ALUNOS DE CIEPE DA BAIXADA

GANHAM BOLSAS NO EXTERIOR

Com pouco mais de um ano de existência, o Ciep 117 – Carlos Drummond de Andrade, em Nova Iguaçu, enviará dois de seus alunos para fazer intercâmbio nos Estados Unidos, com todas as despesas pagas. A unidade oferece o Ensino Médio Intercultural, com aulas ministradas em Português e Inglês, e faz parte do programa Dupla Escola. 

Os estudantes Lucas Martins Carvalho e Filipe Chernicharo Trindade, ambos de 16 anos, foram aprovados em processos seletivos diferentes. Lucas foi escolhido por meio do Programa Global Citizens of Tomorrow, parceria da AFS Intercultural Programs e da British Petroleum (BP), que oferece bolsas para alunos estudarem um ano letivo nos EUA. Já Filipe passou por uma seleção interna na escola, para o Programa Education USA, projeto do Consulado Americano que oferta uma bolsa de estudos para jovens cursarem um mês de Língua Inglesa em uma faculdade americana. 

- Quando surgem oportunidades de intercâmbio, nossos alunos se esforçam e agarram com unhas e dentes. Enviar dois deles para o exterior é uma forma de validar nosso empenho e legitimar o Dupla Escola - disse a diretora geral da unidade, Virgínia Santos. 

Mesmo já tendo passado por um curso particular de Inglês, o futuro intercambista Lucas confessou que encontrou o estímulo de que precisava no Ciep 117. 

- A escola abriu novos horizontes na minha vida, e quero que esta história se torne exemplo para outros alunos da rede pública - afirmou Lucas. 

Para Filipe o sentimento não é diferente: 

- Nunca fiz curso de inglês. Todo o embasamento que tenho nessa língua devo ao Ciep 117. Sou muito inseguro, mas meus professores sempre me apoiaram e falaram do meu potencial - disse Filipe.

Primeiro colégio público bilíngue inaugurado no país, o Ciep 117 é fruto de convênio entre a Secretaria de Educação e o Condado de Prince George, e conta com o apoio do Consulado Geral dos Estados Unidos.

►CENSURA DE VOLTA À CÂMARA

Depois de exonerar dois servidores de carreira da Câmara dos Deputados acusados de vazar informações “internas” da Casa, a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) publicou nas últimas semanas normas internas com o objetivo de ampliar o controle sobre o “vazamento” de informações “sigilosas”, tanto produzidas pela Câmara quanto as recebidas de outros órgãos do governo.

Uma primeira portaria desse tipo foi divulgada no Boletim Administrativo da Casa no começo de fevereiro. Na última terça, o mesmo documento trouxe um Ato da Mesa Diretora com novas instruções sobre o tratamento dessas informações. A Câmara não sabe ao certo quantos documentos estão hoje carimbados como “sigilosos”. Nos próximos dias, a Casa deve publicar portaria estendendo as regras para os documentos digitais.

Para especialistas, as classificações podem atrapalhar investigações como as da Operação Lava-Jato. Na prática, as regras internas ampliarão o controle da direção da Câmara sobre as informações que circulam na Casa. “A informação produzida pela Câmara dos Deputados, ou recebida de quem não detenha competência para classificar, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, ou ser declarada de acesso restrito”, diz o primeiro artigo da portaria sobre as informações restritas.

Pelas novas regras, ficam autorizados a classificar as informações o presidente da Câmara e os outros integrantes da Mesa Diretora. O pacote também inclui o corregedor parlamentar e os presidentes de comissões. Todos poderão estabelecer até o grau de ultrassecreto, cujo prazo de sigilo é de 25 anos, segundo a Lei de Acesso.

Para o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, é preciso que a sociedade fique atenta a quais documentos serão considerados sigilosos, especialmente devido ao fato de que tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado estão sendo investigados na Operação Lava-Jato. “Isso dá margem para que seja determinada a indisponibilidade de documentos que deveriam ser publicados e eventualmente podem prejudicar as investigações”, alerta. A discriminação dos documentos secretos é exigida pela Lei de Acesso à Informação. O especialista em transparência também criticou dificuldades impostas pelo Legislativo para o acesso a determinados dados, como salários de funcionários e parte das notas fiscais de serviços pagos por parlamentares. (Informações do jornal Correio Braziliense)

►CUNHA DEFENDE O PARLAMENTARISMO

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira (29) que o debate sobre o parlamentarismo deve ser reiniciado pelos deputados. Cunha defendeu a adoção do sistema ao ser questionado durante o evento Câmara Itinerante, em Manaus (AM).
“Vivemos uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas eleições”, disse.

Para Cunha, a votação da reforma política foi um avanço, ainda que as mudanças não tenham sido muitas. “No sistema eleitoral, tivemos todas as opções, mas a Câmara fez a opção por manter o sistema existente”, disse.
Cunha ressaltou que a tendência é baratear as campanhas e impor um limite às doações de empresas. Ele estima que o tempo de campanha deva diminuir de 90 para 60 dias, e o tempo de exposição da campanha na TV, de 40 para 30 dias. “Defendo que empresas que prestam serviços junto à administração pública sejam impedidas de fazer doações”, disse.

Ele apoiou ainda uma mudança gradual do pacto federativo, sem impacto imediato para o orçamento da União, mas com independência crescente dos entes federados, o que restabeleceria sua capacidade de investimento.

Segundo Cunha, a primeira medida deve ser tornar obrigatório o gasto com emendas de bancada, que são emendas ao Orçamento da União feitas pelas bancadas estaduais da Câmara para grandes projetos em seus estados. “Faz tempos que essas emendas não são liberadas, e vamos reverter isso”, disse.

►MPF REAGE A ACUSAÇÕES DE ADVOGADA

Os procuradores da Força-tarefa da operação Lava Jato reagiram à entrevista da advogada da Odebrecht, Dora Cavalcanti, no ‘Globo’. Em nota, eles disseram que a advogada "parece desconhecer que o sistema judicial brasileiro prevê vários recursos e diversas instâncias recursais, tendo os investigados inúmeras possibilidades de obter a revisão das decisões tomadas pelo Juízo Federal, não sendo razoável, muito menos respeitoso ao sistema republicano, que sejam lançadas, por meio de notas ou entrevistas como aquelas recentes, acusações vagas, desrespeitosas e infundadas à atuação do juiz federal Sérgio Moro".

"A afirmativa de que pretende recorrer a uma Corte Internacional para a garantia do direito de seus clientes sugere, fortemente, que os dez Delegados, os nove Procuradores, o Juiz Federal, a Corte de primeira instância, os Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal estão mancomunados para violar direitos humanos dos seus clientes, o que é de uma total irresponsabilidade, senão desespero. Essa abordagem conspiratória, já refletida em entrevista anterior, negligencia a independência, maturidade e imparcialidade de nossas Cortes, refletindo estratégia que procura reverter, no campo midiático, as inegáveis evidências em desfavor da cúpula da empresa", acrescenta a nota.

"Em uma república, não se deve pretender que a justiça seja cega para os crimes praticados por ricos e poderosos, mas sim cega na diferenciação entre ricos e pobres, pessoas com ou sem influência, fatores que em nada devem afetar o resultado dos processos".

►DILMA NÃO DÁ BOLA PARA DELATOR

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (29) que não houve nenhuma irregularidade na sua campanha presidencial e que não respeita delatores. Em entrevista a jornalistas em Nova Iorque, ela comentou as informações divulgadas pela imprensa sobre a delação premiada de Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC, assinada com o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com reportagens, Pessoa listou 18 pessoas que teriam recebido recursos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

"Não tenho esse tipo de prática. Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, porque se insinuam, alguns têm interesses políticos", disse.

A presidenta contou ter aprendido na escola, em Minas Gerais, a não gostar da figura de pessoas que traem algum movimento e entregam colegas, como a do delator da Inconfidência Mineira, movimento que buscava libertar o Brasil de Portugal no século 19.

"Eu não respeito o delator. Até porque eu estive presa na ditadura, e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas. E eu garanto para vocês que resisti bravamente. Até em alguns momentos fui mal interpretada quando disse que em tortura a gente tem de resistir porque senão você entrega seus presos. Então, eu não respeito nenhuma fala. Agora, acho que a Justiça tem de pegar tudo que ele disse e investigar. Tudo, sem exceção. A Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal", defendeu.

Dilma afirmou ainda que vai tomar providências "se ele [Ricardo Pessoa] falar sobre mim", e que no que diz respeito às citações aos ministros do seu governo, a situação será avaliada com cada um. Entre os citados pelo executivo, conforme as reportagens, aparecem os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva – como beneficiários do esquema.

►BERZOINI MINIMIZA CRÍTICAS DE LULA

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que faz parte do núcleo político do governo, minimizou hoje (29) as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PT. Segundo o ministro, o partido está “coeso e aglutinado” e o ex-presidente tem todo o direito de conversar com as bancadas. Lula se reuniu nesta segunda-feira (29) com as bancadas do PT da Câmara dos Deputados e do Senado.

Em seminário promovido há uma semana pelo Instituto Lula, o ex-presidente disse que o PT precisa de nova utopia. Ao lembrar que o partido foi criado com o sonho de dar voz aos trabalhadores, Lula questionou a situação atual. "Queremos salvar a nossa pele, nossos cargos, ou queremos salvar o nosso projeto?", questionou, na ocasião.

“O ex-presidente Lula é sempre muito bem-vindo para dialogar com os parlamentares, com os movimentos sociais, é uma liderança inquestionável que tem muita coisa a conversar conosco. As críticas são recorrentes na história do PT, que vive de momentos críticos em que se alimenta para continuar se renovando e construindo sua trajetória. Há 35 anos é assim. Não é novidade. Temos que saber conviver com isso com muita tranquilidade”, ressaltou Berzoini.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). negou que a vinda de Lula a Brasília tenha sido motivada pelo vazamento da delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. No depoimento, o executivo citou dois ministros próximos da presidenta Dilma Rousseff – o da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva – como beneficiários do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

“O presidente Lula já tinha agendado isso antes, tanto é que ele me falou sobre essa reunião na quinta-feira passada, à noite. Muitas pessoas podem estar fazendo essa vinculação, mas não é verdade. Essa agenda já estava marcada desde quinta-feira, antes até de começarem as primeiras versões e a imprensa começar a divulgar nomes [do depoimento de Pessoa]”, explicou.

Delcídio evitou comentar a chegada da investigação a ministros do núcleo político do Palácio do Planalto e disse que não é possível fazer juízo de valor sobre as declarações do executivo da UTC antes das considerações do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal. “É preciso ver o que existe de fato, o que está nos autos. Tem que ter muita calma nessa hora”, avaliou.

►PETROBRAS REDUZ INVESTIMENTO EM 37%    A Petrobras diminuiu os investimentos previstos para o período de 2015 a 2019 em 37%, o que significa US$ 90,3 bilhões a menos quando comparado com o previsto no Plano de Negócios e Gestão para 2014 a 2018. O novo plano da empresa para 2015-2019 foi comunicado hoje (29) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com investimento total para o período de US$ 130,3 bilhões.

No novo plano, a carteira de investimentos priorizará projetos de exploração e produção (E&P) de petróleo no Brasil, com ênfase no pré-sal. Segundo a empresa, nas demais áreas de negócios “os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e a projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás natural”.

Desses investimentos, 86% serão alocados para desenvolvimento da produção, 11% para exploração e 3% para suporte operacional. Serão destinados ainda US$ 64,4 bilhões a novos sistemas de produção no Brasil, dos quais 91% no pré-sal.

As informações dadas à CVM mostram que na atividade de exploração no país, os investimentos estão concentrados no Programa Exploratório Mínimo de cada bloco. Em abastecimento, serão investidos US$ 12,8 bilhões, dos quais 69% em manutenção e infraestrutura, 11% na conclusão das obras da Refinaria Abreu e Lima, 10% na distribuição. Os outros 10% serão aplicados no Polo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) para recepção e tratamento de gás, além de manutenção de equipamentos. A estatal pretende aplicar US$ 6,3 bilhões em gasodutos para escoamento do produto gerado na exploração do pré-sal.

As metas de produção de óleo, LGN (líquido de gás natural) e gás natural, no Brasil, foram atualizadas refletindo o adiamento de projetos ou o atraso na entrega das unidades de produção, principalmente em função de limitações de fornecedores no Brasil. A Petrobras trabalha com uma produção total de óleo e gás – petróleo equivalente – de 3,7 milhões de barris por dia em 2020, quando a estatal calcula que o pré-sal representará mais de 50% da produção total de óleo.

►MERCADO PREVÊ INFLAÇÃO A 9%

Instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) esperam que a inflação, este ano, chegue a 9%. A estimativa anterior era 8,97%. Essa foi a 11ª elevação seguida na estimativa e alcançou a projeção do próprio BC, divulgada na semana passada. Para 2016, a estimativa continua 5,50%, há seis semanas consecutivas.

Essa projeção do mercado financeiro consta do boletim Focus divulgado hoje (29) pelo BC. O boletim reúne projeções sobre o comportamento dos principais indicadores da economia

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5% e limite superior de 6,5%. O BC já desistiu de entregar a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na meta, este ano. O BC tem dito que deve alcançar a meta somente em 2016. Mas como as expectativas para a inflação no próximo ano ainda estão acima do centro da meta, o BC tem sinalizado que deve subir novamente a taxa básica de juros, a Selic, que já passou por seis altas seguidas. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,31% para 7,37%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa segue em 7%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) subiu de 8,45% para 8,58%, este ano.

A projeção para a cotação do dólar permanece em R$ 3,20, ao final de 2015, e caiu de R$ 3,40 para R$ 3,37, no fim de 2016.

►VEM AÍ A BOLSA-ENCHENTE

Famílias vitimadas por desastres naturais, como desmoronamento e enchentes, poderão receber auxílio financeiro da União, a fim de que possam comprar cestas básicas, medicamentos e produtos de higiene e limpeza durante os períodos de calamidade pública. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta quarta-feira (1º). A matéria tem sido chamada de "bolsa-enchente".

O crédito será feito no Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado em 2011 para garantir agilidade no repasse de recursos do governo para as regiões em situação de emergência. O cartão é concedido exclusivamente ao executivo estadual e municipal, para ações de prevenção e respostas a desastres naturais. Hoje, pode ser usado somente para a aquisição de material e a contratação de serviços destinados a ações de defesa civil.

O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer garantir que, com a ampliação do alcance do cartão, as famílias possam recuperar-se materialmente dos danos sofridos.

O projeto ainda estabelece que a regulamentação do CPDC ficará a cargo do Executivo, cabendo-lhe identificar as famílias beneficiárias, o valor e a duração do benefício. A matéria conta com o apoio do relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), e seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa, se for aprovada na CDR. (Com Agência Senado)

►REAJUSTA DE ALUGUEL CHEGA A 5,59%

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que reajusta os contratos de aluguel, registrou alta de 5,59% nos últimos 12 meses. Em junho, a variação foi 0,67% e, em maio, foi 0,41%. A variação acumulada do começo do ano até junho foi 4,33%.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou taxa de variação de 0,41%. No mês anterior, a taxa foi 0,3%. O índice relativo aos bens finais variou 0,6%, em junho. Em maio, esse grupo de produtos teve variação de 0,5%.
O índice referente ao grupo Bens Intermediários variou 0,36%. Em maio, a taxa havia sido 0,81%. O principal responsável por esse movimento foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa de variação passou de 0,92% para 0,3%.
O grupo matérias-primas brutas variou 0,24% em junho. Em maio, esse índice registrou variação de -0,6%. Os itens que mais se destacaram foram: soja (-4,07% para -0,44%), aves (-3,6% para 0,98%) e suínos (-6,18% para 6,98%).
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,83% em junho, ante 0,68% em maio. Cinco das oito classes de despesa mostraram acréscimo em suas taxas. A principal contribuição partiu do grupo despesas diversas (0,87% para 5,47%). Tiveram também variação positiva alimentação (0,67% para 0,98%), transportes (0,14% para 0,28%), educação (0,44% para 0,82%) e comunicação (-0,04% para 0,25%). Apresentaram decréscimo os grupos saúde e cuidados pessoais (1,48% para 0,79%), vestuário (1,17% para 0,37%) e  habitação (0,75% para 0,7%). 

►PM APREENDE CELULARES EM CAXIAS

Policias do 15º BPM (Duque de Caxias) realizaram, neste domingo (28), operação na Feira no centro de Duque de Caxias para coibir a venda de mercadorias piratas e a receptação de produtos.  Os agentes detiveram 11 pessoas suspeitas de praticar crime contra a propriedade material e receptação e venda de produtos sem nota fiscal. 

No local, os agentes apreenderam 158 aparelhos celulares sem nota fiscal, 3.160 mídias de DVDs e CDs piratas, 165 películas de proteção de tela de aparelho celular, 4 tablets sem nota fiscal, 45 carregadores de celular sem nota fiscal, 50 suportes para celular e uma máquina para pagamento em débito ou crédito. O caso foi registrado na 61ª DP-Xerém, Delegacia concentradora nos fins de semana.

FRENTE POPULAR DEVERÁ

PATROCINAR O LULA-2018

Uma grande reunião suprapartidária nessa segunda-feira será realizada no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, palco de grandes manifestações da vida política do País, inclusive na campanha do Petróleo é Nosso. Desta vez, a reunião será para a formatação de uma Frente Nacional Popular, que poderá se transformar no novo partido que irá patrocinar o Projeto Lula-2018, que as últimas pesquisas revelaram uma grande rejeição não só ao Governo Dilma, mas também ao PT e ao próprio Lula.

Em 2014, Roberto Amaral torpedeou a entrada de
 Marina Silva nos PSB para beneficiar Dilma

Anunciada inicialmente como uma grande Frente de Esquerda, esse movimento, que reúne figuras de diversos matizes político-ideológico, eliminou o termo Esquerda, à exemplo do que fez Lula em 2002, na Carta aos Brasileiros, tentando afastar do PT a estigmatizarão de um partido de esquerda e anticapitalista.

Na lista dos apoiadores dessa Frente estão envolvidos, além do Clube de Engenharia, o     IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, o Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, CEBELA, entidades sindicais e associações de classe, intelectuais e acadêmicos, empresários, políticos  com e sem mandato, parlamentares como os senadores Randolfe Rodrigue e Lindbergh Faria, os deputados Jandira Fegalli, Alessandro Molon e Glauber Braga,  os ex-ministros José Gomes Temporão,  Samuel Pinheiro Guimarães e Roberto Amaral, cientistas políticos como  Wanderlei de Souza, Manuel Domingos e Luís Fernandes, juristas como Marcelo Lavenere, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Um dos mais ardorosos defensores da Frente Ampla é o ex presidente do PSB Roberto Amaral, que lutou contra a adesão dos socialistas no primeiro turno à candidatura de Marina Silva e a Aécio, no segundo.

A reunião está marcada para às 18:00 horas e os organizadores do evento garantem, num documento  distribuído pelas redes sociais, que a Frente é um movimento político, mas não partidário, amplo, portanto aberto a todos os democratas.

Lembrando que o País atravessa uma grave crise política, potencializada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, a cargo da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, os organizados da Frente dizem que o objetivo é reunir todos aqueles que “lutam pela segurança institucional e aprofundamento da democracia, pela governança, pela recuperação da economia nacional, pela defesa de nossa soberania e de nossas riquezas, como o pré-sal,  pela defesa dos interesses dos trabalhadores e assalariados em geral e pelo desenvolvimento com distribuição de renda”.

Ao final, o manifesto revela a sua origem ideológica e partidária: barrar, ou pelo menos enfrentar o avanço do pensamento e da ação conservadora que ameaça revogar os avanços sociais, políticos e econômicos alcançados pela sociedade brasileira nas últimas décadas.

Dilma não chega ao fim do mandato

DISCURSOS DE LULA SINALIZAM

SEU ROMPIMENTO COM DILMA

As  recentes críticas do ex presidente Lula ao Governo Dilma, principalmente a dificuldade dela em dialogar com a própria base parlamentar, passam ao eleitorado uma mensagem relativamente fácil de entender: Lula não vai carregar o desgaste de Dilma.

E o rompimento entre o criador e a criatura está próximo, na opinião do historiador Marco Antonio Vila revelada em um debate com o jornalista Augusto Nunes na noite da última quinta-feira na TV/Veja. Assista ao vídeo e tire suas próprias conclusões, sem esquecer que nesta segunda-feira poderá ser fundada a Frente Democrática no Rio de Janeiro, cujo objetivo principal seria viabilizar uma grande frente partidária em que o PT seria diluído para escapar da maré baixa que o partido vem enfrentando por conta das revelações da Operação Lava Jato.

CAXIAS DISCUTE A INFLUÊNCIA

INDÍGENA EM SUA HISTÓRIA

Oficina de palha e pintura foi montada em plena praça

 O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, apresentou em seu levantamento que 3 mil pessoas se declararam indígenas ou descendentes dos primeiros habitantes do país em Duque de Caxias. Em busca do resgate da memória, da tradição e do reconhecimento indígena, o Instituto dos Saberes dos Povos Originários Aldeia Jacutinga, com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, promoveu nesta sexta-feira (26), na Praça Roberto da Silveira, no Centro, o seminário “Nós Somos Indígenas e Não Somos Invisíveis”.

Aponé da tribo Cariri Xocó

 O evento contou com oficinas de grafismos, pintura e palha, palestras e debates, comidas típicas indígenas, além de apresentações musicais.

“Em minha trajetória de vida vivi um tempo com os índios. Aprendi muito com eles. O mais importante dos seus ensinamentos foi que a vida é uma coisa sagrada e cíclica. Fico muito feliz e honrado com este seminário, os índios tem um tipo de vida fraternal e de muito respeito uns pelos outros”, disse o secretário municipal de Cultura e Turismo, Jesus Chediak.

Uma das organizadoras do evento, Paula Moura, conhecida como Aponé da tribo Cariri Xocó, ressaltou que a ideia do seminário é iniciar a construção de uma identidade indígena junto aos índios de Caxias, além da desconstrução que muitos têm do modo de vida indígena.

“Os desafios são muitos. O objetivo é dar mais visibilidade à presença indígena no município e esclarecer nossas dificuldades e desafios na transferência de uma vida em aldeia para o contexto urbano. Ser índio está na alma. O ambiente tradicional já não existe mais. Mesmo assim, queremos relembrar e fazer a manutenção da nossa memória, mostrar que somos capazes. Mudar esta visão de arco e flecha”, destacou Paula Moura.

Alunos da rede municipal de ensino participaram do evento com representantes indígenas nas oficinais disponíveis no seminário. (Fotos: Rafael Barreto)

TCE AUTORIZA LICITAÇÃO PARA

OBRAS DA CEDAE EM CAXIAS

 O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) liberou quinta-feira (25), o edital de licitação por concorrência pública da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no valor estimado de R$ 61.550.283,85, para execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Embora reconheça a necessidade de ajustes no edital, a decisão dos conselheiros do TCE de autorizar a concorrência atende à necessidade urgente da população do município em ter acesso à rede de abastecimento de água.

Como garantia de que haverá um rigoroso controle sobre a execução das obras, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, ordenou que técnicos do TCE façam uma auditoria de acompanhamento durante o andamento das obras. Desde outubro de 2014, essa licitação já havia sido adiada quatro vezes, por determinação do Tribunal, por inconsistências técnicas verificadas no edital. A decisão tomada nesta quinta-feira seguiu o voto do conselheiro-relator, José Maurício de Lima Nolasco.

Na mesma sessão, os conselheiros do TCE-RJ também analisaram outro edital de licitação da Cedae, no valor total de R$ 1.609.571,19, com vistas à execução de obras de assentamento de tronco alimentador para reforçar o abastecimento de água de dois bairros de Duque de Caxias: Parque Duque e Parque Beira-Mar.

O plenário seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, que manteve o edital adiado até que o secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, atenda às exigências do Tribunal, como o envio dos desenhos do projeto básico e das especificações técnicas de execução dos serviços, além de outros documentos.

Acompanhando o parecer da conselheira Marianna Montebello Willeman, o plenário ordenou ainda que o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, encaminhe, num prazo de 30 dias, documentos relacionados à contratação de serviços de consultoria técnica para que a Cedae obtenha a certificação ambiental ISO 14.001:2004. Devem ser enviados o contrato decorrente do edital de licitação nº 01/2014, as atas e quadros de julgamentos decorrentes do procedimento licitatório e a comprovação de pesquisas de preços detalhados em quantitativos e custos. 

►A POLÍCIA FEDERAL DO PT

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve ser chamado pela direção do PT para dar explicações sobre operações da Polícia Federal – subordinada a ele – que estão atingindo diretamente a sigla. A ação foi aprovada em resolução na última quinta-feira, durante reunião da Executiva Nacional em São Paulo.

Duas ações polêmicas estão no alvo da conversa: a Lava Jato e a Acrônimo. Petista histórico e homem de confiança da presidente Dilma Rousseff, Cardozo é apontado por alas do PT como responsável pela manutenção da prisão do ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto e pelas buscas no escritório de campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), na última semana.

Segundo o diário eletrônico Brasil/247, portavoz oficioso do lulismo, o próprio Cardozo já apontou abusos na Acrônimo, que nesta segunda fase, teve negado, pelo Superior Tribunal de Justiça, o pedido para cumprir mandados de busca e apreensão na residência oficial do governador, mais um ponto para ser tocado pelos petistas, que podem interpretar a decisão do Judiciário como um argumento de que há mesmo abusos por parte dos agentes federais. Pimentel também criticou duramente a ação.

Neste sábado, em coletiva de imprensa, Cardozo apontou e criticou "vazamentos seletivos" por parte da Lava Jato e ressaltou que o governo, no meio de uma crise por conta dos vazamentos de trechos da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, não tem acesso aos autos, uma vez que a delação está sob segredo de Justiça.

►A CAIXA DOIS DE DILMA

Em um dos depoimentos prestados aos investigadores da Operação Lava Jato, o ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que repassou R$ 3,6 milhões por meio de “caixa dois” (dinheiro não contabilizado em prestação de contas eleitorais) à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O dinheiro, segundo o empreiteiro em uma de suas delações premiadas no âmbito da Lava Jato, foi entregue ao então tesoureiro da campanha José de Filippi e o então tesoureiro nacional da legenda, João Vaccari Neto. Este último está preso na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba. A delação premiada foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25).

Além de ter detalhado os pagamentos, Pessoa também entregou aos investigadores, conforme o Estadão, uma planilha intitulada “pagamentos ao PT por caixa dois”.

Em outro depoimento, conforme informações da Folha de S. Paulo, Pessoa afirmou que fez contribuições para a campanha ao governo do Estado de São Paulo do petista Aloizio Mercadante em 2010. Hoje, Mercadante é ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma.

Conforme dados da Justiça Eleitoral, a UTC fez uma doação no valor de R$ 250 mil à campanha de Mercadante. Apesar disso, os investigadores ainda não sabem se a doação é fruto do esquema de corrupção na Petrobras.

“Desconheço o teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa. A empresa UTC, por ocasião da campanha ao Governo do Estado de São Paulo, em 2010, fez uma única contribuição, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme demonstrado em minha prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral”, rebateu Mercadante por meio de nota oficial.

►R$ 20 MILHÕES NO COFRINHO DE COLLOR

O ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) aparece como o político beneficiado com a maior quantia entre os 18 nomes apontados pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, de acordo com reportagem da revista Veja. Segundo a revista, o empresário disse que repassou R$ 20 milhões a aliados do senador alagoano como comissão por um contrato de R$ 650 milhões fechado pela UTC com a BR Distribuidora.

Uma das subsidiárias da Petrobras, a BR Distribuidora tinha como diretor, na época, o engenheiro José Zonis. A reportagem sustenta que Zonis foi indicado ao cargo por Collor, após ameaçar romper com o governo. O delator contou que a oferta de contrato para a UTC foi feita pelo ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, amigo do ex-presidente da República, que o levou ao encontro de Zonis.

Ricardo Pessoa disse que Pedro Paulo, mais conhecido como PP, deixou claro que seu fiador no negócio era o senador petebista.

“O dono da UTC contou aos investigadores que, após a reunião com o diretor, a empreiteira aceitou o acordo, ganhou os contratos e pagou a Pedro Paulo e a Fernando Collor nada menos que 20 milhões de reais”, diz trecho da reportagem assinada por Robson Bonin. O empreiteiro entregou ao Ministério Público planilhas com as datas dos desembolsos e narrou detalhes dos encontros com e da entrega do dinheiro, afirma Veja. Pessoa disse que aceitou fechar o negócio por saber que Collor estava por trás das tratativas.

Ao todo, 18 nomes de seis partidos (PT, PSDB, PMDB, PP, PTB e PSB) foram apontados pelo dono da UTC como beneficiários de recursos destinados por sua empresa mediante esquema de desvio de recursos da Petrobras. A segunda maior quantia citada pelo delator aparece associada ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, um dos presos da Lava Jato. Segundo Ricardo Pessoa, R$ 15 milhões foram entregues ao petista. O terceiro maior montante é o atribuído à campanha à reeleição da presidente Dilma no ano passado, R$ 7,5 milhões

►LULA E AS PEDALADAS DE DILMA

O ex-presidente Lula estimulou pessoalmente o responsável pela análise das contas do governo Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) a contestar as chamadas "pedaladas fiscais". O movimento ocorreu no mesmo período em que o petista começou a criticar abertamente a condução da gestão de sua afilhada política.

Segundo a Folha de S. Paulo, Lula disse ao ministro José Múcio Monteiro, de quem é próximo, achar razoável que o órgão pedisse explicações sobre as manobras. Nelas, bancos públicos usam seus recursos para pagamentos do governo, o que é ilegal.

A conversa se deu quando o voto do ministro, contestando o atraso no repasse, já estava pronto. Segundo relatos, Lula disse que isso "daria um susto" na presidente.

O voto de Múcio concluía que as manobras que a equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fez entre 2013 e 2014 feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Às vésperas do julgamento no TCU, marcado para 17 de junho, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, indicou a integrantes do governo que a tendência era que o órgão rejeitasse as contas de 2014 do governo federal.

O recado chegou a Lula, que viu se desenhar o cenário favorito para a oposição: uma possível reprovação das contas de Dilma pelo TCU, que pode ser reiterada no Congresso, abriria espaço para um processo de impeachment contra a presidente.

Aliados dizem que Lula passou então a defender o adiamento do parecer sobre as contas. No julgamento, em decisão inédita, o TCU deu 30 dias para que Dilma explicasse as irregularidades.

Questionado sobre a conversa entre o ex-presidente e Múcio, o Instituto Lula, por meio de sua assessoria, disse que Lula "repudia e lamenta a reiterada prática do jornal Folha de S.Paulo de lhe atribuir afirmações a partir de supostas fontes anônimas, dando guarida e publicidade a todo o tipo de especulação".

O ministro Múcio foi procurado, mas não respondeu até o momento.

Uma ala do Planalto vê este como mais um sinal de que o ex-presidente quer se distanciar de Dilma e creditar à sucessora a crise do governo, eximindo-se de qualquer responsabilidade.

Lula tem criticado Dilma publicamente e chamou sua gestão de "governo de mudos". Para o petista, a presidente, ele e o PT estão "no volume morto".

Os mais críticos a Lula dizem que o movimento de ataque e, em seguida, recuo, tem sido comum no comportamento do ex-presidente em relação a Dilma. Eles lembram quando, nos bastidores, o petista estimulou que parlamentares do PT votassem contra o ajuste fiscal do governo em nome de bandeiras do partido. Diante da real possibilidade de derrota, porém, Lula pediu união à bancada.

Outro setor do governo diz que o ex-presidente está "irritado e inquieto" com os resultados do governo e acredita que as críticas "para fora" podem surtir mais efeito do que os conselhos diretos à presidente.

Caso queira ser candidato em 2018, apostam esses petistas, Lula não pretende deixar seu projeto político afundar dessa maneira.

►PROPINA DA UTC NO TCU

O ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa disse, em sua delação premiada, que pagou R$ 1 milhão para o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar a licitação da usina nuclear Angra 3. Ele contou também que pagava R$ 50 mil mensais ao advogado Tiago Cedraz, filho do atual presidente do TCU, Aroldo Cedraz, em troca de informações privilegiadas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O delator afirmou que, após ter suas pretensões atendidas no tribunal, o consórcio do qual a UTC, a Camargo Corrêa, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez faziam parte, foi contratado pela Eletronuclear para fazer a montagem da usina atômica. A obra tem custo total de R$ 3,2 bilhões. O caso foi relatado no TCU pelo ministro Raimundo Carreiro, atual vice-presidente do tribunal de contas.

Segundo Pessoa, o TCU apontou inicialmente uma série de problemas, como sobrepreço de R$ 314 milhões em relação ao orçamento e “limitada competitividade”. De acordo com o empresário, Tiago lhe disse que precisaria de R$ 1 milhão para liberar a licitação.

Na decisão final, o ministro relator mudou seu entendimento inicial, que era pela suspensão do procedimento, e liberou o processo licitatório. Carreiro afirmou à Folha que jamais recebeu a quantia e nunca conversou com o filho de seu colega sobre o assunto. Já Tiago Cedraz declarou que vai processar Ricardo Pessoa pela acusação.

►PRODUTORES DE MANDIOCA PEDEM SOCORRO

Em meio “à maior crise do setor nos últimos 15 anos”, produtores de mandioca torcem para que o elogio que a presidenta Dilma Rousseff fez à raiz, classificando-a como “uma das maiores conquistas do Brasil”, indique que o governo pretende ajudá-los a superar as dificuldades.

“Os produtores ficaram sensibilizados [com a possibilidade] de a fala da presidenta motivar os ministérios da Agricultura e da Fazenda a liberar recursos que nos ajudem a superar esta forte crise”, disse à Agência Brasil o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca, João Eduardo Pasquini. Ele fez referência à fala da presidenta no lançamento dos Primeiros Jogos Mundiais Indígenas, que ocorrerão em outubro, em Palmas, no Tocantins.

Segundo o boletim de análise econômica setorial divulgado mensalmente pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, o preço médio mensal pago ao produtor pela tonelada de mandioca caiu de R$ 562,96 em dezembro de 2013 para R$ 175,15 em abril deste ano. Pasquini disse que o valor não parou de cair nos últimos dois meses e que há produtores vendendo a tonelada do produto por R$ 140.

“Os preços estão muito abaixo do custo de produção, que gira em torno de R$ 220 a tonelada. É um prejuízo enorme para os produtores”, acrescentou Pasquini. De acordo com o representante dos produtores de mandioca, há alguns meses o setor vem pleiteando a ajuda do governo. A principal reivindicação é que o governo federal compre o produto industrializado, ou seja, a farinha de mandioca, por um valor mínimo, a fim de forçar a alta do preço.

“Não seriam necessários muitos recursos. Calculamos que entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões poderiam amenizar os problemas que o setor vem enfrentando”, disse Pasquini.

A associação de produtores estima que 1 milhão de pessoas trabalhem na cadeia produtiva da mandioca. Com 26 milhões de toneladas de raiz de mandioca produzidas anualmente, o Brasil é o maior produtor mundial e os estados do Pará e do Paraná, os maiores produtores nacionais. Pasquini enfatizou que o plantio é importante fonte de renda de agricultores familiares e um recurso alimentar de grande valia em regiões carentes.

Procurado, o Ministério da Agricultura disse que o governo estuda a reivindicação dos produtores e está prestes a publicar portaria estipulando preços mínimos para a raiz e seus subprodutos. Além disso, o Conselho Interministerial de Estoques de Alimentos deve anunciar em breve sua decisão quanto à possibilidade de o governo comprar mandioca diretamente dos produtores para formar estoques.

►JUSTIÇA DO RJ PROÍBE FOTOS DE SUSPEITOS

A Defensoria Pública do Estado do Rio obteve liminar que proíbe a divulgação de imagens de pessoas presas como suspeitas, sem motivo legítimo para investigação criminal – a chamada "apresentação de presos". O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) do órgão entrou com ação civil pública, em 2013, que foi rejeitada pelo Estado mediante efeito suspensivo, o que impedia que a decisão fosse colocada em prática.

A liminar obtida na última segunda-feira (22) tem o objetivo de garantir os direitos individuais e evitar a exposição precoce do suspeito. Assim, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e as polícias ficam impedidas de convocar os veículos de comunicação e fazer a exposição dos presos, o que é considerado abuso de autoridade.

"O que verificamos através da mídia é que atualmente quem mais pratica esse tipo de conduta é a Polícia Civil. Essa liminar já está em vigor, os órgãos podem não ter sido intimados oficialmente, mas já é válida. Então, quem descumprir será submetido às consequências legais, como responsabilidade civil, administrativa e até abuso de autoridade", disse o defensor público titular do Nudedh, Daniel Lozoya.

Segundo ele, caso a decisão não seja respeitada, a Defensoria Pública fará ainda solicitação de uma multa que, apesar de não estar estipulada, pretende pedir que seja fixada em R$ 10 mil para cada caso de descumprimento. A divulgação de imagens só será permitida nos casos fundamentados como motivo legítimo para auxiliar as investigações e garantir que outras vítimas façam identificação do suspeito e apresente denúncia. No entanto, é necessário que a autoridade policial responsável pelo caso apresente uma justificativa.

Daniel Lozoya destaca que a decisão não afeta a prática do Disque-Denúncia, que divulga imagens de foragidos com o objetivo de conseguir ajuda da sociedade para localizar o fugitivo. "Essa decisão não afeta em nada o Disque-Denúncia, porque quem tem uma ordem judicial de prisão e está foragido da justiça, com a divulgação podemos obter ajuda para localizar a pessoa. A decisão pretende atingir apenas as pessoas que já estão presas a passar pela situação humilhante de tirar fotos para a imprensa forçadamente."

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que não apresenta presos à imprensa. Já a Polícia Militar e a Polícia Civil informam que vão cumprir a regulamentação. 

►MISSA POR EX VEREADOR NESTA SEGUNDA

Será celebrada nesta segunda-feira (29), às 19 horas, na Catedral de Santo Antônio, a Missa pelo 7º Dia do falecimento do ex vereador Elyseu Adail Alvarenga, que completara o 103º aniversário no domingo passado (21) e faleceu na última terça-feira (22).

Ele foi eleito em 1950, na segunda legislatura da recém-criada Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, cuja primeira eleição ocorrera em 1947, após a derrubada do Estado Novo implantando em 1937 por Getúlio Vargas, que assumira o Governo em outubro de 1930.

Irmão de José de Alvarenga, que participara da campanha pela emancipação da Vila Meriti, que em 31 de dezembro de 1943 fora desmembrada de Nova Iguaçu, Eliseu Alvarenga assistiu, com lágrimas nos olhos e ao lado de diversos amigos, à celebração da última missa na antiga Matriz de Santo Antônio, prática quer ele realizava todos os domingos desde a inauguração da antiga Matriz, em 1939 e que fora construída em frente à sua casa, na rua José de Alvarenga, homenagem da Câmara ao seu irmão.

Em sessão em homenagem a todos os vereadores eleitos desde 1947, realizada no dia 5 de maio de 2010 por iniciativa do então presidente do Legislativo Municipal, Delmar Lyrio Mazinho, Elyseu Alvarenga recebeu das mãos do ex presidente da Câmara, Walderino de Souza Nascimento, a placa comemorativa, que fora entregue a todos os ex vereadores ou aos seus herdeiros.

►A IMPAGÁVEL DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Na pauta do Plenário Câmara constam ainda emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União independentemente de regulamentação.

De acordo com as emendas, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. Após esse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei.

A Lei Complementar 148/14 muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União, tornando-o mais vantajoso. Entretanto, até o momento, a falta de regulamentação não viabilizou a assinatura dos aditivos devido ao temor do governo federal de diminuir a arrecadação no atual período do ajuste fiscal.

► PARA O PMF NÃO HÁ CERVEJA SEM ALCOOL

O Ministério Público Federal expediu recomendação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que altere o item da Proposta Brasileira para os Padrões de Identidade e Qualidade dos Produtos de Cervejaria do Mercosul, elaborada pelo Ministério, que se refere a rotulagem de cerveja sem álcool, excluído a expressão “pode” da expressão - "Pode conter álcool em até 0,5% vol”, passando a constar a seguinte frase de advertência: "Contém álcool em até 0,5% vol.".  O MPF também recomenda que sejam realizadas fiscalizações periódicas em relação ao teor alcoólico residual máximo em porcentagem de volume, com tolerância de 0,1% para mais ou para menos. 

Embora o MPF queira a alteração do item, a procuradora da República Silva Mocellin, autora da recomendação, considera que a proposta do Ministério da Agricultura para o Mercosul “representa inegável avanço na regulamentação da matéria”. Ela justifica a exclusão da palavra “pode” em razão de gerar dúvida no consumidor. 

Em relação a rotulagem da cerveja zero, o MPF não recomendou nenhuma alteração. E, portanto, permanece a redação que afirma que “na rotulagem da cerveja sem álcool somente poderá ser utilizada a expressão zero álcool, zero%, 0,0% álcool ou similares no produto que contiver até 0,05% vol. de álcool residual”. 

A recomendação foi encaminhada à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira.

►EDUCAÇÃO SOB RÁIO X DO MPF NO RJ

Escolas sem professores suficientes e com diretores não eleitos internamente são dois problemas da rede estadual de ensino na zona oeste carioca. Esses casos foram apontados em 2/3 e mais de 80% dos questionários do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) respondidos por gestores de 31 colégios estaduais na Barra da Tijuca, Jacarepaguá e arredores. 

Para debater a qualidade desse universo de escolas, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/RJ) organizam nesta segunda-feira, 29 de junho, entre 14h e 17h, uma audiência pública onde serão colhidas opiniões de professores, pais, alunos e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O evento será em Curicica, no CIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães (R. da Reverência, 375).

A expectativa de procuradores da República e promotores de Justiça é identificar o que tem causado o baixo desempenho das escolas estaduais na capital. No Índice da Educação Básica (Ideb) de 2013, elas não atingiram a nota mínima de 6 (escala de 0 a 10): 5,4 nos anos iniciais e 3,7 nos anos finais do ensino fundamental. Responsáveis pela audiência, os procuradores Maria Cristina Cordeiro e Sérgio Pinel e os promotores Renato Luiz Moreira e Rogério Alves convidaram gestores escolares e dirigentes de órgãos públicos e ainda garantiram a distribuição de cerca de 16 mil convites para pais, alunos e professores nas 31 escolas, que somam mais de 22 mil alunos.
Um raio-x semelhante das escolas municipais na região foi feito numa audiência realizada em maio. Houve queixas sobre insegurança, equipamentos deteriorados e falta de transporte dos alunos. A audiência será no CIEP 321 Dr. Ulisses Guimarães (R. da Reverência, 375, Curicica).

Desta vez, as inscrições são feitas pelo e-mail mpeduc.audienciapublica@mprj.mp.br, que também ficará disponível para comentários de quem não puder ir.

►PETROBRAS SAIRÁ DO PRÉ SAL?

A participação da Petrobras na exploração do pré-sal será discutida em sessão temática no Plenário do Senado nesta terça-feira (30). A discussão se dará a partir do Projeto de Lei do senador José Serra (PSDB-SP), que libera (não proíbe, como afirmam os adversários da proposta) a estatal da função de operadora única do pré-sal e a desobriga da participação mínima de 30% dos blocos licitados. O Senado aprovou na semana passada um pedido de urgência para a tramitação da matéria.

O assunto é polêmico e divide os senadores. Os defensores da proposta acreditam que estão aliviando a Petrobras ao retirar a obrigação de participar com 30%, uma vez que a empresa não teria recursos em caixa. A medida também ajudaria, avaliam, a acelerar a exploração do pré-sal, pois não seria preciso aguardar os investimentos da estatal. Já os críticos do projeto argumentam que a proposta é desnecessária e enfraquece a empresa.

Para debater a questão, foram convidados o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Jorge Marques de Toledo Camargo, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

Também estarão presentes o professor da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Luís Sauer, o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Alberto Machado; o gerente geral de E&P- Pré-sal da Petrobras, Daniel Cleverson Pedroso, e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima.

► FRAUDES NAS LICITAÇÕES ELETRÔNICAS

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) projeto do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) que proíbe o uso de “robôs” nos pregões eletrônicos promovidos pelo governo federal para a compra de produtos e serviços. Os infratores poderão ser impedidos de fazer contratos com a administração pública por dois anos e estarão sujeitos à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Os robôs foram muito utilizados nas últimas eleições, para inflar as campanhas que não sensibilizavam o eleitorado, ou difundir ataques a adversários do patrocinador do robô.
O relator, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que determina pena de detenção, prevista na Lei de Licitações, que se aplica a quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.
Segundo o parlamentar, a matéria não possui implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita pública, não cabendo pronunciamento quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do projeto.
Quanto ao mérito da proposta, Kaefer defendeu que a utilização dos robôs estabelece condições injustas de competição. “Os fornecedores do Poder Público que não estivessem dispostos a recorrer a estes artifícios dificilmente poderiam sair vitoriosos em uma licitação”, afirma o deputado.
Os “robôs eletrônicos” são programas de computador usados para fazer lances automáticos nos pregões eletrônicos. As propostas são feitas de forma constante, em fração de segundos, logo após um competidor dar um lance. Desse modo, o fornecedor que usa o robô consegue manter-se sempre com o menor preço e, portanto, à frente dos outros competidores.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. (Com a Agência Câmara de Notícias)

►SENADOR DO PDT CONTESTA JANENE

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF, ex Reitor da Universidade de Brasília,) rebateu as críticas que o ministro da Educação, Renato Janine, fez ao projeto de lei de sua autoria que autoriza o governo a federalizar colégios estaduais e municipais. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) na terça-feira (23) e, se não houver recurso para votação no Plenário, irá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Janine fez ressalvas ao projeto na quarta-feira (24), após uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Como argumento contrário à federalização, o ministro disse, por exemplo, que a educação é competência comum da União, dos estados e dos municípios.

Cristovam rebateu:

— Continua assim, mas a União terá responsabilidade pela carreira dos professores, pela qualidade das escolas. Não terão essa responsabilidade os municípios e os estados, mas a União. Os estados continuarão participando na definição das especificidades do currículo e de outras atividades.

De acordo com Cristovam, a federalização vai levar um longo tempo para chegar a todo o país.

— A proposta que elaborei e que foi aprovada permite que em dois anos haja uma revolução educacional em uma cidade, em duas, em três, em cinco ou em dez cidades, mas não em todas as 5.564. Para isso chegar a todas as cidades, vamos precisar de 20 anos. O projeto de lei fala em 3 milhões de crianças novas por ano sob o patrocínio da União. Ele fala também que não podemos aplicar automaticamente esse padrão das escolas federais, que são as melhores do Brasil, e estou totalmente de acordo.

Para o ministro da Educação, também seria um erro centralizar toda a educação pública em Brasília. Cristovam argumentou:

— Centralizar a gestão é um erro. Por isso, o projeto permite e defende a descentralização, escola por escola, como já é hoje nas universidades, nas escolas técnicas, nas escolas militares. Ou seja, será mais descentralizada do que é hoje, quando o chefe é o prefeito. Aí o chefe vai ser a comunidade de cada escola.

O senador fez questão de dizer que, apesar das divergências, tem “o maior respeito” pelo titular do Ministério da Educação. (Com Agência Senado)

►IRMÃO DE PALOCCI NA LAVA JATO

Em depoimentos pela delação premiada na Lava Jato, o ex-presidente da construtora Camargo Corrêa Dalton Avancini revelou detalhes sobre uma reunião em que se discutiu o pagamento de propina ao PMDB no empreendimento da usina Angra 3. O contrato estava estimado em R$ 18 bilhões.

Adhemar Palocci

Segundo ele, o encontro teria acontecido em agosto de 2014, na sede de outra construtora, a UTC, com a presença do presidente global da Andrade Gutierrez Energia, Flavio Barra, e o Diretor Superintendente na Odebrecht Infraestrutura, Fábio Gandolfo, além de outras empreiteiras.

Avancini também apontou o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e irmão do ex-ministro Antônio Palocci, Adhemar Palocci, como um dos envolvidos no esquema na estatal.

“Paloccinho teria algum envolvimento com o recebimento das propinas”, diz trecho da delação.

►POSTE DE DILMA TEM NOME E SOBRENOME

A abertura de investigação autorizada pelo STJ em torno do governador de Minas Gerais, o ex-Ministro do Desenvolvimento Econômico Fernando Pimentel, acabou por revelar o nome do candidato que Dilma iria recomentar para a sua sucessão, na eventualidade de Lula não poder disputar o cargo. Esse mesmo, o governador Fernando Pimentel.

A revelação foi feita nesse sábado pelo colunista Claudio Humberto, segundo o qual a Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que investigava Benedito Rodrigues Neto, o Bené, empresário em Brasília, agora se concentra no governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Considerado um dos políticos mais promissores do PT, Pimentel era a “arma secreta” de Dilma para a eleição presidencial de 2018. Só a eventual candidatura de Lula a demoveria da intenção de apoiá-lo em sua sucessão.

Dilma é amiga de Fernando Pimentel há muitos anos, desde quando, muito jovens em Minas, foram presos e condenados pela ditadura.

A presidente acompanha, desolada, o desenvolvimento da Operação Acrônimo. Ela não interfere, mas se mantém solidária ao velho amigo.

Pimentel surpreendeu os políticos e enfrentou o PT, aliando-se a Aécio Neves (PSDB) para eleger Marcio Lacerda (PSB) prefeito de BH.

A jornalista Carolina Oliveira, primeira-dama de Minas, criou o site comunicadoimprensa.com.br para responder acusações da “Acrônimo

►O FIM DOS LIXÕES EM CAXIAS

O Ministério Público Estadual em Duque de Caxias recebeu nesta quarta-feira (24), representantes da Prefeitura e das empresas que tiveram os caminhões apreendidos no dia 17, para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de reverter o valor da multa de R$ 30 mil em ações de limpeza e revitalização do bairro Jardim Gramacho. O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Luiz Renato Vergara; e o Procurador Geral do município, André Marques, participaram da reunião com o advogado de sete das 12 empresas e o dono de um dos caminhões, mediada pelo promotor José Marinho.

“A assinatura desse TAC é muito importante para a Prefeitura e, principalmente, para o morador de Jardim Gramacho. Primeiro, porque tem um sentido pedagógico, mostrando às pessoas que é preciso ter respeito com a população do bairro. Tem também um valor moralizador com a execução da lei e fiscalização ostensiva para garantir que o problema não volte a ocorrer. E, por último, é o resgate da dignidade da região, onde pretendemos construir um bairro modelo”, destacou Luiz Renato.

No TAC ficou definido que as empresas Limpa Rio (Transporte Mark Dill); Novo Mineirão; Plano B Empreendimento, Entulho e Serviços; Eletro Ferragens Conde de Bonfim; Baratão Entulho; Real Entulho; e Wellington de Lima prestarão serviços de limpeza avaliados em R$ 20 mil sob a orientação da secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento em um prazo de 120 dias, com a liberação imediata dos veículos.

Com o manifesto contendo apenas um erro material, o dono da empresa Jopami Entulho, Luiz Loureiro de Lima, garantiu que vai consertar o documento e se prontificou a ajudar nos serviços de limpeza organizado pela prefeitura para o cumprimento do TAC, mesmo já tendo sido absolvido da pena.

“Estou há um ano e meio nesse ramo e tenho buscado estar sempre na lei. Nesse caso foi uma orientação errada que me passaram, mas vou providenciar para que tudo seja consertado. Quero, inclusive, poder ajudar no que for possível para revitalização de Jardim Gramacho. Minha empresa é sediada no bairro e jamais faria o descarte em lugar não autorizado”, explicou o empresário.

O único veículo que ainda não tem uma situação definida é o do criador de porcos, Luciano Romualdo da Silva. Segundo a secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, a criação desses animais em área urbana é proibida e o caso será encaminhado à vigilância sanitária para realização de uma fiscalização.

24 de junho de 2015

DILMA SE ENROLA AO SAUDAR A MANDIOCA

COMO UMA GRANDE INVENÇÃO BRASILEIRA

 Em atos públicos de que participa, é comum as autoridades lerem seus discursos, preparados por especialistas. Hoje, com o uso sistemático da TV, o uso de telepronter (mecanismo que reproduz os textos previamente elaborados), nenhum governante se atrapalha nos discursos, salvo quando tentam sair do “script”, como ocorreu esta semana com a presidente Dilma Rousseff, ao abrir os jogos olímpicos indígenas, em Tocantins.

Empolgada com a participação da mandioca na alimentação da maioria das tribos brasileiras, Dilma se aventurou a fazer um improvisado Tratado da Mandioca e acabou sendo motivo de deboche nas redes sociais que não levam dinheiro do governo para bater palmas, como nessa reportagem do Bom Dia Brasil, da TV-Globo. Depois dessa, em uma nova edição especial do petista Jô Soares resolverá o problema.

LULA NEGA HAVER PEDIDO “HC” PARA NÃO SER PRESO POR SERGIO MORO

 Um habeas corpus preventivo impetrado na Justiça Federal pede que o ex-presidente Lula não seja preso na Operação Lava Jato. O documento é do fim da tarde desta quarta-feira 24, mas de acordo com o Instituto Lula, não foi impetrado pelo petista. Segundo a entidade, que respondeu à Folha de S. Paulo, qualquer cidadão poderia fazer isso. O instituto vê a ação como de "alguém preocupado com o ex-presidente" ou "como uma provocação".

O Habeas Corpus é uma chamada medida heroica, que visa evitar que alguém seja preso sem culpa o devido processo e pode ser requerida á autoridade judiciária cometente por qualquer cidadão, mesmo que não seja advogado e sem necessidade de procuração do beneficiário da medida, como neste caso em que o favorecido pela medida é o ex presidente Lula.

A divulgação do documento foi feita primeiramente pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), via Twitter, que divulgou o link do HC. "Lula 'Brahma' quer escapar da responsabilidade no escândalo do Petrolão/Lava Jato. Habeas Corpus prova que o 'chefe' foi identificado", escreveu o parlamentar.

Caiado disse ao Broadcast Político, do Estadão, que ficou sabendo do fato por intermédio de um advogado e que quem deve dizer se o HC é verdadeiro ou não é a Justiça. "Quem entrou (com habeas corpus) não é problema meu. Eu cobro que a Justiça esclareça", disse o parlamentar.

"O Instituto Lula estranha que sua divulgação parta do senador Ronaldo Caiado", respondeu, em nota, o instituto, que concluiu que "o ex-presidente não é investigado na operação Lava-Jato".

O habeas corpus foi impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O relator é o desembargador João Pedro Gebran Neto, da 8ª turma. O TRF4 abrange o Estado do Paraná, onde fica a 13ª Vara da Justiça Federal, do juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato.

Segundo o Broadcast Político, o autor do pedido de Habeas Corpus é Maurício Ramos Thomaz, que se apresentou como consultor.

Confira abaixo a íntegra da nota do Instituto Lula sobre o assunto.

NOTA À IMPRENSA

Ex-presidente não entrou com pedido de habeas-corpus em Curitiba

Esclarecemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não entrou com o pedido de habeas-corpus impetrado em Curitiba no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide.

O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus.

Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula