CÂMARA QUER DEBATER

A SEGURANÇA EM CAXIAS

No próximo dia 7 de novembro, com início às 9:00 horas, a Câmara de Duque de Caxias vai realizar uma audiência pública para debater os problemas de segurança no município. A audiência será convocada nesta segunda-feira (17) pelo presidente do legislativo, vereador Mazinho, e deverá contar com as principais autoridades na área de segurança pública, dirigentes de entidades ligadas ao comércio e à indústria, bem como lideranças comunitárias, pois o clima de insegurança no município é um sentimento que não discrimina idade, sexo ou condição social. (Num dos muitos assaltos ocorridos diariamente na cidade, um chamou a atenção do presidente da Câmara, pela ousadia dos bandidos, pois ocorreu na tarde da última sexta-feira 13) a dois quarteirões da residência de Mazinho e a 50 metros da cabine da PM instalada na Praça da Maçonaria, na área nobre do bairro 25 de Agosto. A cabine e a praça foram reformadas pela Maçonaria, com apoio de empresários e moradores, que doaram ainda uma viatura para o 15º Batalhão. A vítima desse emblemático assalto é dona de um pet shop no bairro e o crime ocorreu na Rua Marcílio Dias, a poucos metros da cabine da PM e de um dos maiores hospitais privados da Baixada Fluminense.A intenção de Mazinho é convidar para participarem da audiência o novo comandante do 15º Batalhão, os delegados titulares das 5 delegacias da cidade (4 distritais e a DEAM), o Ministério Público, os juízes que atuam no município e dirigentes de entidades representativas do comércio e da indústria (Duque de Caxias tem o 2º PIB do Estado) para que, nesse encontro, sejam apontadas as providências a ser tomada pelas autoridades da Segurança Pública do Estado e do Município para reduzir a criminalidade de fato, aquela que diz respeito ao cidadão, nunca a estatística oficiais, feitas mediante subnotificações das vítimas, Isso ocorre principalmente quando se trata de roubo de objetos e dinheiro, devido à demora das Delegacias em fazerem o Boletim de Ocorrência e a quase certeza das vítimas de que a Polícia, despreparada, desmotivada e sem um comando seguro, não encontrará os bandidos. E, se isso ocorrer, os marginais logo estarão nas ruas, beneficiados por "janelas" abertas no Código Penal e no Código de Processo Penal, em que o condenado com sentença transitada em julgado, pode ser posto em liberdade depois de cumprir apenas um sexto da pena. Como a pena máxima no País é de 30 anos, os autores dos crimes de maior gravidade ficarão na cadeia, se forem presos e julgados, um máximo de 5 anos, o que é um deboche para a sociedade e uma ofensa sem tamanho para a família das vítimas.

PARA IMPEDIR MANIFESTAÇÃO 
GOVERNO PRESSIONA EMPRESAS 

Por recomendação do Palácio do Planalto, o governador Sérgio Cabral acionou o Detro para impedir que as empresas de ônibus cedam ou aluguem veículos para transportar os manifestantes que deverão participar de um ato na Cinelândia, nesta segunda-feira, a partir das 17 horas, em defesa do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que elimnou o pagamento dos royalties do petróleo aos Estados (S. Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo) e mu

nicípios produtores de petróleo (Campos e Macaé), uma indenização por conta dos danos ao Meio Ambiente provocados pela exploração do petróleo.No caso do Estado do Rio, até hoje a Petrobrás não indenizou os pescadores de Mauá, no município de Magé, que ficaram meses sem trabalhar por conta de um vazamento de óleo ocorrido na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000. Em virtude de um problema originado em uma das tubulações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), foi lançado algo em torno de 1,3 milhões de litros de óleo cru na Baía de Guanabara. A estatal conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, anular a sentença do Tribunal de Justiça do Rio, que condenou a estatal a indenizar todos os pescadores de Mauá, provocando um novo julgamento no TJ.Ao contrário do que fizeram em favor do comício de Dilma Rousseff no mesmo local, durante a campanha eleitoral, o governador não quer que as empresas de ônibus e donos de vans facilitem o transporte dos manifestantes até a Candelária. Para isso, o Detro está ameaçando os empresários de pesadas multas, além da apreensão dos veículos que circularem pela área da Av. Rio Branco e que não sejam das linhas regulares que fazem aquele trajeto.Além do medo da reação de Dilma Rousseff, Cabral teme que o casal Garotinho fature politicamente o evento, trazendo milhares de pessoas de Campos e Macaé para engrossar a manifestação, o que colocaria em risco a sobrevivência política do governador, ex-protegido de Garotinho.

TRIBUNAL ABSOLVE MÉDICO

ACUSADO DE PEDOFILIA

O Tribunal de Justiça do Pará absolveu no último dia 6 o médico, empresário e ex-deputado Luiz Afonso Sefer de ter estuprado uma menina de 9 anos, durante quatro anos seguidos, em sua própria casa. O medico fora condenado pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, em 6 de junho de 2010, a 21 anos de prisão, mas recorreu da sentença.

Segundo a denúncia do Ministério Público, confirmada pela sentença em 1º Grau, em meados de 2005 Sefer levou do município de Mocajuba para Belém, para ser companhia de sua filha - que à época já era adolescente e não morava com ele - uma criança de 9 anos. E abusou sexualmente dela desde os primeiros dias, além de torturá-la física e psicologicamente. No recurso, o réu foi defendido pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, que alegou falta de provas.O relator da apelação penal, desembargador João Maroja, acolheu o argumento da defesa, apesar do farto material probante reunido pelo Ministério Público. O relator acolheu todos os argumentos, e ainda destacou que o núcleo das acusações residia apenas no depoimento da vítima, mas: invocando o princípio do “in dubio pro reo”, preferiu inocentar o acusado, sendo acompanhado pelo desembargador revisor, desembargador Raimundo Holanda, acompanhou seu voto. O juiz convocado Altemar da Silva Paes foi o único a divergir, votando pela manutenção da condenação. E fez questão de dizer que não violentaria sua consciência.O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que se sentiu incomodado com as declarações da ministra Eliane Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, de que há bandidos escondidos sob as togas da Justiça, poderia mandar buscar os autos no TJPA e verificar, a olho nu, a excrescência da decisão que, por 2 votos a 1, absolveu o acusado e condenou a menina indefesa. Se tiver estômago para tanto, o internauta poderá ver detalhes desse sórdido episódio de uma justiça de mentira no Blog da Franssinete Florenzano, através do link
http://uruatapera.blogspot.com/search?updated-max=2011-10-9T04%3A18%3A00-3%3A00&max-results=37

RÁPIDAS

• Uma grande armação. Assim, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo,

classifica as denúncias publicadas pela revista Veja na edição desta semana. Em entrevista à publicação, o ex-militante do partido João Dias Ferreira acusa o ministro do Esporte, Orlando Silva, filiado ao PCdoB, de envolvimento em um suposto esquema de desvio de dinheiro público.• De acordo com Rabelo, está em andamento uma campanha contra o partido por meio de ações que atingem os representantes que ocupam cargos no governo, como é o caso de Orlando Silva. Para o presidente da legenda, a reação do ministro foi acertada.• “Ele tomou uma atitude justa. Há denúncia e o ministro pede à Polícia Federal que a investigue.” Segundo Rabelo, o ministro está tranqüilo em relação à sua inocência e se colocou à disposição para depor sobre o caso na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (18), atendendo pedido da bancada do PCdoB.• Rabelo também rotulou as informações como infundadas. “A única prova é o depoimento de João Dias Ferreira, cuja trajetória é pontuada por ações obscuras. Ele é réu em algumas ações na Justiça. Não sei se agora é revanche. Isso tudo nos causa muita estranheza”. O dirigente do partido informou também que Ferreira saiu do PcdoB antes de 2006. O partido, disse Rabelo, vai estudar uma medida judicial para se defender das acusações.• A transmissão de sessões de julgamento ao vivo ainda divide opiniões de juízes e juristas, inclusive dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que foi pioneiro nesse tipo de projeto há quase dez anos. De um lado, há os que defendem a transparência e a aproximação entre a população e o Judiciário; do outro, os que criticam a exposição, que consideram exagerada. No entanto, hoje, a maioria dos ministros do STF concorda que esse é um caminho sem volta.• A TV Justiça entrou no ar em 2002, na gestão de Marco Aurélio Mello na presidência do STF. Foi ele, aliás, que assinou o decreto de criação da TV quando exercia interinamente o cargo de presidente da República. Desde então, o ministro tornou-se o maior defensor das transmissões das sessões plenárias, ao vivo e sem cortes. Ele acredita que a publicidade permite que o cidadão cobre eficiência dos julgadores.• À época, alguns ministros se opuseram à novidade, tanto que as transmissões ao vivo levaram alguns meses para entrar no ar e foram antecedidas por veiculação de material gravado. No entanto, esse quadro foi mudando com a chegada de novos integrantes e com a adaptação dos mais antigos ao sistema.• Embora alguns ministros ainda fiquem constrangidos com a exibição de discussões, a maioria acredita que há mais benefícios do que prejuízos. Entre os ministros que já saíram em defesa das transmissões, estão Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie (hoje aposentada).• Outro passo do STF rumo à publicidade veio em 2004, com a criação da Rádio Justiça, que também transmite o áudio das sessões plenárias. Embora a frequência esteja limitada ao Distrito Federal, o canal pode ser acessado pela internet. O STF tem ainda uma página própria no Youtube, que reproduz as sessões plenárias e os programas da TV Justiça. A página foi criada em 2005 e, desde então, já teve quase 10 milhões de reproduções de conteúdo.• Apesar de ser considerado um tribunal mais “aberto”, o STF ainda não veicula as sessões de julgamento das turmas, que ocorrem às terças-feiras. A assessoria do Tribunal informa, no entanto, que já deu início aos trâmites para que o áudio desses julgamentos seja liberado pela internet, ao vivo, ferramenta já usada na rede interna dos funcionários.• A maioria dos tribunais superiores começou, na última década, a investir na transmissão ao vivo de julgamentos pela internet, TV ou rádio. A idéia era seguir o mesmo padrão de transparência alcançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a transmitir suas sessões ao vivo em 2003. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, resiste em avançar além da exibição de matérias jornalísticas, embora esteja apto a transmitir em tempo real tudo o que ocorre lá dentro.• No total, 41 câmeras registram os órgãos julgadores, auditório e salas de conferências e de audiências do STJ. Hoje, esse material é transmitido ao vivo, na íntegra, mas apenas para os funcionários do STJ, no sistema fechado da intranet.• De acordo com assessoria do tribunal, os ministros nunca deliberaram sobre a possibilidade de tornar o sinal público. No entanto, cinco ministros ouvidos pela Agência Brasil admitem que o assunto já foi debatido informalmente e que o projeto foi deixado de lado devido à resistência de alguns ministros de se expor, especialmente em temas polêmicos.• Uma das alternativas citadas pelos ministros para contornar essa situação é a edição das transmissões para evitar a divulgação de discussões ao vivo, uma das principais críticas ao modelo atual do STF. Outra ala, porém, defende a divulgação sem cortes, já que os julgamentos são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso aos debates das turmas e seções se comparecer ao STJ.• Um dos ministros diz que a impopularidade de algumas decisões, como as recentes anulações de operações da Polícia Federal, pode ser uma barreira para as transmissões ao vivo. A influência de políticos e empresários que respondem a ações na corte, a maioria tratada em sigilo, também colaboraria para que os assuntos ficassem restritos ao tribunal.• O Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, através do projeto "Tarde com História", promove nesta segunda (16) um encontro com o jornalista e escritor Carlos de Sá Bezerra, Será a partir das 15h30, no Plenário Vilson Campos Macedo, com entrada franca..• A iniciativa tem como objetivo entrevistar personalidades que fazem parte do enriquecimento histórico da cidade e os depoimentos são gravados e depois editados em DVD, que farão parte do acervo do Instituto Histórico e distribuídos à rede de ensino para ajudar na divulgação da História de Duque de Caxias que não se encontra nos livros didáticos.• “Queremos estimular a interação entre a comunidade e a história do nosso município”, disse Tânia Amaro, diretora do Instituto Histórico. Bezera é fundador da Revista Caxias-Magazine - atual Rio Magazine - tendo participado da fundação da Associação de Imprensa da Baixada (AIB) e da Associação Caxiense de Imprensa Escrita e Falada (ACIEF), sendo membro da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA), da qual já foi presidente.• O primeiro acordo internacional da história de Duque de Caxias foi assinado quinta-feira (13), prefeito Zito e representantes da Província de Tierra Del Fuego, na Patagônia, região sul da Argentina. O intercâmbio, que abrange as áreas artísticas e culturais, vai difundir as culturas entre os países vizinhos.• A cerimônia aconteceu na Biblioteca Municipal Leonel de Moura Brizola, onde, acompanhado dos secretários de Educação, Roberta Barreto, e de Cultura, Gutenberg Cardoso, o prefeito recebeu uma comitiva do governo da cidade de Rio Grande, além de estudantes dos dois países.• Também participaram da cerimônia o Diretor do Departamento de Turismo do município, Daniel Eugênio e membros da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA), liderados por seu presidente, o imortal Sidneu Oliveira e a deputada federal Andréia Zito.• Para o secretário Gutenberg Cardoso, o acordo internacional abriu as portas para que artistas brasileiros mostrem seu valor na Argentina e para que nossos irmãos daquele país possam vir mostrar a sua cultura.• “Foi uma ousadia e demos um exemplo para a Baixada Fluminense, tal como foi a construção deste complexo cultural em que estamos e tem a assinatura de Oscar Niemeyer”, salientou o secretário de Cultura.• O gerente executivo de Esporte e Cultura da cidade de Rio Grande, Alfredo Guillen, disse que a iniciativa vai reforçar os laços entre as nações. Destacou, ainda, que o acordo internacional vai transmitir conhecimento e formar líderes. “Todas vão crescer pelo saber e ajudar a construir um mundo melhor”, finalizou Alfredo.• Com cursos de espanhol gratuito em 37 Unidades de Educação para o Trabalho da FUNDEC (Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais), a secretária de Educação, Roberta Barreto, disse que o intercâmbio já começou há muito tempo em Duque de Caxias.• Segundo Roberta, o próximo passo será implantar, em 2012, o curso de espanhol nas Escolas de Tempo Integral de Jardim Gramacho, Jardim Anhangá, Campos Elíseos e Pilar, que serão inauguradas no ano que vem. “Aqui, o intercâmbio é real, é verdadeiro”, destacou.• Os moradores do Pilar contavam os dias que faltavam para o "Dia da Criança" quando, pela 10ª vez, participariam de um almoço comunitário organizado pelo empresário Artur Emílio Carvalho Gonçalves para comemorar o seu aniversário e de seu filho mais velho, Juan.• Até uma feijoada para cerca de 500 convidados e distribuição de dezenas de brinquedos para as crianças estavam em preparo, tudo sob o comando da esposa do aniversariante, a médica e líder comunitária Ana Amaria Lessa, nascida e criada no Pilar..• Foi dela a iniciativa de transformar o duplo aniversário, que seria uma festa em família, numa grande festa para a comunidade do Pilar, que sempre a acompanhou e ajudou em suas atividades comunitárias.• No feriado do "Dia da Criança", o que era para ser o mutirão da alegria se transformou no mutirão da solidariedade, pois a chuva da terça-feira (11) inundou um trecho duplicado, mas interditado da Av. Presidente Kennedy, próximo à entrada para Campos Elíseos.• Armados de muita disposição, além de pás, enxadas e carrinhos de mãos, homens, mulheres e crianças trataram de retirar o lixo acumulado nos bueiros, o que causou a inundação de um grande trecho da avenida, justamente onde seria feita festa.• A comunidade do Pilar há mais de 7 anos vem sofrendo com as chuvas devido à lentidão com que o DER – Fundação Departamento de Estradas de Rodagem – vem tocando as obras de duplicação de um pequeno trecho de apenas 15km da antiga Estrada Rio Petrópolis, entre o Centro de Caxias e a entrada para Campos Elíseos.A Estrada Rio - Petrópolis, a primeira asfaltada no País, foi inaugurada no Governo Washington Luis, em agosto de 1928. Na época, o governo federal só precisou de pouco mais de dois anos para fazer toda a estrada, pavimentando e abrindo túneis nos 67km que ligam o Rio àquela cidade serrana. Já o DER está a 7 anos marcando passo num pequeno trecho de 15km.• O Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias abre nesta quarta (18), às 17h, a Mostra de Primavera, uma exposição de pinturas de artistas do município inspirados no tema da exposição. A Mostra, que ficará aberta ao público, de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 17:00 horas, até o dia 11 de novembro, será no Salão de Exposições do instituto, subsolo da Câmara Municipal, na Rua Paulo Lins, 41, no Jardim 25 de Agosto, em Duque de Caxias. A entrada é gratuita. A exposição ficará aberta até 11 de novembro, das 10 àsNa ocasião, haverá ainda apresentação musical. 17h.• A possibilidade da deputada Claise Maria Zito possa ser vice do também deputado Dica, ambos agora no PSD, teve intensa repercussão. Desde que essa possibilidade foi anunciada no blog, os telefones dos dois deputados não param. No caso da ex-Secretária de Ação Social do município, há divergências quando a ser ou não ser vice de Dica.• A maioria das pessoas que se manifestaram acredita que, a se confirmar a candidatura, Claise Maria Zito estará ampliando a sua atuação política e atraindo novos eleitores, independente dos resultados que as urnas poderão indicar. De qualquer maneira, a deputada balançou com a hipótese de disputar as eleições de 2012, mesmo como candidata a vice-prefeita.• O Capitão PM Melquisedec Nascimento acaba de lançar o seu primeiro livro, "A Ortodoxia Cristã em Gálatas". Presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas(Amae), o Capitão Melquisedec também é membro da UEPMERJ, União dos Evangélicos da PMERJ, sendo seu livro uma mensagem de clamor a uma volta aos ideais e doutrinas dos primeiros cristãos. E o Capitão Melquisedec fez questão de presentear com um exemplar da sua obra a Coronel Kátia Neri Nunes Boaventura, chefe de Gabinete do Comandante Geral.• Em recente entrevista ao jornal "O Globo", o senador petista Lindberg Frias apresentou um estudo do economista José Roberto Afondo, segundo o qual, dos R$ 115 bilhões arrecadados pela União no Estado do Rio em 2010, apenas R$ 14 bilhões voltaram ao Estado em forma de repasse.• O ex-prefeito de Nova Iguaçu acuou, na entrevista, o senador José Sarney de, quando presidente da República (em substituição a Tancredo Neves) ter feito aprovar no Congresso o Fundo de Participação dos Estados em que o critério de participação é meramente político. Como prova dessa distorção concebida por Sarney, Lindberg revela que o Maranhão ficou sendo o segundo estados em repasse desse Fundo, deixando o Rio de Janeiro na rabeira.• Por isso, está sendo aguardada a presença do senador do PT na manifestação desta segunda-feira, na Cinelândia. As informações vindas de Brasília revelam que o ex-Cara Pintada foi advertido por Dilma Rousseff que ficará a pão e água se aparecer na Cinelândia. Resta esperar para ver até onde irá a rebeldia do ex-prefeito de Nova Iguaçu, que já se lançou candidato a governador em 2014, contra a vontade de Sérgio Cabral, o "Chaves" do Estado do Rio.• Em tempo: depois de muita espera, o STF declarou a lei que instituiu o fundo de Participação como inconstitucional, determinando que o Congresso aprove até o final de 2012 uma nova Lei, que considere todos os estados como entes da federação, em igualdade de condições, sem privilégios para os às capitanias de Sarney.• Criança gosta é de diversão, ainda mais se for no dia que é feito só para elas. E a garotada da Vila São Luiz ganhou uma festa à altura promovida pelo líder comunitário Tony da Piscina, num centro comunitário no bairro. Cerca de 500 crianças participaram da festa e lotaram o parquinho ali existente.• Convidado para o evento, o vereador Mazinho, presidente da Câmara, apoiou a iniciativa de seu amigo Tony da Piscina, lembrando que. ver a inocência das crianças me alegra e me faz acreditar no futuro." Torço para que as crianças de agora estejam presentes na vida dos adultos do futuro. Só, só assim o mundo será melhor” disse Mazinho• Com objetivo de promover um ato de união e incentivar e garantir a liberdade religiosa entre funcionários e a população, a Câmara de Duque de Caxias adotou em seu calendário de eventos um culto ecumênico, que será realizado toda primeira segunda-feira do cada mês, sempre às 17h, no Plenário da Câmara. A idéia partiu da vereadora Fátima Pereira, a Fatinha, e desde então vem reunindo cristãos de vários segmentos. O culto é celebrado pelo padre Renato Gentile, da Catedral de Santo Antônio, sede da Diocese.• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa estará esta semana, das 9h às 17h, na Praça Heliaquim Batista, em Belford Roxo. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).• Gisele Bündchen escapou da censura proposta pelo Governo. A peça publicitária com a modelo mais bem paga do mundo ensinando como convencer um homem a atender aos desejos femininos, pode continuar sendo veiculada pelas emissoras de TV. A decisão foi tomada na quinta (13) pelo CONAR - Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Na propaganda, Gisele aparece só de calcinha e sutiã e elogia o "charme da mulher brasileira".• O Conar rejeitou por unanimidade o pedido de suspensão da peça publicitária e decidiu arquivá-lo. Os membros do conselho de ética acompanharam o voto do relator [aquele que é encarregado de resumir o processo], que considerou os estereótipos presentes na campanha comuns à sociedade e facilmente identificados por ela, não desmerecendo a condição feminina.No dia 26 de setembro, a ministra-chefe da SPM, Iriny Lopes, enviou ofício para a Hope e uma representação ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para que a propaganda fosse suspensa. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a propaganda de reforça o estereótipo da mulher como objeto sexual e ignorar as conquistas da sociedade contra o sexismo (discriminação baseada no sexo).

PARA O IPEA A CRIAÇÃO DE REGIÕES

METROPOLITANAS NÃO VISAM O POVO

Um estudo publicado quinta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a criação de regiões metropolitanas no país, atualmente, obedece exclusivamente aos interesses e às motivações dos estados, já que não há legislação específica, em âmbito federal, que oriente e regule a questão.De acordo com a pesquisa, o fenômeno denominado metropolização institucional se intensificou a partir da segunda metade dos anos 90. Isso porque, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a criação das regiões metropolitanas deixou de ser feita pela União e passou a ser competência dos estados.Atualmente, o país conta com 37 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento, totalizando 482 municípios e o Distrito Federal. Em 1973, o país contabilizava oito regiões metropolitanas, que somavam 113 municípios.“Para além das disputas e tensões políticas locais ou regionais, a motivação para a criação de regiões metropolitanas atrela-se à possibilidade de se ter acesso privilegiado a recursos da União, em função da compreensão amplamente difundida que associa regiões metropolitanas ao intenso processo de urbanização”, destaca o documento.Segundo o Ipea, o quadro institucional da gestão metropolitana no Brasil é marcado pela diversidade – as regiões metropolitanas são criadas por meio de práticas e motivações que não guardam, necessariamente, relação com o processo de formação das metrópoles; não refletem, obrigatoriamente, políticas ou estratégias de desenvolvimento territorial; e não se atrelam, necessariamente, à gestão das funções públicas de interesse comum.A pesquisa indica que não há um entendimento entre os estados de que o saneamento básico, o uso do solo, o transporte público e o sistema viário constituem funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas.O Ipea destacou ainda que o intenso processo de metropolização institucional não foi acompanhado pela criação de sistemas de gestão metropolitana. Santa Catarina é citado como o estado brasileiro que concentra o maior número de regiões metropolitanas do país, mas não possui uma legislação que trate, especificamente, da instituição do sistema de gestão metropolitana.

BAIXADA URGENTE

CAXIAS PODERÁ ELEGER
UMA PREFEITA EM 2012
A menos de um ano das eleições municipais de 2012 e com o prazo encerrado para filiação e troca de partidos, o panorama político de Duque de Caxias apresenta uma novidade: uma mulher poderá ser eleita prefeita da cidade que exibe o 2º PIB do Estado, só perdendo para a capital, sede de grandes empresas.
Com a nova configuração dos partidos em condições legais de indicarem candidatas, o painel de opção que o eleitor terá em 2012 e vasto e diversificado. No PT temos dois nomes disputando a indicação: a atriz e jornalista Silvia Mendonça, antiga militante do partido, e a professora e escritora Dalva Lazaroni (à esquerda), ex-PV, por onde disputou uma vaga na Câmara do Rio de Janeiro. O minúsculo Psol, porém, saiu na frente e prepara, com toda a pompa e circunstância que o fato merece, o lançamento da professora Clenícia Zeba (à direita), que já aceitou o convite para liderar a chapa do partido nas eleições de 2012.
Com a entrada da deputada estadual Claise Maria Zito (abaixo) no PSD, surge a oportunidade de uma mulher disputar o cargo de vice, como companheira de chapa do também deputado Dica. Em entrevista ao jornal "Capital", o deputado, que deixou o PMDB, mas continua na base de apoio do governador Sérgio Cabral, declarou a sua admiração pela nova colega de partido e confessou que gostaria muito de tê-la como companheira de chapa..
Em termos de formação intelectual e militância política, esse grupo de mulheres podemdar um banho de organização e determinação a muitos marmanjos, a começar pelo fato de serem vitoriosas num campo até recentemente exclusivo dos homens, embora a legislação fixe uma cota de vagas para as mulheres. Na prática, as Marias só servem para enfeitar a lista, mascarando o machismo imperante na nossa política.
Com a eleição de Dilma Rousseff e a nomeação de mulheres para os Ministérios, o Poder Político começa a se abrir para os novos tempos. Como mais da metade dos lares brasileiros são comandados e sustentados por mulheres, só lhes falta entrar na Política com a conhecida garra e disposição ara vencer. Que elas não fiquem apenas na expectativa de serem candidatas, mas que aceitem o desafio e ingressem na campanha com disposição para vencer as eleições de 2012.

CPI DO ECAD LEVANTA SUSPEITAS
SOBRE DESVIOS NA ARRECADAÇÃO

Os crimes de formação de cartel, desvio de função e até evasão de divisas são algumas das suspeitas que o presidente da CPI do ECAD – Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais – senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tem levantado após cerca de três meses de trabalho.
“É um sistema formado em nome de pagar os direitos autorais quando, na verdade, eles estão fraudando os direitos autorais”, disse. Ele acredita que, até o dia 28, quando está prevista a votação do relatório da CPI, mais indícios de irregularidades ainda podem surgir.
“Acho que nós ainda não abrimos a caixa de pandora. Mas estamos perto disso”, completou.
As suspeitas do senador são fundamentadas pelos depoimentos colhidos até agora nas audiências da CPI. A acusação de formação de cartel, por exemplo, foi levantada pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho. Em agosto, o secretário deu depoimento à comissão acusando o Ecad de adotar conduta anticompetitiva e atuar com monopólio. A entidade é formada por nove associações de autores e compositores, mas ao participar da reunião da CPI Carvalho alegou que o estatuto da instituição impõe barreiras desproporcionais à entrada de novas associações, o que caracterizaria a prática de cartel.
Já os indícios de desvio de finalidade são apontados porque o Ecad não estaria mantendo as características de instituição sem fins lucrativos. O senador Randolfe Rodrigues cita como exemplo o pagamento de gratificações aos diretores e gerentes do escritório que em um ano chegou ao valor global de R$ 500 mil. Segundo ele, a falta de atas de reuniões e balanços contábeis publicados impede a CPI de apurar se esta é uma prática comum e de quanto são os valores pagos aos dirigentes da entidade e das associações integradas a ela.
“Veja, houve a distribuição de uma gratificação desse porte mesmo estando o Ecad em uma situação deficitária. A ata [que cita o valor da gratificação] não deixa claro quem foram os contemplados, nem quanto foi pago a cada um”, declarou Randolfe.
Além da falta de informações sobre salários e gratificações pagas aos dirigentes do Ecad, o senador também se recente da falta de acesso a documentos, atas de reuniões e balanços contábeis que esclareçam como ocorrem os processos de tomada de decisão na entidade. Segundo ele, não está claro, por exemplo, como são definidos os preços cobrados por músicas tocadas em festas e apresentações. Na opinião de Randolfe, apesar de ser uma entidade privada, o Ecad deve fornecer esse tipo de informação porque gerencia um direito público, que é cobrado de todo cidadão. “Parece-me que seja inevitável pedir a quebra de sigilos fiscais e bancários para que consigamos ter acesso aos dados que eles nos sonegam”, disse o senador.

OAB COBRA DE DILMA O NOME
DO NOVO MINISTRO PARA O STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou terça-feira (11) ofício à presidenta Dilma Rousseff cobrando a indicação, com urgência, do novo ministro para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, a demora de dois meses para preencher a vaga causa graves prejuízos à sociedade.
"A ausência de um ministro contribui sobremaneira para a morosidade da Justiça, haja vista a suspensão, indefinidamente, do trâmite e do julgamento de diversos processos no mais importante Tribunal” do país, diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, em trecho do documento.
Ele também diz que a falta de um ministro causa insegurança jurídica, uma vez que há a possibilidade de eventual empate entre os dez ministros que hoje integram o Tribunal. Como exemplo, ele cita o caso da Lei da Ficha Limpa, que foi aplicada nas eleições de 2010, mas teve sua eficácia supensa meses depois.
MINISTRO QUER TROCAR MÉDICOS E
MACAS POR ACADEMIAS DE SAÚDE
Ao comentar as críticas relacionadas ao Programa Academia da Saúde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse terça-feora (11) que o objetivo da pasta é atuar na prevenção de doenças e que o programa tem respaldo internacional.
Uma reportagem do jornal O Globo questionou o uso de recursos do Piso Nacional da Saúde para custear as 2 mil academias da saúde, no lugar de serem destinados ao atendimento básico.
“O programa é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Um estudo que o ministério fez no primeiro semestre mostrou que, nos projetos piloto, tivemos uma redução de até 50% do uso de medicamentos entre as pessoas que fizeram parte desse programa”, destacou Padilha.
Durante a apresentação de um conjunto de ações para o enfrentamento da dengue no próximo verão, o ministro ressaltou ainda que, no caso do projeto piloto de Belo Horizonte, foi comprovado que uma academia da saúde gerou uma economia equivalente ao gasto com 30 leitos de hospital.
“A ação de prevenção, além de garantir qualidade de vida para as pessoas, é uma ação de quem quer fazer uma boa gestão”, disse. “Vários projetos em algumas cidades são bastante reconhecidos e, por isso, o ministério vai propagar esse programa por todo o Brasil. Isso aqui é o Ministério da Saúde, não da doença. É um ministério que busca a prevenção, a melhoria da qualidade de vida e vai sim multiplicar um programa bastante reconhecido”. O ministério pretende implementar mais 4 mil academias de Saúde por todo o País.
RÁPIDAS

• A última sexta-feira (7), prazo fatal para a troca de partido, deixou muita gente com os nervos à flor da pele, sem saber em que legenda iria se abrigar para enfrentar as eleições de 2012. A deputada Claise Maia Zito, por exemlo, que se sentia sem espaço no PSDB, aceitou o convite do ex-deputado Indio da Costa, que foi vice de José Serra em 2010, para se filiar ao novo partido, fundado pelo prefeito Gilberto Kassab.
• Indio da Costa confessou que gostaria de ter a deputada de Caxias reforçando a bancada do PSD na Assembléias Legislativa e ajudando o partido a se preparar para a sua primeira eleição, a de prefeitos e vereadores. O ex-vice de Serra fez questão de deixar claro que, uma possível e, para ele, desejável opção pelo PSD, não implicaria na obrigação da deputada de apoiar o candidato do partido para prefeito em Duque de Caxias (Dica), numa disputa com Zito.• Dica, por outro lado, apressou-se em anunciar que a deputada Claise Maria seria um ótimo nome para compor, como vice, a chapa do PSD para as eleições em Duque de Caxias. Embora muito lisonjeada com o convite, através de uma entrevista que Dica concedeu ao jornal 'Capital", Claise Maria se mostrou reticente quando aos seus próximos passos, já que considera seus compromissos como deputada e presidente da Comissão de Defesa da Criança, do Jovem e do Idosos, como mais importante trabalho neste momento. Sem, no entanto, firmar qualquer compromisso nesse sentido.• Já no PSDB, que está se dissolvendo como se atacado por um tipo raro de cupim, o clima é mais tenso e poderá apressar a extinção da legenda no Estado do Rio. A permanência da deputada Andréia Zito (à esquera) no partido, com apoio da direção nacional, não está garantida diante da pressão do grupo do ex-governador Marcello Alencar para que a família Zito deixe o partido.
• A última cartada da direção regional foi tentar convencer um membro atuante do partido em Caxias a trocar o PSDB por um outro partido da base aliada de Sérgio Cabral, com a garantia de que esse tucano arrependido seria candidato a vice numa dobradinha com Washington Reis. Em outras palavras: para derrotar Zito, vale até se aliar a Washington Reis e Sérgio Cabral.
• Pelo visto, o manifesto de fundação do PSDB, que teve assinaturas de Mario Covas, Franco Montoro e outras figuras de destaque na vida política nacional, foi arquivado ou jogado no lixo pelos oportunistas e carreiristas que hoje infestam e dominam o partido.
• Enquanto isso, o vereador Mazinho, presidente da Câmara e do PDT de Caxias, continua somando apoios à sua candidatura a prefeito em 2012. Para ajudá-lo nessa caminhada, ele contará com o apoio de Laury Villar, nome mais provável na formação da chapa do PDT, que ficaria assim: Prefeito, Mazinho – Vice, Laury.
• Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da CPI do ECAD, nos últimos dez anos, apenas 30 atas de reuniões mensais e assembléias dos associados foram publicadas. Balanços contábeis só foram divulgados a partir de 2004 e não há informações claras sobre como são distribuídos os R$ 430 milhões estimados de orçamento anual do escritório de arrecadação.
•  operação envolvendo 220 homens das polícias Civil, Militar e Federal que flagrou crimes ambientais e fechou uma carvoaria que queimava árvores de manguezais ao lado do lixão da Comlurb, no Jardim Gramacho, mostrou outros crimes praticados impunemente por alguns dos presos.
• Segundo o responsável pela Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), coronel José Maurício Padrone, foram destruídos cinco fornos, cada um com capacidade de produzir 300 quilos de carvão, a partir de 500 quilos de madeira do mangue. As árvores eram cortadas e queimadas em fornos de barro. O carvão era embalado e vendido tanto a pequenos comerciantes como para empresas maiores, incluindo churrascarias.
• Padrone disse que esta não foi a primeira ação no local e lembrou que a Cicca vem realizando operações contra carvoarias no entorno da Baía de Guanabara desde 2007. O militar ressaltou que alguns criminosos são reincidentes – um deles havia sido preso quatro vezes pelo mesmo crime – mas que acabam beneficiados pela legislação vigente, que não classifica devastação ambiental e exploração de carvoarias ilegais como crimes de grande poder ofensivo, resultando somente em penas alternativas, como pagamento de cestas básicas.
• “Já foram feitas várias operações no bairro de Jardim Gramacho. De 2007 para cá, fechamos vários fornos de carvão. Teve um proprietário que foi preso quatro vezes. Como é um crime de pequeno potencial ofensivo, o cidadão é preso e depois solto. É preciso mudar a lei. O pouquinho de mangue que ainda resta naquela área está sendo completamente degradado”, alertou Padrone. Para o coronel, é preciso descobrir quem é o proprietário da carvoaria e para quem estava sendo vendido o carvão ilegal.
• Em outra frente da operação, o objetivo foi fiscalizar empresas e cooperativas de reciclagem, algumas irregulares e sem registro, que estavam poluindo a baía. Foram fechadas 30 empresas e detidas 30 pessoas. O delegado federal Fábio Scliar classificou de falsas recicladoras as empresas: “Os resíduos vão parar no manguezal e na Baía de Guanabara, causando uma degradação ambiental e humana muito grande.”
• A ineficácia da lei sobre crimes contra o meio ambiente, destacada pelo coronel Padrone tem a ver com o domínio dos grandes produtores do agronegócio na pauta do Congresso. As leis que podem prejudicar esses grupos, como é o caso da expropriação de terras utilizadas para o cultivo de maconha, sofrem um processo de diluição, restando penas acessórias, como pagamento de cestas básicas.
• É o que também ocorre na legislação sobre trânsito, que torna inócua as penas previstas no CNT. Como lhá sempre a possibilidade de um "graúdo" ser apanhado pela lei, ela deve ser branda o suficiente que preserve a imagem de bom moço do meliante engravatado.
• Até hoje, nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal ou Ministro da Justiça levantou a sua voz para criticar o comportamento truculento da Polícia quando invade favelas ou bairros da periferia, mesmo de madrugada e onde os "suspeitos" são algemados e levados para a Delegacia para o necessário "confere". Se for bandido de alta periculosidade, seu advogado chegará à delegacia antes do cliente ser recolhido ao xadrez, exigindo que seu cliente seja tratado na ótica dos direitos humanos.
• Para o senador do Amapá, a quebra de sigilo bancário poderia esclarecer também o aumento de remessas de dinheiro para o exterior justificadas pelo pagamento de direitos autorais para artistas estrangeiros. O senador estranha o crescimento desses valores uma vez que a participação de cantores e compositores brasileiros aumentou nas rádios nacionais.
• A solução para eliminar essas desconfianças, na opinião do senador, seria a criação de um órgão ou agência governamental que fiscalizasse o Ecad, no modelo das agências reguladoras. “Se até ao Judiciário, que estava acima de tudo e de todos, a Constituição impôs uma instância de fiscalização, controle e regulação, que foi o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], por que o Ecad não pode se submeter a semelhante controle?”.
• Para o Ecad, a ideia não é boa. Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório informou que é uma entidade privada e que, portanto, não está sujeito à “ingerência do Estado”. “Os músicos brasileiros têm maturidade política suficiente para criarem e gerirem suas entidades de gestão de direito autoral. Sempre o fizeram sem qualquer ajuda governamental”, diz a nota de esclarecimentos enviada pelo escritório à reportagem da Agência Brasil.
• A assessoria também alega que não é obrigada a informar valores de salários e a publicar atas de suas reuniões porque não recebe recursos públicos. Sem informar o seu orçamento anual oficialmente, o escritório de arrecadação declara que os valores cobrados pelos direitos autorais são definidos em assembleias de seus associados e que disponibiliza as atas de suas assembleias dos últimos três anos. Os balanços são publicados, segundo a instituição, no site e em jornais de grande circulação.
• Na última semana, o Ecad conseguiu no Supremo Tribunal Federal liminar que garante aos seus advogados participarem das reuniões da CPI e acompanharem os depoimentos. Os advogados da entidade passam a ter direito à palavra na CPI, de protocolarem petições que devem ser apreciadas pelos membros da comissão e de acesso a documentos sob sigilo. O mandato de segurança foi concedido pelo ministro Celso de Mello.
• O curioso nesse caso é o silêncio das entidades associadas ao ECAD e dos artistas, que vivem pelos cantos reclamando da falta de pagamento de direitos autorais ou as quantias que, vez por outra, recebem.
• Não podemos esquecer, por ser ilustrativo, o fato do saudoso Jararaca, que costumava exibir, como troféu, o cheque de direitos autorais da marchinha "Mamãe Eu Quero", que recebia com certa regularidade do Governo da hoje extinta URSS. Para quem não é versado em política internacional, a sigla, em português, quer dizer União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
• O relator do projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduziu ainda mais a participação especial a que a União tem direito, passando de 46% para 40%. Hoje, esse percentual é 50% e o governo já havia aceitado reduzir em 4 pontos percentuais.
• “Houve ajuste nos valores da União. O Congresso Nacional concorda com esse ajuste”, disse Vital do Rêgo, depois de reunião com os parlamentares que fazem parte da comissão especial criada para definir o texto do projeto.
• O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), representante dos estados produtores de petróleo, disse que o problema “estará resolvido”, caso o governo aceite a proposta de reduzir para 40% o percentual da participação especial do governo. Segundo ele, essa medida permite equacionar a conta para chegar aos R$ 8,5 bilhões reivindicados pelos estados não produtores.
• Na segunda-feira, Vital do Rego deverá receber as últimas sugestões ao projeto antes da apresentação final do texto. O senador disse que conseguiu distribuir percentualmente as partes correspondentes aos estados produtores e não produtores e à União. O problema agora, assinalou, é quanto à evolução da receita.
• “Serão R$ 12 bilhões para estados e municípios produtores, R$ 8,5 bilhões para estados e municípios não produtores e R$ 8 bilhões para a União”, disse Vital do Rego. “A evolução da receita é que está trazendo o principal núcleo da discórdia.”
• Constarão no relatório os royalties e a participação especial relativa às áreas não licitadas e às áreas já licitadas. Esse ponto causa divergência entre parlamentares de estados produtores de petróleo. “Não aceitamos discutir o que já foi licitado. Semana que vem vamos apresentar uma proposta nesse sentido”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A votação do projeto está inicialmente marcada para quarta-feira (19) no Senado. Se for aprovado, o texto seguirá para a Câmara.

BAIXADA URGENTE

FEUDUC CHEGA AO FUNDO
DO POÇO E FICA SEM LUZ

A cada dia se agrava ainda mais a situação da FEUDUC – que foi a primeira Universidade da Baixada Fluminense e pioneira na instituição de um Curso de História que se dedicou a investigar a história da Baixada Fluminense além do que aparece nos livros didáticos adotados pelo Governo no Estado do Rio, livros escritos por professores de outras regiões, que falam da Baixada como se fosse o quintal do Rio de Janeiro.
Portanto, é com profunda tristeza que transcrevemos o texto enviado por um ex-aluno, que concluiu um dos cursos da Feuduc em 2009, mas ainda não conseguiu receber o seu diploma porque a Universidade Rural de Seropédica, a quem cabe fornecer o registro desse documento,mas que está há muitos anos sem recebre pelos serviços prestados à Feuduc. Ele também descobriu que a instituição teve a energia cortada por falta de pagamento
Eis o desabafo desse ex-aluno:
E com muita tristeza que pude verificar com meus próprios olhos a situação da Feuduc. Sou ex aluno da instituição, formado em 2009 e até agora aguardando o diploma. É lamentável a situação da referida faculdade, que está as escuras, com meia dúzia de gatos pingado de alunos. Chega a ser um castelo de horror para quem, embora em uma crise, ainda chegou a ver uma quantidade razoável de alunos circulando pelos corredores da instituição.
Precisamos de pessoas de peso, em um movimento para o salvamento da instituição Feuduc, nem que para isso precisemos, através dos órgãos constituídos, (PM e PF) arrancar aqueles que se dizem donos da Feuduc, e fizeram com que a mesma chegasse ao ponto a que chegou.
Com a morte da Feuduc, morrem os sonhos daqueles que um dia pudessem estudar em uma faculdade onde havia o respeito entre professores e alunos, e que os mesmos tratavam os alunos com dignidade e respeito, pois entendiam como era difícil fazer uma graduação à noite depois de um longo dia de trabalho.
Por isto muitos professores foram escorraçados da instituição por entenderem que eram alunos especiais, pais de famílias e pessoas que há muito desejavam ter uma vida acadêmica ( não podiam até então) pela falta de condições, ora de tempo, ora financeiros
"A Feuduc e nossa, é do povo! Precisamos lutar por ela!" – conclui o missivista.

POLÍCIA FEDERAL FECHA
31 EMPRESAS EM CAXIAS

Agentes da Polícia Federal, com apoio do Batalhão Florestal e de Meio Ambiene da PM, policiais civis e técnicos do INEGA – Instituto Estadual do Meio Ambiente, fazem uma operação de combate a crimes ambientais, na manhã desta terça-feira (11), no entorno do aterro da Comlurb no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Pelo menos cinco pessoas foram presas. Elas trabalham nas 31 empresas fechadas na operação, por atuarem na reciclagem de lixo sem autorização da Secretaria do Estadual do Ambiente.
Os agentes destruíram fornos de carvão, que utilizavam a vegetação de mangue da região, que é área de preservação ambiental, para a produção de carvão, vendido no comércio da região. Além de destruírem os fornos irregulares, os agentes fecharam os galpões que foram construídos irregularmente mediante a derrubada da vegetação de mangue e o aterro do local com material de desmonte ou retirado de barreiras ilegais.
Os donos das 31 empresas fechadas pela Polícia Federal vão responder por crime ambiental e sonegação de impostos, pois as empresas atuavam sem registro na Receita Federal.

GOVERNO VOLTA A PRENDER
LIDERANÇAS DOS BOMBEIROS

O movimento SOS Bombeiros divulgou nesta terça-feira (11) que três bombeiros foram presos por participarem de manifestações no horário de folga.
O cabo Daciolo, porta-voz do movimento, está detido por 30 dias no Grupamento de Botafogo (1º Gmar), na zona sul do Rio; o sargento Adriano Loureiro ficará preso por 15 dias no quartel de Resende (23º GBM), no centro-sul do Estado; e o sargento Wander Soares, pelo mesmo período, em Mambucaba (26º GBM), na Costa Verde.
Através de nota, o movimento dos bombeiros informou que “repudia este ato covarde de prisão dos militares que manifestavam sua cidadania em horário de folga.”
O movimento dos bombeiros teve início em abril e permanece reivindicando um piso salarial de R$ 2 mil reais e fim da política de gratificações, que não beneficia os aposentados, pensionistas e afastados por diversas licenças.
Por sua vez, o departamento de comunicação social do Corpo de Bombeiros informou que os três bombeiros foram detidos por transgressão disciplinar. O setor esclareceu ainda que a corporação tem um regimento militar interno que estabelece punições "quando um militar se comporta de forma desrespeitosa, ofensiva, com comportamento afrontoso e indisciplinado"

POR MAIS R$ 9 BI GOVERNADORES
FECHAM ACORDO DOS ROYALTIES

Para viabilizar a aprovação do projeto de lei que partilha igualmente entre todos os estados e a União os recursos dos royalties da exploração de petróleo, governo e parlamentares terão que garantir recursos da ordem de R$ 8,5 bilhões a R$ 9 bilhões a serem divididos entre os estados e municípios não produtores. O autor do projeto de lei em análise no Senado, Wellington Dias (PT-PI) – que integra a comissão de deputados e senadores que tenta encontrar uma solução para o problema – disse que "para ter maioria na votação da matéria, no Senado, é preciso garantir esses valores, caso contrário o projeto não será aprovado".
Ele acrescentou que aplicando somente a proposta do governo de abrir mão de 4% na parcela que recebe das petroleiras a título de participação especial e de reduzir de 30% para 20% sua parcela dos royalties, os estados e municípios não produtores teriam garantidos para 2012 cerca de R$ 6 bilhões. Quanto à proposta do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), de a União reduzir de 46% para 40% a participação especial ainda não há consenso.
O petista defende que para conseguir o dinheiro que permita a União receber em torno de R$ 9 bilhões, os não produtores, R$ 8,5 bilhões e os estados e municípios produtores, R$ 12 bilhões, no ano que vem, terá que se levar em conta o crescimento na extração de petróleo registrado, desde o ano passado, e a expectativa de se chegar a 2012 com uma produção dia de 2,4 milhões de barris.
Para encontrar uma proposta viável, o parlamentar disse que técnicos do Senado, especializados no assunto, vão analisar questões específicas como as alíquotas adequadas para cada ente federativo. Ele ressaltou, por exemplo, a necessidade de se rever o repasse da participação especial aos municípios produtores. Segundo Wellington Dias, para algumas dessas cidades a participação especial é muito representativa, mas para outros não, pois têm os recursos do royalties como a base de seus orçamentos.

RÁPIDAS

• Alunos, ex-alunos e professores – em exercício ou que abandonaram o barco – gostariam de saber o que o Ministério Publico do Estado tem a dizer sobre a crise na FEUDUC. A última prestação de contas foi feita em relação ao Exercício de 1998, insto é, há mais de 12 anos.
• Também o Ministério Público do Trabalho, fiscal das relações trabalhistas amparadas ela CLT, que contiua em vigor. Não podemos esquecer, por óbvio, o Sindicato dos Professores de Escolas Particulares de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias.
• Como cabe ao Ministério Público fiscalizar o funcionamento das Fundações, como previsto no Código Civil, sem que para isso precise ser provocado, o que ninguém entende é por que os desastrados administradores, que se sucederam nesses 12 anos à frente da instituição, continuam livres, leves e soltos, enquanto a Feuduc afunda, levando consigo o sonho de 40 anos de pessoas da envergadura dos médicos Moacyr do Carmo e Ricardo Augusto de Azeredo Viana, do jornalista Ruyter Poubel, ou do desembargador (aposentado) Carlos de Menezes Ferrari.
• Conforme carta de um aluno postada em junho pelo blog Militar Legal, a direção da Feuduc, entre outras coisas, precisa explicar o destino da ajuda financeira recebida do Governo Federal para a montagem do laboratório do curso de Biologia. Como esse tipo de material não é volátil, se o curso ainda está sem o laboratório, a direção da Feuduc precisa explicar essa mágica – sumir com o dinheiro público sem deixar rastros.
• Mais uma vez, autoridades de fora do município (Polícia Federal) intervieram numa área em que o município tem (mas não exerce) plena autonomia: a instalação de empresas de reciclagem de lixo. E, infelizmente, a omissão das autoridades tem a inexplicável parceria das Secretarias Municipais de Fazenda (que faz o registro) e de Meio Ambiente (que avalia os riscos do empreendimento para o meio ambiente).
• Semana passada, um empresário da construção civil bem relacionado no município, queixava-se da lentidão da Secretaria de Meio Ambiente em liberar a licença para a construção de um prédio residencial. O principal entrave oposto pela Secretaria era a necessidade de licença para escavação e o empresário tinha que indicar como e onde faria o despejo do material retirado do terreno para permitir a obra.
• No ano passado, um herdeiro da Coroa Imperial do Brasil precisou intervir num problema semelhante: a concessão de licença para funcionamento de uma empresa de refrigerantes, oriunda de Belo Horizonte, em uma propriedade do descendente de D. Pelo II.• Diante da péssima repercussão da nota, assinada por um grupo de conselheiros, condenando as declarações da Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Elioane Calmon, de que há muito bandido no País que usa toga, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do próprio CNJ, ministro Cezar Peluso (foto), dediciu monitorar pessoalmente o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados.
• Segunda-feira , em reunião com 15 corregedores, Peluso pediu dados de quantos processos disciplinares contra juízes são abertos e arquivados por mês. A intenção é publicar os números na internet para mostrar que as corregedorias trabalham no controle
dos abusos cometidos por magistrados.
• O presidente do Colégio Nacional dos Corregedores de Justiça, o desembargador pernambucano Bartolomeu Bueno, disse, ao fim dos encontros, que não existe crise. Ele prestou apoio a Eliana, que há duas semanas afirmou, em entrevista, que havia "bandidos escondidos atrás da toga". A declaração foi dada como protesto contra o risco de o CNJ ter sua atividade limitada.
• - Os corregedores entenderam a declaração. Existem bandidos de toga. Tanto que, em Pernambuco, 14 juízes foram punidos e três ficaram presos por mais de um ano - disse Bueno.
• Bueno, no entanto, declarou ser a favor da proposta de Peluso - ou seja, que o CNJ só atue depois das corregedorias, se elas falharem na tarefa de investigar.
• - Na prática, isso é o que acontece hoje. Apesar de, pontualmente, discordarmos em relação ao trabalho do CNJ, nós trabalhamos em conjunto com a Corregedoria Nacional. A ministra Eliana Calmon tem nossa solidariedade e respeito. Sabemos que ela não quis ofender a magistratura. Não entendemos que há crise entre o presidente Peluso e a ministra - afirmou
• O governo federal deixará de repassar verbas destinadas à área de segurança pública aos estados que não informarem corretamente as estatísticas sobre a criminalidade, disse nesta segunda (10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.
• “Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública”, disse Cardozo.
• Segundo o ministro, o país não dispõe hoje de dados nacionais confiáveis para saber “onde e com que intensidade” ocorrem os crimes. Por isso, o Ministério da Justiça precisa recorrer a estatísticas do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar em segurança pública - não distinguem, por exemplo, homicídios culposos e dolosos (quando há a intenção de matar) e não mostram roubos. Além disso, eles são divulgados com defasagem de mais de dois anos. Os dados consolidados mais recentes, por exemplo, são de 2008.
• Em evento no Rio de Janeiro, o ministro disse ainda que é preciso investir nas polícias técnicas, para melhorar as investigações de homicídios e outros crimes. Ele também destacou a necessidade de combater a corrupção em todas as instâncias estatais, em especial na polícia e no Judiciário. Em relação à corrupção na polícia, Cardozo ressaltou que as corregedorias precisam perder seu “espírito corporativo” e punir os maus policiais.
• Começou a funcionar nesta terça-feira (11), em Duque de Caxias, o serviço de tomografia computadorizada móvel (TCM), que ficará no município até o dia 29. O projeto foi criado pelo Governo do Estado há dois anos para atender aos moradores de cidades em que não há esse tipo de exame na rede pública de saúde ou que o serviço já existente não seja capaz de suprir a demanda. Instalado em uma carreta especial, fabricada e montada por uma empresa norte-americana, o equipamento é capaz de realizar um exame em 30 segundos (enquanto os aparelhos antigos levam entre 20 e 40 minutos), o que permite um diagnóstico mais rápido e preciso.
• O TCM estará na Praça do Pacificador, no Centro, das 7h30 às 18h30 e, aos sábados, das 7h30 às 15h. O aparelho tem capacidade para realizar 70 exames por dia e vai beneficiar moradores de municípios vizinhos como Magé, Guapimirim, São João de Meriti e Belford Roxo. A previsão é fazer cerca de 600 exames neste período.
• O tomógrafo computadorizado móvel é operado por médicos radiologistas e o resultado do exame é entregue à Prefeitura, que fica responsável por enviar ao paciente, para ser encaminhado ao médico solicitante. Para agendar o exame, o paciente deve entregar o pedido à secretaria municipal de saúde da sua cidade, que encaminhará uma planilha com as demandas para o serviço.
• A Prefeitura fica encarregada de informar ao paciente sobre a data em que deverá comparecer para realizar o exame. Os pacientes que possuem aparelho celular recebem uma confirmação da SES, via torpedo. O envio é feito 48 horas antes da data marcada para o exame, com informações sobre o local e horário. Para fazer o procedimento, é necessária a prescrição de um médico especialista.
• Os exames de imagem possibilitam um diagnóstico preciso e rápido, além de permitir um tratamento mais adequado. A tomografia de múltiplos detectores tem alta sensibilidade e é indicada para a identificação de lesões provocadas por traumas, tumores, processos infecciosos, entre outros.

BAIXADA URGENTE

PARA A MILICIA DEPUTADO
MORTO VALE R$ 400 MIL

O deputado estadual Marcelo Freixo, (PSOL/RJ) concedeu entrevista a uma emissora de rádio do Rio nesta segunda-feira (10) para informar que não vai se deixar intimidar por ameaças e que não pretende recuar de seus planos de se candidatar à Prefeitura do Rio. Segundo a polícia fluminense, o ex-cabo da Polícia Militar Carlos Ary Ribeiro, o Carlão, foragido do Batalhão Especial Prisional (BEP), desde setembro, foi contratado para articular um plano para executá-lo e ganhar R$ 400 mil pela empreitada.
"Acho que esse problema de subir em favelas não é só meu. Mas é um desafio. Já passei por isso na última campanha e tive que deixar de visitar comunidades dominadas por milicianos. Mas agora será diferente. Terei que ter um planejamento, mas vou enfrentar e fazer o que tem que ser feito. Temos que assumir essa fragilidade e enfrentá-la", disse o parlamentar nesta segunda-feira à Rádio CBN, acrescentando que reforçou sua segurança e já entrou em contato com o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame.
"Recebi essa informação já na sexta-feira do Serviço de Inteligência da PM. As ameaças aumentaram muito depois da morte da juíza Patrícia Acioli. Essa é uma informação que veio direto da PM, por isso tenho que levá-la a sério. Estou com a segurança reforçada e tomo as minhas precauções. Estou mudando a rotina e o que nos resta é aumentar o cuidado", ressaltou.

A DOBRADINHA ZITO-W. REIS É
A APOSTA DE SÉRGIO CABRAL

O confronto entre os seguidores do prefeito Zito e do seu ex-vice Washington Reis (em 1996) ocorrido sexta-feira (7) na Taquara, durante a inauguração do sistema de abastecimento de água de Imbariê, foi o primeiro incidente evolvendo os dois políticos na atual campanha eleitoral, mas observadores políticos acreditam que tais rusgas foram as primeiras reações aos rumores de que, nos bastidores do Palácio Guanabara, está em andamento um plano para reunir os dois líderes políticos de Duque de Caxias numa dobradinha que se mostrou altamente rendosa nas eleições de 1996, com a primeira eleição de Zito, tendo o hoje deputado federal Washington Reis como vice. Na ocasião, o deputado do PMDB renunciou ao novo mandato para não perder o de deputado estadual, que estava em curso.
No caso presente, o governador Sério Cabral tenta reeditar a parceria eleitoral que deu certo em 1996, alinhavada com competência pelo governador Marcello Alencar. Como os dois políticos de Duque de Caxias, ambos deputados estaduais, apareciam nas primeiras posições nas pesquisas feitas à época, Marcello Alencar imaginou que, ao invés de adversários, eles deveriam ser parceiros, pois assim teriam maior chance de vencer a eleição para prefeito da cidade que ostenta o segundo PIB do Estado do Rio, só perdendo para a Capital. A nova versão desse plano que deu certo é uma exigência do Palácio do Planalto para continuar apostando no taco político do governador.
O maior problema na montagem dessa chapa está no fato de haver, dentro das hostes governistas, outros candidatos com o mesmo apetite eleitoral, como é o caso do vereador Mazinho ( presidente da Câmara e que acaba de ingressar no PDT), do deputado Dica, que trocou o PMDB pelo PSD, levando junto a deputada Claise Maria Zito, eleita pelo PSDB, e o deputado federal Alexandre Cardoso, atual Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. Do jeito em que estão postas na mesa de negociação essas cartas de intenção, será difícil ao governador administrar egos e ambições políticas de pessoas tão próximas ao Governo. Sem falar da disputa entre o vice Pezão, o presidente da Assembléia Legislativa, Paulo Melo, e o ex-deputado e quase senador Jorge Picciani no plano estadual.
BANCÁRIOS PODEM
AMPLIAR A GREVE
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), reúne-se nesta terça (11) às 10h, em São Paulo, para avaliar a greve e ampliar o movimento. Segundo a confederação, a ampliação da greve é uma resposta ao “silêncio” da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dedicado a negociações trabalhistas.
A greve começou no dia 27 de setembro e completa 15 dias hoje (11), paralisando cerca de 9 mil agências de bancos públicos e privados. Segundo a Contraf, a paralisação começou após as assembleias dos sindicatos rejeitarem a proposta de reajuste salarial de 8%, que representa 0,56% de aumento real. Desde o início da greve, nenhuma nova proposta foi feita pela Fenaban.
A categoria reivindica reajuste de 12,8% (5% de aumento real mais a inflação do período), valorização do piso, aumento da participação nos lucros e resultados (PLR), mais contratações, fim da rotatividade, combate ao assédio moral, fim das metas consideradas abusivas, mais segurança nas agências, igualdade de oportunidades e melhoria do atendimento aos clientes.
Na sexta-feira (7), a Fenaban disse, por meio de nota, que “fez duas propostas completas visando a acordo com os bancários e colocou-se à disposição do movimento sindical para tratar de eventuais acertos que fossem necessários.
Portanto, para os banqueiros não há razão para que a federação apresente nova contraproposta como querem os sindicalistas. "O que se espera, agora, é que sejam discutidos os ajustes que levem ao acordo" – conclui a nota.

ALFACE PODE AJUDAR NO
DIAGNÓSTICO DA DENGUE

Uma parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estuda o uso da alface transgênica no diagnóstico do vírus da dengue.A ideia, de acordo com a Embrapa, é produzir um kit de diagnóstico mais econômico e eficiente, capaz de agilizar a detecção da doença pela rede pública de saúde. Os kits de diagnóstico à base de plantas, segundo o órgão, representam um décimo do valor dos convencionais.
O processo consiste na introdução de uma parte do gene do vírus da dengue no DNA da planta. Em seguida, ela é colocada em um meio de cultura com antibiótico, o que vai garantir que apenas as células que receberam o gene do vírus sobrevivam. Por fim, a planta é transferida para um tubo de regeneração.
São necessários quatro meses para a conclusão do procedimento. Ao final, a alface transgênica produz uma partícula viral defeituosa, que será aproveitada como reagente a ser misturado ao sangue coletado. Conforme a reação, o medicamento indicará se o paciente está com os anticorpos do vírus da dengue.
A pesquisa está em fase de validação. O antígeno está sendo testado com o sangue de pessoas que tiveram a doença, que estão registradas no banco de dados da Fiocruz. A expectativa da Embrapa, entretanto, é que a validação demore em torno de dois anos, já que é preciso um aproveitamento de cerca de 95% para que o produto seja liberado para comercialização em grande escala.

RÁPIDAS

• Depois da cassação de 9 prefeitos do Estado do Rio, a Justiça Eleitoral deverá se voltar para as Câmaras de Vereadores, onde há denúncias de nepotismo (nomeação de parentes), desvio de verba e até a contratação de empresas fantasmas para fornecimento de mão de obra terceirizada.
• Numa as Câmaras da Baixada sob a lupa do Ministério Público, os técnicos do TCE, que auxiliam nas investigações, já concluíram que praticamente todos os vereadores eleitos em 2004 "meteram a mão na cumbuca" do dinheiro público. Por isso, a renovação em 2012, apesar do aumento do número de cadeiras por conta da PEC 58, poderá ultrapassar a casa do 50%.
• Por conta disso, os últimos dias tem sido de repetidas reuniões, em busca de uma saída que não seja a exigida pelo PM: a devolução, com correção monetária e juros, de tudo que foi surrupiado dos cofres do município. Vai ter muito ex-vereador engrossando a fila dos sem tetos, sem emprego e sem conta bancária. . .
• A demolição de uma casa centenária no bairro de Neves, em São Gonçalo, onde vive um Zélio Fernandino de Moraes, fundador da Tenda Espírita Nossa Senhora da Piedade, considerado como a origem da única religião tipicamente brasileira, a Umbanda, tem provocado naturais reações de historiadores e de defensores do patrimônio artístico e cultural do Brasil, num movimento destinado a provocar o tombamento, pela prefeitura local, do imóvel e impedir a sua demolição para a construção de mais um espigão.
• Até ontem (10), a prefeita, Aparecida Panisset, do PDT, que é evangélica e concedera a licença para a demolição, ainda não havia tomado posição em relação ao tombamento, antes que a casa vá abaixo. No presente caso, repete-se o descaso com que as autoridades de Duque de Caxias trataram o "Terreiro da Goméia" ou à venda e demolição da antiga Matriz de Santo Antonio, o centro de Duque de Caxias (foto), ou dos galpões da extinta Fábrica de Tecidos do Corte Oito.
• Enquanto brasileiros queima dólares no exterior visitando construções seculares palácios, igrejas e até o que restou do Colisão de Roma, o governo brasileiro, em todos os níveis, exibe um indecoroso e inexplicável descaso para com a História do Brasil. É assim com a Igreja do Pilar, com a capela da antiga Fazenda S. Bento, com a Igreja de Santa Terezinha,em Duque de Caxias, com a estrada de ferro Mauá-Petrópolis, cujo leito foi favelisado pela ex-prefeita Núbia Cozzolino.
• A regra que criou um novo regime de pagamento de precatórios, em vigor em todo o país desde 2009, sofreu o primeiro revés no Supremo Tribunal Federal (STF) qquinta-feira (6). O plenário do Supremo retomou o julgamento de quatro ações que questionam a legalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que flexibilizou a quitação dos títulos de dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial, a chamada PEC dos Precatórios.
• O julgamento começou em junho, mas foi suspenso porque não havia quórum suficiente de ministros. Hoje, o relator das ações, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela anulação total da PEC dos Precatórios, acolhendo o argumento de que a ela foi aprovada “a toque de caixa”, sem atender aos requisitos formais de tramitação no Congresso Nacional.
• No mérito, o ministro também apontou vários aspectos que considera ilegais, como a postergação do cumprimento de decisões judiciais. A PEC dos Precatórios prolongou o prazo de pagamento das dívidas públicas para 15 anos e determinou que municípios e estados reservassem percentuais mínimos em seus orçamentos para honrar esses gastos. A PEC permitiu, ainda, a realização de leilões para que os credores possam oferecer descontos nas dívidas a fim de que elas sejam quitadas mais rapidamente.
• Em seu voto, Britto rechaçou o argumento de que os entes públicos não dispõem de verba para quitar os precatórios, lembrando, inclusive, que há unidades da Federação em que a verba de publicidade institucional supera o valor destinado ao pagamento da dívida pública. “Estender por 15 anos o desfecho do devido processo legal, a razoável duração do processo, é uma afronta à autoridade das decisões judiciais”, disse Britto. Ele emendou dizendo que a “nova regra transforma o pagamento do precatório em mera escolha política do governante”.
• O ministro também entendeu que a atualização monetária da dívida pelo índice oficial de caderneta de poupança, instituída pela nova regra, não reflete a perda de poder aquisitivo da moeda. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para voltar a plenário.
• As duas ações que questionam o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entraram na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (13). Isso não quer dizer, no entanto, que o assunto irá a plenário. As ações estão na metade final da ordem de pauta. Além disso, os ministros ainda não estariam prontos para debater o assunto.
• Uma fonte próxima ao presidente do STF, Cezar Peluso, disse que ele colocou as ações na pauta para demonstrar que a Corte não enterrou o assunto. A ideia é que o julgamento ocorra apenas daqui a duas semanas, conforme a assessoria do STF havia adiantado esta semana.
• O ministro Luiz Fux, relator de uma das ações, declarou que está construindo uma solução para que os poderes do órgão não sejam diminuídos. Já o ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela outra ação, sinalizou que irá votar para que o conselho só investigue juízes após medidas adotadas pelas corregedorias locais.
• A ação que está com Marco Aurélio Mello é uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questiona uma resolução editada este ano pelo CNJ que regulamenta seu poder correicional. A AMB pede que o conselho só atue depois que o processo for esgotado nas corregedorias locais.
• O processo judiciais de adoção, que podia levar anos até a conclusão, terão prioridade de tramitação. A mudança é garantida pela lei 6.058/11, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10). A nova norma, assinada conjuntamente pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), e pelo presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção, deputado Sabino (PSC), diz que os procedimentos judiciais de adoção de menores receberão tratamento prioritário na prática de todos os atos e diligências, mas o benefício deverá ser requerido ao juiz.
• Sabino, que afirma que um processo como este pode levar mais de cinco anos até ser concluído, argumenta que estes processos são mais urgentes por envolverem crianças e adolescentes sem uma família. “Isso gera insegurança, prejuízos psicológicos a todos os envolvidos e pode desestimular novas adoções”, enumera
• A Oi-Telefonia Fixa ficou em primeiro lugar na lista das empresas mais acionadas junto aos juizados especiais cíveis do Rio no mês de setembro, com 2.670 ações. O banco Santander Banespa ficou em segundo, com 2.022, e o Itaú em terceiro, sendo acionado 1.603 vezes. O quarto e o quinto lugares ficaram quase empatados: o Itaucard ficou em quarto, com 1.505, e o BCP S.A. (Claro, ATL-Algar, ATL, Telecom Leste S.A) em quinto lugar, com 1.502 processos.
• “Desde 2005, o Tribunal de Justiça do Rio disponibiliza mensalmente a lista TOP 30 das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais. A publicação da lista atende a uma demanda da sociedade, que deseja o fácil acesso à informação para ampliar a segurança da decisão de consumir e que exige transparência na gestão judiciária.
• O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de consultar as informações existentes no banco de dados de reclamações, orientando-se e informando-se sobre maus fornecedores, antes de efetivar qualquer negócio. A divulgação deve indicar, ainda, se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”, explica o juiz idealizador da lista TOP 30, Flávio Citro Vieira de Mello, integrante das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Rio.
• Paralelamente ao monitoramento de demandas repetitivas, originadas por alguma má prestação de serviço em massa, essa ferramenta se torna preciosa quando aliada à política interna das empresas em acompanhar e identificar quais serviços estão gerando maior ajuizamento de ações. A partir da divulgação da lista TOP 30, as empresas mais acionadas em sede de juizado começaram a demonstrar interesse em participar de mutirões de conciliação e se aproximaram do Poder Judiciário para que todos pudessem buscar soluções benéficas para o consumidor.
• O Papiloma Virus Humano (HPV, na sigla em inglês), principal causa do câncer do colo do útero, será tema de campanha de vacinação voltada para mulheres. É o que preconiza a lei 6.060/11, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10) e que estabelece a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra HPV.
• O texto foi proposto conjuntamente pelos deputados Bernardo Rossi e Rafael Picciani, ambos do PMDB. Para os autores, a vacinação gratuita servirá como mais um instrumento, ao lado dos exames preventivos, no combate ao câncer.
• “É uma medida que salvará vidas. Anualmente, 18 mil mulheres têm câncer de colo do útero no País. Ainda que as vacinas sejam caras, custem cerca de R$ 300 a dose, o tratamento da doença custa muito mais”, diz Rossi. A imunização do HPV é feita em três doses.
• “O combate ao HPV é o combate ao câncer”, reforçou Rafael Picciani. A nova regra diz que a vacinação se dará em todo o estado, em mulheres cujas idades serão definidas pelo Poder Executivo. O programa também incluirá produção de material educativo e convênios com instituições públicas para a oferta de cursos e capacitação.