PETROLÃO JÁ ELIMINOU  22,5 MIL

EMPREGOS NO RIO DE JANEIRO 

A Alumini Engenharia demitiu, na última sexta-feira, cerca de 2,5 mil funcionários que trabalhavam nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Durante 12 dias, os trabalhadores se mantiveram em greve por conta de salários atrasados desde o ano passado.

As obras de construção da nova refinaria da Petrobrás foram afetadas pela crise do petrolão, desencadeada a partir da Operação Lava Jato, na Petrobras, com a interrupção de diversos projetos e a suspenção de investimentos, atingindo principalmente as empresas responsáveis pela construção da infraestrutura do complexo.

Após as demissões, o Comperj ficou com apenas 5 mil trabalhadores, de um total de 27 mil.

A empresa comprometeu-se a dar baixa nas carteiras de Trabalho para que os trabalhadores, que estão com salários atrasados desde janeiro, possam sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego. Todas as homologações serão feitas até 8 de abril, com a ressalva de que, posteriormente, a empresa terá que pagar o restante das verbas rescisórias.

A crise no Comperj já afetou a economia do município de Itaboraí, que se preparava para ser um novo Eldorado com a chegada da nova refinaria, bem como de empresas prestadoras de serviço e de industrialização de derivados do petróleo. Por conta disso, empesas da área de construção civil decidiram investir na construção de hotéis e conjuntos habitacionais para abrigar os futuros operários do Comperj.

A decisão da Petrobras de rever seus planos de investimento a partir d 2015, por conta do desvio de mais de R$ 88 bilhões do seu caia, levaram à paralisação dessas obras e o que se vê em Itaborai é uma multidão de placas de “Vende-se”

►MARINA: A CORRUPÇÃO DOMINOU O PT

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a ex-candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB) afirmou que o PT abandonou a política e que a corrupção parece “ter tomado conta de setores importantes do partido”.

Segundo Marina Silva, “é evidente que a presidente, seu governo e os partidos que a apoiam terão muita dificuldade de sair do beco em que se meteram”. “O principal problema é que o governo e o PT abandonaram a política como forma de negociar, dialogar, mobilizar e propor um projeto para o país. Não há um plano, e as dificuldades não são referentes à execução de um projeto”, analisou a ex-presidenciável.

“As crises são encaradas apenas como circunstâncias e momentos desfavoráveis que podem ser superados por estratégias de marketing, com o objetivo de recuperar a “imagem”, os índices de avaliação positiva nas pesquisas e a ‘governabilidade’. Isto é, as condições de se manter no poder”, complementou.

Ainda para Marina Silva, hoje o PT vive uma tentativa de manter-se no poder a qualquer custo.

“A permanência no poder a qualquer custo aprofunda a cultura do patrimonialismo, que retalha o Estado, suas instituições e orçamentos em feudos partidários, grupais ou até mesmo pessoais. A negociação, nesses termos, dissolveu o sentido público que ela poderia ter. Insistindo nesse sistema, qualquer ação do governo para sair da crise só faz aprofundá-la”.

Na entrevista publicada na Folha deste domingo (22), a ex-presidenciável declara que os episódios de corrupção revelados durante a Operação Lava Jato não chegam a surpreender. “Eu me surpreendi em 2005, na denúncia do mensalão. Agora, não temos mais o direito de estar surpresos. E, assim como a corrupção é inaceitável, também é inaceitável a ideia de que a “causa” justifica o uso de meios ilícitos”, analisa.

“Essa ideia (corrupção) parece ter tomado conta de setores importantes do partido. Em muitos momentos, lideranças relevantes tentaram justificar a corrupção como parte intrínseca da luta pelo poder, quase se vangloriando de não ter usado a propina para enriquecimento individual”, aponta.

►CAIADO VAI À PGR CONTRA CHIORO

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou sexta-feira (20) com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, pedindo punições por eventuais ilegalidades cometidas no programa Mais Médicos. 

Conforme o parlamentar, uma das provas citadas no documento refere-se a gravação veiculada no Jornal da Band dia 17 de março em que integrantes do governo e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) acertam detalhes do termo de cooperação para, segundo a reportagem, mascarar a finalidade central do programa de financiar a ditadura cubana. Na peça, o senador solicita investigação da responsabilidade de gestores envolvidos na formatação e execução do programa e ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.

O senador inclui também na representação os assessores do Ministério da Saúde, a coordenadora do Mais Médicos na OPAS, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, como pessoas a serem investigadas. “É estarrecedor como acertam o termo de ajuste para fingir que o contrato não seria apenas para Cuba. Não estou relatando encontro de mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião com integrantes qualificados e credenciados do governo e OPAS. Com essa gravação exposta pela TV Bandeirantes fica clara a manipulação do programa Mais Médicos para transferir dinheiro público a ditadura cubana e usar os médicos daquele país como cabos eleitorais. Médicos que foram tratados como mercadoria e vieram ao Brasil sob condições que desrespeitam as nossas leis e todos os tratados de direitos humanos que o país é signatário”, argumenta Caiado.

“Pedimos que se investigue se parte desses recursos repassados a Cuba, que já somam R$ 1,8 bilhão, retornaram ao país como caixa 2 de campanha”, complementou o senador.

Na representação, o partido afirma que o programa comete outras ilegalidades como a contratação dos médicos cubanos por meio de uma “sociedade mercantil” em que fica configurada a relação de trabalho no Brasil contrariando a lei que criou o Mais Médicos. A peça ainda cita relatório do TCU que questiona a remuneração dos médicos cubanos bem abaixo da repassada aos demais profissionais do programa. Nesse relatório, a partir de documentos do próprio governo, apenas 22% dos recursos foram destinados aos médicos e o restante enviados ao governo de Cuba.

►ZÉ DIRCEU NA LAVA JATO

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, afirmou a investigadores que o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu teria recebido dinheiro do esquema de desvios de recursos da Petrobras. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, Pessoa declarou que “os pagamentos a Dirceu eram descontados das comissões que sua empresa devia ao esquema, que correspondiam a 2% do valor de seus contratos na Petrobras”.

Além disso, conforme a Folha, um outro representante da Camargo Corrêa disse aos investigadores que a empreiteira decidiu contratar os serviços do ex-ministro por temer eventuais problemas em negócios com a estatal.

Na semana passada, foi divulgado pela Justiça Federal do Paraná relatório da Receita Federal sobre o trabalho de consultoria prestado por Dirceu, por meio da JD Assessoria e Consultoria. Pelo relatório, a JD recebeu R$ 29,2 milhões entre os anos de 2006 e 2013. Cerca de um terço do dinheiro entrou nas contas da empresa durante o julgamento do mensalão, entre 2012 e 2013. Dirceu foi condenado a uma pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, mas já est

  

►CGU SEM PESSOAL E ORÇAMENTO

O anúncio do pacote anticorrupção da presidente Dilma ainda é comemorado por órgãos do Governo mas continua a causar incômodo nas categorias de servidores que atuam na fiscalização em diferentes frentes.

Após a ADPF – Associação Nacional dos Delegados de PF reclamar da falta de diálogo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a categoria, hoje a ANAFIC – Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) solta nota de manifestação.

Os auditores da CGU veem com otimismo o pacote, mas reivindicam maior orçamento para o órgão e mais investimentos na categoria.

“Sem concurso público, o número de auditores vem diminuindo a cada ano, sendo que a CGU possui, na ativa, menos da metade da quantidade prevista na legislação e, a título de comparação, um número inferior aos quadros existentes no ano de 2008″, informa trecho da nota oficial.

Ainda de acordo com a ANAFIC, o contingenciamento no Orçamento da União tem afetado diretamente os trabalhos de fiscalização.

“Apesar de a CGU ter um orçamento irrisório para um Ministério (menos de 80 milhões de reais POR ANO), os recursos que lhe são destinados vêm diminuindo a cada ano, sofrendo contingenciamento”.

E segue: “Um exemplo notável é o do Programa de Sorteio de Municípios, o carro-chefe das fiscalizações da CGU. Em outros tempos, a CGU já chegou a fiscalizar até 180 municípios por ano. Porém nos últimos anos esse número foi reduzido a apenas 60 municípios, devido à falta de recursos para as diárias e passagens dos servidores”.

►SETE BRASIS PRECISA DE R$ 1 BILHÃO

Criada no âmbito da Petrobras para intermediar a construção de navios sondas para a exploração do petróleo do pré sal, a empresa Sete Brasil está às voltas com um problemão: como arranjar cerca de R$ l bilhão para tirá-la do atoleiro em que está presa por conta das investigações da Operação Lava Jato.

Até recentemente, a empresa – de caráter privada – usava recursos do BNDES como se fosse um cheque especial, que servia para pagar às empresas fornecedoras, mas a nova equipe econômica retirou a autorização prévia para esse tipo de negócio e a Sete Brasil está em dificuldades para pagar aos seus fornecedores.

A companhia, controlada pelo BTG Pactual, de André Esteves, foi criada para construir 28 sondas para extração do pré sal pela Petrobras, foi citada na Lava Jato e já soma R$ 900 milhões de dívidas com estaleiros.

Para desse imenso poço, os sócios da Sete Brasil estimam que terão de fazer um aporte de até R$ 1 bilhão no capital da empresa, que teve seu pedido de financiamento barrado pelo BNDES.

Além disso, eles negociam prorrogação, por 90 dias, do vencimento dos empréstimos concedidos por seis bancos, no valor total de U$ 3,8 bilhões.

►MPF FAZ PENTE FINO EM DOAÇÕES DE 2010

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai fazer uma varredura em pelo menos R$ 62,6 milhões de doações eleitorais declaradas à Justiça para verificar se dinheiro desviado da Petrobras foi destinado por empreiteiras para abastecer campanhas. A suspeita é que parte da propina de empresas a políticos e a partidos tenha sido paga por meio de doações registradas para campanha. Os recursos, na verdade, viriam de contratos superfaturados de obras da Petrobras.

A apuração será realizada nas prestações de contas de 2010 de siglas e de políticos que tiveram pedido de investigação autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos pedidos, a PGR questionou R$ 32,8 milhões de contribuições de empreiteiras para o PMDB, R$ 9,8 milhões ao PT e R$ 9 milhões ao PSDB.

No pedido de investigação sobre o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a PGR mira em R$ 9,8 milhões repassados a ele pela direção do PT. Além disso, o petista recebeu outros R$ 2,5 milhões diretamente.

A PGR também suspeita das doações oficiais recebidas diretamente por pelo menos 15 políticos, em valores que somam cerca de R$ 11 milhões.

Em sua delação premiada, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa disse que doação eleitoral é "a maior balela" que existe no país: "Seja oficial ou não oficial, não são doações, são empréstimos. A empresa está emprestando pro cara e depois vai cobrar."

Também em delação, o doleiro Alberto Youssef listou congressistas e partidos como beneficiários de propinas disfarçadas de doações legais.

Nas petições ao STF, a PGR usa termos contundentes para insinuar a ligação de políticos com doações suspeitas. Em dois episódios detalhados por Youssef, as doações de campanha apontadas pelo doleiro como propina estão formalmente declaradas à Justiça Eleitoral.

Em um deles, o delator dá detalhes sobre um e-mail obtido pela investigação em que um diretor da Queiroz Galvão solicita recibos de doações de até R$ 500 mil para quatro candidatos e quatro diretórios partidários. Na lista, estão repasses para o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e para o ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA).

Uma dificuldade na apuração é o fato de a receita da campanha de 2010 de muitos dos envolvidos ser formada por repasses do caixa dos partidos, sem origem identificada. Eram as chamadas "doações ocultas", hoje abolidas.

►BARUSCO  PODE ENCARAR VACCARI NETO

Nesta terça-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras vai se reunir para votar diversos requerimentos, entre os quais estão os pedidos de acareação entre o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, bem como a convocação de Vaccari.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), deporá espontaneamente à CPI da Petrobras em data a ser marcada. Maranhão é um dos deputados que tiveram o pedido de investigação autorizado pelo ministro do STF Teori Zavascki.

Na quinta-feira (26), será ouvido o depoimento do empresário Júlio Faerman, representante da empresa holandesa SBM, acusado de ter pagado propinas ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, a Vaccari e a Pedro Barusco.

►ROMBO NO POSTALIS CHEGA A R$ 5,6 BI

Funcionários dos Correios tentam evitar por meio de uma batalha judicial e de greves que os participantes do Postalis, fundo de pensão da estatal, tenham redução de um quarto nos seus salários a partir de abril de 2015 pelo período de 15 anos e meio. A conta é resultado de um déficit atuarial de 5,6 bilhões de reais no Postalis, controlado pelo PT e PMDB, provocado por investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento repassado ao fundo. Também sob influência dos dois partidos políticos, o Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), e a Petros, da Petrobras, contabilizam prejuízos bilionários.

Partiu do conselho deliberativo do Postalis a decisão de impor aos funcionários a contribuição extra que terá forte impacto sobre os salários. No primeiro momento, ficou definido um corte de 25,98% nos contracheques. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes. Um funcionário que tem salário de 10 mil reais, por exemplo, receberá 2.598,00 de reais a menos no final do mês apenas para cobrir o déficit, além o valor da contribuição definida. Vão pagar o porcentual extra os funcionários mais antigos, aqueles que entraram nos Correios até 2008. Isso equivale a 75% do pessoal da empresa.

Integrantes do fundo argumentam que o déficit bilionário é resultado da má administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusam os Correios de não terem pago a dívida que têm com o Postalis. Por isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) entrou com duas ações na Justiça Federal. A primeira contra a ECT para que a empresa reconheça que deve 1,150 bilhão de reais ao fundo e abata esse valor do cálculo do déficit que precisa ser equacionado. No outro processo, a federação quer que a estatal assuma o pagamento do déficit integralmente por entender que a responsabilidade pela má gestão dos ativos do fundo é da patrocinadora.

"Esse novo reajuste repassa para nós a culpa da má administração do fundo", afirmou José Rodrigues dos Santos Neto, presidente da Fentect. Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a federação diz reunir 30 sindicatos, que representam 74 mil trabalhadores dos 120 mil dos Correios.

Na semana passada, carteiros de ao menos dez Estados fizeram paralisação para protestar contra a contribuição extra definida pelo conselho deliberativo do Postalis.

A Adcap (Associação Nacional dos Profissionais dos Correios) também irá ingressar com medida judicial. "Entendemos que os Correios deixaram de pagar essa dívida com o Postalis para maquiar o balanço e apresentar resultado positivo no ano passado", afirmou Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da entidade, que representa os profissionais de nível médio, técnico e superior. 

►TCE SUSPENDE LICITAÇÕES EM MACAÉ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) suspendeu quinta-feira (19), os editais do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Macaé, destinado à contratação de serviços de sinalização das vias públicas, no valor de R$ 3.465.243,47, e do Fundo Municipal de Saúde, para compra de medicamentos a serem fornecidos em cumprimento a decisões judiciais, ao custo de R$ 907.644,50.

A suspensão dos dois editais foi recomendada em processos distintos pelo relator Júlio Rabello e acolhida pelos demais conselheiros do Tribunal. A autorização para o prosseguimento dos editais ocorrerá somente após serem cumpridas todas as determinações do TCE-RJ.

Em relação ao processo do Fundo Municipal de Saúde de Macaé, o prefeito Aluízio dos Santos Júnior foi comunicado pelo TCE-RJ de que, no prazo de 30 dias, informe as alterações feitas no edital e envie diversos documentos, como cópia da publicação do aviso da licitação em jornal de grande circulação. Quanto ao processo do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Macaé, o presidente da Comissão de Licitação do Fundo, Diogo dos Santos de Morais, foi notificado para que justifique o não atendimento às exigências feitas pelo TCE-RJ, na sessão plenária de 27 de janeiro deste ano. O gestor terá que adiar a licitação, caso ela já tenha sido lançada, informar em que fase se encontra, e mantê-la suspensa até que o Tribunal conclua a análise da sua legalidade. 

►TCE BARRA COMPRA DE MERENDA EM JAPERI

O Tribunal de Contas do Estado do Rio determinou que a Prefeitura de Japeri mantenha adiado o edital de pregão presencial, com valor estimado de R$ 9.459.380,47, para compra de 102 gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação.

Seguindo o voto do relator José Maurício de Lima Nolasco, os demais conselheiros deram prazo de 30 dias para que o prefeito da cidade, Ivaldo Barbosa dos Santos, justifique por que o município optou por uma contratação única para a compra de todos os produtos, ao invés de dividi-la em lotes, e esclareça se essa escolha foi a mais vantajosa financeiramente.

De acordo com o entendimento do Tribunal, se os alimentos forem divididos em três grupos (industrializados, processados e in natura), mais empresas poderiam participar do pregão, estimulando o ambiente de competitividade.

  

►MERCADO PREVÊ INFLAÇÃO A 8,12% EM 2015

Os investidores e analistas do mercado financeiro veem o dólar cotado a R$ 3,15 no final deste ano. A estimativa foi divulgada hoje (23) no boletim Focus, pesquisa feita instituições financeiras semanalmente pelo Banco Central (BC). Na sexta-feira (20) a moeda norte-americana encerrou o pregão cotada a R$ 3,296, o maior valor desde 1° de abril de 2003, quando havia fechado em R$ 3,304.

O mercado também voltou a elevar a projeção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para os analistas, o índice fechará o ano com alta de 8,12%, e não mais de 7,93% como previsto na semana anterior. Boa parte da alta da inflação está vinculada aos preços administrados, regulados pelo governo, como o da gasolina e da energia. De acordo com a projeção do Focus, este ano eles terão alta de 12,6%, e não mais de 12%, como estimado anteriormente.

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos por um país) a projeção é que a economia terá retração de 0,83%, diferentemente da queda de 0,78% estimada na semana anterior. Já para a produção industrial, a queda projetada ao fim deste ano permanece em 2,19%

A expectativa para fechamento da Selic, taxa básica de juros da economia e principal instrumento do BC para controle da inflação, permaneceu em 13% ao ano. No início de março, o Copom subiu a Selic em 0,5 ponto percentual, e esta chegou a 12,75% ao ano. Na ocasião, o patamar de elevação confirmou as previsões da maioria dos analistas.

A estimativa da dívida líquida do setor público permaneceu em 38% do PIB. A estimativa do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, cresceu, ficando em US$ 79,8 bilhões ante os US$ 79,5 bilhões anteriores O saldo projetado para a balança comercial subiu de US$ 3 bilhões para US$ 3,5 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados diminuíram de US$ 57,5 bilhões para US$ 56,5 bilhões.

►TROTE SOLIDÁRIO NA BAIXADA

Nesta segunda-feira (23), o Hemorio deu início ao Trote Solidário, ação que levará equipamentos de coletas de sangue itinerantes para cinco instituições de ensino superior do Rio de Janeiro, Niterói e Baixada Fluminense, com a finalidade de transformar os estudantes “calouros” em doadores de sangue, numa forma de Trote saudável e fraterno.

A ação busca mobilizar a população para homenagear a cidade do Rio de Janeiro: o objetivo será coletar 450 bolsas de sangue. Como cada doação, em média, coleta 450 ml de sangue, que são suficientes para salvar até quatro vidas, se alcançada, a meta poderá atender até 1.800 pessoas.
A caravana do Hemorio estará em Duque de Caxias nos próximos dias 30 e 31, quando fará a coleta no campus” da Unigranrio, na Rua José de Souza Herdy, nº 1.160, próximo à 59ª DP/Caxias.

►CARTEIRA PROFISSIONAL NA PORTA DE CASA

Os moradores dos bairros 25 de Agosto, Parque Duque, Tanque do Anil, Parque Felicidade, Parque Beira Mar e Paulicéia, entre outros em Duque de Caxias poderão tirar a primeira ou segunda via da Carteira de Trabalho até quinta-feira (26), no ônibus itinerante da Fundec), que estará estacionado na Vila Operária, junto ao Posto de Saúde Dr. José de Freitas, na entrada da Vila Operária. 

O atendimento é feito pela secretaria municipal de Trabalho, Emprego e Renda de 9h às 17h. Por dia são atendidas em média 80 pessoas. Na próxima semana o ônibus da Fundec estará na praça do bairro Bar dos Cavaleiros. O atendimento será nos dias 30 e 31 de março, 01 e 02 de abril, no mesmo horário.

Entre os moradores de Duque de Caxias que estavam tirando a primeira via da carteira de trabalho estava Beatriz da Silva Alves, de 16 anos. Moradora do bairro Vila Rosário, estava com o marido Talito José Santos Cândido que também deu entrada no documento e a sogra Joselita. “Como a procura pela carteira de trabalho é grande e não pude tirar perto de casa quando o ônibus esteve lá, tive que sair de casa cedo. Valeu a pena, pois o atendimento foi rápido e eu já estrou indo para casa”, disse.

A carteira de trabalho digital fica pronta em até 20 dias e deve ser retirada na sede da secretaria de Trabalho, Emprego e Renda na Avenida Almirante Graenfal, 405, 5º andar – Bloco Azul, em frente ao Caxias Shopping, pela própria pessoa. O andamento da expedição da CTPS pode ser acompanhado pelo telefone (21) 3661-9693. Para primeira via o interessado deve ter idade entre 14 e 21 anos, e apresentar carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. Para a segunda via deve tem mãos a carteira profissional antiga ou o boletim de ocorrência, em caso de perda ou roubo.

Os interessados na emissão da carteira de trabalho podem aproveitar também a oportunidade e cadastrar currículos para emprego.

►CAXIAS VIU O MELHOR DO BALLET

Terminou no domingo (22) o Festival do Conselho Brasileiro, que reuniu o melhor da dança no Teatro Raul Cortez, no Centro Cultural Oscar Niemayer, no centro de Duque de Caxias. Durante três dias passaram pelo palco do Teatro Raul Cortez, bailarinos e grupos de dança de várias regiões do país em mais de 300 apresentações. 

Iniciado na sexta-feira (20), o II Festival do Conselho Brasileiro da Dança/Regional Rio de Janeiro (CBDD/RJ) trouxe para Duque de Caxias uma mistura eclética de coreografias inovadoras passando pelo jazz, sapateado, dança livre e de rua, e claro, o balé, como tema central que atraiu companhias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás. No domingo (23), aconteceu a festa de encerramento do festival que teve a parceria da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a premiação para o melhor bailarino, bailarina, grupo de dança e coreografia.

“A secretaria de Cultura e o prefeito Alexandre Cardoso ficaram muito felizes em receber um festival de tamanha qualidade e relevância. Caxias é uma cidade profundamente envolvida com a dança. O Teatro Raul Cortez foi projetado por Oscar Niemeyer, e é um grande patrimônio da cultura do Estado e do País. Nosso sonho é criar uma Companhia Permanente de Dança na cidade, apoiada pela iniciativa privada tal como foi o caso do grupo de corpo em Belo Horizonte (MG). A realização desse festival vem fortalecer esse nosso projeto”, disse o secretário de Cultura, Jesus Chediak.

No terceiro e último dia apenas a beleza clássica do balé fez parte da programação com 121 apresentações entre dupla, solo e grupo que contagiaram a plateia que lotou o Raul Cortez e a cada número eram ouvidos fortes aplausos e gritos. O estilo de dança nascido na Europa no século XV misturou o balé expressionista, neoclássico e modalidades que incorporam elementos da dança moderna. Houve tempo ainda para as escritoras Vera Aragão e Ângela Ferreira lançarem o livro “Eu Quero Ser Bailarina” realizando uma manhã de autógrafos.

O bailarino Davi Chagas, da Companhia Jovem Balletarrj, da Tijuca (RJ) ganhou o prêmio de melhor bailarino do festival. No feminino, Manuela Roçado (Balletarrj) e Ana Letícia Godoy (Petite Danse – Tijuca e Barra da Tijuca/RJ) dividiram o posto de melhor bailarina. O Ballet Tarde Escola de Dança venceu na categoria grupo de dança e ainda arrebatou a melhor coreografia com o espetáculo “Bruxas e Anjos”. Todos os vencedores receberam o prêmio de R$ 1.500,00.  Houve ainda premiações com isenção de taxas para os festivais internacionais de Campos de Jordão (SP) e Fortaleza (CE), além de distribuição de brindes para os participantes.

“O nível do festival foi muito alto. Espero que a cidade volte a sediar novamente competições deste nível. O teatro possui ótimas instalações e fiquei muito feliz não só com a premiação, mas com a receptividade de todos em Duque de Caxias”, disse Davi Chagas, de 19 anos. (Fotos: Ralff Santos).

Ricardo Boechat comenta: Barusco, Lula e Reunião de Dilma com Toffoli (1...

BOECHAT DUVIDA QUE BARUSCO

AGIU SOZINHO NO PETROLÃO 

Ricardo Boechat cobra os nomes de quem protegeu a roubalheira na Petrobrás, duvidando que um simples gerente – como é o caso de Pedro Barusco, que vai devolver 97 milhões de dólares desviados dos cofres da Petrobras – tenha agido por tanto tempo se não tivesse proteção de pessoas acima do seu cargo e até de fora da Petrobras.

O comentário foi feito na semana passada através da Band News, que foi gravada e postada no You Tube. Veja e tire suas conclusões

SENADO DEBATE O CUSTEIO

DAS CAMPANHAS ELEITORAIS 

Nesta terça-feira (24) os senadores iniciam a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). A maioria dos parlamentares criticou o financiamento exclusivamente público e apontou como alternativa o modelo misto, no qual é possível alcançar um equilíbrio entre as dotações oriundas dos recursos públicos via fundo partidário e a contribuição de pessoas físicas, sem participação das empresas privadas.

No entanto, não houve acordo para votação da proposta e os líderes partidários, juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiriam realizar a sessão temática. O presidente acrescentou que será garantida a participação de todos os senadores que quiserem falar e que todos os projetos relacionados ao financiamento – independentemente de tratarem de financiamento privado, público ou misto – constarão da pauta da sessão temática.

— Há uma cobrança enorme da sociedade para que o Parlamento se posicione sobre isso – declarou Renan.

Além do PLS 268, também tramita na Casa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2015, que propõe o fim da doação de empresas a partidos e candidatos e determina limites de contribuições de pessoas físicas: R$ 10 mil para campanhas de candidatos e R$ 50 mil para partidos. Conforme a proposta, do senador Jorge Viana (PT-AC), esse valor deverá ser atualizado a cada eleição.

Outra matéria que deve ser discutida na sessão é o substitutivo ao projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) -  PLS 60/2012 - que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. Originalmente, o projeto proibia apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa. O substitutivo, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e altera dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

— Esse é o projeto fundamental da reforma eleitoral, pois dá sentido aos clamores da população. O financiamento de pessoa jurídica para campanha é o que tem originado toda a corrupção que se levanta no Brasil hoje — afirmou o senador.

Como tramitam no Senado várias propostas com teor semelhante, os senadores chegaram a sugerir nesta semana, ao presidente Renan Calheiros, o apensamento de algumas matérias (isto é, a incorporação ao mesmo projeto de várias proposições semelhantes).

DOLEIRA CONDENADA TERÁ

CARRO VENDIDO EM LEILÃO 

A Justiça Federal no Paraná fará nesta segunda=feria (23) o primeiro leilão de um bem apreendido na Operação Lava Jato: um Porsche Cayman, avaliado em R$ 200 mil, que pertencia à doleira Nelma Kodama. Ela foi denunciada pela Procuradoria e condenada por organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

Na madrugada de 15 de março de 2014, dois dias antes do estouro da Lava Jato, Nelma foi presa em flagrante no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/Cumbica, tentando embarcar para Milão, na Itália, com 200 mil euros escondidos na calcinha.

O objetivo da força-tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato é pedir a alienação antecipada de todos os bens apreendidos que estão sujeitos à depreciação durante o trâmite dos processos. A realização de leilão de bens apreendidos antes do fim do processo criminal é conhecida como alienação antecipada. O objetivo é preservar o valor econômico do bem que está sujeito à deterioração e à consequente perda de valor.

Bens como carros, barcos e aviões, além de exigirem uma manutenção regular que gera custos, estão sujeitos a depreciação, que podem resultar em prejuízo para o conjunto da sociedade, no caso da utilização do bem para ressarcimento aos cofres públicos, ou para o próprio réu da ação penal, no caso de devolução do bem ao fim do processo”, diz nota do MPF.

Segundo a Procuradoria, o procedimento só era adotado para a venda de bens apreendidos em casos relacionados à Lei de tóxicos, que previa a sua realização. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma recomendação que orientava os juízes a realizarem a alienação antecipada em outros casos. A partir de 2012, o procedimento passou a ser previsto na Lei Federal nº 12.694.

JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DO PT

PRESO COM R$ 100 MIL NA MOCHILA 

A juíza da Comarca de São Sebastião do Alto, na Região Serrana, Beatriz Torres de Oliveira, concedeu liminar determinando o afastamento do prefeito Mauro Henrique Chagas pelo crime de improbidade administrativa. A decisão foi tomada após pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro. A magistrada também decretou o sigilo do processo para proteger as testemunhas. A presidente da Câmara dos Vereadores, Rosangela Pereira Borges do Amaral (PMDB) vai assumir a Prefeitura do município, localizado a 200 quilômetros do Rio e com uma população de 9 mil habitantes.

No dia 18, o prefeito foi preso em flagrante pela Polícia Federal na rodovia BR-101, durante o pagamento de propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo, para que um empresário pudesse começar obras nas áres de saúde e saneamento no município.

Mauro Henrique assumiu cargo de prefeito que sofreu impeachment

Em 2012, foram eleitos Carmo de Bastos e Mauro Henrique Chagas para os cargos de prefeito e vice, respectivamente. Os dois são do PT e foram empossados em 1º de janeiro de 2013. No entanto, em junho daquele ano, uma cidadã fez denúncia na Câmara de Vereadores contra o prefeito Carmo pela prática de diversos crimes de responsabilidade, também chamados de crime político ou infração político-administrativa. Isso deflagrou um processo de impeachment. Com as provas, Carmo foi julgado e condenado à perda do cargo por decisão do Legislativo municipal.

Paralelamente, o MP ajuizou diversas ações de improbidade administrativa contra o então prefeito, que pediam a perda do cargo, suspensão de direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos do município. Depois que Carmo perdeu o cargo, acabou denunciado à Justiça comum pela suposta prática de crime que atrapalhava a investigação do Ministério Público, já que não respondia ofícios nem fornecia documentos pedidos pelos promotores.

Tanto as ações de improbidade e a ação penal ainda tramitam na Justiça, em fase de produção de provas. Com a perda do mandato de Carmo, assumiu o vice-prefeito em abril do ano passado. Na quarta-feira foi preso em flagrante em operação da Polícia Federal. Como tem direito a foro especial, o caso está no Tribunal de Justiça.

Na tarde de sexta (20), Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, assumiu a Prefeitura da cidade . A posse da vereadora dependia da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que manteve Mauro preso por suspeita de receber propina.

De acordo com a assessoria jurídica do município, caso Chagas seja solto, ele reassume a prefeitura. Também nesta sexta, foi protocolado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, um pedido de Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito preso. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (23), com prazo de 90 dias para conclusão.

PRESÍDIO EM MINAS ABRIGA 240

DETENTOS SEM JULGAMENTO

 No momento em que condenados do mensalão são soltos, com extinção de pena ou para cumprir pena em sua própria casa, o Conselho Nacional de Justiça revela a existência de um presídio em Cataguases, Zona da Mata mineira, destinado a abrigar 96 presos preventivamente ou em flagrante, portanto sem terem sido julgados e condenado. A própria finalidade do presídio – reduzir a população penitenciaria – já condenada – no Estado de Minas, já é uma contradição com a definição do que deve ser a justiça. O pior é que, embora tenha apenas 96 vagas, o presídio abriga 240 homens que foram retirados do convívio familiar, sem saber de que são acusados ou erem sido reconhecido e condenados como culpados, como penas previsíveis.

Apesar da flagrante injustiça em que vivem, os 240 presos de Cataguases não se rebelam como fazem presos de outros Estados, como  Pedrinhas, no Maranhão, e do Rio Grande do Norte. Pelo contrário, eles frequentam uma escola e acabam de lançar um livro de...Poemas.
Em 112 páginas, o livro Poetas da Liberdade, os detentos expressam sentimentos comuns ao dia a dia do cárcere: o medo, a fé, o arrastar do tempo, a saudade, o sofrimento e a solidão. A obra
reúne 80 poemas de 65 internos matriculados na Escola Estadual Marieta Soares Teixeira, que mantém um núcleo educacional no interior da unidade prisional.

Recentemente, o livro foi aprovado para receber recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Cataguases, o que vai permitir a distribuição de dois mil exemplares a estudantes dos ensinos fundamental e médio. A ação vai priorizar escolas dos bairros onde vivia a maioria dos detentos do presídio. Durante o ano letivo de 2015, os versos dos detentos serão recitados e discutidos nas aulas de Literatura. Haverá também palestras nas escolas, proferidas pelo diretor do presídio, Alan Neves, por servidores da unidade prisional e por um ex-detento. O tema da primeira rodada de palestras está definido: “A Droga e o Sistema Prisional Mineiro”.
Segundo Alan Neves, diretor do Presídio de Cataguases, os poemas foram escritos em sala de aula, com tema livre ou a partir de uma técnica em que os detentos deveriam imaginar-se como algum animal, misturando a própria vida com a dele. O convite à poesia também incluiu oficinas e palestras ministradas por escritores e poetas da região. A primeira edição de Poetas da Liberdade foi lançada em novembro de 2013 com 57 poemas de 47 internos do presídio. A tiragem era pequena, de 240 exemplares, em função da escassez de recursos.
A iniciativa em Minas Gerais está em sintonia com o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca conscientizar instituições públicas e privadas sobre a importância das ações de reinserção social de detentos para a prevenção da reincidência criminal. “Através do livro, as pessoas que desconhecem o universo prisional, especialmente os jovens, podem passar a dar mais valor ao que há de melhor na vida: a liberdade”, destaca o diretor do Presídio de Cataguases

MPF QUER TRANSFORMAR EM CRIME 
HEDIONDO O USO DO CAIXA DOIS

O Ministério Público Federal defendeu sexta-feira (20) a alteração de uma série de leis para endurecer o cerco a corruptos e partidos políticos que façam uso de dinheiro de caixa dois. Entre as medidas do pacote anticorrupção elaborado pelo MP estão a alteração do Código Penal para que o crime de corrupção seja considerado hediondo - com penas de até 25 anos de prisão - e a possibilidade de que partidos sejam responsabilizados caso suas contas ou candidatos se beneficiem de dinheiro de caixa dois.

O pacote anticorrupção do MP estabelece pena mínima de quatro anos para condenados por corrupção, o que obrigaria o corrupto a começar a cumprir pena no regime semiaberto. E também prevê aumento gradativo da pena (até 25 anos), de acordo com os valores que corruptos e corruptores tenham desviado por meio de esquemas criminosos. O crime de corrupção ainda passaria a ser hediondo caso envolvesse valores acima de 100 salários mínimos - na prática, isso dificulta a progressão de regime. O texto apresentado estabelece ainda penas de 7 a 15 anos para esquemas que movimentem acima de 100 salários mínimos, de 10 a 18 anos acima de 1.000 salários mínimos e de 12 a 25 anos quando os crimes envolverem patamares acida de 10.000 salários mínimos.

Pela proposta, também seriam elevadas as penas de crimes relacionados à corrupção, como peculato (desvio de dinheiro público), inserção de dados falsos em sistemas de informação, concussão (exigir, em razão da função pública, vantagem indevida), excesso de exação (quando o servidor cobra um imposto indevido) e estelionato.

Os novos patamares de pena, diz o MP, devem ser comparados aos crimes de homicídio e latrocínio porque os efeitos do frequente desvio de recursos para atividades criminosas provocam resultados danosos à sociedade, comparáveis à morte de cidadãos.

"Corrupção é crime de baixo risco e, se houver pena mínima, prescreve em quatro anos", disse o procurador Deltan Dellagnol, que coordena a força-tarefa do MP na Operação Lava Jato. "Penas altas para corrupção vão diminuir o desvio de verbas e, consequentemente, vão melhorar as condições sociais e diminuir a incidência de crimes ligados à pobreza, como roubo e furto - esses, sim, que enchem as penitenciárias", completou o procurador. "A corrupção hoje rouba comida, remédio e escola do brasileiro. Como o homicídio, a corrupção mata. Quem rouba milhões, mata milhões. A corrupção é um crime racional porque envolve custos e benefícios para o criminoso", disse o procurador.

►O RESGATE DA CIDADANIA DOS PRESOS

Para o professor João Dioni Sarquer Augusto, diretor da Escola Estadual Marieta Soares Teixeira que atende aos internos do Presídio de Cataguase, a iniciativa de levar a poesia dos detentos aos alunos “tem tudo para dar certo em termos de prevenção da criminalidade e do uso de drogas. As mensagens dos versos do livro são muito fortes, e muitas falam de coisas tristes vividas dentro da prisão. Falam, também, do arrependimento dos presos por terem entrado para o crime. É certo que os estudantes serão tocados por isso”.

Detentos usam a poesia para
superar o desespero na prisão

Ao falar sobre o “poder transformador da educação”, o professor destaca o aumento da autoestima dos detentos que estudam e seu bom rendimento escolar. Segundo ele, dos 20 internos que fizeram o último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), apenas um tirou zero na redação. Além disso, cinco conseguiram nota suficiente para ingressar em uma universidade.

“O que falta é a sociedade despertar para a importância de participar do processo de recuperação dos presos. São pessoas que erraram, estão pagando pelo que fizeram, e será muito bom para todos nós se elas retornarem ao convívio social devidamente integradas”, disse o educador, destacando que “esse retorno pode estar bem próximo para os alunos da escola, pois dois deles fizeram o último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e conseguiram entrar na Faculdade”. Um dos aprovados vai cursar Engenharia de Produção, e o outro, Pedagogia, ambos na FIC (Faculdades Integradas de Catuaguases.

►NOVO FUNDO PARTIDÁRIO CONTESTADO

Foi protocolado sexta-feira (20) no Palácio do Planalto ofício assinado por nove senadores pedindo o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento de quase 200% do valor destinado ao fundo partidário no Orçamento Geral da União para 2015.

O pedido foi levado ao gabinete do ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Reguffe (PDT-DF), João Capiberibe (PSB-AP) e José Medeiros (PPS-MT), e conta ainda com o apoio da senadora Ana Amélia (PP-RS) e dos senadores Lasier Martins (PDT-RS), Telmário Mota (PDT-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O Orçamento foi aprovado na última terça-feira pelo Congresso Nacional e enviado ao Executivo para sanção. Segundo os senadores, o texto prevê aumento do repasse ao fundo de R$ 289,6 milhões em 2014 para R$ 867,6 milhões em 2015 (199,6% a mais), utilizando recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, recursos destinandos a financiar projetos na área energética, como o Luz par Todos, que subsidia a conta de luz da população de baixa renda.

No ofício a Dilma, os senadores se dizem "indignados" com a decisão do Congresso "em um momento de severas restrições fiscais e ainda de desconforto da população para com partidos políticos". (Com a Agência Senado)

►A FAXINA NA PISCINA DE TEMER

Enquanto cortes orçamentários estampam diariamente as capas de jornais, algumas regalias permanecem intactas nas contas do governo.

É o caso dos R$ 7,8 mil anuais a serem usados para a limpeza das duas piscinas do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice Michel Temer. A quantia a ser paga pelo Gabinete da Vice-Presidência da República engloba dispêndios com a limpeza, tratamento, manutenção, fornecimento de produtos químicos e ferramentas. Os serviços acontecem duas vezes por semana.

O Senado Federal também continua na mesma linha. Gastará R$ 24 mil no ressarcimento de todas as despesas odontológicas da ex-senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA). A quantia se refere às contas do ano passado. Segundo a legislação do órgão, o limite anual de despesas médicas, psicológicas, odontológicas e de fisioterapia para ex-senadores é de R$ 33 mil.

►EX DE COLLOR CONTRA DILMA

Quase 23 anos depois de ter deixado o Palácio do Planalto em companhia de seu então marido, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, após a aprovação do impeachment, a ex-primeira-dama Rosane Malta aderiu à manifestação contra a corrupção e a presidenta Dilma Rousseff em Maceió, no último domingo (15). Com camiseta verde e amarela estampada “Fora, Dilma: impeachment já!”, Rosane se misturou aos manifestantes e classificou o atual momento do país como “absurdo”.

A presença dela no protesto foi registrada pelo site alagoano Cada Minuto, que entrevistou a ex-primeira-dama durante o ato. Segundo Rosane Malta (ex-Collor), há mais elementos para cassar Dilma do que o seu ex-marido, com quem mantém relação conflituosa nos últimos anos. “O que está acontecendo com o nosso Brasil é um absurdo. O escândalo da Petrobras é mais que uma prova que as coisas não podem ficar do jeito que estão”, declarou Rosane.

De acordo com o Cada Minuto, Rosane disse que Collor foi afastado da Presidência por causa de um Fiat Elba e até hoje nada foi provado contra ele. O atual senador petebista está entre os investigados na Operação Lava Jato, suspeito de ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Além de Collor, os outros dois senadores alagoanos – Renan Calheiros (PMDB) e Benedito de Lira (PP) – estão na lista dos políticos sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos que plantar coisas boas para colher bons frutos, mas no atual governo isto não está acontecendo”, acrescentou a ex-primeira-dama, que contou ter votado em Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial do ano passado.

Quando era primeira-dama, Rosane deixou a presidência da Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) sob suspeita de desvios de recursos em sua gestão na compra de alimentos destinados a famílias carentes. Em 2010, foi multada em R$ 1,8 mil pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ato de passagem pela extinta LBA. A CPI do PC Farias no Congresso apontou depósitos de um cheque fantasma que teria sido utilizado na compra do Fiat Elba para a então primeira-dama. O cheque tinha a assinatura do ex-piloto Jorge Bandeira de Melo, sócio do ex-tesoureiro de Collor.

Casada por 22 anos com Collor, Rosane tornou-se primeira-dama do país aos 26 anos de idade. Na autobiografia Tudo o que Vi e Vivi, lançada no final do ano passado, ela abre o livro pela descrição da cena em que desce a rampa do Palácio do Planalto, em 2 de outubro de 1992, de mãos dadas com o marido. “Levante a cabeça. Seja forte”, disse ela a Collor na ocasião, segundo o livro. Os dois se separaram em 2005.

►DILMA DEVE VOLVER À DIREITA?

O cientista político André Singer faz um alerta para o PT. Segundo ele, “para recuperar a autoridade moral, o partido precisaria tomar medidas duras de autorrevisão:

“Por exemplo, afastar de imediato todos os investigados, até que terminem os inquéritos. Teria que se colocar à frente do processo, em lugar de permanecer em uma postura defensiva que o está sangrando dia a dia, com reflexos de longo prazo. É necessário mudar rápido”.

Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, ele afirma ainda que a presidente Dilma Rousseff paga o preço de uma campanha equivocada: “Hoje sabemos que o governo já tinha uma avaliação de que precisaria compor com o setor financeiro”.

Quanto à crise política, vê o surgimento de uma nova direita capaz de ir às ruas, mas vê o perfil das manifestações do dia 15 como de centro

►MINISTRO DIZ NÃO A SERVIDORES

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, descartou o reajuste salarial de 27,3% para o funcionalismo federal porque, segundo ele, o índice representa mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Barbosa recebeu representantes da categoria na sexta (20) para dar início ao processo de negociação, que inclui uma série de outras reivindicações a serem incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual até agosto, prazo para a peça chegar ao Congresso Nacional. A reunião durou quase três horas.

Sobre o percentual de reajuste exigido pela categoria de 27,3%, o ministro disse que o índice depende do período usado pelos servidores para calcular a defasagem salarial. Se for considerado todo o tempo dos governos Lula e Dilma (12 anos), houve ganho real de salário, e, neste sentido, o governo trabalha com toda a política salarial que vem sendo aplicada desde 2003, destacou Barbosa.

“A proposta que eles [servidores] fizeram dá acima de 1% do PIB. Não há espaço fiscal para atender à proposta em 2016. Vamos trabalhar dentro do nosso espaço fiscal e na capacidade de crescimento da economia, que diz quanto a sociedade brasileira tem de recursos disponíveis para pagar a folha do funcionalismo federal”, explicou o ministro.

Barbosa informou que o governo pretende fechar um acordo para os próximos anos e que as negociações ficarão a cargo do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Um acordo plurianual é importante, porque dá previsibilidade orçamentária e financeira ao governo, disse o ministro, que defendeu a diretriz de redução gradual de gasto primário com a folha de pagamento em percentual do PIB.

►IBGE INDICA QUEDA DO EMPREGO INDUSTRIAL

A Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada na sexta (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela queda de 0,1% na produção industrial de janeiro, comparada ao mês anterior. Em relação a janeiro do ano passado, o recuo foi mais acentuado, de 4,1%,, e ao longo dos últimos 12 meses (fevereiro/2014 a janeiro/2015), a redução acumulada foi 3,4%.

A Pimes de janeiro mostra também que a folha de pagamento da indústria recuou em todos os cenários. Teve queda de 0,5% em relação a dezembro, diminuiu 4,2% comparada a janeiro de 2014 e, no acumulado de 12 meses, recuou 1,8%.

De acordo com análise técnica da pesquisa, a conjuntura econômica atual – com ajuste fiscal, alta da taxa básica de juros e aumento de impostos – não há sinais de mudanças significativas, no curto prazo, na produção industrial, nem no mercado de trabalho. Na opinião do gerente de Análise Estatística do IBGE, André Macedo, o comportamento do emprego foi “predominantemente negativo” no setor, em janeiro, diretamente ligado ao próprio desempenho da atividade industrial, na medida em que a produção também caminha em ritmo lento.

“É preciso deixar claro que o IBGE não faz previsões, mas é claro que toda e qualquer medida que venha a onerar o setor industrial pode trazer reflexos para o mercado de trabalho na indústria. Não temos, porém, como prever a intensidade desse reflexo. O que se observa com as informações disponíveis é uma predominância de resultados negativos, já observados há algum tempo no emprego, e que é acompanhado também pela queda na produção.”

Ele ressaltou que, a partir dos números de janeiro, o IBGE não setoriza mais os dados relativos ao desemprego por estados e regiões, o que impede informações sobre os estados ou regiões em que a queda na oferta de mão de obra foi mais intensa”.

►OS CURIOSOS ESCONDERIJOS DO DINHEIRO

Com as mudanças na lei de proteção aos clientes de bancos na Suíça, os donos de dinheiros “sujo” estão buscando outros mecanismos para protegerem o produto do crime. O caso da doleira, cujo carro vai a leilão nesta segunda-feira, no Paraná, é uma dessas variantes. Avisada de que a Polícia Federal estava em seu encalço, a doleira Nelma Kodama, parceira em muitas operações de Alberto Youssef, resolver embarcar para a Itália no dia 15 de março de 2014, no aeroporto de Garulhos.

A bispa Sonia Hernandez escondeu
os dólares na Bíblia

Embora especializada em transferência a cabo de dólares e outras moedas estrangeira, Nelma resolveu esconder US $ 250 mil dólares na calcinha, um truque que já fracassara com um assessor do deputado José Guimarães, irmão de José Genuíno e hoje líder do PT. O assessor, que viajara de S. Paulo para Fortaleza, levava US$ 100 mil dólares na cueca. Para tornar a coisa mais estranha, o tal assessor declarou ao Imposto de Renda como sua essa dinheirama toda. Quando solicitou a restituição de parte do que pagara, a Receita informou que os dólares apreendidos estavam à disposição da Justiça e, portanto, ele não teria direito à restituição.

Caso semelhante aconteceu com a bispa Sonia Hernandes e seu marido, o missionário Estevam Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, que tem templos nos EE.UU., O casal foi detido ao desembarcar no aeroporto de Miami, da primeira classe de um vôo que partira de São Paulo. Acompanhados de dois filhos e três netos, levavam 56.000 dólares escondidos em uma mala, uma mochila, um porta-CDs e um exemplar da Bíblia. Foram detidos sob a acusação de ter cometido dois crimes: inserção de declaração falsa em documento público (da posse de dinheiro vivo) e lavagem de dinheiro (pela legislação americana, a entrada de quantias não declaradas no país é um dos delitos que caracterizam o crime). Por esse último crime, pagaram 100.000 dólares cada um de fiança. Foi o primeiro delito, no entanto, o da falsa notificação, que levou a dupla para trás das grades, sem direito a fiança.

►ELEILÇÕES SUPLEMENTARES EM NATIVIDADE

Os candidatos a prefeito e vice das eleições suplementares de Natividade começaram a ser escolhidos neste sábado (21). As convenções partidárias podem ser realizadas até esta terça-feira (24) e também decidem a formação de coligações para disputar o pleito.

Uma vez escolhido em convenção, o candidato tem 24 horas para se desincompatibilizar de cargos que não podem exercer durante a campanha eleitoral, como o de secretário municipal.

Formalizada a escolha em convenção, os pedidos de registro das candidaturas devem ser apresentados pelos partidos ao cartório da 43ª ZE de Natividade até as 19h do dia 29 de março.

Cassados pela Justiça Eleitoral, o ex-prefeito Marco Antonio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e seu vice, Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB), estão impedidos de concorrer.

►MPF DEFENDE PUNIÇÃO PARA PARTIDOS

Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram sexta-feira (20) que estudam uma maneira de pedir a punição dos partidos políticos envolvidos no propinoduto da Petrobras. A intenção do MP é buscar a eventual - e inédita no país - condenação das legendas, e não apenas dos seus dirigentes, como ocorrido em escândalos de corrupção anteriores.

No caso do petrolão, as investigações indicam que PT, PP e PMDB se beneficiaram do esquema. Em acordo de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco afirmou à Justiça que o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, recebeu até 200 milhões de dólares em propina de 2003 a 2013, por meio de desvios e fraudes em contratos com a estatal. As revelações de Barusco levaram para o centro do escândalo o caixa do PT. Nos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribuna de Justiça (STJ), procuradores citaram que políticos do PT, PMDB e PP embolsaram propina disfarçada como doações de campanha.

Para o procurador Deltan Dellagnol, que coordena a força-tarefa do MP na Lava Jato, a legislação atual permite que as agremiações possam ser condenadas com a devolução do dinheiro arrecadado ilegalmente. "Não tem nada de errado fazer uma doação regular. Outra coisa é a doação camaleão, que se caracteriza pela ocultação e dissimulação da origem, ou da propriedade de recursos provenientes da atividade criminoso, e isso o sistema já possibilita. [O suspeito] Pode ser responsabilizado com devolução dos recursos. Medidas contra os partidos estão em estudo [na Lava Jato]", disse.

Atualmente, a Lei Anticorrupção prevê punições a figuras jurídicas, como o fechamento de empresas envolvidas em corrupção, mas não inclui na mesma sanção os partidos políticos. Na prática, não há previsão legal explícita sobre como responsabilizar as legendas. Porém, alguns procuradores defendem que a legislação eleitoral abre espaço para sanções às siglas ao coibir fraudes em declarações de campanha. Como se trata de uma eventual punição inédita, o MP ainda não formalizou seus argumentos à Justiça.

►CAIXA 2 PODE FECHAR PARTIDOS

De olho naqueles partidos políticos que há anos se alimentam de esquemas de corrupção e abastecem seus caixas com recursos de propina, o Ministério Público Federal propõe que as legendas possam ser responsabilizadas e até extintas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o coordenador da Câmara de Combate à corrupção do Ministério Público Federal, Nicolao Dino, as punições a partidos podem envolver multa de 10% a 40% no valor dos repasses do fundo partidário, suspensão dos fundos no valor mínimo dos valores de caixa 2 identificados, possibilidade de suspensão do funcionamento do diretório do partido no período de 2 a quatro anos e até o cancelamento do registro da legenda, pelo Tribunal Superior Eleitoral, se as condutas forem de responsabilidade do diretório nacional.

"É necessário que se estabeleça uma relação de proporcionalidade de pena para combater o Caixa 2", afirmou Dino.

As propostas apresentadas pelo MP são, em boa parte, versões ainda mais duras das que estão em tramitação no Congresso Nacional, paralisadas pela falta de empenho da base aliada em votar leis que combateriam esquemas corruptos institucionalizados pelo PT - e que culminaram no petrolão.

O PT já estrilou com essa proposta de fechar partidos que usem o Caixa 2, et pour cause!

►PROIBIDO LAUDÊMIO SOBRE BENFEITORIAS

A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES),uma decisão da Justiça Federal proíbe a União de inserir na cobrança do laudêmio o valor das benfeitorias construídas em terrenos de marinha no Estado. Além disso, a União deverá ressarcir os valores indevidamente cobrados da taxa desde 2003, cinco anos antes da proposição da ação feita pelo MPF.

O laudêmio é um pagamento de 5% que o foreiro faz à União pela transferência dos terrenos de marinha, que são bens da União. Atualmente, entretanto, a União vem calculando a taxa a ser cobrada não só sobre o valor do terreno, mas também sobre o valor das benfeitorias existentes no local, o que, para o Ministério Público, é inconstitucional e configura, inclusive, enriquecimento ilícito do Estado, já que essas benfeitorias, embora estejam em terreno da União, não são propriedade do Estado. 

Um exemplo prático de como funciona hoje a cobrança: se uma pessoa tem um apartamento em um prédio com outros 19 apartamentos, com cada unidade custando R$ 500 mil, o laudêmio é cobrado em cima desse valor, para cada apartamento, resultando numa taxa de R$ 25 mil. O que o MPF/ES pleiteou e a Justiça concedeu é a cobrança do laudêmio apenas em cima do valor do terreno. Nesse mesmo caso, se o terreno em que o prédio foi construído é avaliado em R$ 2 milhões, o valor do laudêmio seria 5% incidentes apenas em cima do valor do terreno (R$ 2 milhões), divididos pelos 20 apartamentos construídos em cima do terreno, o que daria R$ 5 mil de taxa para cada unidade. Essa situaçaã se repete nas praias do Rio de Janerio

Somente no Espírito Santo, são mais de 43 mil imóveis em terreno de marinha cadastrados na Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU). Em 2014, o valor arrecadado pela União a título de laudêmio foi de aproximadamente R$ 18 milhões. 

Todos os anos cerca de R$ 30 milhões são revertidos dos moradores de Vitória para a União - sem que haja um retorno para o município. 

►ACORDO CONFIGURA CARTEL NO PETROLÃO

O Ministério Público Federal (MPF), pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato, e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram quinta-feira (19)  um Acordo de Leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e diretores e ex-funcionários das empresas do grupo.

O acordo tem por objetivo a obtenção de informações e provas que permitam a ampliação das investigações sobre o cartel revelado pela Operação Lava Jato. Esse cartel, formado por diversas empreiteiras com atuação em todo o território nacional, fraudava licitações realizadas pela Petrobras, no mercado de montagem industrial onshore.

O acordo complementa o Termo de Leniência que o MPF já havia assinado, em 22 de outubro de 2014, com as empresas do Grupo Setal. Enquanto o primeiro acordo tinha por objetivo angariar provas de diversos crimes e atos de improbidade administrativa cuja apuração cabe ao MPF, dentre os quais corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, formação de cartel e fraude a licitações, o acordo no âmbito do Cade permitirá que o órgão obtenha provas suficientes para subsidiar eventual instauração de processo administrativo contra as demais empresas participantes do cartel por infrações à ordem econômica.

No Acordo de Leniência firmado pelo MPF com o Grupo Setal em outubro de 2014, a empresa se comprometeu a pagar R$ 15 milhões a título de compensação. Além disso, trouxe ao conhecimento do MPF diversos fatos e documentos que permitiram a formulação de denúncias e ações de improbidade administrativa contra outras empresas participantes do cartel e contra ex-diretores e empregados da Petrobras, com potencial de recuperação de centenas de milhões de reais aos cofres públicos.

►ALMOÇO DE PÁSCOA 25% NAUS CARO

O almoço de domingo de Páscoa (5/4)vai pesar no bolso dos consumidores brasileiros este ano, custando 25,03% mais, em média, do que o de 2014, diz estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

A alta dos itens da principal refeição da Semana Santa superou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-FGV), cuja variação acumulada nos 12 meses findos em fevereiro foi 7,99%. Em 2014, o IPC anualizado até fevereiro cresceu 5,95%, enquanto os produtos do almoço de Páscoa tiveram deflação de 0,26%. De acordo com a sondagem, as maiores variações de alta foram observadas na batata-inglesa (63,49%) e na cebola (30,44%).
O economista do Ibre, André Braz, esclareceu, entretanto, que, apesar desses itens terem registrado alta acima da inflação média, não têm muito peso quando as famílias vão às compras. “Eu diria que o que puxou mesmo o aumento do almoço de Páscoa foi o preço do pescado, do vinho. Esses são itens indispensáveis e têm nível de preço que compromete mais a renda das famílias.”

Segundo Braz, o pescado fresco, por exemplo, é um bom destaque, porque subiu em média mais de 16% até agora, sem contar com a demanda da Páscoa. Ele acredita que o preço desse tipo de produto suba ainda mais daqui para a frente, porque muitos deixam para comprar perto do domingo de Páscoa, até para preservar a qualidade do item. "Paga-se mais caro porque muita gente vai procurar o produto.”

Na avaliação do economista, o aumento do consumo de energia, por causa do uso intenso de câmaras frigoríficas, do combustível dos barcos de pesca, dos salários dos pescadores e do frete para distribuição do produto, ajuda a entender a elevação do preço de pescados frescos na Semana Santa deste ano acima da inflação média. Problemas no campo, em função da seca, explicam, por outro lado, o aumento dos produtos in natura, acrescentou Braz.

Para que o consumidor não sinta tanto esses aumentos, o economista sugeriu que, em um almoço em família, cada um leve um item. “Nada mais justo que cada um participe com uma parte. É uma estratégia para driblar a inflação”, afirmou. Se a família não vai se reunir nessa data, ele recomenda pesquisa de preços. “Pesquisar desde já onde comprar os alimentos para o almoço especial [ficar] mais barato.” Nesse caso, Braz ressaltou que a concorrência ajuda a encontrar promoções de azeite, de vinho e até de bacalhau e de peixe fresco.
A pesquisa da FGV mostra que o vinho teve aumento médio de 15,84% e os bombons e chocolates, de 9,32%. O bacalhau e o peixe tipo bacalhau, que integram o grupo de pescados salgados, tiveram queda similar à registrada em 2014: 3,36%.
O levantamento não incluiu os ovos de Páscoa que, segundo Braz, são os produto com maior apelo de compra, por causa das crianças, e devem ficar com preço bem acima da variação média.

►PROCON APREENDE CARNE ESTRAGADA

O Procon realizou sexta-feira (20) uma nova ação da Operação Secos e Molhados, que tem o foco na fiscalização de supermercados. Desta vez a ação foi realizada nas Zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decom). Todos os nove supermercados vistoriados eram alvos de denúncias e foram autuados.

Os responsáveis por cinco deles foram detidos e encaminhados para a Delegacia do Consumidor. No total, foram descartados 1496kg e 012g de alimentos impróprios ao consumo. Em apenas um deles – a filial dos Supermercados Guanabara de Bento Ribeiro –, os fiscais descartaram 948kg de carnes. A padaria de um supermercado e uma câmara frigorífica de outro foram interditados.
Devido a produtos armazenados que estavam impróprios para o consumo, os responsáveis pelas filiais do Supermercado Guanabara, em Bento Ribeiro; Multimarket, na Praça Seca; Prezunic do Campinho; Extra, em Vila Valqueire; e Novo Mundo, de Ricardo de Albuquerque foram detidos e conduzidos à Delegacia do Consumidor, na Cidade da Polícia, no Jacarezinho.
O caso mais grave entre os estabelecimentos autuados foi o da filial do Supermercado Guanabara da Estrada Intendente Magalhães, em Bento Ribeiro, onde foram descartados 948kg de carnes impróprias ao consumo. Os fiscais determinaram que os palets de madeira da câmara frigorífica sejam trocados por palets de plástico. Também determinaram que cortinas sejam instaladas na entrada das câmaras para impedir presença de insetos. Havia produtos armazenados diretamente no piso da câmara, com funcionários andando sobre eles.
No supermercado Multimarket, de Praça Seca, os fiscais descartaram mais de 230kg de alimentos impróprios ao consumo, entre massas, carnes, doces, frios e conservas. A padaria do local foi interditada. Os agentes definiram 15 dias para que o estabelecimento melhore as condições de limpeza do açougue. Caso isso não ocorra, ele será interditado.
Já o Supermercado Prezunic, no Campinho, armazenava cerca de 120 kg de alimentos impróprios ao consumo, entre eles carnes e legumes estragados. No supermercado Extra, localizado na Vila Valqueire, os fiscais encontraram péssimas condições de higiene e a presença de moscas entre os produtos armazenados na câmara resfriada. Os fiscais interditaram a câmara, que só poderá voltar a funcionar após a instalação de portas. No estabelecimento os fiscais descartaram 84kg de alimentos.