PEZÃO APONTA SAÚDE E SEGURANÇA
COMO EIXOS DO NOVO GOVERNO DO RJ
O governador Luiz Fernando Pezão garantiu, nesta
segunda-feira (27), que terá a saúde e a segurança como as prioridades do seu
governo e já planeja construir um hospital geral na Baixada Fluminense. Ele
contou que conversará com os prefeitos ainda nesta semana e avaliará a melhor
localização da nova unidade para atender a todos os municípios da região.
Segundo Pezão, outra iniciativa importante no setor será o maior investimento
na atenção básica à saúde.
"Vou ajudar os municípios a terem as Clínicas da
Família. Nós já inauguramos 12, vou fazer mais 47 e quero ter a enfermeira, o
agente comunitário, o auxiliar de enfermagem junto com o médico cuidando da
atenção básica à saúde. Quando você tem uma boa atenção básica, você resolve
85% dos problemas. Uma mãe que tem o filho com asma, bronquite, não precisa ir
para a emergência do hospital competir pelo atendimento com atropelados,
baleados. Se existe uma boa atenção básica à saúde, se resolve o problema lá
mesmo na Clínica da Família", disse o governador.
Pezão ressaltou que pretende fortalecer a parceria com o
governo federal para que os hospitais federais do Rio fiquem ainda mais
integrados às redes do estado e município. Ele também assumiu o compromisso de
resolver, em até dois anos, o problema da falta de água na Baixada Fluminense.
De acordo com Pezão, o governo também dará continuidade a programas de
reflorestamento em áreas de nascentes e reservatórios, como os já realizados
pela Cedae com uso de mão de obra de presos em regime semiaberto.
"Em São Gonçalo, nós resolvemos mais de 90% dos
problemas de abastecimento. E vamos fazer o mesmo na Baixada. Estamos agora com
R$ 3,2 bilhões em obras, licitando e comprando tubos para levar água para a
região. Vou tomar conta pessoalmente dessa obra", ressaltou.
Além disso, o governador afirmou que pretende criar um
órgão para dar agilidade na implementação de políticas públicas, principalmente
nas áreas de saneamento, saúde, mobilidade e segurança, na Região
Metropolitana.
"Não adianta resolvermos os problemas da cidade do
Rio e não resolver de Niterói, São Gonçalo, Caxias, Belford Roxo, São João de
Meriti. Quero ter um órgão forte que centralize isso. Quero discutir segurança
pública, monitoramento com câmeras, consórcio de saúde, saneamento e tratamento
de esgoto da Baía de Guanabara. Uma série de questões que depende dessa
integração", explicou.
Sobre o secretariado de governo, Pezão disse que
anunciará os nomes em dezembro. No entanto, adiantou que gostaria que o
secretário José Mariano Beltrame permanecesse à frente da Secretaria de
Segurança para dar continuidade ao trabalho na área.
"Não tem jeito de não continuarmos a investir fortemente
na Segurança Pública. Ainda temos muitos territórios conflagrados, áreas de
UPPs ainda com alguns problemas. Tem a Maré para resolvermos, que está ocupada
pelo exército. Não é fácil. O tráfico e a milícia afrontam até o
exército", afirmou o governador.
Quanto aos transportes, Pezão se comprometeu a tirar a
Linha 3 do papel, levando-a a Itaboraí. Já sobre a Linha 4, ele garantiu que a
previsão de inauguração é para o primeiro trimestre de 2016.
►REFORMA POLÍTICA SÓ SAI NA MARRA
O
presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nesta segunda-feira (27), em
entrevista coletiva em São Paulo, que a reforma política, defendida pela presidenta
Dilma Rousseff como a mais necessária ao país em seu primeiro pronunciamento
após a reeleição, não acontecerá se não houver mobilização social.
"Só
vamos obter a reforma política com mobilizações. Só pelo Congresso Nacional,
seja com essa legislatura, seja com a futura, é praticamente impossível",
afirmou Falcão. Em setembro deste ano, um coletivo de sindicatos, movimentos
sociais e partidos políticos realizou campanha nacional por uma constituinte
exclusiva pela reforma política em que reuniu 7 milhões de votos favoráveis às
mudanças na democracia representativa brasileira.
Segundo
o dirigente petista, a regulação dos meios de comunicação é outra prioridade do
governo. "São duas as reformas prioritárias, a política e a reforma do
sistema democrático da mídia. Defendemos também a reforma agrária, tributária e
outras estruturais, mas tudo isso depende da correlação de forças no Congresso
e sobretudo de uma mobilização social que se manifestou nas últimas semanas da
eleição e que queremos manter ativa."
Ele
minimizou a avaliação de que o país precisa ser "pacificado" após uma
eleição dramática e permeada por agressões, intolerância e manifestações de
ódio principalmente por parte do eleitorado tucano. "Não vejo necessidade
de pacificar o país, porque não está conflagrado. Tirando um ou outro episódio
de atrito eleitoral, que é natural, o TSE registrou poucos incidentes no
Brasil", disse. "É natural que nas democracias, nos regimes
presidencialistas, o governo dialogue com a oposição. Esse diálogo vai ser mais
exercitado agora, a partir das tratativas políticas para constituição do novo
parlamento."
O
dirigente disse ainda que não se oporia à indicação de um quadro ligado ao
mercado para eventualmente comandar o ministério da Fazenda, desde que se
enquadre às propostas do governo de priorizar das políticas sociais e à
política econômica. "Há muito tempo diferenciamos o que é partido e o que
é governo. O partido não manda no governo, e o governo não controla o partido.
Há uma separação entre Estado e partido. Se for um quadro preparado e leal ao
programa que a maioria do povo aprovou, não haveria restrição", explicou.
Falcão
disse ainda que serão bem-vindos, nas negociações para compor a base do novo
governo, "todos os partidos que quiserem levar a frente" o programa
de governo vitorioso nas urnas. Questionado se caberiam nessa aliança as
legendas que adotam posições contrárias à criminalização da homofobia, por
exemplo, ironizou: "provavelmente esses não estarão do nosso lado".
►SÓ
38,2% DO ELEITORADO VOTOU EM DILMA
Na
apuração eleitoral, a vitória de Dilma Rousseff se deu por 51,6% dos votos
válidos e seu concorrente, Aécio Neves, ficou com 48,4%. No entanto,
considerando a opção de todo o eleitorado brasileiro, Dilma foi a escolha de
38,2% dos votos e Aécio com 35,7%. Os 26,1% restantes do eleitorado optaram por
votar nulo, branco ou não compareceram às urnas.
A
quantidade de pessoas que representaram o “não-voto” é a segunda maior desde a
redemocratização: 26,1% do eleitorado. Dos 142.821.358 aptos a votar,
37.278.733 não escolheram em qual candidato votar. A desmobilização do
eleitorado só foi maior em 2010, quando o número de “não-votos” foi de 26,8% do
eleitorado.
O
número de eleitores que se abstiveram também fica na segunda posição da
história das eleições desde a abertura democrática, só perdendo para as
eleições passadas. Este ano, pouco mais de 30.137.317 votantes não compareceram
as suas seções eleitorais, o equivalente a 21,1% dos sufragistas. Em 2010, o
eleitorado era de 135.803.366 brasileiros e 29.197.152 não foram votar (21,5%).
Outro
número que colaborou para a diminuição da mobilização política foi a quantia de
brancos e nulos. No segundo turno, 7.141.416 eleitores escolheram essa opção
nas urnas, ou seja, 5% do eleitorado. A marca só ficou atrás de 2010, quando 7.142.025
pessoas não escolheram um candidato (5,26%).
O
recorde de mobilização eleitoral aconteceu em 1989, quando Fernando Collor
chegou ao poder com a primeira eleição direta desde 1964. Naquele ano, 80,6% do
eleitorado teve participação ativa (votos válidos) no pleito: 66.166.009. O
número de cidadãos que votam branco, nulo ou se abstiveram representou 19,38%
do eleitorado.
Segundo
levantamento do portal Contas Aberas, a implementação das urnas eletrônicas a
partir de 2002, tornou mais fácil o ato de votar e a quantidade de votos
válidos aumentou. Em 2002, 74,76% do eleitorado escolheu um candidato no
segundo turno. Os votos brancos, nulos e os que não compareceram somaram
29.089.086 cidadãos, isto é, 25,4% dos eleitores.
Nas
eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva ao segundo mandato, derrotando
José Serra no turno final, os votos válidos atingiram 76,11% dos sufragistas
(95.838.220). As abstenções somaram atingiram 18,99% (23.914.714) e os votos
brancos e nulos, 4,89% (6.160.001).
Em 1994
e 1998 não houve segundo turno nas eleições presidenciais. Nas duas eleições,
Fernando Henrique Cardoso ganhou as eleições presidenciais no primeiro turno
com 34,3% e 33,9% dos votos totais, respectivamente.
►PEZÃO QUER VER O PMDB
INDEPENDENTE
Fiel a presidente Dilma Rousseff, mesmo quando seu
partido fechou apoio ao tucano Aécio Neves, o governador reeleito no Rio de
Janeiro Luiz Fernando Pezão, sugere agora uma reformulação no PMDB.
"Não dá mais para o PMDB ir a reboque de nenhum
outro partido. É muito ruim um partido que não almeje ter candidato a
presidente", disse Pezão. "Quem
serve para a governabilidade serve para governar", completa.
Vice de Sérgio Cabral, Pezão reafirmou que vai trabalhar
muito para que o PMDB tenha um projeto nacional: “É o partido que mais tem
capilaridade no Brasil, temos mais prefeitos, mais vereadores, sete
governadores eleitos".
Quanto à divisão ocorrida na sigla durante as eleições,
diz: Não dá mais para o PMDB ter uma visão em cada Estado, em cada cidade. O
partido tem que dar uma grande oxigenada. A gente tem que unificar o partido e
sonhar com a presidência. Temos excelentes quadros pelo Brasil a fora".
Pelo visto, Pezão quer, na verdade, refundar o PMDB como
partido político que lute pela conquista do Poder, ao invés de continuar a
servir como correia de transmissão do PT e do Governo.
►SECRETÁRIO
DE SAÚDE PODE SER PRESO
Devido
ao reiterado descumprimento de sentença judicial, referente à obrigação
assumida pelo estado do Tocantins em manter os hospitais da rede pública
abastecidos com medicamentos e insumos, Ministério Público Federal em Tocantins
(MPF/TO), Ministério Público Estadual (MP/TO) e Defensoria Pública requereram,
nesta sexta-feira, 24 de outubro, a prisão do secretário estadual de Saúde,
Luiz Antônio da Silva Ferreira. Também foi pedido à Justiça que lhe seja
aplicada multa no valor de R$ 100 mil.
O
pedido de prisão, segundo foi explicado em entrevista coletiva, não tem fins
punitivos. Seu objetivo é forçar o Estado a abastecer os hospitais da rede
pública. Para tanto, o secretário deve ser mantido sob prisão até que se
regularize o fornecimento dos medicamentos e insumos. Se deferido o pedido de
prisão, o Estado terá 48 horas para nomear um substituto, segundo foi pedido à
Justiça.
A
sentença judicial que determina a regularidade no abastecimento resulta de um
acordo firmado entre os três órgãos de fiscalização e a Secretaria Estadual da
Saúde, em 19 de novembro de 2013, durante audiência de conciliação referente
à Ação Civil Pública nº 0006650-45.2013.4.01.4300. O acordo foi mediado pela 1ª
Vara da Justiça Federal do Estado do Tocantins.
Ao
longo de 11 meses desde que foi proferida a sentença, MPF/TO, MP/TO e
Defensoria Pública têm realizado vistorias periódicas nos hospitais públicos,
sobretudo no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), constatando-se sempre o
desabastecimento. A Justiça Federal reconheceu o não cumprimento da sentença e
impôs, como penalidade, multa de aproximadamente R$ 1 milhão ao Estado – que
não foi paga pela administração pública.
Os
representantes do MPF, MP Estadual e Defensoria explicaram que estão tentando
prevenir maiores prejuízos, que podem ocorrer no período de transição de
governo e de recesso judiciário. Isso porque o Estado teria anunciado o
cancelamento da compra de insumos, o que pode afetar as ações de saúde pública
– em especial, a realização de cirurgias. Em Palmas e Araguaína, 110 pacientes
aguardam para ser operados.
Responsabilização criminal.
Responsabilização criminal.
Durante
a entrevista coletiva, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery
relatou que esteve em reunião com o presidente da Associação Tocantinense de
Municípios (ATM), Leonardo Cintra, que relatou irregularidades por parte do
Governo do Estado. Este estaria retendo as verbas da União destinadas às
cidades tocantinenses e deixando de repassar aos municípios a contribuição que
lhe cabe na manutenção da saúde básica.
►PÉROLAS DO PLANALTO
Um eleitor de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fez
uma comparação curiosa do sobre o transporte público no país das desigualdades colossais.
Rafael Lobo, postou no Facebook, às 16h da tarde do último domingo, dia do segundo
turno:
“‘Dilma votou em Porto Alegre e almoçou em Brasília.
Minha mãe saiu para votar em Belford Roxo (RJ) antes do café da manhã e até
agora não voltou. Belford Roxo é mais longe que Porto Alegre?”
A divulgação desse curioso problema de transporte foi revelado
pelo jornalista Leandro Mazzini, do seu Blog da Esplanada
►LUIZ ESTEVÃO FICARÁ PRESO EM BRASÍLIA
A
Justiça de Taubaté (SP) autorizou nesta seguda (27) a transferência do
ex-senador Luiz Estevão para o sistema penitenciário do Distrito Federal. Ele
foi preso no dia 27 de setembro por decisão do ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução imediata da pena de
três anos e seis meses de prisão no processo em que Estevão foi condenado por
falsificação de documento.
A juíza
Wania Regina Gonçalves atendeu a pedido feito pela defesa do ex-senador para
que ele cumpra pena perto da família. Luiz Estevão foi condenado por uso de
documento falso para tentar liberar bens bloqueados pela Justiça. Ele está
preso na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, porque a primeira sentença
foi executada pela Justiça Federal paulista.
A
principal ação a que Luiz Estevão responde na Justiça é sobre fraude em
licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho de
São Paulo, na década de 1990. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida
pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o
ex-senador recorre desde então.
►CONSUMIDOR: JUSTIÇA
DO RIO FAZ MUTIRÃO
O Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais
do Rio realiza mais um mutirão nesta quarta-feira (29). Estarão nas mesas de
conciliação consumidores e representantes do Ponto Frio, Casas Bahia, Nova
Pontocom, Banco do Brasil, Claro, Embratel e Banco Itaú. As audiências
serão realizadas das 10h às 19h, na Lâmina V do Complexo Judiciário do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro, no Beco da Música 121, sala T05, térreo, Centro
do Rio.
Na última sexta-feira, dia 24, a Telemar, o Santander e a
Universidade Estácio de Sá participaram das audiências. Dos 306 processos
em pauta, o Centro Permanente de Conciliação obteve um percentual de 80% de
acordos. A concessionária Telemar apresentou o maior número de processos, 183,
e obteve índice de 74,07% de acordos. O Santander, dos 100 processos, fechou
acordos em 86,17% e a Estácio conseguiu 100% de acordos nos seus 23 processos
em pauta.
O Centro de Conciliação também conta com mais duas formas
de solução alternativa de conflitos, sem a necessidade da propositura da ação:
a Conciliação Pré-Processual e o Expressinho. O primeiro ocorre de forma
virtual, com um total de 21 empresas participantes do projeto, e mais dois
e-mails genéricos para empresas não participantes, todos listados na página do
TJRJ (http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/conciliacao-pre-processual).
O atendimento virtual é feito apenas com o consumidor,
não sendo permitida representação por parte de advogados.
O Expressinho é presencial e conta com uma estrutura de
dez empresas para atendimento antes da propositura de ação, havendo a
possibilidade de atendimento a advogados. Funciona na sala 104 do
Corredor E, na Lâmina I do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga
115, Centro. As empresas presentes no Expressinho são Oi / Telemar, Consul /
Brastemp / Whirlpool, Via Varejo / Casas Bahia / Ponto Frio, Banco
Santander, Sky, Banco Itaucard, Banco Itaú, Light, B2W
/ Americanas.com / Submarino / Shoptime e Tim (segundas e
quintas-feiras).
►TCE-RJ MULTA PREFEITO DE SÃO GONÇALO
O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o prefeito de
São Gonçalo, Neilton Mulim da Costa, na sessão plenária de quinta-feira (23), a
pagar multa no valor máximo previsto de 44 mil Ufir-RJ, ou seja, de R$
112.081,20, por ter lançado um edital de concorrência para contratação de
serviço de limpeza urbana, em desacato à determinação do TCE-RJ, que ordenara a
sua suspensão por encontrar um superfaturamento de mais de R$ 16 milhões (R$
16.789.526,64). Os conselheiros do Tribunal, acompanhando o voto do relator
Aloysio Neves, também condenaram o prefeito a pagar multa diária no valor de R$
10.189,20 (4 mil Ufir-RJ), caso não apresente novo edital, no prazo de 30 dias,
com todas as correções determinadas anteriormente pela Corte de Contas.
Além
das multas aplicadas, o TCE-RJ, após a conclusão do processo, poderá condenar o
prefeito ao ressarcimento ao erário. O Tribunal de Contas decidiu também
comunicar as suas sanções contra Neilton Mulim da Costa à signatária do edital
e presidente da Comissão de Licitação, Marcia Leal da Cunha de Oliveira, ao
secretário municipal de Controle Interno, Gilmar Brunizio, e à subsecretária
municipal de Compras e Suprimentos, Rose Shirley Ribeiro Alves. Os três serão
informados de que, caso sejam identificados como responsáveis pelas
irregularidades encontradas no processo licitatório, também terão que ressarcir
os cofres públicos.
Entre
diversas ilegalidades encontradas no edital, o Tribunal apontou um
superfaturamento de R$ 16.789.526,64, que corresponde à diferença entre os
valores pesquisados no mercado e o oferecido pela construtora. De acordo com
levantamentos do TCE-RJ, o contrato deveria totalizar R$ 92.402.430,72 para os
24 meses de execução dos serviços. No entanto, a empresa vencedora do certame,
que terá que ser anulado, apresentou o valor de R$ 109.191.957,36, o que
configura um sobrepreço.
Após a
aprovação pelo TCE-RJ do novo edital a ser enviado pela prefeitura, ela terá
que realizar nova concorrência pública para contratar a empresa de engenharia
que executará serviços de limpeza urbana no município. Na plenária desta
quinta-feira, os conselheiros do TCE-RJ ordenaram o cancelamento da licitação
realizada pela prefeitura, no dia 23 de setembro, contrariando a suspensão
determinada pelo Tribunal.
A
concorrência realizada pela prefeitura sem o consentimento do TCE-RJ,
utilizando um edital repleto de irregularidades e imperfeições, favoreceu a
Construtora Marquise S/A, que já vinha sendo beneficiada pela Prefeitura por
meio de contratações em caráter emergencial, com dispensa de licitação.
►ALIMENTOS PRESSIONAM A INFLAÇÃO
O
Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação
Instituto de
Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, atingiu 0,37% na terceira
apuração de outubro ante variação de 0,34% registrada na segunda prévia do mês.
Dos sete grupos pesquisados, alimentação foi o que apresentou a maior elevação,
com 1,08% ante 1,03%.
O
orçamento doméstico também ficou mais comprometido nesse período com os gastos
em habitação, que subiram de -0,05% para 0,17%. Além disso, houve aumento em
transportes (de 0,10% para 0,13%).
O grupo
despesas pessoais apresentou queda de 0,07% ante alta de 0,33%. No grupo saúde,
o índice ficou ligeiramente abaixo da variação passada (de 0,41% para 0,40%).
Em vestuário, os preços subiram com menos vigor (de 0,49% para 0,31%) e, em
educação, foi constatada a mesma variação da segunda prévia (0,19%).
►SENAI OFERECE MAIS DE 2 MIL VAGAS
Para quem busca oportunidades de trabalho, a capacitação
profissional é um dos passos importantes. E o SENAI Rio pode ajudar: estão
abertas as inscrições para 2.045 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação
profissional nas unidades de Barra do Piraí, Barra Mansa, Benfica (Centro de
Tecnologia Automação e Simulação), Campos, Cinelândia, Itaguaí, Itaperuna,
Jacarepaguá, Laranjeiras, Maracanã (unidade Artes Gráficas), Maracanã (Centro
de Tecnologia Solda), Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Pádua, Petrópolis, São
Gonçalo, Teresópolis, Tijuca, Vassouras (Centro de Tecnologia Alimentos e
Bebidas) e Vicente de Carvalho.
As oportunidades são para cursos de Administrador de
Banco de Dados, Ajustador Mecânico, Almoxarife, Almoxarife de Obras, Aplicador
de Revestimento Cerâmico, Assistente de Operação de Logística Portuária,
Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Fiscalização Ambiental, Auxiliar de
Operações em Logística, Auxiliar de Pessoal, Caldeireiro, Confeccionador de
Bolsas em Tecido, Costureiro Industrial do Vestuário, Desenhista de Moda,
Eletricista de Automóveis, Eletricista Instalador Predial Baixa Tensão,
Instalador de Acessórios Automotivos, Instalador e Reparador de Redes de
Computadores, Mecânico de Motocicletas, Mecânico de Refrigeração e Climatização
Industrial, Mecânico de Transmissão Manual Automotiva, Mecânico de Motores
Ciclo Otto, Modelista, Montador de Andaimes, Montador de Painéis Elétricos,
Montador e Reparador de Computadores, Operador de Computador, Operador de Corte
de Roupas, Operador de Editoração Eletrônica, Operador de Telemarketing, Pintor
de Obras, Pizzaiolo, Serígrafo, Soldador MAG 6G, Soldador no Processo eletrodo
revestido aço carbono e aço baixa liga, Soldador no Processo MIG/MAG.
Os pré-requisitos para inscrições variam de acordo com o
curso. Mais informações sobre quem pode participar de cada um deles e
datas-limite para inscrições podem ser obtidas pelo 0800 0231 231 ou faleconosco@firjan.org.br . Algumas
turmas serão iniciadas ainda em outubro.
O SENAI Rio também está com inscrições abertas para cursos
à distância gratuitos, que abordam temas relacionados ao Consumo Consciente de
Energia, Educação Ambiental, Empreendedorismo, Legislação trabalhista, Lógica
de Programação, Propriedade Intelectual, Segurança do Trabalho, Tecnologia da
Informação e Comunicação, Mecânica Automotiva. São 30 mil vagas gratuitas em
2014 para quem quer se manter atualizado e desenvolver competências exigidas
pelo mercado de trabalho. Os cursos têm carga horária de 14h cada e são 100%
online.
Para participar, basta acessar www.firjan.org.br/competencias
e se cadastrar. Podem participar pessoas com, no mínimo, Ensino Fundamental
completo. Os alunos aprovados recebem certificado de conclusão emitido pelo
SENAI Rio. Mais informações podem ser obtidas no endereço www.firjan.org.br/competencias ou pelo 0800 0231 231.
