BAIXADA URGENTE

 CASAIS HOMOAFETIVOS AGORA

TÊM ACESSO A DIREITOS CIVIS

Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução n. 175, para obrigar os cartórios brasileiros a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos no campo civil que até então eram assegurados apenas às uniões entre homens e mulheres.

Na avaliação do conselheiro Guilherme Calmon, que neste mês de julho exerce interinamente a função de corregedor nacional de Justiça, essa nova realidade vem se mostrando evidente principalmente nos casos em que os casais têm filhos – adotados ou frutos de reprodução assistida. “A exemplo dos casais heterossexuais, dois homens ou duas mulheres que juntos decidem adotar uma criança, por exemplo, também terão acesso a benefícios assistenciais e sociais, como são as licenças previstas em lei para os casais heterossexuais”, afirmou.

De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), realizado em 22 capitais brasileiras, 231 casamentos homoafetivos foram reconhecidos no primeiro mês de vigência da resolução. Para Calmon, o balanço é altamente positivo. “Esses números revelam a necessidade da decisão do Conselho Nacional de Justiça, até para unificar o tema para todo o País”, destacou.

O conselheiro explicou que, entre as consequências do reconhecimento do casamento gay, destaca-se o acesso a direitos até então resguardados aos casais heterossexuais. “A questão da licença-maternidade ou licença-paternidade, por exemplo. Os casais homoafetivos também podem receber esses benefícios ao adotar uma criança ou caso optem por ter um filho por meio das técnicas de reprodução assistida”, afirmou Calmon, que aconselha aos casais buscarem o Judiciário caso seus direitos sejam desrespeitados.

A Resolução CNJ n. 175 entrou em vigor no dia 16 de maio último. A norma é expressa: veda às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo, sob pena de ter de responder a procedimento administrativo na corregedoria-geral de Justiça local ou do CNJ. (Gil Ferreira/ Agência CNJ).

CENTRAIS CHAPAS BRANCAS

PROMETEM NOVOS PROTESTOS

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, classificou de "históricas" as manifestações de quinta-feira (11), Dia Nacional de Luta, apear do pequeno grupo de participantes e das denúncias de vários órgãos da Imprensa de que os organizadores da manifestação pagaram “o lanche” de quem aderiu. Segundo Paulinho, a mobilização organizada pelas centrais sindicais todas ligadas ao Governo através do Ministério do Trabalho (Imposto Sindical) foi um sucesso por ter conseguido reunir milhares de pessoas nas principais cidades do país. Para ele, a grande participação popular mostrou a importância do movimento sindical para a defesa dos direitos dos trabalhadores. No entanto, os sindicalistas informaram que outro dia nacional de paralisações pode ocorrer no fim de agosto, se não houver avanços na pauta de reivindicações.

“Milhares de trabalhadores paralisaram suas atividades, outros tantos não foram trabalhar. Houve paralisações em atividades nas quais não esperávamos paralisação. [O movimento] foi muito importante para divulgar uma pauta histórica dos trabalhadores, porque muitas vezes não conseguimos alcançar o Brasil inteiro”, disse o líder sindical.

Na reunião em que foi feito um balanço sobre o Dia Nacional de Luta, os sindicalistas disseram que, após o sucesso das manifestações, as oito centrais sindicais reforçarão a pauta de reivindicações, que inclui o fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, reajuste digno para os aposentados, mais investimentos na saúde e educação, transporte público de qualidade, fim do Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização, reforma agrária e fim dos leilões do petróleo.

As manifestações foram organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Intersindical, Central Sindical Popular (Conlutas), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). A pauta de reivindicações foi elaborada pelos sindicatos em junho de 2010 e, desde então, vem sendo defendida por eles.

As centrais planejam ainda atividades intermediárias até o dia 30 de agosto, como reuniões com os presidentes dos sindicatos, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho para tratar do chamado interdito proibitório, que determina a proibição da livre organização sindical imposta por empregadores. Estão previstos ainda atos para pressionar as empresas a agir para que a o Projeto de Lei 4.330 não seja aprovado. (Nádia Franco/ABr)

JUSTIÇA MANDA O GOVERNO FAZER

LICITAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS 

A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação na Justiça, o caso se arrasta desde 1993, quando um decreto presidencial ofereceu o serviço por 15 anos em caráter emergencial, sob o argumento de garantir a continuidade do serviço enquanto governo e empresas iriam se adequar às novas regras para fazer as licitações.

O prazo venceu em 2008 e, desde então, as empresas têm operado com autorizações especiais concedidas pela ANTT “de forma precária e sem licitação”, novamente sob a justificativa de ser necessária a preparação de estudos

Ainda segundo o MPF, o último cronograma previa a publicação do edital em abril de 2012, um ano após o ministério ter proposto a ação e a Justiça ter concedido liminar que determinava a conclusão da licitação das linhas no prazo de 120 dias. A ANTT, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que prorrogou o prazo por mais 90 dias. O cronograma, no entanto, novamente não foi cumprido.

Em nota, o MPF informou que a juíza Lana Ligia Galati, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, manifestou que a situação “aponta falta de interesse das rés – União e ANTT – em concluir o processo licitatório”, já que o prazo de 15 anos seria suficiente. Caso a decisão judicial não seja cumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil.

A Agência Brasil não obteve retorno da ANTT até a publicação da matéria. (Pedro Peduzzi/ABr).

EX-GOVERNADOR CONDENADO

POR DESVIO DE R$ 5 MILHÕES

A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador do estado Ronaldo Lessa e o empresário Zuleido Soares de Veras, da construtora Gautama, pelo desvio de mais de R$ 5 milhões em uma obra de drenagem em Maceió. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal no estado em 2009, como resultado da Operação Navalha, da Polícia Federal, e de apurações próprias do órgão.

Lessa e Veras foram condenados, juntamente com mais quatro réus, pelo crime de peculato, mas foram absolvidos dos crimes de dispensa ilegal de licitação e de formação de quadrilha. O ex-governador recebeu pena de 13 anos e quatro meses de prisão, enquanto Zuleido Veras foi condenado a oito anos de detenção. Ambos também terão que pagar multa, em valores que ainda serão calculados.

Para o juiz do caso, a conduta de Lessa apresentou “grau máximo de reprovabilidade", pois o político se aproveitou de recursos reservados a obras de importância fundamental à cidade de Maceió e ao estado de Alagoas. Segundo o Ministério Público local, a má execução da obra resultou no agravamento da situação das enchentes e na poluição do Rio Jacarecica e do manguezal adjacente.

O Ministério Público suspeita que os desvios tenham alcançado soma três vezes maior, chegando a R$ 16,4 milhões. A procuradora responsável, Niedja Kaspary, informou que vai recorrer da decisão para tentar agravar as penas.

Essa lagos de esgotos na entrada de Duque de Caxias foi  o resultado das obras de urbanização da Favela do Lixão, a cargo da Construtora Gautama, contratada pelo ex-governador Anthony Garotinho

FECHADO A MAIS DE 4 ANOS

“DUQUE” CONTINUA NO SUS 

A decisão dos moradores do Parque Senhor do Bonfim, onde foi construído há mais de Meio Século o Hospital Duque de Caxias, de promoverem uma manifestação esta semana para protestar contra o seu fechamento, ocorrido em janeiro de 2009, acabou provocando a reação de muita gente, inclusive com pesquisa na lista de instituições do município incluídas no programa do Sistema Único de Saúde.

Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, uma das razões para a ida do secretário de Saúde do município, Doutor Camilo Junqueira, a Brasília na última semana foi solicitar a inclusão do Hospital Municipal Moacyr do Carmo no programa de custeio de média e alta complexidade, o que não fora feito até então pelo governo municipal, apesar do hospital ter sido inaugurado festivamente em setembro de 2004, mesmo com dois pavimentos, o terceiro e quarto, estando apenas na alvenaria. Ainda segundo o prefeito, sem a inclusão no programa de custeio, Duque de Caxias está perdendo 40% (cerca de 6 milhões) da verba a que tem direito.

Nos últimos dias, recebemos diversos e-mails comentando o assunto, inclusive com a anexação da lista de unidades de saúde do município reconhecidas pelo Ministério da Saúde, entre as quais está o Hospital Duque de Caxias, interditado pelo Conselho Regional de Medicina em novembro de 2008 e fechado, em definitivo, em janeiro de 2009, depois da saída do ex-prefeito Washington Reis e a posse do agora ex-prefeito Zito.

Se o velho ‘Duque” continua na lista de unidades credenciadas junto ao Ministério da Saúde e do SUS, isto indica que a Prefeitura continua recebendo verbas por serviços não executados, como é o casos das unidades credenciadas ao SUS/Ministério da Saúde.  Diante disso, cabe agora ao atual governo revelar onde foram parar os recursos enviados por Brasília desde 2009 para cobrir despesas de atendimento hospitalar pelo hospital, que “está em obras” desde janeiro de 2009.

O VOO DAS BABÁS

O jornalista Élio Gaspari registrou, na edição de "O Globo" deste domingo (14) e com um comentário para lá de jocoso, sobre a situação do governador Sérgio Cabral e do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que também tem um helicóptero Agusta, que custou a bagatela de US $ 4 milhões de dólares.

RÁPIDAS

●  Furando a barreira de proteção dos grandes órgãos de Imprensa, os internautas continuam produzindo e fazendo circular novos vídeos, denunciando a maneira violenta com que a PM do Rio de Janeiro, transformada em “Cães de Guarda” de um governador fanfarrão que até hoje, não de uma explicação convincente sobre as regarias concedidas a empresários como Fernando Cavendish (Delta) e Eike Batista (OGX). Eis mais um vídeo sobra a ação da PM na repressão às manifestações da ex Capital da República:

http://www.youtube.com/watch?v=QWibjEVxiio&feature=youtu.be

●  Segundo noticiário distribuído pela Agência Brasil, do Governo Federal, dezenas de pessoas protestaram entre a noite de sábado (13) e a madrugada deste domingo (14) do lado de fora da cerimônia religiosa e da festa de casamento da neta de Jacob Barata, empresário do ramo de transportes no Rio de Janeiro. O custo das tarifas de ônibus foi o estopim para manifestações em várias cidades do Brasil, inclusive no Rio de Janeiro, em junho deste ano.

●  O protesto começou em frente à Igreja do Carmo, no centro da cidade, onde ocorreu a cerimônia de casamento. Após o término da celebração, os manifestantes foram para o Hotel Copacabana Palace, na zona sul, onde aconteceu a festa

●  O protesto seguiu pacífico até que um dos manifestantes foi atingido por um cinzeiro, que teria sido arremessado por um dos convidados da festa, de acordo com a Polícia Militar (PM). Ele foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro e levou pontos na cabeça.

●  Segundo a polícia, depois da agressão alguns manifestantes se exaltaram e começaram a apedrejar o hotel onde acontecia o casamento. Por isso, o Batalhão de Choque usou bombas de efeito moral e spray de pimenta para “conter o tumulto generalizado e evitar que pessoas fossem feridas”, segundo nota divulgada na manhã de hoje pela assessoria de imprensa da PM

●  O Ministério da Saúde anunciou sexta-feira (12) o aumento da bolsa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) de R$ 8 mil para R$ 10 mil. O novo valor, que vai começar a ser pago em setembro, equipara essa bolsa à do Programa Mais Médicos, lançado no começo da semana.

●  Em todo o país há 3.568 médicos atuam pelo Provab em regiões carentes de 1.260 municípios brasileiros.  Assim com o Mais Médicos, o programa leva profissionais para atuar, sob supervisão de universidades, na atenção básica da rede pública de regiões onde faltam médicos, como no interior e periferias dos grandes centros. Os programas têm carga de 40 horas semanais.

●  Uma diferença entre os dois programas é que pelo Provab o médico atua por um ano na região para a qual foi designado, e, no Mais Médicos, atuará por três anos. Além disso, os participantes do Provab têm que fazer simultaneamente uma especialização em atenção básica, ofertada por instituições federais de ensino e caso cumpram todos os requisitos, a carga horária do programa e seja aprovado na avaliação final, recebe uma pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, o que não foi definido para o Mais Médicos

●  Hoje são 2.092 profissionais em 618 municípios da Região Nordeste; 780 médicos em 321 municípios do Sudeste; 303 profissionais em 150 municípios do Sul; 212 médicos em 84 municípios e dois distritos sanitários especiais indígenas (Dseis) no Centro-Oeste; e 181 em 80 municípios e dois Dseis na Região Norte. Fábio Massalli/ABr).

●  Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), não há necessidade de reavaliar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). "O Revalida foi exaustivamente estudado e não é rigoroso. É minimamente necessário para avaliar a condição do exercício da medicina por um aluno que sai da escola", avaliou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital.

●  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse hoje (12) que vai aplicar o Revalida, exame feito por médicos com diploma estrangeiro para atuar no Brasil, a estudantes de medicina de maneira amostral e voluntária. O teste servirá para avaliar se o Revalida está dentro das diretrizes curriculares do Brasil.

●  No ano passado, o índice de aprovação no Revalida variou entre 6,41% de aprovação entre estudantes bolivianos e 27,27% de aprovação entre os venezuelanos. Os brasileiros com diploma estrangeiro também são obrigados a fazer o exame para trabalhar no país – o índice de aprovação deles no ano passado, 7,5%, foi inferior ao de 2011 (7,89%).

●  Para Carlos Vital, não há dúvidas sobre a adequação do exame, e quem não passa, não tem condições de exercer a medicina. Ele não afasta a possibilidade de que este movimento venha para diminuir o rigor da prova. Vital propõe, que, em vez de reavaliar o teste, que sejam estabelecidos três exames ao longo do curso de medicina, para avaliar o progresso do aluno e também a qualidade da faculdade.

●  O Inep nega que haja intenção de diminuir a rigidez ou a qualidade do exame. Segundo a assessoria de imprensa, não é possível falar ainda em alterações no Revalida, "somente com os resultados em mãos [do desempenho dos estudantes brasileiros] poderemos verificar se o instrumento é adequado às diretrizes curriculares do Brasil".

●  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e venda do chá misto solúvel Funchinane, por conter substâncias não permitidas para chás. A decisão foi divulgada hoje (12) no Diário Oficial da União. Produzido pela empresa Naturelife, o chá contém maltodextrina (carboidrato que aumenta energia muscular), sucralose (adoçante) e dióxido de silício – todas substâncias proibidas para chás.

●  A comercialização dos emagrecedores Bio Waist Spirulina em cápsula e Bio Waist – Quitosana e Spirulina em cápsulas da empresa La Mata Laboratório Botânico também está proibida em todo o país. Os produtos não têm registro, segundo a agência reguladora. As medidas valem em todo o território nacional.

●  A Agência Brasil tentou entrar em contato com as empresas por telefone. O número informado no site da empresa Naturelife não existe e a empresa La Mata não atendeu às ligações. (Carolina Pimentel/ABr)

●  Acabou o prazo para o deputado Natan Donadon (expulso do PMDB de Roraima) apresentar sua defesa no processo de perda do mandato aberto na Câmara dos Deputados. Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho, o parlamentar não se manifestou.

●  Agora, será nomeado um advogado dativo, indicado pela família, que terá até cinco sessões ordinárias para fazer a defesa técnica no processo Com o novo prazo, o processo de cassação do primeiro deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a criação do Supremo Tribunal Federal por D. João VI, em 1808, só será concluído em agosto, depois do recesso parlamentar.

●  Segundo a assessoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de indicado pela família, o advogado não receberá honorários para apresentar a defesa técnica de Donadon. O defensor será comunicado e, caso aceite a indicação, terá acesso à íntegra do processo.

●  Depois de apresentada a defesa técnica, o relator do processo na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), também terá até cinco sessões para apresentar seu relatório. O parecer precisa ser aprovado na comissão e depois, em votação secreta, pelo plenário da Casa.

●  Condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, o deputado foi expulso do PMDB e na terça-feira (9) a Mesa Diretora da Câmara passou a considerá-lo oficialmente afastado das atividades na Casa. Com isso, ele deixa de receber todas as remunerações referentes à atividade parlamentar, mas continua com a prerrogativa de deputado federal até a cassação do mandato.

●  O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou sentença que condenava a Companhia Docas do Rio de Janeiro a pagar indenização de quase R$ 260 milhões para a DM Construtora de Obras Ltda por danos materiais. O caso terá que voltar para primeira instância a fim de elaborar novos laudos.

●  A empreiteira e a Companhia Docas firmaram contrato em 1988 para obras de ampliação e modernização das instalações portuárias do cais do Caju, na capital fluminense. Alegando descumprimento de cláusulas e atrasos nos pagamentos, a DM entrou com ação na Justiça comum do Rio de Janeiro pedindo indenização.

●  O valor devido foi apurado em perícia, mas logo depois, o caso foi para a Justiça Federal devido ao envolvimento da União como maior acionista da Docas. O juiz federal responsável confirmou o laudo e determinou o ressarcimento do valor à empreiteira, mas a União recorreu. Os advogados alegaram que houve cerceamento de defesa porque a União ainda não era parte do processo quando o primeiro laudo foi elaborado.

●  Ao analisar esses argumentos, a Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu anular a decisão de primeira instância. O órgão determinou a elaboração de um segundo laudo contábil e de engenharia, destacando que o primeiro documento também foi contestado pelo Tribunal de Contas da União.

●  "Entendo que a perícia realizada mostrou-se inconclusiva, não oferecendo fundamento suficiente para se averiguar se houve ou não o alegado desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre as partes, nem se houve parcelas já devidamente pagas pela Docas do Rio de Janeiro ou se há parcelas vencidas que não foram pagas", analisou o relator do caso, desembargador Marcus Abraham

●  Os magistrados estaduais e federais de todo o País têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.

●  O prazo para o envio dos dados, que se encerraria na quarta-feira (10/7), foi prorrogado até o dia 31 deste mês, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no último dia 25 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

●  No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no portal do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais.

●  "A implementação de sucessivos cursos sobre o processo de improbidade administrativa pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e o decurso de curto espaço de tempo entre a definição da Meta 18 e os grandes protestos que se espalham pelo País demonstram que os assuntos realmente merecem ser tratados com absoluta prioridade", destacou o ministro Falcão no ofício enviado aos tribunais. Com as informações atualizadas, será possível evidenciar a taxa de congestionamento específica desse grupo de ações e planejar medidas concretas para dinamizar seu julgamento.

●  De 2012 para cá, os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. Isso equivale a 38,47% do total de processos que são alvo da meta, índice inferior ao ideal perseguido, de 75%. Para o cumprimento integral da meta, até o final deste ano, as cortes precisam julgar outras 74.557 ações, de forma a zerar o estoque de processos desse tipo que ingressaram na Justiça até o final de 2011. (Mariana Braga/Agência CNJ de Notícias).

●  A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou à Câmara projeto de lei que dispõe sobre o exercício da medicina no território nacional, estabelecendo exigências para os estrangeiros residentes no Brasil que desejarem exercer a medicina. De acordo com o PL 5620, neste caso, terá que haver a validação do diploma por uma das faculdades de Medicina das universidades federais do País e a concessão do registro pelo Conselho Regional de Medicina, mesmo que a residência desse estrangeiro seja temporária.

●   “Estou preocupada com a possibilidade de uma invasão de estrangeiros em nosso País. Estamos assistindo todos os dias às condições precárias de trabalho dos médicos brasileiros. Essa situação precisa ser resolvida, porque, além dos médicos, a população mais carente também sofre”, disse a parlamentar.

●  Segundo Andreia Zito, o PL 5620 busca um tratamento isonômico para brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros residentes no Brasil, que venham a se dedicar ao exercício da medicina em território nacional

●  “Busco um tratamento igual para todos, pois todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se não só aos brasileiros, mas também aos estrangeiros residentes, igualdade, segurança e propriedade, no sentido de que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece”, justifica a deputada.

●  Ela argumenta que o exercício da medicina no território nacional é atividade privativa de médico brasileiro nato ou naturalizado. E que o exercício da medicina no Brasil só é permitido para detentores do registro no Conselho Regional de Medicina. A tucana também quer que sejam estendidas aos estrangeiros as mesmas exigências feita aos brasileiros sobre diploma e concessão de registro.

●  Esses, segundo a parlamentar, são motivos mais do que suficientes para justificar a necessidade de seu PL, “onde está claro o tratamento isonômico para esses profissionais de medicina, independente da sua nacionalidade”. O PL 5620 será agora avaliado pelas Comissões pertinentes na Câmara.

BAIXADA URGENTE

PM BAIXA O PAU NA PASSEATA

PROMOVIDA POR SINDICATOS 

A Polícia Militar (PM) usou bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para afastar cerca de 50 jovens que protestavam contra a prisão de um dos integrantes do grupo, na altura da Candelária, no ato promovido pelas centrais sindicais. O rapaz detido foi encaminhado para a delegacia. Depois que a situação foi normalizada, os manifestantes seguiram normalmente pela Avenida Rio Branco em direção à Cinelândia.

Com o uso de bombas de efeito moral usado pela PM, várias pessoas ficaram com os olhos lacrimejando e reclamaram do uso da força pelos militares do 5° Batalhão da Polícia Militar, responsáveis pelo policiamento na região central da cidade.

A passeata fazia parte das manifestações que ocorreram em todo o país pelo Dia Nacional de Luta. As Centrais sindicais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) organizaram as manifestações.

As principais reivindicações são o fim do fator previdenciário; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários; a aceleração da reforma agrária; e a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação e de 10% do Orçamento da União na saúde.

GAROTINHO DIVULGA VIDEO

SOBRE PROTESTOS NO LEBLON

Em seu blog, o deputado Anthony Garotinho divulgou nesta quinta-feira (11) um novo vídeo sobre as manifestações contra o governador Sérgio Cabral, fato que vem assustando os moradores do Leblon, o antes   tranquilo bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro.

Por conta da pancadaria promovida pela PM contra os manifestantes, está circulando no pacato bairro do Leblon, onde um apartamento custa R$ 120 mil o metro quadrado, um manifesto pedindo a saída do bairro daquele que foi, até recentemente, o mais importante morador.

A cada protesto, a PM retoma com maior fúria e violência, atacando de forma indiscriminada manifestantes, passantes e até jornalista que cobram ao acontecimentos que vem abalando o Leblon. Veja o novo vídeo: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=KvSVBegaK-g#at=26

IGREJA VAI PUNIR LAVAGEM

DE DINHEIRO E PEDOFILIA

O papa Francisco modificou o “Motu Proprio”, o equivalente ao Código Penal da Igreja Católica Apostólica Romana. A atualização menciona crimes contra crianças e adolescentes, além do delito de lavagem de dinheiro. O Vaticano divulgou nesta quinta (11) as alterações no código. A legislação é válida para a Santa Sé e como regulamento do Vaticano. As mudanças ocorrem no momento em que a Igreja é cobrada a se posicionar sobre denúncias de pedofilia e desvios de recursos do Banco do Vaticano.

O Motu Proprio, cuja tradução livre significa de iniciativa própria, é expedido pelo papa e tem a forma de decreto. Na reforma, foram introduzidas menções ao crime de tortura e uma ampla definição da categoria de crimes contra crianças – incluindo a venda, prostituição, o recrutamento e a violência sexual, além de pornografia e dos atos sexuais.

Na revisão do texto, Francisco acabou com a pena de prisão perpétua, considerada por ele inútil e desumana, que deve ser substituída pela prisão de 30 a 35 anos. Também inclui um item específico para os crimes contra a humanidade com punições para genocídio e apartheid (regime de segregação racial).

O texto reformulou a legislação referente à cooperação judiciária internacional com a adoção de medidas adequadas de parcerias com as mais recentes convenções internacionais. Pelo código, há punições administrativas para a proteção dos interesses públicos.

As mudanças foram detalhadas pelo presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Dalla Torre, e o porta-voz padre Federico Lombardi. O “decreto nasce da constatação que em nossos tempos, o bem comum está cada vez mais ameaçado pela criminalidade, pelo uso impróprio do mercado e pelo terrorismo”, diz o texto de Francisco.

Na prática, acrescentou Dalla Torre, a reforma do Código Penal faz com que as normas possam ser aplicadas aos funcionários da Cúria Romana, escritórios, comissões, nunciaturas, e em geral, a todos as entidades dependentes da Santa Sé

“As leis adotadas são o prosseguimento na adequação das normas jurídicas vaticanas com as ações empreendidas por Bento XVI”, disse Dalla Torre.

MORADORES QUEREM A VOLTA

DO HOSPITAL E MAIS SEGURANÇA

Os moradores dos bairros Senhor do Bonfim, Centenário, Parque Lafaiete e Periquitos estão organizando um protesto, que será realizado na próxima semana, cobrando a imediata reabertura do Hospital Duque de Caxias e mais segurança para a região, vizinha ao Completo da Mangueirinha. Segundo os organizadores do protesto, desde o fechamento do velho “Duque”, em janeiro de 2009, dezenas de pequenos estabelecimentos da região fecharam as portas por não resistirem à ação dos bandidos homiziados nos barracos do Complexo da Mangueirinha, vizinha ao bairro Senhor do Bonfim, cujos loteadores doaram o terreno para a construção do Hospital Duque de Caxias, concluído depois de 15 anos de obras e inaugurado pelo Dr. Moacyr do Carmo em agosto de 1967.

Depois de cerca de 40 anos salvando vidas, o “Duque” foi interditado pelo Conselho Regional de Medicina em novembro de 2004 por falta de condições sanitárias e segurança para servidores, pacientes e visitantes, mas o fechamento só ocorreu em janeiro de 2009, depois da posse do ex-prefeito Zito, que prometera, na ocasião, transformar o “Duque” numa moderna policlínica. Até o seu fechamento, o hospital dispunha de um plantão policial para registrar a entrada de pessoas vítimas de acidentes ou agressões e o 15º Batalhão da PM mantinha viaturas sempre na porta do Hospital. Com o seu fechamento, a região ficou entregue aos bandidos que invadiram a antes tranquila Favela da Mangueirinha.

A empresa contratada no governo passado para fazer a reforma do hospital, uma ONG, está enfrentando problemas na Justiça do Rio Grande do Norte, acusada de fraudar as licitações de que participavam.

Recentemente, o prefeito Alexandre Cardoso declarou que já dispõe dos recursos para a conclusão das obras, cerca de R$ 10 milhões, mas que precisa, antes de tudo, retomar a posse do antigo Hospital de Pronto Socorro do município, que continua sob o controle da empresa contratada pela antiga administração. O prefeito garantiu que, tão logo o hospital seja devolvido ao município, a secretaria de Obras do Município retomará as obras e o velho “Duque” será a reaberto como um grande ambulatório, sem emergência ou urgência, mas oferecendo diversas especialidades médias.

RÁPIDAS

●  O Ministério da Defesa tem 30 dias para enviar ao Senado a lista de voos operados pela Força Aérea Brasileira (FAB) de 2010 até este ano. O requerimento, de autoria do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi aprovado no início da tarde pela Mesa Diretora da Casa que vai enviar ainda hoje (11) o pedido à FAB.

●  De acordo com o requerimento, os senadores querem informações sobre as autoridades que fizeram voos pela FAB naquele período, quem foram seus acompanhantes, quais os destinos e horários de saída e chegada dos voos e quantas vezes cada autoridade embarcou nos aviões da Força Aérea.

●  Nos últimos dias, pelos menos três denúncias de irregularidades no uso de voos da FAB foram divulgadas pela imprensa, envolvendo os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O ministro embarcou para o Rio de Janeiro, em avião da FAB, para acompanhar o jogo final da Copa das Confederaçoes, no dia 30 de junho.

●  O caso do deputado Henrique Alves, que também viajou em avião da FAB paa assistir à final da Copa, no Rio de Janeiro, está sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O senador Renan Calheiros viajou para Trancoso, na Bahia, no início do mês, para participar do casamento de uma filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). (ABr).

●  A 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terminou nesta quinta (11) com a leitura da Carta dos Prefeitos e a promessa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento, de lutar pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada ao Congresso Nacional, para aumentar em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

●  “Vamos à luta. Vamos seguir para conseguir aquilo que tanto queremos”, disse o presidente da CNM, disse Paulo Ziulkoski, após a leitura da carta no plenário, onde foi realizada a assembleia geral da confederação. O encontro reuniu, neste ano, 4 mil prefeitos em Brasília.

●  Ziulkoski lamentou o comportamento dos prefeitos que vaiaram a presidenta Dilma Rousseff, que compareceu na quarta (10) ao evento para anunciar o aporte de R$ 3 bilhões ao Fundo dos Municípios. Ele disse que muitos dos prefeitos não compreenderam as medidas anunciadas e explicou: “Para pagar os 2% do FPM, seria preciso mudar a Constituição. Por isso, vamos apresentar uma PEC. E agora quem precisa votar isso não é o Executivo, e sim os deputados e senadores”.

●  O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

●  Além do aumento de 2% no FPM, a Carta dos Prefeitos inclui reivindicações como reajuste nos repasses aos programas federais, reposição das renúncias do IPI e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

●  Na carta, os prefeitos apontam também as conquistas obtidas com a marcha deste ano, como o apoio federal de R$ 3 bilhões aos municípios, atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB), extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida para localidades com menos de 50 mil habitantes, sem necessidade de seleção de municípios, contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública, veto parcial ao Ato Médico e a reinstalação da Subcomiss

ão de Assuntos Municipalistas no Senado. (ABr)

●  A Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (Fundec) em parceria com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e o SENAI/RJ, oferece 2.783 vagas para cursos gratuitos de idiomas, informática e de qualificação profissional. Para as primeiras 2.663 vagas nas unidades da Fundec, as inscrições poderão ser feitas de 15 a 26 de julho nas unidades da Fundec Profissionalizante, onde os cursos serão ministrados.

●  As vagas são para jovens a partir dos 12 anos e adultos e o processo de ingresso será seletivo. Para os cursos de soldador, cortador e traçador em parceria com o SENAI, as inscrições poderão ser feitas de 19 de agosto 02 de setembro na Fundec Profissionalizante do Centenário, na Avenida Dr. Manoel Reis, 881, no bairro Centenário.

●  Os cursos de qualificação profissional começam no dia 5 de agosto e as 340 vagas oferecidas são para Instalador e Reparador de Linhas de Telecomunicação (IRLA/OSC), Cabista -Ora, Instalador de Sistemas Eletrônicos e de Segurança, Cabeleireiro, Costureira, Operador de Teleatendimento, Montador e Reparador de Computadores e Manicure e pedicure, com aulas pela manhã, tarde e noite,

●  O sorteio será no dia 26 de julho, às 10h, na unidade da Fundec Profissionalizante onde o candidato se inscreveu e o resultado será divulgado no dia 30, a partir das 9h. Os cursos serão realizados nas unidades do Gramacho (Avenida Rio Branco, 1.158) e do Parque Lafaiete (Avenida Nilo Peçanha, 1.048) ●  O sorteio das vagas para os cursos de Soldador, Cortador e Traçador, realizado em parceria com o SENAI será no dia 03 de setembro e o resultado divulgado no dia seguinte, a partir das 9h. As aulas começam no dia 16 na unidade Fundec Profissionalizante do bairro Centenário com turmas à tarde e à noite.
●  O presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), Ícaro Moreno, disse, nesta quinta-feira (11/07), durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que está contratando peritos externos para avaliar as denúncias que foram feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a recuperação das escolas estaduais afetadas na Região Serrana do estado pelas chuvas de janeiro de 2011- na tragédia mais de 900 pessoas morreram.

●  “O debate é fundamental. Diretoras de escolas e deputados tiveram a oportunidade de falar hoje, o que é importante já que as coisas não podem ser estáticas. O processo é dinâmico e, aos poucos, o quebra-cabeça vai se acertando. A troca é positiva. Estou contratando peritos externos para avaliarem a situação e caso haja irregularidade, haverá também punição”, esclareceu Ícaro Moreno.

●  Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) disse que o debate sobre o tema está apenas começando e que essa questão precisa ser conduzida com serenidade e responsabilidade. “O Parlamento vai apurar, fiscalizar e, posteriormente, pode propor uma CPI. O único dado material que temos é o relatório do TCU. O Parlamento usará as ferramentas que tem disponíveis, mas precisamos ouvir outras pessoas antes sobre o destino da verba federal”, afirmou Bittencourt.

●  O deputado Paulo Ramos (PDT) disse conhecer o pleito do TCU. “São pessoas indicadas politicamente. Como pode um relatório como este ser divulgado sem direito ao contraditório?", questionou Ramos. O deputado Luiz Martins disse que o relatório do TCU não foi conclusivo. “Não teve multa, nem notificado o presidente da Emop foi. Agora ele está com o salário bloqueado, sem direito a defesa. Ele foi condenado previamente, o que é um absurdo", acrescentou o pedetista.

●  Durante a audiência foram ouvidas as diretoras das escolas estaduais Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo, do Ciep Brizolão 283, Maria Amélia Pacheco, em Sumidouro, do Colégio Estadual de Araras, e do Ciep 472 Brizolão Cândido Portinari, ambos em Petrópolis.

●  Todas as diretoras relataram não terem tido acesso a uma planilha para o acompanhamento das obras que estavam sendo realizadas nas unidades de ensino. Segundo a diretora da escola de Sumidouro, Cássia Patrícia Gonçalves, no momento emergencial quem limpou a escola foi a comunidade com a ajuda da prefeitura e que num segundo momento quem fez a limpeza foi a Emop.

●   “Eu nunca soube exatamente quais as obras seriam realizadas, nunca recebi uma planilha com as obras que seriam feitas”, disse. A contradição com o relatório feito pelo TCU aponta para o serviço de transporte feito para a retirada das sujeiras após a chuva. A diretora afirmou que foi feito pela prefeitura.

●  Para o líder do governo, deputado André Correa (PSD), o depoimento da diretora foi elucidativo. “O nó da contradição está na questão da limpeza e isso pode caber perfeitamente como um erro de interpretação já que a Emop fez a limpeza num segundo momento”, afirmou o parlamentar.

●  A taxa de juros cobrada pelos principais bancos do país sobre o uso do cheque especial subiu 0,02 ponto percentual na média, com variação mensal de 7,95% e de 150,46% no ano, diz pesquisa da Fundação Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

●  O levantamento, feito no dia 2 deste mês, indica os percentuais aplicados por sete instituições financeiras. O Santander registrou a maior taxa, 9,95% ao mês, seguido pelo HSBC, com 9,82%, Bradesco, com 8,82%, o Itaú, com 8,75%, o Safra, com 8,25%, o Banco do Brasil, com 5,8%, e a Caixa Econômica Federal, com 4,27%.

●  No caso do empréstimo pessoal, houve acréscimo de 0,01 ponto percentual, com a taxa mensal subindo de 5,22% para 5,23%. No ano, o valor a ser pago chega à média de 84,39%. A alta, no entanto, foi influenciada pelo Banco do Brasil, única instituição que aumentou a taxa, no período, de 4,27% para 4,32%.

●  O custo mais elevado foi constatado no Bradesco, com correção mensal de 6,19%. Na lista de bancos, o Itaú tem a segunda maior taxa de juros, 6,02%. Em seguida, vieram o Santander, com taxa de 5,91%, o HSBC, com 5,77%, o Safra, com 4,9%, o Banco do Brasil, com 4,32%, e a Caixa Econômica Federal, com 3,51%.

TEATRO RAUL CORTEZ VAI

MOSTAR A CARA DA RIQUEZA

O Teatro Raul Cortez vai apresentar neste sábado (13), às 21:00hs, a comédia “Suburbanas”, com a atriz Isabelle Marques, a Brity Sprite do programa Zorra Total, onde ela é a cara da riqueza.  O espetáculo tem direção de Thalita Carauta, a Janete que contracena com Rodrigo Sant’Anna, a Valéria, do mesmo humorístico.

“Suburbanas” é um espetáculo de humor que brinca com o subúrbio carioca revelando cinco mulheres, suburbanas, que têm seu cotidiano alterado por um mesmo homem: Moacir. Marizinha é a esposa de Moacir e mãe de dois filhos que, na tentativa de salvar seu casamento que passa por uma crise, prepara uma surpresa para o marido que não aparece, pois está no motel com sua amante Katilene. Ela é uma mulher problemática, cheia de manias e sérios problemas de TOC e não facilita as coisas para o amante.

Se todo genro tem a esposa que merece, Moacir tem D. Zélia, uma sogra especial que só se satisfaz ao detonar o marido da filha. Como não existe crime perfeito, eis que aparece uma amiga de Marizinha, Suely Funkeira, que trabalha justamente no motel frequentado por Moacir. Ao descobrir a traição, Suely resolve revelar tudo à amiga.

O grande encontro dessas mulheres acontece em meio a uma enorme discussão, bate boca, gritaria e muitas ofensas chamando a atenção da vizinhança, em especial Brity  Sprity uma menina observadora que sabe detalhes da vida de todos os seus vizinhos e que não guarda segredos sobre eles. Classificação: 14 anos.

BAIXADA URGENTE

PREFEITOS CORREM O

CHAPÉU E LEVAM R$ 6 BI

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (10), na Marcha dos Prefeitos, repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios, cuja primeira parcela estará disponível a partir de agosto, e a segunda, a partir de abril de 2014, ano de eleições gerais. Também haverá medidas para agilizar o Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, a serem executadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

De acordo com Dilma, o repasse emergencial será desvinculado e dirigido para o custeio de serviços públicos. A presidenta fez os anúncios acompanhada de 25 ministros, do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pouco antes de Dilma finalizar seu discurso, os prefeitos começaram a cobrar que ela mencionasse o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo aumento entre 1% e 2% era uma das principais reivindicações da marcha - o que não ocorreu. Ao terminar a fala sem anunciar qualquer aumento, houve um misto de vaias e aplausos à presidenta.

Depois da saída de Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkosky, conversou com os prefeitos e condenou as vaias à presidenta. "Também não era o que eu queria [R$ 3 bilhões], mas, se não fosse assim, não viria nada", disse.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB). Dilma ainda defendeu o uso dos royalties do petróleo como fonte de recursos para o custeio de serviços como a saúde e a educação. "O governo encara essa proposta e consideramos que o critério de repartição tem de ser o mais equânime, equilibrado e democrático possível", disse.

Na área externa ao encontro dos prefeitos, houve chororô porque vários representantes ficaram de fora do evento devido à capacidade do local. Estima-se que a marcha tenha reunido cerca de 4 mil pessoas.

JUSTIÇA PROÍBE A CAIXA DE

CONTRARAR SEM CONCURSO

 A Justiça Federal em Uberlândia (MG) proferiu sentença determinando que a Caixa Econômica Federal (CEF) realize processo seletivo para a contratação de todos os seus estagiários. Fica também proibida a participação de parentes de empregados da Caixa nos concursos de estágio. A decisão, que vale para todo o país, atende pedido feito pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) por meio da Ação Civil Pública nº 1526-88.2011.4.01.3803.

Na ação, o MPF/MG narrou que as agências da CEF no Triângulo Mineiro promoviam o recrutamento de estagiários de nível médio e superior por contratação direta, sem a realização de concurso ou seleção pública. Foi apurado que, em regra, cabe ao gerente da agência, ou a uma pessoa por ele indicada, definir a contratação através de entrevista com os candidatos.

A própria Caixa informou que a contratação ocorre aleatoriamente, por meio de mera análise de currículos e sem a publicação de edital com regras pré-estabelecidas. Por não haver critérios de avaliação previamente definidos, o banco não soube informar qual o perfil e os requisitos necessários para a contratação, inexistindo, assim, a possibilidade de interposição de recursos contra o resultado.

Para o juiz federal, o estágio para estudantes, especificamente no caso da parte concedente ser órgão da administração pública, deve observar os "princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade".

A sentença, além de obrigar a Caixa a realizar os concursos, estipulou que a contratação dos estudantes, após a aprovação no processo seletivo, deverá obedecer rigorosamente a ordem de classificação. Os editais deverão prever o número de vagas disponíveis por área de atuação, o cronograma das provas e a publicação de resultados, todos os critérios de classificação e pontuação, bem como a possibilidade de interposição de recursos contra os resultados.

Estão proibidas a avaliação e classificação com base somente na análise curricular ou entrevista pessoal. Também deve ser reservado o percentual mínimo de 10% das vagas oferecidas em cada processo seletivo para pessoas portadoras de deficiência.

SENADOR É CONDENADO A

DEVOLVER R$ 2,2 MILHÕES

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado a ressarcir à União o valor de R$ 2.227.316,65, por apropriação de verbas públicas  federais, oriundas do programa Finam da antiga Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia),, destinadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, localizada em Cristalândia/TO,  Também foram condenados Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Estes, deverão devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 11.136.583,25.

Na sentença, assinada no dia 4 de julho pelo juiz titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho, foi mantida a indisponibilidade dos bens dos acusados.

Em nota, o Ministério Público Federal explica que os outros condenados compunham o conselho de administração e a diretoria da empresa Imperador Agroindustrial quando apresentaram à Sudam um projeto para produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milhão para produzir rações, aprovado em 1998.

Os empresários teriam acordo com Jader Barbalho para que este intercedesse junto aos servidores públicos da Sudam na aprovação e liberação dos recursos. Em retribuição, o senador recebeu uma porcentagem da verba federal liberada para a empresa.

VIZINHOS AGORA QUEREM

CABRAL FORA DO LEBLOM

Os moradores do bairro do Leblon, um dos principais redutos da elite do Rio de Janeiro, cujos apartamentos custam R$ 120 mil o metro quadrado, o mais caro da Capital, querem que o governador Sergio Cabral arrume as malas e se mude para o Palácio Guanabara. O motivo é a violência promovida pelos policiais na dispersão dos manifestantes que realizavam o protesto "Ocupe Delfim Moreira", numa alusão à rua onde mora o governador.

"Tememos que as manifestações, até agora pacíficas, se tornem violentas e, caso haja confronto entre manifestantes e policiais ainda tenhamos que conviver com tiros, balas de borracha e gás lacrimogêneo", diz o texto assinado pela psicóloga Cynthia Clark.

No YouTube, uma outra moradora do Leblon, Ana Amélia de Mello Franco, postou um vídeo duríssimo contra Cabral, em que o chama de "notório picareta" e o acusa de ter enriquecido às custas do erário. No vídeo, ela diz ainda que Cabral vai sempre a Paris porque tem um dos apartamentos mais caros da Avenue Foch, um dos endereços mais nobres da capital francesa. "Não tinha um tostão, era um pobretão, que ficou bilionário". Veja no link https://www.facebook.com/photo.php?v=565135780192168

 POLICIAIS FEDERAIS PROTESTAM

NO RIO CONTRA A CORRUPÇÃO

Cerca de 50 agentes da Polícia Federal (PF) fizeram na manhã de hoje (28) um protesto contra a corrupção e para pedir que a presidenta Dilma Rousseff inclua a segurança pública nos pactos firmados com governadores e prefeitos. Segundo a Agência Brasil, a manifestação, começou em frente ao prédio da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade, de onde o grupo seguiu para a Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade, onde se concentraram em frente à Igreja da Candelária.

Com o lema "Abaixo à corrupção e à impunidade, segurança também é prioridade", os agentes levaram cartazes com os dizeres "A Polícia Federal também precisa de reforma" e "A polícia é do povo e não do governo".

"Nós queremos que a segurança pública seja discutida, assim como saúde e a educação. Precisamos fazer uma reforma profunda na questão da investigação policial. O inquérito policial é uma coisa arcaica, burocrática, que não atende às necessidades da população. Só 10% dos crimes têm solução”, disse Valéria Manhães, presidenta do Sindicato dos Policiais Federais do Rio de Janeiro.

Os policiais pretendem reunir 10 mil assinaturas para levar ao Congresso Nacional, no próximo dia 16, com o objetivo de pressionar deputados e senadores a implementar a Frente Parlamentar de Segurança. Os agentes também defendem a valorização das demais carreiras das polícias. “A PF não é só feita de delegados. Eles são só 15% do corpo de funcionários. Temos agentes altamente capacitados, mas há uma fuga de talentos porque muitas vezes é difícil fazer investigações profundas e amplas”.

ALERJ PROMOVE AUDIÊNCIA PARA

AVALIAR OBRAS NA REGIÃO SERRANA

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), realiza nesta quinta-feira (11), às 10h, uma audiência pública sobre a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas escolas estaduais da Região Serrana afetadas pelas chuvas de 2011.

A audiência só foi convocada depois que a Justiça Federal decretou o bloqueio das contas e bens do presidente da EMOP – Empresa de Obras Públicas do Estado – o engenheiro Ícaro Moreno Júnior e de dirigentes das empresas contratadas sem licitação para a execução das obras. Segundo o MP Federal que investigou as denúncias, após as fortes chuvas da madrugada do dia 12 de janeiro de 2011, diversas unidades públicas de ensino de Friburgo sofreram danos e tiveram suas atividades suspensas. Para recuperar as escolas atingidas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou ao governo do Estado do Rio de janeiro R$ 74 milhões. O FNDE transferiu R$ 23,6 milhões para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), responsável pela execução das obras de reparo nas escolas. O MPF identificou irregularidades nas obras de quatro escolas do município de Nova Friburgo: Escola Municipal Décio Monteiro Soares, Ginásio Celso Peçanha, Colégio Municipal Franz Haug e Escola Municipal Rui Barbosa.

Foram convidados para a audiência representantes do Colégio Estadual de Araras e do CIEP Cândido Portinari, em Petrópolis; da Escola Estadual Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo e do CIEP Maria Amélia Pacheco, em Sumidouro.

RÁPIDAS

●  As centrais sindicais prometem para as principais cidades do País nesta quinta-feira (11) para exigir mais eficiência das ações governamentais e um combate efetivo à corrupção. Postos foram das manifestações comandadas pelo Movimento Passe Livre desde o mês passados, os partidos ligados ao Governo ensaiam engrossar uma outra manifestação, mas de apoio ao Governo Dilma.

●  No sábado, a presidente Dilma Rousseff cobrou dos seus 39 ministros uma participação efetiva e ruidosa nas passeatas de protesto a favor do Governo dessa quinta-feira. O ministro Aloízio Mercadante deverá empunhar uma faixa pedindo “Mais dinheiro para a Educação e menos corrupção”. Já o ministro Alexandre Padilha, que é médico, deve exibir uma faixa pedindo “Hospitais com o padrão FIFA”.

●  O chanceler Antônio Patriota deve exibir uma faixa com “Go home, Yankees” ou, então, ”Snowden é nosso”, além de conceder asilo político ao ex empregado de uma empresa que trabalhava para o serviço secreto norte americano (NSA).

●  Em Duque de Caxias, a concentração está marcada para às 09:00 horas, na Praça do Pacificador, em frente ao Teatro Raul Cortez.

●  Por divergências internas do PT, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu a reunião de instalação do grupo de trabalho que vai debater a reforma política, marcada inicialmente para as 18h desta quarta-feira (10).

●  As divergências ocorrem porque deputados da bancada petista não concordam com a indicação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para a coordenação do colegiado. De acordo com Henrique Alves, a instalação deve ocorrer na próxima semana, se superado o impasse.

●   “Houve um curto-circuito [no PT] e já suspendi a instalação dos trabalhos porque uma comissão que quer resolver [a reforma política], não pode começar não resolvendo ela própria. Já transferi para a próxima semana para que o PT se unifique”, disse Henrique Alves.

●  O PT, o PDT e o PCdoB são os únicos partidos que ainda apostam em um plebiscito para discutir a reforma política. Com a criação do grupo de trabalho, ganha força a tese de um referendo sobre o tema. O grupo de trabalho, idealizado por Henrique Alves, foi criado oficialmente hoje. Composto por 14 membros, o colegiado terá 90 dias para apresentar uma proposta de reforma política.

●  O 29º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde terminou na manhã desta quarta (10) com o ato político feito pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10. O movimento reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas para pedir ao Congresso a aprovação de projeto de lei de iniciativa popular que vai garantir o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.

●   “Os 10% das receitas públicas para a saúde vai garantir o acesso à integridade, à qualidade e à saúde a todos”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi.

●  O objetivo do evento foi garantir a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para marcar a data da votação do projeto. Ele se comprometeu a receber no dia 5 de agosto representantes do movimento. “Vou receber de forma significativa o documento que vai se tornar pauta prioritária do país”.

●  Cerca de 5 mil gestores municipais, estaduais e federais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde de todo o país participaram do evento e usaram cartazes que pediram melhorias na saúde pública.

●  O prefeito de Petrópolis (RJ), Rubens Monteiro, entregou para o presidente do Conasems um documento com 1.500 assinaturas pedindo a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular. “Hoje nós estamos sendo as vozes de milhares de brasileiros que se encontram nas filas dos hospitais, aguardando por vagas, aguardando por exames. Nós sabemos, como gestores municipais, que os recursos que foram de alguma maneira faturados não são suficientes para responder toda a demanda”.

●  A Justiça Federal condenou seis servidores públicos e quatro estabelecimentos alimentícios por fraudarem procedimentos licitatórios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Nova Friburgo (RJ), entre 1999 e 2000. A 1ª Vara Federal de Friburgo determinou o bloqueio de contas e bens dos réus para garantir a execução do ressarcimento aos cofres públicos em cerca de R$ 13 milhões. (Proc. nº 2010.51.05.001019-3).

●  Na ação, o MPF constatou que 16 procedimentos licitatórios para compra de merenda escolar, realizados no período de um ano, foram feitos mensalmente, em contratações parceladas, configurando indevido fracionamento de despesas. As licitações também foram realizadas na modalidade “convite” em detrimento da “tomada de preços", modalidade que deve ser utilizada para compra de produtos em grande quantidade para atender necessidades em um espaço de tempo maior.

●  Ainda de acordo com o processo, as licitações teriam sido forjadas com coleta de assinaturas em nome de licitantes que supostamente disputaram o processo, favorecendo as empresas Panificação Pão francês Nova Friburgo Ltda, Casa de Frutas Dois Irmãos Ltda, Bar, Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda e Avefrut Comércio e Representações Ltda

●  O MPF identificou também que os pedidos de compra de pão doce e margarina tinham valores superfaturados em até 100% em comparação aos valores de mercado. Em sua defesa, os réus alegaram que a variação de preço seria decorrente das condições climáticas e atmosféricas do município.

●  Pelo Facebook, deputado federal Romário, do PSB/RJ, que cogita disputar o governo do Rio, explica seu apoio ao impeachment ao governador Sérgio Cabral de forma direta e sem meias palavras. 

●  "Muito se fala da necessidade de experiência para se assumir cargos públicos, mas, por vezes, se esquecem de uma característica irreajustável: um caráter capaz de manter o interesse público acima do interesse pessoal. Ele não teve este discernimento"

●  O pedido de afastamento do cargo foi protocolado pelos deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT) e Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), após denúncias de uso ilegal dos helicópteros oficiais do Estado. De acordo com a revista "Veja", Cabral utilizou as aeronaves para transportar a família e funcionários até a sua casa de veraneio em Mangaratiba (RJ).

●  Romário lembra que o Rio de Janeiro perdeu uma batalha no Congresso Nacional em relação aos royalties do petróleo. Para o “Marrento”, a maior culpa desta derrota foi a arrogante omissão de Cabral, que preferiu fazer manifestações na rua, ou seja, jogar para a galera, ao invés de se articular no Congresso Nacional. Não se reuniu nem com a Bancada do Rio de Janeiro.

●  O deputado do PSB também critica os gastos excessivos na reforma do Maracanã, que já havia sido reformado há menos de dois anos. Uma reforma de mais de R$ 1,3 bilhão. Sem contar a derrubada do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare, da Escola Municipal Friedenreich e da Aldeia Maracanã. Tudo isso para dar lugar a um estacionamento. Ele não se sensibilizou, mesmo diante de tantos apelos da população. Onde serão realocadas estas estruturas? Ele não respondeu.

ARRAIAIS LOTAM AS

PRAÇAS DE CAXIAS 

Os bairros Olavo Bilac e Vila São Luiz recebem neste final de semana (dias 12,13 e 14), a partir das 20 horas, as seletivas do projeto Arraiá Caxiense promovido pela Federação das Associações de Dança de Quadrilhas e Arraiáis da Baixada Fluminense (FAQUABAF), com o apoio da Prefeitura de Duque de Caxias. Do concurso participam 22 quadrilhas da região que disputam prêmios em dinheiro e troféus nas categorias salão e roça. A grande final será na Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto. As semifinais acontecem nos dias 2 e 3 de agosto e a grande final no dia 4 de agosto no mesmo local.

Nesta sexta-feira, sábado e domingo, os moradores das duas localidades e bairro vizinhos poderão assistir a apresentação dos belos grupos de dança de quadrilhas. Nas praças Otávio Carneiro (Olavo Bilac) e Apoteose (Vila São Luiz), serão montadas barracas para venda de comidas típicas da época e haverá som mecânico nos intervalos. As primeiras disputas aconteceram nos bairros Campos Elíseos e Figueira.

  As quadrilhas classificadas nessa fase voltarão a disputar vagas nas semifinais nos dias 19,20 e 21 nos mesmos locais. (Foto: Rafael Barreto/PMDC)