BAIXADA URGENTE

JUÍZES TEMEM O FIM

DOS  PRIVILÉGIOS

A discussão e sobre os limites de ação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –  provocado por entidades de classe da Magistratura, acabou provocando outro tema que inquieta os juízes: a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Foi por falta de uma norma atualizada – a atual é de 1979 – que os ministros do STF entenderam que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.

A Loman é anterior à Constituição de 1988 e à criação do CNJ em 2004, e por isso, muitos pontos precisam ser atualizados. Ainda assim, essa ideia não agrada a todos os setores da magistratura, segundo indicaram as três maiores associações nacionais de juízes à Agência Brasil. Elas acreditam que, caso a nova Loman vá para o Congresso Nacional em um futuro próximo, há risco de os parlamentares derrubarem direitos, como férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como punição máxima.

Nos últimos anos, essas entidades participaram da discussão de uma nova Loman, criando, inclusive, comissões para estudar o assunto. As propostas foram encaminhadas para o STF, responsável por reunir e consolidar as informações. A movimentação mais recente nesse sentido ocorreu entre 2007 e 2009, quando o STF fez uma comissão para tratar da Loman e recebeu as últimas contribuições das associações de juízes.

Para o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Fabrício de Castro, hoje não há espaço político para votação de uma nova lei da magistratura.

“O Legislativo e o Executivo estão tentando hipertrofiar nossas garantias. Enviar a Loman para o Congresso pode ser um cheque em branco para aqueles que patrocinam a intimidação do Judiciário”. Ele defende alterações pontuais em vez de uma reforma completa.

Mesmo sem saber o futuro da Loman, todas as entidades garantem que não permitirão retrocessos para a magistratura. “É inadmissível que a situação atual dos juízes venha a ser piorada”, diz o representante da Ajufe. A Anamatra destaca que sua posição é “ceder zero em termos de direitos”. Para Calandra, da AMB, “não se pode quebrar regime democrático para fazer graça para a opinião pública”.

ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS EM

GUERRA CONTRA JOAQUIM BARBOSA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Na última semana, as três principais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe de ser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.

Essas associações são autoras do mandado de segurança que levou o ministro Ricardo Lewandowski a interromper o pente-fino nas folhas de pagamento dos tribunais no ano passado. Citando o regimento interno do STF, argumentaram que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.

O pedido foi encaminhado a Barbosa e solicitava que ele declinasse da competência para relatar o caso ou deixasse Peluso decidir a questão. Barbosa ficou com a segunda opção. Não há prazo para Peluso apresentar a resposta. Depois do julgamento de quinta-feira (2), que manteve a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, esse é o caso mais controverso sobre o órgão de controle que está sob responsabilidade do STF. 

Apesar de a ação ter sido distribuída para Barbosa, o caso foi parar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski porque o relator original não estava no gabinete naquele horário, e as associações entendiam haver urgência. Por precaução, Lewandowski decidiu suspender as investigações do CNJ enquanto o caso não fosse melhor explicado, já que aquele era o último dia de trabalho no STF antes do recesso de fim de ano. 

PROFESSORES SÓ RECEBERÃO

AS FÉRIAS  NO PRÓXIMO MÊS 

A Secretaria de Educação de Duque de Caxias anunciou na sexta-feira (3) que o pagamento dos salários dos professores relaivos ao mes de fevereiro começará a ser pago nesta segunda (6), devendo ser conduido na quarta (8), mesmo calendário que a Secretaria de Administração vai utilizar para os demais servidores ativos. Os aposentados, que recebem pelo IPMDC, deverão ter seus proventos e pensões à disposição na rede bancária somente na quinta ou sexta-feira.

Segundo a nota distribuída pela Secretaria de Comunicação,  garante que na folha de pagamento do magistério estará incorporado R$ 50,00 ao vencimento base e o pagamento das aulas extras e dupla jornadas realizadas no mês de dezembro. Ainda segundo a nota, em função desta incorporação, foi ultrapassado o limite constitucional máximo permitido para a folha, que é de 54% da arrecadação, o que impediu o pagamento das férias, na folha de janeiro, garantindo que elas serão pagas, impreterivelmente, na folha de  fevereiro.

Essas informações só foram divulgadas depois que o SEPE anunciou para esta segunda-feira (6), as 16:hs, uma grande manifestação da categoria, insatisfeita pela decisão do Governo de retardar para o período de 6 a 10 o pagamento dos servidores, que há décadas vinha sendo feito no período de 1 a 5, bem como pela exclusão das férias da folha de janeiro.

RÁPIDAS

• Apesar de dispor de uma polpuda verba para Comunicação, é evidente o descompasso entre o que o Governo faz e o que divulga, quando divulga. Depois da desastrada nota da Secretaria de Comunicação, atribuindo à Câmara de Vereadores a anuência prévia ao reajuste automático das tarifas de ônibus, o governo volta a falhar quando deixa de explicar, no tempo oportuno, as razões pelas quais as férias regulamentares do pessoal da Educação só serão pagas em fevereiro.

• No início do ano, foi esquecido o calendário de pagamento, que ia de 1 a 5 de cada mês, dos servidores, inclusive os aposentados e pensionistas que recebem pelo IPMDC – uma autarquia com autonomia administrativa e financeira.

• Na ocasião, a Secretaria de Fazenda culpou uma instrução do Banco Central sobre a portabilidade das contas salário, isto é, o servidor pode solicitar a transferência automática de seus salários para o banco de sua conveniência, sem qualquer outra formalidade do que comunicar sua opção ao banco contratado pelo empregador, que, no caso dos servidores municiais, é a Caixa.

• Se o servidor tivesse sido avisado dessa vantagem, ele teria ido à Caixa comunicar para onde seus salários e proventos deveriam ser encaminhados no mesmo dia em que fossem creditados pela instituição financeira. Isto é, essa comunicação por parte da Prefeitura evitaria transtornos para os servidores, em especial para os quem tem cheque especial ou efetua pagamento por meio de débito em conta, onde o atraso é penalizado com juros e multa exorbitantes.

• O vereador Mazinho, presidente do PDT de Duque de Caxias, confirmou para a próxima sexta-feira (10) a inauguração do "Espaço Leonel Brizola", com capacidade para reunir duas mil pessoas contará também com um escritório do PDT, uma lojinha com produtos da marca PDT.

• Localizado na Avenida Duque de Caxias, 857, próximo ao SASE.  o local também será utilizado para  exposições, exibição gratuita de filmes, contando ainda com um palco a ser utilizado para atividades culturais, palestras e seminários e onde será discutido o plano de governo do PDT para de Duque de Caxias

• Sancionada em dezembro e em teste até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados.

• Anunciada como parte da nova política industrial do governo, a desoneração mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao INSS. Em vez de 20% sobre a folha de pagamento, esses setires passaram a recolher um percentual sobre o faturamento.

• Para as empresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passou para 2,5% do faturamento. Para confecções e indústrias de calçados e de artefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigora até 2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará se esse modelo pode ser estendido a outros setores da economia.

• Segundo a Abit, a alteração no recolhimento teve efeitos contraditórios no setor de confecções. Entre 55% e 60% das empresas do segmento tiveram algum benefício, mas 35% foram prejudicadas, e de 5% a 10% ficaram na mesma.

• Para o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit), Fernando Pimentel. “Já que o sistema está em fase de teste, as empresas deveriam ter o direito de escolher em qual regime querem ficar, mas o governo, na época das negociações, alegou que não teria como controlar isso”, disse.

• Para a corregedora-geral Eliana Calmon a manutenção das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem a ver com a investigação nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país, suspensa no final do ano passado. Ainda assim, ela acredita que a decisão favorável conquistada quinta-feura (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá influenciar positivamente o desfecho desse caso.

• Segundo a ministra Calmon, como o STF estabeleceu “amplos poderes para a corregedoria (...), naturalmente se dará sentido ao julgamento do mandado de segurança [que trata do pente-fino nos tribunais], mas não significa que será líquida e certa a questão”.

• Já para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a entidade não saiu derrotada com a decisão do STF sobre o papel do CNJ na investigação de juízes. Segundo ele, o julgamento ainda não terminou, o que significa que alguns pontos podem ser “aperfeiçoados”.

• A AMB entrou, no ano passado, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre procedimentos administrativos contra magistrados no país. A resolução está sendo votada, artigo por artigo, pela Suprema Corte desde a última quarta-feira (1º). Alguns artigos ainda não foram apreciados pelos ministros.

• “O julgamento ainda não terminou. Há alguns pontos que podem ser aperfeiçoados. Há muita coincidência de opiniões entre os ministros. E há um ponto levantado pelo ministro Luiz Fux, que eu acho importante. Ele diz que deve haver a fundamentação para que haja a instauração do processo perante o CNJ. Acho que isso ainda pode ser construído até o final do julgamento”, afirmou Calandra.

• O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Nesta semana, as três principais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe de ser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.

• Essas associações são autoras do mandado de segurança Semana passada, alegaram que outra associação de juízes também pediu para o STF parar as investigações nas folhas de pagamento dos tribunais, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, argumentaram que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.

• O pedido foi encaminhado a Barbosa e solicitava que ele declinasse da competência para relatar o caso ou deixasse Peluso decidir a questão. Barbosa ficou com a segunda opção. Não há prazo para Peluso apresentar a resposta. Depois do julgamento de ontem de quinta-feira (2), que manteve a competência do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes, esse é o caso mais controverso sobre o órgão de controle que está sob responsabilidade do STF. 

• A decisão do Supremo de garantir ao CNJ o poder de investigar magistrados independentemente das corregedorias dos tribunais foi “correta”, na opinião do novo presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio Dell’Orto.

• Para Dell’Orto, resta saber, no entanto, se o conselho não ficará sobrecarregado com investigações. “Isso poderá gerar uma sobrecarga de trabalho para o CNJ e uma dificuldade até maior de fiscalizar as próprias corregedorias”, disse o desembargador, que assume hoje (3) a presidência da Amaerj.

• Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou, por meio de nota, que a decisão do STF representa uma vitória para a sociedade brasileira, já que o CNJ é visto como um “instrumento de democratização do Judiciário”.

• Para o presidente da OAB-RJ, as corregedorias são “historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados”.

• O cidadão não tem mais o direito de acusar nossos parlamentares de não ouvirem a Opinião Publica. O Senado, por exemplo, acaba de comprar 200 fones de ouvido, ao custo total de R$ 20 mil.

• Pelo valor de R$ 99,0 cada, é claro que os acessórios são especiais. Do tipo headsets, os fones possuem entrada USB, freqüência entre 20 e 2000 Hz, microfone unidirecional com movimentação mínima e fones alcochoados.

• Segundo levantamento do portal "Conts Abertas", outra compra do Senado envolveu eletroeletrônicos de comunicação. O órgão gastou quase R$ 250 mil na compra de 1.024 aparelhos telefônicos.

• Os mais caros (R$ 521,14 cada) foram os digitais com função multilinha e viva-voz. Os mais baratos (R$ 43,80 cada) foram os aparelho específicos pra mesa, com funções básicas. Entre o valor máximo e mínimo, foram comprados telefones sem fio, ao custo de R$ 94,30 a unidade.

PLANTÃO DE POLÍCIA

• Policiais da 52ª DP (Nova Iguaçu) prenderam, na noite desta quinta-feira (02/02), Wagner Bezerra Ferreira, 48 anos, conhecido como "Janjão" foragido da Justiça desde 2004. Ele é apontado como autor do assassinato de um rapaz de 20 anos ocorrido no último dia 30, no Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

• De acordo com a delegada Juliana Emerique, Wagner disparou nove tiros contra a vítima que conversava com amigos e não teve possibilidade de reação. Testemunhas estiveram na delegacia onde reconheceram o criminosos como autor dos disparos.

• Ainda segundo a titular, ele estava foragido da Justiça desde 2004 quando praticou uma extorsão mediante sequestro em Duque de Caxias. Na ocasião ele cobrou R$ 150 mil pelo resgate das vítimas

• A delegada informou que Wagner é suspeito de integrar um grupo de milicianos e agiotas que atua na Baixada Fluminense. O criminoso vai responder pelos crimes de extorsão mediante sequestro e homicídio qualificado.

CINEMA BRASILEIRO TEVE

SETE FILMES MILIONÁRIOS

O mercado cinematográfico brasileiro ficou muito aquecido no ano passado, de acordo com os dados do Informe Anual de Acompanhamento de Mercado de 2011, divulgado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). No ano passado, 99 filmes brasileiros foram exibidos nas salas de cinema do país. “Esse número é três vezes maior do que a quantidade de filmes brasileiros veiculados nas salas de cinema em 2003”, informou Rangel. Esclareceu que o número chegou bem próximo da meta estabelecida pelo governo federal em 2003, que era atingir um patamar de produção e lançamento de 100 filmes brasileiros por ano.

O número de ingressos vendidos nas bilheterias dos cinemas foi recorde na última década, totalizando 143,9 milhões de bilhetes, com geração de renda bruta de R$ 1,44 bilhão. Sete filmes nacionais bateram a marca de 1 milhão de ingressos vendidos.

“Isso faz do mercado brasileiro um dos mais importantes do mundo em salas de cinema, o que aumenta a importância do país para a circulação e a exploração de filmes”, disse à Agência Brasil o presidente da Ancine, Manoel Rangel.

De acordo com o Informe Anual de Acompanhamento de Mercado de 2011, que consolida os dados de mercado no período de 31 de dezembro de 2010 a 05 de janeiro de 2012, três filmes brasileiros ficaram entre as 20 maiores bilheterias do ano passado. São eles De Pernas para o Ar, com 3,09 milhões de espectadores pagantes, Cilada.Com (2,99 milhões), e Bruna Surfistinha (2,16 milhões de ingressos vendidos).

Os números reforçam, para Rangel, a importância da política do governo para o setor do audiovisual, que prevê incentivos fiscais à produção nacional. "Ela [a política do audiovisual] é decisiva para que a gente possa ter condições de um bom desempenho para o cinema brasileiro”. Citou como exemplo o filme De Pernas para o Ar, que teve quase 70% do orçamento financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que garantiram a finalização e o lançamento dentro do prazo previsto. “Esse é o objetivo da política pública”.

BAIXADA ESPECIAL

SUPREMO MANTÉM COMPETÊNCIA DO

CNJ PARA INVESTIGAR MAGISTRADOS

Prevaleceu o bom sendo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu neta quinta (2), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção. Estava em pauta o ponto mais polêmico da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasleiros (AMB). O Artigo 12 da resolução determina que o CNJ pode atuar ao mesmo tempo em que as corregedorias locais e que as regras de cada tribunal só valem se não entrarem em conflito com o que determina o órgão de controle nacional.

No seu voto, o Minitro Joaquim Barbosa atacou  os detratores do CNJ. “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas do seio do Judiciário nacional.  Aí, veio essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição das mazelas do nosso sistema de Justiça”.

Todos os ministros entenderam que o CNJ tem a prerrogativa de chamar para si processos “esquecidos” nas corregedorias locais, já que muitos desembargadores não se sentem à vontade para investigar os próprios colegas. O colegiado divergiu, no entanto, sobre as situações em que o conselho pode fazer isso e se ele deve fundamentar a adoção dessa medida.

Para o relator Marco Aurélio Mello, o CNJ pode se sobrepor às corregedorias nacionais apenas se for verificado que elas atuam com inércia, simulação da investigação, procrastinação ou ausência de independência. “Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda que deva julgar, ou pelo [magistrado] envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade ou pela matéria, desafiadora ou não, sob o ângulo intelectual”.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso também entenderam que o CNJ precisa explicar por que está se colocando à frente das corregedorias locais. Para Lewandowski, desobrigar o CNJ a dar motivos para ações investigativas é algo inédito na administração pública, onde todos os atos precisam ser fundamentados. Peluso reclamou do fato de o CNJ precisar interferir em processos locais sem atacar o origem do problema, que segundo ele, é a alegada ineficiência das corregedorias locais.

A divergência ficou com os ministros Gilmar Mendes, que já presidiu o CNJ, Carlos Ayres Britto, próximo presidente do conselho, além de Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli. Todos votaram pela independência total do CNJ, cujos atos podem ser questionados no STF caso a parte interessada sinta-se prejudicada, como já vem ocorrendo desde a criação do conselho, em 2005.

Segundo Mendes, o CNJ sempre terá um motivo para atuar à frente das corregedorias locais, mas exigir a motivação expressa é uma formalização desnecessária. Ayres Britto entendeu que o CNJ só deve satisfação a si mesmo. “Uma coisa é declinar da competência [de começar uma investigação], e outra coisa é se ver privado da competência”, ressaltou o ministro.

Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam que o CNJ editou a resolução para evitar que cada tribunal atue de forma diferente na apuração de desvios cometidos por magistrados. Weber ressaltou que essa regra nacional só foi necessária porque, até agora, não se editou uma nova Lei Orgância da Magistratura (Loman) com os dispositivos a serem seguidos pelas corregedorias de todo o país.

Joaquim Barbosa usou seu voto para fazer ataques aos detratores do CNJ. “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas do seio do Judiciário nacional. Aí, veio essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição das mazelas do nosso sistema de Justiça”.
Essa decisão é uma vitória do bom senso e da Justiça sobre o corporativismo, que viceja em diversas instâncias do Poder Público , garantindo a impunidade dos criminosos de alto coturno.

BAIXADA URGENTE

DILMA E OS DIREIT0S

HUMANOS EM CUBA

A presidente Dilma Rousseff foi muito criticada, tanto aqui, como no exterior, por não ter defendido os direitos humanos na sua visita a Cuba esta semana. Ela parece concordar com o dito popular de que não se fala em corda em casa de enforcado. Na véspera da visita de Lula à Havana, em fevereiro de 2010, o preso político Orlando Zapata Tamayo morreu em um hospital de Havana após 85 dias em greve de fome. Ele estava preso desde 20 de março de 2003 e acabou criticado pelo fundador do Partido dos Trabalhadores, que considerou uma burrice o uso da greve de fome como arma política.

A coisa ficou pior quando Dilma ameaçou ir aos EE.UU., discutir a prisão federal na base naval de Guantanamo, um enclave americano na ilha de Fidel Castro.  Para quem pegou em armas contra a Ditadura no Brasil, Dilma parece ter sofrido uma lavagem cerebral a ponto de confundir os Direitos Humanos, que são universais, com questiúnculas localizadas, como é o caso de Guantanamo e das Ilhas Malvinas, tema que volta a ser prioridade na política externa da Argentina.

Para quem pretende ocupar, em caráter permanente, uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, a  hesitante e sinuosa política externa brasileira não é um bom indicador como premissa de quem terá pela frente temas polêmicos, como a questão nuclear no Irã, a colonização judaica fora de Israel, as fronteiras entre as duas Coréias, a situação política na Síria, sem falarmos na democratização dos países feudais da Ásia.

Para quem prefere a omissão como arma política, é mais do que oportuno o poema de Vladimir Maiakovski (1893-1930) nascido na Geórgia, quando esse país integrava a Rússia  Imperial:

 DESPERTAR É PRECISO

Na primeira noite eles aproximam-se e colhem uma Flor do nosso jardim

E não dizemos nada.

Na segunda noite, Já não se escondem; pisam as flores, matam o nosso cão,

E não dizemos nada.

 Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.

E porque não dissemos nada, Já não podemos dizer nada.

CAI O 7º MINISTRO

DO GOVERNO DILMA

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, entregou nesta quinta (2) sua carta de demissão à presidenta Dilma Rousseff e será substituído pelo colega de partido Aguinaldo Ribeiro, atual líder do PP na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

“O ministro das Cidades, deputado Mário Negromonte, entregou hoje sua carta de demissão à presidenta Dilma Rousseff. A presidenta da República agradece aos serviços por ele prestados ao país à frente da pasta e lhe deseja boa sorte em seus novos projetos. Para substituí-lo, a presidenta convidou o deputado Aguinaldo Ribeiro”, diz a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

A posse do novo ministro deve ocorrer ainda nesta sexta (3) ou na segunda-feira (6). A Secom não divulgou o conteúdo da carta de demissão de Negromonte, que foi entregue em encontro fechado, no início da tarde. O encontro com a presidenta durou cerca de 20 minutos.

A demissão ocorre depois de denúncias de corrupção publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, Negromonte e assessores próximos se reuniram na casa do deputado João Pizzolatti (PP-SC) para negociar com o empresário Luiz Carlos Garcia o resultado de uma licitação do ministério para a contratação de empresa de informática. Garcia é dono de uma empresa que atua na área de informática e tem interesse no contrato.

Negromonte é o sétimo ministro a deixar o governo após denúncias de corrupção. Antes dele, foram afastados os ex-ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, dos Transportes, Alfredo Nascimento, da Agricultura, Wagner Rossi, do Turismo, Pedro Novais, do Esporte, Orlando Silva, e do Trabalho, Carlos Lupi.

Outras duas mudanças ministeriais do governo Dilma até agora foram a saída do ex-titular da Defesa, Nelson Jobim, que deixou o cargo após criticar publicamente o governo, e do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, que saiu para disputar as eleições municipais.

SUPREMO MANTÉM PUBLICIDADE NOS

PROCESSOS CONTRA MAGISTRADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (2), por votos 9 a 2, que o julgamento de processos administrativos contra magistrados deve ser público. Os ministros analisaram dois itens de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça  que tratam sobre o assunto.

A publicidade total dos processos administrativos contra juízes foi contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A entidade alegou que o sigilo em processos disciplinares contra magistrados é necessário para manter a confiança da população em relação ao Poder Judiciário enquanto as acusações não forem comprovadas.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, negou liminar a AMB nesse ponto. Ele entendeu que a publicidade deve ser total de forma a permitir o controle social.

“O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador. Tal medida é incompatível com a liberdade de informação e com a ideia de democracia”.

Marco Aurélio foi acompanhado integralmente pelos ministros Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Embora tenha acompanhado o relator, o ministro Ricardo Lewandowski ressalvou que a própria Constituição abre brecha para que se decrete sigilo em determinados processos a fim de não prejudicar as partes interessadas.

O presidente da Corte, Cezar Peluso, acompanhou a maioria sobre o conceito publicidade, defendendo inclusive, que essa é uma regra que deve valer para também para servidores. No entanto, discordou sobre a divulgação das penas leves de advertência e censura para magistrados, conforme permite a resolução do CNJ. Para o ministro, deve ser conservado a ideia proposta na Lei Orgânica da Magistratura para que essas penas sejam aplicadas reservadamente, por escrito.

RÁPIDAS

• O SEPE promete fazer muito barulho na próxima segunda-feira (6), quando fará uma manifestação na Praça Roberto Silveira, a partir das 16:00hs em protesto contra o novo atraso do pagamento, que começa na segunda, quando deveria ser pago o terceiro e último grupo de servidores, e pela falta de pagamento do adicional de férias.

• Outro item importante na pauta de reivindicação do SEPE é o descaso com o pessoal terceirizado que trabalha na rede escolar do município. Até esta quinta-feira, as empresas contratadas pela prefeitura para fornecer esse pessoal não havia pago o 13º salário, não havendo também previsão quanto aos salários de janeiro.

• Para reforçar os protestos de segunda-feira, o SEPE também relaciona o desconto do Imposto Sindical, referente a 2010, que será descontado nos contracheques de janeiro e 2011, no pagamento de fevereiro. O impostos está sendo reivindicado por um sindicato que não é reconhecido como tal pelos servidores municipais e foi uma criação do Ministério do Trabalho durante o período em que o órgão esteve a serviço da Força Sindical e do PDT.

• O SEPE promete recorrer ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspensão dos contratos entre a Prefeitura e as empresas terceirizadas que não cumprem a legislação trabalhista, como ocorreu com os garis demitidos pela Delta no ano passado,  e as que atrasam os salários dos seus empregados

• Duque de Caxias está preparando a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que acontecerá nos dias 11 e 15. Representantes da sociedade civil e do governo municipal estiveram reunidos nesta quarta-feira (1º) para discutir questões relacionadas à infra-estrutura e a organização do evento,.

• Na conferência serão elaboradas propostas sobre 4 eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; atuação do conselho de políticas públicas como instância de controle; diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.  

• Durante a reunião, o presidente da Comissão Organizadora da Consocial, Miguel da Silva falou sobre a importância de explicar para a sociedade conceitos básicos como transparência, gestão pública e controle social. “O nosso objetivo é estimular a participação da sociedade no controle da gestão pública e, para isso, é necessário que as pessoas entendam como esses instrumentos funcionam. Por exemplo: combate à corrupção é uma função de todos nós, mas precisamos saber como fazer isso”, esclareceu Miguel.

• A reunião contou ainda com a presença do diretor municipal de Planejamento e Gestão, Carlos Henrique de Souza; do coordenador do Profec (Programa de Formação e Educação Comunitária) de Duque de Caxias, Carlos Dionísio; do diretor da Ordem Espírita Afro-Brasileira de Duque de Caxias, Fernando Ramos; e do diretor executivo da Consocial, Marcos Evandro.  Foto: Marcio Leandro

• Apesar de terem aumentado os investimento nos últimos meses do ano passado, as empresas estatais aplicaram menos recursos do que em 2010. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na última terça-feira (31), a queda foi de R$ 1,8 bilhão.

• Lideradas pelo Grupo Petrobrás, as estatais investiram R$ 82,4 bilhões em 2011, enquanto no ano retrasado foram desembolsados R$ 84,2 bilhões, em valores correntes. Em relação aos recursos previstos para o ano passado, as empresas investiram 79,4% dos R$ 103,8 bilhões previstos.

• No final de 2011, o governo cancelou R$ 12,1 bilhões em investimentos das empresas estatais federais no ano. O corte ocorreu porque, por razões variadas, elas não conseguiram gastar os valores que haviam sido programados no início do ano.

• Segundo o portal "Portas Abertas", técnicos do Governo justificaram que o corte foi feito para adequar o orçamento ao que foi efetivamente realizado. Em outubro, as estatais informaram ao governo sobre a impossibilidade de realizar a totalidade dos investimentos, por isso os valores foram adaptados à nova previsão.

• De acordo com dados publicados no D.O.U., no dia 30 de dezembro de 2011, o maior cancelamento, de R$ 5,8 bilhões, atingiu o programa de oferta de petróleo e gás natural. Foram afetados o desenvolvimento dos sistemas de produção de óleo e gás natural da Bacia de Campos e a recuperação dos sistemas de produção de óleo e gás natural na região Norte, por exemplo. O programa recebeu o maior investimento de 2011, R$ 32,9 bilhões, cerca de 87,6% no total realizado pelas empresas estatais em todas as rubricas.

•  O segundo maior corte, de R$ 5,4 bilhões, foi na área de refino de petróleo, com projetos como a implantação de uma refinaria no complexo petroquímico de Itaboraí, no Rio de Janerio. Em seguida, o programa mais afetado foi o de transporte de petróleo, derivados, gás natural e de combustíveis, com corte de R$ 2,6 bilhões.

• Enquanto isso a Petrobrás continua importando gasolina, óleo diesel e etanol do exterior, inclusive dos EE.UU. e Venezuela, sócia da refinaria de Pernambuco que ainda não mostrou a cor do seu dinheiro no empreendimento, que é financiado pelo BNDES.

• O diretor de Tecnologia e Inovação da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Segen Estefen, disse nesta quarta (1º) que o primeiro vazamento na área do pré-sal, ocorrido na véspera31) em um poço operado pela Petrobras na Bacia de Santos, reforça a necessidade de criação, no país, de um centro de monitoramento e prevenção de acidentes no mar. A sugestão da academia já foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

• A Petrobras dispõe de nove Centros de Defesa Ambiental (CDA) que atuam no combate a vazamentos de óleo e outras emergências no mar. São os CDAs do Rio de Janeiro, de Macaé, São Paulo, da Bahia, do Sul, Centro-Oeste, Rio Grande do Norte, Maranhão e da Amazônia. Segundo informou a assessoria de imprensa da estatal, “os centros estão à disposição também para atender a outros acidentes com outras empresas, não só de petróleo”.

• A Petrobras informou ainda que, embora não disponha de uma unidade específica de prevenção de acidentes no mar, essa preocupação está presente em todos os órgãos operacionais. “Não tem um centro específico para isso, mas o próprio Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) tem áreas que estudam isso”, esclareceu a estatal.

• Segen Estefen avaliou, porém, que é preciso ter procedimentos bem definidos de prevenção que possam ser usados ao longo dos próximos anos. “A produção de petróleo vai se intensificar, a probabilidade de vazamentos vai aumentar e nós temos que ter um grupo de especialistas focados nesse assunto”, defendeu ele. Embora o volume de óleo vazado na Bacia de Campos tenha sido pequeno, estimado em 25,5 mil litros, e tenha ocorrido longe da costa (a 250 quilômetros de Ilhabela, em São Paulo), “isso não deve servir de consolo para que nós não façamos nada”.

• Reforçou que o Brasil tem de desenvolver procedimentos adequados para minimizar os impactos dos vazamentos e, também, para estancá-los. Para isso, precisa ter profissionais trabalhando de forma contínua, que priorizem a proteção ambiental

• O centro deverá ser coordenado pela Coppe, mas estará aberto à participação de pesquisadores e especialistas de outras instituições. E vai se articular com programas de pesquisa e desenvolvimento dedicados às questões ligadas ao meio ambiente marítimo. “Além da vigilância que devemos ter do mar, através de imagens de satélite, que hoje já estão disponíveis na Coppe, nós temos que dar ênfase à maior confiabilidade dos equipamentos e das operações ligadas à exploração e produção de petróleo no mar”.

• O governo vai oferecer testes rápidos de Aids durante o carnaval nas cidade onde ocorrem as principais festas no país. A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o lançamento da campanha do Carnaval contra a Aids, que este ano vai priorizar os jovens gays de 15 a 24 anos.

• Padilha explicou que os testes rápidos, batizados de Fique Sabendo, fornecem os resultados em até 20 minutos. "O teste rápido é quase imediato. Demora de 15 a 20 minutos. Faz o teste e recebe orientação de profissionais de saúde", disse Padilha.

• Durante o carnaval o ministério vai repassar 70 milhões de preservativos aos estados. Dados do ministério indicam que a contaminação por aids caiu 20,1% entre os jovens heterossexuais de 15 a 24 anos, entre 1998 e 2010, mas aumentou 10,1% entre gays na mesma faixa etária.

• O conceito da campanha será "Na empolgação pode rolar de tudo. Só não rola sem camisinha. Tenha sempre a sua".

BAIXADA URGENTE

LADRÕES ATACAM NA KENNEDY 

E LEVAM ATÉ SINAL DE TRÂNSITO

Enquanto o governo adia o recompletamento dos quadros do 15º Batalhão da PM, os ladrões pintam e bordam na Baixada. Nesta terça-feira, quando faziam uma vistoria nas obras de duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, trecho da antiga Estrada Rio-Petrópolis que o governo do estado insiste em chamar de Presidente Kennedy, o prefeito Zito foi surpreendido com uma situação no mínimo inusitada: ladrões haviam roubado o semáforo que controla o acesso dos veículos provenientes da Av. Dr. Manoel Reis, de acesso ao bairro do Centenário, em direção à antiga Rio-Petrópolis. O sinal roubado pelos ladrões fica a uma quadra da entrada do quartel da PM e o local tem trânsito as 24 horas do dia.

O prefeito já acionou o comando do 15º BPM não só para localizar o paradeiro do equipamento, que deve estar em algum depósito de material reciclável, mas para que modifique o policiamento das ruas, pois este não é o primeiro caso ocorrido na cidade.

“Já acionamos o Batalhão da Polícia Militar para que esse caso possa ser resolvido. Não é a primeira vez que isso ocorre na cidade e sempre é um transtorno e um risco para a população. Infelizmente pessoas sem amor a cidade estão fazendo isto. Mas elas não vão conseguir impedir a cidade de crescer ainda mais”, garantiu o prefeito (Fotos: George Fant e Everton Barsan)

TRANSPETRO DESTRÓI

ESTRADA EM TINGUÁ

Conservacionistas e pesquisadores da Historia da Baixada estão denunciando a Transpetro, subsidiaria da Petrobrás e dona do navio que vazou óleo nas proximidades da Praia de Tramandaí, no Rio Grande do Sul, pela destruição da pavimentação da Estrada Real do Comércio, dentro da Reserva Biológica de Tinguá.

Segundo as denúncias, o uso de máquinas pesadas e caminhões, que prestam serviços à Transpetro na construção de um novo oleoduto na região do Rebio Tingá, está destruindo a antiga estrada, construída na época do Império e pavimentada com pedra de mão, um trabalho feito por escravos das fazendas da região e constitui um patrimônio da Baixada.

DEPUTADA PERDE

PROGRAMA NA TV

Uma notícia pegou de surpresa, os profissionais que faziam parte da equipe do programa “Cidinha Livre”, exibido pela Band Rio, e apresentado pela deputada estadual Cidinha Campos, do PDT. Após o fim da edição desta terça (31), a direção da emissora informou que todos os jornalistas, bem como a apresentadora, estavam demitidos e que atração sairia do ar. Segundo informa o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), são cerca de vinte os profissionais desligados: 3 repórteres, 5 produtores, 3 editores, um assistente de câmera e 3 estagiários, entre outros profissionais.

A justificativa do canal foi que o espaço na grade de programação era deficitário e que daria mais despesas do que receita. “Disseram que o programa é muito caro, mas é o de maior audiência de produção carioca”, disse Cidinha Campos, em entrevista do SJPMRJ.

Da equipe que fazia o “Cidinha Livre”, somente 3 cinegrafistas foram mantidos na emissora. A grande queixa dos funcionários mantidos é que não foi dado nenhum aviso anterior, tanto que o programa foi ao ar nesta terça-feira normalmente.

Enquanto nenhuma outra atração ocupa o espaço deixado por Cidinha Campos, a Band Rio exibirá a programação de São Paulo.

A redação do Portal IMPRENSA, que divulgou a notícia da suspensão do programa, não conseguiu contato com a Band para comentar as demissões.

RÁPIDAS

•  Estarão abertas até esta sexta  (3) as inscrições o curso de soldador. O curso,  gratuito e fruto de uma parceria entre a FUNDEC e o SENAI, tem 20 vagas e é ministrado na Unidade de Educação para o Trabalho (UNET) do bairro Centenário.

• Como pré-requisitos obrigatórios, o candidato deve ter mais de 18 anos e estar cursando, no mínimo, o 1º ano do Ensino Médio. O curso será ministrado de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. O aluno ganhará uniforme e utilizará os laboratórios da UNET, que estão entre os melhores do país

•  “Ao concluir as aulas, o aluno receberá certificado com chancela do SENAI, o que facilita o acesso ao mercado de trabalho para ele”, disse a presidente da FUNDEC, Edite Viana.  A seleção para o curso será efetuada através de uma prova objetiva de 20 questões de língua portuguesa e 20 de matemática.

 • As inscrições são realizadas na UNET Centenário, onde serão ministradas as aulas (Av. Dr. Manoel Reis, 881). O candidato deverá levar original e fotocópia da carteira de identidade e do CPF, preencher um questionário e apresentar a comprovação do pré-requisito de escolaridade. Para mais informações, basta ligar para 2674-2309

•  Em campanha pela reeleição, Zito retomou as suas famosas caminhadas pela cidade, inspecionando obras e conversando com os eleitores. Nesta quarta-feira (1º), depois de percorrer algumas ruas da Vila São Luis que estão recebendo novo asfaltamento, o prefeito foi ver de perto como andam as obras de duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, que o DER começou no Governo de Rosinha Matheus para ajudar na eleição de Washington Reis para a Prefeitura em 2004.

• Tal e qual o Governo do PT, o governo do estado está dividido em sesmarias, que não se comunicam nem falam a mesma língua. Assim, o DER tem enfrentado problemas na Justiça com as desapropriações de obras feitas em área de servidão da antiga Estrada Rio-Petrópolis, devido à morosidade da Procuradoria Geral do Estado, responsável pelo Poder Executivo perante a Justiça.

• Outro problema é o remanejamento das redes de energia elétrica e telefonia, que precisam ser realinhadas, mas as concessionárias exigem prévio pagamento doas obras necessários para a realocaçao de postes e fiação.

• Na visita desta semana, Zito constatou que a Cedae, tão lerda em suas atividades, já começou a realizar uma linha de abastecimento entre o Gramacho e a Rua Angra dos Reis, que leva água dos Reservatório do Morro das Cabras, no Centenário, para o Parque Fluminense. Essa rede foi construída no Governo Roberto Silveira (1960) e era utilizada no transporte da água da estação de tratamento do rio Botas até o Centenário.

• Zito conversou com os operários encarregados da manobra da rede e explicou porque as obras de duplicação da antiga estrada foi retomada.

•“Depois que conversamos com o governador Sérgio Cabral, as obras prosseguiram. É importante destacar que será instalada aqui uma rede de drenagem para acabar com os problemas de alagamento com chuvas que sempre ocorrem nessa região”, ressaltou o prefeito.

• O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 25,9 bilhões para ações de controle de doenças como a hanseníase e a esquistossomose, conhecidas como doenças negligenciadas. De acordo com a pasta, o repasse será feito para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, com foco em ações de vigilância epidemiológica. Além da hanseníase e da esquistossomose, estão incluídas no grupo o tracoma e a geohelmintíases.

• As doenças negligenciadas são provocadas por agentes infecciosos ou parasitas e são consideradas endêmicas em populações de baixa renda. Os municípios selecionados, segundo o ministério, estão localizados em regiões consideradas endêmicas.

• A pasta informou que, em 2011, os investimentos em laboratórios públicos produtores de medicamentos para assistência a doenças negligenciadas foi de R$ 54 milhões. Em 2000, o total era apenas R$ 8,8 milhões.

• Na última segunda-feira (30), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que as doenças negligenciadas tropicais atingem mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo. O Estado do Rio receberá R$ 560 mil.

• Não é sem motivos que a presidente Dilma Rousseff estava insatisfeita com a Petrobras e resolveu trocar o imexível presidente Sergio Gabriele. Responsável por 89,6% do total de investimentos do setor e com 28 empresas vinculadas, a maior estatal brasileira diminuiu as aplicações em 2011.

• No ano passado, a empresa desembolsou R$ 71,3 bilhões, equivalente a 81,7%, do montante de R$ 87,2 bilhões previstos. Percentualmente, é o terceiro pior desempenho anual desde 2000. Na comparação com 2010, também há redução. Ano retrasado foram aplicados R$ 74,7 bilhões, cerca de 85,7% dos R$ 86,6 bilhões previstos, em valores correntes.

• A presidente Dilma Rousseff mostrou-se insatisfeita com o desempenho da estatal. Na semana passada, a presidente, que integrava o Conselho de Administração da Petrobrás no Governo Lula, indicou Maria das Graças Foster para o comando da gigante do petróleo. A confirmação da mudança foi feita no último dia 23, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, atual presidente do Conselho de Administração da estatal.

• Com perfil técnico, a primeira mulher no comando da Petrobras, deve manter o foco da gestão na exploração dos recursos do pré-sal, já que atualmente é diretora de Gás e Energia da companhia. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avaliou como positiva a solução ter vindo dos quadros da empresa.

BAIXADA URGENTE

CEMITÉRIO DO RIO DESPEJA

RESTOS DE CORPOS EM CAXIAS

A Baixada Fluminense continua sendo tratada pelas autoridades do Estado como sendo o fundo de quintal da Capital. É para cá que a prefeitura do Rio "exporta" seu lixo, inclusive corpos resgatados nos escombros dos três prédios que ruíram na Cinelândia, levados para o aterro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, como lixo. Com efeito, para o prefeito Eduardo Paes (PMDB) Duque de Caxias, embora seja a segunda economia do Estado, não passa de uma reles cloaca, onde a Comlurb continua despejando cerca de 6 toneladas de lixo por dia. O mais novo capitulo dessa "batalha do lixo" entre a Capital e o interior, inclusive Seropédica com o novo lixão, foi a denúncia recebida pela Secretaria de Meio Ambiente do Município de que ossadas humanas foram abandonadas, como lixo, num terreno baldio do bairro da Figueira.

Segundo reportagem publicada no jornal "Capital" desta semana, após denúncia anônima à Secretaria de Meio Ambiente, a Guarda Municipal registrou ocorrência na 60ª DP/Campos Elíseos, no último dia 26, contra o despejo irregular de ossos humanos no bairro Figueira. O material, que estava num terreno baldio, foi recolhido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Instituto Médico Legal (IML). Os ossos estavam espalhados entre restos de urnas mortuárias (caixões), misturados a outros tipos de detritos. A Polícia Civil fará perícia no material.

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Segundo moradores, o material foi jogado no local durante a noite por um caminhão. Levantamentos feitos pelos policiais encontraram sacos de uma marca de café que não tem consumo em Duque de Caxias. Os agentes seguiram as pistas e apuraram que as embalagens pertencem a um tipo de caputino, tipo de café comercializado no cemitério Memorial do Carmo, no Caju, no município do Rio de Janeiro.

Agora, polícia dever[a convocar a direção do cemitério Memorial do Carmo para apurar por que as ossadas foram jogadas em Caxias e num local irregular. A operação contou também com a participação das Secretarias de Meio Ambiente, Obras, Serviços Públicos, policiais da delegacia de Campos Elíseos e Bombeiros. (Foto:Edmilson Muniz)

DILMA NÃO FALA EM CUBA

SOBRE DIREITOS HUMANOS

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça (31), em Havana, que sua posição é a de defender os direitos humanos de maneira global e não tratar dos assuntos ligados a violações específicas atribuídas a Cuba. "O mundo precisa se comprometer em geral. Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de interesse político e ideológico. O mundo precisa se convencer que é algo que todos os países do mundo têm de se responsabilizar, inclusive o nosso", disse a presidenta.

A visita oficial da presidenta à ilha caribenha vem sendo cercada de expectativa sobre seu posicionamento em relação às liberdades individuais, principalmente por parte de dissidentes do regime comunista no país. Dilma sinalizou que não tratará desse assunto com as autoridades locais dizendo que, em matéria de direitos humanos, o Brasil também tem "telhado de vidro".

"Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos", alertou a presidenta em entrevista coletiva.

Na segunda (30), dissidentes cubanos chegaram a dizer que não esperavam que a presidenta fosse interceder junto ao governo de Cuba sobre as questões relativas à liberdade de expressão. O posicionamento de Dilma diante do tema, no entanto, vem sendo esperado pela blogueira cubana Yoani Sanchez, que enviou uma carta à presidenta pedindo sua interferência para que ela consiga autorização do governo cubano para deixar o país e viajar ao Brasil.

Dilma, no entanto, deixou claro que a ação do Brasil se limitará à concessão de visto de turista, o que já ocorreu na semana passada. "O Brasil deu seu visto para a blogueira. Os demais passos não são da competência do governo brasileiro", disse a presidenta.

BELTRAME DEMITE POLICIAIS

ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, demitiu quatro servidores públicos da Polícia Civil, acusados de transgressões disciplinares, entre elas, formação de quadrilha e corrupção. Foram demitidos a delegada de Polícia, Érica Júlio Batitucci, o oficial de cartório policial, Arthur da Silva Medeiros, o inspetor, Marcelo Senna Calumby e o investigador José Alberto Ferreira.

Todos os demitidos estavam lotados na 109ª delegacia, município de Sapucaia, centro-sul fluminense, e se envolveram nas irregularidades entre março de 2006 e março de 2008. Os servidores públicos já tinham sido denunciados pelo Ministério Público de Sapucaia.

Os envolvidos são acusados de envolvimento em vários ilícitos penais, tais como, formação de quadrilha ou bando, peculato, extorsão e corrupção passiva.

Durante as investigações foram analisados diversos depoimentos de vítimas que alegaram ter sofrido ameaças e extorsões praticadas por policiais civis. Também foram analisadas gravações telefônicas dos acusados, que apontavam as mesmas transgressões.

Segundo a Secretaria de Segurança, a demissão dos quatro policiais civis faz parte do esforço da atual administração que quer coibir e punir a corrupção interna nas polícias Civil e Militar. Nos últimos cinco anos, cerca de mil policiais foram presos ou expulsos no Rio de Janeiro.

VITIMAS DE DESABAMENTO

DESCARTADAS COMO LIXO

O secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, Sergio Simões, confirmou a localização de partes de corpos de vítimas do desabamento na Cinelândia nos entulhos levados para o aterro sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, administrado pela Comlurb

"Encontramos despojos que podem ser importantes para propiciar o reconhecimento de um corpo", disse Simões, após culto ecumênico nesta terça-feira (31) celebrado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro..

Simões declarou que ainda é possível encontrar corpos de vítimas no local do desmoronamento, em uma área junto ao anexo do Theatro Municipal, que ainda não foi vasculhada.

"Aqui passamos a considerar o improvável. Temos que ter absoluta certeza que não tem nenhum corpo aqui."

RÁPIDAS

• Diretoras e vice-diretoras das 174 escolas e creches de Duque de Caxias participaram nesta terça-feira (31), da I Reunião de Diretoras de 2012, promovida pela Secretaria Municipal de Educaçã no Teatro Raul Cortez. O evento, que contou com a presença do prefeito e da deputada federal Andreia Zito, teve como objetivo traçar as diretrizes para o ano letivo que terá início mesta quinta-feira ( 2).

• Durante o encontro foi anunciado, também, os nomes de professores que foram promovidos a diretores de unidades. A secretária de Educação, Roberta Barreto, lembrou que é preciso pensar soluções que possam ser trabalhadas na rede. “Esta reunião é para a troca de opiniões entre diretoras e diretores sobre todas as dificuldades das unidades em busca de soluções”, observou a secretária, que agradeceu o empenho da deputada Andreia Zito na luta para trazer verbas para a educação em Duque de Caxias.

• Também foi anunciada a criação dos e-mails institucionais das escolas, disponíveis no Departamento de Tecnologia da Secretaroa Para ter acesso ao e-mail, a unidade deve enviar uma mensagem para o endereço caixapostal@smeduquedecaxias.rj.gov.br.

• A mensagem deve conter o nome da escola, endereço, além do e-mail e o nome completo das pessoas que poderão usar o e-mail institucional. Na resposta, a SME estará enviando o e-mail que deverá ser usado por cada escola.

• A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) comentou informação divulgada pela imprensa de que a presidente Dilma Rousseff decodoi adiar a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos aprovados, até que o projeto de lei que institui o fundo de previdência complementar dos servidores federais (Funpresp) seja aprovado pelo Congresso.

• “Agora ficou claro quais são os reais objetivos do Poder Executivo para não divulgar um planejamento das novas nomeações. Não permitir a nomeação dos aprovados em concursos públicos para pressionar a Câmara a aprovar a previdência complementar do servidor é uma iniciativa, no mínimo, desleal”, protestou Andreia Zito.

• Na versão 2011 do estudo “Mapa do Acesso”, produzido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), as secretarias responsáveis pela segurança pública de todos os estados foram consultadas sobre diversas informações, como o gasto por detento e o orçamento executado por unidade prisional. O resultado foi negativo: nenhum estado respondeu as perguntas de forma completa.

• Segundo o estudo que acontece desde 2007 e visa medir o grau de acesso a informações públicas no país, 48% dos avaliados responderam as perguntas de forma incompleta e 52% não responderam.

• As avaliações foram realizadas antes que a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº. 12.527/11), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, entre em vigor. A partir de 18 de maio essas informações terão que ser repassadas, já que a nova legislação vai atingir todas as esferas governamentais.

• Porém, existem agravantes. Segundo pesquisa divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em dezembro, 70,9% dos órgãos públicos ainda não sabem como dar acesso a informações, o que indica o grau de dificuldade que o governo deve enfrentar no cumprimento da nova legislação.

• O estudo levou o ministro da CGU, Jorge Hage, a definir o prazo de seis meses para implantação da legislação como “extremamente exíguo”. Segundo Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção do órgão e responsável pela coordenação da implementação da Lei no Executivo federal, o prazo é pouco realista. “Não conhecemos nenhuma lei no mundo que, em uma única tacada, tenha abrangido todos os poderes e todas as esferas".

• Especialistas já advertem que, quando a lei entrar em vigor, muitos responsáveis não estarão preparados para cumpri-la. A coordenadora Vânia explicou que “não é como rodar um botão para a lei entrar em vigor e as pessoas passarem a percebê-la como um direito constitucional a ser garantido".

• Na primeira visita a Cuba como presidenta da República, Dilma Rousseff condenou o bloqueio econômico imposto ao país. Segundo ela, a melhor forma de o Brasil ajudar o país caribenho é furar esse bloqueio e continuar investindo em parcerias que também são estratégicas para o Brasil.

•"Eu acredito que a grande contribuição que nós podemos dar aqui, a Cuba, é ajudar a desenvolver todo o processo econômico", disse. "A melhor forma de o Brasil ajudar Cuba é contribuir para acabar com esse processo, que eu considero que não leva à grande coisa, leva mais à pobreza das populações que sofrem a questão do bloqueio, a questão do embargo, do impedimento do comércio".

• Dilma citou as iniciativas brasileiras em Cuba que ela considera estratégicas, como a política de crédito para compra de alimentos. Por meio de um crédito rotativo, o Brasil financia para Cuba a compra de produtos alimentícios brasileiros. Essa linha oferece US$ 400 milhões em crédito.

• Além disso, o programa federal Mais Alimentos financia a compra de máquinas e equipamentos no Brasil para a produção de alimentos em Cuba. Nessa modalidade, o crédito oferecido ao país caribenho é de US$ 200 milhões, de acordo com informações da própria presidenta.

•"É impossível considerar correta a política de bloqueio de alimentos para um povo", enfatizou.

• No Dia Mundial de Luta Contra a Hanseníase, celebrado no último domingo de janeiro, autoridades de saúde e organizações da sociedade civil se mobilizam pelo fim da discriminação das pessoas que têm a doença.

• Apesar de ter cura, muitos brasileiros ainda se escondem e deixam de procurar o tratamento, com medo de sofrer estigma dentro da família, entre os amigos ou no trabalho. Em estado avançado, a hanseníase causa deformidades no rosto, nas mãos e pernas, comprometendo a aparência.

• O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e sanitarista Marcos Franco conta que, quando trabalhou com vítimas de hanseníase no interior de São Paulo, a maioria vivia em cidades vizinhas do Rio de Janeiro. Esses pacientes tinham vergonha de procurar atendimento médico na cidade onde moravam.

• “O paciente tem medo de usar o serviço do próprio município onde vive. Temos que desconstruir esse estigma para dizer que a hanseníase é uma doença tratável e não um castigo de Deus”, disse Franco, que esteve em Brasília na semana passada para acompanhar a divulgação dos dados do governo federal sobre a incidência de hanseníase no país.

• O coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, recorda que centenas de crianças foram separadas dos pais durante décadas por causa do preconceito com relação à doença.

• Até o final da década de 1970, uma lei determinava a internação obrigatória das pessoas com hanseníase em hospitais-colônia. Os pacientes tinham de entregar os filhos a educandários. “Foi a maior alienação parental que ocorreu no Brasil”, destaca Custódio.

• Para reunir irmãos e filhos de ex-pacientes, o Morhan oferece exames de DNA para identificar os vínculos familiares e busca indenização do Estado pela separação compulsória.

• O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota neta terça (31) anunciando abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, por suposta cobrança indevida de valores de mensalidades a bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

•Conforme o MEC, “a coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de Financiamento Estudantil [Fies]” na faculdade baiana

• Antes do episódio da Facet, o MEC desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas e outras 45 foram obrigadas a oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório.

• Segundo o MEC, um “eventual” desligamento da Facet do ProUni “não representará prejuízo aos estudantes matriculados [...]. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa”. Conforme nota, “aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino”.