ÀS VÉSPERAS DAS OLIMPÍADAS O DESTINO

DO CELIO DE BARROS É UMA INCÓGNITA 

Apesar dos avanços conseguidos com a mobilização social, o Estádio de Atletismo Célio de Barros, no entorno do Estádio do Maracanã, ainda não tem destino definido. O projeto original de concessão do estádio previa a sua demolição, junto com o Parque Aquático Júlio de Lamare, a Escola Municipal Friedenheich e o antigo prédio do Museu do Índio.

O Célio de Barros foi fechado em março, e, após as manifestações ao longo do ano, o governador Sérgio Cabral anunciou as mudanças de planos, desistindo da demolição. O representante do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, Demian Castro, disse que a demolição do estádio de atletismo nunca foi debatida com os usuários. “A gente quer que isso seja debatido com as pessoas que vivenciam. Os atletas do Célio de Barros não foram consultados em nenhum momento e não sabem quando que o Célio de Barros vai ser reaberto”, declarou.

O professor e atleta máster Adalberto Rabelo, que dá aulas no Célio de Barros desde 1983, explica que a pista foi destruída para servir de canteiro de obras do Maracanã. “Está muito difícil, há a promessa da reconstrução, mas só a promessa. E nós estamos aqui clamando pelo governador, pelas autoridades, pelos responsáveis pelas obras do Maracanã, que reconstruam o nosso estádio, isso é um patrimônio histórico do atletismo nacional, nós podemos dizer que lá nasceu o atletismo nacional”.

De acordo com ele, os atletas ficaram sem local de treinamento desde que o equipamento foi fechado. “Tanto espaço para fazer obra e foram fazer no nosso estádio, prejudicando o treinamento de muitos atletas de altíssimo nível, tanto atleta adulto como o infantil e juvenil, e também o atleta máster, todos prejudicados e sem local para treinar”, disse Rabelo.

O presidente da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (Farj), Alberto Lancetta, lembra que o Célio de Barros não foi demolido como previsto originalmente, mas está inviável. “Só não destruíram mais porque eu entrei com uma liminar. Daí o Ministério Público os obrigou a pararem, porque eles destruíram a minha torre de controle com aparelhagem eletrônica, destruíram a gaiola de arremesso e lançamento, aí eu fiz um boletim de ocorrência, fui à polícia, entrei no Ministério Público. Aí eles tiveram que voltar atrás, foi por isso, porque eles iam acabar com o estádio”, declarou.

A Casa Civil do governo fluminense informou que está em “tratativas com o Ministério do Esporte para transferência de recursos a fim de reformar o Célio de Barros”, mas que a obra vai precisar de projeto e de licitação, portanto, só poderá ser executada “a partir de julho de 2014, após o fim da Copa do Mundo”. (Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil).

DEFENSORIA FISCALIZA PREÇOS

DUPLOS NOS SUPERMERCADOS 

No próximo dia 15, entra em vigor a campanha De Olho no Preço, criada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado. O objetivo da ação é estimular os consumidores a averiguar divergências entre o preço de produtos anunciados dentro do supermercado e o valor efetivamente registrado no caixa. Se for detectada a irregularidade, o item com preço discordante deverá sair de graça. Caso o cliente queira adquirir mais de uma unidade, a primeira sairá de graça e as demais pelo menor preço verificado.
Pioneira no Brasil, a iniciativa conta com outras entidades parcerias. A expectativa é de que pelo menos 200 supermercados em todo o estado participem da ação, que só não contempla produtos das seções têxteis, de eletroeletrônicos, áudio e vídeo ou equipamentos para veículos. Em caso de descumprimento, os supermercados receberão multa diária de R$ 1 mil, revertidos aos Fundos de Defesa do Consumidor. “A ideia é que, com a fiscalização da população, esse tipo de prática irregular seja eliminada. O Rio é o primeiro estado brasileiro a encampar esta ação, e esperamos que seja replicada em outros pontos do país. Os clientes terão um direito maior do que o previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, que diante da irregularidade de valores determina somente a cobrança do menor valor anunciado”, disse a coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich.
De acordo com a medida, ao verificar preço discordante no supermercado participante, o cliente deve acionar o gerente do estabelecimento, que, então, aplicará a nova regra. “Nossa tarefa é coibir os erros. Daremos o produto de graça para recompensar o consumidor, que terá um papel de fiscalização. Isso contribuirá para que a loja sinta o peso da sua responsabilidade”, afirmou Aylton Fornari, presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio (Asserj), uma das parceiras da campanha.

►SESI-RJ OFERECE CURSOS GRATUITOS  

As unidades do SESI em Nova Iguaçu e Duque de Caxias estão com inscrições abertas para 192 vagas gratuitas em cursos de Educação Básica de Jovens e Adultos (EJA), oferecidas através do programa SESI/SENAI EducaMais. As inscrições podem ser feitas nas escolas de interesse e as aulas estão previstas para iniciar dia 10 de fevereiro. As vagas serão distribuídas através de sorteio a ser realizado no dia 25 de janeiro, nas escolas em que foram realizadas as inscrições. Em todo o estado do Rio, são mais de 1.774 oportunidades. 

Das vagas, em Nova Iguaçu, 25 são destinadas ao Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, 40 para o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e 80 para a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio. Em Duque de Caxias, são 20 vagas para o Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e 27 para a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio. Cada série terá duração de seis meses com aulas sempre no turno da noite.

 Para se inscrever, os candidatos às vagas do Ensino Fundamental deverão ter a idade mínima de 15 anos e os candidatos às vagas do Ensino Médio a idade mínima de 18 anos. É necessário apresentar original e cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de escolaridade anterior à fase que deseja cursar. Para os menores de idade, deverão ser apresentados os documentos dos responsáveis.

A matrícula daqueles que forem sorteados deverá ser realizada de 28 de janeiro a 7 de fevereiro.  

A unidade SESI Nova Iguaçu fica Av. Gerson Chernicharo, 1.321 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu – RJ, o SESI Caxias está localizado na Rua Arthur Neiva, 100, Bairro 25 de Agosto. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-0231231 ou pelo www.firjan.org.br/educamais, onde está disponível o edital completo.

► COMEÇA A MONTAGEM DA NOVA PONTE  

A Secretaria de Obras de Duque de Caxias iniciou nesta segunda-feira (6), a montagem da nova ponte sobre o Rio João Pinto (também chamado de Capivari), no bairro Café Torrado, em Xerém. O trabalho deverá estar concluído em dez dias. Ao todo serão instaladas 21 vigas da ponte lançada.  O próximo passo será a concretagem, colocação de protetores, a aplicação de asfalto e sinalização. A ponte, que deverá ser liberada ao tráfego até março, irá substituir a que foi levada pela enxurrada em janeiro do ano passado, que deixou centenas de desabrigados e desalojados.

Segundo o secretário de Obras Luiz Felipe essa é a segunda ponte feita no estado utilizando a técnica de ponte lançada, sem colunas no meio para não atrapalhar o fluxo do rio, e ainda projetada um metro acima do nível mais alto já alcançado pela água.

“A ponte terá duas pistas uma passagem exclusiva de pedestres e um ciclovia. Com essa obra a prefeitura espera que a região se desenvolva turisticamente já que o acesso será permitido até para ônibus”, disse.  A prefeitura também está fazendo a dragagem do rio João Pinto. (Fotos: Rafael Barreto)

►IPCA DE 2013 DEVE CHEGAR A 5,97%

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2013 em 5,97%. A expectativa é de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) e, de acordo com essa pesquisa, a inflação em 2014 será maior do que no ano passado (5,74%).

As projeções estão distantes do centro da meta de inflação estabelecido pelo governo (4,5%) e abaixo do limite superior (6,5%). É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.

Um dos instrumentos usados pelo BC para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

No ano passado, o Copom elevou a Selic em 2,75 pontos percentuais. A taxa encerrou 2013 em 10% ao ano. A expectativa das instituições financeiras é que na reunião do comitê, neste mês, a Selic seja elevada em 0,25 ponto percentual e, posteriormente, haja novo ajuste em igual patamar. Assim, a taxa deve terminar 2014 em 10,50% ao ano.

A pesquisa do BC também traz a mediana (desconsidera os extremos das projeções) das expectativas para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que é 5,40% este ano.

A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) é 6% em 2014 e para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção é 6,01%.

A estimativa para os preços administrados é 4%, este ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo. (Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil). 

INCÊNDIO PARALISA A PRODUÇÃO

DE GASOLINA E DIESEL NA REDUC

A paralisação da Unidade de Coque da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), atingida por um incêndio na noite deste sábado (4)o, deve representar para a Petrobras uma perda diária de R$ 500 mil em receita. O prejuízo da estatal pode ser ainda maior, com a importação dos derivados de alto valor agregado para suprir o fornecimento. Também houve interrupção na produção de gasolina e diesel. A estimativa é do Sindicato dos Petroleiros (Sindpetro) de Duque de Caxias, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, em que também prevê um prazo entre cinco e 10 dias para a retomada da produção no local. Os sindicalistas acusam a empresa de aumentar em 20% a operação na Refinaria sem os devidos cuidados com relação à segurança

Ninguém ficou ferido no incêndio, que aconteceu por volta das 18h de sábado. Segundo o presidente do Sindpetro de Duque de Caxias, José Simão Zanardi, as chamas atingiram altura de 20 metros, mas ficaram restritas à casa de bombas, prejudicando seis equipamentos. "Em agosto, a carga da unidade passou de 5 mil metros cúbicos por dia para 6 mil, um aumento de 20%, na tentativa de evitar as importações. Desde então, tem acontecido os acidentes. Os equipamentos, bombas, compressores, e torres não suportam a carga", afirmou.

Os sindicalistas acusam a Petrobrás de operar a refinaria acima da capacidade com o objetivo de alcançar recordes de produção, além de cortes nas equipes e nos gastos com manutenção preventiva (ver matéria abaixo). Este é o quinto acidente de grande porte em refinarias da empresa em menos de 40 dias.

"Em agosto, a carga da unidade passou de 5 mil metros cúbicos por dia para 6 mil, um aumento de 20% quando o recomendado seria de 10%. Foi quando começou uma série de pequenos acidentes. Os equipamentos, bombas, compressores, e torres não suportam a carga", afirmou Simão Zanardi, presidente do Sindpetro de Caxias. "As máquinas estão explodindo de tanto operar. Os trabalhadores, estão adoecendo. Eles estão com medo", completa.

A Reduc é responsável por 10% da produção de refino no País, com o processamento de 240 mil barris de óleo cru por dia. "Além de deixar de gerar R$ 500 mil por dia com a produção dos derivados, a empresa terá que importar mais derivados, de alto valor agregado. Os produtos gerados na unidade abastecem, por exemplo, a indústria de cimento. Pode gerar um impacto", avalia Zanardi. Segundo ele, a presidente da estatal, Graça Foster, esteve na refinaria por volta das 20h, acompanhada do diretor de abastecimento, José Carlos Consenza. A assessoria de imprensa da Petrobras não foi encontrada para confirmar a informação.

A estimativa do sindicalista é que entre cinco e dez dias a unidade volte a produzir, mas Zanardi alerta para as condições de trabalho. "Os trabalhadores vão fazer um movimento para não retornar sem condições que garantam a segurança. A empresa vai querer recomeçar ativando bombas substitutas, para não parar a operação durante os reparos. É muito perigoso", afirma.

Desde novembro diversos acidentes têm acontecido nas refinarias da Petrobras, sobretudo na Unidade de Coque. Na ReMan, em Manaus, três operários ficaram feridos após um incêndio, sendo um em estado grave, com queimaduras de terceiro grau. Na Regap, no Paraná, um incêndio deixou a unidade paralisada por mais de 20 dias, prejudicando o fornecimento de derivados na região. Também houve incidentes em unidades na Bahia e Minas Gerais.

Para o consultor Adriano Pires, a Petrobras está usando as refinarias de forma "irresponsável", sem fazer as paradas de manutenção para atender os níveis de segurança estabelecidos. "Nos Estados Unidos, o nível de utilização das refinarias é de 85%, mas a Petrobras está com a carga a 95%. Isso é reflexo da política maluca de preços. Para fazer caixa estão rodando as refinarias em nível acima do que deveria, colocando em risco os trabalhadores e equipamentos."

Segundo Zanardi, cinco funcionários trabalhavam na unidade, que tem o tamanho de três campos de futebol. "O ideal seria termos pelo menos sete funcionários. Estamos com menos trabalhadores e uma carga maior. A unidade não foi projetada para esta carga. As máquinas estão explodindo de tanto operar. Os trabalhadores, estão adoecendo. Eles estão com medo de trabalhar", completa.

DOBROU EM 2013 O NÚMERO DE

PROCESSOS CONTRA JUÍZES

Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.

De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário proporcional ao tempo de serviço. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.

Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.

Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.
O conselho também aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais. (André Richter – Repórter da Agência Brasil)

OEA COBRA SOLUÇÃO PARA O

PRESÍDIO DE PORTO ALEGRE 

(Luiz Silveira/ Agência CNJ) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) expediu Medida Cautelar, em 30 de dezembro, que solicita ao Governo do Brasil a adoção de providências para solucionar a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), onde, entre outras deficiências, quadrilhas de presos controlam o acesso às galerias. A medida foi solicitada no ano passado pelas entidades integrantes do Fórum da Questão Penitenciária. O governo tem prazo de 15 dias para informar as providências tomadas.

O PCPA foi considerado o pior presídio do país pela CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional, em relatório divulgado em 2009, que classificou a unidade como uma “masmorra”, um “inferno” onde pessoas amontoadas sobreviviam em meio ao lixo e ao esgoto. Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em inspeções do Mutirão Carcerário, recomendou a desativação da unidade, que enfrenta problemas como superlotação, insalubridade, violência, atendimento médico precário e risco de incêndio.

A Medida Cautelar da comissão da OEA solicita ao Estado brasileiro que: adote as providências necessárias para salvaguardar a vida e a integridade dos internos; assegure condições de higiene e tratamentos médicos adequados aos detentos; implemente medidas para recuperar o controle de segurança em todas as áreas do PCPA, com respeito a padrões internacionais de direitos humanos, “garantindo que sejam os agentes das forças de segurança do Estado os encarregados das funções de segurança interna e assegurando que não sejam conferidas funções disciplinares, de controle ou de segurança aos internos”.

A OEA também pede ao governo a implementação de plano de contingência e a aquisição de extintores de incêndio e outras ferramentas necessárias para a segurança. Outra solicitação é para que sejam adotadas, imediatamente, ações para reduzir substancialmente a lotação no interior do PCPA. Segundo a representação que o Fórum da Questão Penitenciária encaminhou à comissão da OEA em janeiro de 2013, naquela ocasião o PCPA abrigava 4.591 detentos, mais que o dobro da capacidade da unidade, de 1984 vagas.

Antes de conceder a Medida Cautelar, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicitou à União informações sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre. Segundo resposta encaminhada à entidade internacional em março de 2013, diversas melhorias estavam sendo realizadas na unidade prisional.

Em maio do mesmo ano, representantes do Fórum da Questão Penitenciária realizaram inspeção no presídio para conferir as informações prestadas pela União. Com base no diagnóstico encontrado, a entidade enviou à comissão da OEA uma réplica às respostas apresentadas pela União.

A Medida Cautelar da OEA foi aprovada em 30 de dezembro por Jesús Orozco, presidente da comissão; Tracy Robinson, primeira vice-presidente; Rosa María Ortiz, segunda vice-presidente; e pelos membros da instituição Felipe González, Dinah Shelton, Rodrigo Escobar Gil e Rose-Marie Belle Antoine. O documento é assinado por Mario López-Garelli, em nome da Secretaria-Executiva.

O Fórum da Questão Penitenciária é formado pelas seguintes entidades: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE); Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC); Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS); Clínica de Direitos Humanos Uniritter; Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero; Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara De Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre; Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do SUL (ADPERGS) e Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS).

MATANÇA NO MARANHÃO REVELA QUE

O GOVERNO SÓ OLHA PARA A PAPUDA 

Enquanto as atenções do Governo e do Congresso Nacional estão voltadas para a situação dos condenados na Ação Penal nº 470, conhecida como do “Mensalão”, que mandou para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, os principais dirigentes do PT e ex membros do Governo Lula, a crise prisional no Maranhão é emblemática e evidencia a incapacidade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e Poderes, para lidar com a questão carcerária, avalia o sociólogo Renato Sérgio Lima, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, é fundamental e urgente haver uma reformulação da política de segurança pública no país, com efetiva articulação entre a União e os estados, a garantia de condições mínimas de sobrevivência para os presos enquanto cumprem a pena privativa de liberdade e a implementação de punições alternativas às prisões.

No maior complexo penitenciário maranhense, o de Pedrinhas, em São Luís, foram registradas duas mortes

somente este ano, além da fuga de um detento. No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, incluindo três decaptações, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O documento aponta uma série de irregularidades e violações de direitos humanos no local, como superlotação de celas, forte atuação de facções criminosas cuja marca é a "extrema violência" e abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões. Atualmente, 2.196 detentos estão presos no complexo penitenciário, que tem capacidade para 1.770 pessoas.

"Não adianta continuar do mesmo jeito, em que o Brasil é o terceiro ou quarto país que mais aprisiona no mundo sem que isso resolva o problema. Segurança pública não é só direito penal, em que se prende mas não são oferecidas condições mínimas de sobrevivência e convívio pacífico dentro dos presídios, sem que isso signifique defender luxo ou benefícios descabidos aos presos. E não adianta achar, como muita gente diz, que é melhor deixar para lá situações como as que vêm ocorrendo no Maranhão porque, afinal, são bandidos matando bandidos. Na verdade, são cidadãos morrendo que, na prática, vão ajudar a manter o sentimento de medo e insegurança em todo o Brasil, trazendo prejuízos a toda a sociedade", disse ele à Agência Brasil.

O especialista em segurança pública defende que a implementação de uma política eficiente nesta área precisa incluir a modernização dos presídios, que devem contar com unidades menores, capazes de garantir a separação dos presos de acordo com o tipo de delito cometido, o grau de violência verificado e a periculosidade que oferecem. "Sem isso, dificilmente vamos vencer essa batalha", ressaltou. Ele defende que presídios como o de Pedrinhas sejam interditados e passem por uma ampla reforma, que obedeça conceitos mais modernos de construção.

"O que vemos hoje, a exemplo de Pedrinhas, é que vários presos estão amontoados em uma mesma cela, sem qualquer critério de agrupamento. Além disso, os guardas não têm acesso às galerias dominadas pelos próprios presos. É uma lógica muito contraproducente, porque a atuação do Estado se iguala à dos bandidos e as prisões funcionam mais como escolas do crime do que qualquer outra coisa, permitindo que essas mesmas pessoas, que hoje estão presas, retornem à sociedade e provoquem mais medo e insegurança", enfatizou.

Renato Sérgio Lima disse, ainda, que é preciso haver maior celeridade no julgamento dos detentos, para evitar a permanência prolongada e desnecessária de presos provisórios. Segundo ele, que citou dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - publicação feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) - no Brasil cerca de 40% dos presos estão nessa condição. No Maranhão, o índice é superior a 50%. "Com isso, a pessoa acaba presa por um tempo prolongado sem nem termos a certeza se ela é culpada. Enquanto isso, pode estar convivendo com outros presos de maior periculosidade, agravando o problema", disse. (Com Thais Araujo – Repórter da Agência Brasil)

EM 2008 CPI JÁ REVELAVA O CAOS

NOS PRESÍDIOS DO MARANHÃO 

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no último dia 27, apontou a precariedade do sistema prisional maranhense. Segundo o Conselho, dentre outros problemas, 60 presos foram mortos em estabelecimentos prisionais do Estado nordestino. O “caos” nos presídios do Maranhão, porém, já havia sido destacado pela CPI do Sistema Carcerário, que aconteceu em 2008. O relatório final da Comissão constatou, por exemplo, a superlotação das instituições. Existiam 5.258 presos no Estado para apenas 1.716 vagas. Havia, portanto, um déficit de 3.542 lugares, com superlotação de mais de 100%.

De acordo com a CPI, o Maranhão possui 217 municípios, com 124 comarcas, sendo 237 Juízes (com salário inicial de R$ 14.145,34), 280 Promotores (com salário inicial de R$ 20.055,91) e 37 defensores públicos. Existe apenas uma vara de execução penal na Capital. Na penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, onde nove presos morreram em outubro do ano passado depois de uma rebelião, o CNJ descreveu a situação como “caótica”. O relatório de 2008 já apontava que a superlotação era de quase 100%: eram 692 presos para apenas 350 vagas.

Outro ponto destacado pela CPI era o fato de que poucos presos estudavam e apenas 72 trabalhavam. Além disso, a Câmara destacou que a arquitetura era antiga e inadequada e o prédio era velho, sem manutenção. “As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância”, descreve relatório. As questões de saúde no presídio de Pedrinhas também não eram respeitadas.

“Doentes presos com HIV e tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência médica. Vários internos apresentaram marcas de espancamentos, denunciando práticas constantes de tortura”, expôs a CPI. A reclamação geral na época era a existência de presos com penas já cumpridas e o excesso de prazo na concessão de benefícios. O relatório apontou ainda que, em 2008, apenas 10 agentes penitenciários no plantão guarneciam a população carcerária. Cada agente tinha sob sua responsabilidade 69 presos.

O recente relatório do CNJ apontou exatamente que as autoridades maranhenses estão cientes da precariedade do sistema prisional no Estado, mas têm mostrado incapacidade para resolver os problemas. “O governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado. Além disso, o Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”, afirmou no relatório o juiz auxiliar do CNJ Douglas de Melo Martins. 

TERMINA O PRAZO PARA GOVERNO

EXPLICAR A CRISE NOS PRESÍDOS 

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, tem até esta segunda-feira (6) para prestar informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as providências tomadas para evitar novas mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Este ano, dois detentos morreram no interior do presídio. Um deles foi encontrado em uma cela de triagem com sinais estrangulamento e o outro foi vítima de golpes de uma arma artesanal com ponta de ferro aguda, semelhante a uma lança (chuço), durante briga de integrantes de uma facção criminosa.

No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi produzido com base em inspeções no sistema prisional do Maranhão, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot. O pedido de informações foi encaminhado pelo procurador-geral no dia 19 de dezembro, após a morte de cinco presos – três deles decapitados - em uma briga entre facções no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas.

As respostas da governadora poderão subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios. O possível pedido também levará em conta o relatório do CNJ, que destaca a necessidade de se intensificar a cobrança, para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em dezembro, também em razão das mortes provocadas por brigas entre facções rivais em Pedrinhas, a OEA pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos.

Na noite de sexta-feira (3), foram registrados quatro atos de vandalismo envolvendo incêndio a ônibus em São Luís. Na avaliação das autoridades, os ataques foram em reação às medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam  reforço da Polícia Militar no fim de dezembro. O governo maranhense informou que identificou os mandantes e os executores dos atos.

Em nota divulgada em seu site, o governo reafirma que "não compactua com atos de violência e que continua agindo em conjunto com todos os setores e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança", e informa que a Polícia Militar está adotando providências complementares nas unidades prisionais de São Luís, entre elas "a ampliação da vigilância com videomonitoramento, a intensificação das revistas nas celas e o aumento da fiscalização interna com o Batalhão de Choque e da fiscalização externa com rondas". (Thais Araujo - Repórter da Agência Brasil)

VITIMAS DE VIOLÊNCIA, IDOSOS

NÃO TEM ACESSO À JUSTIÇA

Dez anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60 anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas públicas e investimentos, conforme avaliação da advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora Maria Berenice Dias.

De acordo com a jurista, o estatuto é um importante instrumento para assegurar direitos e serviu para esclarecer questões controversas, como o pagamento de pensão alimentícia a idosos pelos familiares. Com a lei, ficou claro que qualquer filho, por exemplo, pode ser obrigado judicialmente a pagar pela alimentação dos pais com mais de 60 anos, explicou Berenice.

No entanto, o próprio acesso à Justiça permanece um problema para os idosos, avalia. Ela aponta a necessidade de expansão de delegacias especializadas e de varas de Justiça para assegurar, também, serviços públicos como acesso a remédios, tratamento de saúde e medidas protetivas.

“A questão da violência é bastante significativa e os idosos não sabem como lidar.”

A punição a pessoas que cometem atos de violência contra idosos é um avanço do estatuto que tem resultados práticos, na opinião de Berenice. Para a cuidadora de idosos Josefa Ferreira de Medeiros, 53 anos, há uma certeza de que quem “judiar” dos idosos será punido. “Tem que ser assim, cercado de amor e de carinho”, completou a cuidadora, que atende paciente com Alzheimer.

Para Berenice, mesmo dez anos depois de entrar em vigor, os governos, em especial as prefeituras, deveriam se empenhar em divulgar o documento e disponibilizar serviços para que idosos com dúvidas sobre seus próprios direitos possam se esclarecer melhor e procurar ajuda.

Mais informação e educação também é o que falta para o estatuto sair do papel na opinião da corretora Cleuza Souza, de 64 anos. Para ela, as pessoas pensam que nunca vão envelhecer. “Quem de novo não morre, de velho não escapa. As pessoas precisam aprender a respeitar a idade”. (Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil)

TRIBUNAL REJEITOU AS CONTAS DE

26 PREFEITURAS DO RIO DE JANEIRO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encerrou, no dia 18 de dezembro, a votação dos pareceres prévios sobre as prestações de contas de administração financeira do Poder Executivo dos 91 municípios jurisdicionados, referentes ao exercício de 2012. Do total, 65 prefeituras tiveram parecer prévio favorável à aprovação das contas, enquanto 28,6% das prefeituras receberam parecer prévio contrário, o que corresponde a 26 municípios, muito acima do registrado ano passado, quanto à análise da prestação do exercício de 2011, quando apenas quatro municípios tiveram as contas rejeitadas.

"O último ano de mandato é um ano muito difícil", destacou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, referindo-se a 2012. "As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal são muito maiores, por exemplo. É quando se verifica toda a execução dos quatro anos de gestão e a responsabilidade fiscal que o gestor teve ao longo desse tempo. A lei tem mecanismos de alerta durante o curso do mandato, para que se chegue no último ano e tudo seja cobrado e comprovado. Verificamos o caos em vários municípios do estado, na mudança de um mandato para outro, e isso se refletiu agora, infelizmente, em pareceres prévios contrários às contas daqueles gestores que não se houveram bem no último ano de mandato", ressaltou o presidente Jonas Lopes ao avaliar os resultados.

A prestação de contas em final de mandato tem que seguir uma série de exigências legais, com destaque para o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que "veda ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".

O parecer prévio do Tribunal de Contas, de cunho eminentemente técnico, somente pode ser rejeitado pela Câmara Municipal correspondente (Legislativo) mediante voto de dois terços dos seus vereadores. Vale destacar que a aprovação político/administrativa das contas do Poder Executivo pelos vereadores não extingue a punibilidade do responsável pela simples aprovação das contas pelo Legislativo. Quando o Tribunal de Contas, em sua análise técnica, constata o descumprimento da legislação, emitindo parecer prévio contrário à aprovação das contas pelo Legislativo, o procedimento adotado pela Corte de Contas é comunicar o Ministério Público Estadual, para as providências legais cabíveis, independentemente da aprovação ou não das contas por parte dos parlamentares.

As 26 prefeituras que tiveram parecer prévio contrário foram Angra dos Reis; Areal; Arraial do Cabo; Barra do Piraí; Barra Mansa; Belford Roxo; Cabo Frio; Carapebus; Duque de Caxias; Iguaba Grande; Itaboraí; Itaperuna; Macaé; Mangaratiba; Miguel Pereira; Niterói; Paracambi; Pinheiral; Rio Bonito; Rio Claro; Santo Antonio de Pádua; São Francisco do Itabapoana; São Pedro da Aldeia; Teresópolis; Valença; Volta Redonda.

PREFEITURA COLOCA AS VIGAS

DA NOVA PONTE DE XERÉM 

Um ano depois da tragédia de Xerém, que matou duas pessoas e deixou desabrigadas, apenas com a roupa do corpo, centenas de famílias, a prefeitura inicia nesta segunda-feira (6) a colocação das vigas de concreto que irão sustentar o tabuleiro da nova ponte sobre o rio João Pinto, também conhecido como Capivari, que irá substituir a que foi arrastada pelas águas do rio na madrugada do dia 2 de janeiro de 2013.  Até agora, apenas uma parte das famílias desabrigadas foram aquinhoadas com unidades do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, em dois conjuntos em construção no bairro Nossa Senhora do Carmo, na divisa do município com Belford Roxo e próximo à estação de Gramacho. Algumas dezenas de famílias, no entanto, continuam morando em barracos improvisados às margens do rio, pois não aceitaram a oferta do governo de serem transferidas para outro loca, enquanto o governo insiste em aproveitar as margens do rio para construir uma nova avenida, o que impediria a construção de novas casas em local de risco e facilitaria a dragagem e limpeza do João Pinto, onde uma represa da Cedae se rompeu com as chuvas e agravou o desastre.

Apesar de tudo, os moradores de Xerém tiveram melhor sorte que as vítimas de desmoronamentos em Angra dos Reis, (2010), Morro do Bumba, em Niterói (2010) e região serrana (2011) , cujas obras de reconstrução, a cargo do Governo do Estado (EMOP), andam a passos lentos e sem projetos executivos concluídos.

No caso do Morro do Bumba (foto), um imenso lixão desativado pela Prefeitura de Niterói e ocupado por centenas de famílias nos últimos 20 anos, pelo menos dois blocos do conjunto em construção para abrigar essas famílias foram demolidos pela empresa responsável pela sua construção, pois apresentavam rachaduras nas paredes antes mesmo da colocação do reboco. A Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos do “Minha Casa, Minha Vida”  para essas obras, lavou as mãos, afirmando em nota oficial, que apenas se comprometera a financiar as famílias que iriam morar no local, não tendo nenhuma responsabilidade pela qualidade das obras.

No caso da região serrana, o Ministério Público Federal e estadual abriram investigação sobre um possível desvio de recursos através de licitações fraudulentas, o que custou o cargo ao prefeito de Teresópolis, Jorge Mário Sedlaceck, cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. No caso de Duque de Caxias, embora os recursos sejam do Governo Federal, as obras seguem sob a responsabilidade do prefeito Alexandre Cardoso e da secretaria de Obras do município.

FELIZ 2015

por Cristóvam Buarque

Nada melhor para começar um novo ano do que buscar inspiração em um Educador que leva a Política a sério, longe da prática do “é dando que se recebe”, uma versão sínica das palavras do monge que inspira as ações do Papa Francisco, S. Francisco de Assis. 

O professor e senador Cristóvam Buarque preenche com folga o perfil do Educador que pensa na Educação como forma de inclusão social, sem as muletas de bolsa isso, bolsa aquilo que vem poluindo a política social do governo nos últimos 11 anos. Por tudo que ele representa de renovação polítida e numa singela homenagem aos professores de todo o País, humilhados e espezinhados pelos nossos governantes, decidimaos transcrever a magistral mensagem de Feliz Ano Novo do mestre Cristóvam Buarque, publicada no jornal "O Globo".

Algo vai mal quando um país que precisa enfrentar seus problemas chama de ano da Copa um ano de eleições presidenciais. É o que está a acontecer com o Brasil.

Cinquenta mil brasileiros são assassinados por ano, outros cinquenta mil morrem no trânsito e outros 515 mil estão presos; a droga compromete a vida, a capacidade de trabalho e o futuro de centenas de milhares de nossos jovens; metade da população não tem acesso a água e esgoto; e a economia se desindustrializa.

Quanto ao potencial científico e tecnológico estamos cada dia mais para trás em relação ao resto do mundo; as avenidas estão atravancadas; a educação apresenta um retrato vergonhoso e uma brutal desigualdade; os hospitais públicos estão caóticos; e a natureza está sendo degradada.

No país, temos 13 milhões de adultos que não diferenciam as letras e outros 40 milhões sem capacidade de leitura; a produção não dispõe de logística eficiente para sua distribuição; e cinquenta milhões de brasileiros vivem graças à (felizmente) ajuda do programa Bolsa Família. Apesar disso, em vez de propostas dos presidenciáveis para 2015, estamos preocupados se os estádios da Copa ficarão prontos em 2014.

Isto se explica por nossa paixão pelo futebol, mas também pela descrença com a política, sobretudo porque não há candidatos propondo programas que empolguem a população. Até aqui, todos são tão iguais no comportamento e na falta de propostas diferenciadas. Assim, sobra apenas o grito de Viva a Copa.

Os candidatos ainda não apresentaram propostas para transformar a viciada economia brasileira de exportadora de bens primários, inclusive, alguns de indústria mecânica, em produtora de bens de alta tecnologia; nem mostraram como vão fazer o desenvolvimento ser sustentável ecologicamente e justo socialmente.

Não há propostas para o cerco em que vivem os brasileiros por causa da violência urbana provocada por desesperados com suas pobrezas diante da imensa guerra ao redor, nem para enfrentar a crescente mobilização de desiludidos, movidos pelas redes sociais, para promoverem atos de bloqueio de trânsito, queima de veículos e quebra de vidraças.

Nenhum candidato propôs ações para emancipar nossos pobres da            necessidade de ajuda mensal.

Nenhum dos presidenciáveis disse como vai conduzir o Brasil no rumo da erradicação do analfabetismo e como garantir educação de qualidade igual para todos. Nem qual será o salário dos professores ao fim de seu mandato, nem como eles serão selecionados e avaliados.

Nesse quadro de “des-eleição”, o ano de 2014 será o ano da Copa. No primeiro de janeiro de 2015, poderemos acordar com a sensação de que tudo continuará no mesmo rumo de um país que cresce se desfazendo.

Por isso, só nos resta desejar um Feliz 2014 para cada um dos brasileiros e um Feliz 2015 para o Brasil

Cristovam Buarque é senador (PDT-DF).

MINISTRO PEDE PARECER DA PGR

SOBRE CARTEL DO METRÔ DE SP 

Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) parecer sobre o inquérito do suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo.

Ele determinou que o nome completo dos investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos. A decisão foi assinada no dia 20 de dezembro.

Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro poderá determinar que a parte da investigação que envolve pessoas sem foro privilegiado retorne à Justiça Federal em São Paulo. Se isso ocorrer, somente parlamentares citados no processo responderão ao processo no Supremo.

No dia 12 de dezembro, a investigação foi enviada pela Justiça Federal ao STF, e a relatoria ficou com a ministra Rosa Weber. A ministra rejeitou o processo, que foi enviado a Marco Aurélio devido a um pedido de acesso à investigação encaminhado anteriormente ao ministro.

O inquérito chegou ao Supremo por causa da inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três secretários do estado de São Paulo.

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos. (André Richter - Repórter da Agência Brasil0

ENTIDADES RECLAMAM DA PRESSA NA APROVAÇÃO DO PNE NO SENADO 

Brasília - O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Senado Federal, foi criticado por entidades da área de educação, que tentarão retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado anteriormente pela Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na colaboração da União, estados e municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda agilidade na tramitação.

“Esse PNE, do jeito que está, vai ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade”, alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação, Daniel Cara. A Campanha é uma rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil.O PNE estabelece metas para serem cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. O PNE também estabele que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.

O projeto tramita há três anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro, pelo Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara dos Deputados. No Senado venceu a versão governista, que, pela análise da Campanha, reduz as responsabilidades da União pela expansão de matrículas e qualidade da educação.

Daniel Cara, que tratou do assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa. Mesmo assim, como a maioria dos deputados é governista, ele não está otimista.  

“Acho que temos 15% de chance de ter um PNE pra valer”.

No texto atual, o investimento público deve ir para a educação e não para a educação pública, como estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para matrículas em instituições particulares. Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em educação pública, argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no Senado.

Também foram excluídos do texto, as duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica. O texto que foi aprovado no Senado também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de que 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a alfabetização comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo ano de vigência do plano.

“Há o risco de reduzir o parâmetro de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português e matemática tem impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos resultado ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O ensino médio está estagnado há dez anos”, disse.

Priscila acrescenta que “o ano termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza, mostrando que a educação não é prioridade para o país”.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O PNE tem que ser votado assim que o Congresso voltar à atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de fevereiro será realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), que reunirá, em Brasília, o poder público e a sociedade civil, para discutir a implementação do PNE. “Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos apenas protestar contra três anos de não aprovação do plano”. (Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil)

MPF QUER QUE A FIFA ASSUMA AS

DESPESAS COM A COPA: R$ 1,2 BI   

MPF/DF solicita que a Fifa e o Comitê Organizador Local assumam os custos de todas as instalações temporárias projetadas para a Copa do Mundo de 2014. Para tanto, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou com duas ações na Justiça solicitando que a Fifa e o Comitê Organizador Local assumam os custos de todas as instalações temporárias projetadas para a Copa do Mundo de 2014.

As ações buscam evitar que União, estados e municípios paguem a conta de gastos com essas estruturas e com serviços de telecomunicações para a realização do mundial de futebol. A medida pode gerar uma economia de quase R$1,2 bilhão ao país.
Em Pernambuco, o MPF ajuizou quatro ações civis públicas em razão de construções irregularmente situadas em área de preservação permanente, às margens do Rio São Francisco. O objetivo das ações é garantir a recomposição das áreas indevidamente usadas, por meio de reflorestamento. Além disso, o MPF pede a condenação do município de Petrolina e da Agência Municipal do Meio Ambiente a adotarem medidas de controle e fiscalização para não permitirem novas interferências, bem como se absterem de expedir licenças ambientais ou de construção indevidas.

PLANOS DE SAÚDE FECHAM O ANO

COM 50 MILHÕES DE ASSOCIADOS

O ano de 2013 foi “muito positivo” para o setor de saúde suplementar e deve registrar um crescimento de 4% nos planos de assistência médico-hospitalar, segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo. “Nós vamos chegar ao final do ano com 50 milhões de beneficiários de planos de assistência médica.” A expectativa é que também seja registrada uma expansão superior a 7% nos planos odontológicos, que em novembro já haviam superado os 20 milhões de beneficiários.

Longo ressaltou que 2013 foi um ano de fortalecimento do papel da ANS. “Houve um crescimento na procura da agência, tanto para buscar informações, como para fazer reclamações. A agência hoje já é a principal referência para o consumidor de plano de saúde.” Em 2012, a ANS registrou quase três vezes mais reclamações que os Procons, explicou. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram feitas 27 mil reclamações referentes a planos de saúde nos Procons, enquanto a agência contabilizou 78 mil.

O índice de solução de conflitos sobre as negativas de cobertura atingiu 82,6% entre janeiro e outubro deste ano – de cada cinco reclamações, quatro foram resolvidas. “Isso é, para nós, fruto do monitoramento da garantia do atendimento, no sentido de induzir a uma mudança de comportamento das operadoras para que elas efetivamente passem a atender aquilo que o consumidor contratou.”

Segundo Longo, isso garante um protagonismo para o consumidor. “A agência adota uma medida cautelar a cada três meses para os produtos que estão com mais reclamações procedentes. Isso protege os beneficiários e indica que as operadoras precisam melhorar o atendimento para voltar a comercializar os produtos.” Ele lembrou que atualmente 150 planos de 41 operadoras estão suspensos – são 4,1 milhões de consumidores, o que equivale a 8% dos 50 milhões que têm planos de assistência médica privada.

O programa de monitoramento da garantia de atendimento aos clientes de planos de saúde ganhou velocidade em 2013. Longo explicou que até o ano passado a ANS examinava somente os prazos máximos de atendimento e, este ano, o programa foi ampliado para todas as negativas de cobertura de procedimentos assistenciais.

Para André Lonbgo,mais importante do que multar as operadoras pelo descumprimento de regras contratuais, destacou que é preciso resolver o problema. Para o presidente da ANS, o programa de monitoramento da garantia de atendimento e a medida cautelar de proteção do consumidor têm induzido uma mudança no comportamento das operadoras. “Muito mais pedagógico do que as multas, que têm efeito regulatório e econômico”. Ele garantiu, no entanto, que a ANS “não vai deixar de multar nunca”. A intenção, acrescentou, é ampliar a proteção do consumidor.  (Alana Gandra  -  Repórter da Agência Brasil) 

INFLAÇÃO EM 2014 VAI

SUPERAR A DESTE ANO 

A inflação no próximo ano vai superar a de 2013, de acordo com projeções de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC). A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano é 5,73%, após duas altas consecutivas na expectativa. Para 2014, a projeção é 5,98%, na terceira alta seguida. No ano passado, a inflação ficou em 5,84%.

Essas projeções, atualizadas todas as semanas, estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.

Entretanto, no dia 20, ao divulgar o Relatório de Inflação, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, disse que o cenário mais provável da instituição não aponta a inflação no centro da meta em 2013 e nos próximos anos. “O cenário mais provável não aponta essa convergência, o que não implica que não seja possível. São coisas distintas. A convergência pode se tornar mais provável mais adiante, na medida em que a economia começar a responder às ações que foram tomadas”, acrescentou.

No Relatório de Inflação, o BC prevê que o IPCA vai ficar em 5,8%, este ano. Para 2014, a estimativa para a inflação é 5,6% e, para 2015, 5,4%.

Um dos instrumentos usados pelo BC para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

O diretor lembrou que, neste ano, a Selic foi ajustada em 2,75 pontos percentuais e os efeitos desses aumentos levam tempo para aparecer. Atualmente, a Selic está 10% ao ano. Para as instituições financeiras, ao final de 2014, a Selic estará em 10,5% ao ano.

A estimativa para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB) foi mantida em 2,30%, este ano, com expectativa de expansão menor em 2014 (2%).A expectativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 2,34, este ano, e em R$ 2,45, no fim de 2014. (Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

ONDE TEM UPPS 30% DOS JOVENS 

NÃO ESTUDAM NEM TRABALHAM 

Cerca de 34% dos jovens de 18 a 29 anos de idade que moram em comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, não trabalham nem estudam. O dado consta do estudo Somos os Jovens das UPPs, divulgado hoje (27) pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Na faixa de 15 a 18 anos, o percentual dos jovens que não estudam, nem trabalham cai para 12%.

O levantamento foi feito com 1.652 jovens de 15 a 29 anos de sete comunidades com unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – Jacarezinho, Manguinhos, Mangueira, Prazeres/Escondidinho, São Carlos, Vidigal e Coroa/Fallet/Fogueteiro. São áreas nas quais a Firjan desenvolve o Programa Sesi Cidadania.

De acordo com a Firjan, os números apontados no estudo mostram a necessidade de investimento em educação nessas comunidades. Um dos dados revela que 46% dos jovens entre 15 e 17 anos ainda não chegaram ao ensino médio, e dos que têm 18 anos ou mais, 57% não conseguem completar o ensino regular escolar.

Outros dados apontados no estudo mostram a precocidade com que os jovens das comunidades pesquisadas assumem responsabilidades de adultos: 17% dos que têm entre 15 e 29 anos tiveram filhos entre os 12 e os 17 anos, e 13% dos que estão na faixa de 15 a 17 anos já ajudam financeiramente suas famílias.

Segundo a Firjan, um fator positivo apontado no diagnóstico é o grande avanço dos jovens de hoje em relação à geração anterior. Enquanto 48% dos maiores de 21 anos pesquisados no estudo têm pelo menos o ensino médio completo, entre seus pais e mães a escolaridade é bem menor, de 14% e 16%, respectivamente. Com relação ao ensino superior, apenas 3% dos pais chegaram à universidade, contra 12% de seus filhos maiores de 21 anos.

O estudo aponta ainda a importância dada à educação pelos jovens de hoje das comunidades contempladas com UPPs, mesmo entre aqueles que não conseguiram chegar ao ensino médio. Valorizado por 94% dos jovens, o fato de ter um diploma é considerado por 20% deles o aspecto mais importante para o mercado de trabalho. (Paulo Virgilio – Repórter da Agência Brasil)

CONFRONTOS EM ÁREAS COM UPPS DEMOSTRAM A AUSÊNCIA DO ESTADO 

Os recentes confrontos entre criminosos e policiais em comunidades pacificadas no Rio mostram que é preciso reavaliar a política de implantação das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Até o momento são 36 locais ocupados pelas forças de segurança do estado que eram controlados por traficantes fortemente armados. Nos últimos meses, bandidos têm feito disparos contra policiais, cabines e carros da polícia em algumas dessas comunidades, o que representa uma nova reação do tráfico contra a ordem do Estado.

A avaliação é da cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Silvia Ramos. “A reação dos criminosos nos primeiros anos das UPPs foi um pouco de imobilismo e estarrecimento. Nós tínhamos uma tradição no Rio de Janeiro em que se anunciava uma política de segurança que não durava. Depois desse período e agora, com a expansão, certos setores de grupos criminosos saíram do imobilismo e resolveram fazer uma política de enfrentamento mais direto”, disse a pesquisadora que estuda o fenômeno da criminalidade há mais de uma década e acompanhou a implantação das primeiras UPPs.

Apesar de confrontos violentos verificados nos últimos meses, em comunidades que estavam desacostumando dos tiroteios, Silvia Ramos não crê em ressurgimento do tráfico nos mesmos moldes de antes quando exerciam total controle sobre o território.

“Eu não acredito que este tipo de enfrentamento, embora provoque muito desgaste na política de segurança nas polícias e para as populações tenha capacidade de vencer. É uma coisa mais desesperada são grupos aloprados, de traficantes com raiva, que resolvem passar e metralhar policiais que estão nas portas das UPPs. Isso é grave mas não é o fim do mundo, no sentido de que a polícia vai perder esta empreitada”, explicou.

Para a pesquisadora, estas reações dos traficantes indicam que mudanças precisam ser feitas na política de UPPs, que completou cinco anos em 2013, depois que a primeira comunidade, o Morro Santa Marta foi pacificado, no bairro de Botafogo, zona sul da cidade.

“Está na hora de repensar alguns aspectos das politicas de UPPs. A ideia de que é um policiamento permanente, de inspiração comunitária e de polícia de proximidade é a lógica geral que preconizávamos há mais de 20 anos para o Rio de Janeiro. Mas como se faz isso? Está mais do que óbvio que a polícia não tem sido capaz de manter canais permanentes de diálogo, de escuta da população local, de criação de fóruns comunitários, de canais de queixas e reclamações. Em muitas comunidades, o comandante da UPP ainda se arvora a direitos, missões e coisas que não são da alçada da polícia”, observou.

O ponto fraco do projeto, segundo Silvia foi a falta de ação do governo em levar serviços de infraestrutura às comunidades deixando muitas vezes apenas os policiais como representantes do estado.

“Fazendo um balanço de cinco anos, temos uma coisa positiva que é a queda da taxa de homicídios na maioria das áreas onde há UPP, sendo que em alguns lugares até zerou. Isto tem que ser preservado. O fato negativo é este descompasso do que se chamou de UPP social com a UPP policial. A maior decepção é a falta de políticas sociais. Hoje o que caracteriza uma favela é a quantidade de lixo na entrada. Isso para não falar no esgoto, saneamento e desordenamento urbano”, acrescentou (Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil)