COMEÇA A VALER O CONTROLE DE

CARGA E DESCARGA EM CAXIAS 

Entra em vigor nesta segunda-feira (9), a partir das 6 hs, a proibição de movimentação de carga e descarga no centro comercial de Duque de Caxias, bem como nas principais vias do bairro 25 de Agosto. Esse tipo de serviço só poderá ser feito a partir das 20h e até ás 6h do dia seguinte, de acordo com Portaria do Departamento de Trânsito, subordinado à Secretaria de Serviços Públicos.

Assim, a partir desta segunda-feira, está totalmente proibido, de segunda a sexta-feira, no horário de 6 às 20h, a movimentação de carga e descarga nas Avenidas Brigadeiro Lia e Silva (25 de Agosto), Presidente Vargas, Duque de Caxias e Plínio Casado (centro).  No centro da cidade, a carga e descarga será parcialmente proibida nas Avenidas. Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), entre a rua 11 de Junho (acesso ao Shopping Center) e o Terminal Rodoviário Plínio Casado, na Av. Nilo Peçanha, entre as Ruas Tenente José Dias (final do calçadão) e Alziro Zarur, em toda a extensão da Rua Genaro Lomba, na Av. Dr. Manoel Teles, entre a Praça do Pacificar e a rua Genaro Lomba, Rua José de Alvarenga no trecho em frente ao Shopping Center e na Rua Passos da Pátria, onde fica a sede da subsecção da  OAB/Caxias, entre a Rua General Venâncio Flores e a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, esta última no 25 de Agosto.

Em contrapartida, a carga e descarga será permitida no horário comercial nas ruas Juparaná, Tabelião Silmar Silva, Xavier da Silveira, Bento Gonçalves e Almirante Barroso, todas no entorno do Shopping Center e da Praça do Pacificador, bem como na rua Pastor Belarmino Pedro Ramos (em frente à Rodoviária Plinio Casado) e Dr. Manoel Reis, ao lado do Viaduto Brigadeiro Eduardo Gomes (Centenário).

Para esclarecimento aos comerciantes Departamento de Trânsito do município disponibilizou os telefones 3652-5093 e 3652-5576.

►JANOT QUER DIRCEU E DELÚBIO TRABALHANDO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

Para o procurador, não há motivos para que o benefício não seja concedido, sendo que os requisitos legais foram preenchidos pelos condenados e pelas empresas que ofereceram os empregos. “Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pela reforma da decisão agravada, para que o benefício do trabalho externo pleiteado pelo agravante, sob o prudente acompanhamento do juízo delegado [fiscalização pela Vara de Execuções Penais]".

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena", informa o Artigo 37.

Desde 1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte. A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar os recursos impetrados pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.

►GREVE NA SAÚDE CONTINUA

Os servidores em greve nos hospitais federais do Rio decidiram, em assembleia no Hospital Cardoso Fontes, continuar a paralisação, que começou no dia 21 de maio. Eles protestam contra a Empresa Brasileira se Serviços Hospitalares, pedem melhores condições de trabalho e redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

O diretor do Sindsprev, Júlio Tavares, que é servidor do Hospital Federal de Bonsucesso, reclamou que este está "sendo transformado em uma grande emergência", com a redução do número de atendimentos ambulatoriais. "Antes, eram feitos 7,5 mil atendimentos por dia. Hoje, o número caiu a 60% e vai cair até 30% se continuar esse planejamento de fazer um polo de emergência em Bonsucesso". A direção do hospital foi procurada pela Agência Brasil, mas, até o fechamento desta reportagem, não respondeu.

Em nota, o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro informa que os hospitais federais do Andaraí, Bonsucesso, Ipanema e Lagoa estão funcionando normalmente.

No Hospital Federal Cardoso Fontes, a paralisação interrompeu o funcionamento de alguns ambulatórios, "mas os atendimentos em oncologia, Imunodeficiência, odontologia e nefrologia estão sendo feitos normalmente, assim como todos os procedimentos de emergência que apresentem agravo à vida", diz a nota do departamento. No Hospital Federal dos Servidores do Estado, houve redução na marcação de cirurgias eletivas, porém está mantida a priorização de casos de urgência e oncologia. 9abR)

►COMEÇAM AS INSCRIÇÕES PARA O REVALIDA

Médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que queiram revalidar o diploma no Brasil poderão se inscrever a partir dessa segunda (9) até o dia 24 de junho para as provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. O edital da edição de 2014 do exame está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.

O Revalida tem duas etapas. Na primeira, é aplicada uma prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, e uma prova discursiva. A data provável da primeira etapa é o dia 20 de julho. As avaliações são aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. O valor da inscrição é R$ 100.

A segunda etapa é uma avaliação de habilidades clínicas, em um conjunto de dez estações de trabalho, em que os candidatos terão que fazer tarefas específicas. A taxa de inscrição é R$ 300 e deve ser paga apenas por aqueles aprovados na fase anterior. A previsão é que a avaliação da segunda etapa ocorra nos dias 27 e 28 de setembro.

Para participar do Revalida é preciso ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter CPF emitido pela Receita Federal. É condição também ter diploma médico expedido por instituição de educação superior reconhecida pelo Ministério da Educação do país de origem, autenticado pela autoridade consular brasileira e acompanhada de tradução pública juramentada para o português.

O Revalida foi criado em 2011. O perfil dos inscritos nas três edições do exame é principalmente de médicos de nacionalidade brasileira. Eles respondem por mais da metade das inscrições em cada uma das edições. O dado é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame.

►AUMENTO DO IPI SÓ NA UNDÉCIMA HORA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na quar6a-feira (4) que ainda vai avaliar se haverá aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos previsto para julho. “Está previsto um aumento do IPI a partir de julho. Não sei ainda se vamos praticá-lo. Vamos avaliar a situação”, disse.

Segundo Mantega, essa análise será feita “na véspera” para decidir se poderá ser um aumento pequeno ou não. Mantega também não garantiu se haverá alguma medida para aumentar o crédito para compra de veículos. “A gente estava estudando alguma maneira de melhorar o crédito. Mas não é certo que a gente tenha essa medida”.

►ANFAVEA: FALTA CONFIANÇA DO CONSUMIDOR

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Junior, atribuiu a estagnação das vendas de veículos verificada em maio ao baixo índice de confiança do consumidor e ao mau humor vigente no mercado. “Embora eu não compartilhe dessa visão, porque acredito que a economia brasileira está muito melhor do que a média das análises, há também influência da seletividade do crédito, além da maior incidência de feriados”.

Moan ressaltou que a Anfavea prefere não alterar as previsões feitas no início do ano (crescimento de 1,1%), mas uma análise deve ser feita no próximo mês quando a entidade deverá ter uma visão melhor do mercado. “Principalmente com relação ao acordo Brasil Argentina. A Anfavea tem acompanhado o acordo de maneira muito intensa, inclusive participando das reuniões de governo, e acreditamos que o acordo será fechado na próxima semana com termos positivos para os dois governos e o setor”.

Para o período da Copa do Mundo, Moan disse esperar que o fluxo de vendas permaneça o mais normal possível. “Sabemos que em algumas localidades teremos feriados em período integral, em outras em meio período. E em outros locais será ponto facultativo. Isso deve prejudicar um pouco as vendas, mas esperamos recuperá-las rapidamente. Nossa expectativa é a de que a Copa seja um evento muito positivo para o país e garanto que, tendo consumidores, estaremos prontos para recepcioná-los”.

A venda de veículos registrou estabilidade no mês de maio, na comparação com abril. No acumulado do ano, houve queda de 5,5%, com o licenciamento de 1.399.356 veículos novos. Na comparação com maio do ano passado, quando foram vendidos 316.233 automóveis, o setor apresentou queda de 7,2%. Na mesma comparação, a produção teve queda de 18%.

►COPOM PREVÊ REAJUSTE NAS CONTAS DE LUZ

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou a projeção para o reajuste dos preços da eletricidade. A estimativa passou de 9,5% para 11,5% este ano, de acordo com a ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (5).

Leia também no Portal EBC:

Inflação mostra resistência, mas efeitos de elevação da Selic vão aparecer

Preços de produtos primários negociados no exterior têm queda de 1,96% em maio

O Copom considera essa e outras estimativas, além de análises sobre a economia, para tomar a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic. Na última quarta-feira (28), o comitê decidiu manter a Selic em 11% ao ano, após nove altas seguidas.

Nas projeções, o comitê também alterou a estimativa para os preços das tarifas de telefonia fixa, que passou da previsão de estabilidade para redução de 4,2%. Na ata, não foi divulgada a projeção para o preço da gasolina, mas apenas a variação ocorrida até abril (1,8%). Também foi considerada pelo Copom a variação do botijão de gás (0,5%).

Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, o comitê projeta variação de 5% em 2014 e no próximo ano, mesmo valor considerado na reunião do Copom em abril. (ABr)

►INFLAÇÃO AFETA MAIS QUEM GANHA MENOS

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registra a variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, ficou em 0,60% em maio, resultado 0,18 ponto percentual abaixo do de abril (0,78%). Em maio de 2013, o INPC ficou em 0,35%.

Embora tenha diminuído em maio, a inflação que abrange as famílias de menor renda supera em 0,14 ponto percentual a taxa de 0,46% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que abrange as famílias com maior renda (de um a 40 salários mínimos).

Com a alta de maio, o INPC passou a acumular uma alta nos primeiros cinco meses do ano de 3,52%, acima da taxa de 3,02% de igual período de 2013. Considerando os últimos 12 meses (taxa anualizada), o índice está em 6,08%, acima da taxa de 5,82% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Divulgado na sexta (6) pelo IBGE, o INPC indica que os produtos alimentícios registraram inflação de 0,64% em maio, ante 1,34% em abril. Já os não alimentícios apresentaram taxa de 0,59%, superior à do mês anterior (0,54%).

Regionalmente, o maior INPC foi registrado no Recife (1,14%), em virtude da alta de 16,66% nas tarifas de energia elétrica. Os alimentos, com alta de 1,23%, também pressionaram o resultado do mês. Já o menor índice foi o de São Paulo (0,10%) em virtude da queda de 22,37% na taxa de água e esgoto, reflexo dos efeitos do Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água.

O INPC utiliza a mesma metodologia do IPCA, é calculado pelo IBGE desde 1979 e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Brasília e do município de Goiânia.

  

►FGTS SOCORRE A CAIXA: R$ 10 BILHÕES 

A Caixa Econômica Federal poderá usar R$ 10 bilhões da dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para alavancar as linhas de crédito concedidas com recursos do fundo. A decisão foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que administra o fundo e é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a decisão permitirá que o banco amplie os financiamentos para habitação popular, obras de infraestrutura e projetos de saneamento básico sem a necessidade de aportes do Tesouro Nacional. É a quarta vez em que o FGTS autoriza operações desse tipo.

Com a medida, o Conselho Curador autorizou que o banco converta R$ 10 bilhões - da dívida de cerca de R$ 150 bilhões da Caixa com o fundo - para aumentar o capital e poder emprestar mais. A decisão permitiu que a Caixa classifique, como parte do capital, os recursos que ingressaram na instituição financeira por meio do endividamento.

Os R$ 10 bilhões que entraram no capital do banco poderão financiar empréstimos de até R$ 90 bilhões nos próximos anos. Isso porque, na regra brasileira, cada R$ 1 de capital garante R$ 9 em operações de crédito.

O Conselho Curador estabeleceu, no entanto, que o dinheiro deve ser usado exclusivamente em operações de crédito associadas ao FGTS, e o banco deverá informar ao conselho todos os empréstimos concedidos com esses recursos.

►NO RJ E RS A PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAIU MAIS

A queda de 0,3% no ritmo da produção industrial nacional na passagem de março para abril, série com ajuste sazonal, reflete redução no ritmo da atividade da indústria em sete dos 14 locais envolvidos na Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional (PIM/PF Regional), divulgada na sexta-feira (6) pelo IBGE.

Exerceram influências mais significativas na queda da atividade da indústria, o Rio de Janeiro, onde a produção chegou a cair 4,2%, e o Rio Grande do Sul, onde a queda foi 3,0%.

Os dois estados apresentaram a segunda taxa negativa consecutiva, com o Rio de Janeiro acumulando no período queda de 5,2%, e o Rio Grande do Sul, de 6,4%. Também registraram quedas intensas e superiores à média nacional de 0,3%, Minas Gerais e Pernambuco (ambos com menos 1,8%), Santa Catarina (-1,6%), o Amazonas (-1,6%) e o Paraná (-0,4%).

Por outro lado, o Espírito Santo (4,7%) e Goiás (4,1%) registraram as maiores expansões nesse mês, com o primeiro acumulando ganho de 7,3% em dois meses de taxas positivas consecutivas, e o segundo avançando 10,1% nos três últimos meses. São Paulo (1,7%), a Bahia (0,9%), o Pará (0,8%), Ceará (0,6%) e a Região Nordeste (0,6%) também tiveram crescimento da produção em abril de 2014.

Já o recuo de 5,8% da produção na comparação com o mesmo mês do ano anterior, reflete resultados negativos em 11 dos 15 locais pesquisados, com a queda mais intensa ocorrendo no Paraná, onde a produção industrial caiu 11,8% em relação a maio do ano passado. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul (-10,3%) e São Paulo (-8,3%).

No Paraná, a queda na produção teve forte pressão dos setores de veículos automotores, reboques e carrocerias (automóveis), produtos alimentícios e máquinas e equipamentos (tratores agrícolas e máquinas para colheita, principalmente); no Rio Grande do Sul influenciaram outros produtos químicos (etileno não-saturado, propeno não-saturado, polipropileno e polietileno linear), produtos do fumo, couros, artigos para viagem e calçados (calçados de couro feminino), máquinas e equipamentos, e bebidas. Em São Paulo veículos automotores, reboques e carrocerias (caminhões, caminhão-trator para reboques e semirreboques, autopeças e automóveis) e máquinas e equipamentos.

Por outro lado, o Pará (36,3%) e Mato Grosso (11,6%) tiveram os avanços mais acentuados nesse mês, impulsionados, no caso do Pará, especialmente pelo comportamento positivo dos setores extrativos (minérios de ferro em bruto) e, em Mato Grosso, por produtos alimentícios.

No indicador acumulado para os quatro primeiros meses de 2014, em relação ao mesmo período do ano anterior, a redução na produção nacional alcançou oito dos 15 locais pesquisados, com cinco recuando com intensidade superior à da média de menos 1,2% para o total da indústria: São Paulo (-4,6%), Espírito Santo (-4,1%), Rio de Janeiro (-3,1%), Bahia (-1,6%) e Goiás (-1,4%). Os demais resultados negativos foram do Paraná (-1,1%), Rio Grande do Sul (-0,6%) e Ceará (-0,3%).  (Fonte: ABr)

►PROIBIÇÃO DE ABORTO NO SUS GERA PROTESTOS

Movimentos feministas organizaram protesto na tarde de sábado (7) contra a revogação da Portaria 415, que incluía procedimentos para aborto previstos em lei na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato foi realizado na Praça da Sé, no centro de São Paulo.

Para Jéssica Hipólito, que integra o movimento feminista, a revogação vai trazer prejuízos para as mulheres que têm direito legal ao aborto por serem vítimas de estupro, terem gerado feto com anencefalia (má formação que impede o desenvolvimento do cérebro) ou sofrerem risco de morte.

Ela lembra que muitas mulheres acabam recorrendo a procedimentos clandestinos. “Isso é um absurdo. A gente está demonstrando aqui com esse ato que a portaria é muito importante para nós e para as mulheres em situação de violência. Essa portaria revogada é um retrocesso, é uma violação aos nossos direitos”, defende.

A feminista Maria Luppi Foster defende que essa é uma pauta histórica do movimento: “Tem a ver com a liberdade de escolha das mulheres sobre o seu próprio corpo. Embora as mulheres já tenham esse direito, nos casos em que a lei já prevê, muitas vezes passam por vários problemas". Para ela, a revogação da Portaria é uma continuação da violência: "ter que passar por tudo isso, depois de já ter sido violentada, para conseguir abortar”.

►DEFESA DO CONSUMIDOR NA BAIXADA

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio estará em Belford Roxo, no bairro Heliópolis, esta semana. Até a terça-feira (10), o serviço será realizado na esquina da Rua Isaura com a Estrada General Müller, em frente ao Colégio Estadual Gustavo Barroso. Na quarta-feira (11), o ônibus vai para a Zona Oeste do Rio, com atendimento na Estrada de Sepetiba, em frente à subestação da Light.

Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

JOAQUIM BARBOSA IRONIZA OS

APELO DE MENSALEIROS À OEA 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ironizou nesta quinta-feira (5) a apresentação de recursos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Após o fim do julgamento de cinco recursos apresentados por condenados na Ação Penal 640, o presidente disse que não é incomum que réus sem foro privilegiado recorram ao Supremo para serem julgados pela corte. Após seu comentário, deu risadas. “Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

A declaração de Barbosa foi feita após o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que envolve o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e outros acusados que não têm foro privilegiado. Por determinação da ministra, a parte do processo que envolve os acusados sem foro foi remetida para a Justiça de primeira instância em 2012.

A conversa que deu origem à declaração começou com o voto da ministra: “Em todos os casos estou negando provimento”. Em seguida, o ministro Marco Aurélio perguntou: “Em todos os casos, os cidadãos é que querem ser julgados pelo Supremo? A ministra esclareceu: “Eles querem permanecer aqui”. Após o esclarecimento, Barbosa exclamou: Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram à Corte Interamericana para contestar as condenações. As defesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, condenados ligados ao Banco Rural, entraram com recurso alegando que não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, de ser julgado por duas instâncias diferentes.

JUSTIÇA NEGA SUSPENSÃO DE

TRABALHO VOLUNTÁRIO NA COPA

 A Justiça do Trabalho negou o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) para que todos os selecionados para o programa de voluntários da Copa do Mundo 2014 fossem contratados com Carteira de Trabalho assinada.

O pedido de liminar foi negado ontem (4) pelo juiz George Luís Leitão Nunes, titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a ação ainda não foi julgada, mas teve a primeira audiência marcada para o dia 10 de julho. Nesse caso, como a data da audiência é próxima à data do jogo final da Copa, caso a ação venha a ser julgada procedente, o vínculo trabalhista poderá ser reconhecido retroativamente.

Na ação civil pública, a procuradora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho pede que o Comitê Organizador Local (COL) pague R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo. Ela argumenta que a Fifa pretende atingir “lucros astronômicos”, o que afasta a possibilidade de ser tomador de trabalho voluntário, como previsto na legislação.

De acordo com o Comitê Organizador Local (COL), a ação proposta não tem fundamento jurídico e a participação de voluntários na Copa do Mundo da Fifa foi especificamente regulada pela Lei Geral da Copa. “O trabalho voluntário em grandes eventos esportivos sempre ocorreu e é motivo de grande alegria para todos os envolvidos”, diz a nota do COL.

O comitê ressalta que mais de 152 mil pessoas se inscreveram para participar e que o trabalho voluntário ocorreu durante a Copa das Confederações sem nenhuma contestação. “O trabalho voluntário é, na sua essência, um trabalho sem remuneração. Neste caso, a recompensa obtida não é financeira, mas ligada à satisfação de contribuir para a realização de algo importante para a comunidade”.

DATAFOLHA CONFIRMA

NOVA QUEDA DE DILMA

A presidente Dilma Rousseff segue na frente das intenções de voto para a Presidência, segundo pesquisa Datafolha concluída nesta quinta-feira (5).  No entanto, em relação à pesquisa feita em maio, ela registrou queda de 37% para 34%. Desde fevereiro, sua queda foi de dez pontos percentuais. No quadro atual, haveria a possibilidade de segundo turno, mas dentro da margem de erro, uma vez que os adversários da presidente, somados, têm 35%.

Confira, abaixo, a evolução dos resultados:

              19 e 20/2    2 e 3/4     7 e 8/5     3 a 5/6

Dilma          44%         38%         37%         34%

Aécio          16%         16%         20%         19% 

Campos       9%          10%         11%          7%

Apesar da queda, o consolo, para Dilma, é que seus principais rivais da petista também não subiram: o tucano Aécio Neves (MG) perdeu um ponto e agora está com 19% enquanto o ex governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), recuou quatro pontos e está com 7% - o que o coloca em empate técnico com o Pastor Everaldo Pereira (PSC), 4%. Somando com outros "nanicos", o número da oposição chegaria a 35%, abrindo a possibilidade de segundo turno.

Nas simulações de segundo turno, Dilma venceria Aécio por 46% a 38% – diferença que foi de 54% a 27% em fevereiro. Se a disputa fosse contra Campos, a vantagem seria maior: 47% a 32%.

A taxa de eleitores sem candidato bateu recorde que vinha desde 1989, com 30%. Além disso, a aprovação ao governo Dilma caiu para 33% e se aproxima do ponto a que chegou no auge dos protestos de 2013.

O Datafolha entrevistou 4.337 pessoas entre terça (3) e quinta (5) em 207 municípios. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos. 

496 FAMÍLIAS PARTICIPARAM

DE SORTEIO DO MINHA CASA 

Quatrocentas e noventa e seis famílias participaram na manhã de quarta-feira (4), na Vila Olímpica de Duque de Caxias, do sorteio dos apartamentos onde vão morar dentro de poucos dias no condomínio Parma, no bairro Nossa Senhora do Carmo, próximo ao bairro Pantanal. Na mesma região já foram entregues pela prefeitura outros mil imóveis, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. No dia 24 de junho eles assinarão o contrato com a Caixa Econômica Federal e no dia 27 receberão as chaves dos apartamentos. A prioridade no sorteio foi para cadeirantes, portadores de necessidades especiais, idosos, mulheres chefes de família.

O condomínio fica na Estrada do Calundú, onde já foram entregues os condomínios Pádua e Bolzano. As famílias sorteadas em abril para morar no Condomínio Rotonda estão concluindo seus cadastros para aprovação da Caixa Econômica Federal. No dia da assinatura do contrato eles receberão também o cartão Minha Casa Melhor, no valor de R$ 5 mil para compra de mobiliário e outros produtos para a nova casa. O empréstimo pode ser pago em até 48 vezes. Os imóveis têm sala, dois quartos e demais dependência, além de área de serviço. As famílias ganharam também uma quadra poliesportiva para o lazer. Os ocupantes são moradores residentes em áreas de risco, na Cidade dos Meninos, na barreira do Pilar e às margens do Canal Gaspar Ventura, próximo ao condomínio. O primeiro condomínio a ser entregue, o Bolzano, beneficiou moradores atingidos pelas chuvas de Xerém, no início do ano passado e famílias residentes em áreas de risco no município.

Duas mulheres pela alegria estampada nos rosto e brilho nos olhos chamaram a atenção dos organizadores do sorteio: Maria Dagmar de Assis, de 43 anos, cadeirante, foi a primeira a escolher seu apartamento. Acompanhada dos filhos Carolina, de 18 anos e Herik, de 10, ela apontou no mapa o apartamento 104 do bloco 21.

“Não importa o lado da entrada. Eu quero vir morar logo aqui com meus filhos”, comemorou.  Hoje ela reside no bairro Pantanal e vive da pensão do marido. “Perdi o benefício do Bolsa Família e estou correndo atrás para voltar a receber”, destacou a beneficiada.

Do outro lado da quadra coberta da Vila Olímpica, Carla Crespo de Oliveira, 26 anos, mãe de três filhos levava nos braços a mais nova, Kaila de quatro meses. Também moradora do bairro Pantanal ela tem mais dois filhos, está desempregada e vive do que recebe do programa Bolsa Família. “Estou realizando um sonho de muitos anos, ter a minha casa própria. Sou a chefe da família e sei que tudo vai dar certo”, disse a moradora que ainda não sabe o que vai comprar para dentro de casa com o benefício do cartão Minha Casa Melhor. (Fotos: Letícia Passowski

►PMF FLAGRA DESPEJOS NO PARAÍBA

O Ministério Público Federal (MPF), em Campos (RJ), deflagrou na quarta (4), operação, com apoio da Polícia Militar, que resultou na prisão em flagrante de duas pessoas por crime de poluição hídrica (artigo 54 da Lei n° 9.605/98). Um dos presos é superintendente da concessionária Águas do Paraíba. Eles são investigados por despejo de esgoto no rio Paraíba do Sul.

 A prisão se deu com base em um laudo probatório elaborado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e por Informação Técnica do Ibama. De acordo com o laudo, foi constatada poluição, a qual, segundo as apurações, é proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto da Concessionária Águas do Paraíba e do Condomínio João Paulo II, conhecido popularmente como “Balança mas não cai”. 

O MPF, por intermédio do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, instaurou procedimento investigatório criminal, a partir de reclamações da população diretamente veiculadas na mídia. O despejo de resíduos foi constatado por filmagem e fotografias. Os presos foram encaminhados à Polícia Federal, para lavratura da prisão em flagrante. O caso foi atendido pelo Delegado de Polícia Federal de plantão Anderson Lima Costa, que procedeu à oitiva dos envolvidos, com a instauração do devido inquérito policial.

►GOOGLE DEVE RETIRAR PÁGINA CONTRA SENADOR

O desembargador Wagner Cinelli determinou, em decisão liminar (temporária), que o Google retire a página "lindbergduascaras.com", por "propaganda eleitoral negativa", com ofensas e acusações contra o senador Lindbergh Farias (PT), pré-candidato ao governo. Na decisão, o magistrado estipulou multa diária de R$ 1 mil se a página não for retirada, entendendo que prejudica a imagem de Lindbergh. O senador pediu, em ação cautelar, a identificação do responsável pelo site, hospedado no exterior, mas o desembargador Cinelli só avaliará o pedido no julgamento da ação. (AC 208-59)

Em outro processo, o mesmo Tribunal manteve a multa de R$ 25 mil aplicada ao senador Lindbergh Farias (PT) por autopromoção em dois vídeos da propaganda partidária de 10 de fevereiro. O desembargador Wagner Cinelli havia punido o pré-candidato petista em 28 de abril, decisão confirmada na sessão desta segunda-feira (2). No primeiro vídeo, o senador criticava o transporte no Rio e se apresentava como solução para os problemas. No segundo, havia uma comparação entre a maquiagem que embeleza a mulher e a gestão do ex-governador Sérgio Cabral, acusado de apenas disfarçar as mazelas do estado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (REC no RP 10722) e no RP 10722.

  

►CAMINHADA ECOLÓGICA EM GUAPIMIRIM

Será neste domingo (8), a paratir das 09:00 horas, a caminhada ecológica e cultural da Estrada da  Barreira, que ocupou um longo trecho da Estrada de Ferro de Teresópolis, Partindo de Guapimirim, os excursionisas vão seguir por trilhas até a antiga estaçao de Barreira. A Caminhada é organizada pelos membros da Coordenação do Movimento Popular Guapimirim nos Trilhos, iniciando às 9:00 horas com concentração na Praça Paulo Terra, após a estação de Guapimirim, seguindo pelo antigo leito da E. F. Therezopolis, que atualmente é a Estrada da Barreira, até o ponto onde existia uma estação de mesmo nome, a estação Barreira.

Serão colocados ônibus para a descida, tendo ao final um lanche e show de artistas locais na Praça da Emancipação, centro da cidade de Guapimirim. Esta caminhada é uma mobilização em defesa do ambiente, da cultura e dos 160 anos da ferrovia no Brasil (1854 - 2014), organizada por Luiz Mario Macaco, Messias Ferreira, Gilberto Silva, Sandro Ferreira, Betinho Fares e Marcos Aurélio Dias - Membros da Coordenação do Movimento Popular Guapimirim nos Trilhos.

►VEREADORA DENUNCIA LIXÃO EM SARACURUNA

Confessando-se revoltada com a triagem de lixo iniciada há quase um mês no entorno da Unidade Pré-Hospitalar Vereador Adilson Braga, em Saracuruna, a vereadora Fátima Pereira, a Fatinha, exige medidas emergenciais da prefeitura para acabar com a sujeira no local. A parlamentar acusou a empresa Green Life, responsável pelo recolhimento do lixo no município, de praticar crime contra a saúde da população. De acordo com Fatinha, eles instalaram uma caçamba em um espaço onde foi canalizado parte do Canal Farias, e lá começaram a fazer uma espécie de triagem do lixo da comunidade. Tratores recolhem o lixo domiciliar e fazem o transbordo ao lado da unidade de saúde.

Devido a quantidade, há lixo e entulho espalhados no entorno da caçamba, o que ainda provoca a proliferação de ratos e insetos, além do mal cheiro devido o chorume. Além disso, já foi flagrado carroceiros no local fazendo a separação de material reciclável.

"É um verdadeiro absurdo! Transformaram em depósito de lixo uma área em frente a uma unidade hospitalar. É muito descaso com a população. Eu exijo que a prefeitura tome as providências cabíveis para acabar com essa prática. Caso contrário, encaminharei o caso ao Ministério Público", disse a vereadora.

  

►FUNDEC QUALIFICARÁ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais –FUNDEC – em parceria com a Petrobras vai promover a qualificação de 100 moradores de Duque de Caxias com deficiência intelectual nas áreas de Cozinha e Informática. Poderão participar dos cursos alunos de 18 a 29 anos. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Fundec Inclusão e Trabalho, na Avenida Marechal Floriano, 507, (antigo Colégio Santa Luzia), bairro 25 de Agosto.

O curso de capacitação faz parte projeto Inclusão e Trabalho e foi aprovado na Seleção Pública Integração Petrobrás Comunidade. O projeto da Fundec visa possibilitar a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo, por meio de atividades socioeducativas e do trabalho. As aulas devem começar em agosto na Fundec Inclusão e Trabalho. Outras informações pelo telefone 2653-4827.

POODLE ROSA FOI DESTAQUE NA

VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA

Os moradores de quatro bairros de Duque de Caxias puderam durante todo o sábado (31/05) levar seus cães e gatos para a vacinação antirrábica, divididas em sete escolas municipais e estaduais do município. Diversos felinos e caninos das mais variadas raças e espécies foram conduzidos por seus responsáveis aos postos de vacinação contra a raiva. Um poodle rosa foi o destaque em uma das unidades de ensino no bairro São Bento. A iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, foi organizada pela Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Zoonoses, que tem como meta vacinar durante todo o ano 80% dos animais de Caxias, cerca de 82 mil bichos.

“Há mais de 25 anos trabalho na vacinação de animais, só tive dificuldade por duas vezes, que curiosamente aconteceu com gatos, que são mais desconfiados e nervosos”, disse o agente de endemia da Secretaria Municipal de Saúde, Celso Luís Alves, lembrando que no próximo final de semana a campanha estará em outras escolas, associações de moradores e praças do município.

A poodle Tuninha, de 2 anos, não se mostrou preocupada com a vacina, e nem latiu por qualquer dor. Parecia bem tranquila, e mais ligada em jogar seu charme com seu pelo cor de rosa para os demais cães na Escola Municipal Nísia Vilela Fernandes.

“Apesar da idade dela é a primeira vez que a trazemos para vacinar. É uma grande iniciativa da prefeitura em permitir esta vacinação de forma gratuita, já que nos veterinários particulares precisamos pagar. Quanto à cor do cabelo, isso foi ideia da minha filha”, brinca a dona de casa, Lenilda Bertin, de 55 anos, com sua poodle rosa.

A raiva é uma doença infecciosa que afeta cães e gatos e é causada por um vírus que através dos animais pode afetar os seres humanos. Embora a doença esteja controlada, e não apresente casos no Estado do Rio de Janeiro desde os anos 80, é importante vacinar anualmente caninos e felinos para garantir a manutenção e o controle da doença.

A vacinação neste sábado ocorreu nas escolas Escola Municipal Nísia Vilela Fernandes (São Bento); E.M. Sete de Setembro (São Bento); E.M. José Camilo dos Santos (Vila Rosário); Colégio Estadual Santo Inácio (São Bento); CE Cordélia Paiva (São Bento); E.M. Minas Gerais (Parque Fluminense); e CE Araribóia (Jardim Gramacho). 

GOVERNO DARÁ SOCORRO DE

R$ 5 BILHÕES ÁS MONTADORAS 

A pedido do governo, o Banco Central avalia aprovar medidas de incentivo à oferta de crédito para a venda de automóveis e de socorro às montadoras. Para o Planalto, o objetivo é evitar o desemprego.

De um lado, é estudada a criação de um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (Fidc), no valor de R$ 5 bilhões, destinado a comprar carteiras de crédito dos bancos de montadoras. Outra sugestão é a redução da necessidade de requerimento de capital dos bancos para operações de aquisição de veículos.

No final do mês, o benefício do IPI está previsto para terminar. O governo ainda não se manifestou sobre uma prorrogação porque também espera que as montadoras façam a sua parte reduzindo suas margens de lucro.

Além das montadoras, todas multinacionais, também os usineiros estão reclamando apoio do Governo, pois a maioria das usinas de açúcar e álcool estão endividadas pagando apenas os juros cobrados pelos bancos para não falirem de vez.

O ex-ministro da agricultura Roberto Rodrigues, presidente do conselho deliberativo da União da Industria de Cana-de-açúcar (Única), por exemplo, julga a situação do setor como “assombrosa”.  Segundo ele, o tamanho da dívida é quase o faturamento de um ano inteiro e hoje as usinas trabalham para pagar juros. “São 50 usinas paradas e outras 60 em situação muito delicada”, afirma em entrevista ao Estado de S. Paulo.

Para Rodrigues, a saída passa pela definição do papel do etanol na matriz energética brasileira: “Tem de haver as ações de equilíbrio do preço do etanol vis-à-vis ao preço da gasolina”.

Ele afirma que o setor deve mostrar ao governo que os benefícios do etanol são para a sociedade inteira e que gera 1 milhão de empregos. Segundo o ex-ministro, o candidato à Presidência que oferecer uma posição mais clara com o setor terá a maior simpatia.

PARA A FIRJAN PALMAS É A 4ª

CIDADE EM DESENVOLVIMENTO 

O Índice criado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para avaliação do Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2014, ano-base 2011, aponta Palmas, a jovem capital de Tocantins, como a 1ª cidade no ranking estadual com um IFDM consolidado de 0,8413. A Firjan aponta, ainda, uma evolução de 2005 para 2011, na qual Palmas saltou de 0,7563 para 0,8413. Na região Norte, Palmas é a única cidade que apresentou alto desenvolvimento e no Brasil ocupa a 4ª posição entre as capitais brasileiras, ficando atrás apenas de Curitiba (0,8678), São Paulo (0,8642) e Vitória (0,8462).

Para efeito de cálculo são levadas em consideração as condições de Saúde, Educação e Emprego e Renda. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que é considerado baixo de 0 a 0,4; regular de 0,4001 a 0,6; moderado de 0,6001 a 0,8; e alto de 0.8001 a 1. Nas três áreas avaliadas, Palmas alcança alto desenvolvimento com os seguintes índices: 0,8577 na Educação; 0,8483 na Saúde; e 0,8179 no índice de Emprego e Renda.

Para o prefeito Carlos Amastha (PP), o bom desempenho revela os investimentos feitos nos últimos anos. "E na atual gestão continuamos trabalhando para melhorar ainda mais. O foco é proporcionar mais qualidade de vida aos palmenses, com investimentos na Educação que já somos destaque; na Saúde que buscamos melhorar ainda mais a estrutura; e na área de Emprego e Renda, temos buscado atrair investidores para que novos postos de trabalho surjam", ressaltou

INFRAERO INVESTE MENOS DE 7%

EM FORTALEZA E PORTO ALEGRE

Dois dos aeroportos situados em cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo estão com baixíssima execução do investimento previsto para este ano, segundo levantamento do portal “Contas Abertas”. O Aeroporto Internacional de Fortaleza tem ação programada para construir um segundo terminal de passageiros orçado em R$ 148,6 milhões e menos de 1% do valor a ser investido foi executado até abril, isto é, apenas R$ 1,1 milhão. Em situação semelhante está o Aeroporto Internacional de Porto Alegre, com R$ 344,8 milhões previstos para obras de adequação do local e apenas 6% do valor foi realmente executado, o que corresponde a R$ 22 milhões.

Ao levar em conta que este quadro se refere ao segundo bimestre de 2014, o ideal é que a execução estivesse com um terço do valor já aplicado. Dessa forma, para o de Fortaleza, já deviam estar aplicados R$ 49,5 milhões, e para o de Porto Alegre, R$ 115 milhões. A Infraero afirmou que os dois aeroportos mencionados estão preparados para atender a demanda prevista para a Copa. Em Fortaleza, a obra de reforma e ampliação do terminal de passageiros teve contrato rescindido. De acordo com a estatal, ela já está em acordo para retomar os trabalhos.

“Todavia, antes da rescisão, foram concluídas a ampliação em 4,6 mil m² da área de equipamentos de rampa e a construção de uma nova sala de embarque doméstico de 1.350 m², além da ampliação do pátio de aeronaves, que passou de 134,7 mil m² para 163,2 mil m²”, explica. Ainda segundo a Infraero, foi instalado um terminal remoto temporário para ampliar a capacidade do aeroporto. Em relação ao aeroporto de Porto Alegre, a Infraero afirmou que o Salgado Filho tem capacidade para 15,2 milhões de passageiros ao ano e que a demanda prevista para 2014 é de 10,7 milhões de embarques e desembarques. “Todavia, a Infraero está avaliando a situação do contrato com base nos relatórios de fiscalização para definir as medidas que deve tomar em relação à contratada”, conclui.

A Infraero teve autorização orçamentária para investir R$ 1,7 bilhão em 2014. Até o fim de abril, apenas R$ 377,3 milhões foram aplicados, menos de 23% do total liberado. As obras em aeroportos que vão receber a Copa do Mundo receberam 57% do valor investido pela estatal, o que equivale a R$ 213,4 milhões. A estatal afirmou que a execução orçamentária da Infraero é tradicionalmente maior no segundo semestre, quando os processos de contratação são concluídos e as medições dos investimentos em andamento são finalizadas. 

PETISTA LIGADO AO PCC SE DIZ

PERSEGUIDO PELA IMPRENSA 

Usando o mesmo chavão de Lula (é invenção da Imprensa) e dos mensaleiros condenados pelo STF, em razão de desvio de recursos públicos para cooptar parlamentares e suspenso do PT por 60 dias, o deputado estadual Luiz Moura se defende das acuações por seu envolvimento com o PCC. Ele teria participado de uma reunião na cooperativa de vans Transcooper, na Zona Leste da capital, com integrantes da facção criminosa.

Em entrevista nesta segunda-feira, ele se diz vítima de discriminação da imprensa e dos próprios petistas, por conta de uma condenação por roubo de R$ 2,4 mil a um supermercado de Ilhota, em Santa Catarina, ocorrida em 1991 – quando o parlamentar tinha 19 anos de idade:

“Não existe prisão perpétua no Brasil e as minhas dívidas com a Justiça foram solucionadas (…) O PT se baseia nos erros que cometi no passado para me castigar e punir, exatamente como a imprensa faz”.

Sobre o patrimônio de R$ 5,1 milhões que apresentou na Justiça, mesmo tendo declarado pobreza em 2005 para se livrar de vez da acusação criminal, o deputado do PT diz que se trata de uma empresa falida, da qual alega já não fazer parte desde 2010.

“Eu nunca tive esse patrimônio todo. O que eu tinha era uma empresa falida [a Happy Play Tour], que nós adquirimos sem pagar nada por ela. Era uma empresa falida, que não tinha patrimônio na época que a prefeita Marta Suplicy reorganizou as empresas de transporte público na cidade de São Paulo. Saí dela em 2010 e até então ela não tinha sequer um carrinho de pipoca no nome da empresa”, justifica o parlamentar paulista. (Fonte: Brasil/247) 

►FALTA TRANSPARÊNCIA NAS PREFEITURAS

Nenhum dos 91 municípios fluminenses fiscalizados pelo TCE-RJ tem cumprido, integralmente, as normas de transparência. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo assessor da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD/TCE-RJ) Sergio Lino de Carvalho durante o seminário ‘A transparência na gestão dos recursos públicos municipais', realizado no auditório do TCE-RJ. "Mais de 60% das prefeituras estão no nível inicial de implementação dessas leis e apenas 5,6% figuram no nível avançado", afirmou Sergio Lino, lembrando que a capital do Rio é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).  

Segundo ele, em 2013, o TCE-RJ analisou, por meio de auditorias, os portais de transparência dos governos municipais, considerando planejamento estratégico de Tecnologia da Informação (TI); números de profissionais capacitados e requisitos tecnológicos disponíveis. Segundo ele, esses processos serão votados, em breve, no plenário e vão exigir uma série de providências das cidades fiscalizadas.

Coordenador do Núcleo de Prevenção da CGU-Regional/RJ, Marcelo Paluma Ambrózio, ressaltou, em palestra, que apesar dos dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, muitos municípios brasileiros não estão obedecendo às normas de acesso à informação. "Precisamos sair do discurso para a prática. Não tem como fazer uma gestão transparente sem portal de transparência, sem a regulamentação da lei e sua plena execução", disse Ambrózio.

Segundo ele, o programa Brasil Transparente, da CGU, desenvolvido em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, tem apoiado os municípios fluminenses no processo de regulamentação e implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Conforme explicou Marcelo Ambrózio, basta o município ou o estado assinar um termo de adesão para ter acesso à capacitação presencial e virtual oferecida pelo programa.  "Também fazemos a cessão do código fonte do e-SIC, além de fornecer um rol de material técnico, check list e manual sobre portal e sobre a lei de acesso", resumiu.

O seminário ‘A transparência na gestão dos recursos públicos municipais' lotou o auditório, com a participação de mais de 250 pessoas, entre prefeitos, assessores, servidores municipais e gestores de diversos setores.

►EM DEFESA DOS IDOSOS

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a restituição em quádruplo do valor descontado indevidamente de conta bancária de idosos ou de aposentadoria e pensão. A medida está prevista no Projeto de Lei 6471/13, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Relator, o deputado Paulo Wagner (PV-RN) concordou com a tese do autor, segundo a qual, embora essas práticas indevidas já sejam apenadas pelo Código Civil (Lei 10.406/02) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), é necessário aplicar punições mais severas quando o ilícito envolver idosos, uma vez que eles representam parcela mais vulnerável da população.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já garante ao consumidor cobrado indevidamente o direito de receber, em dobro, a quantia que pagou em excesso. Além disso, de acordo com o Código Civil a pessoa que cobrar por dívida já paga fica obrigada a compensar em dobro ao devedor.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

►EX-GERENTE DEFENDE COMPRA DA REFINARIA

Em depoimento nesta terça-feira (3) à CPI da Petrobras que funciona no Senado, Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente-executivo internacional da empresa, afirmou que a compra da refinaria de Pasadena pela estatal ofereceu vantagens e seguiu procedimentos padronizados para esse tipo de negócio. Ele repetiu argumentos expostos por outros executivos da estatal envolvidos na compra da refinaria, já ouvidos pela CPI. Conforme afirmou, a parceria firmada à época foi do interesse da Petrobras, que buscava a experiência da empresa belga Astra, então dona de Pasadena, na comercialização de petróleo, sendo que a estatal brasileira oferecia experiência de produção.

Conforme relatou, visitas à refinaria mostraram que ela apresentava condições adequadas para aquisição, apenas com piores padrões de conservação de unidades inativas, em comparação com as práticas adotadas pela Petrobras, mas de acordo com os padrões seguidos nos EUA, onde só é feita manutenção de unidades que geram retorno.

Sobre a diferença entre o valor pago pela Astra quando adquiriu a refinaria e o valor muito mais alto cobrado da Petrobras, ele informou que à época da compra pela Astra, Pasadena estava impedida de operar por problemas trabalhistas e ambientais. A companhia belga teria pago valor menor por ter assumido os custos de resolução dos problemas, já sanados quando a estatal brasileira assumiu a refinaria.

Moreira acrescentou que as duas cláusulas omitidas do resumo-executivo que serviu de base para a aprovação do negócio pelo Conselho de Administração eram “comuns” e não interfeririam na decisão de compra. As cláusulas em questão são a put option e a Marlim. A primeira determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A segunda garantia à Astra Oil, sócia da Petrobras, um lucro de pelo menos 6,9% ao ano. (Agência Senado)

►CAMPOS REPROVA GESTÃO DE DILMA

O ex-governador de Pernambuco e presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, disse que a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), sua adversária no pleito de outubro, “está reprovada”. “Ela está reprovada porque ela não entregou o que tinha o compromisso de entregar. Ela falava em desenvolvimento. O Brasil tem o menor crescimento de toda a sua história republicana, no governo Dilma. A inflação volta e tira a renda, sobretudo dos mais pobres e dos assalariados. Os juros são hoje os juros mais caros, os juros reais mais elevados do planeta para um País do tamanho do Brasil”, disse Campos, neste domingo (1), em entrevista ao programa É Notícia! da Rede TV.

Segundo reportagem do diário eletrônico Brasil/247, Campos justificou a saída do PSB da base aliada do governo Dilma, em setembro do ano passado, ressaltando a necessidade de melhoria da gestão e da ética. “O governo Dilma foi constituído a partir de um desejo da sociedade de continuar as conquistas que vinham de lá de trás e melhorar. Melhorar a gestão, melhorar o padrão de relação com o Congresso, melhorar a questão ética”, observou.

O ex governador disse que os primeiros sinais de desgaste entre o PSB e o PT aconteceram no início de 2013, quando o PT entregou o controle da Câmara e do Senado ao PMDB. “Eu pensava que seria um erro ela dar ao PMDB o comando das duas Casas. Isso significava quase que uma entrega dela à política mais tradicional ou a velha política”, observou.

Campos também criticou os peemedebistas Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves que, segundo ele, "hoje representam um PMDB conservador”. “Eles estão com Dilma. Eles estão hoje conduzindo o PMDB de uma maneira que o grupo histórico do PMDB – Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, e tantos outros – não estão integrados a esse conjunto”, afirmou. 

O pré candidato do PSB também assestou as baterias contra a gestão do setor elétrico ao defender uma maior participação da sociedade nas questões ligadas ao assunto. Segundo ele, atualmente as decisões são concentradas nas mãos da presidente Dilma e de duas outras pessoas, dentre elas o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

►GRAÇA NÃO FALA SOBRE CONTA DE PADEIRO

A presidente da Petrobras, Graça Foster, preferiu não comentar as declaração do ex diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, de que as contas da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape, teriam sido feitas sem planejamento, como “contas de padaria”; “Não é que eu não queira falar, eu não posso”, afirmou; ela já havia se calado acerca do assunto durante a sessão da CPI chapa branca do Senado que investiga suspeitas de superfaturamento na Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena (EUA) e em negócios realizados na Rnest

Segundo o ex diretor Paulo Roberto Costa, que chegou a ser preso durante a operação Lava Jato “a Petrobras pegou uma refinaria no golfo do México e falou: quanto custa o preço por barril para construir uma refinaria lá? Custa 15.000 dólares, 20.000 dólares. Se fosse 15.000 dólares por barril e Abreu e Lima produzisse 200.000 barris, a obra ficaria em 3 bilhões de dólares. Essa é uma conta de padeiro” afirmou Costa, durante a entrevista publicada pela Folha de S. Paulo.

“As condições aqui são muito diferentes das do golfo do México. A Petrobras errou. Divulgou o valor de US$ 2,5 bilhões de dólares sem saber quanto a refinaria iria custar, sem ter um projeto", acrescentou.

A Refinaria Abreu e Lima teve um custo inicial estipulado em US$ 2,5 bilhões, equivalente à R$ 5,6 bilhões. Atualmente, a Rnest tem um custo total avaliado em US$ 18,5 bilhões (aproximadamente R$ 41,5 milhões) e previsão de entrega para 2015. 

►LIMINAR PROÍBE GAROTINHO DE USAR SMS

Em decisão liminar (provisória), o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, proibiu o deputado federal Anthony Garotinho (PR) de enviar mensagens por celular com o texto "Garotinho deseja um dia cheio de paz pra você", sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Segundo o magistrado, "há reais indícios" da prática de propaganda eleitoral antecipada na conduta do pré-candidato ao governo. Proposta pelo Ministério Público Eleitoral, a ação ainda terá seu mérito julgado (quando o juiz examina com mais profundidade os fatos e decide se houve propaganda antecipada, podendo aplicar multa). (RP)

►TRE-RJ MANTÉM ALEXANDRE NO CARGO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na sessão desta segunda-feira (2), considerou que o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Aguiar Cardoso (sem partido), desfiliou-se do Partido Socialista Brasileiro por justa causa. No final do ano passado, ele deixou o partido após se desentender com o deputado federal Romário (PSB) e também discordar do lançamento da candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. 

A ação de perda do mandato eletivo foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro, mas, numa eventual cassação de Cardoso, o cargo seria assumido pelo vice Laury de Souza Villar (PDT), cujo partido apoia a reeleição de Dilma Rousseff. O relator do processo, corregedor regional eleitoral Alexandre Mesquita, argumentou que "a justa causa era evidente" porque havia provas de que, caso o prefeito Alexandre Cardoso não tivesse se desfiliado, ele seria expulso por se opor à candidatura do PSB à Presidência. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. (Proc. PET 26781)

►SUSPENSA LEI QUE APOSENTA POLICIAIS CIVIS 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada nesta segunda-feira, (2), concedeu, por unanimidade de votos, medida liminar declarando inconstitucional e, assim, sem eficácia no Estado do Rio de Janeiro, o dispositivo da Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014, que impõe aposentadoria compulsória para os policiais civis, aos 65 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 

Com a decisão, 267 servidores policiais continuarão no exercício de suas funções, assim contribuindo para a segurança pública durante a Copa do Mundo. O mandado de segurança foi impetrado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ADEPOL-RJ) e tem como relator o desembargador Nagib Slaibi Filho. Processo nº 0024506-50.2014.8.19.0000

►ÕNIBUS DA FUNDEC VAI À MANGUEIRINHA

Desde a pacificação em agosto de 2013, os moradores do Complexo da Mangueirinha, no Centenário, em Duque de Caxias, passaram a ter acesso aos inúmeros serviços oferecidos pelo poder público. Nesta quarta-feira (4), a partir das 10 horas, a prefeitura leva à comunidade mais um benefício: a possibilidade de obter a primeira ou segunda via da Carteira de Trabalho. Para isso, o ônibus da Fundec estará na praça em frente ao campo do Tricolor (Avenida Dr. Manoel Reis). Conseguir este documento era uma antiga reivindicação de quem vive naquela região, e por conta da violência muitas pessoas perderam oportunidade de emprego. Junto com o ônibus, uma grande ação social envolvendo várias secretarias oferecerá serviços como verificação da pressão arterial, nível de glicose, cadastramento para Bolsa Família, programa Minha casa minha vida, cursos profissionalizantes e atividades para as crianças.

►A HISTÓRIA DE CAXIAS PASSADA A LIMPO

O Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, com a parceria da Associação de Professores e Pesquisadores de História, fará na próxima segunda-feira (9) uma tarde de autógrafos e o lançamento do novo livro da professora e historiadora Marlúcia Santos e Souza. Uma das pesquisadoras mais importantes da Baixada Fluminense, “Escavando o Passado da Cidade” é um passeio pela história da região, história que não é encontrada nos livros didáticos da rede de ensino da região, tanto pública quanto particular, pois as editoras e os historiadores sempre enxergaram a Baixada como um quintal da Capital, cuja contribuição mais importante para o desenvolvimento do Estado, tanto o antigo, como o novo (depois da fusão coma Guanabara) como simples dormitório de milhares de trabalhadores que alimentam a indústria, o comércio e a área de serviço da Cidade Maravilhosa.

O festivo lançamento do novo livro da historiadora Marlúcia Santos e Souza será no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 18 horas. 

SUPREMO DEFINE O TAMANHO

DAS BANCADAS NO DIA NO 11

 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (11) as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná.

A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou ainda que estados com menor população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais representatividade na Câmara - com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF.

Na sexta-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo urgência no julgamento das ações, devido à proximidade das eleições. ˜Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumentou a AGU.  (Com Agência Brasl)

MINISTRO DO STF ANULA DECRETO DE

DESAPROPRIAÇÃO DE MANGUINHOS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou hoje (2) o decreto de desapropriação da área ocupada pela Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Mendes entendeu que o estado do Rio não tem poderes para desapropriar imóvel da União. A desocupação foi suspensa em setembro do ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo ministro.

A polêmica envolvendo a desocupação da área começou em outubro de 2012, quando um decreto de desapropriação da área foi publicado pelo governo estadual.
Segundo o governo, o imóvel apresenta características ideais para a implantação de um projeto habitacional destinado à população de baixa renda. Técnicos do Executivo estadual consideram possível construir um bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde e biblioteca, entre outros equipamentos públicos.

No entanto, apesar da intenção do governo fluminense, especialistas defendem que a ocupação pode comprometer a saúde dos futuros moradores da área. Criada nos anos 1950, Manguinhos é a única refinaria privada do país.  (Com Agência Brasl)