BAIXADA URGENTE

PM OCUPA COMUNIDADE DA

MANGUEIRINHA EM CAXIAS

O complexo de favelas conhecido como “Mangueirinha”, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, recebeu, na manhã desta segunda-feira (5), os 180 agentes (Foto: Maracelo Hora/Governo do Estado) que vão ocupar permanentemente a região, numa Unidade de Companhia Destacada. Os policiais, que são destacados de UPPs, serão responsáveis pelo policiamento do complexo, formado por cinco comunidades, onde moram 20 mil moradores. Será a quinta Companhia Destacada do estado.

No domingo (4), pela manhã, o prefeito Alexandre Cardoso visitou a região na, na companhia do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, do vice-prefeito Laury Villar, dos secretários municipais Camilo Junqueira (Saúde); Tarce Filho (Serviços Públicos), Luiz Felipe Carneiro Leão (Obras), Cláudia Peixoto (Assistência Social e Direitos Humanos), e do comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Ranulfo Brandão.

Durante a visita, o prefeito anunciou que no máximo em 15 dias terão início as obras de recuperação do posto de saúde da comunidade e as melhorias na creche e pré-escola Abne Mesquita Abreu.

“Queremos que esta região de Duque de Caxias sirva de exemplo para todo o Estado do Rio. Por isso, pedimos à Unigranrio que desenvolva projetos para a comunidade. Vamos investir na qualificação profissional dos moradores, buscar financiamentos para que a mulher possa comprar máquina de costura e contribuir no orçamento doméstico, incentivar a fabricação de brinquedos de madeira e levar projetos culturais aos moradores desta área. O papel da universidade na Mangueirinha será de grande importância, pois caberá a ela pensar a região, incentivar o empreendedorismo do pequeno empresário local”, destaca Alexandre Cardoso.

Na avaliação do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, a implantação de uma companhia destacada da PM na Mangueirinha tem papel fundamental por garantir o direito de ir e vir do cidadão.

“Esta é uma conquista de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense. É importante destacar que a companhia, ao contrário das UPPs, tem ligação com o batalhão de Duque de Caxias e contará com 180 homens experientes e provenientes das unidades pacificadoras”, revelou.

A comitiva percorreu dois dos locais onde funcionarão as companhias da PM, no morro da Mangueirinha e no morro São Sebastião (também conhecido como Sapo), Neste último, tiveram um encontro com o presidente da associação de moradores, Ivan Teixeira Alves, que aprovou a ocupação, destacando o papel do prefeito Alexandre Cardoso. Vivemos um momento de paz. As pessoas estão podendo andar sem medo e os primeiros resultados já podemos ver. O prefeito Alexandre Cardoso disse que irá construir uma área de lazer para a comunidade, teremos nosso posto de saúde. “Tudo isto é importante para quem vive nesta área”, finaliza.

JUSTIÇA PROÍBE ATERRO

SANITÁRIO EM MAGÉ 

A pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a Justiça concedeu liminar, em ação civil pública, proibindo o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) de conceder licença prévia à CTR Terra Ambiental para a instalação de um aterro sanitário em uma área de 1.307.178 metros quadrados, em Mauá, no município de Magé. O aterro receberia resíduos sólidos não só de Magé, mas também de cidades vizinhas e da Baixada Fluminense. Em caso de descumprimento, o INEA será multado em R$ 100 mil.

Na ação, a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé destaca que o local escolhido para o empreendimento é uma área com nascentes de rios e pequenos lagos. Por tal razão, de acordo com a Resolução Conama nº 303/2002, o local é considerado Área de Preservação Ambiental, totalmente incompatível com a instalação de aterros sanitários.
Após analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ conclui que existem fatos que podem ser contornados com a utilização de tecnologia de ponta, porém há aspectos técnicos ambientais impossíveis de serem solucionados: a questão do solo e das águas. O estudo de vulnerabilidade natural à poluição do aquífero do terreno (solo e águas subterrâneas) foi feito pela própria CTR Ambiental no EIA e indicou que a vulnerabilidade é de alta a extrema em toda a área. Ressaltou-se na ação que o solo do terreno escolhido é arenoso, sendo que o recomendado para aterros é o solo argiloso. Além disso, no local escolhido há espécies de peixes ameaçados de extinção.
Segundo o projeto proposto pelo empreendedor, seriam necessárias modificações impactantes no local que, de acordo com o GATE, podem afetar o regime das águas e causar alagamentos nos bairros próximos, afetando diretamente a população.
A localização regional do aterro também é bastante problemática, já que o mesmo situa-se junto a rios e próximo à Baia de Guanabara. Assim, em caso de eventual acidente durante a fase de operação, a propagação da contaminação seria muito rápida em direção aos rios, em especial ao Rio Inhomirim, que fica a 700 metros da central de tratamento de resíduos. Esta distância viola a Lei Municipal nº 1.623/2003, que exige o mínimo de três quilômetros dos rios e da Baia de Guanabara.
O laudo do GATE foi discutido com a sociedade e com representantes do empreendimento durante uma audiência pública realizada no dia 11 de julho deste ano.
“O MP reconhece a importância da instalação de um novo aterro sanitário em Magé, mas ressalta que deve ser escolhido um local com condições geológicas naturais adequadas e que o projeto esteja de acordo com a legislação vigente”, narra3ª Câmara do MPF quer regras mais claras sobre cobertura de planos de saúde

JUTIÇA DE BELFORD ROXO EXPORTA

PROJETO DE PROTEÇA ÁS CRIANÇAS 

A psicóloga Rejane de Souza Rocha Valdene, da equipe técnica do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, apresentou, no mês de julho, trabalho no Congresso Internacional de Psicologia Educação e Cultura, realizado no Instituto Superior Politécnico Gaya, na cidade do Porto, em Portugal.

O tema foi “Violência Sexual contra a Criança”, abordado a partir da produção do filme “A escuta do silêncio”, da psicóloga Gabriela Ferrarese, da equipe do Laboratório de Práticas Sociais Integradas (LAPSI), da Universidade Veiga de Almeida/RJ. Na ocasião, foi feita uma análise da questão na perspectiva da criança abusada. O trabalho consiste em uma ferramenta de reflexão sobre o assunto, com o escopo de favorecer a intervenção profissional de forma preventiva na escola.

A psicóloga Rejane Valdene destacou que o olhar construído a partir do trabalho desenvolvido pela equipe técnica do juizado em Belford Roxo contribuiu efetivamente para a discussão. “Observo, juntamente com a assistente social do juizado, Adriana Valentim, que grande parte dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre em lares em que há uma mulher também vítima de alguma forma de violência doméstica”, afirmou.

A psicóloga acrescentou que a implantação do trabalho desenvolvido no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Belford Roxo foi possível devido ao empenho do juiz titular da 2ª Vara Criminal, Alfredo José Marinho Neto. Segundo ela, o magistrado preocupa-se com os altos índices de violência intrafamiliar envolvendo crianças e adolescentes – testemunhas e vítimas da violência doméstica.

MP FEDERAL COBRA REGRAS MAIS

CLARAS SOBRE PLANOS DE SAÚDE

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF) quer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informe sobre a possibilidade de que todos os planos de saúde utilizem as mesmas nomenclaturas de cobertura de atendimento. O objetivo é tornar as regras mais claras para evitar que os clientes sejam surpreendidos com a recusa no atendimento. A decisão foi tomada na análise do Inquérito Civil Público 1.23.000.001466/2012-14, durante a 4ª Sessão Ordinária.

O procedimento foi instaurado pelo MPF no Pará depois que uma consumidora do plano de saúde Unimed Centro-Oeste teve o atendimento recusado por um hospital-maternidade que melhor se adequaria ao seu estado de gravidez de risco. Oficiada, a Unimed Centro-Oeste informou que o hospital escolhido não era conveniado a essa Unimed, e sim à Unimed Paulistana, mas sugeriu outros hospitais conveniados que atenderiam à situação especial de gravidez. Mesmo assim, a internação no local só foi realizada após decisão liminar em processo judicial.
O operadora explicou também que o hospital de preferência da paciente é prestador credenciado à Unimed Paulistana, mas apenas para os planos na modalidade Integral e Supremo. Conforme afirmou, o plano ao qual a beneficiária aderiu é o Especial da Unimed Centro-Oeste, que, no repasse para a Unimed Paulistana, equivale ao Plano Padrão/Apartamento, cuja rede de atendimento disponível era a básica. Segundo o plano, para que ela tivesse direito ao hospital de preferência, deveria pertencer ao plano Executivo e não ao Especial.
Igualmente oficiada, a ANS informou que instaurou procedimento administrativo referente a essa demanda, o qual foi arquivado por não constatar irregularidades, com base na Lei nº 9.656/98.
Na análise do arquivamento pelo MPF, o subprocurador-geral da República Antônio Fonseca considerou que os indícios sugerem ou que a usuária imaginou dispor de um plano que abrangia o hospital pretendido, ou que não fora esclarecida sobre a intercomunicação dos planos de saúde. “Vale dizer, o consumidor foi induzido em erro em função da confusão terminológica, numa afronta ao Código de Defesa do Consumidor”, disse. Segundo o código, são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

“Caso se faça necessário, elabore-se uma recomendação à ANS no sentido de que regulamente a questão de modo a unificar os termos utilizados pelas operadoras”, determinou o relator, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado.

RÁPIDAS

●  Ao visitar na manhã desta segunda-feira (5) o complexo de favelas da Mangueirinha, o prefeito constatou que o posto de saúde existente no Complexo da Mangueirinha fora completamente depredado. A contratação da obra de recuperação foi autorizada em caráter emergencial.

●  “Durante o período que a criminalidade agia na comunidade não havia um médico ou técnico de saúde que tivesse interesse em trabalhar na região. Agora, com a presença da PM, poderemos desenvolver campanhas importantes de orientação à hipertensão arterial, a diabetes.

●  Segundo o prefeito, professores, funcionários e alunos também foram beneficiados com a ocupação. Era comum as escolas da rede municipal ficarem sem funcionar. Há cerca de 15 dias uma funcionária da Escola Municipal Hermínia Caldas, visitada nesta segunda por Alexandre Cardoso, foi atingida por uma bala perdida. “Isto não podia continuar” afirmo o prefeito.

●  No novo encontro com a comunidade da Mangueirinha (Foto: Marcelo Hora/Divulgação), o prefeito anunciou ainda que, em parceria com a Prefeitura, a Unigranrio irá desenvolva projetos para a comunidade

●  “Vamos investir na qualificação profissional dos moradores, buscar financiamentos para que a mulher possa comprar máquina de costura e contribuir no orçamento doméstico, incentivar a fabricação de brinquedos de madeira e levar projetos culturais aos moradores desta área. O papel da universidade na Mangueirinha será de grande importância, pois caberá a ela pensar a região, incentivar o empreendedorismo do pequeno empresário local”, destaca Alexandre Cardoso.

●   “A comunidade agora começa a sentir a presença do Estado, já que a violência foi combatida pela polícia. Estamos preparando uma série de ações visando atender as necessidades de quem vive nesta localidade. Além de contarmos com a universidade e com as secretarias municipais, pretendemos implementar uma campanha junto à população da área sobre a coleta de lixo. Queremos mostrar que a coleta tem um horário pré-estabelecido e não adianta deixar o saco com detritos após a passagem do caminhão”, recomendou.

●  A secretaria municipal de Serviços Públicos divulgou nesta segunda um balanço dos três primeiros dias de trabalho no Complexo da Mangueirinha. Foram recolhidos desde sexta-feira até este domingo cerca de 400 toneladas de lixo e 120 pontos de luz foram recuperados.

●  O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, disse neste domingo (4) que o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Favela da Rocinha, e os ataques do tráfico contra duas sedes do grupo AfroReggae, no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, não afetam a imagem das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

●  Beltrame falou à imprensa durante visita à Favela da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (Foto: Marcelo Hora/Divulgação), que foi ocupada na última sexta-feira (2) pela Polícia Militar (PM) e ganhará uma companhia destacada, com 180 policiais. A Mangueirinha era considerada uma das mais violentas da região, conhecida como "o Complexo do Alemão da Baixada".

●   “Eu acho que não [afeta a imagem das UPPs]. Na Rocinha, a Divisão de Homicídios (DH) está trabalhando diuturnamente. Tivemos um incidente lá, sério e grave, que vamos apurar. Cinco anos atrás, você não poderia fazer um local de crime dentro da Rocinha ou do Complexo do Alemão. Se a gente quer avançar, não pode esquecer que houve um ganho substancial. [Há] problema, mas a situação nesses lugares é infinitamente melhor do que tínhamos antes. Quantos casos tivemos nesses locais em que as pessoas foram consumidas pelo microondas [fogueira feita com pilha de pneus] e os familiares não podiam nem ir a uma delegacia reclamar o corpo?”, declarou Beltrame.

●  O secretário comentou a intimação feita pelo delegado Rivaldo Barbosa, titular da DH, ao soldado PM Juliano da Silva Guimarães, que deverá prestar esclarecimentos nesta semana. Ele disse que um tio, motorista de um caminhão de lixo, foi obrigado por traficantes a retirar um corpo da Rocinha e levar para um depósito no Caju, região portuária

●  “Denúncias, notícias e especulações têm que ser carreadas para dentro do inquérito e analisadas. Se esta pessoa disse que fez isso, vamos ver em que situação aconteceu. A polícia vai atrás para confirmar o que está sendo dito, para fazer com que denúncias virem, ou não, uma verdade. Nós temos que ter é cautela. Quando apresentarmos um resultado, tem que ser uma coisa muito bem feita.”

●  Beltrame falou também sobre a iniciativa do comandante da PM, coronel Erir Ribeiro, de anistiar punições de ações administrativas de 450 policiais, que assim poderiam limpar suas fichas e estarem aptos a promoções e à volta ao trabalho de rua.

●  “Da maneira como foi colocado e comunicado, eu não gostei. A Polícia Militar sabe o que significa delito administrativo de menor potencial, mas a sociedade não sabe. E precisamos esclarecer isto para dizer à sociedade o que significa e quais as consequências. Eu aguardo da PM explicações para que tenhamos isso muito claro e transparente.” Sobre o decreto, Beltrame respondeu: “Eu acredito que sim, [o decreto pode ser revogado. Nós precisamos analisar essas medidas para, criteriosamente, tomar uma medida”.

●  O pedreiro Amarildo desapareceu em 14 de julho, depois de ser levado por soldados da PM à sede da UPP da Rocinha para esclarecimentos. O comandante da unidade, major Edson dos Santos, alegou que ele foi ouvido e liberado em seguida, mas Amarildo continua sumido, o que provocou uma série de protestos tanto da comunidade quanto durante manifestações de rua, no Rio e até em São Paulo, com a frase "Cadê Amarildo?" estampada em faixas e cartazes, além de amplamente divulgada nas redes sociais.

●  O grupo AfroReggae teve sua sede no Complexo do Alemão incendiada no dia 16 de julho e um suspeito que chegou a ser preso acabou morrendo, vítima das queimaduras provocadas pelas chamas. Outra sede, localizada na Vila Cruzeiro, vizinha ao Complexo do Alemão e também ocupada pela polícia, foi alvejada por tiros, no último dia 1º. O AfroReggae desenvolve um trabalho social nas comunidades que poderia estar desagradando a setores ligados ao tráfico de drogas. (Vladimir Platonow/ABr

●  O município de Barra do Piraí, no sul fluminense, elegeu domingo (4) novo prefeito, em eleição suplementar realizada pela Justiça Eleitoral. O candidato Jorge Babo, da coligação Governando Junto com Você, dos partidos PPS, PTdoB e PSDB, foi eleito com 56% dos votos válidos, ou seja, 29 mil votos.

●  Cleber Paiva Guimarães é o novo vice-prefeito. A cidade foi uma das nove que tiveram eleições suplementares nesse domingo (4). Desde as eleições municipais de 2012, eleitores de 51 municípios já tiveram que voltar às urnas para eleger prefeitos devido a irregularidades com os eleitos naquele pleito.

●  No caso de Barra do Piraí, a eleição foi feita devido à cassação do prefeito eleito, Maércio Fernando Oliveira de Almeida (PMDB), e de seu vice, Norival Garcia da Silva Junior (PV), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral do ano passado. Como foram anulados os 29.177 votos recebidos pelo prefeito em 2012, ou seja, mais de 50% dos votos válidos, foi marcada uma nova eleição.

●  Uma medida tomada pela presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, foi decisiva para acelerar a contagem dos votos. Um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) auxiliou no transporte das mídias com os resultados das urnas eletrônicas instaladas nos locais de votação dos bairros mais distantes até o cartório da 93ª Zona Eleitoral, onde os votos foram apurados. "Foi uma eleição limpa, de Primeiro Mundo", disse a presidente, que fez um balanço positivo do pleito.

●  A desembargadora Letícia Sardas destacou o clima de tranquilidade e o fato de ter havido um único registro do crime de boca de urna. A presidente do TRE-RJ atribuiu o pequeno número de incidentes na eleição ao trabalho da Comissão Permanente de Fiscalização da Propaganda Eleitoral e da Assessoria de Relações Institucionais. "O TRE-RJ teve uma atuação preventiva, mostrou que estava presente e que agiria com rigor", disse.

●  Durante a manhã, houve quatro pessoas detidas em carros adesivados, para averiguação. Elas foram liberadas em seguida porque não havia propagandas armazenadas nos carros. À tarde, um eleitor foi detido por tentar votar duas vezes e uma pessoa foi presa, depois de ser flagrada fazendo boca de urna. Apenas cinco urnas eletrônicas apresentaram problemas e tiveram que ser substituídas. Em nenhum dos casos houve necessidade de adotar a votação manual.

●  Para reforçar a estrutura de segurança e fiscalização, foram mobilizados 482 policiais, 90 viaturas, 12 reboques, uma ambulância, 11 pessoas para atendimento de casos de emergência médica, dois ônibus, cinco motocicletas, além do helicóptero da PRF e seis atendentes que trabalharam na central de atendimento do Disque-Denúncia. Durante o dia, a presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, esteve ainda em locais de votação de toda a cidade, inclusive no bairro Califórnia, considerado a área de maior violência da cidade. Nesses locais, a presidente cumprimentou mesários e eleitores, além de conversar com agentes de segurança.

●  Doença incomum no Brasil, a língua azul, que ataca gados ruminantes, sobretudo ovelhas, pode se alastrar no estado do Rio e prejudicar o setor de ovinos. O alerta foi feito por veterinários da Universidade Federal Fluminense (UFF), que detectaram o vírus em fevereiro em uma fazenda em Vassouras, área rural do sul fluminense, que matou ovelhas leiteiras e cordeiros e causou sequelas em vários animais. O caso foi comunicado à Defesa Sanitária Animal (DSA), da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

●  A propriedade rural foi interditada pela DSA. Segundo o pesquisador Mário Balaro, do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Caprinos e Ovinos (Gepeco) da UFF e um dos responsáveis pelo diagnóstico, a medida não é suficiente para evitar um surto.

●   “É importante a adoção de procedimentos para controle epidemiológico. Apresentamos um plano de contingência baseado em planos internacionais às autoridades, mas ainda não obtivemos resposta”, comentou.

●  Segundo Balaro, veterinários que estudam a doença acreditam que a língua azul é endêmica em grande parte do país, mas é subnotificada. Os sintomas podem ser confundidos com o de outras enfermidades, como verminose e pneumonia.

●  Na Europa e nos Estados Unidos, a doença causou perdas enormes: a solução encontrada foi a vacinação dos ovinos. Nos Estados Unidos, segundo ele, as perdas em razão do vírus já chegaram a cerca de US$ 3 bilhões por ano, sobretudo, pela queda drástica na produção de leite das ovelhas doentes e pela redução do crescimento e engorda dos cordeiros, além da morte dos animais. O Brasil não produz a vacina e ainda não autoriza a importação da mesma que vem da Europa

●  De acordo com o diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Guilherme Marques, o caso em Vassouras está sendo monitorado pelas autoridades competentes, mas é pontual e não pode ser considerado um surto.

●  “Todas as propriedades de onde saíram animais para essa propriedade foco e que venderam animais dessa propriedade foco foram monitoradas, inclusive em outros estados, e não foi detectada nenhuma ocorrência da doença. Nas propriedades próximas também foram feitos estudos e nada foi detectado que justifique uma medida emergencial”, declarou.

●  Balaro explicou que embora a literatura diga que o vírus não apresenta risco de transmissão para seres humanos há o registro de um homem que manipulava o vírus em laboratório que adoeceu e de uma experiência in vitro, em que o vírus conseguiu atacar a célula pulmonar humana. O representante do Mapa disse desconhecer que haja havido transmissão do vírus para humanos.

●  Um grupo de veterinários da UFF, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pretende fazer um levantamento sorológico no estado e mapear as zonas de risco e as zonas endêmicas da doença.

●  “Faremos na primavera e no verão quando há maior incidência dos mosquitos. Vamos tentar verificar em que localidades está presente o mosquito-pólvora e se há riscos de as ovelhas de adoecerem”, comentou. (Flávia Villela/ABr).

●  O que exigia um procedimento cirúrgico, agora pode ser diagnosticado em cerca de dez minutos. A detecção da presença de fibrose no fígado de pacientes com hepatites B e C, antes feita por meio de cirurgia, pode ser feita pela elastografia, exame que não é invasivo e se assemelha a um ultrassom. O exame ainda é para poucos, pois na rede particular chega a custar R$ 3 mil e a rede pública ainda tem poucos aparelhos.

●  Carmem Alves Pereira, chefe da unidade de gastrologia do Hospital de Base do Distrito Federal (DF), explicou que, quando descobre que tem hepatite B ou C, o paciente deve logo fazer um exame para saber o nível de comprometimento do fígado, para, a partir dessa informação, ter um tratamento adequado.

●  Para o exame tradicional é necessário um procedimento cirúrgico, com anestesia, para ter acesso direto ao órgão e assim saber em que estado se encontra. Carmem diz que, como toda cirurgia, o procedimento oferece riscos, por isso a importância da elastografia.

●  A médica diz que o DF têm três Fibroscan, aparelho usado para fazer a elastografia, na rede pública. Os aparelhos ficam no Hospital de Base do DF, na Unidade Mista da Asa Sul e no Hospital Regional de Taguatinga. Cada um custou cerca de R$ 750 mil.

●  São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro também contam com o exame na rede pública. A Associação Brasileira de Portadores de Hepatite (ABPH) em breve vai passar a oferecer em São Paulo esse exame gratuitamente à população.

●  A estimativa do Ministério da Saúde é que no Brasil 800 mil pessoas estejam infectadas pelo vírus B e 1,5 milhão de pessoas pela hepatite C. Da infecção até a fase da cirrose hepática pode levar de 20 a 30 anos, em média, sem nenhum sintoma.

●  Pelos dados oficiais da Organização Mundial da Saúde, 1,4 milhão de pessoas morrem por ano em decorrência das diversas formas de hepatite. Apenas 37% dos 126 países analisados pela organização dispõem de estratégias para prevenção e tratamento. O Ministério da Saúde informa que, no Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C.

●  No Brasil, há vacinas para a prevenção das hepatites A e B. O Ministério da Saúde oferece vacina contra a hepatite B nos postos de saúde do SUS e contra a hepatite A nos centros de Referência de Imunobiológicos Especiais. Não há vacina contra a hepatite C. (Aline Leal/ABr).

BAIXADA FLUMINENSE

150 PMs OCUPAM 4 FAVELAS

EM CAXIAS NESTA SEGUNDA

Policiais do Batalhão de Choque e do 15º Batalhão da PM ocupam desde sexta-feira (2) a comunidade da Mangueirinha, um complexo de quatro favelas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O complexo vai receber a quinta Unidade de Companhia Destacada nesta segunda-feira (5), com 150 policiais oriundos de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A nova unidade vai ocupar o prédio de um extinto Posto de Saúde, doado ao Governo do Estado em janeiro de 2012.

Segundo o coronel Lima Freire, a operação, coordenada pelo 3º Comando de Policiamento de Área (CPA), visa garantir o controle das comunidades Mangueirinha, Sapo, Santuário e Corte Oito. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), que apontam alto índice de roubos e furtos de veículos na região, além de aumento crescente da venda de entorpecentes, motivaram a implantação da unidade.

Todos os 150 policiais militares destinados à Companhia Destacada são oriundos de UPPs, com larga experiência nas ações de intermediação de conflitos e práticas de polícia de proximidade. Segundo o coronel, o atendimento prestado é tão eficaz quanto o trabalho desenvolvido pelas Unidades de Polícia Pacificadora.

– Além da experiência em UPPs, todos esses policiais são moradores da Baixada. Essa bagagem facilita o envolvimento com a comunidade. Neste tipo de trabalho, há uma sede da companhia dentro da região, o policial é destinado somente àquela localidade, não existe rotatividade, há uma sede administrativa, com um capitão responsável, além de realizarmos policiamento a pé e com viatura. Por todo esse conjunto de práticas técnico-operacionais, existe uma similaridade com a UPP – explicou Lima Freire.

Chegada também de serviços públicos

Além da ocupação policial, as quatro comunidades, que juntas totalizam cerca de 20 mil moradores, receberam tendas com serviços públicos oferecidos da Prefeitura e o Governo do Estado. Na sexta-feira, moradores puderam solicitar identidade e demais documentos, além de receber atendimento psicológico, com apoio da Secretaria municipal de Assistência Social.

– O policial de proximidade está atento à mediação de conflitos, além de ser um facilitador da entrada de serviços na comunidade. Não adianta instaurar só a força policial sem intervenção social – afirmou o coronel.

GOVERNO INCENTIVA A

DESINDUSTRIALIZAÇÃO

A errática política industrial brasileira nunca esteve tão dependente dos vários “lobbies” clandestinos formados no País. Na Ditadura, o “Czar da Economia” e matemático Antônio Delfim Neto, por uma simples portaria do Ministério da Fazenda, fixava, através do famigerado CIP – Comitê Interministerial de Preços.

Criado em 29 de agosto de 1968, cabia ao CIP elaborar a tabela dos preços a serem cobrados do consumidor e, por tabela, acabava decidindo o destino das empresas por causa da inflação, que chegou a 85% nos últimos 15 dias do Governo Sarney.

Hoje, sob o comando da economista Dilma Rousseff, a política industrial voltou ao modelo delfiniano, em que o Ministro da Fazenda, sob o guante da Presidente da República, decide quais os setores da economia que receberão apoio oficial. Na semana passada, quando o Governo, pressionado pela alta do dólar, decidiu reduzir o Imposto de Importação para impedir novas altas nos preços dos eletrodomésticos, já beneficiados pelo plano “Minha Casa Melhor”, descobriu-se que, por trás dessa aparente preocupação com a inflação, estava escondida uma política de desindustrialização do País. Uma empresa do ramo de eletrodomésticos, com sede em Belo Horizonte, comemorava o fato de que, com a eliminação do Imposto de Importação, a compra de motores produzidos na China iria custar menos e, com isso, os preços das máquinas de lavar louças e roupas continuariam no patamar atual.

O Governo JK, por exemplo, foi muito criticado por supostos “barões da indústria” ao conceder incentivos fiscais para a ampliação da produção de autopeças, paralelamente à vinda de montadoras estrangeiras, facilitando a produção de veículos no País. Foi assim que surgiram empresas como a Kofap, a gigante que dominava o mercado de suspensão para veículos automotores até ser vendida para uma multinacional.

Hoje, não produzimos sequer motores para uma modesta lava roupas. Com essa enlouquecida política industrial, o Governo do PT garante milhares de empregos ..... na China.  O mesmo se repete em outros setores industriais onde o País sempre foi auto suficiente, como calçados, brinquedos e eletrodomésticos. Do ponto de vista do empresário, o que vale é baratear os custos de produção, mesmo que isso signifique incentivar o trabalho semiescravo em países asiáticos, onde a “Carta del Lavoro” de Mussolini, que inspirou Getúlio Vargas na edição da nossa CLT, nunca teve qualquer importância.

MÉDICOS COBRAM NO SUPREMO

O SUMIÇO DE R$ 17 BI DA SAÚDE

A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação judicial contra o Ministério da Saúde para cobrar explicações sobre a não aplicação de R$ 17 bilhões previstos em Orçamento na área. O assunto foi abordado em junho em representação enviada ao Ministério Público e em ação civil pública protocolada no Supremo Tribunal Federal.

A AMB explica, por meio de nota, que também procurou a Justiça Federal para evitar um possível conflito de competência entre as diferentes instâncias judiciais. “Evitaremos, à guisa da previsão legal, qualquer obstáculo institucional a compelir o ministro a revelar a destinação dos valores inutilizados”, destacou, na nota, o advogado Carlos Michaelis Júnior.

De acordo com a AMB, o percentual aceitável de não cumprimento orçamentário é até 3%, mas no ano passado, o valor chegou a 9,64% na pasta da Saúde. "Do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas existem", destaca a nota.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde diz lamentar "que uma entidade médica recorra a este tipo de argumento por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil, em vez de participar dos debates, espaços democráticos de diálogo, para levar mais médicos aos locais que necessitam de profissionais de saúde".

A pasta destaca que R$ 8,7 bilhões, dentre os R$ 17 bilhões reclamados pela entidade, estavam contingenciados por decisão da área econômica do governo e R$ 8,3 milhões ficaram como restos a pagar para o ano de 2013. "Desse valor, R$ 4 bilhões foram pagos até maio deste ano", informou o ministério. (Débora Zampier e Aline Leal/abR)

JUSTIÇA OBRIGA CEDAE A BANCAR

PREJUÍZOS COM CANO ESTOURADO 

A Justiça determinou, em caráter liminar, que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) assuma os custos de abrigo das 86 famílias que tiveram as casas atingidas pelo rompimento da adutora na Estrada do Mendanha, em Campo Grande, zona oeste do Rio. De acordo com a juíza da 5ª Vara Empresarial da Capital, Maria da Penha Nobre Mauro, a Cedae terá de arcar com custos de aluguel e/ou o fornecimento de abrigos “em condições dignas e justas”, além de alimentação e higiene pessoal.

Na decisão, a juíza também determinou que a companhia se responsabilize pelos exames médicos nos moradores que tiveram contato com a água que inundou casas e ruas da região. Em caso de tratamento médico, a Cedae terá de pagar as despesas correspondentes. A magistrada também estipulou multa de R$ 100 mil, caso a decisão não seja cumprida. A medida foi tomada a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Procon do Rio. A Cedae pode recorrer da decisão.

Essa medida judicial não tranquiliza os moradores de Xerém, que sofreram com as inundações de janeiro último, agravadas pelo comprimento de uma represa da Cedae, que provocou a morte do funcionário da estatal responsável pela manutenção da represa e encarregado de impedir que o local fosse utilizado como piscina no Verão.

Agora, o fantasma de novo desastre é um reservatório, com cerca de 2 milhões de litros, que abastecia uma fábrica de carrocerias de ônibus, que funciona nos antigos galpões da extinta FNM. Como a Cedae construiu uma nova linha de abastecimento para a montadora, o reservatório foi abandonado. Por conta disse, as paredes estão rachando, o vazamento de água é diário e, a qualquer momento, toneladas de água, lama e pedras podem rolar ladeira abaixo.

Embora Xerém tenha eleito pelo menos um deputado federal, um estadual e dois vereadores, esses políticos gastam seu tempo atuando em outros projetos, deixando os moradores do quarto distritos entregues à própria sorte e às intempéries. O Inea, órgão responsável pela proteção do meio ambiente e que deveria cobrar da Cedae medidas urgentes para evitar uma nova tragédia, não se manifesta sobre o problema, pois nenhuma autoridade do Estado tem coragem e disposição política para desafiar o “imperador” Wagner Victer. Mesmo sendo a Cedae a empresa com maior número de processos na Justiça, movidos tanto pelo Ministério Público, quando por consumidores que pagam por serviços inexistentes de colega e tratamento de esgotos, ou o fornecimento regular de água potável, como ocorre na Baixada Fluminense.

RÁPIDAS

●  O prefeito Alexandre Cardoso participou neste domingo (4) pela manha de um evento impensável durante a campanha eleitoral de outubro último. Ele visitou, acompanhado de assessor, os moradores do bairro Centenário, percorrendo as ruas de parte do Complexo da Mangueirinha, ondes nesta segunda-feira (5)  será instalada uma unidade avançada do 15º Batalhão da PM, que ocupará o antigo posto de saúde, construído no Governo Washington Reis, mas fechado no governo Zito por falta de segurança para servidores da Saúde, pacientes e acompanhantes.

●  Pela primeira vez, desde a suja posse em janeiro último, o prefeito pode conversar com os moradores da região sem temer pela presença de homens armados de fuzis e pistolas, o que era comum até meados de julho, quando policiais do BOPE e do 15º BPM ocuparam as quatro favela da região.

●  A inauguração da unidade avançada de policiamento no Complexo da Mangueirinha, que reúne quatro das mais violentas favelas de Duque de Caxias, não redime o governador Sérgio Cabral dos erros cometidos, de maneira consciente e planejada, contra a Baixada Fluminense.

●  As mortes de moradores do Parque Senhor do Bonfim, do Centenário, Corte Oito e Olavo Bilac, bairros do entorno do Complexo da Mangueirinha, além do atestado de óbito das vítimas, representa também um atestado de incompetência do Governo do Estado nas áreas mais sensíveis da administração pública, tais sejam Saúde, Educação, Saneamento Básico e Segurança.

●  A morte do dedicado e querido professor Ítalo de Souza Gato, de apenas 37 anos, a poucos metros do prédio onde irá funcionar a unidade avançada do 15º BPM, bem como o ferimento a bala de uma auxiliar de serviços gerais da escola municipal Hermínia Caldas da Silva, ocorrido no último dia 18, são os mais recentes registros da ação dos bandidos, que fugiram de favelas da Capital depois da instalação de UPPs, embora o Secretário de Segurança, delegado (federal) José Mariano Beltrame insista em negar a ligação entre a violência na Baixada fluminense e a implantação de UPPs, principalmente na Zona Sul da capital.

●  Não convence a ninguém as juras do governador de que, depois da passagem pelo Rio de Janeiro do Papa Francisco, ele, Sérgio Cabral Filho, é um outro nome.

● O ar de maior abandonado exibido nos últimos dias nos telejornais patrocinados pelo Governo do Estado é tão convincente quanto a afirmação de um dos advogados de Fernandinho Beira Mar de que o mais famoso traficante de drogas do Rio de Janeiro “foi tocado pela palavra do Senhor” sendo hoje um estudante de Teologia, prestes a se tornar mais um pastor na Igreja do deputado Marcos Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

●  Sérgio Cabral sempre foi um aristocrata, sempre gostou de frequentar bons restaurantes, principalmente na Europa e nos EE.UU., não sai de Paris [onde anda de trem bala e bicicleta] a não ser para alguns eventuais despachos enfadonhos no Palácio Guanabara.

●  A Baixada é responsável pela água que os cariocas bebem, mas as nossas torneiras continuam secas, embora a Cedae não se canse de enviar as contas mensais de um fornecimento que não houve. Feudo  particular do engenheiro Wagner Victer, a Cedae não respeita o Código de Defesa do Consumidor, onde a cobrança por serviços não restados é capitulado como crime.

●  As delegacias de polícia estão sucateadas, mas a Secretaria de Segurança nada fala sobe o tema, muito menos da construção das novas sedes para as DPs de Caxias (59º) e Campos Elíseos (60ª), esta última ameaçada de ser transferida para um contêiner a ser instalado na entrada da Reduc.

●  As escolas da rede estadual, a maioria construída nos governos Jeremias Fontes (foram mais de mil salas de aulas em quatro anos) e Leonel Brizola, com seus famosos e hoje descaracterizados brizolões, mais parecem cenário de um filme de terror, pela falta de manutenção e reformas periódicas.

●  As UPAs 24 Horas, eleitas pela Presidente Dilma Rousseff como novo padrão de atendimento em matéria de Saúde Pública de qualidade, continuam mandando pacientes para as emergências da Baixada Fluminense por falta de médicos, de pessoal de apoio e até de medicamentos.

●  Com relação ao saneamento básico, o Rio de Janeiro regrediu e, hoje, desperdiça 50% da água tratada na Estação do Guandu, enquanto o esgoto da Baixada e até da Barra da Tijuca continua sendo jogado, “in natura”, nas valas e rios que cortam a região.

●  O governador, que nega atendimento à população da Baixada e do interior fluminense, é pródigo quando se trata de favorecer empresários de diversos setores, como Jacob Barata (dono do lamaçal onde seria o “Campus Dei, em Pedra de Guaratiba), Fernando Cavendish, dono da Delta, Eike Batista, o ex bilionário que ganhou o Maracanã como ”campinho particular de peladas de fim de semana”, ou aquele dono de uma metalúrgica de Barra Mansa que venceu todas as licitações para o fornecimento de contêineres para as UPAs, UPPs, entre outras coisas.

●  Nem se doar para instituições que atuem no atendimento às populações carentes o luxuoso apartamento da Avenue Foch, em Parias, a sua mansão hollywoodiana de Mangaratiba e até seu inseparável amigo “Juquinha”, o governador do Rio de Janeiro, que pretende disputar a única cadeira de senador vaga em 2014, ainda terá que caminhar descalço, muito mais do que os de 9,5 km que ele e seu fiel escudeiro Eduardo Paes obrigaram os peregrinos a caminharem da Av. Presidente Vargas até Copacabana.

●  O Partido dos Trabalhadoras reúne a sua Executiva nesta segunda para acertar os detalhes da debandada do Governo Cabral. Com a participação da sua bancada na Alerj e dos petistas que ocupam cargos no governo do estado, o comando do partido no Rio de Janeiro deve tomar a difícil decisão de abrir mão das boquinhas que desfrutam ao lado do governador, que virou um estorvo no caminho da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

●  Se a ordem de “abandonar a caravela de Cabral” não tiver a oposição do comando paulista do partido, a candidatura do senador Lindbergh Farias ganhará novo fôlego, pois ninguém do PT tem colete salva vidas capaz de salvá-los no caso de se confirmar o naufrágio político de Cabral, a cada dia mais nítido no horizonte das eleições de 2014.

●  É bom lembrar que o PT/RJ sempre se dobrou aos interesses do Palácio do Planalto em matéria de sucessão ao governo fluminense, como ocorreu nas eleições de Garotinho, Rosinha e de seu filhote político bastardo Sérgio Cabral. Será que desta vez os petistas fluminenses levarão à frente essa ideia maluca de ser independente em relação ao comando nacional do partido?

●  Em 2012, o PT/Caxias, com aval da direção regional, decidiu que teria candidatura própria a prefeito. Para isso, “importou” do PV a ex vereadora Dalva Lazaroni. Depois de cumpridas as formalidades legais para o lançamento da primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores do munliciío, veio a ordem de Brasília: esqueçam essa história de independência e fechem acordo com o candidato do PSB, Alexandre Cardoso.

●  Uma dissidência do partido decidiu apoiar o também deputado Washington Reis (PMDB), subindo no palanque do ex-prefeito e tumultuando a campanha. Eleito Alexandre Cardoso, a direção do PT/Caxias reivindicou a Secretaria de Meio Ambiente, que o partido vinha ocupando desde o Governo WReis, mas de porteira fechada.

●  Como Alexandre Cardoso escolheu a professora  Laurecy Fátima, o PT/Caxias não reconhece a ex presidente do SEPE como legítima representante petista no governo socialista, principalmente pelo fato dela não aceitar os nomes impostos pela direção local do partido para integrar a Secretaria, a começar pelos ex catadores de lixo do Jardim Gramacho, que seriam cabos eleitorais em potencial do deputado Carlos Minc, Secretário do Ambiente do Estado e responsável, por omissão do INEA, por seguidos desastres ecológicos no município, inclusive a explosão de um depósito clandestino de combustíveis, que resultou na morte de um empregado da distribuidora e a destruição de dezenas de casas em área próxima ao Hospital de Saracuruna.

●  O Banco Central (BC) decretou sexta-feira (2) a liquidação extrajudicial do Banco Rural. De acordo com nota divulgada pela instituição, o motivo é o "comprometimento da situação econômico-financeira e falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco". Com sede em Belo Horizonte, o banco tem porte pequeno.

●  Além do Banco Rural, a decisão abrange as outras empresas do conglomerado. São elas Banco Rural de Investimentos S.A, Banco Mais S.A, Banco Simples S.A e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

●  O Banco Rural teve três dirigentes condenados no processo do mensalão: a ex-presidenta Kátia Rabello, o vice-presidente José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ex-diretor. Kátia e Salgado estão recorrendo da decisão do Supremo Tribunal Federal.

●  O comunicado da autoridade monetária diz que estão sendo tomadas medidas cabíveis para apurar as responsabilidades do caso. Ainda de acordo com o Banco Central, o resultado das investigações "poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicação às autoridades competentes".

●  Esta semana, os senadores devem retomar os debates sobre o fim da aposentadoria compulsória de juízes afastados por crimes de corrupção. A medida prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 53/2011 divide posições no Congresso e levou um grupo de magistrados a tentar um acordo com os parlamentares. A mobilização fez com que a PEC fosse retirada de pauta no último dia 11 por um pedido de vista da Mesa Diretora.

●  Os autores da proposta, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE), criticam as brechas deixadas pela atual legislação que permite que juízes que cometeram falhas graves sejam punidos com a aposentadoria, recebendo integralmente os benefícios. De acordo com esse grupo de parlamentares, a punição se transforma em um prêmio.

●  O relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o regime disciplinar aplicado tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público. Maggi também é relator de outra proposta que prevê possibilidades de aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores. 

●  Para o relator, as duas matérias deveriam estar incluídas em um mesmo texto que trataria tanto de penalidades de juízes quanto de membros do Ministério Público.

●  "Na terça-feira [6], às 15h, haverá reunião de líderes e é quando definiremos a data de votação das PECs 75 e 53 em plenário. As emendas apresentadas já foram incorporadas ao segundo substitutivo que apresentei. A expectativa é que as PECs sejam incluídas na pauta dessa próxima semana."

●  Maggi defende que, nos casos de crimes que preveem a perda do cargo, o Conselho Nacional de Justiça ou o Conselho Nacional do Ministério Público sejam obrigados a representar ao Ministério Público para que o órgão proponha ação judicial para a perda do cargo, no prazo de 30 dias, em regime de tramitação preferencial.

●  Nesse caso, a Justiça poderia determinar a suspensão cautelar das funções do juiz, promotor ou procurador e essa ação judicial não impediria que outras punições disciplinares fossem aplicadas.

●  No caso de crimes hediondos e equiparados, corrupção ativa e passiva, peculato, na modalidade dolosa, concussão e outros ilícitos graves definidos em lei complementar, juízes e membros do Ministério Público seriam colocados em disponibilidade com subsídios proporcionais, até que a ação judicial fosse concluída, sem a penalidade da aposentadoria.

●   “Com a colocação em disponibilidade o agente público terá uma redução em sua remuneração e, por ficar, ainda, vinculado à respectiva carreira, manterá os impedimentos que, conforme estamos propondo no substitutivo, serão integralmente aplicados nessa situação”, destacou Maggi. A proposta é que o magistrado, promotor ou procurador não possa advogar ou prestar consultoria nesse período

●  Segundo ele, com essas alterações, é possível avançar dentro dos parâmetros constitucionais, para alcançar um regime previdenciário que garanta a punição de “maus profissionais”, avaliou o senador.

●  Uma das principais críticas de magistrados e do Ministério Público é que a PEC ameaça o princípio constitucional da vitaliciedade. O pressuposto, que impede que esses profissionais sejam afastados ou demitidos, é apontado como uma das principais garantias da autonomia do Judiciário.

●  O relator ainda quer incluir duas mudanças no texto. A primeira alteração que Maggi propõe no substitutivo transfere para os tribunais funções que hoje são exercidas pelo presidente da República, como promoção de juízes por antiguidade e merecimento para os tribunais regionais federais e para os tribunais regionais do Trabalho. A outra alteração também deixaria na mão da a responsabilidade pela edição dos atos de concessão de aposentadoria de seus membros.( Carolina Gonçalves/ABr)

●  O Ministério da Justiça multou o Banco do Brasil, o Itaucard e o Bradesco conforme decisões do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, publicadas na edição de sexta-feira (2) do Diário Oficial da União. Pela decisão do Procon, o Itaucard terá de pagar multa de R$ 532,050 mil, enquanto o Bradesco foi multado em R$ 666,2 mil e o Banco do Brasil, em R$ 532,050 mil. Os valores serão recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os recursos desse fundo são aplicados em ações voltadas para a proteção do meio ambiente e do patrimônio público e na defesa dos consumidores.

●  Segundo o Ministério da Justiça, o Itaucard e o Banco do Brasil foram multados pelo envio de cartões de crédito sem prévia solicitação dos consumidores

●  Ainda de acordo com o ministério, pesquisa realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) mostra que existem várias reclamações similares em âmbito nacional. “Foram constatados, à época, 106 demandas no Sindec, apenas em 2006, para o Banco Itaúcard e 128 entre os anos de 2007 e 2010, para o Branco do Brasil.”

●  No caso do Bradesco, o ministério diz que houve publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, “ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos”. “Importa lembrar que a informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve ser assegurada antes da contratação, e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação”, explica a pasta da Justiça.

●  Em nota, o Banco do Brasil negou que tenha emitido cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do cliente. “O banco irá esclarecer às autoridades e aos órgãos de defesa do consumidor que sua tecnologia de cartões, uma das mais modernas do sistema financeiro nacional, prevê a emissão de cartões bancários que apenas se tornam cartões de crédito mediante a inequívoca solicitação do cliente”, diz a instituição financeira.

●  O Itaú informou que vai recorrer da decisão. Em nota, o banco diz que a multa foi baseada em "reclamações pontuais a respeito de situações que teriam ocorrido entre 2003 e 2006" e, que não refletem as práticas do banco. "O Itaú não envia cartão sem solicitação ou consentimento do cliente. Os plásticos são encaminhados apenas nas situações em que há necessidade de substituição por vencimento do cartão e alterações no produto solicitadas pelo cliente", diz o comunicado.

●  A assessoria de imprensa do Bradesco ressalta que o assunto está “sub judice” (em análise pela Justiça) e que não irá comentá-lo. (Kelly Oliveira/ABr).

●  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quinta-feira(1º) que as prefeituras não podem reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por decreto quando existe lei tratando do assunto. A decisão unânime deve ser aplicada a casos semelhantes porque o processo foi reconhecido como de repercussão geral.

●  Os ministros analisaram recurso da prefeitura de Belo Horizonte que pretendia derrubar decisão do Tribunal de Justiça local, contrária ao reajuste por decreto. Eles entenderam que o procedimento violou a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN) ao fixar uma correção monetária para 2006 maior que a inflação do ano anterior.

●  De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, o reajuste do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do IPTU só dispensa a edição de lei no caso de correção monetária. Nos outros casos, o Executivo é impedido de interferir no reajuste.

●   “É cediço que os municípios não podem majorar o tributo, só atualizar valor pela correção monetária, já que não constitui aumento de tributo e não se submete à exigência de reserva legal”, disse Mendes. No caso analisado, o município de Belo Horizonte aumentou em 50% a base de cálculo do IPTU entre 2005 e 2006.

●  O ministro Luís Roberto Barroso, que fez sua estreia na Corte, acompanhou o relator, mas fez ressalvas. Para ele, o formato atual deixa o Executivo local à mercê da Câmara Municipal, “que por populismo ou animosidade”, muitas vezes mantém o imposto defasado. (Débora Zampier/ABr)
●  Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso.

●  “Há um pessimismo sobre o que este Congresso pode produzir sobre reforma política”, disse o advogado especialista em direito eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as vezes que deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder, facilitar a vida de quem hoje já detém mandato”.

●  O advogado lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o país”, disse.

●  Hoje o projeto (PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na prestação de contas.

●  Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada de eleições limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em dois turnos para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na plataforma do partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria executar o plano”, explicou Luciano Santos.

●  A outra proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende que determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo por meio de plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de assinaturas.

●  Para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos reconhecem que as chances são pequenas.

●  Na avaliação da Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.

●  Na tentativa de mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil acessos. O financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que mais despertaram interesse até agora.

●  Sobre financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues, participante de um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente público. “Doações podem sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de favores - ou intenções de favorecimento - no meio político”. Para ele, campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos inibem essas práticas

●  “Penso que não se deva proibir a doação de pessoas físicas. Foi com base nessas doações que Obama se elegeu. O que é preciso é estabelecer limites. Além disso, a doação de pessoas físicas pressupõe a participação efetiva do cidadão que puder contribuir. O financiamento exclusivo não impede a existência de caixa-dois pelos candidatos poderosos”, avaliou outro participante, Claudionor Rocha

●  Para a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o canal virtual que foi aberto para receber sugestões da sociedade não supre a necessidade de novos debates com a sociedade. Ela acredita que a proposta em discussão é um grande retrocesso para o país já que estimula o abuso do poder econômico e flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.

●  Ainda segundo a deputada, os protestos de junho, realizados em várias cidades brasileiras, não explicitaram com força a necessidade de realização de uma reforma política no país. Erundina lembrou ainda que na legislatura passada, a Frente apresentou uma proposta que nem sequer chegou a ser votada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara

● “Na verdade não há vontade política. O Congresso não vai dar uma resposta a todo esse marco legal que está obsoleto. Lamentavelmente será mais uma frustração que só contribui para desqualificar o poder legislativo”, disse. (Karine Melo/ABr).

 ●  Detentor de um rico acervo de múmias preservadas por meios naturais e artificiais, o Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio de Janeiro, recebe na próxima semana, de terça-feira (6) a sexta-feira (9), mais de 100 especialistas de vários países para o 8º Congresso Mundial de Estudos em Múmias. A importância desse acervo do museu, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi o que levou a instituição a ser escolhida para sediar o evento, pela primeira vez feito no Brasil.

●  As várias abordagens das técnicas de mumificação e da preservação de corpos e tecidos humanos constituem a temática do congresso, de acordo com a arqueóloga Cláudia Carvalho, diretora do Museu Nacional e à frente da organização do evento.

●   “Nós buscamos reunir todas as diferentes áreas do universo de estudos sobre múmias, que é bastante amplo. Vamos ter várias questões relativas à preservação, ao uso de tecnologias de ponta, como tomografias e reconstituições em 3D, a estudos de saúde, de paleoparasitologia [ciência que tem como objetivo primário a identificação de organismos que, provavelmente, afetaram os ancestrais do homem] e de DNA”, explica.

●  Além de pesquisadores brasileiros, o congresso reunirá especialistas em múmias dos Estados Unidos, do Canadá, Reino Unido, da França, Itália, Dinamarca, do México, Peru, Chile, da Argentina, do Egito e da China. O evento, que ocorre a cada dois anos, teve sua edição anterior em 2011 na cidade norte-americana de San Diego.

●  Ao longo da história, a preservação dos corpos sem vida sempre exerceu um fascínio especial sobre o ser humano, o que torna as múmias uma grande atração em todos os museus que dispõem desse tipo de acervo. A coleção do Museu Nacional, por exemplo, possui um dos nove exemplares do mundo de uma múmia egípcia do período de ocupação romana (30 a.C. - 642 d.C.), com os dedos da mão e os braços enfaixados separadamente.

●  O acervo inclui ainda a urna de uma cantora do Templo de Amon, em seu caixão original, fechado, alguns exemplares da América pré-colombiana, além de pequenos conjuntos de múmias brasileiras.

●  Com essa coleção, a maior da América Latina de múmias egípcias e uma das maiores do mundo em clima tropical, o Museu Nacional oferece a seus pesquisadores um rico material de estudo. Entre os trabalhos que a equipe do museu vai apresentar no congresso estão um estudo antropológico sobre a mumificação das cabeças de Lampião e de Maria Bonita e discussões sobre a prática da plastinação, método de preservação de tecidos humanos para fins didáticos.

●  Esses estudos refletem, segundo Cláudia Carvalho, a importância da mumificação dentro de um contexto contemporâneo. “É claro que temos uma grande quantidade de trabalhos voltados para os corpos mumificados tradicionais, como os do Egito e da região dos Andes, mas pretende-se também trazer um pouco de discussão sobre múmias mais recentes e sobre a questão da mumificação em si, que é a preservação de tecidos humanos que em condições normais não teriam sido conservados”, diz.

●  Além dos fins didáticos e científicos, a preservação dos corpos no mundo contemporâneo também pode estar ligada à memória. “Ao longo do século 20, nós tivemos vários exemplos de políticos que foram embalsamados, cujos corpos se preservam, para a visitação pública. Portanto, a questão da mumificação e da preservação do corpo humano perpassa vários momentos da história e chega aos dias de hoje sim”, diz a diretora do Museu Nacional.

●  O 8º Congresso Mundial de Estudos em Múmias, organizado pelo Museu Nacional/UFRJ, tem como correalizadores o Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo(MAE/Usp) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz). (Paulo Virgilio/ABr).