BAIXADA URGENTE

GOVERNO DILMA CAI NA

ARMADILHA DO PMDB

Com a vitória do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Câmara, o PMDB terá pelos próximos dois anos o comando das duas Casas do Congresso Nacional. Na última sexta-feira (1º), Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito presidente do Senado. Com isso, o maior partido do país tem agora o primeiro, o segundo e o terceiro nomes na linha sucessória do país: Michel Temer, vice-presidente da República, Henrique Alves e Renan Calheiros respectivamente. Depois da trinca do PMDB, o próximo nome da linha de sucessão é o do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Com 20 senadores, o PMDB tem hoje a maior bancada no Senado. Na Câmara, a sigla tem o segundo maior número de deputados, 81 ao todo, atrás apenas do PT, que tem 87 parlamentares. À frente das duas Casas, o partido irá comandar as votações do Congresso.

No ano passado, o PMDB foi o maior vencedor das eleições municipais, com 1.041 prefeitos eleitos entre os 5.568 municípios onde houve disputa. Os peemedebistas têm ainda cinco governadores (Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso), sendo o terceiro em número de governadores, atrás do PSDB, com oito, e PSB, com seis cada.(Com a Agência Brasil/EBC).

RENAN USA VERBA DO SENADO

PARA PAGAR CONSULTORIAS

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito presidente do Senado Federal na sexta-feira (1º), utilizou no ano passado 61,5% da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceaps) para contratar um escritório de advocacia e uma empresa de publicidade, o que corresponde a R$ 188 mil de um total de R$ 305,9 mil que foram reembolsados pela Casa ao senador alagoano. Segundo levantamento feito pelo site “Contas Abertas”, o montante é referente ao período de janeiro a novembro do ano passado, visto que os gastos referentes ao mês de dezembro ainda não foram lançados no sistema.

Do total gasto com consultorias em 2012, R$ 100 mil foram pagos à empresa de publicidade P&P Inteligência de Marketing Ltda. Entretanto, a empresa é contratada por Renan desde 2010, quando recebeu em novembro e dezembro R$ 12 mil e R$ 11,5 mil, respectivamente.

Em 2011, a entidade também prestou serviços constantes a Renan, salvo os meses de janeiro e abril. Em maio, o senador pagou R$ 8,5 mil pela contratação de serviços de consultoria e nos outros meses o valor se manteve o mesmo, R$ 12,5 mil. Ao todo, o senador foi indenizado em R$ 244,5 mil.

A empresa é especializada em marketing político-eleitoral, formada por profissionais e colaboradores especializados em marketing político e público e agências de propaganda e de marketing. Apesar de sua sede ser em São Paulo, ela atua com clientes e fornecedores no Sudeste e Nordeste do país.

O senador também fez uso da verba para serviços jurídicos. O escritório Newton & Newton Advocacia foi favorecido com R$ 88 mil. Convém ressaltar que o escritório de advocacia vem recebendo regularmente esses R$ 8 mil desde agosto de 2011, totalizando-se R$ 128 mil recebidos no período. O CNPJ do escritório consta no endereço residencial “Condomínio Aldebaran Alfa”, conhecido pelas casas de alto padrão em Maceió, Alagoas. Não há registro do escritório na Ordem do Advogados de Alagoas.

NOVO APAGÃO DEIXOU

FURNAS NO ESCURO

Uma interrupção do fornecimento de energia em partes dos bairros de Botafogo e Humaitá, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, deixou sem luz a sede de Furnas, na manhã desta segunda-feira (4). A empresa é uma subsidiária da estatal Eletrobrás, que atua no ramo de geração e transmissão de energia em todo o país.

Segundo Furnas, quando os primeiros funcionários chegaram para trabalhar no início da manhã o prédio já estava sem energia. Geradores garantiram o fornecimento de energia para manter as operações básicas da empresa, que não foram afetadas pelo blecaute.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Light, concessionária responsável pela distribuição de energia na cidade do Rio de Janeiro, informou que o fornecimento foi normalizado por volta das 11h, mas não soube precisar quando começou o blecaute. A empresa ainda está apurando as causas do incidente.

ZITO GARANTE QUE DEIXOU

A SAUDE DE CAXIAS 100%

Em uma entrevista coletiva concedida quinta-feira (31) nos escritórios de seus advogados, num luxuoso prédio em plena Candelária, o ex-prefeito Zito disse que não foi iniciativa sua a lei que permitiu aos servidores do município incorporar vantagens indevidas, como a gratificação dos Secretários (Padrão SS –R$ 15,99 mil)) no contracheque dos servidores municipais que forem eleitos vereadores. O ex-prefeito era guarda municipal do município, mas, por ter exercido o mandato de vereador, teve incorporado ao seu salário, de pouco mais de um salário mínimo, a gratificação correspondente ao cargo de secretário. Ocorre que, nesse caso, o servidor tem direito a uma gratificação de serviços, correspondente a 70% do padrão do cargo (SS). Assim, apesar do modesto salário como guarda municipal, o ex-prefeito tem direito a receber, com a incorporação, mais R$ 11,19 mil, o que totalizada mais R$ 25.569,13 brutos.

Com relação à qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo seu Governo, o ex-prefeito garante que melhorou o atendimento em cerca de 500% em relação ao seu antecessor, o hoje deputado Washington Reis e que, ao deixar o cargo no último dia 30, s saúde em Duque de Caxias estava 100%, negando que a contratação de OSCIP ou ONG para administrar o Hospital Moacyr do Carmo e a rede de postos com atendimento 24 horas por dia tenha provocado queda na qualidade do atendimento oferecido aos pacientes e seus familiares.

RÁPIDAS

•  A Prefeitura de Duque de Caxias anunciou que o pagamento de cota única do IPTU para proprietários de imóveis territoriais e prediais poderá ser feito até 8 de fevereiro, sexta-feira.

•  Quem antecipar o pagamento terá um desconto de 10% no imposto devido. O IPTU pode ser pago também em dez parcelas iguais entre fevereiro e novembro. Quem não recebeu o carnê em casa poderá imprimi-lo no site http://pmdctributos.dyndns.org/autoatendimento/home.action)

•  A Secretaria de Fazenda lembra que quando a data fixada para pagamento não for dia de expediente normal na repartição, o prazo será adiado para o primeiro dia útil subsequente Nesta segunda, venceu o prazo para quem tem carnê com finais 0 e 5. Nesta terça, será a vez dos finais 1 e 5. A partir desta quarta, teremos finais 2 e 7 (6), 3 e 8 (7) e 4 e 9 (8)

•  O escritório de advocacia onde o ex-prefeito Zito deu entrevista na quinta-feira é um dos mais caros e requisitados quando o assunto se relaciona com os chamados crimes do colarinho branco. Até para atender um telefonema, eles cobram em Euros, a moeda do momento.

•  Pelo visto, o ex-prefeito está “armado até os dentes” para enfrentar os Ministérios Públicos Estadual e Federal, que o acusam de diversos crimes como fraude á Lei de Licitações (na contratação, em 1997, da empresa W.K.R, do grupo Locanty para coleta do lixo e da IPPP e da Marca, no caso dos hospitais e postos de saúde), depositário infiel (no caso dos empréstimos consignados, que descontou as prestações nos contracheques dos servidores mas não repassou aos bancos),

•  De quebra, Zito terá de provar na Justiça que os proventos de mais de R$ 28 mil que recebia como guarda municipal, eram perfeitamente legal e constitucional, apesar da Constituição considerar como teto salarial os vencimentos dos ministros do STF, de R$ 26,7 mil por mês.

•  Um dos jornais da cidade, justamente o que pertence a um dileto amigo de Zito, só chegou ao evento depois que o ex-prefeito já havia encerrado a entrevista e agradecido à meia dúzia de jornalistas que resolveram dar ao ex-prefeito uma oportunidade para explicar o caos em que deixou a cidade, depois de governá-la por 12 anos.

•  Enquanto o SEPE discute uma fórmula para atrapalhar o novo prefeito da cidade, o Governo do Estado está desmantelando a rede de ensino no município. O Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, criado em 1964 para formar professores para a rede pública municipal e estadual, está encerrando as atividades do primeiro clico do ensino fundamental, o que inclui o curso de formação de Professores por uma razão prática: os formandos desse curso, sem chance na rede municipal e ensino, estão buscando emprego, com canudo e tudo, como atendentes de lanchonetes, caixas de supermercados e vendedoras de lojas de shoppings da região.

•  Na prática, o curso de formação de professor perdeu a sua razão de ser na medida em que o Governo do Estado decidiu ficar apenas com a formação geral, preparatório para o ingresso no ensino Superior. Com salários achatados e sem perspectivas de emprego futuro (só as prefeituras continuam com o ensino básico), o “Roberto Silveira”, às vésperas de completar 70 anos, não vê uma simples luzinha no fim do túnel.

•  Até a criação, pelo governo do antigo Estado do Rio, do “Roberto Silveira”, a única escola de formação de professores para o Ensino Fundamental era o Colégio Santo Antonio, até hoje mantido por uma congregação religiosa. Como não há mais mercado de trabalho para as chamadas “Normalistas”, o curso de formação perdeu importância tanto ente os estudantes, quando entre os políticos, especialistas em arranjar uma “vaga” no serviço público, mesmo que seja como mão de obra terceirizada e mal paga.

•  O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, disse hoje (4) que é um “realista esperançoso”. Em discurso na tribuna da Casa, ele destacou que o que menos importa neste momento é a contabilidade dos votos. “O que mais importa nesta votação para a Mesa Diretora [da Câmara] como um todo e para a presidência do Poder Legislativo é o que queremos do Parlamento.”

•  Chico Alencar criticou os atuais critérios para apresentação de emendas individuais e sugeriu mudanças. "As emendas parlamentares são usadas para o clientelismo, fisiologismo ou na perspectiva do mandato futuro".

•  Para enfrentar essa questão, o candidato do PSOL defendeu a votação de um projeto do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que, segundo ele, veda expressamente o pagamento de emenda parlamentar individual para assessor, parente ou qualquer pessoa que tenha vínculo com o proponente. “É o óbvio, mas o óbvio nem sempre acontece”. Entre as denúncias veiculadas na imprensa contra o oponente Henrique Alves (PMDB-RN) está a de suposto favorecimento a uma empresa de engenharia de seu assessor, que deixou o cargo após as acusações.

•  Chico Alencar criticou ainda a possibilidade de o PMDB ficar com o comando da Câmara e do Senado. Na última sexta-feira (1º), Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito pelos senadores. Para Alencar, desta forma, fica mais difícil o exercício da função fiscalizadora do Executivo pelo Congresso. "É um perigo para a democracia brasileira, porque você acaba fazendo com que o oficialismo predomine e esse poder irrenunciável de fiscalização do Executivo que nós temos fica apequenado", ressaltou.

•  Segundo ele, o Parlamento no Brasil e os partidos políticos estão em um mau momento. “Isso leva ao desalento e ao desencanto com a atividade política que não se dá só no Parlamento.”

•  O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, disse hoje (4) no plenário da Casa que chegou a hora de mudar e “vencer as práticas políticas que envergonham o Parlamento brasileiro”.

•  Delgado criticou propostas feitas pelo oponente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como a de aprovar um Orçamento impositivo, pois, segundo ele, esse assunto já foi discutido na Casa e não se concretizou. Para o deputado mineiro, o mais factível é o contingenciamento parcial do Orçamento, de uma forma que todos os recursos das emendas parlamentares não sejam atingidos.

•  Pelo Orçamento impositivo o Executivo é obrigado a cumprir todas as determinações aprovadas pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual. Parlamentares reclamam que aprovam, por exemplo, a destinação de emendas para obras em seus estados, mas esses recursos acabam não sendo liberados pelo governo federal.

•  Júlio Delgado disse ainda que o Legislativo está acuado. “O Legislativo vê que a sua estatura em relação ao Executivo e ao Judiciário está aquém do que desejamos ou do que merece o povo brasileiro”, ressaltou.

•  O candidato do PSB defendeu que o Parlamento tenha compromisso com uma pauta positiva – que estabeleça marcos regulatórios, esteja voltada para a área energética e para o interesse dos municípios. “Nós, representantes do povo brasileiro, não podemos sentar ali ou estarmos aqui de costas para o que pensa e o que quer a sociedade.”

•  Além de Júlio Delgado e Henrique Eduardo Alves, Rose de Freitas (PMDB-ES) e Chico Alencar (PSOL-RJ) também estão na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados no biênio 2013-2014.

•  Candidato oficial do PMDB, com apoio da maioria dos partidos da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) prometeu, em seu discurso de candidato à presidência da Câmara, aprovar o Orçamento impositivo, distribuir as relatorias de projetos para os deputados de forma proporcional ao tamanhos das bancada e fazer mudanças nos veículos de comunicação da Câmara.

•  O peemedebista prometeu ainda limpar a pauta de vetos do Parlamento, apesar de o presidente da Câmara não fazer parte da Mesa Diretora do Congresso. Sobre as denúncias contra ele veiculadas nas últimas semanas, o potiguar disse que “não há fogo que chamusque o alicerce" que construiu a vida inteira.

•  Há 42 anos na Câmara, Henrique Alves disse ser capaz de promover as mudanças pelas quais a Casa precisa passar por conhecer todas as “entranhas, qualidades, defeitos e imperfeições”.  “Esta Casa é a mais injustiçada dos Poderes, a mais injustiçada não pelos seus defeitos, mas por ela se expor, se abrir e ser transparente”, discursou Alves.

•  Da tribuna, Henrique Alves prometeu ainda promover modificações na TV Câmara para que a emissora da Casa seja “mais Câmara e menos TV”. “Não quero ver nunca mais uma imagem do plenário vazio”, disse Alves. Segundo ele, isso passa para a sociedade a ideia de que os deputados não trabalham, o que, para ele, não é verdade.

GRANDE RIO ARRASTA MULTIDÃO

NO ÚLTIMO ENSAIO EM CAXIAS

O último ensaio técnico da escola de samba Grande Rio no Centro de Duque de Caxias neste domingo foi um sucesso. Até São Pedro ajudou. Horas antes um temporal caiu sobre a cidade, e, mesmo assim, não impediu que milhares de moradores se comprimissem ao longo da Avenida Brigadeiro Lima e Silva para assistir a apresentação que começou às 20h.

Para segurança do público e tranqüilidade dos componentes da tricolor caxiense, a Prefeitura forneceu toda infra-estrutura necessária como técnicos de trânsito e guardas municipais que controlaram todo fluxo de veículos nas ruas laterais da avenida do desfile. As polícias civil e militar também colaboraram.

 Muitos componentes chegaram em cima da hora do desfile por causa da chuva. Carla Silva, moradora do Parque Fluminense correu pela avenida a procura de sua ala.

“O ônibus atrasou por causa da chuva. Ainda vai dar para desfilar com meu pessoal”, comemorou.

 Pedro Paulo, que estava com a mulher Fabiana e o filho Diego, de 5 anos, sobre os ombros, disse que sempre que pode acompanha os ensaios da Grande Rio.

“Sempre torci pela Grande Rio. Quando não dá para ir ao Sambódromo no Carnaval, assisto o desfile de casa com familiares e amigos. Acredito que o título desta vez será nosso”, frisou Pedro Paulo, morador do terceiro distrito, acrescentando que a bateria ”raivosa” vai surpreender a todos no Sambódromo. (Fotos Rafael Barreto).

BAIXADA URGENTE

COLLOR E RENAN JUNTOS

 O RETRATO DO DEBOCHE

 As fotos divulgadas na noite de sexta-feira, em que os senadores Fernando Collor e Renan Calheiros comemoravam o retorno do segundo ao comando do Senado Federal é a comprovação do deboche dos dois políticos alagoanos, gesto que afronta todos os brasileiros. Enquanto Collor foi cassado pelo Congresso Nacional, Renan Calheiro renunciou ao mandato e à Presidência daquela casa legislativa em 2007 para fugir ao processo de cassação, cujo desfecho não podia ser previsto com segurança.

Na ocasião, Renan Calheiros era acusado de usar um conhecido lobista para intermediar o pagamento da pensão de uma filha bastarda, com recursos repassados por uma construtora. Para tentar se justificar, o senador de Alagoas apresentou diversos documentos, que seriam prova da venda de cabeças de gado, de sua propriedade naquele estado. Um repórter investigou o valor da venda do gado (1,7 mil cabeças) e revelou um superfaturamento de 600 bois. Também revelou que duas empresas indicadas como compradoras já haviam sido multadas pela Secretaria de Fazenda de Alagoas por extravio de notas fiscais.

Uma investigação feita pelo Ministério Público Federal de Alagoas concluiu que essa suposta venda de bois era uma fraude grosseira. Com base nessa investigação, o MP Federal de Alagoas foi que levou o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, a encaminhar representação ao Supremo Tribunal Federal, requerendo a abertura de um inquérito para apurar possível fraude com relação às notas de venda de gado, bem como uma nova denúncia, de uso de notas frias para justificar o uso de cerca de R$ 50 mil da verba de representação recebida do Senado.

Na representação, distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que estava na presidência do STF quando do encaminho da representação da PGR, Rena Calheiros é acusado pela PGR de ter praticado três crimes: peculato, falsidade ideológica e utilização de documento falso. Segundo Gurgel, os delitos foram cometidos quando Calheiros usou a verba de representação de seu gabinete para fins não previstos em lei. “Ele comprovou isso com notas frias. O serviço, na verdade, não foi prestado, por isso caracteriza peculato”, explicou o procurador, após sessão de abertura do ano judiciário no STF.

SOCIALAITE ASSUME DEFESA

DE ZÉ DIRCEU EM ATO NA ABI

Para tentar iludir a opinião pública, os defensores do deputado cassado José Dirceu, promoveram semana passada o que seria um ato de desagravo a um companheiro caído em desgraça. Para que a pantomima tivesse um mínimo de credibilidade, alugaram o sagrado auditório da ABI – Associação Brasileira de Imprensa – que já recebeu figuras das mais respeitáveis da história política do País, em especial na campanha das “Diretas Já”, como Mário Covas, Barbosa Lima Sobrinho, Teotônio Vilela, Leonel Brizola, Tancredo Neves e Franco Montoro entre ouros notáveis e respeitáveis nomes da política nacional.

A única surpresa foi a fala da socialaite Hidelgard Angel, que assina coluna de futilidades em diversos órgãos da imprensa brasileira. Ao contrário do que poderiam imaginar alguma dondoca carioca

da “High Society” – para os frequentadores da ponte aérea “Rio/SP-Orlando” –  ou “Grande Monde”, para quem prefira a ponte aera “Ro-Paris”, a badalada colunista não estava ali para lembrar e referenciar a memória da estilista Zuzu Angel, sua mãe, num acidente automobilístico mal esclarecido pela Polícia do Rio de Janeiro, ou do jovem Stuart Angel Jones, seu irmão, torturado e morto na Base Aérea do Galeão durante a ditadura. O triste papel da colunista social naquele show de mal gosto era comparar José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal como chefe da quadrilha que idealizou e colocou em prática o mensalão, à heroína francesa Joana D’Arc (1412 – 1431), que pegou em armas para enfrentar o poderoso exército inglês e libertar a França.

Empolgada com o papel de “advogada do Biabo” (ela chegou a atuar como atriz de novelas da Globo),

a processualista “ex ofício” Angel clamou que, “vimos [no STF] aquele show de deduções, de indícios, de ausências de provas, de contorcionismos jurídicos, jurisprudências pós-modernas, criatividades inéditas nunca dantes aplicadas serem retiradas de sob as capas e utilizadas para as condenações”.

Para a jurista Angel, para serem justos e alheios ao brilho dos holofotes, bastaria aos ministros do STF “mudar a preposição. Se ato DE ofício virasse ato DO ofício é porque havia culpa. E o ônus da prova passou a caber a quem era acusado e não a quem acusava. A ponto de juristas e jornalistas de importância inquestionável classificarem o julgamento como de “exceção”.

PREFEITURA GARANTE

SOBREVIDA AO IPMDC

Em curta nota enviada na última sexta-feira (1º) ao jornalista Alberto Marques, moderador do blog, a Prefeitura garante que o IPMDC sobreviverá à presente crise, que vem impedindo a instituição de pagar em dia pensões e aposentadorias aos servidores municipais, que contribuem, enquanto na ativa, com 11% de seus salários para a autarquia continuar de pé. Se o IPMDC falir, a Prefeitura, como instituidora da autarquia,  terá de assumir seu passivo, inclusive o pagamento das folhas de aposentados e de pensionistas,

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Desde o início de 2012, a Secretaria Municipal de Fazenda já assumira, numa intervenção branca, a responsabilidade pela confecção e encaminhamento á rede bancária da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do município, incluindo os servidores da Câmara e do próprio IPMDC, tendo em vista a desorganização das contas da autarquia e o fato de que o Executivo não repassa há 11 anos as contribuições devidas como empregadora, no valor equivalente a 11% da folha de pagamento dos servidores ativos.

A nota acrescenta que a nova direção da autarquia, comandada pela presidente Edna Raquel Hogemann, está fazendo uma auditoria para detectar todo os  problemas, inclusive a desastrosa operação em que R$ 180 milhões da reserva técnica do IPMDC foram utilizados na construção do Hospital Moacyr do Carmo.

Se a auditoria prometida for mesmo para valer, deverá investigar também as denúncias de servidores fantasmas contratados por uma prestadora de serviços, bem como a do denuncia do advogado Antonio Batista, ex-presidente do IPMDC (2005/2008), de que a direção do órgão fizera em 2004 a compra de material para acabamento de luxo das obras de um imóvel situado na Barra da Tijuca, embora o material tenha sido adquirido em conhecida loja de material de construção em Duque de Caxias. A nota fiscal, segundo o Dr. Antonio Batista, apontava a residência de uma figura de expressão no segundo Governo Zito, na Barra da Tijuca, como local de entrega, embora como comprador constasse o nome do IPMDC.

CAXIAS DÁ ADEUS A

LUIS BRÁS DE LUNA

Neste início de 2013, Duque de Caxias já se despediu de dois ex-vereadores. Neste domingo, perdemos o terceiro. Desde as primeiras horas da tarde deste domingo (3) está sendo velado no plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias o corpo do ex-vereador Luis Brás de Luna, que faleceu num hospital particular da cidade, onde estava internado há mais de 30 dias. O sepultamento está marcado para as 9:00 horas desta segunda-feira (4), no Cemitério de Nossa Senhora de Belém, no Corte Oito.

Natural da cidade pernambucana de Paulista, Luna mantinha com o recentemente falecido ex-vereador Armando Maia de Oliveira uma saudável disputa no ranking de maior número de mandatos consecutivos, de  longevidade e de líder do governo ao longo dos últimos 50 anos.

Sempre de bem com a vida, Luna, desde que começou a sua carreira política na cidade, sempre morou no mesmo endereço, na Rua lº de Maio, no bairro Itatiaia, ao contrário de muitos de seus ex-colegas do legislativo municipal que, deslumbrados pelo título de vereador, trocam de imediato de residência, alguns mais deslumbrados se mudam para a Barra da Tijuca, Ipanema ou Ilha do Governador, A sua fidelidade aos vizinhos de bairro sempre foram garantia de reeleição tranquila, independente do partido político em que ingressasse.

RÁPIDAS

•  Médico pós graduado em Gestão de Instituições de Saúde (ex-diretor do extinto Hospital Duque de Caxias), Alexandre Cardoso não entende, até agora, a razão da omissão (ou silêncio criminoso?) do Conselho Municipal de Saúde diante dos contratos de privatização da gestão do Hospital Moacyr do Carmo e de alguns Postos de Saúde, que deveriam funcionar em regime de emergência e por plantão de 24 horas.

•  Pela Constituição Federal, cabe a esse colegiado, formado por representantes do Governo, dos usuários e dos servidores da própria saúde, formular as políticas públicas para a área, bem como fiscalizar a elaboração e a execução do Orçamento da Saúde, principalmente na aplicação dos recursos do SUS.

•  A Ação de Improbidade Administrativa em curso na 1ª Vara Federal em Duque de Caxias, proposta pelo Ministério Publico Federal contra o ex-prefeito Zito e outras 24 pessoas com o propósito de investigar possíveis irregularidades na contração de ONGs para administrar a rede pública de saúde, começou a partir de denúncia de contribuinte-eleitor encaminhada ao MP, sob a proteção do sigilo quanto à identidade do denunciante.

•  Esse comportamento omissivo dos conselheiros já vem de longe, embora a eleição para membro desses conselhos seja   disputadíssima. Eleitos e empossados, os integrantes desses colegiados abrem mão do papel de fiscais da Política Publica de Saúde para reforçar a política da troca de favores, concorrendo com a omissão dos vereadores que formam a maioria na Câmara a cada legislatura.

•  Esse mesmo fenômeno – a apatia fiscalizadora e moralizadora – também ocorre em outros colegiados, como de Educação e de Assistência Social. Há muito tempo que ser conselheiro de qualquer coisa passou a ser uma atividade incompatível para pessoas que aspiram uma cadeira na Câmara de Vereadores ou na Assembléia Legislativa. Para ficarem bem com o prefeito, eles se omitem de sua principal missão: fiscalizar o que ocorre em áreas sensíveis como Postos de Saúde, Escolas e abrigos, públicos ou privados.

•  O pecado/crime da omissão não é privilégio desses conselhos, repetindo-se “ad nauseam” por outros colegiados, como os que foram criados para defender os direitos básicos da parte desvalida da população tais como crianças, jovens, idosos,  portadores de necessidades especiais e até os que sofrem qualquer tipo de discriminação.

•  Faz parte da paisagem da cidade, por exemplo, a presença de crianças e adolescentes pedindo esmolas nos cruzamentos das principais vias do município, ou se prostituindo em boates que funcionam ao lado de Delegacias e outros órgão do Governo. Da  mesma forma que precisou uma menina ser sequestrada e morta no interior de um hotel do centro de Duque de Caxias (foto) para que a Assembléia Legislativa criasse uma norma especial, determinando a identificação previa de menores de 18 anos e de seus pais, ou responsáveis, ao se  hospedarem em qualquer tipo de estabelecimento do ramo.

•  A repercussão do sequestro e assassinato dessa menina foi tal que os donos do imóvel, que já serviu de sede para a Prefeitura do município logo depois de sua emancipação (1943), optaram pela sua venda. E a demolição, embora se tratasse de um imóvel de importância histórica para o município, foi feita num feriado prolongado de Finados para não chamar a atenção da população.

•  Por conta das chuvas de sexta-feira (1º), uma cratera  se abriu no cruzamento das ruas Geraldo Cardoso com Wilson de Araujo, em Xerém, com risco para motoristas e pedestres, segundo mensagem enviada por um internauta que mora naquela região.

•  Na referida mensagem, ele lembra que, aos poucos, a vida [em Xerém e Mantiquira] está voltando ao normal, a alegria tomando cor na vida das pessoas. Enfim é olhar e seguir em frente. Existe ainda problemas pontuais que o prefeito esta tentando resolver e, diga-se,  com muita competência.Porem esta data, 3 de janeiro de 2013, ficara na historia para as futuras gerações,pois esse foi o dia em que parte do 4º distrito quase foi varrido do mapa

,  A revelação de que o prefeito pretende transferir para um próprio municipal a sede e departamentos da Secretaria de Cultura pegou de surpresa os próprios servidores do órgão e reação do administrador do Ed. Pariz, na Rua Ailton Costa, em frente à 59ª DP/Centro.

•  Na conversa com o jornalista Alberto Marques, na terça-feira (29), o prefeito informou que, diante da penúria dos cofres públicos, havia adotado uma série de providências para reduzir as chamadas despesas de custeio, como combustíveis e aluguel de imóveis.

•  No caso da Secretaria de Cultura, o prefeito calculou em cerca de R$ 9 mil o valor do aluguel mensal das 11 salas alugadas à Prefeitura no governo passado. Por erro de digitação, o valor foi multiplicado por mil.

•  Em e-mail enviado ainda na sexta-feira (1º), o administrador do Ed. Pariz, Renato Pariz, pediu que o valor do aluguel fosse retificado, pois seria, dos de desculpas à família Pariz por possíveis contratempos

•  A propósito de mudança, um ex-servidor da Secretaria de Cultura lembra ao prefeito que a pasta saiu do 4º andar da antiga Prefeitura para que ali fosse instalado o Centro de Controle e Monitoramente com verba do PRONASCI. Pelo projeto, dezenas de câmeras de monitoramento seriam instaladas nas principais vias do município (foto), inclusive nos Distrito, permitindo ações de política e socorro em caso de algum acidente de trânsito, incêndio ou alagamento.

•  Como o projeto não deslanchou, nada impede que o Governo retorne a Cultura para o seu antigo espaço, o que permitiria a economia em relação ao aluguel das 11 salas do Ed. Pariz.

•  Quanto ao Pronasci, ele poderia ser instalado no antigo CPD da Secretaria de Fazenda, ao lado da garagem, no Parque Duque. Pelo tipo de atividade que deverá ser exercida no locl – monitoramente via imagens em tempo real – não há necessidade de grandes espaços. Salvo o necessário para abrigar a vaidade do responsável pelo projeto.

 algum acidente de trânsito, incêndio ou alagamento.

•  As “viúvas” de Zito e Washington Reis não perdoam o novo prefeito por não terem sido mantidas nas “boquinhas”, como ganhar sem trabalhar ou ser terceirizado fantasma. Diariamente, esses desempregados da política se reúnem no café do Guimarães para fazer discursos contra o nepotismo. Por 16 anos, nada disseram sobre o falto de dezenas de servidores da Prefeitura terem sobrenomes Zito ou Reis, mas estão incomodados pelo fato do prefeito ter nomeado alguns parentes.

•  Alexandre Cardoso sabe muito bem o risco que corre, pois é fácil nomear um parente, mesmo que para um cargo modesto. O problemão será na hora de demiti-lo, geralmente por incompetência. Quanto o Dr. Moacyr do Carmo anunciou numa reunião de família que convidara o seu vice, o jornalista Ruyter Poubel, para ser o seu Chefe de Gabinete quase foi interditado por alguns parentes, que entendiam que esse cargo deveria ser de alguém da máxima confiança do prefeito.

•  O Dr. Moacyr insistiu e, por mais de 3 anos, Ruyter Poubel, ao lado de Zulmar Baptista de Almeida, Lázaro de Carvalho,  Ricardo Augusto Azeredo Vianna e Hilda do Carmo, foi um dos mais dedicados auxiliares do prefeito, tendo, entre outras coisas, conseguido a construção de 50 escolas estaduais em apenas 4 anos numa feliz parceria com o então governador Jeremias Fontes, além do 1º Plano de Desenvolvimento Econômico do município, de cuja Comissão Executiva foi presidente.

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•  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu o fortalecimento da Justiça para efetivar a democracia, durante a solenidade de abertura do ano judiciário, sexta-feira (1º), no plenário do STF. "O Poder Judiciário é fundamental para a defesa e a efetivação dos princípios democráticos", afirmou.

•  Segundo o ministro, o aprimoramento da Justiça está relacionado à valorização dos seus recursos humanos. "Todo o esforço para se ter uma justiça melhor só trará resultados se tivermos a valorização da figura do magistrado e do papel dos milhares de servidores do Poder Judiciário", disse.

•  Barbosa atribuiu a melhoria da Justiça brasileira ao "aprimoramento técnico e jurídico, à segurança no exercício das suas funções e à justa remuneração, bem como à atuação livre e independente". Do ponto de vista institucional, o presidente do STF e do CNJ lembrou a necessidade de "mudanças tecnológicas, estruturais e de mentalidade" para tornar o sistema jurídico "mais justo, mais racional e mais compreensível".

•  Ele lembrou que só o STF tem um acervo de mais de 65 mil processos aguardando julgamento. Disse ainda que há mais de 700 processos já devidamente incluídos na pauta publicada no Diário da Justiça (DJ) e aguardando agendamento no plenário da Suprema Corte.

•  Ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, que representou a presidenta Dilma Rousseff no evento, o ministro pediu "integração harmônica" entre os poderes da República, mas, com respeito, à "independência e à autoridade da Justiça" como meio de assegurar os princípios constitucionais.

•  Na posse como presidente do Senado, Renan Calheiros foi logo avisando que o apoio a Governo tem um preço.  Para isto, o senador alagoano, que renunciou ao mandato e à presidência do Senado em 2007 para hão ser cassado, afirmou que "embora seja filiado a um partido da base de apoio ao governo, o Senado Federal e o Congresso Nacional não são e nunca serão subalternos. A cooperação em prol de um Brasil melhor não implica subordinação", disse Renan. Ele acrescentou que “não é o fim do mundo” o Congresso derrubar um veto presidencial. Ele prometeu ainda para breve novos critérios para a análise dos vetos presidenciais às propostas de lei aprovadas pelo Congresso.

•  Renan Calheiros criticou medidas coercitivas à liberdade de imprensa adotadas por alguns países. O presidente do Senado evitou, no entanto, citar quais seriam essas nações. Para ele, os meios de comunicação devem ser independentes de tutelas do Estado ou da iniciativa privada. “O único controle tolerado é o controle remoto”, ironizou o senador, ao mesmo tempo que qualificou de “insubstituível” o trabalho da imprensa que não se “agacha”.

•  O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro começou a intensificar as ações de fiscalização de casas noturnas, boates, restaurantes, casas de shows e espetáculos. A medida foi tomada  após o incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no último domingo (27) que matou mais de 230 jovens.

•  A meta é fazer com que os 40 maiores quartéis da corporação fiscalizem pelo menos 100 edificações por mês, o que totalizará cerca de 40 mil fiscalizações por ano. Somente da segunda-feira passada (28) até essa quinta-feira (31), 209 estabelecimentos foram fiscalizados no estado. Apenas dez estavam totalmente regularizados com as normas de segurança.

•  "[Desse total,] 127 estabelecimentos foram interditados, 52 multados e 20 notificados. Os maiores problemas encontrados foram falhas na sinalização e iluminação de emergência, obstrução de vias de escape e falta de manutenção de equipamentos contra incêndio. Os estabelecimentos encontrados fora das normas de segurança têm 30 dias para se adequar", disse o secretário de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões.

•  O secretário esclareceu que o número de fiscais foi dobrado de 250 para 500, para que exista pessoal suficiente para fazer “os estabelecimentos cumprirem as exigências determinadas pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, de 1976".

•  A corporação relacionou as novas determinações relativas a normas de segurança contra incêndio. Entre elas, está a obrigatoriedade de que casas de reunião de público fixem na porta uma placa com o número máximo de pessoas permitidas, bem como o telefone do Disque Denúncia (2253-1177). Outra determinação, publicada hoje (1º) em forma de resolução, é que os estabelecimentos tenham duas saídas de emergência, com pelo menos uma delas medindo, no mínimo, dois metros de largura.

•  "Antes trabalhávamos com denúncias em dois momentos pontuais: antes do carnaval e do Natal. Agora, estabelecemos uma meta de fiscalização, entendendo que ela é tão importante quanto o combate ao incêndio. Precisamos criar uma cultura de prevenção", explicou Simões.

•  A corporação divulgou que durante o ano de 2012 foram feitas 16 mil fiscalizações de edificações. No período, 439 casas noturnas, boates, restaurantes, casas de show e similares pediram concessão de alvará do Corpo de Bombeiros para funcionar, sendo que 357 tiveram os certificados de registro concedidos e 82, negados. Para obter o certificado de funcionamento, o estabelecimento passa por três diferentes vistorias dos bombeiros. A última gera o certificado de registro, que deve ser renovado anualmente.

•  "Nossa prioridade com a fiscalização são as casas de reunião de público [casas noturnas em geral], depois hotéis, edificações industriais e, por fim, hospitais. As primeiras são prioridade porque têm uma grande flutuação de público", disse o coronel Simões.

•  A fiscalização dos bombeiros está concentrada nas denúncias recebidas por meio do Disque Denúncia, das ligações feitas para o Ministério Público estadual e das reclamações feitas por cidadãos no site da corporação.

•  No dia seguinte ao incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que já deixou 237 mortos, o estudante Giordano Goellner, 23 anos - ele próprio frequentador assíduo da casa noturna - disse a si mesmo que não deixaria a tragédia que abalou sua cidade natal passar em branco.

•  Juntamente com outros sete amigos, Goellner, que estuda administração de empresas na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), decidiu criar a organização não governamental (ONG) Andradas Viva, cujo objetivo é fiscalizar, com a ajuda das redes sociais, locais de grande reunião de público e verificar se tais estabelecimentos estão cumprindo as normas de segurança previstas na legislação.

•  "Nosso intuito é, com a ajuda de nossos colaboradores, saber se o estabelecimento comercial está adequado às normas básicas de segurança. Para isso, vamos contar com a ajuda da nossa página na internet e das redes sociais", diz Goellner.

•  O nome da entidade, Andradas Viva, faz alusão à rua onde a Boate Kiss está localizada, até então um dos principais pontos de encontro de vários jovens da cidade, incluindo inúmeros estudantes da UFSM que morreram no trágico episódio.

•  Além da fiscalização, que inicialmente se concentrará nas casas noturnas, Goellner explica que também quer conscientizar a população sobre seus direitos e pressionar as autoridades para a alteração de leis que, em sua opinião, estão "atrasadas".

•  ''Até o incêndio na Kiss, eu, por exemplo, não sabia quais equipamentos de segurança uma boate precisaria ter", comenta Goellner. •  "Também queremos pressionar as autoridades para mudar algumas leis retrógradas, em relação, por exemplo, aos prazos longos que donos de alguns estabelecimentos têm para se adequar a certas normas, como alarmes de incêndio."

•  Uma semana após a tragédia que deixou 237 mortos, em função do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), um grupo de brasilienses se reuniu em solidariedade às vítimas. Com roupas brancas, cartazes e faixas, os participantes se concentraram em frente à Rodoviária do Plano Piloto, localizada no centro da capital federal. De mãos dadas, todos rezaram e pediram paz e justiça para que novas tragédias sejam evitadas.

•  Segundo a aposentada Carmem Gamacho, o objetivo da homenagem é se solidarizar com os familiares e demonstrar indignação com as autoridades. “Queremos que essa barbaridade não se repita no país. Temos que exigir das nossas autoridades que liminares deixem de ser concedidas de forma irregular. Essa cultura do jeitinho tem que acabar. Essa cultura que faz com que as pessoas façam coisas erradas e pensem que ficarão impunes.”

•  O servidor público Ronaldo Seggiaro também pediu um basta à impunidade. “O Brasil não aguenta mais. Queremos justiça pelas vidas arrancadas. Nos movimentamos para que essa tragédia não caia no esquecimento.”

•  Para a empresária Regina Lacerda, a dimensão da dor dos familiares não pode ser “simulada, apenas sentida”. A nora dela é do município gaúcho e perdeu muitos amigos na tragédia. Uma semana antes do incêndio, o filho dela e a nora estiveram na boate. “Quando eu penso que meu filho único também poderia estar lá, mas não estava, sinto um alívio enorme. Mas também não consigo deixar de pensar nessas 237 famílias que perderam seu chão.”(Agência Brasil/EBC).

•  Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que a dor nas costas está entre as principais causas de aposentadoria por invalidez no Brasil. Entre janeiro e novembro de 2012, mais de 116 mil pessoas receberam auxílio-doença por esse motivo. O presidente da Associação Brasileira de Reabilitação de Coluna (ABRC), Helder Montenegro, diz que o problema vem afetando cada vez mais cedo a população.

•  “Alguns estudos mostram que [o problema] é a geração computador, jovens que trocaram a prática esportiva pelo computador, assim como as profissões, em sua maioria, facilitam que a pessoa fique mais tempo sentada; essa não é uma posição boa, há uma sobrecarga muito grande na coluna, principalmente quando não se senta corretamente”, disse o especialista. Ele cita o sedentarismo, a má postura, a obesidade e o fumo como fatores que podem causar dor nas costas.

•  De acordo com Montenegro, a famosa caminhada não é suficiente para fortalecer os músculos da coluna e evitar as dores. “Existem músculos que precisam de determinadas técnicas para serem trabalhados, isso se faz com o pilates e a musculação, desde que haja profissionais capacitados”.

•  Com o objetivo de prevenir o problema, a Abrc e o ITC Vertebral lançaram neste sábado (2), no Parque da Cidade, em Brasília, a Campanha Nacional Alerta para Prevenção de Dores nas Costas. A programação inclui a distribuição de cartilhas com exercícios que mostram hábitos posturais que fazem mal à coluna, além de consultas gratuitas de pressão arterial, demonstração de exercícios e orientações de fisioterapeutas.

•  Segundo Montenegro, o maior objetivo da campanha é divulgar os exercícios específicos para a coluna. “Nós estamos tentando massificar esses exercícios, divulgá-los para o Brasil inteiro”.

BAIXADA URGNTE

IPMDC DEVE FECHAR

AS PORTAS ATÉ 2014

Esse sombrio vaticínio foi feito esta semana pelo prefeito Alexandre Cardoso, depois de constatar que é de R$ 40 mil por mês o salário médio dos 50 servidores mais bem pagos do município e que recebem até R$ 53 mil por mês. Além da criação de benefícios em cascata, que acabam incorporados aos vencimentos dos servidores do município, o IPMDC – autarquia responsável pelo pagamento de aposentadoria e pensões dos servidores do município, inclusive da Câmara e do próprio IPMDC – há 11 anos não recebe a contribuição patronal, de 11% sobre a folha do pessoal estatutário e devida pelo Executivo e o Legislativo enquanto empregadores. Para agravar ainda mais a situação de insolvência da autarquia, no Governo do atual deputado federal Washington Reis (PMDB), o IPMDC foi alvo de uma operação contábil desastrosa, perdendo cerca de R$ 180 milhões, que deveriam compor a sua reserva técnica, como exige norma atuarial aplicável a instituições de seguro, mas acabaram desviados pelo ex-prefeito para financiar a construção do inacabado Hospital Moacyr do Carmo. Por isso, o Executivo acabou assumindo a responsabilidade pelo pagamento da folha de aposentados e pensionistas, causa principal pelo atraso no pagamento a partir de janeiro de 2012.

Segundo o atual prefeito, nos últimos 12 anos, numa funesta parceria entre Legislativo e Executivo, foram estabelecidas vantagens de caráter pessoal beneficiando um restrito grupo de servidores, como é o caso do cargo em comissão de Assessor de Liderança Partidária, de livre nomeação dos vereadores. Depois de deixar o cargo, o servidor tem direito a incorporar aos seus vencimentos o valor que recebia como ocupante de cargo de confiança do líder de cada partido com representação no legislativo municipal. Foi através de tal artifício que um servidor da Câmara ganhou na Justiça, a título de atrasados, a fabulosa quantia de R$ 950 mil reais, que está sendo paga em parcelas mensais, o que elevou o contracheque do beneficiário de modestos R$ 1,4 mil em 2004 para cerca de R$ 18 mil.

Ainda segundo Alexandre Cardoso, a partir de 2014 o Goveno terá de optar, por exemplo, entre manter os hospitais e postos de saúde funcionando, ou pagar aos aposentados e pensionistas do IPMDC, cuja receita deveria corresponder a 22% do valor total da folha de servidores ativos, sendo de 11% a contribuição descontada desses servidores. Ocorre que recente modificação por lei federal no regime previdenciário determinou que os ocupantes de cargos de chefia, inclusive o de Secretário Municipal, serão contribuintes obrigatórios do INSS se não tiverem vinculo empregatício com o município. Por outro lado, o número de aposentados e pensionistas (dependentes de servidores falecidos) vem crescendo, enquanto o de contribuintes obrigatórios vem decrescendo, principalmente pelo fato do município estar impedido de realizar concurso para ingresso no serviço público, mesmo que para completar as vagas deixadas por falecimento ou aposentadoria de servidores efetivos. Sem reserva técnica devido ao saque de R$ 180 milhões, o IPMDC está insolvente e caminha a passos largos para um desfecho igual ao do fundo Aerus, administrado pela direção da extinta Fundação Rubem Berta, dona da Varig e criado justamente para garantir uma aposentadoria complementar para aeronautas e aeroviários, que contribuíam para o próprio Aerus.

Atualmente, mesmo contribuindo com 11% do seu salário, o servidor municipal não tem mais direito a assistência médica, benefício cortado pelo ex-prefeito Zito em 2004. Como tinham a garantia de assistência médica por conta da contribuição que pagavam ao IPMDC, a maioria dos contribuintes do IPMDC, principalmente pensionistas, não se interesso em contratar planos de saúde privados. Com exceção dos “marajás”, que ganham até R$ 53 mil por mês, o grosso dos servidores aposentados não tem condições de pagar os valores extorsivos dos planos de saúde disponíveis no país. E acabam engrossando as filas nas portas dos também falidos hospitais públicos.

COM 691 LUGARES BOATE

DISTRIBUIU 830 CONVITES

O advogado de defesa de Elissandro Spohr um dos donos da boate Kiss afirmou que 830 convites da festa Agromerados foram distribuídos para estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) venderem uma semana antes do evento que terminou com 235 mortos. Em entrevista à Agência Brasil/EBC, Jader Marques disse que mais de 200 convites foram devolvidos pelos universitários, mas admitiu que outras pessoas podiam pagar na porta e outras festas de aniversário ocorriam na casa, que suporta no máximo 691 pessoas, segundo o Corpo de Bombeiros.

“A casa tinha um fluxo dinâmico. Quando dava a lotação de 700 pessoas ninguém mais entrava. O dia mesmo da festa não estava aquela maravilha que o Kiko esperava. A casa estava meio vazia até”, argumenta o advogado. A Polícia Civil ouviu uma funcionária da casa, porém, que diz ter separado mil comandas para serem vendidas na noite do dia 26.

“As pessoas que ouvimos até agora relatam que a casa estava lotada”, afirma o delegado regional responsável pelo caso, Marcelo Arigony. “Já os funcionários dizem que a boate estava apenas cheia.” Marques disse que a boate “tinha plenas condições de funcionamento e que o dono não sabia da apresentação com sinalizadores da banda. “Aquilo foi uma surpresa, para causar frisson”, afirmou o advogado.

  

PORTAL VAI MONITORAR GESTÃO

DAS REDES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

As mais de 5,5 mil secretarias municipais de Educação do país contam agora com uma ferramenta virtual para apoiá-las a aprimorar a gestão, o portal Conviva Educação, lançado hoje (31) em Brasília por um conjunto de 11 instituições. O ambiente virtual agrupa informações para os gestores de educação de acordo com três eixos: gestão, formação e fórum.

Cada secretaria de Educação poderá cadastrar dez usuários que terão acesso a conteúdos com orientação sobre temas como alimentação e transporte escolar, material pedagógico, serviços públicos e gestão orçamentária e suprimentos. Os usuários poderão inserir dados sobre seu município e obter relatórios com diagnóstico para auxiliar na construção de planos de ação.

“O Conviva dará uma amplitude ao que é gestão de educação e a do dia a dia dessa gestão, para fazer com que se alcance a qualidade na educação pública”, explicou a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho.

Para Cleuza, a iniciativa também é importante para apoiar os prefeitos que estão iniciando agora a administração. “Os municípios tiveram um índice de renovação dos prefeitos de 70% nas últimas eleições, então, gestores que nunca trabalharam com gestão pública na área de educação assumiram os cargos”, explicou.

O site tem também espaço para um fórum de discussões e, em uma segunda etapa, vai oferecer cursos. Os secretários estaduais de Educação também podem se inscrever no site, embora os conteúdos estejam mais direcionados para a gestão municipal. A administração do Conviva é da Undime e o endereço eletrônico é www.convivaeducacao.org.br.

Para a secretária municipal de Educação de Colinas (TO), Odaléa Sarmento, a informação é fundamental para o bom planejamento das ações educacionais. “Precisamos muito da informação para que consigamos pôr em prática o planejamento. Minha expectativa com o Conviva é conseguir inserir minhas dúvidas e ter um retorno dessa comunicação em rede”.

RIO SUPERA 6 MIL CASOS

SUSPEITOS DE DENGUE

O estado do Rio de Janeiro registrou 6.131 mil casos suspeitos de dengue entre os dias 1º e 26 de janeiro de 2013. Não foi notificada nenhuma morte. No mesmo período do ano passado, foram registrados 7.766 casos suspeitos da doença, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da secretaria, Alexandre Chieppe, a circulação do vírus tipo 4 no estado deixa a população mais vulnerável à doença. A maioria não tem imunidade contra esse vírus. “Nós já verificamos uma intensificação da transmissão em alguns municípios da região noroeste, particularmente em Itaperuna, Miracema, Aperibé e Itaocara, uma região que historicamente começa a ter casos de dengue mais precocemente, nos meses de dezembro e janeiro. Neste momento, temos uma transmissão mais intensa em Campos, Rio das Ostras, Rio Bonito e Itaboraí”, explicou.

Segundo a Agência Brasil/EBC, Chieppe informou que houve também aumento da transmissão em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que sofreu com os estragos causados pelas chuvas no início do ano.

“O restante da Baixada até o momento não apresenta alta transmissão, mas é importante ressaltar que não é ainda no mês de janeiro que ocorre o maior número de casos, que se dá entre os meses de março e abril. Então, a gente não pode garantir que não vai ocorrer nenhum problema nesses municípios”, disse o superintendente.

Em todo o estado, cerca de 10 mil agentes de saúde estão atuando no controle da doença. Até o momento, oito centros de hidratação foram instalados, sendo um em Xerém, um em Nova Iguaçu, e o restante no noroeste do estado. Nesta quinta (31), foi feita a instalação de mais um centro no município de Sapucaia.

RÁPIDAS

•  Nas redes sociais (www.facebook.com/revoltadosonline) circula a  informação de que o verdadeiro dono da boate Kiss, que pegou fogo em Santa Maria,no RS, é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o que justificaria a tentativa do prefeito da cidade e do comandante do Corpo de Bombeiros da cidade em minimizar a responsabilidades dos donos da Kiss, afirmando que o estabelecimento tinha amparo legal para funcionar

•  Nem o fato, já comprovado, de que o estabelecimento não cumpria a norma técnica da ABNT, de ter, no mínimo, duas portas de saída em pontos diferentes do estabelecimento, muito menos dos extintores de incêndio não terem funcionado no início do incêndio, fatos revelados pelo delegado que investiga o caso, levaram as duas autoridades a moderarem a defesa apaixonada dos donos da boate.

•  Diane da denuncia do blog sobre o risco de tragédia semelhante no Mercado Municipal, o prefeito Alexandre Cardoso determinou à Secretaria de Fazenda que investigue a situação dos Alvarás das empresas que funcionam naquele centro comercial,que já sofreu princípio de incêndio numa gráfica que funcionava numa das lojas do Mercado.

• Quanto ao funcionamento dos “inferninhos”, o prefeito reafirmou que a fiscalização de normas de segurança e prevenção de incêndio cabe ao Corpo de Bombeiros (preventivamente) e á Polícia Civil, no caso do local servir para a prostituição. 

•  Este ano, o 1º de Maio, data-base dos servidores municiais, deverá passar em brancas nuvens. Segundo o prefeito, com uma folha salarial de cerca de R$ 74 milhões por mês, um modesto reajuste de 5%, não acompanhará o reajuste do salário mínimo, que entrou em vigor no último dia 1º, mas terá um impacto de nada menos do que R$ 58 milhões no orçamento deste ano, mesmo que o governo não faça contratação de um modesto gari.

•  Além do problema dos “Marajás”, a suspensão da cobrança do IPI na produção de automóveis, geladeiras, fogões e móveis afeta a receita dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, que tem impacto muito forte no orçamento do município, mesmo que novas empresas se instalem por aqui, ampliando a receita e gerando empregos.

•  Afinal, elevar a receita da Prefeitura em modestos 5% (do aumento da folha de pagamento) é tarefa para prefeitos com super-poderes, inclusive o de dobrar o Congresso Nacional no sentido de manter o veto da Presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.

•  O prefeito Alexandre Cardoso está diante de um intrigante mistério. Trata-se do fato de uma dezena de fiscais da Prefeitura, mesmo preenchendo as exigências legais para se aposentarem por idade ou tempo de serviço, decidir permanecer na ativa. Eles ocupam o topo da carreira dos servidores efetivos e se negam a desfrutar do “otium cum dignitate”, benefício previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais. Por que será?

•  A Secretaria estadual de Desenvolvimento Regional e a Prefeitura vão estabelecer uma parceria visando o apoio a agricultores familiares, psicultores e aquicultores do município. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30) durante uma reunião entre o secretário de Estado, Felipe Peixoto, e a secretária de Meio Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca de Duque de Caxias, Laurecy Fátima de Jesus.

•  O Governo do Estado vai colaborar com o estudo das áreas produtivas para aquicultura e cursos de capacitação dos aquicultores, através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Já a Ceasa-RJ será responsável pelo treinamento de comercialização da produção dos agricultores familiares. A Ceasa-RJ ainda estuda oferecer apoio logístico de transporte para facilitar o translado da produção das áreas do município com maior dificuldade de acesso.

•  “Tenho muita satisfação em estar diante de profissionais tão preparados e interessados em fazer o melhor para o seu município. Isto facilita o entendimento técnico e ajuda a decidir as medidas mais eficazes. A Prefeitura de Duque de Caxias está no caminho certo – elogiou o secretário Felipe Peixoto.

•  Especialistas em agricultura e pesca das duas instituições presentes à reunião comprometeram-se a avaliar outras ações de forma a ampliar a cooperação. Para tanto, no dia 12 de março, técnicos da Fiperj, da Emater e da Prefeitura de Itaboraí promoverão um encontro com os aquicultores locais para realizar o diagnóstico da atividade no município.

•  “A reunião foi bastante produtiva. Encontramos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional uma equipe disposta a ajudar com soluções para o município. Hoje, o que mais Duque de Caxias precisa é aprofundar as parcerias com o Governo do Estado para superar os diversos entraves que estamos enfrentando – afirmou secretária municipal Laurecy de Jesus.

•  O grupo de senadores que articula candidaturas alternativas para a eleição de presidente do Senado, que será realizada nesta sexta-feira (1º) e- com o objetivo de enfrentar Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve ter a indicação confirmada pelo seu partido para concorrer ao cargo - decidiu nesta quinta (31) manter os nomes de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) na disputa. A decisão foi tomada pela manhã, após serem informados, em consulta informal a assessores da Mesa Diretora, que a palavra é franqueada apenas ao candidato durante a sessão de eleição.

•  Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e os dois candidatos da oposição a Calheiros encaminharam ofício à Mesa Diretora para que se pronuncie formalmente sobre o assunto, o que balizará a decisão de manter uma ou mais candidaturas

•  “Caso mantenham este golpe de tirar a palavra dos parlamentares, vamos lançar mais candidatos para poder discursar. Eu mesmo pedirei o registro da minha candidatura”, disse Cristovam Buarque.

•  Segundo ele, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que está viajando, foi consultado por telefone e disse que lançaria seu nome na disputa pela presidência do Senado, se fosse preciso garantir seu direito de palavra em plenário.

•  Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) também acompanharam as conversações, que ocorreram no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos.

•  O voto é secreto para a eleição da Mesa, mas o senador Randolfe Rodrigues acredita que o fato não representa uma dificuldade para as candidaturas alternativas. Ao contrário, o parlamentar destacou que esse tipo de voto está “mais suscetível” à pressão da opinião pública.

•  Pedro Taques, o outro candidato de oposição, ressaltou que não haverá registro prévio de candidaturas. Segundo ele, o regimento interno da Casa permite que os senadores se coloquem na disputa por um pedido oral à Mesa Diretora, no momento da sessão.

•  Entidades representativas dos prefeitos brasileiros pediram nesta quarta (30) que os municípios sejam consultados quando houver discussão de matérias que afetam as prefeituras no Congresso Nacional. A reivindicação foi feita no encerramento do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, iniciado na segunda-feira (28) na capital federal.

•  Os prefeitos também querem maior contribuição dos estados e da União na atenção à saúde, medidas para facilitar a contratação de médicos, a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a desoneração da folha de pagamento das administrações municipais.

•  "Não dá para o Congresso aprovar piso salarial sem consultar o ente federativo que será afetado. Temos que avançar no modelo federativo. É preciso ouvir as associações [de prefeitos]", disse Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM). O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Coser, concordou e argumentou que "todo mundo faz norma para o prefeito e a prefeita cumprir".

•  Ambos defenderam a revisão da LRF, que obriga a União, estados e municípios e apresentar gastos detalhados aos tribunais de Contas competentes e limita as despesas. De acordo com Coser, as limitações criam dificuldades para os dirigentes municipais. "Prefeitos estão sendo responsabilizados por coisas que fazem pela população. Muitas vezes é um prefeito bom, honesto", disse.

•  No que diz respeito à saúde, além de maior participação dos estados e da União no Sistema Único de Saúde (SUS), Eduardo Tadeu pediu que médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior tenham autorização para trabalhar no país

•  "Os municípios, mesmo quando têm dinheiro, às vezes não conseguem colocar médicos. É preciso que o governo tome atitude mais firme com relação a isso", disse. Ele citou a cidade de Franca, no interior de São Paulo, que no ano passado abriu 24 vagas em concurso e conseguiu contratar apenas quatro médicos.

•  Os representantes dos prefeitos mostraram-se favoráveis à desoneração da folha de pagamento (diminuir ou excluir a cobrança de impostos e encargos) das prefeituras, proposta que havia sido discutida pela manhã com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo federal já desonerou a folha de vários setores da economia.

•  O encerramento do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve participação da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

•  A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, concedeu, na última terça-feira, dia 29, a recuperação judicial às sociedades Delta Construções S/A, DTP - Participações e Investimentos S/A, Locarbens - Locadora de Bens, Veículos e Equipamentos de construção Ltda, Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda e Delta Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. A medida foi concedida com base no plano de recuperação aprovado em assembléia de credores

•  Dois pontos do plano de recuperação foram destacados pela juíza na decisão: a criação de uma subsidiária e a eventual criação de uma Unidade Produtiva Isolada. Para a magistrada, a criação da subsidiária gerará uma nova empresa limpa, enxuta, idônea e que reunirá todas as condições para atuar no mercado das construções com êxito, sem criar nenhum risco ao patrimônio subsistente das recuperandas.

•  Em relação à criação de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), a juíza Maria da Penha Nobre, não demonstrou o mesmo entusiasmo. De acordo com ela, a criação deste mecanismo está prevista no Plano de Recuperação sem qualquer critério objetivo e, além disso, a cláusula inibe a participação de credores minoritários, detentores de créditos inferiores a R$ 1 milhão de reais, afastando-os da deliberação sobre alienação de ativos das recuperandas, o que, de fato, garante a viabilização das operações das empresas. Por este motivo, a juíza decidiu não aprovar o segundo ponto, ou seja, a criação da UPI.  

•  Apesar de os preços dos combustíveis não serem regulados pelo governo, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitora o mercado para identificar possíveis práticas de preços abusivos ou formação de carteis. A agência acompanha os preços dos combustíveis semanalmente por meio de uma pesquisa que é divulgada no site da ANP.

•  Segundo informações da Agência Brasil/EBC, além de contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, a pesquisa permite a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica. Se forem identificadas irregularidades, as informações são enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça

•  A ANP esclarece que não regula os preços de combustíveis, pois, de acordo com a legislação brasileira, desde 2002 vigora o regime de liberdade de preços para os combustíveis. “Não há qualquer tipo de tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços em qualquer etapa da comercialização”, informa a ANP.

•  Na terça-feira, a Petrobras anunciou um aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, mas, segundo estimativas do governo, o preço deverá subir cerca de 4%, o que já foi verificado em alguns postos de Brasília.

•  Nesta quarta (30), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que o governo vai fiscalizar os postos de combustíveis para evitar aumentos abusivos no preço da gasolina. “O governo vai fiscalizar rigorosamente com a Agência Nacional do Petróleo. O mercado é livre, mas não deve exceder o limite do razoável”.

•  Portaria publicada nesta quinta (31) no Diário Oficial da União autoriza a Petrobras a continuar importando gás natural liquefeito (GNL) para atender à demanda de gás natural do país. O volume de importação é 40 milhões de metros cúbicos e o gás deverá ser entregue no Terminal Marítimo da Baía de Guanabara (RJ) ou no Terminal Marítimo do Porto de Pecém (CE), onde também estão localizadas estações de regaseificação do GNL.

•  A autorização do Ministério de Minas e Energia (MME) tem validade de dois anos e a Petrobras terá que apresentar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relatórios detalhados sobre as operações de importação.

•  De acordo com o MME, a importação de GNL garante flexibilidade e diversificação ao mercado brasileiro de gás natural, principalmente no atendimento ao segmento de geração termelétrica a gás natural.

•  Anteriormente, a importação de GNL pela Petrobras era autorizada pela ANP, mas, a partir da sanção da Lei do Gás, a responsabilidade para autorizar as atividades de importação e de exportação desse combustível passou para o ministério.