BAIXADA URGENTE

BLOG DO GAROTINHO

CONTINUA CENSURADO

 Em plena campanha eleitoral, há 12 dias o Blog do Garotinho, mantido pelo ex governador fluminense e  presidente regional do Partido da República (PR) está proibido de publicar qualquer notícia ou comentário envolvendo o deputado Paulo Mello. A inacreditável decisão, embora concedida em fase preliminar, mas correspondente a uma censura prévia. Ela foi expedida pelo juiz da 43ª Vara Cível do Rio, Jaime Dias Pinheiro Filho, atendendo a um pedido do presidente da Assembleía Legislativa.

A decisão de censurar o blog do ex governador é por conta de comentários e denúncias feitas por Garotinho, que vem incomodando o presidente da Alerj. Com a reprodução de documentos, Garotinho vem denunciando irregularidades praticadas pelo parlamentar do PMDB, entre elas o fato do deputado aproveitar uma das muitas viagens do governador e do vice e, como governador interino, ir a Saquarema, na região dos lagos, para dar início a obras de ampliação dos serviços da Cedae. Na ocasião, ele foi devidamente fotografado ao lado do operador e de sua esposa, prefeita Francisca de Mello, que disputa a reeleição.

Fato curioso é que a Mídia do RJ, submissa aos interesses do Palácio Guanabara, bem como a ABI e sindicatos de jornalistas e radialistas, não terem se manifestado com a mesma rapidez com que reagiram à invasão da redução e oficina de um jornal de Campo Grande, que estaria pronto para divulgar uma pesquisa sobre a intenção de voto para prefeito da Capital de Mato Grosso. Maiakóvski nunca foi tão atual.

PREFEITOS NÃO INVESTEM EM

PREVENÇÃO DE DESASTRES

Na região serrana do Rio de Janeiro, mais de 900 moradores morreram ou continuam desaparecido em conseqüência das chuvas de janeiro de 2011, mas a reconstrução das cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, as mais atingidas, ainda são promessas. O próprio secretário de Meio Ambiente do Estado, Carlos Minc, admitiu semana passada que nada foi feito até agora, devido à sórdida parceria entre empresários desonestos e políticos corruptos daquela região.

Para atenuar essas catástrofes, o governo federal possui o programa Gestão de Risco e Resposta a Desastres, que prevê aplicações de R$ 3,5 bilhões em 2012. Contudo, apenas 26,4% dos recursos, o que corresponde a R$ 936,3 milhões, foram desembolsados até o último dia 23 de agosto. O valor inclui os restos a pagar, ou seja, compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício.

Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em planejamento e gestão em Defesa Civil, as ações preventivas não são prioridade para os gestores municipais, já que, para executá-las, deveriam ser elaborados projetos de engenharia, planos de trabalho e licitações.

“A cultura arraigada entre os políticos é a de que é melhor esperar acontecer [o desastre] e decretar situação de emergência para dispensar licitação e receber maior volume de recursos”, afirma.

A Pasta das Cidades é a que coordena as grandes obras no setor com o orçamento previsto de R$ 1,2 milhão para este ano. Entretanto, apenas R$ 79,4 milhões foram desembolsados.

Ações importantes como a de “apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões integradas de desenvolvimento econômico” e “apoio ao planejamento e execução de obras de contenção de encostas em áreas” desembolsaram menos de 10% do planejado. As duas iniciativas somam recursos de R$ 1,2 milhão para este ano.

Segundo assessoria do órgão, as obras demandam mais de 12 meses para serem executadas, existindo a necessidade de prever no seu orçamento recursos para execução futura. “Desta forma, toda a execução financeira realizada neste ano pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental foi viabilizada com recursos inscritos como restos a pagar de exercícios anteriores”.

UFRJ PREPARA PROGRAMA

DE REPOSIÇÃO DE AULAS

 Para repor as aulas perdidas com a greve, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentará um novo calendário acadêmico nesta quarta-feira (5). A previsão é que os 40 mil alunos retornem às salas de aulas na segunda-feira (10).  Em nota, o reitor Carlos Levi afirmou que ao longo da semana medidas administrativas serão tomadas para que a volta às aulas, após mais de 100 dias de paralisação “transcorra com tranquilidade” e evite “qualquer tipo de prejuízo à formação dos alunos”. Na última sexta-feira (31), com ampla maioria dos votos, os professores encerraram a greve.

As universidades Federal Fluminense, Federal Rural e da Federal do Estado do Rio de Janeiro permanecem paralisadas. Em todo o país, 52 instituições de ensino continuam em greve. São vinculadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

De acordo com o Andes no Rio, para discutir a retomada das atividades acadêmicas novas assembleias estão previstas para esta semana. Nesta terça (4) será a vez dos professores da Federal Fluminense e do Colégio Pedro II.

Em nota de sete páginas divulgada domingo (2), o Andes avalia que as negociações com o governo federal estão difíceis. Pede que as entidades discutam a manutenção greve, mas sem suspender a mobilização pela reabertura das negociações com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O governo federal encerrou as negociações no último dia 13, oferecendo reajustes de até 40%. A proposta foi aceita pelo Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). O Andes rejeitou o oferta, mas o governo não reabriu a negociação.

MP QUER IMPEDIR A COBRANÇA

DE PONTO EXTRA NA TV A CABO

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública para impedir a cobrança de taxa por instalação de ponto adicional, ou ponto extra, pela Sky Brasil. A ação, proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital, requer liminarmente a suspensão da cobrança, que é vedada pela Resolução 488/2007 da Anatel.

A Promotoria havia instaurado inquérito civil após constatar a existência de inúmeras reclamações de consumidores no site "Reclame Aqui" sobre a cobrança indevida pela instalação de pontos extras de TV a cabo para a mesma residência. A Promotoria propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não mostrou interesse. Segundo narra a ACP, a Sky adotava outras denominações para se referir a ponto extra, como "Aluguel de Equipamento Adicional", "Serviço de Decodificação Satelital". A ACP requer a anulação da cláusula do contrato de adesão que estipula a cobrança, a devolução dos valores indevidamente cobrados, além de indenização aos consumidores lesados.

"Desta forma, tendo em vista a evidente ilegalidade da Sky em não se adequar às normas específicas e direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, bem como o desinteresse em assinar TAC, o Ministério Público se viu obrigado a ajuizar a presente Ação Civil Pública para que não haja maiores lesões aos consumidores do que as já constatadas", informou o Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, que subscreve a ACP.

De acordo com o MP, a instalação É o consumidor que detém o direito líquido e certo de usufruir do sinal como bem lhe aprouver dentro da sua residência, para a qual o sinal foi destinado, uma vez que remunera a empresa ré para tal", relata trecho da ação.

RÁPIDAS

•  O prefeito Zito surpreendeu os eleitores que assistiram ao programa desta segunda-feira (3) ao mandar um recado para os adversários: o nome da cidade é Duque de Caxias. Ele quis se referir às denuncias de que a maioria dos políticos do município moram na Barra da Tijuca

• Zito advertiu os eleitores que, Caxias, é uma importante cidade gauche e a citação de patronímico seria uma confissão do candidato de que ele mora longe dos mosquitos, do lixo e das torneiras secas

•  Diante das críticas dos outros candidatos à incompetência ou politicagem da Cedae, Washington Reis resolveu tirar a sua casquinha. Em recente comício na cidade, em que estava acompanhado pelo governador, o candidato do PMDB admitiu que a direção da Cedae descrimina a Baixada Fluminense.

•  No vídeo reproduzido no programa desta segunda-feira (3), Washington Reis anunciou que, se eleito, fará uma parceria com a Cedae, propondo, inclusive, que a Prefeitura assuma o compromisso de construir novos reservatórios para melhorar a distribuição de água.

•  Conforme revelou o blog, em março de 2008, antes das últimas eleições, a Prefeitura renovou o contrato de concessão, assinado originariamente em 1950, para que a Cedae continue, por mais 30 anos, a explorar o abastecimento de água e a coleta de esgotos domiciliares.

•  Na quinta-feira (30), em visita ao Parque Independência, no segundo distrito, Washington Reis, anunciou o que chamou de PAC das Águas. “Muitos disseram que a estação de tratamento e o mega reservatório, com capacidade para 85 milhões de litros de água, para abastecer em Saracuruna, era utopia. Este é realmente um projeto grandioso, que liga a adutora da Reduc, que traz água do Rio Guandu, ao Morro do Motocross. Mas não é utopia. É um projeto em fase de conclusão que vai sanar a falta de água em Saracuruna”, disse.

•  Até agora, porém, Washington Reis não esclareceu porque os dois reservatórios da Rua Minas Gerias, na Paulicéia, com capacidade de 14,5 milhões de litros de água, não garante o abastecimento dos bairros vizinhos, como Vila Operária, 25 de Agosto e Parque Felicidade.

•  Autora do requerimento que criou a CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e responsável pelo seu relatório final, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) voltou a criticar a demora do governo em colocar em funcionamento o Cadastro Nacional de Desaparecidos.

•  Regulamentada em 2009, a ferramenta está em testes desde março de 2010 e, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, não há previsão de lançamento. “Em fevereiro, o Ministério da Justiça chegou a anunciar que iria relançar o cadastro, mas nada aconteceu. Todo ano falam a mesma coisa, é um desrespeito! Isso só demonstra, mais uma vez, a falta de seriedade do governo com o assunto”, afirmou a parlamentar. 

•  A idéia do cadastro via internet (www.desaparecidos.gov.br) é reunir informações e agilizar o processo de registro de desaparecidos. No entanto, ressalta Andreia, “o cadastro não é atualizado e os dados não correspondem à realidade”. Ela lembra que “por diversas vezes, já foi denunciado pela imprensa e pelas entidades de parentes de desaparecidos que o cadastro não funciona, simplesmente porque sua atualização depende de dados fornecidos basicamente pelas delegacias estaduais, que não são obrigadas a alimentar o sistema”.

•  Em seu relatório, apresentado e aprovado pela CPI em novembro de 2010, Andreia Zito fez várias recomendações aos governos federal e estaduais, entre elas a criação da Secretaria da Criança e do Adolescente, no âmbito da Presidência da República, além de delegacias especializadas em todos os estados, a fim de evitar a demora nas investigações. “Se temos um carro roubado, hoje, no Brasil, muitas vezes conseguimos encontrá-lo. Se perdemos uma vida, só nos resta lamentar”, comparou.

•  Para a deputada tucana, Essa situação necessita de mudanças rápidas, com a destinação de recursos orçamentários específicos para o enfrentamento dos desaparecimentos, em todas as suas dimensões de prevenção, investigação, repressão e amparo social às famílias. “Quando será que o governo vai entender que este tema é apartidário e que necessita de soluções sérias, responsáveis e urgentes?”, questionou a parlamentar.

•  Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou a candidatura do ex-vereador Abdul Haikal para concorrer a uma das 29 cadeiras da Câmara de Duque de Caxias. Apesar de nunca de tido questionamento público ou responder um processo nos cargos que ocupou, a omissão na digitação de alguns algarismos por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, fez com que o registro da candidatura de Abdul fosse questionada pela Justiça Eleitoral.

•   “A decisão do Tribunal Regional consolida o império da lei e faz justiça com um cidadão e pai de família, de vida e ficha limpas, que deu grande contribuição para nossa cidade” – afirmou o candidato.

•  Ainda no seu currículo, Abdul Haikal, participou da confecção da Lei Orgânica do município, presidiu a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara e chama atenção pela denuncia que faz sobre a possibilidade de Duque de Caxias perder direitos sobre R$ 1 bilhão, oriundos da venda de créditos de carbono com o fechamento do aterro sanitário de Jardim Gramacho.

•  O candidato Alexandre Cardoso, da aliança Amor por Caxias, anunciou neste domingo (2) no Jardim Gramacho, que irá propor um programa de reurbanização do bairro, que sofreu por 34 anos com o lixão da Comlurb, só desativado em junho último.

•  “Nossa proposta é transformar o Jardim Gramacho em um bairro modelo, atraindo para a região indústrias que terão como compromisso absorver a mão de obra local. Vamos implantar uma creche que funcione até as 21 horas para atender a mulher que trabalha fora.

•  Em críticas dirigidas tanto ao ex prefeito Washington Reis quanto ao atual prefeito, Alexandre Cardoso afirmou que,  nos últimos oito anos, os administradores de Caxias preferiram investir os recursos da prefeitura em obras que não atendiam as necessidades da população. Hoje, o mergulhão, que custou R$ 50 milhões aos cofres públicos, está fechado. Enquanto faltam médicos nos postos de saúde”, disse Alexandre Cardoso.

• Para o candidato da aliança Amor por Caxias, “as pessoas não suportam mais ter escolas que não oferecem um ensino de qualidade. Não por culpa dos professores é preciso destacar, pois temos profissionais mais do que capacitados. Mas como motivar o aluno se ele encontra um colégio sem laboratório de informática, quadra de esportes e salas sem refrigeração? O que falar dos postos de saúde, onde faltam médicos e remédios? É isso que queremos mudar”, revelou Alexandre Cardoso.

•  Assim como o relator do caso, o ministro-revisor da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, considerou nesta segunda (3) culpados do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado. “Os dirigentes do Banco Rural, usando expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que, de fato, não existia", disse Ricardo Lewandowski

•  Lewandowski disse que os administradores do Banco Rural fizeram crer que a situação financeira da instituição era melhor que a realidade e que as empresas SMP&B e da Grafitti, de Marcos Valério, não demonstraram capacidade de pagar os empréstimos adquiridos. “Me parece que houve aqui não um empréstimo, mas um negócio de pai para filho. Os valores emprestados eram incompatíveis com a capacidade financeira do tomador dos empréstimos".

•  O ministro ressaltou que, apesar da classificação de riscos ser subjetiva, o laudo dos peritos do Banco Central revela que “o Banco Rural ultrapassou, em muito, os limites considerados comuns para esse tipo de análise” em relação aos empréstimos para as empresas de publicidade. Segundo o revisor, algumas ações de Marcos Valério mostram que ele atuava como relações públicas da instituição financeira na relação com diversos órgãos e o governo federal.

•  Como as empresas não demonstraram garantias suficientes para honrar os empréstimos e, ainda assim, eles foram concedidos e renovados, o revisor considerou o empréstimo “fictício”. Não por não terem sido concedidos, mas porque foram simulados por meio de prorrogações nos prazos de pagamentos.

•  O ministro pediu para que a sessão fosse interrompida, retornando nesta quarta-feira (5), para continuar seu voto. Com a finalização do voto de Ricardo Lewandowski, o julgamento segue para votação dos ministros da Corte, por ordem decrescente de antiguidade. A próxima a se manifestar será a ministra Rosa Weber.

•  Pelo crime de gestão fraudulenta, ainda serão julgados pelo revisor os também ex-diretores do Banco Rural Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

•  O  Ministério das Cidades, em relação aos programas de prevenção de desastres naturais, esclareceu que todos os recursos da Lei Orçamentária de 2012 serão empenhados até o fim do presente exercício, mas serão desembolsados apenas na medida em que as obras forem executadas, como determina a legislação.

•  Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em planejamento e gestão em Defesa Civil, a repetição dos desastres é tragédias anunciadas e os cenários são sempre os mesmos, nas encostas e áreas inundáveis. “Como os municípios não apresentam projetos de obras preventivas ou minimizadoras dos desastres nessas localidades, a cada período chuvoso iremos ver mortos e desabrigados em municípios grandes e pequenos”, conclui.

•  O especialista explica que a primeira e mais importante solução para enfrentamento ou minimização dos desastres naturais é  profissionalizar a Defesa Civil em todos os níveis de governo.

•  “Enquanto ela [Defesa Civil] for mantida como órgão de pouca valia e de atuação apenas emergencial, a situação frente aos desastres continuará como se encontra

•  Pela falta de profissionalismo e pela visibilidade apenas em desastres, os Coordenadores são indicados politicamente como prêmio de consolação. Assim sendo, além de não ter quadro próprio de pessoal, há grande rotatividade de mão obra  mais ou menos especializada”, ressalta.

•  Segundo o especialista, mesmo nas Coordenações Estaduais que estão sob o Comando dos Corpos de Bombeiros ou Casa Militar do Governador, a atuação é mais no sentido de cumprir tarefas emergenciais.

•   “É necessário haver prevenção, preparação e envolvimento da comunidade na gestão de riscos. Ademais, é importante a inclusão das noções de redução da possibilidade desastres no currículo escolar, mesmo que como tema transversal, para criarmos, como consequência, uma cultura de prevenção”, explica

•  O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da Vara Criminal de Itaboraí, condenou o ex-prefeito Cosme José Salles e o ex-procurador-geral do Município de Itaboraí, Jair Torres Soares, por comprarem sem licitação diversos materiais hospitalares para o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, no valor total de R$ 162.773,75. Cosme foi condenado a quatro anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto, e Jair a três anos e 10 meses de detenção, em regime aberto.

•  De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, entre os meses de setembro a novembro de 2006, na sede da Prefeitura Municipal de Itaboraí, os réus dispensaram indevidamente o procedimento licitatório para a aquisição de variados materiais hospitalares, ato que foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE). Na ocasião, eles alegaram a necessidade de aquisição dos produtos em caráter de emergência, a fim de evitar o desabastecimento do hospital municipal.

•  Na sentença, o juiz Marcelo Villas destaca que a dispensa indevida de licitação fere a moralidade administrativa, já que o pressuposto da licitação é a competição, na qual é assegurada a igualdade entre todos os licitantes.

•   “Com efeito, dúvidas não restam ao juízo de que a emergência aventada pela Administração Pública foi fabricada de forma indigitada para a celebração de um ato ilegal e criminoso, havendo ainda suspeitas se esta causa ficta de emergência não foi, de fato, elaborada  com o escopo de favorecer a empresa Heralu Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda”, ressaltou.

BAIXADA URGENE

CONDENAÇÕES PROVAM QUE

MENSALÃO NÃO ERA DELÍRIO

 

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, as primeiras condenações na Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão, são a prova de que o Ministério Público Federal (MPF) fez um trabalho bem feito, embasado em provas concretas.

“Nós temos ainda um longo caminho pela frente no julgamento, mas as primeiras condenações são muito importantes, porque demonstram que a acusação apresentada pelo Ministério Público está longe de ser o delírio que a defesa concebeu”, disse o procurador, na posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.

Na quinta-feira (30), o STF encerrou a primeira parte do julgamento sobre as acusações de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Todos os réus dessa etapa foram condenados por crimes de corrupção e peculato, com exceção do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken.

Perguntado sobre o risco de empate com a saída do ministro Cezar Peluso, que se aposentou sexta-feira, o procurador disse que a possibilidade é pequena caso os placares da primeira parte se repitam. “Ficamos muito longe de qualquer empate, foi diferença bem significativa. Esperamos que continue assim até o final do julgamento”, disse.

Para o procurador, caso o Tribunal acolha sugestão apresentada pelo ex-ministro Cezar Peluso e determine a perda de cargo do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o assunto deve passar antes pela Câmara dos Deputados. “A Constituição prevê um procedimento pela Mesa [diretora], que tem que verificar algumas formalidades, mas a decisão judicial terá que ser cumprida”.

Responsável por apresentar a denúncia do chamado mensalão ao STF, em 2006, o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza se disse satisfeito com os resultados obtidos até agora. “Eu fico confortável de que a atuação do MPF, naquela oportunidade, foi correta e era provida de elementos que sustentam a denúncia”, disse, também no evento do STJ.

UNICEF: O TRABALHO INFANTIL

PROVOCA EVASÃO ESCOLAR

O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado sexta-feira (31) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com o levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos. O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma “causa significativa” do abandono escolar. O estudo é uma parceria do Unicef com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, o estudo do Unicef traz uma fotografia importante dos desafios que o Brasil tem pela frente: garantir a educação para todas as crianças e jovens brasileiros, incluindo não só essa parcela da população, mas favorecendo sua permanência na escola. Ele ressaltou, no entanto, que o país conquistou avanços significativos principalmente na última década.

Do total de crianças de 5 a 14 anos que trabalham, 93% estudam. O relatório mostra o trabalho infantil como uma grande barreira tanto para as crianças que estão fora do sistema de ensino, quanto para aquelas que frequentam a escola. Mesmo quem está regularmente matriculado terá o desempenho escolar prejudicado pelas outras tarefas que desempenha.

"Se olharmos não apenas a fotografia, mas o filme dos últimos anos, veremos que o Brasil conseguiu incluir nos últimos 12 anos mais de 5 milhões de crianças e jovens que estavam fora da escola. Tínhamos 8,7 milhões, entre 4 e 17 anos, nessa situação em 1997 e agora são 3,69 milhões", disse Callegari. Ele citou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como um dos mecanismos mais importantes para esse avanço, ao viabilizar "recursos firmes e mensais" para que cada município e estado garanta a matrícula de crianças na pré-escola e de jovens no ensino médio.

VAZAMENTO DE CHORUME AMEAÇA

LENÇOL FREÁTICO DE SEROPÉDICA

A desastrada decisão do prefeito Eduardo Paes de fechar o lixão da Comlurb no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, poderá afetar o lençol freático de Seropédica, pois o aterro sanitário construído naquele município e explorado pela Comlurb não tem estação de tratamento para o chorume produzido pela decomposição do lixo. A solução provisória da estatal carioca foi coletar o chorume num “piscinão”, na área do aterro, de onde esse subproduto do lixo é levado por carros pipas até a Estação de Tratamento de Icaraí, em Niterói, distante 150 km de Seropédica.

O aterro de Seropédica foi construído sobre um dos maiores reservatórios de água doce da América Latina, o Aqüífero de Piranema, apesar dos protestos dos professores e alunos da Universidade Federal Rural de Seropédica. O vazamento do chorume pode afetar o lençol freático da região e inviabilizar o abastecimento de água daquela cidade. Por conta disso, a presidente do INEA – Instituto Estadual do Ambiente – Marilene Ramos, intimou a Comlurb a construir, em 60 dias, uma estação de tratamento do chorume ao lado do aterro.

A situação crítica do aterro de Seropédica, que agora recebe todo o lixo produzido na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi denunciada pelo secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Samuel Maia, durante a reunião realizada na última quinta-feira pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública.

Para o Secretário de Meio Ambiente do município, o prefeito Eduardo Paes antecipou o fechamento do aterro de Jardim Gramacho, previsto para 31 de dezembro, exclusivamente para melhorar a imagem do Rio de Janeiro durante a realização do Rio-20, promovido pela ONU para discutir a situação do clima e medidas de proteção ao meio ambiente. Como o aterro operado pela Comlurb no Jardim Gramacho não obedecia ás normas sobre a disposição do lixo, Eduardo Paes decidiu pelo imediato fechamento daquele lixão, deixando os demais municípios da Baixada sem um local adequado para o vazamento do lixo produzido na região metropolitana, salvo Nova Iguaçu que já operava o aterro de Adrianópolis, cujo acesso foi bloqueado pela prefeitura iguaçuana para os caminhões de lixo dos municípios vizinhos.

A VOLTA DA INQUISIÇÃO

Uma igreja batista de Canton, na Carolina do Norte, numa nova versão da “Santa Inquisição” da Igreja de Roma, que sacrificou cristãos como Joana D’Arc e Galileu Galilei, está se preparando para queimar livros e música que considera satânicos, por ocasião do Dia das Bruxas. Além de livros da saga Harry Potter e obras como “A Origem das Espécies”, de Charles Darwin, também cópias da Bíblia serão queimadas – excepto a versão “King James”, a única tomada em conta pela igreja Batista e considerada “infalível”.

De acordo com a revista “Examiner”, o encarregado desta igreja, o pastor Marc Grizzard, disse que todas as outras versões da Bíblia são “satânicas” e “perversões” da palavra de Deus. Além destas obras, também discos de música considerada satânica serão queimados por Grizzard e 14 outros membros da igreja.

RÁPIDAS

•  Numa das maiores caminhadas da atual campanha, o prefeito Zito (PP) fechou a Av. Brigadeiro Lima e Silva, entre o Parque Duque, onde foi feita a concentração, e a Praça Roberto Silveira, arrastando milhares de seguidores, com faixas e bandeira. No discurso que fez em frente à antiga sede da Prefeitura, Zito agradeceu a presença e a empolgação dos presentes

•  – Gostaria de mais uma vez agradecer a presença de todos vocês. Essa é a “Caminhada da Vitória”. Essa caminhada é histórica. Ela vai marcar uma nova fase nesta campanha rumo à reeleição. Vamos caminhar! Deixa o Zito trabalhar. – pediu o Prefeito Zito.

• Durante a caminhada por mais de 2 km, o candidato e seus seguidores distribuíram um panfleto, reproduzindo o contrato firmado no Governo Washington Reis (março/2008), que garantiu à Cedae continuar, por mais 30 anos, a responsável pelo abastecimento de água e a coleta e tratamento do esgoto. O contrato original foi firmado em 1954, embora o abastecimento domiciliar só tenha sido inaugurado em 28 de dezembro de 1960, pelo saudoso governador Roberto Silveira.

•  No contrato, divulgado em primeira mão pelo blog (reprodução abaixo), a Cedae se comprometia a publicar, a partir de 2010, um relatório anual pormenorizado das suas realizações no ano anterior, bem como um balanço patrimonial, relacionando todos os bens que integrasse o sistema de abastecimento de água de Duque de Caxias. Essa divulgação deveria ser feita por um órgão de imprensa de grande circulação no município e disponibilizado na internet para consulta dos consumidores.

•  Em seu discurso no final da caminhada pela Brigadeiro, no sábado, Zito garantiu que até o final deste ano a Prefeitura assumirá a operação do sistema, normalizando o abastecimento dos quatro distritos, pois água há com fartura, tanto das represas de Xerém, como da Estação de Tratamento do Guandu.

•  Ainda segundo o prefeito, a água não chega aos consumidores por conta da sabotagem provocada, por razões político-partidárias, pela direção da empresa. Só na Rua Minas Gerais, esquina com Paraíba, na antiga pedreira da Prefeitura, no alto da Paulicéia, a Cedae construir dois reservatórios, com capacidade para 14,5 milhões de litros.

•  As obras foram iniciadas no  governo Marcello Alencar mas só foram concluídas 11 anos depois, no Governo Rosinha Garotinho. Apesar disso, os moradores das ruas vizinhas, como Goiás, Gastão Reis, Bahia (onde mora a deputada Andréia Zito) no bairro Paulicéia, ou Barão de Tefé  (foto) sede de um dos maiores hospitais particulares da Baixada, Mariz e Barros, Correia Mayer e Cardoso Bessa, todas no 25 de Agosto e distantes menos de 1 km dos reservatórios. Os moradores dessas ruas dependem de carros pipas para encherem suas cisternas.

•  O candidato Washington Reis, em comício na tarde de sábado (1º) no calçadão da Nilo Penha e José de Alvarenga, no centro do município,  reafirmou que seu novo  mandato estará focado na saúde. Apesar de as lojas já estarem fechando, muitos comerciantes ouviram do candidato que ele será o prefeito que levará a saúde para toda a população de Caxias.

•  O candidato do PMDB ratificou suas realizações na área da saúde, como a construção do Hospital Moacyr do Carmo, e a reforma do Hospital Duque de Caxias, que a atual administração municipal fechou. Washington enfatizou que o Hospital Duque será reaberto e o Programa de Saúde da Família, os PSFs, será reestruturado.

•  “Nós implementamos o PSF, todos com odontologia, chegamos a ganhar o Prêmio Brasil Sorridente em 2007. E hoje nem dentista tem para atender à população. Ninguém fez mais pela saúde em Duque de Caxias do que o nosso governo e nós vamos resgatar todas essas realizações. Eu serei o prefeito da saúde”, afirma Washington.

• No sábado pela manhã, o candidato Washington fez caminhada pelos bairros Campos Elíseos e Gramacho, onde também destacou a importância da educação. “No Gramacho, quando fui prefeito, eu cuidei da educação. Coloquei dois polos da Fundec e ainda dei uma boa solução para o antigo matadouro. Onde era ponto de desova de cadáveres, boca de fumo, eu desapropriei, paguei, joguei no chão e criei a Escola Caminhos do Futuro. Agora há, uma creche, um campo de futebol, uma UPA 24horas e ainda a Escola Federal Cefet”.

•  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) deferiu, na sessão plenária de quinta-feira (30) o registro da candidata a vice-prefeita de Nova Iguaçu Nicolasina Acarisi, pelo Partido da República (PR), na coligação "Uma Nova Iguaçu Para Todos" (PMDB, PP, PSL, PTN, PR, PRP, PSD).

•  Com a decisão, fica indeferida a candidatura a vice-prefeito de Isaías Coimbra, também do PR, na chapa encabeçada por Rogério Lisboa (DEM). Devido a uma dissidência interna do PR em Nova Iguaçu, o partido havia apresentado candidatos a vice-prefeito nas duas coligações adversárias.

• A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou telegrama ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) de Mato Grosso do Sul, desembargador Josué de Oliveira, pedindo que seja apurada a “invasão” à sede do jornal Correio do Estado, na noite de quarta-feira (29), por agentes da Polícia Federal. Eles cumpriam determinação judicial para impedir a publicação de uma pesquisa de intenção de voto para a prefeitura da capital, Campo Grande

•  Segundo o editor de Política do Correio do Estado, Adilson Paniago, a pesquisa encomendada só seria entregue no dia seguinte, mas um funcionário teve de ligar todos os computadores do setor de paginação para que os agentes verificassem se ela estava na versão que seria impressa. Como não encontraram o que buscavam, os agentes partiram para o parque gráfico. “Tivemos que parar as rotativas para eles conferirem página por página”, disse Paniago.

• O presidente da ABI, Maurício Azedo, considerou a ação uma “violação grave de disposições constitucionais” e pediu, nas mensagens encaminhadas, que o ministro Cardozo e os membros do TRE-MS intervenham de forma a cessar “violências com precedentes apenas na ditadura militar

• Para o presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Leonardo Avelino Duarte, decisões judiciais devem ser cumpridas, mas não da forma apontada na denúncia. “Se há o descumprimento, responde-se criminalmente. O que chama a atenção da OAB é a forma como supostamente foi feita [a ação], com a permanência da Polícia Federal [no local] enquanto o jornal estava sendo feito. Isso lembra os tempos da ditadura. Esse acesso prévio é censura”, afirmou

•  O advogado do Correio do Estado, Laércio Guilhem, ingressou no tribunal com agravo de instrumento para obter a cassação da liminar, permitindo a divulgação da pesquisa concluída na quinta-feira (30). O editor Paniago informou que a pesquisa seria a segunda divulgada neste processo eleitoral e mostraria, além da evolução dos candidatos na campanha para o primeiro turno, a simulação de disputas para o segundo turno.

•  Omisso durante a greve, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, agora quer a reposição integral das aulas interrompidas pela paralisação dos professores nas instituições federais de ensino superior (Ifes), mas não ordenará aos reitores das universidades e diretores dos institutos que cortem o ponto dos docentes que não retomarem as atividades.

•  “Isso compete ao Ministério do Planejamento e à Advocacia-Geral da União [sobre corte do ponto]”, disse o ministro à Agência Brasil. Mercadante lembrou que “havia uma liminar que impedia o corte de ponto dos servidores” e que “a liminar caiu”. Segundo o ministro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), [Ari Pargendler], recomendou o corte do ponto. “Ele disse que é fundamental que seja feito [corte do ponto], mesmo que a greve seja legal e justa, porque não se prestou o serviço”, disse.

•  Para Mercadante, os servidores das Ifes receberam “o melhor reajuste de todos os servidores públicos do Brasil, e talvez de todas as categorias.” “Eles vão receber, no mínimo, 13% em março do ano que vem, e a média é 16,5%. O que eles vão receber em março é mais que todo o resto do funcionalismo vai receber em três anos. Além disso, eles vão continuar recebendo, no mínimo, 25% até 40% de reajuste.”

•  Ao comentar o relatório da Unicef sobre evasão escolar, a coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva,  explica que o momento econômico que o Brasil vive tem feito crescer o número de meninos e meninas responsáveis pelas tarefas do lar.

•  “Quando temos uma situação de oferta de emprego grande, isso pode acarretar aumento do trabalho infantil doméstico para as meninas, que substituem a mãe que foi para o mercado de trabalho. Essas meninas ficam com a responsabilidade de cuidar dos irmãos, lavar louça, arrumar a casa”, explica Salete.

•  Para a representante do Unicef, uma das principais barreiras para superar essas práticas é cultural. Em muitas famílias, o trabalho desde a infância é considerado normal e importante para o desenvolvimento. Além das tarefas do lar, outro “nicho” do trabalho infantil está na zona rural, onde logo cedo jovens ajudam a família no trabalho do campo

•  “O trabaalho agora é localizar essas  famílias e entender o que leva aquela criança a trabalhar e o que pode ser feito para convencer a família de que aquele trabalho não é adequado”, aponta Salete. A questão socioeconômica também tem grande peso no ingresso precoce no mercado de trabalho

•  O relatório mostra que mais de 40% das crianças de 6 a 10 anos, de famílias com renda familiar per capita até um quarto de salário mínimo, trabalham. Esse percentual cai para 1,2% no grupo de famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa.

•  O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão do processo que envolve o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, referente às investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF).

•  O tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o desembargador determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas, responsáveis por linhas que foram grampeadas pela PF para a investigação, forneçam informações solicitadas por Tourinho Neto.

•  Ainda de acordo com o tribunal, as companhias devem fornecer extratos telefônicos e identificação de quando e quais dados foram acessados a partir da senha fornecida aos policiais federais para o grampeamento das chamadas.

•  Enquanto essas informações não forem incluídas nos autos, o processo ficará suspenso, ou seja, nenhuma outra decisão pode ser tomada por parte do juiz responsável pelo caso, Alderico Santos.

BAIXADA URGENTE

JOÃO PAULO É CONDENADO

POR  LAVAGEM DE DINHEIRO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, acompanhou integralmente o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, no julgamento da Ação Penal 470, conhecido como processo mensalão. Com a sustentação de Ayres Britto, o plenário concluiu a votação do Item 3 da denúncia, que tratou da acusação de desvio de dinheiro público.

“Eu concluo que as provas confirmam a trama delitiva para um esquema de desvio [de dinheiro] público […]. O MP [Ministério Público Federal] conseguiu desempenhar a contento o seu ônus de provar, em juízo, as imputações feitas aos réus desta ação penal no Item 3 da denúncia”, argumentou Ayres Britto na sessão de desta quinta-feira (30).

Com o voto do presidente do STF, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi considerado culpado também pelo crime de lavagem de dinheiro. João Paulo já havia sido condenado na véspera (29), pela maioria dos ministros da Suprema Corte, por corrupção passiva e peculato.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato recebeu condenação unânime por corrupção passiva e duas vezes por peculato. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, ele foi absolvido por Marco Aurélio Mello e o plenário ainda aguarda o voto de Rosa Weber.

Os réus envolvidos tanto no episódio da Câmara dos Deputados quanto do Banco do Brasil (BB), participantes do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – foram condenados por corrupção ativa (duas vezes) e por peculato (três vezes).

Para Ayres Britto, “a prova constante dos autos não deixa dúvida de que as posições funcionais ocupadas por João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato foram decisivamente usadas para beneficiar ilicitamente as empresas de Marcos Valério […]. De tudo que se contém nesse processo, não tem margem para dúvida quanto às ações de Valério e seus sócios para confirmação de desvio público da Câmara e do BB”.

PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS

FAZEM ASSEMBLEIA NESTA SEXTA

Professores universitários em greve anunciam nesta sexta (31) se voltam ou não ao trabalho. Eles realizam nas próximas horas 40 assembleias regionais para discutir a última proposta do governo. Representante da maior parte dos professores, a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira, informou que a decisão só deve ser divulgada após a consolidação dos resultados das assembleias.

Parte dos docentes, reunidos no Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), aceitou o reajuste com percentuais que variam de 25% a 40%.

Para o Ministério da Educação, esse acordo atende a todos os professores, independente do sindicato, e será incluído no projeto do orçamento do governo para 2013.

O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que neste momento trabalha para concluir o Projeto de Lei de Orçamento Anual. O projeto prevê gastos com a folha de pagamento e precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até amanhã (31).

DELEGADO COMANDAVA

EXTORSÃO NA BAIXADA

A partir de investigação pela Corregedoria Interna de Polícia Civil, um delegado de polícia, seis inspetores e um homem que fingia ser policial foram denunciados por formação de quadrilha armada, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, o grupo, lotado na 66ª DP (Piabetá), atuava exigindo dinheiro de comerciantes e prestadores de serviço da região. A cobrança de propinas começou em fevereiro de 2011, de acordo com as investigações, e o fato veio à tona depois que um dos inspetores, ao ser transferido da delegacia, repassou o esquema a esses policiais.

De acordo com o inquérito policial conduzido pela Corregedoria, o delegado Carlos Alberto Quelotti Villar, à época titular da 66ª DP, chefiava as ações dando ordens aos seus agentes policiais. O “alcagüete” Heldongil Azevedo Aleixo, conhecido como Cigano, tinha livre acesso às dependências da delegacia e agia como se fosse policial, utilizando inclusive armas de fogo. Segundo as investigações, na divisão de tarefas do grupo, Renato e Edmundo, lotados no Setor de Investigações, atuavam como homens de confiança do delegado, sendo responsáveis pela operacionalização do esquema de corrupção.

Cigano, segundo a denúncia, era o único do bando a manter contato pessoal com as vítimas, utilizando-se muitas vezes da arma para intimidá-las e cobrava as propinas mensalmente, com valores que variavam entre R$ 100 e R$ 400. Proprietários de ferros-velhos; depósitos de gás, lan houses e mototaxistas eram os alvos preferidos dos policiais de acordo com as investigações.

De acordo com o corregedor da Polícia Civil, delegado Gilson Emiliano, os policiais responderão processo disciplinar, cuja pena pode ser a demissão. Todos os envolvidos foram presos, na manhã desta quinta-feira, em suas residências, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça, e encaminhados para o presídio Bangu 8.

RÁPIDAS

•  O prefeito Zito (PP) aumentou o tom da campanha, antes dirigida ao seu antecessor, Washington Reis. Agora, Zito acusa Alexandre Cardoso (PSB) de ser corresponsável pela falta d’água em Duque de Caxias. Segundo o prefeito, o deputado, como Secretário de Recurso Hídricos no Governo Garotinho, não teria adotado nenhuma providência para normalizar o abastecimento de água da Baixada, que já dura mais de 20 anos.

•  No Governo Garotinho, a secretaria de Recursos Hídricos comandava a Cedae. Naquele cargo, Alexandre Cardoso foi responsável pelas obras de urbanização da Favela do Lixão, na entrada de Duque de Caxias, até hoje inacabadas

•  No Governo anterior, o Governo Lula liberou mais R$ 300 milhões para a conclusão das obras de construção de um conjunto residencial na AV. Manoel Teles, para onde iriam as famílias que vivem em condições de risco naquela comunidade e na Vila Ideal, comunidades separadas pelo canal dos Caboclos.

•  Em 2008, quando veio a Duque de Caxias para inspecionar as obras do PAC, o Ministro das Cidades, Márcio Fores, recomendou ao então prefeito Washington Reis que agilizasse a dragagem do canal dos Caboclos, responsável pelas seguias enchentes no calçadão da Rua José de Alvarenga e nos bairros do Engenho do Porto, Parque Lafaiete e Covanca, este na divisa de Caxias com São João de Meriti.

• Ex secretária de Educação e candidata a vereadora pelo PP, a professora Roberta Barreto está incomodando os concorrentes com a realização de debates com professores, pois seu slogan é “Educação é a Solução”. No encontro num clube de Xerém, ela conseguiu reunir cerca de 150 professores das redes estadual e municipal.

•  Esse encontro irritou o candidato Washington Reis, que mandou emissários procurarem os professores que participaram do debate. Como fica em área de difícil acesso, os professores lotados em Xerém buscam sempre um segundo emprego naquela área no sistema de dupla regência. Alguns chegam a morar na casa dos pais de alunos, em forma de pousada.

•  Com razão, os professores temem represália da Secretaria de Educação do Estado, pois a estabilidade dos servidores vai só até 31 de dezembro. Se perder a eleição, o deputado Washington Reis continuará em Brasília, mas com força no Governo do Estado, o que resultaria em transferência de professores do quarto distrito.

•  Esta semana, Roberta Barreto reuniu cerca de 500 professores no Clube dos 5600, no 25 de Agosto, em que  voltou a debater os problemas a Educação e os caminhos para que a rede municipal possa subir no ranking do INDEB.

•  Numa caminhada pelas ruas do Parque Chuno, o candidato Alexandre Cardoso voltou a comentar a falta de água na região. Para o candidato do PSB, “não podemos aceitar isto. Água é saúde. O papel da prefeitura seria o de cobrar da Cedae uma solução imediata. Só que isso nunca aconteceu.

•  Outro problema do Parque Chuno é a falta de saneamento, Segundo o candidato do PSB,  a cada chuva que cai o temor da água invadir as residências é outra questão que nos últimos anos a administração do município jamais procurou resolver. Estas questões acontecem em uma cidade que arrecada diariamente cerca de R$ 4,5 milhões, e é a segunda mais rica do Estado do Rio”, comenta Alexandre Cardoso.

•  O Programa de Combate ao Tabagismo da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias realizou um evento para marcar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Fumo, nesta quarta-feira (29). No evento, realizado no auditório do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, pessoas que deixaram de fumar devido a ações do programa foram homenageadas com um certificado. “Pela perseverança e pelo exemplo que nos dão, vocês merecem esta homenagem”, disse Marli Barroso, coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo

•  Na abertura do evento, Marli falou sobre os males do cigarro. “A nicotina é uma droga mais potente que o crack. O cigarro é o único produto de consumo criado para matar. Ele é responsável por cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão. A cada hora morrem sete brasileiros devido ao fumo passivo: são aquelas pessoas que não fumam, mas absorvem a fumaça de fumantes com os quais convivem”, relatou a coordenadora.

•  Marli também falou sobre a evolução no atendimento do programa na cidade nos últimos anos. “Em 2009, foram 882 pessoas que se inscreveram para participar no programa e ao final das quatro primeiras sessões tínhamos 255 pessoas que tinham deixado de fumar. Em 2011, tivemos 1.755 inscritos, resultando em 492 ex-fumantes após as primeiras quatro sessões. É uma sensível melhora na qualidade do atendimento”, destacou.

•  Apesar de sancionada em 15 de dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei que proíbe o fumo em locais coletivos fechados privados ou públicos e os fumódromos (áreas reservadas a fumantes) ainda não foi regulamentada. A regulamentação prevê, por exemplo, penalidades em caso de desrespeito à lei. De acordo com o Ministério da Saúde, o texto ainda está em fase de produção e não há previsão de quando ficará pronto.

•  Atualmente, as legislações estaduais de sete estados impedem o fumo em locais fechados, seguindo a norma nacional, enquanto em 19 estados e no Distrito Federal não ocorre o mesmo - embora a lei federal se imponha à estadual ou municipal. 

•  Cientes de que terão de investir no aumento da capacidade de transmissão de dados por causa do crescimento da demanda brasileira, que ocorre acima da média europeia, as operadoras de telefonia fixa e móvel precisarão mudar as políticas de preço e de venda. É o que prevê um estudo apresentado nesta quinta (30) pelo consultor da A.T. Kearney, Tiago Monteiro, durante o 56º Painel Telebrasil.

•  Segundo o estudo, o setor de telecomunicações investiu cerca de R$ 115 bilhões em redes fixa e móveis entre 2005 e 2011. Mas, para conseguirem aumentar esses investimentos e dar conta da demanda projetada, as operadoras terão, antes de tudo, de acrescentar novas regras visando alterar a política de preços e vendas no varejo.

•  “Além de alterar as políticas de preços, será necessário que as cobranças [apresentadas pelas operadoras] sejam feitas levando em conta o volume consumido”, disse ao defender que haja algum tipo de acordo entre operadoras e os grandes provedores de conteúdo da internet, como os sites You Tube e Google, responsáveis por boa parte do aumento da transmissão de dados na rede mundial de computadores

•  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas representações apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), questionando atos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. As representações tiveram andamento suspenso por decisão liminar de Rosa Weber.

•  Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os ministros do STF, o CNMP não pode abrir procedimentos contra o procurador-geral da República. Nas representações, Collor se refere à suposta “inércia ou excesso de prazo” de Gurgel na condução de investigações no que diz respeito ao recebimento do inquérito da denominada Operação Vegas

•  A Operação Vegas, da Polícia Federal, investigou a atuação do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, e antecedeu a Operação Monte Carlo. Nas representações, Collor diz que o procurador-geral e a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques permaneceram inertes em vez de apurar as denúncias.

•  A ministra diz que o exame dos atos praticados pelo procurador-geral da República dentro de suas prerrogativas constitucionais não se insere nas competências do CNMP. Rosa Weber se baseou em decisão proferida pelo STF em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que a Corte deixou expresso que o CNJ não tem competência sobre o Supremo e seus ministros.

•   “Existe forte consistência na argumentação trazida na inicial no sentido de que o entendimento firmado pelo STF a respeito da ‘preeminência’ desta corte em face do CNJ pode ser aplicado por simetria à presente hipótese” , disse a ministra. 

•  O financiamento público de campanhas eleitorais será a solução definitiva para a corrupção, segundo o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. "Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida", destacou Hage, em entrevista, depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. 

•  Segundo ele, "a disposição já manifestada pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lucia de que as doações para as campanhas dos candidatos sejam declaradas 30 dias antes do pleito eleitoral e não mais 30 dias depois", será uma exigência muito favorável para o processo de democratização das eleições. A divulgação antecipada das doações de campanha, como defende a ministra, de acordo com Jorge Hage, será "uma decisão histórica". 

•  Ao abordar a greve dos servidores públicos, o ministro disse que os grevistas puniram, na verdade, a população com a paralisação de setores que trabalham no controle da administração pública. Na empresa privada, segundo ele, "o grevista consegue prejudicar o lucro do patrão, mas no serviço público, a punição acaba sendo mesmo contra o próprio povo”.

•  Além disso, sobre a Lei de Acesso à Informação, o ministro-chefe da CGU disse que a norma pode ser seguida também pelos executivos municipais e estaduais, com o objetivo de tornar os gastos públicos, nessas esferas, transparentes como agora ocorre na área federal.

TEATRO RAUL CORTEZ INOVA

E APRESENTA PEÇA ESPÍRITA

Na esteira do sucesso de filmes que abordam a possibilidade da reencarnação, base da chamada Doutrina Espírita, o teatro não poderia fiar longe do tema. Por este motivo, está sendo aguardada com muita ansiedade a apresentação, neste fim de semana, de uma peça de teor espiritualista, denominada “Renuncia”.

Baseada no famoso romance de Emmanuel, o espetáculo descreve a existência de Alcíone, espírito que passa por uma encarnação de renúncias e dedicação a todos que a cercavam, demonstrando heroísmo e lealdade, na frívola Paris do Reinado de Luís XIV. “Renúncia” apresenta o sacrifício de amor desse abnegado espírito que volta à luta terrestre para estar com aquele ser por quem havia intercedido no plano Espiritual, propondo-se ajudá-lo nas provas, expirações e reparações da nova existência na Terra.

 Com adaptação e direção de Caíque Assunção e produção da Cia. Teatral Mensageiros,

“Renúncia” será apresentada neste sábado (1º) às 20:00hs e domingo (2), às 19:00hs.

Estarão no palco do Raul Cortes os atores Antonio Matos, Caíque Assunção, Priscila Lanter, Lia Evangelista, Cenir Lima, Claudio Eros e Jeferson Targino

Ingressos a R30,00 (inteira), R$20,00 (inteira antecipada) e R$15,00 (meia-entrada) e a classificação é para maiores de 14 anos.