu mais de 27 mil votos no pleito de outubro.

Tricano foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008 e ficará inelegível até 2016 devido à Lei da Ficha Limpa. O único ministro a liberar o registro foi o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a casos que ocorreram antes de ser editada.

“A primeira condição da segurança jurídica é a irretroatividade da lei”, disse. A posição de Marco Aurélio é conflitante com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Se assim é, e penso que não é, o caso me compele à insubordinação, à resistência democrática e republicana”, sustentou o ministro.

Com a decisão do TSE, o novo prefeito de Teresópolis será Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), que recebeu 24,8 mil votos.

ZITO CONCEDE SUA ULTIMA

ENTREVISA COMO PREFEITO

O prefeito de Duque de Caxias, cujo mandato expira no próximo dia 31, marcou para esta segunda-feira (17) a sua última entrevista como chefe do Poder Executivo da segunda cidade em arrecadação e o terceiro colégio eleitoral do Estado do Rio. A entrevista acontecerá às 11:00 horas, na sede da FUNDEC, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, em frente ao viaduto da Rodovia Washington Luis, na entrada da cidade.

A Assessoria de Comunicação não revelou os assuntos que serão abordados na entrevista, mas assessores próximos do prefeito deixaram escapa que Zito deverá anunciar o decreto que declara estado de Calamidade Pública na cidade, em decorrência dos problemas gerados pela empresa Locanty, que deixou de recolher o lixo na cidade, o que levou a Justiça a aplicar uma multa diária de R$ 50 mil para o prefeito e de cerca de $ 234 mil reais para a empresa responsável pela transformação de Duque de Caxias no maior lixão do Estado do Rio e um dos maiores do Brasil.

Antes de convocar a entrevista coletiva desta segunda-feira, o prefeito Zito teria mantido contatos com os governos do Estado e Federal, explicando os motivos de sua decisão, que terá de ser confirmada tanto pelo Governo estadual, quando federal, para que o município possa não só contratar, em caráter extraordinário, outra empresa para recolher o lixo e levá-lo para o aterro de Belford Roxo, como adotar outras providências que importem na execução de despesas não previstas o Orçamento de 2012.

DUQUE DE CAXIAS  CONTINUA SENDO

A CAMPEÃ NA MATANÇA DE JOVENS

Com índice de violência de mais do dobro (6,35)  da média nacional (2,98), Duque de Caxias voltou a ser uma cidade perigosa e das mais violentas do Estado do Rio,  apesar da presença de um quartel da PM (15º Batalhão), com um efetivo de pouco mais de 500 homens para garantir a segurança de mais de um milhão de moradores da segunda potência econômica e o terceiro colégio eleitoral do estado. Há poucos dias, uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público prendeu mais de 65 policiais, inclusive graduados, lotados ou com passagem pelo 15º Batalhão por crimes de extorsão e tráfico de armas e drogas, o que reduziu em cerca de 10% o efetivo disponível para o policiamento ostensivo no município.

Na quinta-feira (13), foram divulgados (13) os resultados de uma pesquisa sobre o Índice de Homicídio na Adolescência, num estudo feito em conjunto pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Unicef, Observatório de Favelas, e Laboratório de Análise da Violência da Uerj.

A pesquisa revela que mais de dois mil jovens residentes no Rio de Janeiro não chegarão até o fim da adolescência nos próximos quatro anos. Os homicídios já representam 45,2% das mortes de jovens no Brasil e a pesquisa estima que somente na Capital, cerca de 1960 adolescentes serão assassinados até 2016, ano dos Jogos Olímpicos Mundiais, principal preocupação do governo do estado e da prefeitura do Rio de Janeiro.

Além de Duque de Caxias, Itaguaí, Niterói (Região Metropolitana), e Cabo Frio (Região dos Lagos) também apresentam elevados índices de milhares de jovens não chegarão vivos até o fim da adolescência.

“A gente avalia que há uma subestimação dos dados de morte no estado do Rio de Janeiro em 2007, pelos dados da saúde, que costumam apresentar dados consistentes, mas no caso do Rio a saúde desde 2007 apresenta problemas”, diz Ignácio Cano, sociólogo do Laboratório de Análise da Violência, da Uerj.

De acordo com o estudo, jovens moradores de favelas, do sexo masculino e negros correm mais risco de serem assassinados. Regiões onde há crescimento econômico e populacional têm uma tendência maior a se tornarem violentas para os adolescentes. É o caso, por exemplo, de Macaé, no Norte Fluminense.

“A violência persegue a desigualdade. A gente faz um alerta sobre um número, uma tendência de número de que a gente precisa reverter”, diz a especialista em direitos e proteção do Unicef, Helena Oliveira.

DILMA TERÁ DE RETOMAR O COMANDO

DA DISCUSSÃO SOBRE OS ROYALTIES

A presidente em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu sexta-feira  (14) que a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties fique para o ano que vem. Por isso, ela pediu ao  senador José Sarney (PMDB-AP), que esteve no exercício da Presidência da República até sábado  (15), que converse com a presidenta Dilma Rousseff antes de tomar qualquer decisão sobre a convocação de sessão do Congresso.

“O tempo ajudaria bastante. Essa pressão [pela derrubada do veto] leva a uma perturbação”, disse Rose de Freitas a jornalistas. “A sugestão foi que antes de tomar qualquer decisão, o presidente [do Senado] Sarney converse com a presidenta Dilma. A questão é muito complexa. Não se trata apenas da convocação de uma sessão, mas o que vai resultar dessa convocação”, disse a deputada.

Segundo ela, a derrubada do veto e a posterior aprovação da Medida Provisória (MP) 592, que destina 100% dos royalties para educação, determina novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social, criará uma grande disputa na Justiça.

“Esse impasse jurídico provocará prejuízos também ao Brasil. Não só aos nossos estados [produtores], mas também ao país”, disse.

“Muitas pessoas entendem que ao derrotar o veto a questão estará decidida, e não estará. Temos a MP que ela [Dilma] editou. Com a derrubada do veto e a MP o que restará do projeto do senador Wellington Dias [PT-PI]? Vai se criar um limbo jurídico em que ninguém saberá responder o que restará”, declarou.

Para Rose de Freitas, o melhor caminho é o diálogo. “Primeiro, temos que tentar a saída política. Neste momento, precisamos sentar à mesa, coisa que alguns governadores se negam a fazer. Acredito que cada governador, neste momento, deve estar fazendo as contas de quanto vai receber, mas ele não vai receber [imediatamente os recursos dos royalties]. Com a judicialização desse processo eles não vão receber. A questão não será resolvida da noite para o dia.”

Na última quarta-feira, em sessão tumultuada, o Congresso aprovou requerimento de urgência para a análise do veto à nova distribuição dos royalties. A decisão definitiva sobre derrubada dos dispositivos pode ocorrer nesta terça-feira (18). Para isso, o presidente do Congresso, José Sarney, terá que convocar as duas Casas para debater o tema.

Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do país, e principais prejudicados com a nova divisão dos royalties, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sessão em que foi aprovada a urgência para a discussão do veto, quando havia mais de três mil vetos aguardando apreciação pelo Congresso.

 RÁPIDAS

•  A inauguração da sede própria do Colégio Pedro II em Duque de Caxias, na última quinta-feira, encerrou uma longa história que envolve política e religião. Começou quando o então prefeito Washington Reis desapropriou o terreno na Av. Dr. Manoel Reis, no bairro do Centenário,  onde, por décadas, funcionou uma fábrica de sabão.

•  O objetivo seria de doar a área para a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo missionário R.R. Soares, oriundo da Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por seu cunhado, o auto intitulado bispo Edir Macedo, que hoje comanda um império na Mídia liderado pela Rede Record de rádio e TV

•  O missionário R. R. Soares havia se queixado ao prefeito que a sua igreja, num velho prédio ao lado do terminal rodoviário do Shopping Center, vinha sendo vítima de seguidos assaltos, devido à falta de segurança e a sua localização, numa das entradas da Favela do Lixão.

•  Como Washington Reis perdeu a reeleição em outubro de 2008, ele deixou o governo sem fazer a doação do terreno da antiga fábrica de sabão, onde o Missionário R. R. Soares prometera construir o maior templo da sua organização religiosa, que disputa com a Universal a construção de novos e luxuosos templos por todo o país.

•  Ao assumir o Governo, o prefeito Zito não saiba o que fazer com aquele terreno, que se transformada num imenso viveiro do mosquitos “aedes aegypti”, transmissor da Dengue.  A deputada Andréia Zito, sua filha, tinha uma sugestão: doar o terreno para que o Colégio Pedro II, trazido por Washington Reis e que ocupava o prédio onde funcionara a Radio Difusora de Duque de Caxias, em frente á Praça do Pacificador.

•  A direção do Pedro II não se fez de rogada e aceitou a oferta. Feia a doação, faltava dinheiro e, mais uma vez, Andréia Zito tinha a solução: uma emenda ao Orçamento da União destinou R$ 600 mil para conclusão do colégio, que poderá atender a até três mil estudantes do segundo grau.

•  Os fiéis seguidores do missionário R. R. Soares podem ter perdido a oportunidade de conhecer e freqüentar o maio templo da sua denominação na  Baixada Fluminense, mas a juventude da região ganhou, com toda certeza, um colégio de elevado padrão de ensino, que terá um participação decisiva para melhorar  o índice de Desenvolvimento Humano de Duque de Caxias, que está aquém de uma cidade que ainda é a segunda economia do Estado.

•  Na festa da inauguração, o grande ausente foi o prefeito Zito que, convidado, não compareceu, mas foi representado por sua filha e herdeira política, Andréa Zito.

•  Será nesta terça (18), com início às 11 horas, a cerimônia de diplomação do prefeito, vice e 29 vereadores eleitos em outubro último e será realizada no Teatro do SESI/CAXIAS, na Rua Artur Neiva, nº 100, bairro Paulicéia.

•  A diplomação é mais uma etapa do processo eleitoral e não significa que os resultados das urnas estarão estratificados no diploma concedido pela Justiça Eleitoral. O TSE ainda tem milhares de processos para analisar e o Ministério Público Eleitoral ainda pode impedir a posse dos eleitos ou, se necessário, pedir a cassação do mandato daqueles que violaram, mesmo depois de eleitos, as normas estabelecidas ela Lei da Ficha Limpa.

•  O caso de Teresópolis, em que o prefeito eleito Mário Tricano teve seu registro cassado e será substituído no cargo pelo segundo colocado, é um recado da Justiça Eleitoral para os assanhadinhos, que buscam no mandato popular um “habeas corpus” preventivo para a prática de diversos crimes, a começar pelo desconhecimento dos compromissos assumidos com os eleitores durante a campanha eleitora.

•  Os torcedores do Insatisfeitos F. C., um dos maiores clubes do País, mas  que não tem sede ou bandeira, já começaram  a campanha contra o provável secretariado do prefeito eleito Alexandre Cardoso. Na falta de melhor argumento, os detratores de plantão alegam que os nomes escolhidos saíram do bolso do colete do governador  Sérgio Cabral e do seu vice, Luis Fernando Pezão e, sendo “estrangeiros”, não conhecem os problemas do município.

•  Esse nacionalismo de botequim, na verdade, revela a frustração de quantos se sentem excluídos do Poder, apesar de se dizerem militantes da coligação que elegeu o presidente regional do PSB.  A crítica seria bem vinda se, calcada em provas da incompetência profissional dos escolhidos, ou por seus possíveis envolvimentos com os chamados malfeitos, um neologismo oportunista dos petistas para escamotear a verdade sobre os crimes dos mensaleiros.

•  Para começar, o regime político no País é o presidencialistas, em que o poder é centrado no chefe do Executivo, seja presidente, governador ou prefeito. Em segundo lugar, nossos paridos políticos não passam de legenda de aluguel, que não tem quadros capazes para assumir encargos, mas tão somente os cargos, com as suas verbas de gabinetes, carros e motoristas, além de cartão corporativo que paga até ingresso em teatro ou sauna.

•  O novo governo precisará muito mais do que os tradicionais 100 dias para “tomar pé” da verdadeira situação do município. Não é possível uma prefeitura dispor de 1.400 cargos de chefia, quando faltam merenda nas escolas, medicamentos na rede de Saúde, a rede escolar está desmoronando por falta de manutenção, o lixo se espalha por ruas e praças, faltam professores nas salas de aula, mas cerca de 300 servidores da Secretaria de Educação estão cedidos a outros órgãos.

•  Esse quadro de descontrole revela que, além do desvio de função, há falta de uma Política de Pessoal  que valorize o servidor público de carreira, a começar pela lotação dos professores nas salas de aula com deficiência, ou médicos em postos de saúde com igual problema.

•  A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vai criar uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas. O grupo será instalado durante o Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo, programado para os dias 18 e 19 de janeiro de 2013, em Porto Alegre.

•  O objetivo é registrar os casos de jornalistas mortos e desaparecidos e também dos que foram perseguidos, ameaçados, indiciados em processos, condenados, exilados, presos e torturados na ditadura militar.

•  Em 2012, 119 jornalistas foram mortos, o maior número desde que o Instituto Internacional de Imprensa (cuja sigla em inglês é IPI) começou a pesquisar o assunto, em 1997. Na América Latina, foram registradas 22 mortes de jornalistas. O local considerado mais perigoso para o exercício da profissão é o México, onde sete profissionais foram assassinados. O Brasil, Honduras e a Colômbia também aparecem no relatório do IPI. No Brasil, houve quatro mortes, em Honduras, três, e na Colômbia, duas.

•  Aprovada no 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, a Comissão Nacional da Verdade da categoria será composta pelos jornalistas Audálio Dantas (SP), Nilmário Miranda (MG), Rose Nogueira (SP), Carlos Alberto Caó (RJ) e Sérgio Murillo de Andrade (SC), que vai coordenar a comissão.

•  Ao final dos trabalho a comissão deve produzir uma publicação especial e encaminhar o resultado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) até agosto do próximo ano.

•  Aqui  no Rio de Janeiro, governado pelo filho de um jornalista perseguido pela Ditadura (Sergio Cabral), o blogueiro Ricardo Gama, vítima de tentativa de assassinato, precisou sair do Rio de Janeiro com a família, depois de receber diversas ameaças de morte, enquanto o Blog do Garotinho está há mais de 110 dias sob censura, por conta de uma liminar concedida pelo Juiz Jaime Dias Pinheiro Filho, da 43ª Vara Cível da Capital, a pedido do presidente da Assembléia Legislativo, deputado Paulo Melo.

•  Embora a Constituição Federal de 1988 garanta a liberdade de expressão e pensamento, o deputado federal e ex governador do Estado está proibido de citar o nome do presidente da Alerj, não importando a que título for, o que caracteriza a igualmente abominável censura prévia. 

•  A decisão do juiz da 43ª Vara Cível tem a mesma origem (a Santa Inquisição) do Index da Ditadura, em que a imprensa foi proibida de veicular qualquer tipo de notícia envolvendo personalidades como D. Helder Câmara, Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, entre outros. 

•  O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, nesta quarta-feira (12/12), a realização de levantamento das ações penais contra autoridades que têm o chamado foro privilegiado nos tribunais de Justiça (TJs) e nos tribunais regionais federais (TRFs). Também decidiu mapear as apelações em ações de improbidade administrativa nos TJs e nos TRFs. Os presidentes dos 27 TJs e dos 5 TRFs receberão ofício por meio do qual o corregedor requisita que enviem, no prazo de 30 dias, uma série de informações

•  Em relação às ações penais originárias, os tribunais deverão informar a quantidade em tramitação, o número de denúncias oferecidas e ainda não apreciadas e aquelas que estão sem nenhuma movimentação há mais de 90 dias.

•  A Corregedoria também solicitou informações sobre quantas ações tiveram julgamentos de mérito, quantas prescreveram e quantas foram remetidas a outro juízo por modificação da competência (por exemplo, em razão da perda do foro por prerrogativa de função), a partir de 2010. 

•  Sobre processos por improbidade administrativa, o corregedor nacional de Justiça requisitou aos tribunais que informem, também no prazo de 30 dias, a quantidade de recursos em tramitação, o número de apelações julgadas desde 2010 e as ações que estão sem nenhuma movimentação há mais de 90 dias. 

•  Os TJs julgam ações penais contra prefeitos (exceto quando há suposto desvio de recursos públicos federais), secretários estaduais, deputados estaduais, juízes de direito e promotores de Justiça, entre outras autoridades. Os TRFs têm competência para julgar ações penais contra prefeitos quando a causa envolve suspeita de utilização irregular de recursos federais, além de juízes federais e procuradores da República, entre outros.

•  Em sua decisão sobre esse levantamento, o ministro Francisco Falcão afirmou que as inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstram que, de modo geral, as ações contra autoridades com foro por prerrogativa de função não andam “com a celeridade que se poderia esperar”. O atraso na tramitação, destacou ele, “pode levar à extinção da punibilidade por prescrição”.

•  Além disso, a demora na tramitação associada à perda do chamado foro privilegiado pode gerar um vaivém do processo nas instâncias judiciais. Por exemplo, ao final do mandato de um prefeito, os autos de ação contra ele seguem para a primeira instância. Mas o processo retorna ao tribunal caso ele assuma dois anos depois mandato de deputado estadual. 

•  O baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas causado pela seca fez aumentar a produção das usinas térmicas este ano e deve ter impacto na conta do consumidor em 2013. Estudo feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) aponta um aumento no custo da geração de energia que pode chegar a quatro pontos percentuais na conta.

•  Segundo a associação, para garantir a continuidade de fornecimento, sem riscos de apagões, a produção das usinas térmicas aumentou pouco mais de três vezes em relação à produção considerada normal ao longo do ano o que fez aumentar os custos da energia.

•  No início do mês, o governo anunciou a redução de 16,7%, a partir de fevereiro de 2013, no valor da conta de luz devido às assinaturas antecipadas de contratos de concessão de energia elétrica. Com o aumento dos gastos apontado pelo estudo da Abradee, essa meta pode ser comprometida. A intenção inicial do governo, com a aprovação da Medida Provisória 579, era reduzir a conta de luz em 20,2%.

•  A Abradee calcula que, de novembro a março, época de maior impacto climático, as distribuidoras de energia terão um aumento mensal de R$ 650 milhões no custo da produção - o que representa um aumento total de 4% após os cinco meses. “Esse acúmulo vai gerar na distribuidora um problema de caixa, que será repassado para o consumidor, na época do reajuste”, afirma o presidente da Abradee, Nelson Leite

•  De acordo com os dados apresentados sexta-feira (14) pela associação, as usinas térmicas passaram de uma produção considerada normal de 3 mil megawatts médios para 13 mil. O aumento da produção implicou um aumento de custo de R$ 90 por megawatt-hora em julho para R$ 451, em novembro.

•  “Há o risco de as distribuidoras ficarem sem caixa para honrar os seus compromissos”, disse Nelson Leite. Para ajudar a lidar com os gastos, a Abradee recorreu ao governo e se reuniu na última quarta-feira (12) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na tentativa de negociar um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o presidente da associação. O governo teria se mostrado aberto a discussões.

•  “De qualquer forma há um sinal econômico de que a tarifa vai aumentar. A partir disso, devemos conscientizar os consumidores, para que repensem e reduzam o consumo”, disse

•  Um problema no sistema interligado do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) provocou a interrupção no fornecimento de energia sábado  (15) à noite, por volta das 18h, deixando cerca de 2 milhões de consumidores sem luz em vários várias regiões do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais.

•  De acordo com a Light, concessionária que atende a 31 dos 92 municípios fluminenses, uma anormalidade no sistema interligado, sob a responsabilidade do ONS, "provocou perda no suprimento de energia para parte da área de concessão da Light.” Segundo a empresa, algumas subestações da companhia tiveram queda de frequência e foram desligadas por dispositivos automáticos de controle.

•  A concessionária Ampla - responsável pelo fornecimento de energia em 61 municípios fluminenses - informou que a falha no sistema provocou falta de energia em alguns bairros em 20 municípios da área de concessão da distribuidora. A interrupção atingiu principalmente os municípios de Niterói, São Gonçalo e Magé, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

•  De acordo com a companhia, a falha provocou a atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga (Erac), ocasionando a interrupção que foi determinada pelo ONS. A interrupção ocorreu das 17h54 às 18h25. Todas as regiões atingidas já estão com o fornecimento normalizado.

•  A Light informou ainda que durante a noite de sábado foram normalizadas as subestações que fornecem energia para as regiões de Campo Grande, Cascadura, Bonsucesso, Penha, Jacarepaguá, Benfica, Vila Isabel, Inhaúma, Lins de Vasconcelos, Santíssimo, na capital fluminense, além dos municípios de Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Seropédica, e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e de Três Rios, na região do Médio Paraíba.

•  O bairro do Méier, na zona norte da cidade, por exemplo, ficou totalmente às escuras. A rua Dias da Cruz  que concentra o maior comércio da região, devido à falta de energia, obrigou os comerciantes a fechar as portas mais cedo.

•  A concessionária informou que antecipou o plano verão, com 1.400 técnicos para agilizar o atendimento. Há um aumento das temperaturas e consumos elevados, além de temporais, ventanias e chuva, o que provoca a exposição bem maior na rede aérea, diferentemente do que ocorre na rede subterrânea.

•  Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a causa da interrupção está sendo investigada. Os técnicos estão reunidos para distribuir um comunicado sobre a anormalidade no sistema interligado.

•  De acordo com o ONS, na área de atuação da Cemig, o apagão atingiu o noroeste de Minas Gerais;  e na área da concessionária Eletropaulo, em São Paulo, o apagão afetou, principalmente, os consumidores da região do ABC paulista

•  O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) recomenda cautela com o custo das transações durante as compras de Natal. Segundo o presidente do órgão, Geraldo Tardin, o consumidor não deve se deixar levar pelo comodismo e aceitar o financiamento das lojas de qualquer forma. De acordo com Geraldo Tardin, é importante entender que muitas dessas lojas estão vinculadas a um agente financeiro, e por isso oferecem crédito com mais facilidade, mas que muitas vezes não são os mais baratos.

•  A sugestão é fazer um levantamento de preços e verificar se um empréstimo bancário não é mais vantajoso. Com o dinheiro tomado da instituição financeira de confiança, o consumidor poderá obter vantagens se comprar à vista, obtendo um desconto. Depois, paga-se em parcelas mais suaves ao banco, recomenda.

•  Outra dica é pedir à financeira da loja o Custo Efetivo Total anual (CET) do financiamento para comparar com o indicador de outras financeiras. “Não adianta o agente financeiro falar que a taxa é de 0,99%. Às vezes, quem está pagando 1,05% está pagando menos, pois esse financiamento não tem tantos encargos financeiros como o outro que cobra 0,99% apenas como chamariz”, alerta.

•  Além disso, lembra o Tardin, é muito comum os lojistas agregarem ao valor da compra um seguro, chamado de garantia estendida. Na verdade, não é proibido ao vendedor oferecer esse tipo de garantia, mas é obrigatório informar ao consumidor que esse serviço está embutido no preço.

•   “Outro dia, fui comprar uma tv e ao chegar ao caixa verifiquei que existiam dois boletos, sendo que um era o tal seguro, que custava quase 22% do valor do aparelho. O número de parcelas também era igual”, exemplifica.

•  Nesse caso, explicou Tardin, o seguro foi recusado, uma vez que o televisor já tinha garantia de três anos do fabricante e não existia a necessidade de dois anos adicionais de seguro, o que, na avaliação de Geraldo Tardin, com o avanço rápido da tecnologia os consumidores trocam seus aparelhos mais rapidamente.

•  “Há muito tempo, no comércio, o vendedor deixou de vender produtos. Ele deixou de ter argumentação sobre o produto, qualquer produto. Seja carro, eletrodomésticos, computadores, tudo. A oferta é de prestações”, diz.

•  De acordo com Tardin, o que se vende é facilidade de compra, que o consumidor muitas vezes aceita sem levar em consideração o valor que irá pagar ao final do prazo de financiamento. Outra precaução do consumidor, aconselha, é fazer uma prevenção antes da compra procurando por meio das redes sociais na internet denúncias sobre produtos e lojas.

•  Quando se trata de compras online, recentemente a Fundação Procon-SP divulgou uma lista de sites não recomendados no link Evite esses sites em sua página na internet. A lista contém o endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF, além da condição de "fora do ar" ou "no ar".