BAIXADA URGENTE

GURGEL REPETE CRÍTICAS À

"LENIÊNCIA" DOS BANCOS

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça (12) que a demora de algumas instituições financeiras, solicitadas a fornecer informações solicitadas pelas autoridades encarregadas de investigar crimes de lavagem de dinheiro, tem dificultado o trabalho do Ministério Público Federal no combate a esse tipo de atividade ilícita.

“Muitas das nossas investigações são atrasadas pela dificuldade de obtermos informações que deveriam estar disponíveis de forma imediata”, disse Gurgel, ao deixar o seminário Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

"No momento em que precisamos das informações bancárias, existe sim uma certa leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer esses dados”.

Gurgel reforçou as críticas feitas na véspera (11), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, segundo o qual algumas instituições bancárias agem de forma “leniente” com relação a crimes como a lavagem de dinheiro. De acordo com dados apresentados por Barbosa, também houve redução, no ano passado, do número de processos que tratam desse crime julgados pelos tribunais de Justiça dos estados.

Para o procurador-geral, as instituições bancárias precisam aprimorar e agilizar o fornecimento de informações em casos de investigação sobre lavagem de dinheiro, sob o risco de, não o fazendo, serem vistos como coniventes com o crime. Segundo Gurgel, mesmo no caso de processos apreciados pela mais alta corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal, a resposta costuma demorar.

“Normalmente, o atendimento é lento e precário. Muitas vezes são precisas três ou quatro diligências complementares, até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas desde o primeiro momento”, disse Gurgel, atribuindo tal comportamento às deficiências do sistema financeiro que, segundo ele, compete ao próprio sistema financeiro sanar.

CABRAL ABANDONA A LUTA

PELA TAXAÇÃO DO PETRÓLEO

 Temendo piorar as suas relações com o Planalto e, por consequência, dar gás à candidatura a governador do senador Lindbergh Farias, o governador do Rio de Janeiro  deu ordens ao deputado Paulo Melo, presidente da Assembléia Legislativa, para retirar da pauta e “guardar na gaveta” o projeto de lei, aprovado em dezembro pela Alerj e vetado integralmente por Sérgio Cabral, criando uma taxação especial para a produção do petróleo extraído em poços localizado no RJ, responsável por  80% de todo o petróleo produzido no País.

Nos últimos dias, a fumacinha que saía do Palácio do Planalto indicava o mau humor da presidente Dilma Rousseff diante do estardalhaço promovido pelo governador fluminense, inclusive a decretação de uma Moratória, palavra que soa como um tsunami no mundo empresarial. Na sua primeira reação à derrubada dos vetos à lei dos royalties, o governador só excluiu os servidores, mas os professores da UERJ, que deveriam ter recebido os salários de fevereiro na ultima sexta-feira (8) foram as vítimas iniciais do ato teatral de Sergio Cabral. Por pressão da própria bancada governista na Assembleia Legislativa e por recados de Brasília, o governo voltou atrás e prometeu retomar o pagamento dos fornecedores ainda esta semana.

LINDBERGH SAI NA FRENTE

EM PESQUISA FEITA PELO PT

As eleições para governador serão em outubro de 2014, mas no Rio de Janeiro, com a decisão do governador Sérgio Cabral de colocar o vice, Luis Fernando Pezão, como estrela dos programas eleitorais do partido, outros candidatos saíram da sombra e buscam a luz do dia e as lentes da mídia. E a guerra particular entre o senador Lindbergh Farias, o ex-governador Anthony Garotinho e seu ex-afilhado político Sergio Cabral já está nas ruas.

Por conta dessa sucessão antecipada, levantamento realizado pelo Instituto Vox Populi a pedido do PT mostra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na liderança de um futuro cenário eleitoral fluminense, com 28% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR), que aparece com 21%, e pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que, hoje, teria apenas 10%; para o Vox Populi, os números indicam que "o PT tem candidatura viável no Rio"

O levantamento contou ainda com "um intelectual tucano", que aparece com 5%, e foi realizado pelo Instituto Vox Populi -- contou com mil entrevistas nos dias 5 e 6 de março. Há ainda cenários com o ex-prefeito Cesar Maia (DEM), que teria 10%, e o ministro Marcelo Crivella (PRB), que apareceu com 12%.

Apesar de Pezão não aparecer na ponta da pesquisa, Cabral tem 45% de ótimo/bom e 36% de regular em sua avaliação.

Para o cientista político Marcos Coimbra, do Vox Populi, os números mostram que "O PT tem candidatura viável no Rio". Coimbra prevê que "caso seja mantido o bloco PMDB-PT, o petista tem três vezes o tamanho do outro". Segundo ele, "o eleitorado do Rio está fracionado".

PARCERIA VAI INCENTIVAR

A PISCICULTURA EM CAXIAS

Através da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, em parceria com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/Caxias), Duque de Caxias vai cadastrar os piscicultores do município com objetivo de promover o desenvolvimento desse mercado. Hoje, os piscicultores produzem cerca de 15 toneladas/mês de tilápias que são vendidas à rede hoteleira, o comércio local e em pesque-pague.

A expectativa é comercializar aproximadamente mil toneladas/ano. Para conhecer o projeto, produtores e agricultores se reuniram na manhã desta terça-feira (12) com técnicos dos órgãos na Escola Barão de Mauá, em Xerém, onde se concentram os maiores produtores de pescado de água doce do município.

Com ajuda da Prefeitura e da Emater os técnicos da Fiperj vão percorrer as propriedades com criação de peixes e identificar todos os produtores que terão ajuda junto ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, responsável pelo licenciamento para o funcionamento dos tanques. Vai ajudar também  na aquisição de alevinos.

Aos produtores a secretária Lauricy Fátima disse que o governo municipal vem procurando a melhor maneira de melhorar a situação dos piscicultores e agricultores e que as demandas apresentadas nas reuniões já realizadas estão sendo analisadas pela sua equipe técnica. “O  campo tem muitas coisas para mostrar e produzir.  Anteriormente não houve incentivos para aumentar a produção. Com  a cooperação técnica dos parceiros vamos melhorar as coisas”, disse.

 O secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Paulo Novelino garantiu que o governo municipal está pensando em idéias e soluções para interligar as cadeias produtoras, visando a comercialização no mercado consumidor e para merenda escolar. “Além de vender a carne vamos usar o couro do peixe para confecção de bolsas, cintos e outros acessórios”, ressaltou Pedro Paulo.

 Iniciado no estado no  ano passado, o trabalho para identificação dos criadores pela Fiperj chega agora à Região Metropolitana. Será feito um diagnóstico e, a partir dessa coleta de dados, os produtores poderão contar com assistência técnica e de fomento, com ações para estimular o setor, além da ajuda para a legalização ambiental. (Fotos: George Fant).

RÁPIDAS

•  A reunião desta terça (12) em Xerém, para discutir a parceria para incentivar a piscicultura no município, contou com a presença de cerca de 30 criadores de peixes e pequenos agricultores do segundo, terceiro e quarto distritos interessados no assunto.

•  O criador Ricardo Borges, da comunidade Tabuleiro, disse que tem uma pequena produção há seis anos e que com apoio poderá produzir até 10 toneladas a cada seis meses nos oitos tanques que possui em uma área de aproximadamente 10 hectares. “Falta incentiva governamental e mais facilidade no licenciamento ambiental para legalização da criação”, disse o piscicultor que cobrou melhoria das estradas vicinais. “Enfrentamos dez quilômetros de estradas ruins para escoar nossa produção. O problema é grande e muitos criadores estão desanimados”, desabafou Ricardo.

•  O médico veterinário e criador de tilápias Paulo Guilherme disse que a área rural tem grande potencial para piscicultura porque tem muita água.

•  “Se todos os criadores se juntarem poderão produzir até mil toneladas de pescado por ano. Estamos tentando abrir uma fábrica de ração desde 2009. Até agora não conseguimos a licença ambiental. É necessária também a ampliação da produção de alevinos. É importante a fixação do homem ao campo”, finalizou o criador da comunidade Bambu Amarelo”.

•  A secretaria de Educação  de Duque de Caxias aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). A apresentação do programa, desenvolvido em parceria com o governo federal, foi realizada nesta segunda-feira (11) no Teatro Raul Cortez.

•  O encontro reuniu gestores, orientadores educacionais e professores alfabetizadores para exibir as etapas de desenvolvimento do projeto que possui o objetivo de garantir que nos próximos anos, todos os alunos com até oito anos consigam ler, escrever e compreender textos adequados às suas idades escolares.

•  Para a secretária Marluce Gomes (na foto, ao centro), nenhum desafio é mais estratégico do que alfabetizar as cerca de 30 mil crianças matriculadas nos 1º, 2º e 3º anos do ciclo da rede municipal.  “O Pacto é uma oportunidade de unir esforços em prol da alfabetização. Hoje estamos apresentando o que é o Pnaic para que os professores da rede conheçam a proposta, entendam e apostem no projeto. Vamos todos trabalhar juntos para que este programa seja um grande sucesso”, afirmou.

•  O Pnaic está sendo desenvolvido nos 92 municípios do estado e conta com a parceria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para capacitar os profissionais envolvidos no programa. Além da qualificação, que será dividida em três módulos sendo um por ano, os profissionais que decidirem participar receberão uma bolsa que varia entre R$ 200 (professor alfabetizador) e R$ 765 (professor orientador). No término do curso, os educadores receberão um certificado emitido pela UFRJ. Para aderir ao Pnaic, os professores alfabetizadores devem preencher a ficha de inscrição nas unidades escolares.
•  Projetos como a implantação de seis postos do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), construção de duas escolas municipais e reforma de, pelo menos, 15 escolas da rede, além da conclusão da obra de contenção da encosta no Morro do Tatu, foram suspensos pela prefeitura de Angra dos Reis, no litoral sul do estado, em função das novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo. A medida, anunciada pela prefeita Conceição Rabha, abrangerá também projetos das áreas de meio ambiente e ação social.

•  Segundo a Agência Brasil/EBC, o  município ainda está calculando os prejuízos financeiros que a nova distribuição dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, poderá acarretar aos cofres da prefeitura. A estimativa era que Angra dos Reis receberia este ano em torno de R$ 115,6 milhões. A prefeita calcula que a perda para a cidade, com o repasse menor de recursos dos royalties, poderá alcançar R$ 32 milhões.

•  A medida foi determinada em caráter preventivo, até que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre a constitucionalidade da decisão do Congresso. Caso a Justiça restabeleça os direitos do estado do Rio de Janeiro, as obras serão retomadas.

•   “A gente tem que ter muita cautela nesse processo porque, assim como pode ser revista essa questão, e a gente sair vitorioso, também pode ocorrer o contrário”, destacou a prefeita, em entrevista à Agência Brasil. Por isso, ela alertou para a necessidade de se planejar desde agora as ações para não “estourar” o orçamento do município “lá pelo meio do ano. Então, nós temos que ter esses cuidados”.

•  Salientou, por outro lado, que a prefeitura está procurando garantir recursos extras. Uma das ações objetiva ampliar a arrecadação do município sem, contudo, aumentar impostos. A prefeita está revendo os sistemas de tributação, “porque há muitas falhas”.

•  Muitas empresas não estavam recolhendo o Imposto sobre Serviços (ISS), informou. Para solucionar o problemão, a prefeitura de Angra exercerá uma fiscalização mais austera. “Com isso, nós vamos aumentando essa arrecadação, sem precisar aumentar os tributos. Fazendo uma fiscalização mais austera, coisa que não estava tendo”, disse.

•  Falando sobre a leniência (má vontade) dos bancos em relação à lavagem de dinheiro, o Procurador Roberto Gurgel acredita que[a solução do problema independe de mudanças legislativas. Para ele, “é algo que depende do Banco Central, que tem sido e deve ser cada vez mais rigoroso, ao cobrar das instituições bancárias o atendimento [do pedido oficial] de informações. Afinal de contas, elas não estão fazendo nenhum favor. Estão apenas cumprindo a lei”, disse o procurador-geral.

•  Gurgel lembrou ainda que vários dirigentes de banco figuraram no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, por ações “inaceitáveis” que os transformaram em “verdadeiros parceiros do crime”.

•  As críticas do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, aos bancos foram feitas na véspera  (11), durante o mesmo seminário. Barbosa também usou o termo “leniência” para criticar a postura dos bancos e defendeu penas mais rigorosas para crimes como a lavagem de dinheiro. 

•  "Embora a nova legislação [sobre os crimes de lavagem, a Lei 12.683, que entrou em vigor no ano passado] contenha avanços, ela ainda se ressente da responsabilização penal da pessoa jurídica que tenha concorrido para a prática do crime de lavagem de dinheiro”, disse Barbosa, que também preside o CNJ.

•   “Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem para a ocultação ilícita de valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas e a transferências de valores", acrescentou o ministro

•  Procurada pela Agência Brasil/EBC, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que não irá responder às críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Posteriormente, acrescentou que não vai comentar também as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

•  A juíza eleitoral de Candeias, na Bahia, Jaciara Borges Ramos, foi denunciada pelo Ministério Público Federa e acusada de engavetar processos em que candidatos às eleições de 2012 eram denunciados com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o MPF, duas participantes da vida política de Candeias (BA) teriam recebido uma “forcinha” para driblar o que determina o dispositivo legal, elaborado com o intuito de coibir a eleição de candidatos “ficha suja”: nunca foram condenadas, porque os processos existentes contra elas sequer deixavam o gabinete da juíza eleitoral

•  Ainda segundo a denúncia do MPF, Antônia Magalhães da Cruz (ex-prefeita, conhecida como Tonha Magalhães) e Maria Angélica Juvenal Maia, também ex-prefeita, que chegou a ter seu mandato cassado em 2012, teriam sido beneficiadas por Jaciara Borges Ramos, juíza eleitoral.
•  O Ministério Público agora aguarda o recebimento da acusação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pelos crimes de sonegação de documentos e peculato. Existe, ainda,  processo disciplinar contra a Juíza no CNJ, que tramita em segredo de Justiça. Processo nº 0011498-74.2013.4.01.0000

•  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites para dedução no Imposto de Renda das despesas com educação, fixados pela Lei 9.250/95. A ação vai abranger os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015).

•  A OAB considera que o dispositivo vai contra diversos princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de todos à educação. Atualmente, os limites são de R$ 3.091,35 para 2012, R$ 3.230,46 para 2013 e R$ 3.375,83 para 2014.  A entidade deve entrar com a ação direta de inconstitucionalidade ainda esta semana.

•  O relator da matéria na OAB, o conselheiro Luiz Claudio Allemand, argumenta que as despesas com educação são indispensáveis para manter a dignidade humana e devem ser excluídas de tributação. Ele defende que esses gastos não fiquem sujeitos ao teto de dedução, assim como ocorre com as despesas com saúde.

•  Mesmo que a ação seja julgada procedente pelo STF, Allemand explicou que a Suprema Corte não terá de definir um teto de dedução de despesas com educação. “Isso é tarefa a ser empreendida pelo legislador, sempre sujeito ao controle judicial”, disse em nota. “O que se terá, até então, será a inexistência de limite quantitativo na matéria, tal como ocorre para as despesas médicas”.

BAIXADA URGENTE

GOVERNO PREPARA ENTERRO DE 5ª

PARA O SISTEMA ÚNCO DE SAÚDE

A denúncia foi feita pela “Folha de S. Paulo” em sua edição de terça-feira (5), mas até agora, nem o Ministério da Saúde, nem a Presidência da República ofereceram nenhuma explicação ou contestação. O texto, elaborado por Ligia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ; Luís Eugenio Portela, professor da Universidade Federal da Bahia e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Mário Scheffer,  professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), aponta a existência de um projeto do governo visando desmontar o SUS para garantir a expansão dos planos de saúde privados, atual motivo de cobiça de grupos internacionais na área de seguro-saúde, como ocorreu com a AMIL, uma pequena clinica de Duque de Caxias que se tornou uma das maiores operados de seguro-saúde do País, que acaba de ser vendida para um grupo norte-americano (UnitedHealth Group) por US$ 4,9 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões).

Os articulistas demonstram que “nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como "miragem" para a nova classe média, renderia a "marca" da gestão e muitos votos em 2014.  Pois o mercado que se quer expandir com empurrão do erário não é exatamente um oásis no meio do SUS. Autorizados pela agência reguladora, proliferam planos de saúde pobres para pobres, substitutivos "meia-boca" do que deveria ser coberto pelo regime universal”.

Para os autores desse trabalho, para os clientes dos planos de saúde as maiores queixas são sobre os prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas por causa de honorários ridículos, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias.

Quem tem plano de saúde conhece bem esse calvário. Limitados pelos contratos, dirigidos a jovens e sadios formalmente empregados, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente.

MAIS DE 1.000 PROFESSORES

DA UERJ FICAM SEM SALÁRIO

Pelo menos mil professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) tiveram seus salários congelados por causa da decisão do governador Sérgio Cabral de interromper todos os pagamentos à universidade depois que o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties do petróleo. A estimativa é da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), que questiona a decisão do governo estadual. 

Em nota divulgada na sexta-feira, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, informou que desde o dia 7 de março os empenhos estão bloqueados por determinação do governador. "Como reitor, estou agindo no sentido de minimizar danos, de modo que sejam os menores possíveis para a comunidade universitária. Neste momento estou em tratativa com o governo do Estado para que a situação da universidade volte à normalidade o mais rápido possível. Espero contar com a compreensão e a solidariedade de todos".

Segundo a associação, foram atingidos pelo bloqueio dos empenhos cerca de 900 professores substitutos e 116 docentes visitantes. Apenas os concursados estão com o salário do mês garantido. Também estão incluídos no corte os professores que possuem uma modalidade de bolsa científica, para pesquisas, que complementa o rendimento. 

A direção da Asduerj vai se reunir nesta quarta-feira (13) para apresentar um documento ao reitor da Uerj pedindo providências. Os professores não descartam entrar na Justiça para cobrar o pagamento dos salários. De acordo com o presidente da associação, Guilherme Mota, a decisão do governador mostra a falta de zelo com o ensino superior. "É uma demonstração da completa falta de prioridade com a educação no Rio de Janeiro. A receita que o Estado vai deixar de receber, pelo que vi, seria de R$ 1,4 bilhão, não é tanto em comparação com os R$ 70 bilhões de orçamento previsto para o ano que justificasse esse corte no salário dos professores", afirmou Mota.

Além dos docentes, alunos da Uerj também serão prejudicados com o congelamento dos gastos, já que deveriam ter recebido, sexta-feira 980, uma ajuda de custo de R$ 400.

CAMPOS LIDERA A REAÇÃO

CONTRA FIM DOS ROYALTIES

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) programou para sexta-feira (15) um ato público na Praça São Salvador, no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A manifestação é contra a lei que trata da divisão dos royalties do petróleo. Prefeitos das cidades vizinhas produtoras estão sendo convidados para o evento.

Nesta terça-feira (12), às 18h, está prevista uma reunião no Teatro Municipal Trianon, também em Campos, com representantes de todos as áreas beneficiadas com os recursos dos royalties do petróleo, incluindo fornecedores, empresários e gestores de hospitais.

A Ompetro solicitou reunião com o governo do Rio de Janeiro para que este informe os prefeitos filiados sobre o conteúdo da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que será ajuizada pelo estado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties de petróleo e que prejudica os estados produtores.

Os prefeitos da Ompetro pretendem se reunir com os ministros do STF, na próxima semana. O objetivo é que cada prefeito dos municípios prejudicados pela decisão do Congresso mostre aos ministros do Supremo como ficarão as finanças de cada prefeitura com os novos critérios de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. As reuniões com o governo fluminense e com o STF ainda não têm dia agendado.

Em Campos dos Goytacazes, está localizada a principal bacia produtora de petróleo do país (Bacia de Campos). O orçamento de Campos, previsto para 2013 e já aprovado pela Câmara de Vereadores, atinge R$ 2,4 bilhões. Os recursos oriundos da exploração do petróleo representam mais de 60% da arrecadação do município.

TRENS AGORA PARAM NA

“ESTAÇÃO CORTE OITO”

A Supervia entregou à população de Duque de Caxias nesta segunda-feira a Estação Corte Oito, a 100ª da malha ferroviária da empresa,  que deverá atender a 40 mil passageiros por dia e beneficiar os moradores dos bairros Itatiaia, Copacabana, Jacatirão, Centenário e Vila São Luis. A cerimônia de inauguração, tendo como anfitrião o prefeito Alexandre Cardoso, teve a presença do vice-governador Luis Fernando Pezão, do Secretário de Transportes Julio Lopes, do vice-prefeito Laury Vilar e de diversas autoridades locais.

Para o prefeito, os moradores dos bairros do Corte Oito e do Centenário esperaram este benefício por cerca de 50 anos. “Este é um momento importante, pois estas pessoas sonharam para ter uma estação ferroviária nesta região. A parceria com o governador Sergio Cabral e com a SuperVia vem trazendo grandes benefícios para Caxias na mobilidade urbana” destacou Alexandre Cardoso.

Segundo o vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, a nova estação, a 100ª estação da Supervia, e facilitará a vida dos moradores daquela localidade. “Cerca de 40 mil serão atendidas com esta estação, que recebeu um investimento de R$ 10 milhões. Para 2016, nosso grande compromisso é oferecer ar-condicionado em todos os trens e estações modernizadas, dando mais dignidade ao transporte público, o que é o mais importante”, garante.  

A estação do Corte oito conta com piso tátil, rampas de acesso e novo modelo de cobertura para diminuir a sensação térmica, absorvendo o calor.

RÁPIDAS

•  Na inauguração da 100ª estação da Supervia, o prefeito Alexandre Cardoso foi, pela primeira vez no seu governo, devidamente acompanhado do seu secretariado. Lá estavam, entre outros, Tatyrane Lima (Ações Institucionais e Comunicação); Marluce Gomes (Educação), Luiz Felipe Carneiro Leão (Obras), Tarce de Freitas Lima Filho (Serviços Públicos), Jesus Chediak (Cultura e Turismo), Lauricy de Fátima Jesus (Meio Ambiente); Quiel do Canarinho (Emprego e Renda); Gilberto Silva (Esporte e Lazer). O time ainda teve o reforço do deputado Dica (PSD), cuja esposa é Secretária de Ação Social.

•  Representando a Câmara, o presidente Eduardo Moreira, que continua às voltas com a folha de pagamento dos servidores relativa ao mês de fevereiro. Dentro do seu projeto de inovar a administração do Legislativo, Eduardo Moréia resolver decompor a folha levando em conta os benefícios a serem pagos. Na semana passada, por exemplo, foram pagos os salários, estando prevista para esta semana o pagamento dos cargos em comissão, inclusive para os servidores efetivos. Na próxima semana, devem ser pagas as vantagens pessoais, como reembolso das mensalidades dos filhos e dependentes dos servidores da Câmara.

•  O senador Lindbergh Farias (PT), em campanha para ser governador do Estado do Rio em 2014, aproveitou as comemorações do “Dia Internacional da Mulher” na sexta-feira (8) para fazer um agrado ás eleitoras de Duque de Caxias, o 3º colégio eleitoral do RJ, superado apenas pela Capital e por São Gonçalo.

•  Ex-prefeito de Nova Iguaçu, o senador petista resolveu desafiar, pela segunda vez, o governador Sérgio Cabral e lançar seu nome como candidato do PT ao Palácio Guanabara.

•  Em 2010, essa tática deu certo, pois havia duas vagas de senador e o ex-presidente Lula apoiava a eleição do bispo Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo e sagrado candidato pelo PRTB, partido que integra a base do Governo Federal.

•  Na época, Sérgio Cabral tentou atrapalhar a eleição do ex-prefeito de Nova Iguaçu, pois pretendia eleger como senador o então presidente da Assembleia Legislativa e fiel escudeiro, Jorge Picciani.

•  Na reta final da campanha, Lula chamou Cabral e avisou: o governo tem dois candidatos a senador no Rio de Janeiro eu não abro mão de eleger Crivella e Lindbergh.

•  Foi o suficiente para o governador pisar no freio e mudar de estratégia para conseguir colocar Picciani no pacote de Lula. Lindbergh reagiu e chegou à frente do presidente da Assembléia Legislativa. Picciani agora cobra de Cabral o prejuízo que teve ao trocar uma cadeira liquida e certa na Alerj por um mandato de senador. 

•  A Arte e a Cultura da Baixada Fluminense estarão em festa no próximo sábado (16) quando será comemorado o 5º aniversário da Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro, umas das instituições mais importantes da região no segmento cultural. Além da data, a festa vai marcar a posse da nova diretoria e a comemoração dos 102 anos de vida de seu Acácio Araújo, trombonista, fundador da instituição, figura querida e emblemática para a Música em Duque de Caxias.

•  A Lira de Ouro é um Ponto de Cultura plural e desde o ano 2000 vem reunião eventos de Música, Poesia, Cinema, Dança e Capoeira, em várias vertentes, do samba ao rock, passando pelo Hip Hop e dança de salão. Além de ser um dos principais pontos de encontro dos artistas e amantes das Artes na região.

•  A Câmara Setorial de Agronegócio, que integra o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, realizará, nesta terça-feira (12), uma reunião cujo tema será a restauração florestal no estado do Rio. O engenheiro florestal Beto Mesquita irá à Alerj “apresentar os gargalos e oportunidades que podem contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva da restauração”, segundo explicou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha. Para ela, a reunião servirá para discutir de que forma agricultores do estado podem aproveitar a compensação ambiental. A reunião ocorrerá às 15 horas, no 7º andar do prédio da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), localizado à Av. Gal. Justo, 171.

•  O vice-governador Luiz Fernando Pezão estima que ao menos 20 municípios do estado perderão de 60% a 70% do orçamento com a  mudança no repasse dos royalties de petróleo, que passarão a ser partilhados com estados não produtores depois que o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema. De acordo com Pezão, não conseguirão cumprir seus compromissos financeiros

•  De acordo com Pezão, das 87 cidades que recebem os recursos atualmente, 60 ficarão fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

•  O Rio de Janeiro aguarda a promulgação da nova lei pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade. O vice disse que não há plano B se o STF rejeitar o recurso do estado. "O governador já tem chamado [os prefeitos] às responsabilidades, para as cidades se precaverem, cortarem despesas. É isso que a gente está fazendo".

•  Segundo Pezão, o governo estadual usa 95% dos recursos dos royalties para o pagamento de aposentados e pensões e vai se esforçar para preservar essas garantias e o pagamento de salários dos funcionários públicos.

•  Pezão concedeu a entrevista na inauguração da centésima estação de trem da Supervia, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e disse que os investimentos em transporte podem estar entre os afetados pela mudança. De acordo com o secretário estadual de Transporte, Júlio Lopes, o estado investe quase R$ 15 bilhões no setor, e que parte desses investimentos podem ser inviabilizados sem os royalties

•  O superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, José de Alencar, disse hoje que está perplexo com a suspensão, pelo governo fluminense, dos pagamentos agendados, devido à decisão do Congresso Nacional de alterar a repartição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Ele não descartou que as empresas do setor possam recorrer à Justiça contra o governo do Rio.

•  A entidade, disse, apóia o governador Sérgio Cabral Filho na briga pelos royalties do petróleo, pela manutenção dos contratos e pelo cumprimento da Constituição Federal. “Somos cidadãos, somos empresários do Rio e estamos junto com ele”. O sindicato discorda, entretanto, da suspensão dos pagamentos de contratos firmados, “até porque os royalties não somam os valores que são obrigação do estado”.

•  O sindicalista lembrou que os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços também são assegurados pela Constituição. “Da mesma forma que o governador criticou o Congresso, ele está usando do mesmo expediente. Com isso a gente não concorda, porque pagamos o salário dos trabalhadores”.

•  Os dias 7, 17 e 27 de cada mês são os em que o governo do estado paga aos prestadores de serviços. “Já no dia 7 não houve pagamento nem da Secretaria Estadual de Saúde, nem da Secretaria Estadual de Educação. Ou seja, os empresários que pagaram o salário não receberam a contrapartida da prestação do serviço”, disse.

•  José de Alencar vê com tristeza o descumprimento dos contratos. “A nós, só resta ir à Justiça, fazer um lock out [recusa pelo empregador em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade] ou fazer um sistema em cascata”.

•  Isso significa que, se o governo mantiver a suspensão dos pagamentos aos prestadores de serviços, eles podem também decidir não pagar aos trabalhadores. “Aí é o caos. Para a limpeza nos hospitais, a vigilância nas escolas, as merendas nas creches. Eu não acho que um gestor público deva agir assim, até porque não acredito que a única fonte do estado seja essa [recursos dos royalties]”.

•  Ele admitiu que o governador possa ter usado o artifício como um jogo político, para pressionar e levar a uma reversão da decisão sobre os royalties que não prejudique o estado do Rio. “Mas não suspendendo, de fato, os compromissos agendados”.

•  No ano passado, quando entrou em vigor a nova lei sobre crimes de lavagem de dinheiro, os Tribunais de Justiça estaduais informaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter julgado menos da metade do total de processos envolvendo esse tipo de ilícito apreciados em 2011.

•  Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a informação de que, juntos, os tribunais das 27 unidades da Federação apreciaram em 2012, 61 processos relacionados a esse tipo de prática ilícita, contra 183, em 2011, deve ser vista com ressalvas, pois a queda de 67% pode ser atribuída à inconsistência dos dados fornecidos pelos tribunais estaduais.

•  A mesma precaução serve para os resultados fornecidos pelos tribunais federais das cinco regiões que, juntos, informaram ter julgado 64 processos em 2012, o que representa aumento de 700% na comparação com 2011, quando foram analisadas oito ações por lavagem de dinheiro.

•  Os próprios responsáveis por reunir os resultados apresentados pelo ministro destacam em seus relatórios que há grandes chances de os dados estarem subestimados ou errados. A hipótese é decorrente do fato de alguns tribunais não terem respondido corretamente ao questionário do CNJ em um dos dois anos, ou terem dado respostas conflitantes, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que mesmo informando não ter julgado nenhum caso de lavagem de dinheiro em 2012, comunicou ter condenado cinco réus.

•   “A incoerência nas informações exemplificam a cautela necessária no exame dos dados, mas não impedem que eles sejam utilizados numa primeira prospecção sobre o tema”, declarou Barbosa, destacando que, os dados reunidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ permitem identificar “o quadro preocupante na forma como a investigação, a propositura de ações penais e o julgamento destas respectivas ações têm se dado no Brasil”.

•  Entre 2011 e 2012, o número de denúncias recebidas pelos tribunais estaduais caiu 9%, baixando de 381 para 347 registros. O número de pessoas condenadas também foi menor: 175, em 2011, contra 29 condenações em 2012.  

•  Já no âmbito federal, o número de denúncias apresentadas aos tribunais das cinco regiões aumentou 28%, saltando de 65 para 83 casos, enquanto o número de condenações passou de dois para 24.

•  Tanto na Justiça Estadual, quanto na Federal, a quantidade de procedimentos investigatórios arquivados aumentou: 75% na primeira e 11% na segunda. Conforme destacou Joaquim Barbosa, esses procedimentos, em regra, são arquivados, sendo exceções os que efetivamente geram denúncias.

•  “O número de inquéritos arquivados, quando comparado com o número de denúncias recebidas indica a necessidade de uma pesquisa mais aprofundada para apurar se as causas dessas discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho do Ministério Público.”

•  O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou queda de 0,3% em fevereiro deste ano, em relação a janeiro. O dado, calculado com base em entrevistas com empresários dos setores da indústria e de serviços e consumidores, mostra que há uma piora na expectativa em relação ao mercado de trabalho nos próximos meses.

•  Segundo a FGV, o setor de serviços foi o que mais contribuiu para a queda do Iaemp, já que o indicador que mede a satisfação das empresas em relação aos negócios atuais caiu 2,4% e aquele que mede a expectativa de contração de mão de obra para os próximos meses recuou 2,9%.

•  Em janeiro, o Indicador Antecedente de Emprego sinalizava uma melhora, ao aumentar 0,7% em relação ao mês anterior.

BAIXADA URGENTE

SUPREMO ABRE AÇÃO CONTRA 

DEPUTADO POR HOMOFOBIA

 Novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um inquérito conta ele. Na quarta (6) ele recebeu a notificação do inquérito de 62 páginas, em que é apontado por discriminação contra homossexuais, uma das Minorias que mais recorre à CDHM. Também no STF ele responde a uma ação penal na qual é denunciado por estelionato. Na quinta (7) logo após ser eleito, ele reiterou que é contra questões como o casamento homoafetivo e a adoção por casais homossexuais. A defesa do parlamentar nega as duas acusações e afirma que as denúncias “não devem prosperar”.

Feliciano foi denunciado em janeiro deste ano pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considerou homofóbica a mensagem do deputado no microblog Twitter com a frase “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”. O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello, que precisa levar o caso ao plenário, para que os ministros decidam se uma ação penal será aberta, transformando o parlamentar em réu, mas não há previsão para o caso ser avaliado pelo plenário.

Na ação, Gurgel alega que “a expressão de pensamento postada na rede social pelo denunciado Marco Antônio Feliciano, no dia 30 de março de 2011, ou seja, em um canal da mais ampla divulgação possível, revela o induzimento à discriminação dos homossexuais em razão de sua orientação sexual”. Já o advogado do deputado-pastor, Rafael Novaes da Silva, diz que “foi burburinho de entidades. Foi a interpretação religiosa de um trecho da Bíblia. Para o MPF, não houve racismo. Acreditamos que não vá prosperar também a denúncia de homofobia”. 

No mesmo processo, o procurador citou outros posts polêmicos, como o que ele diz que “africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica”. Para Gurgel, Feliciano não poderia responder por racismo porque a frase está “no limite entre a ofensa à raça negra e a

Feliciano responde a uma ação penal pelo crime de estelionato. A denúncia foi feita em 2009, antes de ele tomar posse como deputado federal e o processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato "para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida". 

TSE SUSPENDE PROPAGANDA DE

PEZÃO A PEDIDO DE GAROTINHO

A ministra Nancy Andrighi, Tribunal Superior Eleitoral, concedeu na quinta-feira (7) liminares determinando que o PMDB suspenda a exibição de propagandas partidárias, no rádio e na televisão, que promoviam a eventual candidatura de Luiz Fernando Pezão, atual vice-governador, ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2014.  Apesar da determinação, a propaganda foi reproduzida em rádio e TV no sábado (7)

A ministra proibiu que a mídia do PMDB de caráter nacional, mas exibida regionalmente no Rio de Janeiro no dia 5 de março, voltasse a ser veiculada nos dias 7(quinta), 9 (sábado)  e 12 (terça) ou em qualquer outro. Segundo Andrighi, houve "desvirtuamento da propaganda partidária". Ela autorizou o PMDB a substituir o conteúdo da inserção.

A decisão do TSE veio após pedido do diretório nacional do PR, cujo líder da Câmara é o deputado Anthony Garotinho, que entrou com duas representações no tribunal, com pedidos de liminar, informando que o PMDB teria utilizado inserções nacionais da legenda. Nas representações, o PR solicitou ao TSE a concessão de liminar para suspender a veiculação das inserções partidárias nacionais do PMDB previstas para os dias 7, 9 e 12 de março, temendo que o partido volte a incorrer na mesma irregularidade. 

O PR pede que o PMDB seja punido com cassação de tempo de propaganda partidária equivalente a cinco vezes ao tempo supostamente utilizado na inserção de 5 de março para promover a candidatura de Pezão. Além disso, o PR requer a aplicação de multa ao PMDB, com base no parágrafo terceiro do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

MULHERES JÁ OCUMPAM 46%

DOS CARGOS NO GOVERNO

As mulheres representam 46% da força de trabalho do Governo. Ao todo, a administração federal possui 241.635 servidoras públicas federais ativas. É a maior quantidade de mulheres dos últimos três anos. Os dados são referentes ao Boletim Estatístico de Pessoal, produzido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e revelam um aumento de 1,7% em relação às 237.447 servidoras de 2011. Em 2010, 233.438 mulheres eram ativas no funcionalismo público do Poder Executivo. Em 2009, as mulheres chegaram ao número recorde de 244.848, o maior dos últimos 16 anos. (veja tabela)

O relatório do MPOG apontou outros dados da força feminina de trabalho. A média de idade das mulheres ativas nos órgão da administração é de 45 anos. Quantitativamente, a Pasta que mais utiliza esse gênero é o Ministério da Educação (MEC), com 116.005 mulheres, seguida pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social, com 29.164 e 21.347 servidoras ativas, respectivamente.

Segundo Renato Grinberg, especialista em mercado de trabalho, as mulheres estão cada vez mais capacitadas e assumindo cargos de maior relevância em diversos âmbitos. “O crescimento da mulher no funcionalismo público é importante e uma tendência natural, que acompanha o próprio ritmo de crescimento no mercado de trabalho de maneira global”, afirma.

De acordo com Grinberg, ainda existem muitas desigualdades entre os gêneros, porém a situação está mudando ao longo dos anos. “Esse movimento deve ser acelerado daqui para frente. Nos próximos cinco a dez anos a tendência é que diferenciação de gênero seja reduzida a quase nada ou acabe”, conclui.

Ao todo, entre homens e mulheres, o Poder Executivo possui 529.960 servidores civis ativos, que custam cerca de R$ 100 bilhões anualmente aos cofres públicos.

As fontes do relatório são o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – (Siafi) por meio da Secretaria de Gestão Pública do MPOG.

AGRESSOR DE MULHER

VAI INDENIZAR O INSS

Um termo de cooperação assinado entre a Polícia Civil e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) vai garantir que as despesas de saúde de mulheres vítimas de violência sejam pagas pelo agressor à Previdência. A medida foi anunciada sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, pela Chefe da Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, na abertura do "Curso de Capacitação em Gênero: Acesso à Justiça e Violência contra as Mulheres", na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A cerimônia contou com a presença de autoridades do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado do Rio.

Na mesa de abertura do curso, o Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPRJ, Procurador de Justiça José Roberto Paredes, destacou a importância do enfrentamento à violência doméstica no Brasil, uma vez que o país é o sétimo em homicídios contra mulheres. Ele também declarou apoio à atuação integrada entre Justiça, MP, Defensoria Pública, Polícia e sociedade civil no combate às agressões contra mulheres.

Já o Promotor de Justiça Humberto Dalla ressaltou que o Brasil é também o país com o maior número de leis de combate a violência contra a mulher. Ele defendeu a colaboração de diferentes setores no atendimento à mulher. "Deveríamos ter um protocolo de atendimento que contasse com uma equipe interdisciplinar de especialistas para realizar exames e saber a extensão do dano que a vítima sofreu. Muitas vezes a mulher não é agredida fisicamente, ela é agredida psiquicamente, todos os dias. Se essa mulher for encaminhada para fazer exame de corpo de delito, obviamente a violência psicológica não será constatada. Esta mudança envolveria uma outra estrutura e, principalmente, um esforço do Governo Federal, Estadual, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário", argumentou Dalla.

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora Leila Mariano, primeira mulher a ocupar o cargo, fez uma retrospectiva do papel da mulher em postos da carreira pública. Ela lembrou que o TJRJ atualmente conta com 352 mulheres atuando na primeira instância, o que corresponde a 53% dos magistrados, e na segunda instância, 31% são do sexo feminino. A Desembargadora lembrou, ainda, que dos 27 tribunais de justiça estaduais do país, seis são presididos por mulheres.

O Curso terá prosseguimento nesta segunda (11) e nos dias 15 de 22 de março e é destinado a Promotores de Justiça, Defensores Públicos, policiais, estudantes, advogados e representantes de movimentos sociais.

RÁPIDAS

•  Duque de Caxias pode ganhar um Centro de Memória Cultural. Esse seria o primeiro projeto do novo governo e o anúncio foi feito na noite de quarta-feira (6) pelo secretário de Cultura e Turismo, Jesus Chediak, durante encontro com segmentos culturais da cidade no Teatro Raul Cortez.

•  Depois de se apresentar ao público (ele é ativo produtor cultural na Capital), Chediak, falou de seus planos e do interesse do prefeito em apoiar o desenvolvimento da cultura no município.

•   “Vamos realizar um censo para identificar os movimentos culturais e, a partir daí, desenvolver projetos em conjunto, pois não acredito em trabalho que não seja coletivo”, frisou. Rpresentantes de vários segmentos culturais Participaram da reunião, como de cinema, tv, teatro, música, artesanato, samba, dança, produção cultural e artes plásticas.

•  Jesus Chediak falou de suas experiências no meio cultural e disse que Duque de Caxias tem grande potencial cultural. “Esse é primeiro encontrou e vamos realizar muitos outros. Quero conhecer os projetos de todos e apresentar os meus. Queremos um diálogo franco e transparente”, ressaltou.

•  Entre os projetos em andamento estão à criação de um Centro de Memória Cultural e realização do Festival da Primavera, em setembro, em parceria com a secretaria de Educação e a participação de estudantes e bandas escolares, presença obrigatória nos desfiles escolares do 25 de Agosto no centro de Duque de Caxias.

•   Chediak destacou a vontade política de Alexandre Cardoso pelo fortalecimento da área cultural. “Com o apoio de vocês acho que poderemos realizar um bom trabalho. Unidos, nossos projetos serão imbatíveis”, destacou o secretário.

•  Um dos participantes do encontro, o professor, produtor cultural e cineasta Heraldo Bezerra, criador do Cine Mate com Angú. disse que espera coisas boas para a cultura do município. “Foi muito boa à postura do secretário Jesus Chediak em procurar entender a cidade. Para isso, é preciso conhecer sua cultura e seus representantes. O diálogo é válido e muito importante para nós. Que ele sempre esteja atendo às iniciativas da cidade que se destaca no cenário estadual por seu potencial”, disse o fundador do cine clube que está completou 10 anos de criação.

•  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre os processos movidos por parlamentares dos estados produtores (RJ, ES e SP) contra a lei dos royalties do petróleo. O ministro aguardará as informações antes de tomar qualquer decisão.

•  Na noite de quarta, horas antes de os vetos serem derrubados, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também entraram com mandados de segurança no Supremo tentando impedir o funcionamento da sessão. Eles alegavam que o Congresso deveria convocar uma sessão exclusiva para a apreciação dos vetos. Fux também pediu informações antes de julgar esses processos.

•  Também tramita no STF a ação em que o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) tenta obrigar o Congresso a analisar 3 mil vetos em ordem cronológica. Em caráter emergencial, o STF manteve a autonomia do Legislativo, mas a Corte ainda precisa dizer se esse estoque é legal e quais os efeitos do acúmulo. Em tese, essas questões ainda podem derrubar o que o Congresso já decidiu sobre os royalties.

•  Os estados produtores também estão se organizando para entrar com ações de inconstitucionalidade assim que a lei for publicada. Isso deve ocorrer esta semana.

•  A gana de governadores e prefeitos de regiões que não produzem óleo pelo dinheiro (fácil) do petróleo, sem o risco dos vazamentos de óleo e explosões na zona de produção, acaba transformando o Supremo numa andrógina Assembléia Nacional Constituinte derivada.

•  Como na Venezuela, onde um vice nomeado é mantido no cargo depois da morte do presidente eleito, os 11 Ministros do Supremo terão de administrar as ambições desmedidas de nossos parlamentares, que só se unem quando o objetivo tungar o bolso de alguém como os cofres do RJ, que irão perder mais de $ 710 bilhões, ou quando esse alguém é o contribuinte desavisado e desarmado.

•  Mesmo com a crise provocada pelas Operação Monte Carlo da Polícia Federal, há um ano, a Delta Construções faturou R$ 877 milhões em contratos com a União, 12 Estados e o Distrito Federal em 2012 - segundo dados disponíveis em portais de transparência. Esse número pode ser maior, pois os valores estão em atualização.  

•  Em fase final de processo de recuperação judicial, a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) faturou, só no ano passado, dinheiro público suficiente para quitar os débitos com credores privados. De acordo com documentos da ação que tramita na 5.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, a Delta deve R$ 566,5 milhões a 1.149 bancos, prestadoras de serviço, construtoras, metalúrgicas e outras empresas.

•  A relação dos credores consta da decisão judicial que, em julho, aceitou o pedido de recuperação do grupo. O valor não inclui os débitos pendentes com impostos ou dívidas trabalhistas. Aprovado por 98,85% dos credores, o Plano de Recuperação Judicial está em fase final de tramitação.

•  Amigo íntimo de políticos, como os governadores Sérgio Cabral (RJ), do PMDB, e Marcone Perill o (Goiás), do PSDB, o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, já havia ganho notoriedade depois que adversários gravaram uma conversa na qual ele afirma que compraria qualquer senador por R$ 6 milhões.

•  O volume de recursos públicos recebidos pela Delta em 2012 corresponde a 55,5% do R$ 1,6 bilhão que a construtora havia faturado em 2011. Depois de três anos como empresa que mais recebeu recursos do governo federal, entre 2009 e 2011, a empreiteira caiu para a 10.ª posição ano passado. Procurada, a Delta informou que, por estar em recuperação judicial, não poderia se manifestar. (Fone:Brasil/247)

•  A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está disponibilizando uma ferramenta que permite que os consumidores verifiquem se os descontos anunciados pelo governo na conta de luz estão sendo aplicados corretamente.

•  Em janeiro, o governo federal anunciou a redução na conta de luz , em média de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços.

•  O cálculo pode ser feito no site www.energiaaprecojusto.com.br. Para saber o percentual de redução, basta selecionar o estado e a distribuidora, o nível de tensão e o tipo de tarifa (residencial, baixa renda, rural). Também é preciso informar o consumo da unidade em quilowatts-hora.

•  A ferramenta calcula automaticamente qual o percentual de desconto que foi aplicado, o valor atual da tarifa e quanto sairia sem a redução. Também informa o valor e o percentual dos impostos incididos na conta.

•  “Com muita luta, conseguimos baixar o preço da conta de luz para todos os brasileiros. Agora, precisamos conferir se o desconto está vindo correto”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em propaganda da entidade. Há dois anos, a Fiesp e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lançaram a campanha Energia a Preço Justo, pedindo a redução do preço da energia elétrica no país.