CAMINHADA MARCARÁ 10 ANOS

DA MAIOR CHACINA DO ESTADO 

Neste ano a maior chacina do Estado do Rio de completará dez anos. Na noite de 31 de março de 2005, policiais militares balearam trinta pessoas, matando vinte e nove, nas cidades de Nova Iguaçu e Queimados, ambas na Baixada Fluminense. A fim de não deixar cair no esquecimento, a Ong Com Causa, juntamente com familiares, promoverão atividades em memória das vítimas.

Nesta terça-feira (31), será realizada a décima caminhada em memória das 29 vítimas da Chacina da Baixada. A concentração será realizada a partir das 13h em frente a concessionária Besouro Veículos na Rodovia Presidente Dutra, na altura do número 15380, em Nova Iguaçu.

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, em janeiro deste ano foram registrados 165 assassinatos na Baixada. O fundador da ONG Com Causa que atua na região e acompanha casos de chacinas, Adriano Dias, lamenta o retrocesso após 10 anos do massacre: "Não digo que vai acontecer uma nova chacina. Não com esses moldes. Mas lamentavelmente pelos números, temos uma chacina por mês. Só na área do vigésimo batalhão, que abrange Nova Iguaçu, tivemos no mês passado 50 homicídios. Isso é um índice altíssimo para essa população. Não há do Estado um pensar de políticas públicas de segurança e direitos humanos para a Baixada Fluminense".

►PETROBRÁS SÓCIA DE EMPREITEIRAS?

A Petrobras estuda implementar um plano de ressarcimento pelos danos causados no esquema de corrupção da operação Lava Jato, que inclui a cobrança de indenizações das empreiteiras envolvidas no esquema. Independente das multas que serão aplicadas pela CGU (Controladoria Geral da União), as empresas serão acionadas para restituir parte do patrimônio desviado da Petrobras.

A surpreendente revelação foi feita nesta segunda-feira (30) pelo diário eletrônico “Brasil/247”, porta-voz não oficial do lulismo. Segundo o diário online, a intenção da estatal seria o de garantir caixa para a exploração do pré-sal e, ao mesmo tempo, permitir que essas empresas possam retomar os projetos paralisados.

Endividadas, as empreiteiras poderão dar em contrapartida ações ou ativos (empreendimentos ou subsidiárias). Tendo a Petrobras como sócia, elas seguiram tranquilas, superfaturando os contratos com outros órgãos do Governo, como o caridoso Dnitt ou a Transpetro.

Pelo visto, o Planalto pretende usar a Petrobrás quebrada para salvar as empreiteiras, da mesma forma com que os fundos de pensão foram utilizados para salvar da falência as empresas Sadia e Perdigão, que foram a BR Foods, uma das empresas que contratavam assessorai tributária com empresas e escritórios de advocacia ligados a conselheiros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – órgão que, segundo a Polícia Federal, deu um “tombo” de cerca de R$ 19 bilhões aos cofres públicos, isto é, duas vezes maior que os prejuízos estimados com o Petrolão.

É bom lembrar que esses R$ 19 bilhões se referem a impostos e multas sonegados por apenas 70 grandes empresas e instituições financeiras, como RBS (de jornal e TV no Sul), Bradesco, Safra e outras instituições do mesmo porte e poder econômico.

►TEMER QUER DINHEIRO PRIVADO NAS ELEIÇÕES

O vice-presidente da República, Michel Temer, reafirmou sexta-feira (27), na capital paulista, que defende a manutenção do financiamento privado de campanha, em uma provável reforma política. Segundo ele, muitos parlamentares pregam o financiamento público, mas quando os jornais publicarem que vai precisar de R$ 120 bilhões para a campanha, por exemplo, virá estampado também quantas escolas e hospitais seria possível fazer com o dinheiro. "Financiamento público é algo complicado para o nosso sistema. Acho que temos de defender o financiamento privado”, declarou ele, ao participar de debate sobre o tema, no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

O fim do financiamento por pessoas jurídicas a políticos em campanha eleitoral veio à tona, sobretudo, depois das denúncias de corrupção na Petrobras, com o pagamento de propinas por empresas que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato.

A declaração do vice-presidente diverge da posição expressa pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, que defende o financiamento público como mecanismo de combate à corrupção.

Temer defendeu ainda o voto majoritário para deputados federais, o chamado distritão. “Tenho sustentado, com relativo sucesso, que devemos mudar o sistema proporcional”, declarou. Ele avalia que, em face do coeficiente eleitoral, estão assumindo candidatos com poucos votos, o que não é representativo da vontade popular. Em relação à reforma política, ele propõe a coincidência das eleições e o fim da reeleição, com os mandatos passando a ser de cinco anos. Temer reconhece, contudo, que o principal obstáculo para o encaminhamento da reforma é o individualismo dos parlamentares.

O vice-presidente não vê o cenário político atual como empecilho para o andamento da pauta no Congresso. “Essa crise política que estamos passando, que não deve preocupar, ajuda a ideia na reforma política”, que deve ser votada ainda este ano pelas suas estimativas. “Todo fato jurídico surge quando o fato cotidiano vai se repetindo, maturando, e num dado momento, impõe-se a necessidade de normatividade sobre o assunto. Hoje há uma maturação nessa questão, que agora vai”, estimou. Ele negou que o país viva uma crise institucional, e qualificou o momento como “uma dificuldade política e econômica transitória”.

►RECEITA ADVERTE SOBRE EMAILS FALSOS

Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Receita Federal continuam a ser enviadas aos contribuintes neste período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Uma das mensagens falsas oferece facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. 

De acordo com a Receita, as mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras do cidadão desavisado. Os links contidos nas mensagens falsas, normalmente, abrem brechas no computador para a instalação de vírus e malwares, que são pragas digitais.

Em todas as situações, sendo da Receita ou não, os internautas devem sempre evitar abrir arquivos anexados de mensagens desconhecidas pois as mesmas podem conter programas que causam danos ao computador ou capturam indevidamente dados do internauta. O mesmo procedimento deve ser adotado quando a mensagem tiver links mesmo informando ser da Receita ou de outros órgãos quaisquer.

A Receita Federal, por exemplo, não envia e-mails sem autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. O Programa Gerador do IRPF deve ser obtido diretamente na página do órgão na Internet.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começou no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, com moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita.

►BIOMETRIA ADIADA EM ARRAIAL E RIO DAS OSTRAS

O TRE-RJ alterou o cronograma do início do recadastramento biométrico nos municípios de Rio das Ostras e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Por questões técnicas, a instalação dos equipamentos e treinamento dos servidores serão concluídos na sexta-feira, 10 de abril.

Com isso, os eleitores desses municípios poderão tirar o novo título eleitoral a partir de segunda-feira, 13 de abril. Em Rio das Ostras, o cartório eleitoral funciona na Avenida Guanabara, nº 3.837, no Bosque da Praia. Em Arraial do Cabo, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, na Praia dos Anjos. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 11h às 19h.
Para realizar o recadastramento biométrico são necessários comprovante de residência atual e documento de identidade original e dentro do prazo de validade. Em caso de alteração do nome, é preciso, ainda, apresentar documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial. Mais informações sobre o recadastramento biométrico no estado do Rio de Janeiro podem ser encontradas no site www.tre-rj.jus.br/biometria.

►REDE ESTREIA NAS ELEIÇÕES DE 2016

Após dois dias reunidos em Brasília para discutir ações para os próximos meses, os membros do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade de Marina Silva informaram que vão ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de abril com as assinaturas necessárias para sua validação como partido. Segundo o porta-voz da agremiação, Basileo Margarido, 80 mil assinaturas estão em processo de certificação. Para a concessão do registro pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faltam 32 mil.

“Até o final de abril devemos ingressar com as assinaturas validadas que faltam para que o TSE possa analisar e julgar o pedido de registro da Rede Sustentabilidade”, afirmou Basileo Margarido, observando que cerca de 450 mil assinaturas já foram reconhecidas pelo TSE em 2013. "Oitenta mil estão em processo de certificação nos cartórios. Então, temos grande margem, mais que o dobro do que falta, considerando que nem todas as assinaturas serão validadas pelos cartórios”, acrescentou.

O porta-voz da Rede disse que a coleta de assinaturas também continuará até o registro do novo partido. Ele também afirmou que, até lá Marina Silva, maior expoente da agremiação, continuará filiada ao PSB, partido ao qual se integrou para participar da campanha presidencial de 2014, após a Rede Sustentabilidade não conseguir o registro.

Basileo Margarido explicou que, após receber o pedido, o TSE tem 30 dias para o julgamento, e depois disso a Rede Sustentabilidade pretende se dedicar à sua organização. Segundo o porta-voz, a Rede já é um partido de fato, com instâncias já constituídas em mais de 20 estados. “Temos uma série de ações que terão de ser adotadas para transformar as filiações políticas em filiações partidárias, de acordo com a legislação eleitoral partidária. Temos até final de maio para adotar e preparar o partido para aprofundar sua organização, inclusive considerando as eleições de 2016”, salientou.

Em relação a outros partidos que pediram recentemente registro ao TSE, ou estão na iminência de fazê-lo, Basileo Margarido disse que não os vê como concorrentes atrás de um mesmo nicho de eleitores desiludidos com a política em vigor no país. “Não vemos um partido político como um nicho. Temos nossas propostas, nossas ideias, nosso ideário, nosso manifesto, nosso estatuto que dialoga com as grandes questões da sociedade. Então, não vejo competição.”

►TÉCNICOS PROTESTAM NOS 50 ANOS DO BC

Técnicos do Banco Central (BC) protestaram nesta segunda (30) durante a cerimônia de comemoração dos 50 anos da instituição. A solenidade reuniu o presidente do BC, Alexandre Tombini, a diretoria do banco, ex-presidentes e ex-diretores. Enquanto Tombini discursava, os técnicos em greve ficaram de pé e de costas por alguns momentos. Depois, deixaram o auditório onde ocorria o evento.

Quando os técnicos se levantaram, quem estava sentado atrás foi obrigado a ficar de pé para continuar acompanhando a cerimônia. O evento comemorativo foi fechado à imprensa e aberto a todos os servidores da instituição.

A Agência Brasil teve acesso a um vídeo do protesto gravado por um dos participantes. Os técnicos do BC reivindicam cumprimento de acordos de reestruturação da carreira firmados, segundo eles, em 2005, 2008 e 2012.

Os servidores pedem a modernização da carreira de especialista, incluindo os cargos de analista e técnico. Os técnicos exercem atividades complexas e o cargo deveria ter exigência de nível superior. Eles pedem também a criação de mais postos, alegando que há desequilíbrio em relação aos analistas.

Segundo o Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen), atualmente são 3.863 analistas e 539 técnicos em atividade.

A paralisação deve durar até o feriado de sexta-feira (3). De acordo com o sindicato, alguns técnicos trabalham em esquema de plantão. Por isso, a paralisação afetará atividades internas na data. Para quinta-feira (2), está prevista uma assembleia para decidir os rumos do movimento.

Procurada, a assessoria de comunicação do Banco Central disse que não se manifestaria sobre a paralisação dos técnicos.

►EMPREITEIRAS VIOLAM O PRÓPRIOS CÓDIGOS 

Os possíveis acordos de leniência firmados entre as empresas da Lava Jato e a Controladoria-Geral da União (CGU) prevêem a adoção de práticas anticorrupção (compliance) a serem aplicadas nas empresas. No entanto, muitas das empreiteiras já possuem esse tipo de conduta firmada no papel. O problema está na prática.

De acordo com o superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Jairo Martins, é preciso harmonizar os códigos e a cultura da ética, o que não acontece do dia para a noite. “Ter os códigos de conduta são partes importantes no processo de compliance. Porém, o lado mais subjetivo, por exemplo, da própria integridade, é essencial”, aponta.

A dificuldade da passagem do papel para a aplicação efetiva ficou clara com as empresas investigadas pela operação Lava Jato. Pelo menos 12, das 23 empreiteiras investigadas pela operação possuem códigos de ética expostos em seus sites. É o caso, por exemplo, da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão.

Nos documentos é possível encontrar, além de proibições explícitas, espaços para denúncias anônimas. No texto da OAS há pontuação específica sobre a relação com o Poder Público. De acordo com o código da empresa, seria “expressamente vedada” a oferta, entrega ou promessa, direta ou indireta, de qualquer vantagem indevida a funcionário público, ou a terceira pessoa a ele relacionada. “Assim, não é permitido qualquer tipo de contribuição, doação, prestação de favores, envio de presentes”.

A Odebrecht também destaca ser proibido financiar, custear ou de qualquer forma patrocinar a prática de atos ilícitos na relação da empresa com os entes governamentais. O código aponta que não é permitido oferecer qualquer tipo de vantagem, pagamento, presente ou entretenimento que possa ser interpretado como vantagem indevida, propina, suborno ou pagamento em virtude da infração de qualquer lei, incluindo pagamentos impróprios ou ilícitos a um agente público.

A Andrade Gutierrez, para além das proibições do pagamento de propina, estabelece que doações políticas por qualquer sociedade da empresa deverão ser devidamente aprovadas internamente e divulgadas na forma da lei. De acordo com as investigações da Lava Jato, valores significativos de propina foram pagos por meio de doações eleitorais.

De acordo com Martins, é muito importante que se crie uma cultura organizacional ética, a partir do dirigente principal da organização. “Uma empresa precisa de uma boa reputação, isso faz com que tenha bons relacionamentos e assim terão resultados”. Para ele, o aumento de lucros não justifica atividades que ferem a ética.

As empresas, segundo ele, devem levar o que aconteceu como aprendizado e não podem fugir das políticas de compliance para a gestão. “Nós chegamos num momento de crise e tempo de crise é tempo de gestão”, afirma o superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) sobre o escândalo das empresas da Lava Jato.

►MEIOS DE INCENTIVO A DENÚNCIAS

Apesar do esquema de corrupção forjado entre as empreiteiras e funcionários da Petrobras terem sido reveladas por meio da operação Lava Jato, algumas empresas possuem espaços para denúncias de más condutas para investigação interna.

No caso da Odebrecht, existe no portal oficial um espaço “Relato da Violação” em que é possível denunciar e anexar arquivos. Além disso, os números de telefones de todas as empresas do grupo estão em evidência.

A OAS repassa as denúncias para o Comitê de Compliance interno, que permite registrar os casos de forma anônima. O site informa que “tudo será feito de forma confidencial de modo a não expor os integrantes ou a OAS perante terceiros”.

Já a Andrade Gutierrez não apresenta um espaço explícito e de fácil acesso para que as denúncias sejam feitas. O Comitê de ética interno existe, porém não disponibiliza caminhos como números de telefones ou endereços de e-mail para contato anônimo. A Camargo Corrêa também segue a mesma linha.

Sanções internas

Se acatadas as denúncias e comprovado envolvimento de algum funcionário, os códigos de conduta de parte das empreiteiras prevê sanções. A UTC, por exemplo, numera todas as possíveis punições, sendo elas: advertência, redução do bônus anual e de outros benefícios concedidos, suspensão sem vencimentos ou término do vínculo empregatício.

O superintendente também ressaltou que é possível que as empresas obtenham lucro sem se envolverem com corrupção ou atos ilícitos. “Muitas organizações usam a desculpa de entrarem no jogo que já está em prática, mas não necessariamente é uma verdade. A ética é parte da cultura de sustentabilidade que tem sido levantada em muitos discursos. O assunto prevê o tema ético, tanto quanto o ambiental e econômico”.

Ele acredita que é parte do papel social da empresa mostrar que condutas limpas e éticas podem ser implementadas. “Não é porque determinado Estado ainda tem essas práticas que a empresa precisa seguir isso. Uma empresa realmente precisa de boa reputação e isso faz com que tenha com bom relacionamento e, consequentemente, vai ter resultados”, explica.

Evolução

Para o superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Jairo Martins, apesar da conjutura atual, com a crise da Petrobras, supor o contrário, já é possível notar evolução das políticas de compliance no Brasil. “É um trabalho que requer esforço e vontade”, explica. O superintendente acredita que as práticas éticas podem ser implementadas com sucesso.

“É preciso que organizações estejam focadas na sociedade, no cidadão e no governo ao mesmo tempo. É possível fazer o dever de casa e partir para uma postura crítica em relação às ações”, conclui.

►FIES AGORA EXIGE NOTA MÍNIMA

Desde esta segunda-feira (30), o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o candidato não pode ter nota zero na redação. As inscrições vão até o dia 30 de abril.

Em fevereiro, foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para solicitar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do MEC publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento de estudantes e representantes de instituições privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.

A estudante Kamila Monteiro, de 18 anos, obteve média de 426 pontos no Enem e conseguiu o contrato do Fies antes da aplicação da nova regra. Ela avalia que os estudantes de escola pública como ela serão prejudicados com a mudança.

“Dizem que é para melhorar a qualidade do ensino, mas quem está em escola pública tem dificuldade para fazer a prova do Enem. Então, é preciso começar melhorando a qualidade do ensino médio e não dificultar a entrada no ensino superior”, diz Kamila, que vai cursar psicologia em uma instituição de São Paulo.

O Ministério descarta a possibilidade de abrir mão da exigência. Segundo a pasta, a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e o diálogo com as entidades é permanente.

O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Entre as mudanças feitas pelo ministério no Fies estão também a alteração de 12 para oito no número de parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contratos.

►PRF RESTRINGE CAMINHÕES NOS FERIADOS

Portaria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, restringe o tráfego de veículos de carga e demais veículos com autorização especial de trânsito (AET) em rodovias federais durante os feriados deste ano.

De acordo com o texto, as restrições abrangem trechos rodoviários de pista simples. A lista de feriados inclui: Semana Santa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi (Corpo de Cristo), Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados e fim de ano, além dos festejos juninos.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal,, o descumprimento constitui infração de trânsito prevista no Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, o veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.

►VEREADORA ACUSADA DE ROUBOS E HOMICÍDIOS

O inferno astral do Parido dos Trabalhadores parece não ter fim. Depois das condenações do Mensalão, veio o Petrolão. Mais recentemente, tivemos o caso de um prefeito no RJ preso pela Polícia Federal com uma mochila onde foram encontrados R$ 100 mil, dinheiro proveniente de uma extorsão contra um empresário que vencera uma licitação de cerca de R$ 1 milhão.

A mais nova baixa é uma vereadora de Salitre, no interior do Ceará, presa com mais sete pessoas suspeitas de homicídios, assaltos e formação de quadrilha. De acordo com a Polícia Militar, Francisca Sales Vieira (PT-CE) mantinha relação com um homem conhecido como Paulinho Tendel, conhecido na cidade por crimes divesos homicídios. 

“Depois que iniciou essa relação, ela passou a ser investigada. O Paulinho Tendel arregimentou uma quadrilha, que incluía a vereadora, com quem cometia vários assaltos”, diz o comandante do Destacamento Policial na cidade cearense, Paulo César.

Francisca Sales é suspeita de participação em assaltos a caminhoneiros, postos de combustível e casas lotéricas, além de formação de quadrilha e homicídios. “As pessoas que iam se desgarrando da quadrilha eles iam matando. Só esse ano foram cinco homicídios dessa forma”, diz o policial. 

O grupo era investigado há um mês e teve o mandado de prisão preventiva expedido no mesmo dia em que foram preso, assinada pelo juiz Marcelo Alencar Pereira de Matos, da comarca de Salitre.

Os oito presos foram encaminhados à Cadeia Pública da cidade vizinha de Campos Sales, onde permanecem à disposição da Justiça. Na delegacia, a vereadora negou todos os crimes e afirmou que iria provar que é inocente. 

Francisca foi eleita em 2012 com 419 votos, 4,22% do total de votos válidos na cidade de Salitre. A polícia investiga se o dinheiro utilizado em sua campanha foi financiado pela quadrilha presa nesta semana.

►PATRÃO DEVE PEDIR SEGURO-DESEMPREGO

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet.

A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos  formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

►MERCADO PREVÊ SELIC A 13,25%

Analistas do mercado financeiro aumentaram a previsão de encerramento da Selic, a taxa básica de juros da economia, para este ano. Da projeção de 13% que vinha se sustentando há semanas, a estimativa passou para 13,25% ao ano no fim de 2015. Está prevista ainda retração da atividade econômica mais forte do que antes. Investidores reduziram a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país), de queda de 0,78% para recuo de 1%.

As previsões estão no boletim Focus, pesquisa em instituições financeiras divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). A mudança na expectativa para a Selic significa que o mercado espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC suba a taxa em mais 0,5 ponto percentual este ano. Em 2015, o Copom já aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com duas elevações de 0,5 ponto percentual, nas reuniões de janeiro e março. O comitê se reúne mais uma vez nos dias 28 e 29 de abril.

O boletim manteve estável a projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De 8,12%, a previsão passou a alta de 8,13%. A expectativa de alta pelos preços administrados, regulados pelo governo ou por contrato, subiu de 12,6% para 13%. A elevação de preços administrados – como os da energia e gasolina – responde por boa parte da inflação. A estimativa para o câmbio subiu de R$ 3,15 para R$ 3,20.

A estimativa da dívida líquida do setor público permaneceu em 38% do PIB. A estimativa do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, caiu, ficando em US$ 77,1 bilhões, menor que os US$ 79,8 bilhões anteriores O saldo projetado para a balança comercial subiu de US$ 3,5 bilhões para US$ 4 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados diminuíram de US$ 56,5 bilhões para US$ 56 bilhões. 

►ALUGUEL  SOBE 3,16% EM MARÇO

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou o mês de março com alta de 0,98%. A variação ficou acima da registrada em fevereiro (0,27%) e abaixo da registrada no mesmo período do ano passado (1,67%). Nos últimos 12 meses, a taxa acumula alta de 3,16%, que é o índice utilizado como base de cálculo em renovações de contrato de aluguel.

O resultado refere-se à coleta de preços feita entre 21 de fevereiro e 20 de março. Dois componentes do IGP-M tiveram elevações com taxas acima das registradas em fevereiro: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), qe subiu de 0,09% para 0,92%, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que passou de 1,14% para 1,42%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou decréscimo, ao passar de 0,5% para 0,36%.

Entre os itens do IPA que mais influenciaram o avanço estão as commodities (produtos primários com cotações no mercado internacional). Em média, as matérias-primas brutas aumentaram 2,02% revertendo o movimento de queda registrado em fevereiro (-1,32%). As maiores altas ocorreram nos seguintes produtos: soja em grão (de -6,39% para 8,30%); minério de ferro (de -3,52% para 1,19%) e milho em grão (de -1,08% para 3,75%).

Em compensação, caíram os preços da mandioca (de 10,94% para -1,31%) e do café em grão (de 1,50% para -3,23%). A inflação do algodão em caroço diminuiu a intensidade de alta (de 6,41% para 0,49%).

Em relação ao IPC, três dos oito grupos pesquisados apresentaram elevações, com destaque para habitação (de 1,19% para 2,93%), influenciado pela tarifa de eletricidade residencial (de 3,68% para 16,84%).

Quanto ao INCC, a maior pressão foi exercida pelo aumento médio da mão de obra (de 0,26% para 0,31%). Os preços dos materiais, equipamentos e serviços perderam força, com alta de 0,41%, taxa menor do que a registrada em fevereiro (0,77%).

►MPEduc INSPECIONA ESCOLAS EM JAPERI

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) visitou na última semana, duas escolas em Japeri (RJ), na Baixada Fluminense. A visitação é uma das etapas do projeto que busca soluções para os baixos índices de desempenho do ensino na rede pública. O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Renata Cossatis inspecionaram as escolas “CIEP Brizolão 401 Lucimar de Souza Santos” e a “Escola Municipal Antonio Groppo”.

A situação encontrada foi bastante precária: computadores novos, sem uso, encaixotados desde 2010; centenas de livros didáticos novos e sem uso guardados em condições precárias; fiação exposta; banheiros sem sabão ou papel higiênico; mobiliário de sala de aula em tamanho inadequado para os alunos; falta de utensílios básicos para as merendeiras, como panela de pressão; ninho de morcegos na quadra de esporte com risco à saúde dos alunos; infiltrações e rachaduras; extintores de incêndio fora do prazo de validade; falta de capina no terreno da escola, entre outras coisas.

A educação em Japeri foi tema também de audiência pública em março deste ano, quando foi discutido o baixo nível de aprendizado no município, apesar de ter recebido, no ano passado, verbas para educação na ordem de R$ 62 milhões. De acordo com o procurador da República Eduardo El Hage, “o objetivo do MPEduc em Japeri é identificar as causas que estão fazendo com que o Ideb do município, principalmente nos anos finais do ensino fundamental, esteja tão abaixo da média. No entanto, em parceria com o gestor, com certeza alcançaremos os resultados almejados.”

Com o término do prazo estipulado para o cumprimento das recomendações, inicia-se a etapa 7, quando são realizadas novas audiências públicas a fim de informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do projeto, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

►PROCON INTERDITA ÔNIBUS NA BAIXADA

O Procon Estadual realizou na madrugada de sexta-feira (27), a primeira Operação Roleta Russa deste ano. A operação, que teve por objetivo vistoriar a falta de manutenção e documentação dos ônibus, contou com o apoio do 15° e 20° Batalhões da Policia Militar. Foram vistoriados ônibus nas garagens de duas empresas: a Expresso Mangaratiba, em Duque de Caxias, e Linave Transportes, de Nova Iguaçu. O Ministério Público apura irregularidades denunciadas das duas empresas. Ao todo, dez ônibus foram interditados e só poderão voltar a circular após suas irregularidades serem sanadas. 

Na Expresso Mangaratiba, cinco ônibus foram interditados pela luz de ré dos veículos não estarem  funcionando. Também foram interditados, quatro ônibus com seus documentos vencidos. Um deles possuíam baratas em seu interior. As janelas de outro ônibus estavam com as borrachas soltas. Os fiscais não encontraram nenhum veículo com acessibilidade para cadeirantes na garagem da empresa. A Expresso Mangaratiba foi notificada para a apresentar ao Procon Estadual a quantidade de veículos que possui com essa acessibilidade. 

Na Linave Transportes, dois ônibus tinham problemas nos elevadores de cadeiras de rodas, mas foram consertados enquanto os fiscais estavam presentes e foram liberados. O terceiro ônibus foi interditado devido a trava do assento para acompanhantes de cadeirantes, que estava quebrada. A empresa também foi autuada por outras irregularidades. Os fiscais encontraram extintores com problemas em dois ônibus e outro estava com pneus carecas. Todos os veículos vistoriados da Linave não possuíam o certificado de dedetização e estavam sujos de poeira e barro. A fiscalização determinou que o interior de todos os veículos fosse lavado.

►FEIRA GANHA BANHEIROS QUÍMICOS

A maior feira livre do Estado do Rio de Janeiro, que funciona há quase 100 anos ao lado da estação ferroviária a feira do centro de Duque de Caxias, passou a contar a partir deste domingo (29), com 10 banheiros químicos, instalados pela prefeitura, para atender um antigo desejo dos feirantes e frequentadores. 

Os banheiros serão colocados em cinco pontos: Praça Roberto Silveira, Rua Orêncio Soares Silva  (ao lado da Secretaria de Educação), Avenida Duque de Caxias (final da feira), Rua Prefeito José Carlos Lacerda (nos fundos do Clube dos Quinhentos) e Rua Marechal Deodoro (esquina com a Primeiro de Março, onde funciona a feira de pássaros e animais silvestres) .

Para Rosa Sorentino, dona de uma barraca de roupas em frente à Praça Roberto Silveira, os banheiros resolvem um problema de todo. “Foi ótima colocação destes banheiros. Antes todo mundo tinha que procurar os bares para ir ao banheiro, era comum cobrarem para usar. Agora, acabou o problema”, disse.

O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado do secretário municipal de Serviços Públicos e Transporte, Tarce Filho, e do vice- prefeito Laury Villar, percorreu a feira vistoriando os banheiros e conversando com feirantes e frequentadores sobre a novidade.

'Congresso dá um baile no governo', diz Lauro Jardim

EDUARDO CUNHA QUER REDUZIR 

MINISTÉRIOS PARA 20 NO MÁXIMO

O deputado Eduardo Cunha decidiu acelerar a tramitação da PEC de sua autoriza, que irá limitar a 20 o número de ministérios, que hoje é criado ou extinto pelo Poder Executivo. No atual Governo, há 39 ministérios e Secretarias especiais com status de Ministério.  Na Veja.com, o humorista Marcelo Madureira confessa a sua preocupação com o desemprego na Praça dos Três Poderes, com as recentes defecções no Ministério da presidente Dilma Rousseff. Veja o vídeo, disponível no You Tube.

JUÍZES DO RIO FAZEM CAMINHADA

CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fizeram na manhã deste Domingo de Ramos (29) em que os católicos festejam a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém,  uma caminhada pela orla de Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, contra a violência doméstica. O ato Justiça pela Paz em Casa foi organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

“Neste mês de março, que é o mês da mulher, fizemos várias atividades durante este mês. Fizemos um seminário contra o feminicídio, que é aquele crime praticado apenas em razão de a vítima ser mulher. Fizemos uma trilha na Pedra Bonita e estamos encerrando com uma passeata contra a violência no lar, cometida contra mulheres e crianças dentro da própria casa”, disse o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes.

Entre os dias 9 e 13 de março, o Tribunal de Justiça do Rio também realizou mais de 1,2 mil audiências sobre casos envolvendo violência doméstica e contra a mulher. Mais de 350 sentenças foram proferidas. Entre os casos julgados, 28 envolveram crimes contra a vida.

Operação Zelotes rouba mais de desbanca Petrolãoby @ReinaldoAzevedo - @R...

FRAUDES NO TRIBUNAL DA RECEITA

SUPERAM OS DESVIOS DO PETROLÃO 

Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods (resultante da incorporação da Perdigão pela Sadia) são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na relação das empresas listadas na Operação Zelotes também constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

"Aqui no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não", resumiu um ex-conselheiro do Carf, com cargo até 2013, em uma conversa interceptada com autorização da Justiça, segundo relato dos investigadores.

A Operação Zelotes foi deflagrada na última quinta-feira para desbaratar um esquema criminoso que pode ter desfalcado os cofres públicos em 19 bilhões de reais, quantia superior aos desvios de 10 bilhões de reais estimados na Operação Lava Jato. Os investigadores já possuem indícios suficientes para comprovar que a União deixou de arrecadar 5,7 bilhões de reais por causa da manipulação de julgamentos no Carf. O conselho é vinculado ao Ministério da Fazenda e julga recursos de processos administrativos e multas de empresas autuadas pela Receita Federal, em segunda instância.

A fórmula para fazer o débito desaparecer era o pagamento de suborno a integrantes do órgão, espécie de "tribunal" da Receita, para que produzissem pareceres favoráveis aos contribuintes nos julgamentos de recursos dos débitos fiscais ou tomassem providências como pedir vistas de processos.

O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar 15 milhões de reais para obter redução de débito fiscal de cerca de 150 milhões de reais. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam 672 milhões de reais, segundo investigadores.

O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a 1,2 bilhão de reais. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de 767 milhões de reais, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos. Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de 2,7 bilhões de reais; do Santander (3,3 bilhões de reais) e do Bank Boston (106 milhões de reais).

A Petrobras também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de 53 milhões de reais são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

A Camargo Corrêa é suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de 668 milhões de reais. Também estão sendo investigados débitos do Banco Pactual e da BR Foods.

Os casos apurados na Zelotes foram relatados no Carf entre 2005 e 2015. A força-tarefa ainda está na fase de investigação dos fatos. A lista das empresas pode diminuir ou aumentar. Isso não significa uma condenação antecipada. Procuradas pela reportagem, a maioria das empresas informou não ter conhecimento do assunto.

TCU MANDA QUE A PETROBRAS

CUMPRA A LEI DE LICITAÇÕES 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras modifique a forma de contratar obras e serviços de engenharia. Entre as mudanças propostas estão a exigência de fundamentação técnica para os preços apresentados pelas licitantes e a padronização das informações mínimas necessárias que viabilizem o julgamento das propostas. O objetivo é garantir a segurança jurídica, o julgamento objetivo, a isonomia, eficiência e obtenção da melhor proposta nas contratações.

O TCU destacou que, durante anos, a Petrobras foi a única entidade estatal a se valer da prerrogativa de licitar obras sem que os projetos de engenharia estivessem integralmente delimitados. Com o Regime Diferenciado de Contratações essa prática passou a ser autorizada por “contratações integradas”, permitindo ao gestor público a possibilidade de submeter a licitações anteprojetos de engenharia sem o devido nível de detalhamento.

A determinação está no acórdão que examinou uma auditoria feita em 2011 para fiscalizar a contratação para a construção do acesso principal do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). De acordo com a determinação do TCU, a partir de agora, as licitações deverão apresentar de forma precisa em quais partes do empreendimento as empresas poderão sugerir mudanças. A Petrobras deverá elaborar uma matriz de risco aos contratos, definindo de forma objetiva a responsabilidade das empresas contratadas. Além disso, as estimativas de preços devem ser baseadas em orçamentos detalhados, usando avaliações baseadas em outras obras similares.

Segundo o ministro Vital do Rêgo, relator da matéria, as propostas de melhoria não modificam a apuração de irregularidades constatadas em procedimentos licitatórios da Petrobras que já foram ou estão sendo objeto de ações de controle específicas, bem como a responsabilização dos gestores e das empresas contratadas. “Espero que as determinações a serem empreendidas auxiliem no contínuo incremento dos processos de gestão e governança da Petrobras, em benefício da sociedade”, disse Vital do Rêgo.

A Agência Brasil entrou em contato com a Petrobras e a empresa disse que não comentará o assunto.

GOVERNO PAGOU R$ 163 MILHÕES

A EMPRESAS DO CASO LAVA JATO 

Com futuro incerto e dentro de ambientes financeiros inóspitos, com a torneira do crédito fechada nos bancos e com constantes avalanches em valor de mercado, as empresas da Lava Jato ainda podem contar com contratos vigentes celebrados com a União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só em janeiro deste ano, as empresas receberam, juntas, R$ 163,4 milhões.

Segundo levantamento do portal Contas Aberas, mesmo se futuramente forem julgadas inidôneas e proibidas de disputar qualquer processo licitatório de obras e serviços públicos, os contratos celebrados quando ainda eram idôneas devem ser honrados.

Assim, a Queiroz Galvão continua sendo grande prestadora de serviços para o governo: ela já recebeu R$ 91,8 milhões só no primeiro mês do ano. É o maior montante recebido entre todas as investigadas pela operação. O Ministério da Integração Nacional é o responsável pelo pagamento da maior parcela. A Pasta pagou R$ 81,9 milhões à empreiteira para que faça a integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi.

Em segundo lugar do ranking das empreiteiras da Lava Jato que mais receberam recursos públicos, R$ 39,5 milhões foram pagos à Norberto Odebrecht neste início de ano. Todo o valor foi investido pelo Comando da Marinha: a empreiteira deve implantar estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares.

Em seguida, a Mendes Junior, que já recebeu R$ 15,4 milhões da União. A maior parte do valor, R$ 10,1 milhões, foi pago pelo Ministério da Integração Nacional a fim de implementar o perímetro de irrigação Tabuleiros Litonâneos de Parnaíba, com cerca de seis hectares no Piauí.

As empresas estão no centro das discussões mais calorosas sobre os rumos da investigação da Lava Jato. A razão são os possíveis acordos de leniência entre as empreiteiras e a Controladoria-Geral da União sem antes terem sido celebrados com o Ministério Público, que detém todas as informações sobre as investigações.

Os acordos são defendidos pelo governo federal como forma de manter as empresas em funcionamento enquanto correm as ações penais da operação. Em audiência pública na Câmara dos Deputados esta semana, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, mais uma vez, defendeu os acordos.

Segundo Adams, eles não são uma exceção ao combate à corrupção. “Eles são um instrumento de combate à corrupção e ao mesmo tempo mantêm a atividade econômica”, disse o advogado-geral da União.

Adams demonstrou preocupação com a saúde financeira das empresas acusadas e disse que o acordo de leniência impede que elas paguem por atos de deus dirigentes. O termo impede que as pessoas jurídicas beneficiadas sejam consideradas inidôneas, ou seja, fiquem impedidas de contratar obras com o governo. “A inidoneidade só vale para obras futuras e não para as obras em andamento”, disse o procurador.

No entanto, para o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, os acordos de leniência em fase de formalização pelo governo federal com empresas mencionadas na Operação Lava Jato já atrapalharam as investigações.

Segundo o procurador, desde que as empresas começaram a negociar acordos de leniência com a CGU, os dirigentes acusados de envolvimento no pagamento de propina e formação de cartel em obras da Petrobras deixaram de fazer delações premiadas na Justiça.

Ele também rebateu preocupações de Adams quanto à saúde financeira das empresas em caso de aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção. “Temos que comparar o custo de punir com o custo de não punir. Quanto custa ao País manter um mercado de obras públicas contaminado por corrupção? O custo de não punir é mais alto do que o custo de punir as empresas contaminadas”, disse o procurador.

PT BLOQUEIA DISCUSSÃO DA PEC DA MAIORIDADE PENAL AOS 16 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), convocou para a esta segunda-feira (30), às 14h30, reunião extraordinária do colegiado para deliberar sobre a admissibilidade da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal no Brasil.

Na quinta-feira (26), a CCJ tentou pela terceira vez em uma semana apreciar a admissibilidade do projeto, mas houve nova obstrução do PT. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) alegou que mesmo antes de analisar se a tramitação da lei pode ter seguimento ou não, seria necessária a realização de pelo menos uma audiência pública sobre o tema. Os parlamentares a favor do projeto alegam que a proposta pode ser discutida em uma Comissão Especial. “Esse projeto vai ser apreciado na próxima semana de uma vez por todas. Ele está atrasando os demais trabalhos da CCJ”, disse Lira.

Ao passar pela CCJ, o projeto ainda precisará ser discutido em pelo menos 40 audiências públicas em uma Comissão Especial para somente depois seguir para votação em dois turnos no plenário. E antes de ser sancionado, ele precisará passar por rito semelhante no Senado. “Estamos falando de uns três anos até a aprovação pelo Congresso”, declarou Lira.

Na quinta-feira (25), o portal Congresso em Foco revelou que integrantes da ala mais conservadora da Câmara dos Deputados têm intensificado sua mobilização visando a aprovação da PEC da redução da maioridade penal.

De acordo com membros da comissão ouvidos pelo Congresso em Foco, existe uma possibilidade grande de que o projeto seja considerado apto a ter seguimento. Integrantes de partidos como o PMDB, PTB, DEM, PSDB, PP, PRB, PSC e até do PDT já se manifestaram nos bastidores favoravelmente à proposta. O PT e o PCdoB aparecem como isolados nesse aspecto. A proposta originária da redução da maioridade penal no Brasil foi apresentada em 1993, pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF) e desde então tramita na Câmara. No entanto, existe um pedido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a proposta avance durante a atual legislatura.

Cunha oficialmente não se manifestou sobre o tema, mas deputados aliados dizem que ele é a favor da redução da maioridade penal. O relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou-se contrário à admissibilidade do texto.(Fonte: Congresso em Foco)

DESVIOS NOS FUNDOS DE PENSÃO

SERÃO INVESTIGADOS POR CPI 

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) está recolhendo assinaturas para instalar no Senado uma comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos fundos de pensão de quatro instituições ligadas ao governo: Petrobras (Petros), Correios (Postalis), Banco do Brasil (Previ) e Caixa Econômica Federal (Funcef). Segundo a assessoria do senador, já foram coletadas 22 das 27 assinaturas necessárias para abertura de CPI.

O pedido de CPI foi motivado pelas denúncias publicadas na imprensa de que irregularidades administrativas nessas entidades causaram rombos financeiros que agora terão de ser cobertos pelos servidores das empresas estatais às quais estão ligadas. Reportagem do Estado de S. Paulo, publicada esta semana, revelou, por exemplo, que funcionários dos Correios podem ter salários reduzidos em 25% a partir de abril para cobrir o déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões do Postalis, que seria resultado de investimentos suspeitos e pouco rentáveis.

Já matéria publicada em fevereiro pelo jornal Valor Econômico informa que pelo menos 50% do déficit da indústria de fundos de pensão brasileira viria de planos de previdência complementar de empresas estatais. Na justificativa do requerimento de investigação, Aloysio lembra ainda que a Petros já é alvo de investigação da Operação Lava Jato.

— A extrema gravidade das circunstâncias enumeradas exige resposta proporcional do Poder Legislativo federal e imediata atuação. De fato, o manejo dos recursos financeiros fruto das contribuições de funcionários e patrocinadores dessas entidades deve ser rigorosamente averiguado, pois pode estar a encobrir problemas e riscos ainda maiores que venham a trazer prejuízos irreversíveis aos funcionários das estatais e demais investidores — argumentou o senador. (Com Agência Senado)

Caminhada dos nove anos da Chacina da Baixada (2014)

CAMINHADA VAI RELEMBRAR AS 29

VITIMAS DA CHACINA DA BAIXADA 

Os familiares e amigos das 29 vítimas da maior chacina registada na Baixada Fluminense, ocorrida na noite de 31 de março de 2005, farão nesta terça-feira (31) uma caminhada até o local onde os corpos foram abandonados pelos assassinos, do distrito da Posse, em Nova Iguaçu. Segundo a investigação feita pela Delegacia de Homicídio da Baixada, que localizou uma testemunha, o motivo da matança seria a devida á insatisfação de  um grupo de PMs,depois da prisão pela Polícia Civil de mais de 60 policiais lotados em diversos batalhões da região, principalmente no 15º Batalhão, em Duque de Caxias, também na Baixada Fluminense

Segundo reportagem do jornal O Globo, só em fevereiro de 2006, é que a juíza Elizabeth Machado Louro, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, admitiu parcialmente a denúncia e mandou cinco deles para júri popular: os cabos Marcos Siqueira Costa e José Augusto Moreira Felipe e os soldados Carlos Jorge Carvalho, Fabiano Gonçalves Lopes e Júlio César Amaral de Paula. Na ocasião, a juíza afirmou que os homicídios foram realizados por motivo torpe e com utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

►REFINARIAS ABANDONADAS: FALTOU DINHEIRO

A decisão da Petrobras de suspender as obras de instalação de duas refinarias Premium no Maranhão e Ceará está ligada à dificuldade da estatal de obter financiamento para bancar os projetos. A afirmação foi feita quarta-feira (25) pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, durante audiência pública da comissão externa que investiga a paralisação dos empreendimentos.

A dificuldade de captação teria surgido na esteira das denúncias da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na estatal. Elas comprometeram a imagem diante dos investidores e a saúde fiscal da empresa, que em janeiro teve sua nota de crédito rebaixada pela agência de classificação de risco Moody's.

Sem conseguir o aval financeiro para os projetos, a estatal optou por cancelá-los, gerando um prejuízo de R$ 2,7 bilhões para o seu caixa – R$ 2,1 bilhões referentes a Premium I (MA) e R$ 600 milhões a Premium II (CE). O valor refere-se a obras que vinham sendo feitas nos locais de instalação, como de terraplanagem. Bacabeiras (MA) e Caucaia (CE) iriam abrigar as unidades de refino da estatal.

Na semana anterior, o gerente-executivo de Programas de Investimento da área de Abastecimento da Petrobras, Wilson Guilherme Ramalho da Silva, afirmou, em audiência pública na comissão externa, que o cancelamento foi motivado por fatores econômicos, mas não citou a dificuldade de financiamento.

Segundo o consultor da Câmara, a estatal não possui geração de caixa próprio para financiar os dois empreendimentos. Isso só poderia ser feito caso ela desistisse de outros investimentos. Além disso, a companhia privilegia a produção e exploração de petróleo, que são mais rentáveis. “O cancelamento de Premium I e Premium II está intimamente ligado à dificuldade de captação de recursos extras para investir em uma área que não é prioritária [para a empresa]”, disse Lima. “Quando a gente ouve aqui a notícia de que [a Moody’s] rebaixou, isso tem uma relação direta com investimento em refino”, afirmou Lima.

De acordo com o consultor, que atua na área de recursos minerais, hídricos e energéticos, auxiliando os deputados na elaboração de projetos de lei, a suspensão dos dois investimentos pode colocar em xeque o futuro do abastecimento de derivados do País.

O Brasil é dependente da importação de gasolina e óleo diesel. Como as duas refinarias iriam ampliar a produção de diesel, o cancelamento torna maiores as projeções de importação do combustível nos próximos anos, adiando a promessa de Lula de fazer o País autossuficiente em petróleo

►HOMEM FORTE DA VALE NA PETROBRAS

Acionista controlador da Petrobras, a União indicou o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, para presidência do Conselho de Administração da estatal. A escolha ocorre em meio a investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que, desde o ano passado, apura um esquema de fraude na Petrobras, que pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Em comunicado divulgado sexta-feira (27), a Petrobras informou que, no dia 29 de abril, às 15h, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, haverá assembleia geral dos acionistas para definição dos administradores do Conselho Fiscal da companhia.
Além de Ferreira, será eleito para o conselho o atual presidente da estatal, Aldemir Bendine. Também farão parte do grupo Francisco Roberto de Albuquerque, Ivan de Souza Monteiro, Luciano Coutinho, Luiz Navarro e Sergio Franklin Quintella.

Paulo José dos Reis Souza, Marise Fátima Dadald Pereira e César Acosta Rech serão eleitos membros efetivos do Conselho Fiscal. Marcus Pereira Aucélio, Agnes Maria de Aragão da Costa e Symone Christine de Santana Araújo serão indicados suplentes.

Em nota, a Petrobras informou que não concluiu o balanço do terceiro trimestre e do ano de 2014. Após a conclusão e antes da divulgação, o balanço será supervisionado por auditores independentes e aprovado pelo Comitê de Auditoria e pelos conselhos Fiscal e de Administração. A estatal não estabeleceu prazo para entrega do relatório, que deveria ter sido divulgado no fim do ano passado.

“Reiteramos o firme propósito de finalizar os trabalhos de elaboração de nossas demonstrações financeiras no menor prazo possível. Porém, não existe data para conclusão. Fatos adicionais julgados relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado”, acrescentou a nota.

  

►GRAÇA FOSTER SE CONFESSA ENVERGONHADA

Em depoimento quinta-feira (26) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras da Câmara dos Deputados, a ex-presidente da estatal Graça Foster disse que os desdobramentos da Operação Lava Jato fazem bem à empresa. Ela acrescentou que as investigações estão mudando o país e representam uma lição "que não vai ser esquecida nunca mais".

"Não posso deixar de repetir aqui o bem que a Lava Jato está fazendo à Petrobras", ressaltou a ex-presidente da petrolífera. Ela disse estar constrangida com casos de corrupção na Petrobras e por ter ido à CPI para tratar do assunto. Para ela, a corrupção começou fora da empresa. "Eu passo horas dos meus dias pensando no que aconteceu com a Petrobras."

Sobre as irregularidades na empresa, Graça ressaltou que “poderia ter todas as suspeitas”, mas que faltavam os fatos apurados. Assim como José Sergio Gabrielli, a quem sucedeu na presidência da Petrobras, ela disse não acreditar que houvesse corrupção institucionalizada na empresa. Em mais de cinco horas de depoimento, Graça respondeu a perguntas relativas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e à participação da Petrobras nos projetos que envolvem a transportadora Gasene e a empresa Sete Brasil.

Ao falar da Abreu e Lima, que deveria processar petróleo comprado da Venezuela, a ex-presidente da Petrobras afirmou que o aumento do custo final da refinaria deveu-se à ausência de um projeto básico estruturado. Estimada em US$ 2,5 bilhões, a refinaria teve seu valor final orçado em US$ 18,5 bilhões, em razão de uma série de aditivos ao contrato. “Se você não tem projetos básicos de qualidade, você vai ter aditivos. Na Abreu e Lima, a questão principal foram as mudanças sucessivas no projeto. Até as características do petróleo que seria refinado ali mudaram durante o processo”, explicou.

Ao tratar do caso da SBM Offshore, Graça defendeu sua gestão e disse que mandou cancelar todos os contratos da Petrobras com a empresa holandesa assim que soube do pagamento de propinas a diretores da estatal.

A ex-dirigente da Petrobras destacou que o valor contábil de R$ 88 bilhões referentes a perdas da estatal, que consta no balanço da empresa, apresentado ao Conselho de Administração em janeiro deste ano, não foi fruto somente de corrupção. Ela disse que o valor inclui “uma série de ineficiências” e as chuvas e “outros fatores” que não representam o número da corrupção.

Os próximos depoimentos marcados pela CPI são os do ex-gerente-geral da Refinaria Abreu e Lima Glauco Legatti, previsto para terça-feira (31). Depois da Páscoa, deve ser ouvido o novo diretor de Gás e Energia da companhia, Hugo Repsold.

►PROPINA NA SETE BRASIL: US$ 8,2 MILHÕES

 O lobista Guilherme Esteves de Jesus, preso na manhã desta sexta-feira (27) pela Operação Lava Jato, é acusado de pagar pelo menos US$ 8,2 milhões em propina em nome do Estaleiro Jurong – de um dos maiores grupos do setor naval no mundo – por seis contratos para construção de sondas de exploração do pré-sal feitos com a empresa Sete Brasil. Pelo menos US$ 1,7 milhão teriam sido pagos para dois executivos da empresa brasileira, João Ferraz e Eduardo Musa.

“Os pagamentos das propinas, que totalizariam cerca de USD 8.211.614,00, teriam sido feitas por intermédio de transferências no exterior da conta em nome da off-shore Opdale Industries Ltd, controlada por Guilherme, para contas controladas por Pedro Barusco (offshore Natiras) Renato Duque (offshore Drenos), João Ferraz (offshore Firasa) e para Eduardo Musa (conta não identificada)”, registra o juiz federal Sérgio Moro, em sua decisão, nesta quinta-feira, 26.

A Sete Brasil foi constituída com diversos investidores, entre eles a Petrobras e com recursos provenientes de fundos de pensão da Petros, Previ e Funcef, Valia. Também tem por sócios empresas privadas e instituições financeiras, como os bancos Santander, Bradesco e o BTG Pactual. Em 2011, a Sete Brasil venceu licitação da Petrobrás para a operação de 21 sondas do pré-sal.

Uma das pessoas que participou ativamente da formação da Sete Brasil foi o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, delator da Lava Jato. Barusco foi indicado Diretor de Operações da Sete Brasil em fevereiro de 2013, mas desde 2011 trabalhava na empresa. Segundo ele, “o esquema criminoso da Petrobrás reproduziu-se na empresa Sete Brasil”. Sua função na empresa privada “era conduzir o projeto de construção de sondas de perfuração de águas profundas para exploração do pré-sal”.

► FRAUDE EM DEMISSÃO NA PETROBRAS

A ex-presidente da Petrobras Graça Foster admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na estatal, que a ata da Petrobras relativa ao afastamento do delator Paulo Roberto Costa da diretoria da empresa não informou a verdade. Em outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse, em plena campanha eleitoral, que demitira Costa.

A ata publicada pela empresa, porém, registrou que Costa pediu demissão do cargo.

“Quem falou a verdade, a ata ou a presidente Dilma?”, perguntou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). “Quem fala a verdade é a presidente Dilma Rousseff. A ata não está correta”, disse a ex-presidente da empresa.

Além de registrar que a demissão de Paulo Roberto Costa fora pedida pelo ex-diretor, a ata ainda registra um voto de louvor do ministro Guido Mantega, que sucedera a Dilma Rousseff na presidência do Conselho de Administração da petroleira, como forma de agradecer os bons serviços prestados por Paulo Roberto Costa à petroleira.

Paulo Roberto Costa foi o primeiro a fazer delação premiada à Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele admitiu à Justiça Federal que recebia propinas de empresas contratadas pela Petrobras.

►JUIZ COBRA CONTRATOS DE CONSULTORIA

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância, concedeu prazo de dez dias para que a empreiteira Camargo Corrêa apresente os contratos de consultoria com a empresa JD Assessoria, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A Justiça pretende comprovar se os serviços foram prestados pela empresa de Dirceu.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa de Dirceu recebeu "valores expressivos" de empreiteiras investigadas na operação. A pedido do MPF, a Justiça Federal em Curitiba quebrou o sigilo bancário e fiscal da JD Assessoria e pessoal de Dirceu e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio do ex-ministro.

Em janeiro, quando a quebra foi decretada, a assessoria de Dirceu disse que os contratos com empreiteiras foram assinados para assessorá-las em negócios fora do país. A JD também disse que enviou ao juiz Sérgio Moro a declaração de renda apresentada à Receita Federal, com detalhamento sobre impostos recolhidos e despesas operacionais.

►FALTOU FISCALIZAÇÃO NO CASO HSBC

O vice-presidente da CPI do HSBC, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que os órgãos de arrecadação tributária brasileiros se omitiram sobre o início das investigações de correntistas brasileiros da filial do HSBC na Suíça. Na quinta-feira (26), a comissão ouviu os jornalistas Fernando Rodrigues, do Portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, que tiveram acesso à lista de clientes da agência do banco em Genebra.

O senador informou que nesta terça-feira (31) a CPI fará uma reunião de trabalho com representantes da Procuradoria Geral da República. Na quarta (1º), a comissão vai ouvir o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues.

►INADIMPLÊNCIA NO BB É PREOCUPANTE

A equipe econômica e os ministros palacianos da presidente Dilma Rousseff entraram em alerta com informações de que, no balanço do Banco do Brasil a ser divulgado em maio, a inadimplência da carteira de clientes cresceu consideravelmente, acompanhando o cenário já radiografado por institutos aferidores no mercado.

Embora no relatório de dezembro o BB informe que tem lastro para cobertura, os índices que serão revelados são alarmantes no comparativo dos últimos doze meses. E o Governo tenta uma maneira de não passar um cenário pessimista para o mercado, apesar de o BB seguir as regras da CVM e do Banco Central para a divulgação de balanço, sem ingerências políticas.

O balanço anterior já indicava um panorama: De dezembro de 2013 para 2014, o ‘Risco Médio’, principal indicador do crédito no banco, teve leve alta de 3.56% para 3.75%. No relatório anual do BB do fim de 2014, foi registrado que a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) apresentou aumento de 15,4% em relação a 2013.

E para o setor bancário geral, dados do BC, FGV e IBGE mostraram ano passado o Endividamento Familiar, com saldo em atraso superior a 90 dias, em 45.4%. Ou seja, metade dos clientes do País está com a corda no pescoço junto aos bancos.

A inadimplência bancária cresceu significativamente (7 pontos percentuais) em quatro anos. Era de 38,6% (2010), 41,5% (2011), 43,6% (2012) e 45,4% em 2013.

Segundo o BB, ‘historicamente o banco apresenta índice de inadimplência inferior ao do Sistema Financeiro Nacional’. A assessoria destacou tabelas comprobatórias

►SENADO ACABA COM COLIGAÇÕES LEGISLATIVAS

O Plenário do Senado aprovou terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições para vereador e deputados estadual e federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários. Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção.

Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Representação

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel.

— A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.

►O RESGATE INSTITUCIONAL DO SENADO

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan Calheiros em trazer para o Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara dos Deputados, para que uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra. Ele lembrou que muitos projetos já foram aprovados no Senado e não tiveram andamento na Câmara, mas apoiou a PEC 40.

— Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.

Em resposta, o presidente do Senado informou que, mais cedo, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma política como um dos assuntos principais para o que definiu como “pauta expressa”.

►PEC PROPÕE DEUS NA CONSTITUIÇÃO

Suspenso e ameaçado de expulsão pelo Psol, o deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ) contrariou a orientação de seu partido e apresentou quarta-feira (25) uma proposta de emenda constitucional que substitui a palavra “povo” por “Deus” no enunciado do primeiro artigo da Constituição Federal. Caso a sugestão de Daciolo seja aprovada, a carta magna será aberta com a seguinte redação:

 “Todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos, nos termos desta Constituição”.

A proposta do cabo vai contra a orientação do partido, que chegou a divulgar dias atrás nota em que anunciava que o deputado havia desistido de apresentar a proposição. Líder da greve dos bombeiros no Rio de Janeiro, em 2011, Daciolo vive em litígio com o partido, pelo qual foi eleito com 49.831 votos, por causa de suas posições religiosas e em defesa dos militares.

O diretório estadual do Psol suspendeu o deputado e pediu ao comando nacional a expulsão do parlamentar após ele discursar na semana passada em defesa de policiais acusados da morte do servente de pedreiro Amarildo de Souza.

Cabo Daciolo público uma foto em sua página no Facebook para confirmar a apresentação da PEC 12/2105, chamada por ele de PEC dos Apóstolos. “PEC DOS APÓSTOLOS (PEC 12/2015). TODO PODER EMANA DE DEUS. Só teremos vitória com DEUS na frente. Todo poder, honra e Glória seja dado ao nosso Senhor JESUS CRISTO. Sou a favor do Estado Laico e contra religião. Juntos Somos Fortes. Nenhum passo daremos atrás. Deus está no controle”, escreveu o parlamentar, que é evangélico, na rede social.

►ENERGIA PARA A INDÚSTRIA SOBE 48% EM 2015

O custo médio da energia para a indústria nacional subiu 48% desde o início deste ano, alcançando R$ 534,28 por megawatt-hora (MWh), segundo atualização feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Com este valor, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking internacional dos 28 países mais caros no custo da energia para a indústria, superando a Índia e a Itália, que ocupavam as primeiras posições.

“O custo [no Brasil] é muito mais alto do que o dos nossos principais concorrentes. Isso se traduz, na prática, em produtos mais caros, empregos que deixam de ser gerados, investimentos que deixam de ser feitos, porque esse insumo está em toda a indústria”, disse o gerente de Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema Firjan, Cristiano Prado.

Para ele, o produto nacional, com o preço no atual nível, perde competitividade para concorrer tanto no mercado interno quanto no externo. No entanto, o custo internacional de energia para a indústria caiu 6% em comparação ao do ano passado. Entre os estados brasileiros, o Rio de Janeiro ocupa o primeiro lugar, com custo médio de R$ 664,05 por MWh, seguido de Mato Grosso (R$ 640,87 por MWh).

O custo médio do gás natural para a indústria brasileira subiu 21% nos últimos quatro anos. As empresas pagam R$ 1,29 por metro cúbico do produto. Com isso, o Brasil ocupa a oitava classificação no ranking dos 16 países de gás mais caro para a indústria. Prado ressaltou que o custo médio do gás natural no Brasil é o dobro do registrado no México e mais de três vezes, ou 261% acima do custo dos Estados Unidos. “Isso faz com que as empresas que dependem de gás, como a petroquímica, que está na base de praticamente tudo que a gente consome, estejam seriamente afetadas.”
O resultado é que os investimentos são feitos em outros países, quando poderiam estar sendo feitos no Brasil, concluiu Prado. Segundo ele, essa situação tem de ser enfrentada sem demora. No caso da energia elétrica, a Firjan aponta, entre as possíveis soluções, a retomada da discussão sobre hidrelétricas com grandes reservatório e a ampliação da utilização da eficiência energética por parte da indústria.

Na questão do gás, Prado salientou a necessidade de maior participação do setor privado em todas as etapas do segmento, que envolvem exploração, geração, distribuição e transporte. “Teríamos mais concorrência e o preço do gás poderia dar, pelo menos, uma sinalização de conversão para patamares compatíveis internacionalmente.”

►CAXIAS TERÁ URNAS BIOMÉTRICAS EM 2016

Os 620 mil eleitores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, já podem fazer o recadastramento biométrico a partir desta terça-feira (24). A partir de abril, conforme o cronograma da Justiça Eleitoral, mais de 2,8 milhões de eleitores de 17 municípios e de 21 zonas eleitorais da capital, estarão aptos a realizar o procedimento. A identificação biométrica torna as eleições mais seguras, ao impedir que uma pessoa vote no lugar de outra. Mais informações sobre o recadastramento biométrico no estado podem ser encontradas em www.tre-rj.jus.br/biometria.

Após confirmar se já pode fazer o recadastramento, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral que atende sua área de residência levando documento de identidade original e dentro da validade e comprovante de residência atual. No caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial. Os eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos que forem tirar a primeira via do título devem levar também o comprovante de quitação militar. O horário de funcionamento das zonas eleitorais é de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.
O sistema com leitor biométrico identifica as impressões digitais e impede que alguém vote no lugar de outro eleitor, ou mesmo que utilize um documento falso de identidade para tirar o título, já que cada pessoa possui impressões digitais únicas. Quando comparecer ao cartório eleitoral, o eleitor terá os seguintes dados coletados: assinatura, fotografia e impressões digitais. No estado do Rio de Janeiro, já fizeram o recadastramento biométrico os eleitores dos municípios de Armação dos Búzios (2009) e de Niterói (2013). 

►MOTORISTA FUJÃO PODE SER CRIMINALIZADO

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o motorista que foge do local do acidente para livrar-se de responsabilidade penal ou civil pode ter sua conduta tipificada como crime. O entendimento consta de ação declaratória de constitucionalidade (ADC 35) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o procurador-geral manifesta-se em prol do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/2007). O artigo prevê a possibilidade de detenção de seis meses a um ano para aquele que fugir de onde ocorrer acidente de trânsito.

Para os que sustentam a inconstitucionalidade da norma, a exigência de permanência obrigaria o motorista a produzir provas contra si.

“Os condutores, ao serem proibidos de fugir do local do acidente para facilitar a apuração do acontecimento, não necessariamente sofrerão qualquer responsabilidade penal ou civil, podendo até mesmo, após averiguação, receber reparação civil ulterior e contribuir com a produção de provas criminais não contra si, mas contra outrem”, sustenta o PGR.
Segundo o procurador-geral, a lei busca favorecer a própria segurança no trânsito. “Tendo recebido do Estado a permissão de dirigir e assumido a responsabilidade de observar as normas de trânsito, não resulta inadequado impor ao motorista que se envolver em acidentes o dever de prestar socorro à vítima”, argumenta Janot.
Como os Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de Santa Catarina, assim como o Tribunal Regional da 4ª Região, já declararam a inconstitucionalidade da norma ao aplicá-las em casos específicos, e, por entender que o artigo é constitucional e que há controvérsia judicial relevante sobre o caso, o procurador-geral entende ser cabível a ação declaratória de constitucionalidade.

►PATRÃO CONDENADO POR DEMITIR TESTEMUNHA

A pedido do Ministério Público Federal em Jales (SP), a Justiça Federal condenou empresário por ameaçar duas testemunhas durante ações trabalhistas propostas contra ele. 

Conforme a ação penal pública movida pelo MPF, em dezembro de 2005, o réu compareceu à casa de uma das vítimas, onde as duas se encontravam, e ameaçou demiti-las caso aceitassem testemunhar em favor de um ex empregado. Como elas se recusaram a mentir caso fossem chamadas a testemunhar no processo, momentos após a ameaça elas foram chamadas à empresa onde trabalhavam e demitidas.
O empresário foi condenado a 2 anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa. O réu poderá recorrer em liberdade. (Proc. Nº 0000656-83.2006.403.6124. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

►POUSADA VAI ABRIGAR IDOSOS
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a sociedade empresária Pousada Montes Brancos LTDA-ME para que ela se adeque às exigências do Ministério da Saúde e passe a prestar legalmente o serviço de acolhimento a idosos. 

Segundo a Promotoria, assistentes sociais do MP visitaram o local e constataram que a pousada funciona irregularmente como instituição de longa permanência para idosos, apesar de o serviço ser prestado de maneira adequada.

Por meio do TAC, a empresa se comprometeu a aplicar determinações da Resolução RDC nº 283 do Ministério da Saúde, que incluem obtenção de alvará sanitário, inscrição de seu programa no Conselho de Idoso do município, registro de estatuto e de entidade social. A empresa fica obrigada também a apresentar responsável técnico, quadro de funcionário proporcional ao serviço prestado e adequar sua estrutura física para atender ao disposto na resolução

►PROCON VOLTA A AUTUAR A SUPERVIA

O Procon Estadual instaurou novo processo administrativo contra a Supervia na quarta-feira (25) devido ao problema ocorrido em uma composição do ramal de Belford Roxo. Próximo à estação de Honório Gurgel, o trem interrompeu sua viagem até a Central do Brasil. Em razão disso, passageiros foram forçados a descer da composição e caminhar pela linha férrea até a estação. Uma passageira passou mal e precisou ser carregada até a plataforma. Por este fato, de acordo com a medida, a Supervia será autuada e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Caso sua defesa não seja aceita, a concessionária será multada.

Segundo o Procon, a interrupção da viagem – que teria ocorrido devido a um problema no equipamento que liga o trem à rede aérea–configura vício de segurança, ferindo normas que definem o que é um serviço adequado, segundo estipulado no § 1° do art. 6° da Lei Federal n° 8.987/1995 e o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, os incisos I e II do art. 14 do CDC estabelecem que é considerado defeituoso o serviço que não oferece ao consumidor a segurança que razoavelmente dele se espera.
O Procon Estadual destaca que este é o quarto processo administrativo aberto pela autarquia contra a SuperVia apenas este mês. O primeiro foi devido à queda de uma passageira no vão entre o trem e a plataforma da estação de Bangu no momento em que embarcava. Outro foi aberto porque uma passageira ficou com o dedo preso na porta de um trem, quando embarcou na estação de Santíssimo. O trem prosseguiu a viagem por várias estações, mesmo após outros passageiros acionarem os botões de emergência e clamarem por socorro. A passageira fraturou o dedo e precisou ser encaminhada ao Hospital rocha Faria pelo Corpo de Bombeiros. O terceiro processo foi motivado por um assalto praticado por três homens armados em um trem do ramal de Japeri.

►TCE BLOQUEIA O BILHETE ÚNICO NO RIO

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), reunidos em sessão plenária quinta-feira (26, aprovaram decisão cautelar do presidente Jonas Lopes, suspendendo os repasses feitos pelo Governo do Estado à RioCard como subsídio ao Bilhete Único Intermunicipal, até que sejam fornecidas informações já solicitadas sobre o montante e o destino dos créditos expirados após um ano de validade do cartão. Segundo o Tribunal, o Governo não tem nenhum controle sobre a emissão e uso do bilhete único intermunicipal, cuja tarifa é subsidiada pelos cofres públicos a um custo de R$ 600 milhões por ano.

Caso o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, descumpra a decisão do TCE, será penalizado com multa diária no valor de 5 mil Ufir-RJ (R$ 13.559,50). Ao mesmo tempo, o secretário terá que garantir a manutenção, sem qualquer interrupção, do funcionamento do Bilhete Único Intermunicipal, também sob pena de multa diária de 5 mil Ufir-RJ, além de estar sujeito às sanções previstas em lei pelo ato ilegal e pelo reiterado descumprimento das determinações da Corte de Contas.

O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, lembrou que, desde o final do ano passado, quando foi iniciada uma auditoria no programa, os técnicos do Tribunal tentam obter informações sobre os valores do Bilhete Único não utilizados, após o prazo de validade do cartão. A RioCard alega que os recursos não são públicos, e por isso não estariam sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas. Esta argumentação foi endossada pelo secretário de Transportes, em resposta ao TCE.

"Esses argumentos são inadmissíveis, porque o controle está previsto no convênio firmado entre a Secretaria de Transportes e a RioCard, que estabelece livre acesso a organismos de controle, quando em missão de fiscalização", afirma Jonas Lopes. Além disso, explica ele, as empresas de ônibus são concessionárias de um serviço público regulado pelo estado e recebem subsídios para o funcionamento do Bilhete Único Intermunicipal, que é uma Política Pública.

"Estamos falando de repasses semanais antecipados, que totalizam cerca de R$ 600 milhões por ano. Não podemos admitir que a Secretaria de Transportes não tenha controle sobre esse montante", ressalta o presidente do TCE.

Ao realizar auditoria no Bilhete Único Intermunicipal, no segundo semestre de 2014, os técnicos do TCE-RJ constataram várias irregularidades, como, por exemplo, cartões emitidos com números de CPF de crianças com menos de cinco anos de idade, que não pagam passagem. Os analistas tiveram dificuldades de obter informações junto à Riocard e à Secretaria de Transportes, motivo que levou o TCE a tomar a decisão de suspender os repasses, até que os dados sejam fornecidos.

►TCE SUSPENDE LICITAÇÃO E MULTA PREFEITO

O prefeito de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Neilton Mulim, recebeu nesta quinta-feira (26/3) uma multa histórica de R$ 889.503,20, o equivalente a 328.000 Ufir-RJ, por ter novamente desobedecido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). 

Dessa vez, o prefeito ultrapassou em 82 dias o prazo de 30 dias estipulado pelo TCE-RJ para que enviasse um segundo edital de concorrência pública com o objetivo da contratação de serviço de limpeza urbana. A decisão foi aprovada pelo plenário do TCE-RJ, seguindo o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.

Em outubro de 2014, o primeiro edital foi anulado por ter sido lançado à revelia do TCE-RJ. Na época, o prefeito de São Gonçalo ignorou o alerta de sobrepreço de mais de R$ 16 milhões (R$ 16.789.526,64) no edital e, por esse motivo, foi multado em R$ 112.081,20 (44 mil Ufir-RJ). 

Além de ter atrasado em 82 dias o envio do novo edital, Neilton Mulim não foi capaz de corrigir as falhas detectadas há mais de cinco meses pela Corte de Contas. Em razão disso, a concorrência terá que ser adiada mais uma vez até que os problemas sejam resolvidos.

Entre as diversas alterações que terão de ser feitas, estão a revisão de itens do projeto básico e a inclusão de critérios objetivos para reajustes de preços. A Corte de Contas ordena ainda que a prefeitura reduza o número de motoristas a serem contratados e de caminhões a serem adquiridos. 

Ao custo estimado de R$ 109.218.343,92, o edital de concorrência pública tem como finalidade a contratação, pelo prazo de 24 meses, de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos.

►PARQUE FLUMINENSE GANHA CABINE DA PM

 O Parque Fluminense, no segundo distrito de Duque de Caxias, passou a contar com uma cabine do 15º BPM. O posto policial, inaugurado nesta quinta-feira (26), fica localizado na Rua São Elias e contará com 12 PMs, atuando em regime de escala de serviço, além do patrulhamento móvel.

A cabina é fruto de parceria da prefeitura com a Polícia Militar do Estado do Rio, através do 15º BPM. A solenidade de inauguração teve a presença do prefeito Alexandre Cardoso, e do comandante do batalhão, tenente-coronel João Jacques Busnello, e de comandantes dos batalhões da Baixada Fluminense.

O prefeito disse que a implantação da cabina naquela localidade, era uma antiga indicação do vereador Celso do Alba. No entanto, a decisão onde ficaria instalada foi do comando do 15º BPM. “A cabina será importante para o Parque Fluminense, por trazer segurança aos moradores. Este era um desejo antigo de quem vive aqui, e do vereador Celso do Alba, que sempre lutou para implantação do posto da PM. Entretanto, a decisão da localização da cabina coube ao comando do 15º BPM, que levou em conta a questão técnica”, explicou o prefeito.

 “É preciso destacar que a cabina é uma parceria da prefeitura com o governo do Estado. Em Caxias existe uma política de integração do Executivo com o Legislativo municipal, com o governo do Estado e com a União “, ressaltou o prefeito Alexandre Cardoso.

O comandante do 15º BPM, tenente- coronel João Jacques Busnello, considerou a parceria importante.  

“Encontramos na prefeitura um parceiro importante não só na questão da segurança, mas nos projetos sociais que a PM desenvolve na cidade, como acontece na Mangueirinha. A construção da cabina no Parque Fluminense, é mais um exemplo desta parceria que o batalhão tem com a administração municipal. A partir dela, iremos aumentar a segurança de áreas próximas ao bairro” comentou. (Foto: Ralff Santos) 

►PARCERIA CONTRA A TUBERCULOSE EM CAXIAS

A prefeitura de Duque de Caxias inaugurou terça-feira (24), um novo setor de tratamento contra a tuberculose no Centro Municipal de Saúde (CMS), resultado de uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através da Faculdade de Medicina, que trará para cidade tecnologias e ações no combate à doença, como um levantamento detalhado dos portadores da doença e seus familiares. O projeto abrange ainda os usuários de crack da cidade, que terão seu perfil analisado, inclusive sua procedência.

Na solenidade de inauguração do setor, o prefeito Alexandre Cardoso, que estava acompanhado do vice- prefeito Laury Villar e do secretário de Saúde, Camillo Junqueira, percorreu as instalações da unidade de saúde, as ações desenvolvidas no atendimento dos portadores da doença, assim como o funcionamento da parceria com a universidade. “A presença da universidade em Caxias é um estimulo para a cidade “, destacou o prefeito Alexandre Cardoso.

O secretário de Saúde Camillo Junqueira lembrou a importância para Caxias da parceria com a UFRJ, destacando que o trabalho que será desenvolvido naquela unidade de saúde, uma referência no tratamento da doença na cidade, poderá servir não só para o Estado do Rio, mas para o país.

Segundo o vice- diretor da Faculdade de Medicina, a parceria engloba uma série de ações, desde a capacitação dos profissionais, acesso a pesquisa e novas tecnologias. “Queremos reduzir a incidência da doença na cidade, isso só será possível com este tipo de trabalho. Caxias tem um número alto de casos, mas vem desempenhando bem seu papel no atendimento e cuidado com os pacientes. Atualmente entre a primeira consulta até o início do tratamento são quatro dias, enquanto em outras cidades, como no Rio de Janeiro o prazo chega a 11 dias”, explicou.

 A tuberculose é doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. Os doentes que apresentam sintomas são tratados com antibióticos por no mínimo seis meses. Alguns pacientes não exibem nenhum indício da tuberculose, outros apresentam sintomas aparentemente simples que são ignorados durante alguns anos (ou meses). Contudo, na maioria dos infectados com tuberculose, os sinais e sintomas mais frequentemente descritos são:

Sintomas

Tosse seca contínua no início, depois com presença de secreção por mais de quatro semanas, transformando-se, na maioria das vezes, em uma tosse com pus ou sangue. ( Fotos: Rafael Barreto/ Ralff Santos)