GOVERNO DEVE
R$ 320,5 MILHÕES
ÀS EMPREITEIRAS
DA LAVA JATO
Em 2014,
o governo federal deixou de pagar R$ 320,5 milhões às empresas envolvidas em
esquemas de corrupção investigadas pela operação da Lava Jato. Os recursos se
referem ao pagamento de obras ou serviços já executados pelas empreiteiras e
reconhecidos pelo governo, mas que ficaram parados na boca do caixa. Como não
foram pagos, os valores foram inscritos como restos a pagar processados em
2015. Em outras palavras, os restos a pagar processados representam as despesas
públicas liquidadas, ou seja, nas quais o serviço que deu origem a esse gasto
já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o
desembolso efetivo do dinheiro (pagamento).
Do total
de restos a pagar transferido para este ano, R$ 293,3 milhões são referentes a
serviços prestados em 2014. Os outros R$ 27,2 milhões foram reinscritos, isto
é, referem-se a empreendimentos finalizados em anos anteriores. O levantamento
realizado pelo Contas Abertas não leva em consideração contratos que estão em
curso com a Petrobras e outras estatais, contratante de boa parte dos serviços
das empreiteiras investigadas. Além disso, só se refere aos compromissos do governo
federal com as empresas, excetuando, assim, estados e municípios.
À
Construtora Queiroz Galvão, o governo deve R$ 105,9 milhões, o maior montante
entre as empreiteiras. O valor é composto praticamente por obras e serviços que
não foram pagos em 2014. A maior parcela, R$ 85,5 milhões, é relativa às obras
de integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe. De anos
anteriores, o governo deve apenas R$ 195,6 mil à empresa. A Construtora
Norberto Odebrecht virou o ano com R$ 91,2 milhões para receber do governo
federal. O valor inteiro é referente a empreendimentos entregues em 2014. O
montante ser refere à implantação de estaleiro e base naval para construção e
manutenção de submarinos convencionais. A Constran, empresa da holding UTC, é a
terceira com maior crédito com o governo. A ela, o governo pode pagar, em 2015,
R$ 47 milhões decorrentes dos restos a pagar. Do total, R$ 20,6 milhões vem de
anos anteriores a 2014. Entre os restos a pagar processados inscritos está a
adequação de trecho rodoviário de Porto Alegre a Pelotas, no Rio Grande do Sul
(R$ 10,3 mil), e a construção da ferrovia norte-sul (R$ 16,1 milhões).
O
presidente da Constran, João Santana, acusou o governo Dilma de usar a operação
Lava Jato como desculpa para atrasar o pagamento das empreiteiras envolvidas no
caso. “O governo está usando essa coisa de Lava Jato para aproveitar e não
pagar ninguém. [...] Eu tenho quase 60 anos e nunca vi um governo numa situação
como essa. Ele não paga fornecedor,” disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo.
Com o adiamento dos pagamentos de obras e serviços prestados em 2014 e a falta
de pagamento das obras que ainda estão sendo tocadas – além das dúvidas sobre
as consequências das apurações da Lava Jato – as empresas financeiramente
inseguras, com dívidas que vencem no curto prazo e bancos que fecham a torneira
do crédito. A OAS foi a primeira a sentir tais efeitos e já jogou a toalha. A
empreiteira, para qual o governo deve R$ 11,5 milhões, inscritos nos restos a
pagar processados de 2015, deu calote de R$ 130 milhões ao deixar de pagar
juros e dívidas que venciam em janeiro, mesmo com R$ 1 bilhão em caixa. De acordo
com a agência de classificação de risco Fitch, que rebaixou a nota da empresa
duas vezes em menos de uma semana, a OAS tem a situação mais complicada entre
as investigadas pela Lava Jato. Por conta de dívidas de aproximadamente R$ 2
bilhões, que vencem até 2016, é alto o risco de que o esse caixa seja consumido
rapidamente, já que grandes altas não são previstas: a OAS não vem recebendo
pelos projetos em parceria com a Petrobras.
►DESEMPREGO
E FALÊNCIA DE EMPREITEIRAS
Diante da
paralisia do Governo, que não paga nem as contas já auditadas, a previsão é de
que a maior parte das empresas com o caixa afetado após a operação Lava Jato
entrem com pedido de recuperação judicial. De acordo com o especialista em
Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Zilveti,
essa é a alternativa mais viável para ganhar tempo e negociar com credores e
fornecedores.
“Dificilmente
conseguirão vender seus ativos a preços competitivos para fazer caixa”,
explicou ele.
A ameaça
de venda de ativos, bem como demissões em massa e paralisação das obras, para o
professor, pode ser interpretada como uma espécie de “chantagem” das empresas
para que o governo intervenha nos processos judiciais. Se realmente houver
venda, a Fitch espera que alguns ativos das construtoras, embora bastante
valiosos e com interessados, sofram descontos em seu valor, por causa da
conjuntura negativa que enfrenta as empreiteiras.
►CALOTE DO GOVERNO CHEGA A R$ 1,2 BI
Considerados
os valores combinados em todos os contratos celebrados entre a União e as
empreiteiras, a dívida chega a R$ 1,2 bilhão. O aumento se deve em razão dos
restos a pagar não processados, aqueles que tiveram as despesas empenhadas,
reservadas no orçamento para gasto futuro, mas não foram liquidados, ou seja,
não há o reconhecimento do governo quanto à prestação de serviço. As despesas
direcionadas as empreiteiras investigadas pela Lava Jato, que ficaram paradas
na fase do empenho em 2014, somam R$ 881,5 milhões. Do montante, R$ 590 milhões
foram inscritos do ano passado nos restos a pagar não processados de 2015 e R$
291,5 milhões de anos anteriores.
O
Ministério da Fazenda, em nota enviada ao jornal Valor Econômico, disse que R$
38,8 bilhões já foram pagos em restos a pagar em janeiro deste ano. Contudo, o
órgão não dispõe de informações sobre pagamentos e créditos específicos das
empresas em questão, já que este detalhe estaria no âmbito dos ministérios em
que as despesas foram realizadas.
►VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER SAI DE PAUTA
Segundo o
estudo “Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha”, do Ipea, mesmo após 12
anos da criação da Secretaria e oito da Lei, a efetividade não ocorreu de
maneira uniforme no país, “uma vez que sua eficácia depende da
institucionalização de vários serviços protetivos nas localidades, o que se deu
de forma desigual no território”. Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB) – relatora
da Lei Maria da Penha no Senado – entre as maiores dificuldades enfrentadas na
pauta de combate à violência contra mulher está a escassez de recursos.
“Sempre
encontramos resistência para aportar recursos para combater a violência contra
a mulher. Há aquela visão de que não há necessidade de aportar verbas para
isso, mas sabemos que as casas de apoio e todas as outras iniciativas necessitam
de orçamento”, disse ela em divulgação do estudo.
Segundo
ela, existe uma tentativa da bancada feminina, tanto da Câmara como do Senado,
de suprir a carência de recursos com emendas parlamentares. No entanto, a baixa
representatividade de mulheres nas cadeiras do Congresso dificulta o
preenchimento da lacuna orçamentária. J
Já para a
secretária de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves, falta
vontade política dos estados e municípios para desenvolvimento das políticas de
combate à violência doméstica e assistência das vítimas.
“Hoje
temos poucos serviços especializados e não chegamos a 10% dos municípios. Os
que têm são mantidos por recursos federais, porque os governos do estado e do
município não colocam um recurso”, falou ela na mesma ocasião. Ações de
enfrentamento à violência que mais recebeu aporte orçamentário do governo
federal ao longo do ano passado foi a “Atendimento as Mulheres em Situação de
Violência”. À rubrica, que se volta para o funcionamento adequado da Rede de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a fim de aperfeiçoar os
mecanismos de proteção àquelas que estão em situação de violência, foi
destinado R$ 106,5 milhões, mas somente R$ 56,9 milhões foram realmente pagos
(53,4%). As Redes buscam fazer frente a complexidade do tipo de violência,
contemplando o caráter multidimensional do problema. Para tanto, abarcam
projetos como Centros Especializados da Mulher, que oferecem serviços de cunho
psicossocial para auxiliar na ruptura das mulheres que vivem sob ameaças e
agressões.
►PANELAÇO CONTRA FALA DE DILMA
Enquanto
pedia, em pronunciamento no rádio e na TV, “paciência” e “compreensão” com a
crise e as medidas econômicas do governo, a presidenta Dilma Rousseff era
vaiada em dezenas de cidades. O protesto foi marcado por panelaços, buzinaços e
foguetórios. A presidenta foi alvo de xingamentos. “Fora, Dilma” e “Fora, PT”,
gritaram manifestantes. Em alguns prédios, em Brasília, moradores piscavam as
luzes dos apartamentos no momento em que a petista defendia o ajuste fiscal. Em
menor intensidade, defensores da presidenta saíram em sua defesa, respondendo
aos protestos com gritos de “Dilma”, “Lula” e “PT”.
Segundo a
Folha de S. Paulo, os protestos
ocorreram em pelo menos 12 capitais: São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Rio
de Janeiro, Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Belém, Recife, Maceió e
Fortaleza. A semana não será fácil para Dilma. Além do agravamento da crise no
Congresso, com a abertura de inquérito contra parlamentares, inclusive os
presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), está marcado para o próximo domingo (15), em todo o país, protesto
contra Dilma. O impeachment da presidenta é a principal reivindicação desses
manifestantes.
Veja o
pronunciamento de Dilma:
Em seu
pronunciamento, Dilma afirmou que as medidas adotadas recentemente na área
econômica, de contenção de despesas e aumento de impostos e tributos, são
“passageiras” e representam uma “travessia”. Ela também negou que esteja
traindo a classe média e os trabalhadores. “Absorvemos a carga negativa até
onde podíamos e agora temos de dividir parte deste esforço com todos os setores
da sociedade”, declarou.
De acordo
com a presidenta, a situação econômica não é tão ruim quanto apontam a mídia e
analistas. “Noticiários são úteis, mas nem sempre são suficientes. Muitas vezes
nos confundem mais do que nos esclarecem”, afirmou.
A petista
pediu confiança ao seu governo e fez um apelo por união. “Você tem todo direito
de se irritar e de se preocupar. Mas lhe peço paciência e compreensão porque
esta situação é passageira. O Brasil tem todas as condições de vencer estes
problemas temporários. E esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos
unirmos neste enfrentamento. Peço a vocês que nos unamos e que confiem na
condução deste processo pelo governo, pelo Congresso, e por todas as forças
vivas do nosso país e uma delas é você”, afirmou.
►TEM DEDO DE DILMA NO LAVA JATO
Em
entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), atribuiu ao governo a inclusão de seu nome na relação dos
investigados da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Alvo de
inquérito por corrupção passiva, Cunha disse que foi incluído na lista para que
o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), um dos principais aliados de Aécio Neves
(PSDB-MG), também figurasse entre os suspeitos.
“O
governo quer sócio na lama. Eu só entrei para poderem colocar Anastasia”, disse
o deputado.
Eduardo
Cunha e Antônio Anastasia foram citados como beneficiários do esquema por um
policial federal que trabalhava como espécie de despachante para o doleiro
Alberto Youssef. O tucano é o único oposicionista entre os parlamentares que
responderão a inquérito no Supremo. Em nota, Eduardo Cunha também disparou
contra a Procuradoria-Geral da República. Chamou a petição assinada pelo
procurador-geral, Rodrigo Janot, de “piada” e “alopragem”.
O
peemedebista acusou o procurador-geral de agir de acordo com os interesses do
governo para garantir sua recondução ao cargo. “Sabemos exatamente o jogo
político que aconteceu. O PGR agiu como aparelho visando a imputação política
de indícios como se todos fossem participes da mesma lama. É lamentável ver o
PGR (Rodrigo Janot), talvez para merecer sua recondução, se prestar a esse
papel”, publicou no Twitter.
Cunha
negou envolvimento com o lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando
Baiano, apontado como operador do PMDB na Petrobras. “Fernando Soares nunca
representou a mim nem ao PMDB”, rebateu.
Careça
A petição
da PGR se baseia em depoimento do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira
Filho, o Careca, que contou ter levado, em depoimento prestado em 18 de
novembro do ano passado, que levara “umas duas ou três vezes”, a mando do
doleiro Alberto Youssef, dinheiro para uma casa na Barra da Tijuca, que,
segundo o doleiro, “era a casa de Eduardo Cunha”.
“Nessa
casa fui atendido e entreguei o dinheiro ao proprietário, mas não posso afirmar
com certeza que seja Eduardo Cunha”, disse o policial ao MPF. No dia 5 de
janeiro de 2015, ele mudou a versão. Retificou o endereço da entrega, alterando
o nome do condomínio e disse não saber se a casa seria mesmo de Eduardo Cunha.
O endereço citado é de um advogado aliado do presidente do PMDB no Rio de
Janeiro, Jorge Picciani, pai do novo líder do partido na Câmara, Leonardo
Picciani (RJ). Os investigadores suspeitam que o ex-policial tenha sido
pressionado a mudar seu depoimento.
►CÂMARA CONVOCA MINISTRO FALASTRÃO
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que o ministro da Educação, Cid
Gomes, irá ao Plenário na quarta-feira (11), às 15 horas, para explicar
declaração em que se referiu a deputados como "achacadores”. Se faltar, Cid
Gomes pode sofrer processo por crime de responsabilidade.
Durante
visita à Universidade Federal do Pará, Cid Gomes teria dado a seguinte
declaração: “Tem lá [no Congresso] uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto
pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a
forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as
emendas impositivas”.
O pedido
de convocação foi apresentado pelo DEM. Para o líder do partido, deputado
Mendonça Filho (PE), o ministro tem de vir ao Congresso para apontar quem
seriam os "achacadores" a que se referiu. Caso contrário, ofende
todos os parlamentares. "Ele tem de dizer ao Brasil quem achacou, de que
forma isso aconteceu e em que circunstâncias", disse.
O último
ministro convocado para falar no Plenário da Câmara foi Antônio Cabrera,
titular da pasta da Agricultura em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano
Collor 2 no setor rural. (Com Agência Câmaras de Notícias).
►BARUSCO
NA CPI DA PETROBRAS
Depois de
muita discussão, a primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras, na quinta-feira (5), decidiu marcar o primeiro
depoimento de testemunha, nomeou quatro sub-relatores para ajudarem o relator e
anunciou a contratação de uma empresa internacional, a Kroll Advisory
Solutions, para rastrear no exterior o dinheiro desviado da empresa.
A
primeira pessoa a ser ouvida pela CPI deve ser o engenheiro Pedro Barusco,
ex-gerente da Petrobras que se encontra em prisão domiciliar depois de ter
feito delação premiada à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O depoimento
de Barusco está marcado para esta terça-feira (10), mas isso ainda depende de
autorização judicial.
Em sua
delação premiada à Justiça, entre outras afirmações, Barusco disse que recebeu
propinas na Petrobras a partir de 1997; que o esquema de desvios na empresa foi
institucionalizado a partir de 2005; e que o PT recebeu até 200 milhões de
dólares em propina.
A
convocação dele em primeiro lugar foi fruto de um acordo entre deputados da
oposição e do governo. Depois dele, serão ouvidos os ex-presidentes da
Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. Em relação a futuros
depoimentos, um ato da Mesa Diretora proíbe o interrogatório de pessoas presas.
Deputados
do PT, do PPS e do Psol criticaram a decisão, além do relator, deputado Luiz
Sérgio (PT-RJ). Houve bate-boca e troca de ofensas entre o presidente da CPI e
deputados do Psol.
Hugo
Motta justificou a criação das sub-relatorias: "Historicamente, todas as
CPIs que funcionaram tiveram sub-relatorias. Pautados nisso, como nós queremos
aprofundar as investigações, nada mais justo do que colocarmos mais deputados,
compromissados, comprometidos e preparados, para ajudar o relator a aprofundar
todas essas denúncias e apresentar resultados concretos".
►PEZÃO NEGA LIGAÇÃO COM PETROLÃO
O
governado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, voltou a negar nesta segunda
(9) o recebimento de recursos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
para campanha. Costa é um dos delatores do esquema de corrupção na estatal,
investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pode entregar nesta segunda-feira ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) pedidos para investigar governadores citados durante
a operação.
"Respeito
muito a Justiça, só que tenho tranquilidade de que não recebi nenhum recurso,
não tive nenhuma ajuda de campanha, não pedi e não tive conversa com Paulo
Roberto [Costa] e com ninguém da Petrobras para pedir ajuda de campanha",
afirmou ao chegar a um almoço em homenagem ao presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Cunha é o
primeiro parlamentar do Rio a assumir a Câmara nos últimos 40 anos.
Pezão
também comentou o discurso da presidenta Dilma Rousseff, ontem (8), em cadeia
nacional de rádio e televisão. Ele avaliou que as medidas anunciadas pelo
governo federal são necessárias. "Ela está certa nesse chamamento. É um
momento difícil da economia, principalmente para o estado [do Rio de Janeiro],
pois temos uma economia muito dependente do petróleo", acrescentou o
governador.
►PF
COMEÇA A INVESTIGAR OS POLÍTICOS
O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a enviar nesta
segunda (9) à Polícia Federal (PF) as autorizações de diligências solicitadas
pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar os políticos
mencionados nos inquéritos da Operação Lava Jato.
premiadas do doleiro Alberto Youssef e do
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Os
procedimentos que serão adotados não foram divulgados para não atrapalhar as
apurações. Em investigações criminais, os procuradores pedem que a PF abra
inquérito para averiguar os indícios de autoria, além da quebra de sigilo
fiscal e telefônico. Os acusados também podem ser chamados para prestar
depoimento aos delegados. A PF tem prazo de 30 dias para concluir o inquérito,
com período prorrogável por mais 30.
De acordo
com o Código de Processo Penal, após o cumprimento das diligências, a PGR,
responsável pela investigação, decidirá se há elementos para a formalização do
pedido para abertura de uma ação penal no Supremo.
No STF,
caberá ao ministro Teori Zavascki julgar eventual pedido da PGR, que será
julgado pela Segunda Turma da Corte. No caso dos presidentes do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos
citados pelo doleiro Alberto Youssef, o julgamento será pelo plenário do
Supremo.
Apesar do
prazo para conclusão do inquérito policial, não há definição para o julgamento
do inquérito e de uma eventual ação penal. Na Ação Penal 470, o processo
do mensalão, a Corte levou sete anos para concluir o julgamento.
Para
cumprir as diligências autorizadas pelo Supremo, a Polícia Federal aumentou o
número de policiais da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado,
que trabalha em inquéritos criminais que tramitam no STF.
Em nota,
a polícia diz que o grupo é integrado por servidores com experiência no combate
à lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes financeiros, mas não
informa o número de agentes destacados para as investigações.
►SETE EMPREITEIRAS FINANCIARAM INVESTIGADOS
Das 16
empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, sete
fizeram doações para 20 políticos que serão investigados pela Operação Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal.
De acordo
com a reportagem, as maiores doações foram direcionadas a três senadores que
concorreram sem sucesso ao governo de seus estados: Lindbergh Farias (PT-RJ),
Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL). Lindbergh declarou ter
arrecadado R$ 3,8 milhões das empresas investigadas; Gleisi, R$ 2,7 milhões; e
Benedito, R$ 1,5 milhão. O candidato que recebeu contribuições do maior número
de empreiteiras investigadas foi o único oposicionista incluído na lista do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) informou à
Justiça eleitoral ter recebido recursos de cinco empreiteiras sob suspeita, no
total de R$ 1 milhão.
Partido
com mais políticos sob investigação, o PP também foi a legenda com mais
candidatos beneficiados pelo “clube das empreiteiras”. Dos 20 contemplados, 13
são do PP. O PT tem cinco nomes, o PSDB, um, e o Solidariedade, outro – o
ex-deputado Luiz Argôlo (BA), que foi do Partido Progressista até 2013. De
acordo com o Estadão, a UTC Engenharia, a Construtora Queiroz Galvão e a Galvão
Engenharia foram responsáveis por dois terços das doações aos políticos sob
investigação.
O jornal
ressalta que o número de contemplados e doações tende a aumentar com a abertura
de investigações contra governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O
levantamento só diz respeito a 2014. Não considera, por exemplo, eventuais
contribuições a parlamentares que não disputaram a eleição do ano passado, como
Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI). Em
2010, ano da reeleição de Renan, por exemplo, não era possível rastrear a
origem das doações feitas de maneira oculta aos candidatos por meio dos
diretórios partidários. Isso só se tornou possível no ano passado.
► GOVERNO PRESSIONA BANCOS: ELÉTRICAS
O
ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta segunda (9) que o
governo está negociando com os bancos uma revisão nos contratos de
financiamento do setor elétrico. Segundo ele, com isso, será possível reduzir o
valor da conta de luz.
“Estamos
no aguardo da conclusão da negociação com o setor financeiro, com os bancos que
financiaram o setor elétrico em 2014”, disse Braga sobre as conversas que estão
sendo conduzidas pelo Ministério da Fazenda e devem se encerrar no final do
mês.
“A
conclusão dessa negociação, que deverá implicar melhoria das condições desse
contrato, aponta efetivamente para uma redução no custo futuro”, acrescentou o
ministro, ao comentar a possibilidade de revisão de tarifas.
Ele
comentou o assunto após participar do 11º Congresso Brasileiro da Indústria da
Construção, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Eduardo
Braga falou também sobre o atual cenário político do país. Para ele, a crise
política está atrasando as ações do Poder Público. “A crise política retarda
tudo no país. Eu acho que o Brasil precisa, neste momento, encontrar respostas
políticas para que se possa avançar sobre as questões centrais do povo
brasileiro.”
O
ministro defendeu ainda a solidez da Petrobras e disse que a retomada da
confiança dos investidores depende de uma gestão cada vez mais transparente na
empresa. “Uma empresa que tem o volume de óleo e gás descoberto e assegurado,
um plano de investimento ousado e arrojado, como a Petrobras tem, precisa ter
gestão, compliance [lisura] e
uma transparência intensa.”
►MPF
PRORROGA OPERAÇÃO LAVA JATO
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot,
assinou nessa terça-feira, 3 de março, portaria que prorroga, por mais seis
meses, a designação dos procuradores regionais da República Januário Paludo,
Carlos Fernando dos Santos Lima, Antônio Carlos Welter e Orlando Martello
Júnior para atuar na força-tarefa que investiga o caso conhecido como Operação
Lava Jato.
A medida estende os efeitos das portarias PGR/MPF n. 216, de 3 de
abril de 2014, e n. 656, de 2 de setembro de 2014, e permite que os
procuradores de segunda instância atuem na primeira instância, mantendo a
formação original do grupo.
Esta é a segunda prorrogação dos prazos para a força-tarefa
da Lava Jato. A prorrogação vale a partir de 8 de março e foi aprovada pelo
Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em sessão realizada no
dia 3. Além dos procuradores regionais, a força-tarefa é composta pelo
procurador da República e coordenador, Deltan Martinazzo Dallagnol, os
procuradores da república Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon,
Andrey Borges de Mendonça e Paulo Roberto Galvão.
►SAI O INDEX PROHIBITORUM DA BANCADA CRISTÃ
Tal e qual na Inquisição, quando os católicos que divergiam
dos dogmas da Igreja Católicos eram queimados vivos, como ocorreu com Joana D’Arc,
a forte bancada cristã (evangélicos, católicos) – mais de 300 deputados – já
fez o seu “index prohibitorum”, isto é, a lista dos assuntos proibidos de frequentar
a pauta deste ano. Estão de olho em dois itens da lista de votações, sobre
casamento gay e jogos ilegais.
A turma da fé quer barrar votação do PL 580/07, sobre
contrato civil da união homoafetiva, e o PL 442/91, que legaliza o Jogo do
Bicho.
A revelação foi feita pelo jornalista Leandro Mazzini, em
seu blog Coluna da Esplanada, esclarecendo que
um artigo do PL 7633/14, de Jean Willys (PSOL-RJ) causa
confusão, porque cita a permissão de aborto logo no primeiro artigo sobre parto
humanizado:
“Art. 1º – Toda gestante tem direito à assistência
humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, incluindo-se o
abortamento, seja este espontâneo ou provocado, na rede de atendimento do
Sistema Único de Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde
suplementar”.
Apesar dos casos já previstos em lei, o texto, como está,
segundo deputados, libera a prática do aborto.
► A INFLAÇÃO BATE 7,9% EM SP
O custo
de vida na cidade de São Paulo subiu 1,40%, em fevereiro, na comparação este
ano, e a inflação em 12 meses, de fevereiro de 2014 a fevereiro deste ano,
apresentou variação de 7,9%, informou hoje (9) o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O
resultado mais alto do segundo mês do ano sobre o primeiro reflete,
principalmente, os avanços em habitação (2,19%) – pressionado pelo reajuste de
energia elétrica (13,87%) – e em transporte (3,14%), influenciado pela correção
no preço da gasolina (7,5%).
Em
alimentação, a taxa indicou alta de 0,88% e em saúde, de 1,26%. Neste último, o
destaque foi a assistência médica (1,52%), com elevação no valor das consultas
médicas (1,04%) e dos seguros e convênios (1,63%). Em relação aos alimentos, as
refeições fora de casa tiveram alta de 1,36%; os alimentos in natura e semielaborados, 1,02%, e
os produtos da indústria alimentícia, 0,36%.
Entre os
itens que mais encareceram estão os legumes (17,56%). O tomate aumentou 17,67%,
o pepino, 23,24%; a vagem, 23,88%, e o chuchu, 36,04%. No segmento das
hortaliças (7,56%), as maiores elevações foram verificadas em relação à
couve-flor (9,84%) e alface (8,20%).
A
combinação dos alimentos arroz e feijão pesou mais no orçamento, com uma
elevação média dos grãos em geral em 2,38%. O feijão carioquinha aumentou 6,39%
e o arroz, 0,74%. Com o aumento da oferta, a batata apresentou queda de 5,75%.
A cebola ficou 10,31% mais cara e a cenoura, 13,6%.
Os ovos
aumentaram 6,33%, enquanto as aves recuaram em 0,83%. A carne bovina subiu
0,39% e a suína apresentou queda de 0,91%. No segmento dos processados,
destaque para o óleo de cozinha (2%), a salsicha (1,95%), os refrigerantes
(1,53%) e o café em pó (1,25%).
O
levantamento indicou ainda estabilidade nos grupos de despesas educação (0,01%)
e nenhuma alteração nos grupos: equipamentos; recreação despesas diversas. Em
vestuário, a taxa ficou negativa em 0,01%.
A
inflação foi maior para as famílias de maior poder aquisitivo, com renda média
de R$ 2.792, com variação de 1,46%. Na faixa média com renda de R$ 934 a taxa
oscilou em 1,36% e entre os mais pobres, com renda de R$ 377, o índice atingiu
1,24%.
Em um
ano, quatro dos 10 grupos pesquisados indicaram altas acima da média da
inflação: transporte (9,85%), alimentação (9,40%), educação e leitura (8,43%) e
habitação (8,24%).
►IGREJA DEBATE A LEI MARIA DA PENHA
A comemoração
do Dia Internacional da Mulher, em Duque de Caxias, foi marcada por debates em
torno da aplicação da Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher, através
de palestra na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no centro, neste domingo (8).
A iniciativa do evento, que reuniu mais de 200 frequentadoras daquela igreja,
foi da primeira –dama Tatyane Lima, e teve como objetivo levar a todos os
segmentos da sociedade do município, questões relativas as mulheres.
A
diretora do Departamento dos Direitos da Mulher da secretaria de Assistência
Social e Direitos Humanos, Magaly Machado, falou sobre a Lei Maria da Penha e a
questão da violência contra a mulher, onde explicou também o trabalho desenvolvido
pela prefeitura nesta questão, além de destacar a preocupação do prefeito
Alexandre Cardoso, no combate a violência à mulher.
Para a
coordenadora do encontro da Igreja Nossa Senhora de Fátima, Cláudia Santos, foi
muito importante esta ação da prefeitura nas comemorações do Dia Internacional
da Mulher, e ressaltou que era a primeira vez que a igreja celebrava a data. “É
sempre importante o apoio do poder público em eventos representativos em todos
os seguimentos religiosos”, frisou a religiosa. Como palestrantes do evento
participaram ainda a irmã Patrícia que falou sobre Mulheres da Bíblia e a
nefrologista Fátima Tostes que abordou o tema “Saúde da Mulher”.
As
comemorações do Dia Internacional da Mulher t prosseguem nesta quinta-feira (12),
com mesa redonda abordando “Violência contra mulher”, que será realizada no
Museu Ciência e Vida, ao lado da 59ª DP/Caxias.
Na sexta-feira
(13), a prefeitura promove na Praça do Pacificador, no centro, uma grande ação
social com a participação de várias secretarias oferecendo serviços
relacionados aos Direitos da Mulher, criança e adolescente, trailer da saúde
bucal, Ouvidoria, direito do consumidor, Carteira de Trabalho Digital,
distribuição de preservativos, orientação de primeiros socorros, ginástica para
a terceira idade, distribuição de mudas de plantas, manhã de beleza, nutrição e
avaliação antropométrica, entre outros.(Foto: Ralff Santos)
