BAIXADA URGENTE

DEPUTADA QUER AMPLIAR DEDUÇÃO

COM A EDUCAÇÃO NO I.  DE RENDA

A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de apresentar projeto de lei que beneficiará milhões de cidadãos que deduzem despesas com educação do Imposto de Renda. Atualmente o valor para a dedução está limitado a pouco mais de R$ 3 mil/ano. A tucana quer que possam ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual até o limite de 10% do valor dos rendimentos tributáveis, independentemente do montante.

A proposta altera artigo da Lei 9.250/1995 que trata da base de cálculo do IR em gastos com estabelecimentos de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, médio, superior e técnico.

Andreia avalia que a mudança na lei atenderia ao artigo 205 da Constituição, que preconiza: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Para a deputada, se o Estado cumprisse o seu dever de promover e incentivar a educação de todos os brasileiros, visando ao seu preparo para o exercício da cidadania, não haveria a necessidade de discutir o percentual. “É claro que a motivação desta proposição ocorre por conta do não cumprimento do Estado do seu dever de oferecer educação de qualidade à sociedade, que mesmo assim não fica isenta dos impostos que lhes são cobrados”, critica.

Na justificativa do projeto, a deputada cita um exemplo: Um estudante de engenharia civil de faculdade particular que pagou, em 2012, R$ 1.800 de mensalidade terá gasto R$ 20.800 em um ano. No entanto, no Imposto de Renda 2013 poderá deduzir apenas R$ 3.091,35, que é o atual teto.

Se em 2012 ele tiver obtido rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual de R$ 118.000, por exemplo, com base na proposta da deputada ele poderia deduzir até o limite de 10%, o que corresponderia a R$ 11.800,00. Deste modo, a dedução possível estaria muito mais próxima à realidade do gasto.

FELICIANO QUER AS CABEÇAS

DE GENUÍNO E DE JOÃO PAULO

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), ignorou o apelo feito nessa terça (9) pela maioria dos líderes da Câmara para que ele renunciasse ao cargo. O deputado é acusado de racismo e homofobia e também de estelionato. Como condição para renunciar à presidência da comissão, Feliciano exige que o PT retire os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por terem sido ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Condição imposta por Feliciano não foi aceita.

Segundo relato de alguns líderes, durante a reunião, Marco Feliciano colocou-se na condição de vítima e se comprometeu a evitar declarações polêmicas. Na semana passada, por exemplo, o pastor disse que antes da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), Feliciano está prejudicando a imagem da Casa. De acordo com Bueno, Feliciano não atendeu ao apelo dos líderes e ao chamando para que renuncie e, com isso, passou a ser o responsável pela crise. "Ele não pode se colocar acima da instituição [Câmara dos Deputados] e não está à altura para presidir a comissão”, disse Bueno.

João Paulo Cunha

Já o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), acusou Feliciano de estar se “aproveitando politicamente” da polêmica. “Ele negou os pedidos para sair e se propôs a continuar. Entendemos isso como um grande desrespeito. Ele sabe que está lucrando econômica e politicamente com isso”, criticou Valente.

Ao final do encontro com os líderes, Feliciano evitou a imprensa e pediu apenas que lhe dessem uma chance para trabalhar. O deputado disse que, desde que assumiu a presidência do Conselho de Direitos Humanos e Minorias, já perdeu seis quilos e que está “tentando viver”.

Na reunião dos líderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), revogou o requerimento aprovado na semana passada na comissão, a pedido de Feliciano, para impedir o acesso de manifestantes às reuniões do colegiado.

GOVERNO MANDA PETROBRÁS

SALVAR O DONO DO GRUPO OX

Uma parceria para uso do Porto do Açu, empreendimento em construção pelo empresário Eike Batista no litoral norte fluminense, não foi descartada pela presidenta da Petrobras Graça Foster. O porto seria uma solução para exportação da produção do pré-sal. De acordo com a executiva, a utilização do porto, ainda em análise pela estatal, seria por interesse comercial.

“É um negócio, não se trata, definitivamente, de ajuda", disse ao confirmar que a avaliação para a contratação vem ocorrendo há alguns meses.

De acordo com Graça Foster, a Petrobras utiliza toda a infraestrutura própria disponível , porém, a empresa “não pode tudo, não pode construir tudo, ser dona de tudo isso”, ressaltou.

Para os projetos de médio e longo prazo, a presidenta da estatal também explicou que o Grupo X, de Eike Batista, é uma das opções em análise em termos de infraestrutura, mas não é a única.

“A gente quer usar ao máximo o que os outros têm pagando os preços de mercado”, explicou.

Há poucos dias, o senador capixaba Ricardo Ferraço que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, acusou os Ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PMDB) , e da Fazenda, Guido Mantega, de terem orientado o embaixador do Brasil em Cingapura, Luís Fernando Serra, nas articulações para transferir o estaleiro Jurong do Espírito Santo para o Rio de Janeiro. O lobby seria para evitar a insolvência do grupo OX.

JUIZ DECRETA INELEGIBILIDADE

DE EX-PREFEITO DE GUAPIMIRIM

O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 149ª Zona Eleitoral, declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito de Guapimirim, Renato Costa Mello Junior, o "Júnior do Posto", da ex-subsecretária de governo do município e ex-candidata à prefeitura, Ismeralda Rangel Garcia, e do ex-vereador e candidato a vice na chapa de Ismeralda, Marcel Rangel Garcia, o "Marcel do Açougue". Os três são acusados de abuso do poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2012.

O magistrado aplicou ainda multa de R$ 30 mil a cada um. Na mesma sentença, o atual prefeito do município, Marcos Aurélio Dias (PSDC), foi multado em R$ 10 mil. Cabe recurso ao colegiado do TRE-RJ.
Junior do Posto, Ismeralda e Marcel do Açougue teriam praticado ou foram beneficiados por atos de abuso de poder econômico, político e de autoridade durante a campanha eleitoral. Entre as irregularidades listadas na sentença, estão a distribuição gratuita de bens; uso excessivo de bens e serviços públicos; promoção pessoal em evento de caráter social, valendo-se de estrutura do serviço público; aporte financeiro substancial e ilícito na propaganda eleitoral e persuasão de investigação policial com fins direta ou indiretamente eleitorais, além da edição de atos normativos de concessão de benefícios.
Em setembro do ano passado, Júnior do Posto e Ismeralda foram presos numa megaoperação da Secretaria de Segurança Pública em Guapimirim, suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado cerca de R$ 48 milhões dos cofres municipais nos últimos quatro anos.

RÁPIDAS

•  Artesanatos confeccionados com vidro, tecido biscuit, couro, plásticos diversos como pet, poderão ser adquiridos por bom preço na Feira de Artesanato inaugurada no final da tarde desta segunda-feira (08), na Praça São Sebastião, no bairro Gramacho.

•  A feira, que conta com 20 barracas vai funcionar também às quintas-feiras, sempre das 16h às 21h. Os artesãos cadastrados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias esperam agradar os moradores da região com seus produtos.

•  O espaço foi visitado no primeiro dia de funcionamento pelo subsecretário de Cultura e Turismo,  André Oliveira, que desejou sorte e boas vendas as artesãs. Ele informou que o projeto prevê a expansão da feira por outros distritos aproveitando a mão-de-obra dos artistas de cada região. Para se cadastrar o interessado deve se dirigir a secretaria de Cultura e Turismo na Rua Ailton da Costa, 115, 6º andar, bairro 25 de Agosto. A Feira de Artesanato da Praça Roberto Silveira, existe há 15 anos e é protegida por lei municipal de iniciativa do então vereador Laury Villar, atual vice-prefeito.

•  Filha de vidraceiro, Brenda Margaritini montou sua barraca com porta-retratos, enfeites de times de futebol  com vidros feitos pelo pai Marcelo Frederico. Com ela, a mãe Marta que vende as peças fabricadas em casa também na feira de domingo do centro da cidade há dois anos. “Espero que os moradores dessa região apreciem nosso trabalho e nos prestigiem”, disse Brenda que mora no bairro Dr. Laureano. Os preços variam de R$ 5 a R$ 50, dependendo do tamanho da peça. Muitas pessoas observaram os enfeites com escudo de times de futebol e ficaram de voltar em outra oportunidade

•  Moradora do bairro Gramacho, Suelen Dias, de 28 anos, trabalha com biscuit desde os 14. Expondo seus trabalhos na feira de artesanato realizada duas vezes por semana na Praça Roberto Silveira. “Moro perto da Praça São Sebastião e tenho muitos amigos e conhecidos por aqui. Tenho três filhos e tenho que sobreviver”, disse a expositora que produz portas retrato, abajures e porta-jóias de vários modelos com preços que vão de R$ 7 a R$ 50.

•  Expondo pela primeira vez em uma feira de artesanato, Monique Oliveira, de 26 anos contou com a ajuda da mãe Lilian nessa nova empreitada. Trabalhando com vários tipos de tecidos ela vende seus produtos de porta em porta desde dezembro. “Espero agradar as pessoas com o que produzo. Aprendi a fabricar porta-óculos, bolsas, mochilas em tecido, entre outras coisas, no curso da igreja evangélica do bairro Jardim Gramacho no ano passado”, comemora Monique.( Fotos Rafael Barreto

•  Para que serve a ciência básica? Você sabe quem são e como vivem os cientistas? Para responder essas e outras questões, o Museu Ciência e Vida, situado na Praça Roberto Silveira, em Caxias, preparou uma programação especial para o público e, sobretudo, para os estudantes do Ensino Médio e Fundamental. Uma vez por mês, o museu abrirá o auditório para o encontro entre profissionais de ciências e visitantes.

•  Em clima de bate de papo, o projeto “DE FRENTE COM O CIENTISTA” pretende promover a troca informal de ideias e experiências entre pesquisadores e o público, contribuindo para uma imagem mais acessível e popular aos investigadores e à ciência.  O projeto visa desmistificar pretensos paradigmas em torno desses profissionais, além de incentivar novos talentos.

•  Ao todo serão sete profissionais que farão parte do projeto De Frente com o cientista. O primeiro acontece no dia 12 de abril no Museu Ciência e Vida. As inscrições podem ser feita através do telefone: 2671-7797. O museu fica na Rua Aílton da Costa s/n, no bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias. A entrada é gratuita. Para mais informações: contato@museucienciaevida.com.br

•  Jerson Lima, graduado em Medicina, Doutorado em Ciências Biológicas (Biofísica), Pós-Doutorado em System e Urbana-Champaign pela Universidade de Illinois. Profº Titular no Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Diretor Científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro ( Faperj) – estará à frente do Projeto nesta sexta-feira (12) das 14h às 17hs.

•  Para aqueles que desejam ingressar em universidade pública, chegou a oportunidade de concorrer a uma das 6.328 vagas do Vestibular Cederj / Universidade Aberta do Brasil 2013.2. São oferecidas 13 opções de cursos gratuitos nas instituições de Ensino Superior que integram o Consórcio Cederj da Fundação Cecierj (CEFET, UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO).

•  As inscrições serão feitas somente pela internet, na página www.vestibular.cederj.edu.br, até o dia 12 de maio. O valor da taxa é R$ 55,00. No ato da inscrição será necessário escolher o pólo de ensino e o curso. A distribuição das vagas pelos 32 pólos existentes em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, que representam as universidades, pode ser consultada no site www.cederj.edu.br.

•  Os candidatos têm a opção de escolher entre: Administração (659 vagas); Administração Pública (437); licenciaturas em Ciências Biológicas (871), Física (385), Geografia (240), História (250), Letras (300), Matemática (790) e Pedagogia (786). Também estão incluídos os cursos de: Química (276), Turismo (285); Tecnologia em Sistemas de Computação (799) e Tecnologia em Gestão de Turismo (250). A prova do Vestibular Cederj acontece no dia 8 de junho (sábado) e os aprovados iniciarão a graduação no segundo semestre letivo de 2013.

•  O Consórcio Cederj pertence à Fundação Cecierj, órgão vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, conta com mais de 30 mil alunos matriculados nos cursos universitários a distância. O Consórcio disponibiliza 32 pólos regionais, localizados em: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Campo Grande, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé e Miguel Pereira. Além de Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rocinha, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Volta Redonda.

•  Por meio do modelo semipresencial de ensino, o Cederj proporciona ao aluno um Ambiente Virtual de Aprendizagem (pela internet) e acesso aos tutores para apoio direto ao conteúdo das matérias. Os estudantes são incentivados a participação das atividades propostas e são orientados para a metodologia da educação a distância (EAD), com ênfase na necessidade de se adquirir autonomia na aprendizagem. Além disso, o aluno recebe gratuitamente todo material didático do curso tanto na forma online ou em grande parte de modo impresso. As avaliações presenciais ocorrem em datas e horários pré-determinados. Quanto às eventuais dúvidas, os universitários também podem saná-las por telefone (0800) ou pela internet.

•  Como parte da ação de combate à corrupção que ocorre nesta terça (9) em 12 estados, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro deflagraram operação conjunta para desarticular esquemas de sonegação fiscal praticados por empresas que comercializam café em grãos. Em Minas Gerais, sete pessoas foram presas na Operação Robusta (relação com o tipo de café produzido no País)

•  Desde o início da manhã, foram cumpridas em Minas Gerais ordens judiciais de busca e apreensão em sete empresas e dois escritórios de contabilidade nas cidades de Manhuaçu, Ervália e Resplendor, além de mandado de prisão expedido contra um contador. O objetivo principal é identificar os reais coordenadores do esquema e a localização dos ativos sonegados e desviados dos cofres públicos.

•  De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), foram identificadas operações simuladas de compra e venda de café entre os três estados com uso de notas fiscais inidôneas. A finalidade é não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os reais beneficiários do esquema foram os corretores e atacadistas de café envolvidos na fraude.

•  No Espírito Santo, a operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão temporária, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados.

•  Os três estados foram lesados pelo esquema de sonegação. O Espírito Santo é o que teve mais prejuízos, pois recebeu mais créditos inidôneos, seguido por Minas e Rio de Janeiro. No Espírito Santo, a ação resultou na sonegação de R$ 100 milhões nos últimos três anos, segundo estimativa do MP local.

•  Em Minas Gerais, a operação contou com a participação de 21 auditores fiscais, 21 policiais militares e três promotores de Justiça. No Espírito Santo, dez membros do Ministério Público, 35 auditores fiscais e 94 policiais militares auxiliam nos trabalhos.

•  A ausência dos presidentes das operadoras de telefonia móvel convidados a falar nesta terça (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados deu mais força à proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as empresas do setor. A avaliação é do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Casa Legislativa, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos proponentes do debate.

•  Goergen informou que o presidente da comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), deve se reunir até o fim da semana com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para tratar a questão. “O deputado Edinho está solicitando um contato com o presidente Henrique Alves ainda esta semana para que na próxima [semana] a proposta da CPI saia em nome das duas comissões, o que garante mais peso a ela. A ausência deles [dos executivos] aqui, hoje, justifica isso. A CPI ganha força com essa ausência”, destacou.

•  O deputado Jerônimo Goergen disse que existem dois requerimentos na Câmara pedindo a criação da CPI da Telefonia. Ambos têm o número mínimo de assinaturas exigido (171) e aguardam decisão da Secretaria-Geral da Mesa. O mais antigo foi apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) no ano passado. Neste ano, mais um requerimento foi apresentado pelo deputado César Halum (PSD-TO).

•  Goergen enfatizou que, a partir do diálogo com o presidente da Câmara, os parlamentares definirão a melhor forma de encaminhar a proposta: se por meio de apoio aos requerimentos existentes ou com a formulação de um novo requerimento. “Se for preciso, faremos um novo [requerimento], mas ainda vamos avaliar. O fato é que a proposta dá mais força para que o presidente [da Câmara] tire da fila o que é prioridade para o Brasil”, disse, acrescentando que os presidentes das duas comissões pretendem aprovar na próxima reunião conjunta, na semana que vem, a convocação dos executivos.

•  O parlamentar explicou que o regimento interno da Câmara será analisado para verificar a possibilidade de uso desse instrumento para o setor privado. "De qualquer forma, a CPI tem o poder de convocação e pode ser esse o caminho. Que venham as empresas e falem para o Brasil porque não temos telefone", disse.

A audiência pública sobre a qualidade do serviço oferecido pelas empresas do setor, na manhã de hoje (9), foi encerrada pouco depois de ter começado, diante da ausência dos executivos convidados a falar sobre o assunto. Parlamentares que integram as comissões decidiram se retirar da sala em repúdio

•  Como foram convidados, os executivos não eram obrigados a comparecer à audiência. Eles decidiram enviar o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, para falar em nome da empresas Claro, Oi, TIM, Vivo, GVT, Telemar e NET. Levy lamentou o encerramento da audiência. Para ele, perdeu-se uma oportunidade para um diálogo esclarecedor.

•  "Não vim aqui esperando que não houvesse um debate crítico, ácido. Fiz uma apresentação extensa, mostrando que há problemas sim, mas também encaminhamentos de soluções e que precisamos de apoio dos parlamentares para uma série de coisas. Foi uma oportunidade perdida, mas a decisão tem que ser respeitada", disse.

•  Em conversa com funcionários da Câmara, ao fim da audiência, o diretor de Relações Institucionais da Oi, Marcos Mesquita, criticou a suspensão dos debates e disse que as empresas optaram por mandar um representante único, entre outros motivos, em função da dificuldade de coordenar as agendas dos presidentes de todas elas. "Você não consegue coordenar as agendas de cinco, seis presidentes ao mesmo tempo, mas ninguém gostaria de sonegar informações. Estamos sempre na plateia", disse.

•  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou na segunda (8) seu voto por escrito no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Ele era o único integrante da Corte que ainda estava revisando suas considerações. Agora, a expectativa é que o acórdão seja concluído em dois ou três dias úteis.

•  O ministro terminou a revisão do voto na última sexta-feira (5) e fez mais uma conferência hoje, mas não divulgou o número de páginas. Ele informou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que demorou para concluir sua parte porque foi um dos que mais intervieram no julgamento, depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.

•  Ainda segundo a assessoria do STF, o acórdão agora será montado pela Secretaria Judiciária do STF, etapa que deve levar de dois a três dias úteis. O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, além de votos e intervenções orais de todos os ministros. Somente após a publicação do acórdão, as sentenças podem ser executadas ou as partes podem recorrer.

•  O recurso deve ser apresentado em até cinco dias úteis. Incomodados com o prazo restrito para analisar o acórdão, vários advogados acionaram o STF para conseguir mais tempo, mas todas as solicitações foram negadas pelo relator Joaquim Barbosa. Agora, eles querem que o plenário do Supremo analise os pedidos.

BAIXADA URGENTE

RIO LIDERA O RANKING

DE CRIMES DE EXTORSÃO

Três em cada dez vítimas de extorsão praticada por policiais militares no país são do estado do Rio de Janeiro. Segundo dados preliminares da Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgados pelo Ministério da Justiça, o estado é o que concentra o número mais elevado de vítimas desse tipo de crime e responde sozinho por mais da metade das vítimas em todo o Sudeste.

Somando os quatro estados do Sudeste, 1.098 pessoas relataram casos em que tiveram que pagar propina a policiais militares, sendo 619 somente no Rio de Janeiro. Isso representa 7,2% dos entrevistados no estado (8.550 pessoas) e 30% das vítimas desse tipo de crime em todo o país. Do total de 78 mil entrevistados em todo o país, 2,6% disseram ter sido vítimas de extorsão praticada por policiais militares e a grande maioria (97,4%) disse nunca ter pago propina a um Policial Militar.

De acordo com o levantamento, que segundo o Ministério da Justiça tem o objetivo de comparar o número de ocorrências criminais na população com os dados oficiais registrados pelas polícias, São Paulo aparece em segundo lugar no ranking, com 373 pessoas tendo vivido esse tipo de situação. O número corresponde a 1,8% dos entrevistados no estado (21.209) e a 18% das vítimas no país.

A pesquisa também revela dados relativos à extorsão praticada por policiais civis. Do total de 78.006 entrevistados, 0,8% disseram ter sido vítima desse tipo de situação, contra 99,2% que negaram. O levantamento aponta que, nesse caso, o estado de São Paulo aparece em primeiro lugar do ranking, com 170 vítimas.

O número corresponde a 0,8% dos entrevistados no estado (21.213) e a 28% do total de vítimas no país. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 102 vítimas, o que representa 1,2% dos entrevistados no estado (8.550) e 17% das vítimas considerando todos os estados.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não tem nenhum posicionamento oficial em relação aos dados da pesquisa. A Polícia Civil de São Paulo não respondeu à Agência Brasil até o fechamento da matéria.

DEPUTADO DENUNCIADO POR

FAZER BOCA DE URNA EM 2010

A Procuradoria Geral da República opinou pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Jorge de Oliveira (PR/RJ), conhecido como “Zoinho”, pelo crime de boca de urna e propaganda política nas eleições de 2010. A denúncia, de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi analisada quinta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2010, Jorge de Oliveira chegou a receber voz de prisão após ter sido flagrado fazendo boca de urna em um colégio em Volta Redonda (RJ). Os crimes de boca de urna e propaganda política estão previstos pela Lei nº 9.504/97 e no Código Penal.

A defesa requereu que a Justiça  considere a atipicidade do fato, ausência de dolo, a inépcia da denúncia e requer seu arquivamento.

Para a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no entanto, não há atipicidade do fato.

“Eu acho que não há absolutamente dúvida alguma a respeito da conduta típica de boca de urna. Ele estava em uma situação espacial que caracteriza de forma inegável a boca de urna, ficou lá tempo suficiente, bastante tempo, foi advertido e dali não se retirou. Então o Ministério Público Federal pede o recebimento da denúncia em relação ao crime de boca de urna”, opinou Deborah Duprat.

MOREIRA FRANCO RECONHECE

ATRAZO NAS OBRAS DO GALEÃO

O ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Moreira Franco, vistoriou nesta segunda (8) as obras nos dois terminais do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, que terá o edital de concessão lançado em setembro. Com cinco meses de atraso, parte das intervenções da Infraero não ficará pronta antes da Copa das Confederações, em junho, e da Jornada Mundial da Juventude, em julho.

 “Se o serviço estivesse maravilhoso, não se estaria fazendo a concessão. O governo entende que o cidadão precisa de qualidade de serviço. Muita coisa vai ficar pronta a tempo. Só um setor que será entregue no primeiro trimestre do ano que vem".

Moreira Franco garantiu que o governo federal está empenhado em concluir as obras o quanto antes, para melhorar a estrutura do aeroporto e o conforto dos usuários: "Consegui ver que o Galeão está passando por um processo de mudança profunda. Um conjunto de obras com o objetivo de melhorar o serviço prestado ao usuário, seja ele passageiro ou ligado à atividades de carga".

Sobre a concessão, o ministro afirmou que deve contribuir para expandir o aeroporto: "Para que possa, da mesma maneira que Guarulhos e Viracopos, passar por um processo de ampliação substancial na sua capacidade de atendimento".

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, atribuiu o atraso à elaboração dos projetos da reforma, que não terminou dentro do prazo previsto. De acordo com ele, o setor A do Terminal 1, que passa por uma reforma geral, ficará pronto até setembro deste ano. A área adicional do Terminal 2, construída para absorver aumentos de demanda e nunca usada, deve ser concluída até abril de 2014. Gustavo adiantou que um plano de contingenciamento do aeroporto será divulgado nos próximos 15 dias, para definir fluxo específico dos passageiros que se destinam aos grandes eventos deste ano.

Os investimentos em reforma são da ordem de R$ 800 milhões, sendo R$ 354 milhões no terminal 2, R$ 301 milhões no Terminal 1 e R$ 157 milhões para os sistemas de pistas e pátios, cuja reforma deve durar até outubro de 2013.

As seis esteiras que ligam os dois terminais serão substituídas até abril de 2014, com investimento de R$ 5 milhões. Um processo licitatório que será aberto ainda no primeiro semestre deste ano definirá a compra de 16 elevadores e oito plataformas elevatórias para acessibilidade.

FELICIANO INCITA O ÓDIO E A

INTOLERÂNCIA, DIZ MINISTRA

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta segunda (8) que as declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), fora do Congresso Nacional têm incitado o ódio a e intolerância.

Há duas semanas, o deputado Marco Feliciano, em um culto evangélico, disse que, antes da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás. Em vídeos publicados na internet, o pastor diz que Deus teria mandado matar o cantor John Lennon, dos Beatles, e os integrantes da banda Mamonas Assassinas, vítimas de um acidente aéreo.

“É lamentável que nos deparemos a cada dia com mais um pronunciamento, intervenção que incita o ódio, a intolerância e o preconceito. Já ultrapassa a barreira de uma comissão da Câmara. Diz respeito a todos nós”, disse Maria do Rosário, no Senado. “A Câmara, certamente, encontrará uma solução, ou o próprio Ministério Público, porque incitar a violência e o ódio é uma atitude ilegal e inconstitucional”, acrescentou a ministra.

Em entrevista ao chegar à exposição em memória dos mortos no Holocausto e para marcar os 70 anos da insurreição dos judeus no Gueto de Varsóvia, na Polônia, Maria do Rosário lembrou que a intolerância e o preconceito foram responsáveis por massacres.

“Jamais uma etnia, uma religiosidade, uma forma de existência pode perceber-se superior às demais formas de existência humana. Estamos vendo aqui, em uma exposição sobre o Holocausto, o resultado do ódio, da intolerância e do desrespeito humano ao próximo, seja do ponto de vista étnico ou religioso”, disse a ministra.

A cerimônia também contou com a presença de Michael Stivelman, sobrevivente do Holocausto, e do presidente da Confederação Israelita do Brasil, Cláudio Lottenberg, entre outros.

O embaixador de Israel no Brasil, Rafael Eldad, destacou a necessidade de o povo judeu sempre recordar o Holocausto. “Isso é muito importante, porque, agora, quando ainda temos entre nós esses vestígios, essas vítimas diretas do Holocausto, ainda vemos expressões de negação do Holocausto, vemos um ressurgimento do antissemitismo, do ódio racial, de preconceitos”, completou o diplomata.  O vídeo do deputado pastor está disponível no link http://www.youtube.com/watch? feature=player_embedded&v=VMpYWvGvMZg

RÁPIDAS

•  O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf), que reúne todos os municípios da região, está trabalhando pela implantação de um salário regional para os profissionais da área da saúde, como meio de manter as unidades públicas municipais com pessoal suficiente para garantir o atendimento à população.

•  A proposta, segundo o presidente da entidade e prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, é acabar com a disparidade de salários praticados, principalmente do profissional médico, o que provoca a alta rotatividade e inviabiliza financeiramente os municípios na manutenção dos altos salários, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

•  Os prefeitos e secretários de saúde voltam a discutir o tema nesta terça-feira (9). Um documento será elaborado e apresentado ao secretário estadual de Saúde, Sérgio Cortes.

•  A 14º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio obrigou a imobiliária Cyrela RJZ Gulf Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA ao pagamento de multa indenizatória, por danos morais, no valor de R$10 mil por conta de um atraso na entrega de um imóvel.

•  Raul Luiz Peixoto e Sônia Barki adquiriram, ainda na planta, um apartamento do empreendimento imobiliário “Les Papais”, mas só receberam as chaves do imóvel muito tempo depois. Apesar de ter uma cláusula no contrato informando que poderia ocorrer atraso de 180 dias, este prazo também foi ultrapassado pela imobiliária. Por causa disso, tiveram que alugar outro lugar para ficar nesse período e seus móveis tiveram que ir para um depósito.

•  Para o desembargador Ronaldo Assed Machado, relator do processo, ficou clara a necessidade de indenização por conta do atraso “Fica evidente que os atos praticados pela ré geram o dever de indenizar. Assim, não merece prosperar a alegação de inexistência de dano moral, eis que inegável o abalo emocional sofrido pelos autores que fizeram investimento para aquisição de imóvel, cumprindo fielmente suas obrigações contratuais, consistentes no regular pagamento das parcelas, contudo, a promitente vendedora descumpriu o prazo contratual para a entrega do bem”, destacou o magistrado. (Proc. 0352058-50.2010.8.19.0001.

•   O desembargador Luciano Sabóia de Carvalho, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a FMG Empreendimentos Hospitalares – responsável pelo Hospital Copa D’Or – a indenizar Tathiana Costa em R$ 5 mil, por danos morais.

•  Segundo os autos processuais, Tathiana foi atendida pelos médicos do Copa D’Or para tratar de uma enxaqueca e, mesmo depois de informar ser alérgica ao ácido acetilsalicílico (AAS) – utilizado como analgésico –, recebeu a prescrição de um medicamento que continha uma substância chamada cetoprofeno, elemento da mesma classe do AAS.

•  Em sua defesa, o hospital alegou que as substâncias não eram da mesma classe, porém, de acordo com a bula, o medicamento não deveria ser usado por “pacientes com história de reações alérgicas ao cetoprofeno, como crises asmáticas ou outros tipos de reações alérgicas ao cetoprofeno, ao ácido acetilsalicílico ou a outros antiinflamatórios não-esteróides”.

•  Ainda de acordo com o processo, Tathiana começou a apresentar um quadro de anafilaxia, após utilizar a medicação. A perícia realizada constatou que a reação alérgica apresentada pela paciente claramente ocorreu devido ao erro na prescrição do medicamento e poderia ter sido fatal, se não tivesse sido tratada imediatamente, já que a anafilaxia causa, dentre muitos sintomas, diminuição de pressão e circulação sanguínea, além de edema de glote – fechamento da garganta.

•  “Como se vê, é possível concluir que a prescrição médica obtida pela autora no Hospital Copa D’Or configurou erro grosseiro, levando à responsabilização civil dos réus pelo evento danoso, com consequente dever de indenizar”, frisou o desembargador relator Luciano Sabóia. “Ao indicar um medicamento incompatível com o histórico de alergia da autora, os réus prestaram um serviço de baixa qualidade e indiferente para com a saúde de quem deveria preservar”, concluiu o magistrado.(Proc. Nº  0083036-20.2009.8.19.0001.

•  A análise do relatório de avaliação das notificações da sibutramina deve ser retomada na próxima reunião aberta da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agendada para o dia 16.

•  O documento chegou a entrar na pauta da reunião de hoje (8), mas um dos diretores da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva, pediu vista para refletir melhor sobre o assunto.

•  Desde dezembro de 2011, a agência tornou obrigatória a notificação de eventos adversos relacionados ao uso do remédio, indicado para o tratamento da obesidade. O relatório em questão traz dados do monitoramento feito pelo órgão entre janeiro e dezembro de 2012.

•  De acordo com o documento, foram notificados 153 registros de eventos adversos entre 2008 e 2012, sendo 55 deles apenas no ano passado, quando a notificação deixou de ser voluntária e passou a ser compulsória. A conclusão da avaliação é que a maioria das reações adversas relatadas não é grave, já havia sido prevista e inclui pressão arterial elevada, taquicardia e alterações de humor.

•  O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, se manifestou de maneira favorável ao relatório e propôs que o monitoramento do uso da sibutramina no país seja mantido por tempo indeterminado ou enquanto o medicamento permanecer no mercado brasileiro.

•  Para ele, os dados apresentados indicam que as medidas de controle sanitário estabelecidas pela agência se mostraram eficazes. Elas preveem, por exemplo, que pacientes e médicos assinem um termo de responsabilidade a ser apresentado com a receita no momento da compra. Profissionais de saúde também passaram a ser obrigados a informar qualquer problema apresentado pelos pacientes.

•   “O relatório fornece as informações que a diretoria precisa no sentido de deliberar pela permanência ou não da sibutramina nesse sistema de controle ou mesmo no mercado”, disse. “Hoje, eu diria que é mais seguro usar a sibutramina no Brasil do que antes dessa norma, porque, de fato, há uma preocupação por parte dos profissionais de saúde e de quem vai consumir em entender que é um produto de uso restrito e que, para muitas pessoas, ele pode fazer mais mal do que bem”.

•  Para a chefe do Núcleo de Notificação e Investigação da Anvisa, Maria Eugênia Cury, os números apresentados, apesar de representarem um aumento nas notificações, não são necessariamente um sinal de alerta em relação ao remédio. “A gente passa a ter uma linha de base que antes não tínhamos”, disse. “Mas vamos precisar de mais período [de avaliação]”, completou.

•  Além das notificações que constam no relatório, a ouvidoria da agência registrou outros 83 relatos que citaram a sibutramina, sendo 12 deles especificamente sobre o uso do remédio, dos quais oito sobre efeitos adversos provocados pele medicamento.(Abr/EBC)

•  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito, nesta quarta-feira (03/04), para apurar suspeitas de improbidade administrativa da Agetransp em relação ao serviço prestado pela CCR Barcas em Niterói. A medida foi tomada por conta de sucessivos episódios de tumulto nas estações de Charitas e da Praça Araribóia, envolvendo usuários das barcas insatisfeitos com os serviços.

•  De acordo com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, os constantes tumultos causados pelo mau atendimento da CCR Barcas obrigam a Polícia Militar a intervir, o que causa deslocamento de efetivos que deveriam cuidar da segurança pública em outros pontos da cidade.

•  Além disso, o inquérito destaca ainda que a intervenção da polícia para apaziguar os conflitos representa custo ao erário e por isso, a omissão da Agetransp em fiscalizar e punir a CCR Barcas, para que a empresa preste o serviço de forma eficiente e regular, vem causando danos

•  Os pedidos de falência apresentaram queda no primeiro trimestre deste ano, segundo levantamento divulgado nesta segunda (8) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Foram 424 requerimentos de janeiro a março de 2013, contra 449 em igual período do ano anterior

•  Segundo a Agência Brasil/EBC, do total de pedidos de falência nos três primeiros meses deste ano, 264 foram feitos por micro e pequenas empresas, 103 por médias e 57 por grandes. Para os economistas da Serasa, a recuperação gradual da economia e o recuo na inadimplência do consumidor facilitou a melhoria da situação financeira das empresas, contribuindo para a queda nos requerimentos de falências.

•  As recuperações judiciais requeridas apresentaram elevação, passando de 199 no período de janeiro a março de 2012 para 247 durante o mesmo período deste ano. A Serasa atribui esse aumento ao fato de a atual recuperação da atividade econômica ainda não ocorrer de forma generalizada entre os setores.

•  As falências decretadas subiram de 148 no primeiro trimestre de 2012 para 154 no mesmo período deste ano. Segundo a Serasa, esses números não refletem a presente conjuntura, já que há longa tramitação até a decisão judicial. Mas, entre as razões da alta, estão a permanência das dificuldades financeiras em empresas de setores mais sensíveis à crise externa e ao baixo crescimento doméstico.

•  O procurador da República no Espírito Santo Carlos Fernando Mazzoco participou quinta-feira (4) de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal, que teve como pauta discutir as Propostas de Emenda à Constituição de número 53 de 2007 e 56 de 2009, que tratam dos terrenos de marinha.

Terreno de marinha é uma faixa em toda a costa brasileira de 33 metros contados para o lado da terra a partir de onde chega a maré alta (a média das marés altas), mas tendo como referência as marés de 1831, época em que foi criado o conceito terreno de marinha.

•  Para o procurador, a audiência pública foi muito importante para debater a questão dos terrenos de marinha em razão do alto grau de insatisfação envolvendo a população diretamente afetada com as cobranças realizadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

•   “No Espírito Santo nós temos o caso da ilha de Vitória que tem mais de 40 mil imóveis que são considerados terrenos de marinha, para uma ilha que tem menos de 200 mil habitantes, e esse grau de insatisfação gera uma série de consequências tanto relativo a demandas judiciais excessivas como resistência por parte do ocupante em pagar os valores relativos a taxa de ocupação”, disse.

•  Com base na média de marés altas e baixas foi traçada uma linha imaginária que corta a costa brasileira. A partir dessa linha, no sentido do litoral brasileiro, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar média será considerado da União. Também são de domínio da União terrenos que se formaram a partir da linha de preamar do ano de 1831 em direção ao continente, assim como os aterros, denominados acrescidos de marinha. Durante a audiência pública, foram questionados as taxas de ocupação cobradas pela SPU.

•  Para Mazzoco, o debate na Casa legislativa traz uma possibilidade de aperfeiçoar a legislação referente aos terrenos de marinha e as cobranças realizadas pela União, o que certamente acarreta em uma redução de insatisfação dos cidadãos que ocupam essas áreas. “Tivemos aqui a presença da secretária de Patrimônio da União que fez tanto um contraponto daqueles que consideram o instituto anacrônico, quanto possíveis propostas para a resolução desses problemas”, ressaltou o procurador.

•  O procurador da República destacou durante a audiência pública alguns pontos que considera determinantes para a discussão, tais como a ofensa ao direito de defesa, já que as notificações relativas a terreno de marinha não são pessoais, a demora da SPU em analisar pedidos de isenção e aforamento e o problema da insegurança jurídica, já que há inúmeros casos de cidadãos que, no momento da compra de seus imóveis, não são informados de que se trata de terreno de marinha, e que de uma hora para outra são surpreendidos com a cobrança de taxas.

•  “Foi um debate em um nível elevado e que pode ter uma consequência prática muito importante para o cidadão, o que é de fundamental importância jurídica para quem reside nessas áreas que são considerados terrenos de marinha”, finalizou o procurador da República Carlos Fernando Mazzoco. 

•  Participaram também da audiência pública presidida pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), vice-presidente da CCJ, a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes representando também o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o vice-presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção, Sebastião Constantino Dadalto, o engenheiro Obede Pereira Lima e o vice-prefeito de Aracaju (SE), José Carlos Machado. O relator da matéria é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do requerimento que solicitou a audiência pública sobre o tema terreno de marinha. 

•  O preço da cesta básica subiu em março em 16 das 18 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As maiores elevações foram apuradas em Vitória (alta de 6,01%), Manaus (4,55%), e Salvador (4,08%). Diminuição de preços ocorreu em duas localidades, Florianópolis (queda de 2,25%) e Natal (-1,42%).

•  São Paulo continuou a ser a capital com maior valor médio para a cesta básica: R$ 336,26. Em seguida aparecem Vitória (R$ 332,24), Manaus (R$ 328,49) e Belo Horizonte (R$ 323,97). Em Aracaju (R$ 245,94), João Pessoa (R$ 274,64) e Campo Grande (R$ 276,44) foram registrados os menores valores.

•  Em março, o preço do feijão ficou mais caro em 16 capitais. As maiores elevações ocorreram em Aracaju (13,35%), Salvador (12,08%) e Fortaleza (11,65%). Os menores aumentos foram verificados em Campo Grande (1,23%), Belém (1,41%) e Curitiba (2,92%). Diminuição de preço ocorreu em Florianópolis (-12,1%) e Porto Alegre (-0,21%).

•  O leite in natura subiu em 13 capitais. As maiores altas ocorreram em Aracaju (7,69%), Belo Horizonte (3,24%) e Belém (2,62%). Em Florianópolis, Goiânia e Salvador, os preços permaneceram estáveis. Em duas capitais, Natal (-0,69%) e Manaus (-0,36%) foram verificadas quedas nos preços

•  O tomate, no varejo, teve alta em 12 capitais. Os maiores aumentos ocorreram em Vitória (42,00%), Belo Horizonte (17,20%) e São Paulo (15,68%). As menores elevações foram verificadas em Goiânia (1,67%), Belém (2,72%) e Curitiba (2,86%). Ocorreu queda nos preços em seis capitais, com destaque para Natal (-12,11%) e Florianópolis (-10,57%).

•  No acumulado do ano, o preço do tomate subiu em 17 capitais, 13 delas registraram alta acima de 100%. As variações mais expressivas ocorreram em Vitória (215,56%), Porto Alegre (197,10%) e Rio de Janeiro (194,65%). As menores elevações, embora ainda acima de 50%, foram apuradas em Belém (56,02%), Manaus (61,68%), Salvador (91,55%) e Recife (99,48%).

•  De acordo com o Dieese, o preço do tomate sofre grande influência das condições climáticas. "Os preços no varejo vêm sendo impactados pelo excesso de chuva desde o começo do ano, diminuindo a produtividade das lavouras e a qualidade do produto", diz a entidade em nota.

•  Em março, a carne bovina, produto de maior peso na composição do valor da cesta básica, ficou mais barata em 15 das 18 capitais pesquisadas. As maiores reduções ocorreram em Brasília (-3,97%), Natal (-3,24%) e Goiânia (-3,14%). Houve aumento em duas capitais: Florianópolis (4,35%) e Rio de Janeiro (2,08%). Os preços, segundo o Dieese, podem estar relacionados às quedas verificadas para o valor da arroba e também à oferta de carnes nos frigoríficos.

•  O Dieese destaca que para suprir as necessidades básicas do trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o salário mínimo, em março, deveria ser R$ 2.824,92, ou seja, 4,17 vezes o valor em vigor, de R$ 678,00. O cálculo considera o preço da cesta básica de São Paulo.

•  No acumulado de 2013, as 18 capitais apresentaram alta nos preços da cesta básica. As maiores elevações foram registradas em Salvador (23,75%), Aracaju (20,52%) e Natal (16,52%). Os menores aumentos foram verificados em Florianópolis (5,97%), Belém (7,47%) e Curitiba (8,65%).

BAIXADA URGENTE

GOVERNO PROMETE CONCLUIR EM

SETEMBRO as obras da kennedy

A Assessoria de Imprensa do governador Sérgio Cabral informou no dia 1º (Dia internacional da Mentira) que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vinculado à Secretaria de Obras, deverá entregar a última etapa das obras de duplicação, drenagem e pavimentação da antiga estrada Rio-Petrópolis, atual Governador Leonel Brizola, em setembro deste ano.

Os últimos três dos 15,7 quilômetros de extensão da via estão sendo concluídos e destes 1,7 quilômetro em Gramacho é o mais crítico. Cerca de 70 operários trabalham no trecho que receberá obras de pavimentação e de macrodrenagem. Está sendo construída uma galeria que vai multiplicar por dez a capacidade de vazão da água de chuva que cai na região. A galeria existente, além de muita antiga, tinha um tubo de apenas 800 milímetros de diâmetro e a nova, que está sendo construída em concreto, mede 3,5 metros de largura por 1,5 metro de altura.
- Toda vez que chove muito nessa região é um transtorno para a população. As ruas ficam alagadas, a água inunda casas e lojas e muito lixo e lama se acumulam, causando doenças e danos materiais. Com a nova galeria isso vai acabar e, quando chover, as pessoas não terão mais de conviver com esses dramas - afirmou o secretário de Obras, Hudson Braga.
Também estão sendo duplicados, drenados e pavimentados 800 metros no bairro Centenário e alguns trechos no bairro Pilar, que ainda dependem de algumas desapropriações e da retirada de postes da rede elétrica pela Light.
Iniciadas em agosto de 2005, as obras de recuperação e duplicação em toda a extensão da Avenida Kennedy representam um investimento de R$ 119,4 milhões, financiados com recursos do Tesouro Estadual e do empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado (Pró-Cidades).
Formada pela junção da RJ-101 com a RJ-105, a Avenida Presidente Kennedy, oficialmente rebatizada de Leonel de Moura Brizola, já conta com 86% de terraplanagem, 87% de drenagem e 97% de pavimentação, além da três pontes novas e restauração de outras três.

CEDAE RENEGA CONCESSÃO DE

ESGOTOS EM DUQUE DE CAXIAS

Embora o prefeito em exercício Júnior Reis tenha assinado com a Cedae, em 17 de março de 2008, o contrato de prorrogação, por mais 30 anos, da concessão dos serviços de SANEAMENTO BÁSICO, o que inclui o abastecimento de água potável e a coleta e tratamento de todo o esgoto gerado no municio, a Cedae nega que seja responsável pela coleta de esgotos. A responsabilidade da Cedae foi negada através de informação passada pela direção da estatal á reportagem da Agência Brasil/EBC, em matéria divulgada no dia 22, “Dia Mundial da Água”.

Ocorre que, no dia 26 de julho de 2011, noticiário distribuído pela Abr/EBC informava que as obras que faltavam para a despoluição da Baía de Guanabara serão concluídas antes das Olimpíadas de 2016, quando já começarão a ser sentidos os seus efeitos. A previsão é do coordenador executivo do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam), da Secretaria Estadual do Ambiente, Gelson Serva.

O Psam substituiu o antigo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), criado em 1992 e que se estendeu até 2006. Durante esse período, foram investidos no programa cerca de US$ 760,4 milhões, englobando US$ 349,3 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 162,8 milhões do Banco de Cooperação Internacional do Japão (Jbic) e US$ 248,3 milhões de contrapartida do governo fluminense. A partir de 2006, têm sido aplicados no Psam, com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), R$ 100 milhões, em média, por ano, na despoluição da Baía de Guanabara, segundo Serva.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o Psam prevê a aplicação de cerca de R$ 1,3 bilhão, até 2016, em obras de esgotamento sanitário e em projetos de saneamento nos 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara: Belford Roxo; Cachoeiras de Macacu; DUQUE DE CAXIAS; Guapimirim; Itaboraí; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Rio Bonito; Rio de Janeiro; São João de Meriti; São Gonçalo; e Tanguá.

Cerca de 80% desse recurso será destinado à realização de projetos e obras para instalação de sistemas receptores e de tratamento de esgotos, que contribuirão para reduzir o lançamento da carga orgânica de origem doméstica vertida para a baía, revertendo assim seu estado de degradação ambiental.

BELTRAME VOLTA A PROMETER

PACIFICAÇÃO DA MANGUEIRINHA

Na cerimônia de assinatura de adesão do município ao PROEIS, na quinta-feira, na Unigranrio, o secretário de Segurança Pública José Maria Beltrame anunciou para breve a instalação de uma UPP no Complexo da Mangueirinha, que abrange as favelas do Sapo, Boa Vista, Mangueirinha e Sossego e que ocupam a maior parte do morro da Telefônica, que separa o bairro do Centenário do vizinho Olavo Bilac.

Para breve, Beltrame também promete uma invasão pacificadora por parte da PM, que seria seguida da instalação de uma Companhia Independente do 15º Batalhão nas antigas instalações de um Posto de Saúde, desativado por falta de segurança para servidores, pacientes e acompanhantes.

- A Companhia de Mangueirinha é um compromisso assumido por nós (janeiro de 2012) e vamos cumprir a promessa. O governo tem investido muito em segurança pública em todo o estado e esse é um desafio constante, porque a segurança pública é uma ação de eterno vigiar – disse Beltrame.

Na pratica, essa promessa continua sendo apenas promessa. No dia 26 de janeiro de 2012, o blog postou a notícia (Foto/Arquivo) da assinatura do termo de doação da área do Posto de Saúde da Rua João Ribeiro, no Centenário, para que a PM ali instalasse uma companhia avançada do 15º Batalhão, cuja sede ocupa uma área da extinta Fábrica de Vidros Meriti, desapropriada pelo município e doada ao Governo do Estado em 1963, logo depois do quebra-quebra que destruir armazéns e quitandas, deixando mortos e feridos. A criação do Batalhão da PM em Duque de Caxias foi uma reivindicação da Associação Comercial do Município, diante da impotência de meia dúzia de PMs, lotados na 59ª DP, darem conta da segurança da cidade do tumulto que se seguiu a uma greve, por motivos diferentes, de comerciários e ferroviários.

Assunto permanente na pauta do Conselho Comunitário de Segurança, a restauração do contingente do 15º Batalhão, de pouco mais de 600 homens para proteger cerca de um milhão de habitantes (na Rocinha, com 75 mil habitantes, já são 700 PMs) não entra na agenda de trabalho nem de Beltrame, muito menos do governador Sérgio Cabral. O assunto é tão desimportante que foi colocado no rodapé da pagina distribuída pela Assessoria do Governador, logo depois da assinatura do PROEIS. A Coca-Cola ocupou mais de um terço do noticiário. Afinal, a multinacional patrocina a Copa do Mundo.

PEDÁGIO DE XERÉM

VAI SUBIR A SERRA

Depois de 14 anos de resistência, o Governo Federal concordou em financiar, através do BNDES, a mudança da praça do pedágio da BR-040, em Santa Cruz da Serra, que impede a livre circulação dos moradores de Duque de Caxias entre Xerém e os demais distritos. Elaborado nos confortáveis escritórios do antigo DNER, hoje Dnit, em Brasília, o edital de licitação e a sua execução acabaram isolando do resto do município os moradores e empresários de Xerém, 4º Distrito e importante área econômica do município, que abriga uma fábrica de carrocerias para ônibus, o Inmetro, empresas de alta tecnologia e até um estádio de futebol, o modesto “Marrentão”.

A instalação do posto de pedágio acabou por inviabilizar o Distrito Industrial de Xerém, pois os veículos que entram e saem daquela região pagam pedágio duas vezes, ao contrário, por exemplo, da ponte Rio - Niterói, cujo pedágio é cobrado apenas dos veículos que saem do Rio de Janeiro em direção à Região dos Laos e Niterói.

Depois de ganhar, sem licitação ou pagamento de nenhum bônus, a prorrogação, por 25 anos, da concessão de exploração da BR-040, a poderosa Concer acabou ganhando a queda de braço e a praça de cobrança, financiada pelo BNDES a juros de pai para filho, vai ser reinstalada dois quilômetros à frente, em direção á Petrópolis, liberando a livre circulação de veículos entre os quatro distritos do município. É bom lembrar que está em tramitação no Congresso, agora com apoio do senador Lindbergh Farias (PT), um projeto que isenta de pedágio os motoristas que circulam dentro do município onde moram, estudam ou trabalham, mas são obrigados a pagar pedágio pela má localização da praça de cobrança.

Segundo o Denit, a Concer pode começar a instalar o canteiro de obras do novo pedágio a partir desta terça-feira (9) Agora, empresários e lideranças comunitárias de Xerém precisam ficar atentas. Quando o Governo decide fazer alguma obra, o que menos importa é a data de inauguração, a exemplo da transposição das águas do São Francisco, do Anel Rodoviário do Rio de Janeiro e a duplicação de um trecho de apenas15km da Av. Governador Leonel Brizola. Com eleições de dois em dois anos, o andamento das obras dependem do poder e prestígio do político que apadrinha esse tipo e obra.

O OBSCURANTISMO RELIGIOSO E

SECTÁRIO AMEAÇA A DEMOCRACIA

A pancadaria entre seguidores e adversários do deputado-pastor Marco Feliciano, já ultrapassou a fronteira entre grupos ou partidos políticos com opiniões divergentes, transformando-se num luta campal a pretexto de defender a crença religiosa (ou a falta) de grupos que tentam, pela força, impor as suas convicções, o que é prejudicial á discussão de temas tão controversos como apaixonantes como a união homoafetiva, o aborto, a cobrança e a distribuição dos royalties do petróleo e dos minérios, ou a reforma da lei do ICMS de forma a por um fim à desastrada guerra fiscal entre estados e municípios.

Os países em que existe religião oficial, não conseguem modernizar a sua estrutura administrativa ou as relações civis entre seus habitantes, pois o dogma religioso é mais importante que a educação, a saúde, o saneamento básico. No Brasil Império, escravizava-se os habitantes da terra recém-conquistada, confundidos como índios (naturais da Índia) para que eles conhecem Deus e salvassem suas almas.  O mesmo tratamento “civilizatório” foi aplicado aos africanos trazidos como gado em porões dos navios para o País.

Além de garantir que o Brasil é um Estado Laico, a Constituição de 1988 considerou como direitos fundamentais da Cidadania a liberdade de pensamento, de expressão e a religiosa, garantindo a todo cidadão nascido ou que aqui venha morar, a liberdade de ter, ou não, uma confissão religiosa. Da mesma forma, tornou livre a prática de rituais consagrados por cada religião.

Portanto, as manifestações que vem se reproduzindo no País, a pretexto de liberdade de expressão ou política, acabam tisnando o lago da Democracia, onde a Constituição deve se refletir sem manchas ou censura. Vão no mesmo diapasão de uma ditadura mal disfarçada as propostas para mudar a composição do SFT, de rebelião civil da Câmara, ao permitir que condenados no Processo do Mensalão integrem comissões temáticas, como a de Constituição e Justiça, num afronto à dignidade do Supremo, de cujas decisões qualquer um tem o direito legítimo de discordar, mas ninguém tem o direito de desobedecer.

Lembrai-vos do Comício da Central do Brasil!

RÁPIDAS

•  Um internauta escreve para avisar que na Praça da Mantiqueira (Xerém), neste sábado (5), às 10 horas, o trânsito era um caos total, com a realização da feira  e com o sinal de trânsito pifado. No local, apenas dois GMs tentavam colocar um pouco de ordem no transito.

•   “Vimos de tudo: avanço de semáforo por motocicletas, ônibus, caminhões e veículos leves, pedestres quase sendo atropelados. Um caos! E os agentes da PMDC numa luta inglória, talão de notificação nas mãos, muito pouco para os desrespeitos as leis do CNT. O que precisamos é de uma força tarefa diária por aqui. A rapaziada do colete amarelo já seria um avanço, inclusive atuando no cruzamento da estrada principal alameda Santa Alice, entre as 16 e 19 horas nos dias uteis, para minimizar a balburdia reinante na saída das escolas e industrias. Mas funcionário publico só trabalha ate as cinco... Fazer o que?

•  Será inaugurada nesta segunda-feira (8), na Praça São Sebastião, no bairro Gramacho, uma feira de artesanato com artigos de artistas de Duque de Caxias. A feira funcionará todas segundas e quintas, das 16 às 21h.  O artesanato caxiense, que há 15 anos se apresenta na Praça Roberto Silveira, vai se expandir por outros bairros graças ao estímulo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Além de materializar a alma da cultura local, o artesanato é um setor da economia cujo crescimento possui alto potencial de geração de trabalho e renda. 

•  Na quarta-feira (10), agentes de endemias da Secretaria de Saúde estarão visitando imóveis e terrenos baldios de Saracuruna e na sexta-feira (12), o trabalho será feito no Parque Fluminense. No primeiro bairro, a base será montada junto ao Posto de Saúde, na Avenida Presidente Roosevelt, enquanto no segundo, na Praça do Galo.

•  Essa última ação foi transferida por causa da chuva que caiu na região na última quarta-feira. O trabalho de combate e prevenção é realizado bimestralmente em todos os bairros. As ações extras estão sendo feita em regiões monde os índices de infestação estão aumentando

•  Na sexta-feira (5),  45 agentes de endemias trabalharam no bairro Jardim Gramacho. Apesar do mau tempo na região, as equipes da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Controle de Vetores e Zoonoses visitaram dezenas domicílios. Além da aplicação de larvicida e distribuição de capas de caixa d’água, os profissionais orientam moradores sobre a doença e como evitá-la. Eles pedem também que as pessoas dediquem uma vez por semana 10 minutos de seu tempo para vistoriar sua casa à procura de locais que podem se transformar em criadouros do mosquito transmissor da doença, e orientam como eliminá-los.

•  A Secretaria de Saúde mantém o telefone 0800-2827788 à disposição da população para receber denúncias de locais com possíveis criadouros do mosquito e pedidos de visitas domiciliares.

•  Os sintomas da dengue geralmente iniciam de uma hora para outra e dura entre cinco a sete dias. A pessoa infectada tem febre alta (39° a 40°C), dores de cabeça, cansaço, dor muscular e nas articulações, indisposição, enjoos, vômitos, manchas vermelhas na pele, dor abdominal (principalmente em crianças), entre outros sintomas que duram até uma semana. Se isso acontecer à pessoa deve procurar logo uma unidade de saúde para exames e tratamento.

•  Na quinta-feira, durante a cerimônia de assinatura do PROEIS, o prefeito Alexandre Cardoso aproveitou a presença do governador Sérgio Cabral, do vice Pezão e de diversos secretários estaduais para fazer um balanço das conquistas do seu governo em parceria com o Estado.

•  O prefeito citou, entre outros, os investimentos no o asfaltamento de 100 quilômetros de vias, implantação de uma companhia da Polícia Militar no bairro da Centenário (Complexo da Mangueirinha).

•  Ele revelou também que, por conta dessa parceria,  o governo federal, através do Ministério da Saúde, disponibilizará recursos para a criação de 10 unidades básica da Saúde, a reabertura do Hospital Duque de Caxias, a conclusão da maternidade de Santa Cruz da Serra, que irá substituir a de Xerém, fechada em outubro do ano passado por determinação da Vigilância Sanitária do Estado, além de uma Unidade de Pronto Atendimento no Hospital Infantil Ismélia da Silveira e uma segunda no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, que passariam a fazer o atendimento de Urgência e de Emergência em suas respectivas áreas de atuação.

•  Alexandre Cardoso destacou a importância da parceria tanto com o governo estadual quanto com a União.

“A presidente Dilma Rousseff merece todo o nosso carinho, pois tem colocado todos os seus ministérios à disposição de Caxias. Estivemos reunidos com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que garantiu a liberação de recursos para o setor no município. Com isso, a cidade ganhará 10 unidades básica de saúde, duas UPAs, além de reabrirmos o Hospital Duque de Caxias. Temos que destacar, também, o nosso relacionamento com o governador Sérgio Cabral que não tem medido esforços para atender as nossas reivindicações. Desta maneira, estamos assinando o convenio para implantar na cidade o Proeis, reforçando a segurança no município, que ganhará mais 52 PMs, a partir do dia 15 deste mês”, explicou.

•  O governador Sérgio Cabral ressaltou a dedicação do prefeito de, destacando sua atuação no período que esteve à frente da secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, por mais de cinco anos. “Tive a oportunidade de trabalhar com Alexandre Cardoso e ide sua dedicação e empenho. Não tenho dúvidas de que no seu governo Caxias mudará para melhor. Por isso, estamos ao seu lado desenvolvendo parcerias que tragam benefícios à população, como acontece com a assinatura do Proeis,além de asfaltar cerca de 100 km de vias. Também as obras da Avenida Kennedy serão concluídas”, garantiu.

•  Para o vice Luiz Fernando Pezão, o Estado tem investido no município, como a construção do Arco Metropolitano. “ Esta era uma obra que estava no papel há 40 anos e somente no governo de Sérgio Cabral estamos realizando. Tudo isto está acontecendo porque formamos parcerias. Hoje, as portas do governo do estado estão abertas para todos os prefeitos fluminenses”, disse.

•  O secretario estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, explicou que irão participar do Proeis em Duque de Caxias, 52 policiais militares. “Estes policiais entram no programa a partir do dia 15. Será um reforço importante para a segurança do município. Já acertamos com o comandante da Policia Militar que 30% dos futuros policiais serão destacados para os batalhões da Baixada Fluminense. Eles também vão  integrar a nova companhia da PM na Mangueirinha”, comentou.

•  O presidente da Coca-Cola, Renato Barbosa, que participou do evento, anunciou a implantação de uma unidade da empresa no bairro da Taquara, no antigo terreno da Fabrica de tecidos Nova América, que ocupará uma área de dois milhões de metros quadrados e terá a capacidade de produção de 1.2 bilhão de litros de bebida por ano. “ Esta será a maior fábrica da empresa e serão aplicados ali cerca de R$ 1 bilhão, que irá gerar mais de dois mil empregos diretos e um outro tanto de empregos indiretos”, concluiu.

•  Os moradores da Taquara, de Imbariê e da Vila Estrela estão comemorando a chegada da fábrica da Coca-Cola, que irá ocupar a área da extinta Nova América, no bairro da Taquara. Como o produto tem a água como diluente do misterioso xarope, a Cedae terá de apressar a ligação do Reservatório da Taquara, construído no Governo Moreira Franco e nunca utilizado, com a adutora da Baixada, que passa por Capivari. Com isso, a região deverá passar a ter água 24 horas.

•  Ou a Coca-Cola vai embora, como fez a Braspérola em 1960, quando se transferiu para o Espírito Santo porque a antiga Sanerj (incorporada à Cedae com a fusão RJ-GB) não garantiu o abastecimento da fábrica, construída em 1947 na Rua Francisca Tomé, ao lado dos reservatórios do Morro das Cabras, no Centenário.

•  O vereador Serginho Samuquinha (PR) denunciou da tribuna da Câmara na quinta-feira (4) que o convênio do PROEIS, assinado naquele dia pelo prefeito Alexandre Cardoso e o Governo do Estado, não foi previamente submetido ao crivo do Legislativo, isto é, a verba a ser utilizada no pagamento da gratificação dos PMs, que trocarão suas folgas por um plantão de 8 horas, não tem abrigo no Orçamento do Município.

•  Será que a prorrogação do contrato com a Cedae, para exploração dos serviços de água e esgotos no município por mais 30 anos, firmado em 2008 pelo presidente da Câmara, Junior Reis, que estava temporariamente como prefeito, foi autorizado pela Câmara?

•  Será que a Câmara terá disposição para denunciar o descumprimento do convênio, o que autorizaria o município a assumir, sem qualquer despesa, os serviços de distribuição de água nos quatro distritos, incorporando ao seu patrimônio todas as instalações da CEDAE, inclusive os reservatórios,a rede distribuidora, com a obrigação da empresa em fornecer e água necessária? Quem se atrever a romper o contrato renovado em 2008 poderá ganhar uma estátua de bronze, em tamanha natural, na Praça Roberto Silveira, ao lado do saudoso e corajoso Roberto Silveira.

•  Como diria aquele famoso ex-juiz de futebol, A LEI É CLARA. A clausula dois do contrato renovado em 2008 pelo Governo Washington Reis, determina que a Cedae publique, anualmente, um balanço patrimonial, indicando TODAS as instalações por ela operadas na distribuição de água no município, inclusive aquele elefante branco, que o Governo do Estado levou 12 anos para construir na Rua Minas Gerais, antiga pedreira da Prefeitura, cuja água (14,5 milhões de litros) ninguém sabe para onde vai.

•  O não cumprimento da cláusula dois autoriza o Município a assumir diretamente todo o serviço de distribuição, sem pagamento de qualquer valor a título de indenização. Quem se habilita a cobrar o cumprimento do contrato Prefeitura-Cedae?

•  Talvez o MP estadual, ou federal, já que se trata da relação contratual entre dois entes da Federação (Estado e Município), possa entrar nessa disputa e garantir, através da Justiça, a municipalização da água.

•  Desde a semana passada, os servidores da Câmara estão autorizados a almoçar num restaurante da Rua Professor José de Souza Herdy, a poucos metros da 59ª DP/Caxias. É que a nova Mesa da Câmara resolveu rescindir o contrato firmado anteriormente com uma empresa para preparar o almoço dos servidores na própria cozinha da Câmara.

•  Apesar da empresa, pertencente a familiares de um ex-prefeito, utilizar as dependências da Câmara para o preparo do cardápio, cada refeição, tipo prato feito, custava à Câmara R$ 39,00, não importando se era um feijão-com-arroz-e-bife-acebolado, ou um simples feijão branco com mocotó ou dobradinha. Além do preço salgado, a comida era sofrível e não havia controle sobre os comensais, sendo comum a presença no refeitório de pessoas que iam à Câmara apenas para resolver problemas pessoais.

•  Nos próximos dias, o presidente Eduardo Moreira (PT) deve reunir a Mesa Diretora para decidir se a Câmara contrata uma operadora de vale refeição, ou reembolsa o valor da refeição através do conta-cheque. 

•  Eduardo Moreira já foi advertido por assessores de que, se optar pelo reembolso, corre o risco de transformar o auxílio alimentação em mais uma gratificação pessoal, daquelas que transformam um ascensorista do Senado em marajá de um dia para o outro.

•  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais brasileiros não podem estabelecer quórum mínimo para a aprovação da lista tríplice destinada ao preenchimento das vagas de desembargador do quinto constitucional. A decisão foi tomada durante a apreciação de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), em que o Conselho invalidou o artigo 55, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

•  O dispositivo exigia a maioria absoluta dos votos do Órgão Especial para a aprovação dos nomes que compõem a lista tríplice destinada à escolha do quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição e que reserva aos membros do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um quinto das vagas para desembargador nos tribunais.

•  Os candidatos devem ser indicados pelo respectivo órgão em lista sêxtupla a ser apreciada pelas Cortes. Os três nomes mais votados pelo Tribunal são encaminhados ao Governador do Estado, que é o responsável por fazer a nomeação para o provimento da vaga.

•  Os candidatos precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira e reputação ilibada, além de notório saber jurídico para os advogados, conforme prevê a Constituição Federal.

•  Para o conselheiro Wellington Saraiva, relator do PCA 0004132-13.2012.2.00.0000, a exigência de quórum mínimo não é válida, pois é incompatível com a Constituição. “O tribunal tem de receber lista sêxtupla e dela extrair a lista tríplice; só pode recusar os indicados se concluir que eles não preenchem os requisitos estabelecidos pela Constituição. Não é possível devolver a lista porque determinado membro não atingiu o número mínimo de votos”, explicou o conselheiro, que votou por anular o artigo 55,caput, do Regimento Interno do tribunal paulista.

•  O ministro Celso de Mello libera na noite de sexta-feira (5) a revisão de seu voto no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. A informação é da assessoria do ministro. O voto do ministro era a última pendência para que o acórdão do processo seja publicado. O acórdão é o documento que detalha as decisões tomadas e é somente depois da publicação dele que os condenados podem apresentar recursos. Com a entrega do voto de Celso de Mello, a previsão é que o documento seja publicado na próxima semana.

•  A publicação do acórdão estava prevista para a última segunda-feira (1º), prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mas ainda faltavam os votos dos ministros Dias Toffoli, liberado na própria segunda-feira, e Celso de Mello, que será entregue hoje. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, a defesa tem prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do acórdão, para apresentar os recursos.

•  Na quinta-feira (4), o advogado Márcio Thomaz Bastos entrou com pedido para que o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação de embargos após a publicação do acórdão. O pedido de Bastos, encaminhado com base no regimento interno da Corte, é para que o STF se posicione para garantir prazo hábil ao direito de defesa.

 •  "Um quilo de tomate a quase R$ 10 é um absurdo", critica a doméstica Selma Santos Gonçalves, que trabalha em uma casa no bairro do Humaitá, zona sul do Rio. Ela disse que para quem cozinha e quer botar na mesa uma salada todo dia fica muito caro. "Eu vejo quanto a minha patroa gasta para comprar. Estou vendo que também a alface está com o preço salgadinho", comentou. Segundo Selma, o jeito é mudar o cardápio.

•  Lucília tem 80 anos e diz que os dois são os feirantes mais antigos. Ela lembrou que o casal ainda tem outros custos, como a compra dos saquinhos para o consumidor levar os tomates e o aluguel do tabuleiro para expor o produto na feira. Eles disseram que compram o produto na Central de Abastecimento (Ceasa), em Irajá, onde chegaram a pagar R$ 160 pela caixa do tomate.

•  Na avaliação deles, para os fregueses comprarem com preço mais baixo, teriam que encontrar a caixa por no máximo R$ 60. "Nesta semana baixou um pouco e chegou a ficar em R$ 100. Se chegar a R$ 60 a gente consegue vender a R$ 5", contou Adriano, que estava vendendo o quilo do produto por R$ 8 nesta sexta-feira (5), no Lins de Vasconcelos.

•  Adriano Casares Gomes começou a trabalhar como feirante em 1960 e a mulher dele, Lucília Souza Gomes, três anos depois, sempre vendendo tomates em feiras livres nos bairros do Lins de Vasconcelos, do Engenho de Dentro e da Penha, todos no subúrbio do Rio. O casal de portugueses da região de Trás-os-Montes disse que nunca viu o produto com o preço tão alto."Bateu o recorde. Todo ano, nesta época, o produto sobe, mas este ano foi demais, ultrapassou o limite", completou Adriano.

NOVO LIVRO VAI AJUDAR A CONTAR

A HISTÓRIA DA BAIXADA FLUMINENSE

Será nesta segunda-feira (8) o lançamento do livro “A cor da Baixada: escravidão, liberdade e pós-abolição no Recôncavo da Guanabara”, do professor e historiador Nielson Bezerra. O evento, que está marcado para as 19:00hs,  na Câmara Municipal e contará com apresentações musicais, exposições e palestras. A edição tem o patrocínio da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e do Instituto Estadual do Patrimônio

Cultural (Inepac).

Através da simplicidade de sua escrita, privilegiando narrativas de personagens reais, Nielson demonstra no livro, o quinto de sua autoria, que é possível um diálogo entre a produção científica formal e o leitor comum. “Meu objetivo é que qualquer morador da região confunda a narrativa com a trajetória de seus próprios antepassados”, conta o autor, que também é diretor do Centro de Referência Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias.

O lançamento do livro do professor Nielson Bezerra marca a abertura das comemorações do “Dia da Baixada Fluminense”, coincidindo com o aniversário de inauguração (30 de abril de 1854)da estrada de ferro ligando Mauá, em Magé, a Petrópolis, a primeira ferrovia do Pais e construída pelo engenheiro Irineu Evangelista de Souza, que se tornaria, por isso, no Barão de Mauá.

Veja no link http://www.guiadepacobaiba.xpg.com.br/album.htm, um vídeo sobre a Estrada de Ferro Barão de Mauá produzido pelos pesquisadoras e historiadores  historiadores  Nilson Junior, Eugênio Sciammarella, Peninha, Raul Lisboa,  Marcos Fogel e Bianca Carvalho.

A extinta estrada de ferro foi abandona pelo Governo