BAIXADA URGENE

COM AS CONTAS DESAPROVADAS

CANDIDATO  FICARÁ  INELEGÍVEL

Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão eleitoral para políticos que tenham suas contas de campanha rejeitadas. A certidão é uma das exigências para o registro de candidaturas a cargos eletivos. Autora da Adin, a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, requer que o STF estabeleça que o conceito de “apresentação de contas” seja entendido não apenas pelo ato de entregar o documento à Justiça Eleitoral, mas que ele represente também que o documento seja regular. Ou seja, para obter o registro, o político não poderá ter prestações de contas anteriores rejeitadas nem poderá ter a atual prestação considerada irregular.

Na ação, a procuradora-geral em exercício lembra que ao longo dos anos o conceito de prestação de conta tem sido modificado e isso tem permitido que políticos com contas rejeitadas não sejam punidos. Sandra Cureau cita, inclusive, números da própria Justiça Eleitoral que revelam que, em março do ano passado, 21 mil candidatos tiveram suas contas desaprovadas. “Tal número, certamente, é resultado da ausência de consequências jurídicas decorrentes da prática de regularidades na movimentação de recursos de campanha”, disse.

Ela pede que seja concedida liminar para que os efeitos da medida tenham validade para a análise da prestação de contas dos candidatos que disputaram as eleições DE 2012.

“A definição do conceito de quitação eleitoral, no que se refere à prestação de contas de campanha, é fundamental para o processo eleitoral. Ademais, deve ser ressaltado que a Justiça Eleitoral, no momento, analisa as prestações de contas dos candidatos que concorreram nas eleições de 2012, sendo de todo recomendável que tal análise ocorra já a partir das balizas de interpretação fixadas pelo Tribunal”, diz trecho da Adin. (Agência Brasil/EBC)

PARA A “FORBES” FORTUNA DO BISPO

MACEDO CHEGA A US $ 950 MILHÕES

O Bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record de rádio e TV, além de gravadoras e jornais, é "de longe o pastor mais rico do Brasil", com uma fortuna estimada em US$ 950 milhões, afirma a revista; ele é seguido por Valdemiro Santiago, Silas Malafaia, R.R. Soares e Estevam Hernandes Filho. A revista Forbes, famosa por divulgar rankings de homens e mulheres mais ricos e poderosos, publicou um artigo nesta quarta-feira 17 destacando a força e o crescimento gigantesco da população evangélica do País, que, apesar disso, continua tendo a maior população católica do mundo.

Em sua análise, o jornalista Anderson Antunes – que é brasileiro e mantém no site da revista americana o blog "South American Way" (Jeito Sul-americano) – diz que um bom motivo para essa migração é a tolerância com a riqueza material. Enquanto a Igreja Católica ainda mantém um olhar "muito conservador" sobre a vida após a morte, no lugar de riquezas terrenas, os evangélicos entendem que tudo bem ser próspero.

O texto faz um ranking das maiores fortunas de líderes evangélicos. Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo é "de longe" o pastor mais rico do País, com uma fortuna avaliada em US$ 950 milhões, diz o texto. Ele é seguido por Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, que possui US$ 220 milhões, de acordo com estimativas da imprensa brasileira.

O missionário  Silas Malafaia, famoso por publicar vídeos com seus discursos na internet, está em terceiro, com US$ 150 milhões. Em quarto lugar no ranking, R.R. Soares, cunhado de Edir Macedo e fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, é dono de US$ 125 milhões. Último, mas não menos conhecido, Estevam Hernandes Filho, que possui, junto com a esposa Sonia, mais de mil templos dentro e fora do Brasil, além de um patrimônio estimado em US$ 65 milhões. Os dois últimos cumpriram pena de prisão nos EE.UU., por sonegaram e existência de U$ 100 mil dólares escondidos em bíblicas e até roupas dos filos.

Em sua conclusão, Anderson Antunes contrasta as igrejas evangélicas brasileiras com as de outros países. "Ao contrário de igrejas mais tradicionais, que exigem que seus pastores tenham ao menos um diploma de mestrado, as igrejas neo-Pentecostais, como a Igreja Universal do Reino de Deus, oferecem cursos intensivos de formação de pastores pela pequena quantia de US$ 350", diz trecho do texto.

HOSPITAL TERÁ DE INDENIZAR

FAMÍLIA POR MORTE DE CRIANÇA

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o hospital Copa D’Or a indenizar em R$ 360 mil, por danos morais, o pai e a irmã de um menino de quatro anos. Em virtude da troca da medicação prescrita, a criança, que tratava de um tumor no globo ocular, morreu. O pai da vítima, que é médico, relatou na ação ter notado no filho, então com dois anos de idade, um brilho diferente no olho esquerdo, que posteriormente foi diagnosticado como retinoblastoma (tumor maligno na retina). De acordo com o pai, autor da ação, após consultas e tratamentos em diversos especialistas, que chegaram a sugerir a retirada do globo ocular do menor, o tumor regrediu, e a médica que o acompanhava recomendou que ele fosse ao exterior para tentar um novo tratamento.

Segundo ainda o pai da criança, como não havia possibilidade de realização da viagem, decidiu-se por um novo ciclo de quimioterapia. Ele foi internado no hospital réu, e a prescrição do medicamento foi entregue à farmácia, que a remeteu ao laboratório contratado para manipulação. Após o início da quimioterapia, o menino começou a ter reações como vômito, dores abdominais e diarréia, levantando a suspeita de que tivesse ocorrido a troca da medicação prescrita; o que foi confirmado posteriormente, tendo a alteração o levado a óbito por insuficiência hepática.

O Copa D’Or, para se eximir de culpa, tentou alegar que o erro ocorreu no envio equivocado do medicamento pelo laboratório. Porém, para o desembargador relator, Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, esse argumento não merece prosperar, pois ao escolher trabalhar com determinado laboratório ambos se apresentaram no mercado como parceiros e a atividade desempenhada por um, facilita a do outro, confirmando o trabalho mútuo.

A CAÇA AOS  MARAJÁS

NO  SERVIÇO  PÚBLICO

Quando surgiu no noticiário político em rede nacional, o  hoje senador  Fernando Collor de Melo, ganhou um novo codinome: o Caçador de Marajás. A expressão se referia a uma tipo de funcionário público que, através de artifícios e brechas na lei, conseguem multiplicar  seus salários. No ano passado, o presidente da Câmara de Vereadores de S. Paulo descobriu que tinha assessores que ganhavam o dobro ou o triplo do que era pago aos vereadores, mesmo não precisando renovar os seus mandatos a cada quatro anos.

Na sexta-feira, o prefeito Alexandre Cardoso concede uma entrevista exclusiva a um repórter do noticioso RJ-TV, exibindo uma lista com os 30 servidores, ativos ou aposentados, do município que receberiam (o ex-prefeito Zito deixou o cargo sem pagar o 13º e os salários e proventos de dezembro) salários superiores aos pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que a Constituição Federal impõe como teto. O que o repórter não revelou (ou não sabia) é que as declarações do novo prefeito era uma resposta ao comportamento da antiga Câmara, onde Zito tinha folgada maioria, em dezembro último, quando deveria fixar os subsídios de prefeito, vice e vereadores, a serem pagos a parti de 1º de janeiro último. Os vereados que terminavam  seus mandatos em dezembro, reajustaram em mais de 100%, os subsídios que iriam receber (os reeleitos) a partir deste mês, pulando de R$ 9 mil para R$ 19 mil. Num inexplicável ato falho, que alguns muita gente está interpretando como uma vingança de Zito, os subsídios (vereador e prefeito não são servidores estatutários) de prefeito continuaram como eram: R$ 24 mil. Este é o valor pago ao ex-prefeito Zito nos últimos quatro anos e que o novo prefeito irá receber até dezembro de 2016.

Ocorre que numa campanha de constrangimento aos novos dirigentes das prefeituras da Baixada, a Rede Globo mostrou que Alexandre Cardoso irá receber R$ 24 mil por mês, mas, por um ato falho na apuração do assunto, deixou de informar que o novo prefeito irá receber o mesmo que era pago ao seu antecessor.

RÁPIDAS

•  O prefeito Alexandre Cardoso está sendo aconselhado por amigos próximos a usar a mesma tática que o ex-prefeito Zito utilizou ao assumir a Prefeitura em seu primeiro mandato (1997),  Naquela época, uma lei municipal previa o pagamento de uma pensão vitalícia aos ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos, benesse que os contribuintes consideravam abusiva, pois o pagamento da pensão independia da eventual pobreza do ex-governante.

•   À época, Zito (foto determinou à Secretaria de Administração que excluísse tal benefício da folha de pagamento. Com a decisão, Zito obrigou os beneficiários a baterem às portas da Justiça para reivindicarem o que acreditavam ser um direito adquirido.

•  Os que se aventuraram a buscar amparo no judiciário foram derrotados. Assim, Zito não precisou pedir ajuda da Câmara de Vereadores para derrogar a combatida lei de amparo ao ex-político pobre.

•  Existe na Lei Orgânica do município um dispositivo semelhante ao da pensão vitalícia para ex-prefeitos e vice. É o que autorização a incorporação aos vencimentos dos servidores municipais que tenham exercido, mesmo que por apenas 24 horas, o mandato de vereador, uma gratificação equivalente aos salário pago aos Secretários

•  É por esta razão que nas listas de candidatos a vereador aparecem tantos servidores públicos visando tal beneficio, como no  caso do ex-prefeito Zito, que, como guarda municipal, ganhava pouco mais de um salário mínimo mas, como ex-vereador, passou a incluir no seu contracheque o salário de secretário.

•  O curioso é que  Zito, como prefeito, extinguiu em seu primeiro Governo o benefício da incorporação, na ativa, de gratificações pagas aos servidores estatutários por prazo superior a 4 anos contínuos ou 8 alternados. Seu antecessor, Moacyr do Carmo, já havia limitado o percentual de incorporação (20%) na ativa, mantendo o valor integral apenas no caso de aposentadoria. 

•  Por isto, e só por isto, o guarda municipal Zito  foi aposentado como secretário. Os ex-vereadores, porém, continuam incorporando a vantagem na ativa.

•  O atual Secretário de Administração, o professor e especialista em Direito Constitucional  Sidney Guerra, que deu plantão na prefeitura no sábado, estudando o que fazer com os “marajás”, precisa se debruçar sobre uma janelinha para aumentar os salários de alguns servidores. É o subterfúgio de acrescentar uma gratificação de 70% ao salário do Secretário.

•  Com essa janelinha, um servidor estatutário, que ocupe eventualmente uma Secretaria, receberá, além do salário e vantagens da carreira, uma gratificação extra de cerca de R$ 9 mil, que será acrescida de 70%. Daí o surgimento dos marajás, como o de um fiscal de renda que recebe R$ 52 mil por mês, como mostrou o prefeito na entrevista ao RJ-TV.

•  Pela primeira vez, desde a sua fundação, o IPMDC – autarquia responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais, inclusive da própria autarquia – será comandada por uma mulher. O nome escolhido é da servidora publica Edna Rachel Hosemann.

•  Sua primeira missão será repor as contas do IPMDC em dia, começando pela negociação da dívida da prefeitura com o órgão. O IPMDC deveria ser mantido pela contribuição obrigatória de todos os servidores municipais (inclusive da Câmara de Vereadores), mediante o desconto de 11% do total de salários e vantagens, com igual contribuição, como empregadora, da Prefeitura.  Segundo denunciou o atual prefeito em entrevistas depois de eleito, há mais de 10 anos o Executivo não recolhe a sua parte (11%) aos cofres do IPMDC.

•  Era por esse motivo que a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, no governo passado, era definida pela Secretaria de Fazenda, em forma de adiantamento. Mesmo sendo uma autarquia, com Conselho Fiscal e contas independentes, quem mandava no IPMDC era o ex-secretário de Fazenda Raslan Abbas.

•  Um dos pepinos que o novo prefeito terá de “descascar” será o pagamento  de indenizações milionárias por conta de desapropriações feitas pela Prefeitura nos último 10 ou 12 anos. Um desses casos envolve o terreno onde foi construída a sede do Colégio Pedro II –Caxias, na Av. Dr. Manoel Reis, na Vila Centenário.

Fundada em 1945, a fábrica de sabão “Elmo” era um marco na incipiente industrialização da antiga Vila Meriti, emancipada de Nova Iguaçu em 31 de dezembro de 1943.

•  No Governo Washington Reis, a área da extinta fábrica foi desapropriada e deveria ser doada ao missionário R. R. Soares, cunhado do Bispo Edir Macedo e uma dos pastores mais ricos do País, segundo publicação da conceituada revista “Forbes”.  Com a derrota do ex-prefeito, a área ficou aparentemente sem dono e o ex-prefeito Zito resolveu doá-la ao Colégio Pedro II, cuja sede foi inaugurada no final de 2012.

•  Enquanto isso, a prefeitura depositava a irrisória quantia de R$ 800 mil para requerer à Justiça a imissão de posse, medida fundamental para que pudesse usar a área como bem lhe aprouvesse. Os donos da fábrica de sabão (foto) contestaram o valor proposto, mas, já no mandato do terceiro prefeito, o processo ainda está aguardando decisão do Juiz da 4ª Vara Cível do município, privativa dos feitos envolvendo a Fazenda Municipal.

•  E é naquela mesma Vara que se encontra, esquecida em algum armário e com mais de 8 mil páginas, a ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Publico contra o ex-prefeito Zito, seus principais auxiliares, inclusive seu irmão Valdir Zito, ex-secretário de Serviços Públicos, e o empresário João Barreto, dono do grupo W.K.R – Locanty, em que o MP acusa os réus de uma série de crimes contra o Erário, inclusive uma suposta fraude na licitação, realizada no primeiro Governo Zito (1997), para a contratação dos serviços de coleta de lixo na cidade.

•  Aliás, um dos últimos atos do ex-prefeito foi o pagamento de R$ 20 milhões em favor de João Barreto, feito no mesmo dia em que a Locanty enviou uma nota oficial à Rede Globo, informando da suspensão dos serviços de coleta do lixo exatamente por falta de pagamento.

•   Inexplicável a disputa por espaço entre a assessoria de campanha do prefeito e a Assessoria de Imprensa da prefeitura. Talvez por falta de traquejo no ramo, os neófitos assessores de campanha se limitam a informar, em poucas linhas e no mesmo estilo das redes sociais, o que o prefeito irá, ou não, fazer. Até agora, só a secretária de Meio Ambiente dispõe de assessoria  (informal) própria. Por isso, o noticiário gira em torno do prefeito.

•  Como a campanha pela reeleição só deve deslanchar em 2016, colocar na “geladeira”  os secretários, que acabam de assumir seus novos  (em)cargos, é um jogo arriscado, pois mexe com a auto-estima do secretário “congelado” e pode afetar a sua atuação/produtividade.

•  Zito e Washington Reis seguiram essa cartilha e acabara  mal.  Afinal, assessoria de imprensa é para informar ao distinto publico o que o governante está fazendo. Agência de Propaganda e Marketing, que tenta dourar a pílula dos remédios amargos, é outra e bem diferente.

•  Com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias promoveu neste sábado (19), um mutirão contra dengue com ações em diversos bairros  da cidade, quando mais de 500 pessoas foram mobilizadas, entre agentes e profissionais de saúde e voluntários. Foram visitados  cinco mil imóveis comerciais e residenciais, distribuídas  duas mil capas de caixa d’água e 30 mil panfletos.

•  Na Praça do Pacificador, no centro, foram montadas barracas para atender moradores e brinquedos educativos para as crianças. No local, a Secretaria de Saúde montou também um laboratório de entomologia que chamou a atenção de quem passava pela praça. Nele, através de microscópios era possível acompanhar o desenvolvimento do mosquito aedes aegypti.

•  Na Vila São Luiz mais de 100 profissionais de saúde do município e do estado percorreu as ruas do bairro, visitando mais de mil domicílios. Em muitos foram encontradas larvas do mosquito da dengue.  Na Rua Martins Pena o morador da casa 663 foi surpreendido pelos agentes que encontraram muitos focos e larvas do Aedes aegypti.  As caixas d’água foram cobertas com capas plásticas e o morador orientado a limpar seu terreno onde residem mais quatro famílias.

•  O prefeito Alexandre Cardoso percorreu  diversas áreas onde,  além do combate a dengue, houve retirada de lixo.  Segundo prefeito, a parceria com o governo do estado tem sido fundamental para as várias ações que a Prefeitura vem desenvolvendo em todos os distritos.

•  “O governador Sérgio Cabral tem sido um grande aliado não só nesta luta contra a dengue em Duque de Caxias, mas também em outras atividades. No entanto, é fundamental que a população esteja ao nosso lado nesta campanha. Este mutirão que estamos fazendo no final de semana tem o objetivo de conscientizar o morador da necessidade de sua participação no combate aos focos da larva do mosquito transmissor da doença. Se todos fizerem a sua parte podemos evitar a dengue na cidade”, afirmou Cardoso.

•  O secretário municipal de Saúde Camilo Junqueira, explicou que o programa de combate a dengue será intensificado em toda a cidade até o final de fevereiro. “Temos pessoal percorrendo todas as áreas do município, seja aplicando larvicida, o carro fumacê passando pelos bairros e visita dos agentes nas casas e comércios. A população também deve fazer sua parte evitando, por exemplo, de colocar o lixo na rua, tampar caixas d’água. São cuidados podem reduzir os casos da doença no município”, disse (Fotos Rafael Barreto e George Fant)

•  Moradores de Xerém, que escaparam da tragédia do dia 3, reclamam que não foram beneficiados pelo Mutirão contra a Dengue. Um internauta que mora naquela região enviou email, revelando que o mutirão. "se aconteceu aqui, não atingiu todos os logradouros,nem o da semana  e de hoje sábado 19.A região onde resido e uma das que não recebeu tal atenção”.

•  A Corte Real de Jersey fixou em US$ 28,3 milhões o valor que as empresas do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve devolver à prefeitura de São Paulo. Segundo a Agência Brasil/EBC, o montante (atualizado e com juros) refere-se aos valores desviados em um esquema de fraudes de 1997 a 1998. Segundo a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do parlamentar, por ordem do pai. Em novembro do ano passado, a Justiça de Jersey condenou Maluf a devolver o dinheiro, mas sem definir os valores, que foram estipulados agora.

•  “Paulo Maluf foi parte da fraude, ao menos na medida em que em janeiro e fevereiro de 1998, ele e outros em seu favor receberam uma série de 15 pagamentos no valor total de R$ 13,5 milhões”, diz a sentença. “Flávio Maluf, sabendo da natureza desses pagamentos, sob as instruções de Paulo Maluf, acertou a transferência de ao menos 13 dos 15 pagamentos para fora do Brasil”, acrescenta o texto.

•  De acordo com o Ministério Público Estadual, ainda será fixado o valor a ser devolvido ao erário relativo às custas processuais e honorários advocatícios. O órgão estima que esse valor chegue a US$ 4,5 milhões.

•  Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho).

•  No Brasil, Paulo Maluf responde, junto com mais dez réus, a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro referente ao mesmo caso. O Ministério Público diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros.

•  Em nota divulgada na ocasião da condenação, em novembro de 2012, Paulo Maluf disse que a decisão da Justiça de Jersey não tinha embasamento legal. “Qualquer obra realizada em território brasileiro, se feita de forma irregular, o que não é o caso dessa, terá de ser julgada pela Justiça brasileira”, ressaltou. Maluf também negou que seja réu ou tenha contas bancárias na Ilha de Jersey, paraíso fiscal que faz parte do Reino Unido.

•  O deputado aponta ainda que já havia deixado a prefeitura de São Paulo no período das fraudes. “A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação foram movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996.”

BAIXADA URGENTE

DILMA RECEBIDA NO

PIAUÍ COM APAGÃO

Onde quer que Dilma Rousseff vá, ela é seguida pela maldição do apagão. A possibilidade de novos apagões por atraso nas obras de implantação e ampliação das redes de transmissão, como foi objeto de denuncia do “Fantástico” da Rede Globo, situação agravada pelo baixo nível das represas das hidroelétricas levou o governo a acionar as usinas termoelétricas, cuja energia é mais cara, não tiraram o Governo da inércia quanto ao fornecimento de energia elétrica para garantir um desenvolvimento sustentável.

Esta semana, quando foi ao Piauí para inaugurar algumas obras, Dilma Rousseff foi recebida com um novo apagão, que atingiu 33 municípios do estado nesta sexta-fera. Segundo a CHESF, do grupo Eletrobrás, um

defeito em um transformador ocasionou a interrupção do fornecimento de energia e 33 municípios ficaram sem luz nesta sexta-feira. Esse  inesperado defeito levou ao desligamento da subestação Teresina I, localizada na zona sul da capital, às 8h58 desta sexta-feira, e a carga foi restabelecida às 9h40, segundo a Chesf. A assessoria de imprensa da Eletrobras Piauí informou que toda a capital Teresina foi afetada pelo desligamento.

O ONS informou por meio da assessoria de imprensa que ainda não tem informações detalhadas sobre o ocorrido, mas confirmou que a interrupção do fornecimento de energia atingiu Teresina.

A Chesf disse, por meio de nota, que a empresa está apurando todas as causas da ocorrência que interrompeu a transmissão de energia elétrica.

ALEXANDRE BLOQUEIA SALÁRIOS

DE MARAJÁS EM DUQUE DE CAXIAS

Enfrentando problemas de Caixa para pagar os13º e os salários de ativos e inativos do município, que deixaram de ser pagos pelo ex-prefeito Zito, o novo prefeito do município resolveu radicalizar e suspender o pagamento de aposentados com proventos superiores a R$ 6 mil reais líquidos e abriu uma auditoria para verificar a legalidade dos supersalários pagos a alguns aposentados.  Na lista dos 30 servidores com maiores salários estão o ex-prefeito Zto, o guarda municipal mais bem pago do País, com proventos superiores e R$ 19 mil, que eram cumulados com os R$ 24 mil de subsídios como prefeito.

O Tribuna de Contas do Estado, que está passando um pente fino nas contas do município, decidiu estender a fiscalização à folha de pagamento de todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas, para verificar a legalidade do que vinha sendo pago.

Ao revelar a lista dos marajás, que terão seus pagamentos suspensos de imediato, Alexandre Cardoso disse que vai aguardar estudos da Secretaria municipal de Administração, responsável pela confecção das folhas de pagamento, e da Procuradoria Geral do município, para verificar quais os artifícios utilizados pelos beneficiários dos supersalários. Ente os nomes divulgados pelo atual prefeito, estão o ex-Secretário de Governo, Marcio Vasconcelos, que é servidor da Câmara Municipal, onde exercia a função de datilógrafo (R$ 53 mil), o ex-vereador e fiscal de rendas Demerval Laje de Barros Neto (52 mil), a professora Selma Maria da Silva Rodrigues, ex-secretária de Educação no Governo Washington Reis (R$ 45 mil) e o professor Paulo Roberto Mendes Gonlçalves, ex Secretário de Adminsitração (R$ 45 mil).

O bloqueio dos salários a partir de dezembro, que ainda não foram pagos, obrigará os servidores a ingressaram na Justiça, justificando a razão dos supersaláriso, que extrapolam o teto constitucional, que é o correspondente ao de Ministro do Supremo Tribunal, cerca de R$ 30 mil com o último reajuste aprovado pelo Congresso Nacional. Até a decisão final, eles deverão ficar sem pagamento, ou recebendo apenas o teto de R$ 30 mil, sujeitos à devolução do que receberam indevidamente.

TRANSPETRO  AMEAÇA MULTAR ESTALEIRO

MAUÁ POR ATRASO NA ENTREGA DE NAVIO

A Transpetro, subsidiária da Petrobras, poderá multar o Estaleiro Mauá pelo atraso de três meses na entrega do navio Rômulo Almeida, recebido nesta quinta-feira (17). Com capacidade de transportar 56 milhões de litros de derivados de petróleo, como gasolina e diesel, o navio custou R$ 188 milhões e foi o quarto entregue no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) da Petrobras. O estaleiro terá 30 dias para apresentar justiticativa à Transpetro.

O presidente da subsidiária, Sergio Machado, não antecipou o valor da multa, mas explicou que a cobrança ocorre por “atrasos não justificados”. Outro navio em construção pelo estaleiro, o Zumbi dos Palmares, também está com a entrega atrasada desde de dezembro do ano passado. A previsão é que fique pronto em abril deste ano.

“Estamos em um processo de desenvolvimento da indústria [naval]. Foi um atraso pequeno, o estaleiro foi multado”, disse Machado, durante cerimônia de entrega do navio, no próprio estaleiro, em Niterói, município do Rio.

Procurados pela Agência Brasil, o Estaleiro Mauá e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval (Sinaval) não se pronunciaram sobre o assunto.,Machado minimizou o atraso e disse que tende a ser menor daqui para frente. “O importante é que este navio não teve nenhum adicional de contrato e está saindo pelo preço contratado", disse. “Só fada [madrinha] faz o primeiro [pedido] rigorosamente em dia, e nos livros, a vida real é diferente”, brincou.

A embarcação Rômulo Almeida será o primeiro navio da Petrobras liderado por duas mulheres, a comandante Hildelene Lobato e a oficial Vanessa Cunha, a imediata. “O Brasil durante muito tempo, por discriminação machista, não deu oportunidade de uma mulher contribuir para o desenvolvimento do Brasil, isso é coisa do passado”, comentou Sergio Machado.

O nome do navio é uma homenagem ao economista soteropolitano Rômulo Barreto Almeida, que contribuiu para a criação de estatais, como a Petrobras, no governo de Getúlio Vargas.

SINDICATOS PROMETEM GREVE

NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO

 Uma manifestação em frente á Secretaria de Educação, ao lado da Câmara, reunindo servidões das áreas de Educação e Saúde, cobrou solução para os problemas enfrentados pelos servidores municipais, que estão sem receber o 13º, bem como de parte dos salários de dezembro.  Como não conseguem ser recebidos pelo prefeito, nem pela Secretária de Educação, os líders do movimento anunciaram nesta sexta-feira que a saída para a crise será a greve, o que poderá retardar o início do ano letivo na rede de mais de 100 unidades da rede municipal.

Além do atraso nos salários dos servidores, que incluem aposentados e pensionistas, a Secretária de Educação, a pedagoga Marluce Gomes da Silva, professora municipal aposentada, também enfrenta problemas na estrutura física de mais de uma dezena de escolas, que não terão condições de receber os alunos no início do ano letivo. O descontrole interno da Secretaria também dificulta o planejamento, pois faltam um banco de dados sobre a própria rede escolar e de suas carência, bem como um relatório sobre o material didático e os uniformes disponíveis para entrega imediata.

RÁPIDAS

•  Será neste sábado (19) mutirão contra a Dengue organizado pela  Prefeitura, reunindo as secretarias municipais de Saúde, Serviços Públicos, Defesa Civil, Assistência Social e Obras e contando com o apoio do Governo do Estado.  Cerca de 500 agentes de saúde vão percorrer doze bairros da cidade onde já foram detectados focos do mosquito.

•  A operação será feita com aplicação de larvicida e de inseticida com equipamentos portáteis. Também serão distribuídas tampas para caixas d´água e cartazes explicativos. Na Praça do Pacificador, centro, a Secretaria de Saúde montará uma tenda para uma ação educativa sobre as fases do mosquito e as formas de prevenção e combate

•  O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antônio Oliveira Santos, terá de ser afastado da presidência do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac por decisão da Justiça fluminense. Ele está nos dois cargos há cerca de 30 anos.

•  Uma liminar foi concedida terça-feira (16) pelo juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, acolhendo pedido feito pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela administração regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac

•  Procurada pela Agência Brasil, a CNC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o presidente Antonio Oliveira Santos não foi ainda notificado judicialmente. A entidade aguarda orientação do corpo jurídico para se pronunciar sobre o assunto. De acordo com o regimento do Sesc e do Senac, o administrador que tiver as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) perde de forma automática o cargo.

•  Foi o que o TCU fez em 2004. Apesar disso, Oliveira Santos continuou nos cargos. “Desde 2004, ele não mais poderia estar na presidência das duas instituições”, disse à Agência Brasil o advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que patrocina a ação.

•  Ele explicou que o TCU rejeitou as contas, entendendo que houve uma operação de aquisição de produtos odontológicos para o Sesc, no valor de R$ 800 mil, sem licitação. “Foi feita a escolha do vendedor, sem observar o procedimento que o TCU entendeu necessário, que seria uma espécie de licitação”, declarou o advogado.

•  Martins esclareceu que embora a decisão da Justiça fluminense afaste Oliveira Santos da presidência do Conselho Nacional do Sesc e do Senac, isso não significa, necessariamente, que ele terá que deixar também a presidência da CNC. “Ele permanece como presidente da CNC. Isso não foi questionado na ação. É uma análise que a CNC terá que fazer, internamente, levando em consideração esses elementos que a Justiça considerou e indicou na decisão

•  A expectativa é que até final desta sexta-feirã (18) a intimação fosse entregue ao presidente da CNC. O advogado informou que a ação movida pela Fecomércio-RJ e pela administração regional do Sesc e do Senac não prevê pagamento de nenhuma multa pelo atual presidente da CNC. Acrescentou, entretanto, que “caberá ao TCU ou a outros órgãos de controle verificar se a permanência indevida dele na presidência trouxe outros prejuízos. Não foi objeto da nossa ação”, reiterou Martins.

•  Na sentença proferida, o juiz Josimar de Miranda Andrade se refere ao princípio da moralidade para o afastamento de Oliveira Santos do conselho do Sesc e do Senac. “Não bastasse a norma interna administrativa, a Constituição Federal preleciona que o 'Princípio da Moralidade' adorna as instituições públicas e como equivalência, dada a relevância social das nominadas instituições envolvidas neste processo, não podemos deixar de reconhecer que a moralidade é requisito indispensável para exercício da posição e do quilate do cargo exercido pelo primeiro réu. O país experimenta algumas afrontas à norma constitucional, no que diz respeito à moralidade, até mesmo empossando deputados condenados para o exercício do cargo, o que é lamentável, mas é fato”.

•  Fracassou o ato de solidariedade que a Juventude petista tentou realizar num badalado restaurante de Brasilia, com a finalidade de arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão para pagar as muldas a que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão

•  Ao todo, compareceram cerca de 150 pessoas, que adquiriram ingressos vendidos entre R$ 100 e R$ 1.000. Portanto, uma arrecadação máxima de R$ 150 mil, insuficiente para o pagamento das multas de José Dirceu (R$ 676 mil), José Genoíno (R$ 468 mil), Delúbio Soares (R$ 325 mil) e João Paulo Cunha (R$ 370 mil) segundo admitiu o site “Brasil/247”, órgão oficioso do lulismo.

•  Como o PT detesta a palavra “autocrítica”, ao invés de reconhecer o erro de seus dirigentes, prefere  atribuir aos adversários o fracasso do seu ato.

•  O que chamou mais a atenção de quantos estavam, casualmente, no restaurante foi um cartaz,  "Querem ajudar seus amigos? Dividam com eles parte da pena restritiva de liberdade". Ele era exibido orgulhosamente por  Maria Gabriela de Farias, revoltada com o descaramento de condenados e seus amigos da supostga Juventude Petista.

•  O Banco do Brasil confirmou que realizou nesta sexta (18) o depósito do governo no valor de R$ 968,5 milhões, correspondente à primeira parcela de 2013 do Fundo de Participação dos Estados (FPE), referentes aos dez primeiros dias do ano. Foram usados os critérios antigos de distribuição do recurso, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a aprovação de uma lei com novas regras.

•  Mesmo com a liberação dos recursos, o impasse sobre as liberações continua e as normas de transferência seguem sem consenso. Após reclamação de alguns estados, o STF entendeu que as regras para o repasse são inconstitucionais e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de dezembro do ano passado.

•  Como o Congresso não aprovou a mudança a tempo, o assunto polêmico só será retomado por deputados e senadores em fevereiro. Segundo a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, até ontem (17) havia dúvida se o repasse seria feito. No entanto, o depósito seguiu a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) indicando que, na falta de critérios, sejam seguidas as regras antigas.

•  Para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o depósito feito foi no valor de R$ 1,013 bilhão. No caso dos municípios, a transferência não está sub judice. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reclamou que 387 municípios tiveram o depósito “zerado”, da transferência correspondente aos primeiros dez dias do ano, creditado no último dia 10. Os recursos foram retidos devido a irregularidades com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal.

•  Duque de Caxias está entre os 387 municípios que tiveram suas transferências bloqueadas por não recolher ao INSS, desde maio de 2011, as contribuições devidas aos servidores cletistas (pretados de serviços contratados temporariamente) e ocupantes de cargos em comissão que não eram servidores estatutários.

•  Os recursos dos fundos são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais, como determina a Constituição.

•  A desembargadora Myriam Medeiro da Fonseca Costa, da 11ª Câmara Cível do TJRJ, condenou a Unimed a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma ex-associada. Elaine Freitas foi diagnosticada com cinco nódulos nas mamas e teve indicação médica de duas cirurgias. A primeira seria para a retirada de quatro dos tumores e a segunda para a retirada do quinto e realização da mamoplastia.

•  A autora da ação relatou que após internar-se no hospital onde a cirurgia seria realizada, foi informada que a concessionária de saúde não autorizou a plástica das mamas sob a alegação de ser um procedimento estético.

•  Para a desembargadora relatora houve falha na prestação de serviço, pois retardar o procedimento cirúrgico é medida abusiva e causa frustração à expectativa da paciente. “Com efeito, retardar injustificadamente o procedimento, ora solicitado, é medida abusiva, porque vicia o objeto do contrato de prestação dos serviços de assistência médico-hospitalar, causando lesão ao contratante, frustrando a justa expectativa do consumidor em ver alcançado o objetivo contratual proposto pela prestadora dos serviços médicos, que é de tratamento dos males que contaminam a sua saúde.

•  Para a relatora, a cautela observada pela operadora de plano de saúde, no processamento das autorizações de cirurgias, não pode, de forma alguma, agravar a situação do paciente, que já está emocionalmente abalado pela existência da doença a que está acometido. Desse modo, é patente a falha na prestação do serviço”, manifestou a magistrada na decisão. (Processo Nº 0014556-11.2010.8.19.0209)

•  O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao Ibama para que suspenda temporariamente os efeitos da licença ambiental e paralise imediatamente as obras de pavimentação da estrada Paraty-Cunha até que seja realizada uma audiência pública a ser convocada pela Procuradoria da República em Angra.

•  A estrada Paraty-Cunha liga as cidades de Paraty, no Rio de Janeiro, e Cunha, em São Paulo. O trecho que será pavimentado passa integralmente por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por decreto federal

•  Na recomendação, a procuradora da República em Angra dos Reis, Monique Cheker, aponta uma série de irregularidades na obra relacionadas tanto à legislação vigente - como a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) - quanto a questões ambientais ligadas ao parque. Para a procuradora, o Ibama, como órgão licenciador, e os demais envolvidos no projeto precisam prestar esclarecimentos à sociedade, com base nos princípios da informação e transparência.

•  O Parque Nacional da Serra da Bocaina possui importantes formações rochosas da Serra do Mar, entre elas o pico do Tira-Chapéu, ponto culminante do Parque, além de fauna e flora inerentes às formações vegetacionais remanescentes de Mata Atlântica. Dentro do parque, há ainda o que restou de uma das mais importantes rotas históricas de comunicação do interior mineiro e paulista com o Porto de Parati, no litoral fluminense, conhecida como “Trilha do Ouro” ou “Caminho dos Escravos”. Para o MPF, se o projeto for executado da forma como está, a preservação dessa área estará ameaçada.

•  Na quarta-feira(16), o defensor público federal André Ordacgt encaminhou reclamação contra a impassível posição do governador do Rio de retirar os indígenas e demolir o prédio do antigo Museu do Índio.

A defensoria pede a intervenção da secretaria que tem como uma de suas funções a proteção de grupos minoritários como os índios. De acordo com Ordacgy, a partir da reclamação a secretaria poderia mobilizar o aparato federal e tomar ações que vão desde a cobrança de explicações até medidas judiciais.

•  Na manhã desta quarta-feira, o governador Sérgio Cabral informou que já leu e aprovou a minuta da proposta da Secretaria de Assistência Social, oferecida aos índios da Aldeia Maracanã na noite de terça-feira(15).

Pela proposta, seria criado um Centro de Referência da Cultura Indígena para a preservação de seus hábitos e costumes em contrapartida à remoção dos índios da Aldeia Maracanã. A proposta inclui também o pagamento de passagens para àqueles que quiserem retornar às suas aldeias, como explica a reportagem "Governo do Rio oferece aos índios Centro de Referência e passagens de volta

•  Questionado sobre os motivos de só agora o governo insistir na remoção – já que os índios estão no local desde 2006 -, o governador mostrou impaciência e disparou:

"Porque antes não tinha Copa do Mundo, antes eu não era governador. Podemos fazer muitas perguntas nesta ordem: 'Por que não foi feita a pacificação de Manguinhos e Jacarezinho antes? Por que não foi feita a Linha 4 do Metrô antes? Por que não se reformou os trens da SuperVia antes? Por que não foram comprados novos carros para o Metrô antes?'".

•  Terça-feira (16), em entrevista a jornalistas, o governador Sérgio Cabral disse que se referir ao local como uma aldeia é "deboche". O governador destacou ainda que os índios ocupam o lugar desde 2006. "Eles não estão lá desde 1506, 1606, 1906..."

BAIXADA URGENTE

MP RESPONSABILIZA PETROBRÁS POR

CORAIS ASSASSINOS EM ANGRA DIS REUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) instaurou inquérito civil público para apurar a bioinvasão do Coral-Sol na região e medidas possíveis de controle da espécie e do impacto ambiental. O referido coral é conhecido como “assassino” por atacar os corais nativos da área. Diversas evidências apontam que essa espécie de coral, pertencente ao gênero Tubastraea spp, tenha sido introduzida acidentalmente na Baía da Ilha Grande através de plataformas e/ou sondas de petróleo e gás a serviço da Petrobrás e outras petroleiras que atuam naquela região.

A possibilidade do Coral-Sol atingir os recifes de coral brasileiros é alarmante porque esses recifes são especialmente vulneráveis, tendo em vista que são importantes para biodiversidade e geração de fonte de alimento e renda para milhares de pessoas. Essa bioinvasão pode gerar perda da biodiversidade e fragilização dos recursos pesqueiros (tanto do extrativismo, quanto da maricultura), além de outros impactos sociais e ambientais nas regiões infestadas.

No estado do Rio de Janeiro, o problema abrange as regiões de Arraial do Cabo, Búzios, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, além da capital. Na Baía da Ilha Grande, os potenciais pontos de introdução do Coral-Sol no meio-ambiente são o terminal da Petrobrás (TEBIG) e o estaleiro BrasFELS em Angra dos Reis, que estão sendo investigados.

MINC PROÍBE PETROBRÁS DE USAR RIO NO TRANSPORTE DE  EQUIPAMENTOS 

A Petrobras não poderá utilizar o Rio Guaxindiba, que corta a Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim para realizar as operações de transporte de equipamentos pesados destinados à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A informação foi dada hoje (16) pelo secretário estadual do Ambiente, Calos Minc. A decisão foi tomada em comum acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da APA Guapimirim.

 “Nós não vamos autorizar a passagem pelo rio. O estudo inicial indicava tratar-se de uma pequena dragagem, que não ia afetar muito o ecossistema da região, mas depois se viu que o projeto era muito maior - e realmente os reflexos poderiam trazer maiores implicações para o meio ambiente. Como a gente tinha licenciado o Porto de São Gonçalo e a estrada ligando o porto ao Comperj, achamos que os custos ambiental, social e político não compensavam”, disse Minc.

O Rio Guaxindiba, que desemboca na Baía de Guanabara, passa pela APA Guapimirim, que abriga o último grande manguezal preservado da baía. A decisão de proibir o transporte de equipamentos pesados pelo rio foi tomada semana passada.

Na avaliação do secretário do Ambiente, como a dragagem do leito do Rio Guaxindiba envolveria mais de 100 mil metros cúbicos de sedimentos retirados, seria necessário um Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e a realização de audiência pública para um eventual licenciamento, “o que poderia atrasar ainda mais essa opção”. Minc confirmou que a Petrobras está executando investimentos da ordem de R$ 600 milhões na região, exigidos como contrapartida para o licenciamento ambiental do Comperj.

GOVERNADOR DEFENDE VAQUINHA

PARA AJUDAR MENSALEIROS DO PT

Brasília (Agência Brasil/EBC - O governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse nesta quarta (16) que ajudar os dirigentes petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a pagarem as multas estabelecidas pelo tribunal é uma questão de “generosidade” e “solidariedade”. Déda foi questionado por jornalistas se irá a um jantar que o PT está organizando para arrecadar fundos para ajudar no pagamento das multas. A festa foi marcada para esta quinta-feira  (17) em um restaurante de Brasília, e os convites variavam entre R$ 100 e R$ 1 mil. De acordo com o partido, foram vendidos 110 dos 170 convites disponíveis.

Apesar de não ir ao jantar, o governador disse que solidarizar-se com amigos não significa apoiar eventuais erros cometidos por eles e que está disposto a contribuir para o pagamento das multas do mensalão, se for procurado.

“Eu sou de uma geração que aprendeu a valorizar a solidariedade. Solidarizar-se com um companheiro, com um amigo, que eventualmente sofreu uma condenação criminal, não significa nenhum tipo de adesão a um possível erro que foi cometido. É um dos aspectos mais belos da vida humana: ser capaz de solidarizar-se com um companheiro que não deixou de ser amigo porque eventualmente foi condenado”, disse  Déda em entrevista após encontro com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

“Eu, se procurado, contribuirei nos limites da minha solidariedade com aqueles que são meus amigos. Foram meus companheiros de 20, 30 anos e que eventualmente estão condenados pelo STF”, acrescentou.

Somadas, as multas recebidas pelos deputados José Genoíno (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, passam de R$1,5 milhão.)

ARTISTAS  QUEREM  UMA SOLUÇÃO

PARA A SECRETARIA DE CULTURA

Artistas e ativistas de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense colocaram na internet um abaixo assinado a ser entregue ao prefeito Alexandre Cardoso (PSB), intitulado “Cultura quer Mudança” e manifestando “apreensões ante as primeiras medidas do governo eleito em relação aos rumos da área, sobretudo quanto a postura de silêncio sobre a pasta da Cultura e a sua vinculação à Secretaria de Educação.  O acesso ao documento pode ser feito pelo link

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2013N34602

O grupo realizou mais uma reunião na noite desta quarta-feira (16) na sede da Lira de Ouro para discutir este e outros assuntos da área. Entre os signatários do documento estão os músicos André Viana, Beto Cavaco e Beto Gaspari, o ambientalista Samuel Maia, os historiadores Alexandre Marques e Gladis Figueira, o escritor Vicente Portela, os professores Fábio Pereira e Heraldo HB, a produtora Danielle Francisco, o artista plásticos Paulo Ramos, os cineastas Igor Barradas e Rodrigo Dutra, a ativista Geanne Campos, o blogueiro Eduardo Ribeiro, o acadêmico Alfredo Paschoal, e o sindicalista Nilson Cesário.

- A situação incerta, mesmo que alegadamente provisória,[referindo-se à Portaria 053, assinada pelo Prefeito Alexandre Cardoso determinando que a Secretaria de Educação responda pelo expediente da Secretaria de Cultura e Turismo]  tem causado desconforto devido à expectativa de uma real valorização que a comunidade cultural deseja para a Secretaria – assinala o documento.

E acrescenta:“Cabe lembrar que o programa de Governo apresentado em campanha foi construído colaborativamente, debatido e referendado por um número bastante expressivo da militância cultural da cidade e representa importantes avanços na área cultural, além da consolidação de vinte anos de lutas desde a criação da Secretaria Municipal de Cultura, em 1992, a primeira da Baixada Fluminense.

Ainda segundo o abaixo-assinado, “O movimento cultural de Caxias conclama o governo a apresentar uma posição clara quanto à garantia da existência da Secretaria Municipal de Cultura, quanto a nomeação de um gestor para a pasta que esteja afinado com os anseios e as necessidades da comunidade e quanto aos compromissos assumidos no programa de governo apresentado durante a campanha”.

RÁPIDAS

•   Parece que a “lua de mel” (e a paciência) entre grupos de ativistas de diversas colorações e o prefeito Alexandre Cardoso acabou antes dos primeiros 100 dias do novo Governo. Acuado entre o apoio integral ao governador Sérgio Cabral (o rompimento da barragem do rio João Pinto, da Cedae) e à falta de meios para enfrentar a crise financeira e administrativa do município, ameaçado de ficar sem repasses do Governo Federal por conta de dívidas com o INSS (Maio/211), Alexandre Cardoso ainda enfrenta uma feroz  disputas entre líderes de sua base de sustentação, em especial a guerrilha entre nomes do PT e do PSB  por mais cargo$  na administração municipal.

•   Enquanto servidores reclamam da falta de solução para o atraso no pagamento do 13º salário e de salários e proventos de aposentados do mês de dezembro, inclusive os demitidos da FUNDEC (comissionados e terceirizados) o pessoal da Saúde e da Educação, sob o comando do SEPE e do SINDISPREV, comandados por integrantes do PSOL, promovem assembléias e manifestações na porta da  Prefeitura, em Jardim Primavera, como ocorreu esta semana.

•   Para esta sexta-feira (18), o SEPE convocou uma grande manifestação em frente ao Centro Cultural Oscar Niemeyer, na praça Pacificador, para reclamar, mais uma vez, da falta de pagamento da dívida deixada pelo ex-prefeito Zito e da resistência do novo prefeito em divulgar um calendário sobre os pagamentos dos salários deste ano.

•   A postura do próprio prefeito, de não receber as lideranças sindicais para discutir uma saída para a falta de dinheiro, torna o ambiente político ainda mais sombrio, pois a Câmara de Vereadores, onde nem todos os 29 edis apóiam o prefeito, volta do recesso no próximo dia 1º de fevereiro, com pilha recarregada, principalmente em relação às iniciativas do governo para enfrentar a enxurrada que varreu boa parte das casas de Xerém.

•   Nas rodinhas de café do “Guimarães”, na Praça Roberto Silveira e onde Alexandre Cardoso como candidato, sempre ia tomar o café da manhã e debater informalmente os seus projetos de governo,  os comentários revelam que, além de uma disputa entre André Oliveira (PSB) e Silvia Mendonça (PT), outros fortes candidatos são citados na disputa pelo comando da Secretaria de Cultura e Turismo: o deputado e ator Stepan Nercessian e o pagodeiro Zeca Pagodinho.  A Cultura está sem titular desde o dia 1º de janeiro, quando assumiu o cargo o prefeito eleito em outubro.

•   Mais dois alunos da rede de Ensino de Duque de Caxias foram beneficiados pelo projeto “Toda Criança tem direito a filiação”, uma parceria entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a Justiça do Estado do Rio. O programa, que inclui a paternidade na certidão de nascimento, ajudou a cerca de três mil famílias desde que foi implantado, em 2011.

•   Nesta quarta-feira (16) os estudantes Nathyele de Souza Octaviano, de 12 anos, e Kayky dos Reis Augustinho,  de 9 anos realizaram o sonho de terem em suas certidões o nome do pai.  A solenidade foi realizada na 1ª Vara de Família, com presença da juíza Mafalda Lucchese que entregou o documento às mães dos menores, que são alunos da Escola Municipal Jair Alves de Freitas, do bairro Prainha, no primeiro distrito.

•   O projeto “Toda Criança tem direito a filiação”, criado pela Juíza Mafalda Lucchese, titular da 1º Vara de Família e que acabou se transformando em  Lei Municipal (Nº2402/2011) e também foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) por proposta da deputada Claise Maria Zito (PSD) como lei de reconhecimento de filiação (6381/2013) no dia 10 de janeiro último.

•   O projeto  incentiva as mães a buscarem, através da Justiça e  de forma rápida e sem custas, preencher o espaço deixado em branco no registro original, pela ausência, forçada, ou não, do pai, pois a legislação proíbe que a mãe, ao fazer o registro de nascimento, indique o nome do pai, enquanto o pai tem o direito de indicar o nome da mãe, mesmo que ela esteja ausente na hora do registro.

•   Geiziane Souza de Araújo, 25 anos, mãe de Nathyele Octaviano, agradeceu a ajuda da Secretaria Municipal de Educação que encaminhou as informações para a 1ª Vara de Família. “Foi uma benção”, afirmou durante a visita que fez à diretora da escola, Dulcilene do Nascimento e as professora Venecia Barreto Cipriano da Silva, chefe da Supervisão e Orientação Educacional e Fátima Maria Rodrigues, da Equipe de Orientação Educacional da secretaria municipal de Educação

•   O prefeito Alexandre Cardoso, percorreu na manhã desta quarta-feira (16), as vias do bairro Olavo Bilac, no primeiro distrito, que serão recuperadas com a ajuda do Governo do Estado, através do programa “Asfalto na Porta”.  Serão recapeados cerca de 10 km de asfalto pela secretaria estadual de Obras. Na primeira fase, a empresa responsável pelo serviço vai recuperar as avenidas Darcy Vargas, Pedro Lessa e Bananal  e as ruas Francisco Faleiro e Leverger, que interligam os bairros Olavo Bilac e Jardim Leal.

•   A Prefeitura de Duque de Caxias reuniu no início da noite desta quarta-feira (16), na Igreja Metodista Wesleyana, na Praça da Mantiquira, em Xerém, o primeiro grupo de pessoas que perderam suas casas no temporal do dia 3 de janeiro, para anunciar os critérios para receber o aluguel social. Participaram do encontro,  os secretários Defesa Civil, tenente- coronel  Marcello Silva Costa (Defesa Civil) e  Cláudia Peixoto (Assistência Social e Direito Humanos).

•   Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, a Prefeitura dividiu os que serão beneficiados em três grupos. “O primeiro reuniu aqueles que estão no abrigo montado pela Prefeitura na escola municipal Ely Combat, e quem teve as casas destruídas pela enxurrada. Teremos ainda mais dois encontros onde iremos apresentar as condições para pagamento do aluguel social”, revela Marcello Silva Costa.

•   Para receber o benefício de R$ 500 não haverá cadastramento ou filas. As pessoas já foram contatadas por assistentes sociais do município. Será aberta uma conta corrente na agência do Banco do Brasil, na Mantiqueira, onde as pessoas devem levar os documentos que serão exigidos pelo banco.  O cartão deverá ser entregue em até 15 dias. A utilização do aluguel social pelos beneficiados será monitorado  por assistentes sociais de Duque de Caxias.

•   Brasília  (Agência Brasil/EBC) - O vice-presidente Michel Temer reconheceu nesta quarta (16) que o governo está avaliando a possibilidade de aumento de preço da gasolina e do diesel. “Estamos examinando, estudando”, disse hoje a jornalistas. Minutos antes da declaração, Temer estava reunido com a presidenta da Petrobras, Graça Foster. Questionada sobre o aumento, Graça disse que não comentaria o assunto.

•   No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo aumentaria o preço dos combustíveis "no momento certo". Na ocasião, Mantega negou que houvesse demanda da Petrobras para que o reajuste fosse de até 15%.

•   Temer e Graça Foster conversaram sobre os fluxos de comércio de gás do Brasil com outros países. Ao deixar a reunião, a presidenta da Petrobras disse que não há risco de desabastecimento de gás no país. O gás é utilizado, por exemplo, para alimentar as usinas térmicas, que são ligadas para complementar o sistema elétrico quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão baixos, como acontece neste início de ano.

•   No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo aumentaria o preço dos combustíveis "no momento certo". Na ocasião, Mantega negou que houvesse demanda da Petrobras para que o reajuste fosse de até 15%.

•   O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar a parlamentares do Espírito Santo para impedir a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo.

•   Em um mandado de segurança, os parlamentares pediam liminar para impedir a votação dos vetos sobre os royalties até que fosse designada comissão mista, composta de três deputados e três senadores, para relatar e estabelecer calendário para votação de cada um dos três mil vetos presidenciais pendentes de deliberação do Congresso Nacional

•   De acordo com o documento, a votação em conjunto dos mais de três mil vetos seria uma manobra para possibilitar a apreciação dos vetos dos royalties. Para Lewandowski, as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional devem ser resolvidas exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo.

•   O governador  Sérgio Cabral vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 1877/2012 que previa a criação da taxa de fiscalização de petróleo e gás. O veto foi publicado na edição de hoje (16) no Diário Oficial do Estado.

•   A aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ocorreu em votação no dia 20 de dezembro do ano passado. De autoria do deputado André Ceciliano (PT), o PL foi a forma encontrada pelos parlamentares fluminenses para servir de compensação financeira ao estado para o caso de o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo.

•   O projeto de lei vetado pelo governador previa uma taxa no valor de quatro unidades fiscais de Referência (Ufir-RJ), hoje equivalente a R$ 9, que incidiria sobre o barril de petróleo produzido no estado. De acordo com cálculos do deputado André Ceciliano, o tributo poderia render R$ 6,9 bilhões por ano ao Rio.

•   As perdas com os royalties para o estado, se os vetos forem derrubados pelo Congresso, são estimadas em R$ 77 bilhões até 2020, segundo cálculos do governo fluminense. O parlamentar disse ainda que a taxa seria uma alternativa também para uma fiscalização mais eficiente da produção.

•   “É a única forma do estado do Rio de Janeiro taxar essa atividade, já que não temos direito ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do petróleo aqui produzido. Ela vem garantir uma receita de cerca de R$ 7 bilhões para o estado no ano de 2013”, explicou o parlamentar quando da votação do projeto.

•   A indústria do setor de petróleo comemorou a decisão tomada pelo governador Sérgio Cabral de vetar integralmente o Projeto de Lei 1.877/12, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que criava taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no estado.

•   Ao comemorar a decisão, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o anúncio do veto demonstrou “o respeito do Governador Cabral com a legalidade e com a indústria petroleira, mostrando conhecimento do setor e da importância que esta atividade representa para o estado, que concentra cerca de 80% de suas operações. O IBP parabeniza o governo pela decisão”.

•   Segundo De Luca, o projeto de lei, aprovado pela Alerj e agora vetado pelo governador, “traria insegurança jurídica aos investidores e prejudicaria o ambiente de negócios da indústria por gerar incertezas, não obstante o entendimento de que o mérito do projeto é improcedente”.

•   Na avaliação do IBP, a decisão do governador contribuirá também para o momento positivo do setor após o anúncio recente da 11ª Rodada de Licitações, que será realizada em maio - após cinco anos de paralisação

•   Começa nesta sexta-feira (18), data em que se comemora o 12º aniversário de um grande derramamento de óleo na Reduc,  o Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica – FAPP –  na Baia de Guanabara, com apoio de sindicatos dos petroleiros e petroquímicos, que pretende discutir os desastres provocados pela exploração do petróleo no País

•   A sessão de abertura, prevista para às 18:00 horas, será realizada na Catedral de Santo Antonio, na Av. Presidente Kennedy,  no centro de Duque de Caxias, com entrada franca. O evento prosseguirá no fim de semana (19 e 20), os debates serão realizados na Casa de Retiro São Francisco de Assis – Centro de Formação da Diocese de Duque de Caxias, localizada na rua Benjamim da Rocha Júnior Nº 6, em S. Bento, próximo ao campus da Feuduc. A inscrição para participar dos debates é gratuita e poderá ser feita na Catedral de Santo Antonio, antes da abertura do evento

•   Em setembro de 2012, por conta de novo vazamento na Reduc,  o Ministério Público Federal  em São João de Meriti (RJ) denunciou a Petrobras e seus funcionários Antônio César de Aragão Paiva e Carla Muniz Gamboa por crime ambiental envolvendo derramamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e consequente contaminação do rio Iguaçu, da Baía de Guanabara e dos manguezais que os cercam.

•   A poluição foi causada pelo depósito irregular de efluentes contendo óleos, graxas, fósforo, fenóis, sólidos sedimentáveis e nitrogênio amoniacal acima dos limites permitidos - o que gera danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. Além da poluição gerada, os denunciados ainda dificultaram a ação fiscalizadora dos órgãos ambientais.

•   Segundo a denúncia do MPF, a  Petrobras também se beneficiou do crime ambiental praticado por seus funcionários Antônio e Carla, que, na qualidade de gerente setorial de águas e efluentes e gerente setorial de meio ambiente da Reduc, respectivamente, omitiram-se quando podiam e deviam agir para evitar os danos ambientais. (Processo nº 0810735-07.2011.4.02.5101)

•   Técnicos da OI nunca trabalharam tanto na rede da operadora  no centro de Duque de Caxias e no bairro 25 de agosto,  devido a seguidos roubos de cabos na rede aérea. Até na rua General Câmara, ao lado da 59ª DP e da Justiça Federal, como na Rua Paulo Lins, onde fica a Câmara de Vereadores, e na Mariz e Barros, os roubos tem sido quase diários. Tem técnico que já foi chamado duas vezes no mesmo dia, pois, tão logo ela restabelecia os serviços de telefonia, o assinante liga reclamando que seu telefone ficou mudo novamente.

•   O silêncio forçado dos telefones atingiram  também os assinantes de banda larga da operadora, afetando a transmissão de dados das empresas da região. Nem o Banco Itaú, em frente à Câmara  Municipal, escapou dos ladrões de cabos e, desde o dia 4, diversas linhas ficaram mudas, prejudicando o contato entre o banco e os clientes.