CULTURA ENTRA EM GREVE NA

SEMANA NACIONAL DE MUSEUS 

Servidores do Ministério da Cultura iniciaram nesta segunda (12) uma greve para reivindicar a negociação de gratificações por titularidade e equiparação salarial com servidores da Agência Nacional de Cinema e da Fundação Casa Ruy Barbosa, entre outras pautas. Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), André Angulo, o movimento paralisou todos os museus administrados diretamente pelo Ibram, justamente quando foi iniciada a 12ª Semana Nacional de Museus, que conta com programação especial, em todo o país, de hoje até 18 de maio, o Dia Internacional do Museu.

"A greve começou hoje e está forte no Brasil inteiro. Os museus do Ibram não vão abrir na Semana Nacional de Museus", afirmou Angulo.

O instituto confirmou que os seus 30 museus não vão abrir durante a greve, mas o presidente do Ibram, Ângelo Oswaldo, explicou que o evento tem uma programação que vai além de seus próprios espaços e acervos. "A semana tem quase 1,5 mil dos 3,3 [mil] museus brasileiros participando, com quase 5 mil eventos marcados. Os museus do Ibram não vão abrir, mas esperamos que tantos outros museus públicos e privados continuem as celebrações, que já se tornaram uma tradição no quadro museológico brasileiro", defendeu.

No Rio de Janeiro, 18 museus, institutos e escritórios do Ministério da Cultura estão parados pela greve, que foi deflagrada por tempo indeterminado. Entre eles, estão o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Histórico Nacional e a Biblioteca Nacional, além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O ministério ainda não apresentou dados sobre adesão à paralisação.

Os servidores reivindicam também maior participação na formulação das políticas públicas na área de cultura e uma reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para tratar da questão salarial. Segundo Angulo, o Ministério da Cultura sinalizou com a possibilidade de uma reunião ainda nesta semana entre os servidores e os dois ministérios, mas a data não foi marcada.

O Ministério do Planejamento já declarou, contudo, que não vai autorizar aumentos salariais neste ano, para evitar impacto fiscal e porque ainda está em vigor um acordo assinado pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que garantiu reajuste de 15,4% em três anos – 2013, 2014 e 2015. À frente da greve, a Condsef afirma que um acordo assinado especificamente com os servidores da cultura, no ano anterior, previa negociação das pautas reivindicadas em até 180 dias, o que não aconteceu.

MÉDICOS DENUNCIAM O 
CAOS NA SAÚDE AO MPF  

A Associação Médica Brasileira (AMB) encaminhou sexta-feira (9) ao Ministério Público Federal, denúncias sobre problemas na oferta de serviços de saúde pelas redes pública e privada. A demora no atendimento é a principal reclamação recebida pela entidade. Problemas desse tipo foram responsáveis por 59% das reclamações enviadas ao site da associação.

“A demora acontece em pronto-socorro, exames radiológicos. Para cirurgias, às vezes passam seis meses, um ano e, depois disso, os exames necessários para o procedimento perdem a validade”, relatou o diretor da AMB, José Luiz Mestrinho.

A falta de medicamentos foi o segundo maior motivo de queixas, com 32% das denúncias. Em seguida, vieram a falta de materiais e a ausência de leitos, com 23% e 21% das reclamações, respectivamente.
São Paulo teve um terço das quase 2500 denúncias registradas. Minas Gerais e Bahia ficaram em segundo e terceiro lugar no número de reclamações.

As denúncias foram recebidas entre os dias 12 de março e 7 de fevereiro, por meio do site colaborativo Caixa Preta da Saúde, que recebe críticas ao atendimento ofertado no sistema de saúde brasileiro. Os usuários registram as queixas enviando vídeos, fotos e relatos do que aconteceu.

O processo para apuração dos casos foi aberto, mas, de acordo com Mestrinho, o MPF pediu informações específicas sobre os locais das denúncias para que o órgão possa fazer as investigações.

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX

DEPUTADO A 7 ANOS DE PRISÃO 

A Justiça Federal no Ceará condenou o ex-deputado federal Francisco Rommel Feijó de Sá a mais de sete anos de reclusão, após ser acusado de aprovar emendas parlamentares em troca de propinas equivalentes a 10% dos valores dos recursos públicos adquiridos por meio das emendas.

A sentença, que também condenou um assessor parlamentar do então deputado, é resultado de ação penal ajuizada pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, do MPF em Limoeiro do Norte (CE).

Consta na ação que, em 2003, Rommel Feijó, em conluio com o assessor parlamentar Andrey Batista Monteiro de Morais, foi responsável pela negociação fraudulenta para a compra de equipamentos hospitalares para a Casa de Saúde de Russas (CE) por meio das verbas de emendas parlamentares. As investigações do MPF apontaram que, para o esquema ser executado, foi criada uma empresa de fachada, conhecida como "Organização Vedoim", usualmente utilizada no esquema que ficou conhecido como "Máfia dos Sanguessugas".
De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, o MPF identificou que o então deputado Rommel Feijó contatou a diretoria do Hospital e Casa de Saúde de Russas para oferecer a alocação das verbas federais mediante a apresentação de emendas ao Orçamento da União. Em seguida, orientou o assessor parlamentar Andrey Batista a encarregar-se da confecção do projeto que culminou com a formalização de convênio.
As investigações mostram que Andrey Batista induziu em erro a direção do hospital, convencendo-a a deixar sob a responsabilidade do gabinete do parlamentar a aquisição dos equipamentos hospitalares, tendo em seguida forjado a coleta de preços, de forma a conferir aparência de regularidade à compra dos equipamentos junto à empresa pertencente à quadrilha. Ao final, caberia ao Rommel Feijó e Andrey Batista receber a propina da chamada organização Vedoim.
Segundo o procurador Luiz Carlos Oliveira, foram encontrados comprovantes bancários de que pelo menos um depósito de R$ 4.800,00 foi efetuado pela quadrilha na conta do denunciado Andrey Batista, como pagamento por sua atuação na negociação ilícita. Além disso, depoimentos revelaram detalhes sobre as contas bancárias indicadas pelo ex deputado Rommel Feijó como destinatárias da propina recebida da organização Vedoim.
Na sentença, o juiz federal da 15ª Vara, Gustavo Melo Barbosa, condenou cada um dos réus a sete anos e oito meses de detenção, além da perda de cargos públicos e a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de qualquer função pública, além de pagamento de multas. (Proc. : 0000019-25.2010.4.05.8101)

  

►A MÁ GESTÃO DE DILMA EM MINAS E ENERGIA

A auditoria feita pelo TCU nos programas de expansão e geração de energia elétrica no País, sob a supervisão Ministério de Minas e Energia, que já foi ocupado por Dilma Rousseff, joga no lixo a avaliação feita por Lula para enfrentar a residência dentro do PT pelo nome da atual presidente, egressa do PDT de Leonel Brizola. Para justificar a escolha do “poste”, Lula garantiu que, entre outras qualidades, a ex Chefe da Casa Civil e ex presidente do Conselho de Administração da Petrobrás – que, outras coisas, assinou a autorização pera a compra das refinarias nos EE.UU. e no Japão – vinha se revelando uma excelente e dedicada gestora, embora em seu currículo houvesse um diploma da Faculdade de Economia da USP.

Por isso é de se estranhar que o TCU levante em seus estudos as questões que afetam a segurança energética de forma indireta, quando o relatório aponta para a ausência de registro tempestivo de contratos celebrados no âmbito do mercado livre de energia, de forma a permitir o controle e a utilização no tempo certo das informações sobre a demanda nesse ambiente. E é nesse mercado livre que as geradoras cobram o que bem entendem e se livram dos prejuízos impostos pela economista Dilma Rousseff com a redução das tarifas em 2013, fiada por édito imperial sem o necessário estudo da sua repercussão na saúde econômico-financeira das geradoras e distribuidoras.  O resultado é que o Governo acaba de liberar mais R$ 4 bilhões, as distribuidoras, que querem mais R$ 7 bi até dezembro.

O diploma de economista de Dilma Rousseff só significa, de prático, que ela cursou uma faculdade, enquanto Lula era apenas um torneiro mecânico aposentado.

►AÉCIO DIZ QUE PT MALTRATA AS ESTATAIS

O senador mineiro Aécio Neves, presidenciável pelo PSDB, tem feito severas críticas ao governo do PT por maltratar as empresas estatais com interferência política. Ele cita efeitos negativos na Eletrobras, IBGE, Ipea e na Embrapa.

Neste fim de semana, o senador tucano, voltou revelar o surgimento de graves evidências de que o indiscriminado e ostensivo aparelhamento chegou também aos fundos de pensão, que apresentaram prejuízo recorde em 2013.

“O certo é que o petismo leva para dentro das estatais o que há de mais atrasado em gestão, confundindo o interesse do Estado com o interesse das pessoas no poder”

►OAB PODE CASSAR JOSÉ DIRCEU

Envolvido numa campanha de desmoralização do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, o ex ministro José Dirceu tem agora que voltar a sua atenção e dos seus advogados para o processo aberto pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de cassar o seu registro como advogado.

Com foi condenado a sete anos e 11 meses por corrupção ativa no semiaberto, Dirceu corre o risco de ficar sem emprego garantido também. É que a OAB-SP analisa processo de cassação do seu registro, por ser condenado e apenado – o que é contra as normas da OAB, cujo estatuto é resultado de uma Lei Federal.

► SUSPENSO TRABALHO EXTERNO DE MENSALEIROS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou o benefício de trabalho externo do ex tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado ao regime semiaberto No processo do mensalão. Delúbio foi autorizado a trabalhar na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. O ministro entendeu que ele não tem direito ao benefício por não ter cumprido um sexto da pena de seis anos e oito meses.

“Para que tenha direito à prestação de trabalho externo, é preciso que cumpra, ao menos, um ano, dois meses e dez dias de prisão no regime semiaberto, podendo descontar os dias remidos pelo trabalho que eventualmente venha a prestar no interior do sistema prisional, caso sejam homologados e não haja prática de falta grave”, disse Barbosa.

Na decisão, Barbosa também alegou que Delúbio não pode trabalhar na CUT pelo fato de a entidade ser vinculada ao PT. “Não se tem notícia de qualquer controle do Poder Público sobre a atividade por ele desenvolvida; não se sabe quais são os requisitos para o controle de sua produtividade; tampouco há registro de quem controla a sua frequência e a sua jornada de trabalho, muito menos de como se exerce a indispensável vigilância. A 'proposta de emprego' formulada pela CUT não aponta meios e formas controle do trabalho”.

Com o mesmo argumento, Barbosa também revogou o trabalho externo do ex deputado Romeu Queiroz, do ex advogado Rogério Tolentino e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que não chegou a deixar a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, para trabalhar. Todos foram condenados na Ação Penal 470.

►PLANO DE DEMISSÃO AFETOU A PETROBRÁS

Na avaliação da presidenta da Petrobras, Graça Foster, a estatal teria fechado o primeiro trimestre deste ano com lucro líquido de cerca de R$ 7 bilhões, caso não tivesse sofrido os impactos do provisionamento de R$ 2,4 bilhões, feito para cobrir os custos que a empresa teve com o Plano de Incentivo à Demissão Voluntaria (PIDV), e de R$ 3,2 bilhões, feito no quarto trimestre do ano passado para pagamento de juros sobre capital próprio. Caso alcançado, o resultado estaria em linha com o do último trimestre do ano passado.

“A queda entre um trimestre e outro [do lucro líquido] decorreu de diversos pequenos fatores", disse Graça Foster. "Se não fosse pelo PIDV e outros efeitos menores teríamos um lucro líquido neste primeiro trimestre de 7 bilhões, em linha com o lucro líquido do primeiro trimestre de 2013, que foi 7,7 bilhões”.

►PETROBRÁS TENTA SE LIVRAR DOS INCHERIDOS

Nos corredores da Petrobras, onde trabalhava José Roberto da Costa, e da subsidiária Transpetro, da qual foi demitido Nestor Cerveró, o súbito plano de demissão voluntária de funcionários de carreira do grupo Petrobrás ganhou o apelido de “cala-boca’”. Mais de 8 mil servidores já toparam o prêmio que varia entre R$ 180 mil a R$ 600 mil e deixarão a empresa.

O que os mal intencionados andam dizendo é que o temor do Governo é que funcionários dos altos escalões resolvam abri o bico, em troca da delação premiada, sobre o que sabem dos contratos bilionários da estatal com as empreiteira para a construção interminável das refinarias de Itaboraí (Comperj), Pernambuco (Abreu e Lima) e Maranhão (Prêmio I). No caso do estado que é de propriedade do clã Sarney, até o hotel, que seria utilizado pelos funcionários da refinaria, está abandonado.

► FOSTER DEFENDE REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS

A presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse nesta segunda (12) que vai continuar a busca para reajustar os preços dos combustíveis produzidos pela empresa. Apesar de ressaltar que é preciso atenção ao mercado interno, a presidenta destacou que os preços dos derivados (gasolina e diesel) precisam estar alinhados ao mercado externo para a empresa conseguir manter a capacidade de investimento.

Ela reconhece a necessidade de moderação nos aumentos (dos preços dos derivados) e de não repassar para o consumidor interno a volatilidade do mercado externo, mas argumentou que a empresa não pode conviver com defasagens significativas.  “O fato de o real ter reduzido a depreciação frente ao dólar diminuiu a pressão, mas enquanto a paridade não for plena estaremos sempre defendendo o aumento [dos preços]. Estamos mantendo conversas sobre o assunto, de forma permanente, mas padronizada. Hoje, a orientação é não repassar a volatilidade para o mercado, mas não há paridade e nós precisamos considerar a possibilidade do aumento para entramos 2015 em melhores condições do que entramos este ano”, disse, ao detalhar o resultado do primeiro trimestre do ano da estatal.

►TESOURO PAGOU ADVOGADOS DO PT E PR

Documentos apresentados no Tribunal Superior Eleitoral, em 2012 e 2013, apontam que diretórios nacionais do PT e do PR usaram recursos do fundo partidário, recursos do Tesouro Nacional destinado a financiar as atividades partidárias, para pagar advogados que defenderam condenados na AP 470, o chamado mensalão. 

Segundo reportagem de Fabio Fabrini, do Estado de S. Paulo, o PT pagou no período ao menos R$ 485 mil ao escritório Fregni – Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis. Em Brasília, a equipe atua na defesa do ex-presidente do partido José Genoino. A advogada Gabriela Fregni nega relação entre os casos. 

Já do lado do PR, o jornal diz ter localizado três notas fiscais de R$ 42 mil cada do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que defendeu o ex-presidente nacional da sigla Valdemar da Costa Neto e o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues, o ex bispo Rodrigues, condenados na AP 470.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, criticou o que chama de “distorção flagrante” no uso do Fundo Partidário para “pagamento de honorários em processos-crime de filiados”.

►INFLAÇÃO DOS MAIS POBRES SUBIU 3,1% EM 2014

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) do mês de abril apresentou variação de 1,05%, registrando alta de 0,20 ponto percentual em relação aos 0,85% do indicador relativo ao mês de março.

Divulgado nesta segunda (12) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), o indicador acumula alta de 3,1% nos primeiros quatro meses do ano e 5,57% nos últimos doze meses (taxa anualizada).

O IPC-C1 registra a inflação para as famílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Salvador relativos a oito classes de despesas: saúde e cuidados pessoais; habitação; transporte; vestuário; despesas diversas e comunicação. Em abril, seis das oito classes registraram alta de um mês para o outro.

A maior alta foi registrada no item saúde e cuidados pessoas, que passou de 0,29% para 1,68%, entre março e abril – uma alta de 1,39 ponto percentual no período. Seguido de habitação, com alta de 0,73% em abril. A menor variação foi registrada no item comunicação (-0,03%,) resultado superior à deflação de março (-0,22%).

►REDUZIDA A IDADE PARA FILA NOS BANCOS

Agora é lei: pessoas a partir de 60 anos terão direito a atendimento preferencial nas agências bancárias do estado. A redução da idade para obter o benefício, que hoje favorece pessoas com 65 anos ou mais, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada nesta segunda-feira (12/05) no Diário Oficial do Poder Executivo. A lei, número 6.771/14, de autoria da deputada Claise Maria (PSD), adéqua a legislação estadual ao que diz o Estatuto do Idoso. Para isso, altera a Lei 4.223/03, que trata do atendimento nas agências bancárias. “Buscávamos saber se o atendimento preferencial, com oferta de assentos, estava sendo seguido e notamos que os anúncios da lei estavam com a idade de 65 anos, contrariando o estatuto”, explicou a deputada, que preside a comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso.
 A lei também prevê que o controle de atendimento seja realizado através de emissão de senhas numéricas, emitidas pela instituição bancária e devolvidas ao cliente após o devido atendimento. As agências bancárias deverão informar, ainda, que a senha numérica deve conter a data e o horário de chegada e do efetivo atendimento rubricada pelo funcionário.

►PROFESSORES DESAFIAM PEZÃO

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) decidiu não comparecer nesta terça (13) à audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada pelo ministro Luiz Fux. O encontro foi marcado para tentar evitar a greve que começou hoje (12). O ministro pretende identificar obstáculos no cumprimento do acordo firmado entre o Sepe e os governos estadual e municipal em outubro do ano passado, e que, segundo a categoria, não vem sendo cumprido. As secretarias do Rio e do Estado confirmaram a presença dos secretários na reunião.

De acordo com Suzana Gutierrez, uma das coordenadoras do sindicato, a ida à audiência precisava ser aprovada em uma assembleia, e a próxima reunião dos docentes e funcionários das escolas estaduais e municipais será na quinta-feira (15). "Ir ou não é uma decisão que a categoria deve tomar, e nossa próxima assembleia é só no dia 15. Não tínhamos como marcar uma assembleia extraordinária para decidir isso porque, num momento de greve, só uma assembleia pode marcar outra", justifica Suzana.

A coordenadora afirma ainda que o Sepe foi notificado da reunião por meio de telefonema de um assessor do ministro, na noite da última quinta-feira. A convocação da assembleia foi publicada no dia 8 de maio, e, nela, Fux pede que a categoria suspenda a greve, que já tinha sido anunciada para começar nesta segunda. O pedido também foi rejeitado, e a paralisação teve início nesta segunda-feira, já que, segundo o Sepe, apenas a assembleia poderia voltar atrás da decisão.

►TCE PUNE ONG DE ASSISTÊNCIA EM NITERÓI

Por decisão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (6/5), a Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança foi condenada a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 62.204,40 (equivalente a 24.419,7387 Ufir-RJ) por não ter comprovado o recebimento da totalidade dos recursos que lhe foram repassados a título de subvenção e auxílio, no exercício de 2006, pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no valor total de R$ 302.999,20. O relator foi o conselheiro Aluísio Gama de Souza.

O voto do plenário foi pela irregularidade da prestação das contas. O subvencionado tem 30 dias para recolher o valor ao erário, contados a partir da ciência da decisão. O Tribunal encaminhará ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a adoção das medidas cabíveis, após o trânsito em julgado.

►CRIANÇAS NÃO DEVEM CONVIVER COM FUMANTES

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), a fumaça do cigarro possui mais de quatro mil substâncias que podem provocar 50 doenças diferentes, como hipertensão arterial, trombose venosa, aneurismas, cânceres de pulmão, boca e garganta. O pneumologista vinculado à Divisão de Controle do Tabagismo do INCA, Ricardo Meirelles, explica que até quem não tem o hábito de fumar pode ser prejudicado pelo tabaco, principalmente crianças que convivem com fumantes.

“As substâncias do cigarro, especialmente a nicotina, são cancerígenas e ficam impregnadas nos móveis da residência, dentro do carro. Depois que as substâncias são liberadas elas se decompõem virando substâncias cancerígenas que podem levar a doenças. A própria criança fica exposta porque às vezes ela passa a mão, o bebezinho engatinhando passa a mão no carpete, no tapete, e acaba inalando essas substâncias tóxicas", explica o pneumologista Ricardo.

A consultora de projetos educacionais, Grazielle Bianchi, por exemplo, é fumante há cinco anos. Ela conta que não consegue abandonar o vício, mesmo sabendo que a filha de três anos de idade está exposta à fumaça. "A gente se sente culpada e a gente tenta fazer o máximo para não atingir ela, mas querendo ou não sempre está atingindo. É um vício como qualquer outro, eu tento não fumar lá em casa, quando eu fumo é no banheiro, para estar sempre longe dela. Dentro do carro eu só fumo quando ela não está, mas de qualquer forma fumo dentro do carro aí fica impregnado no estofado do carro, a gente sente quando entra no carro. Eu tento evitar, mas é quase inevitável", relatou Grazielle.

O pneumologista do Inca faz um alerta à Grazielle e aos demais tabagistas que têm crianças em casa.

"O fumante tem que ter consciência que ao fumar em casa ele está prejudicando também as pessoas que ele mais gosta. Não existe um lugar seguro na residência para fumar. Está comprovado que qualquer lugar que ele fume vai prejudicar as pessoas que não são fumantes, especialmente crianças", alerta Meirelles.

O pneumologista Ricardo Meirelles esclarece ainda que todo fumante é um dependente químico e, por isso, deve procurar atendimento médico. Criado em 2006, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo oferta tratamento gratuito para fumantes em todo o País.

►SEMANA DE ENFERMAGEM DEBATE HIPERTENSÃO

A secretaria de Saúde de Duque de Caxias abriu nesta segunda-feira (12), no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigue do Carmo, a 1ª Semana de Enfermagem. O evento que vai até quarta-feira (14), contou com a presença da subsecretária municipal de Saúde, Márcia Caputo, do diretor daquela unidade, Guilherme Ramalhoto, do diretor do Departamento de Atenção Básica da SMS, Sandro Ribeiro, da diretora de Enfermagem do hospital, Severina de Oliveira e da Coordenadora de Enfermagem da SMS, Lídia Meire.

Os participantes assistiram a palestra sobre “O enigma da lâmpada – Saúde Mental para profissionais de enfermagem”, proferida pela enfermeira Dayse Lúcia Martins Cunha, do Programa de Saúde Mental. Também foi realizada mesa redonda para discutir “hipertensão arterial da atenção básica à alta complexidade”, além do debate: “Telesaúde em Duque de Caxias”.

Nesta terça-feira(13), os participantes farão ginástica laboral orientados pela professora de Educação Física da Unigranrio, Juliana Baltazar, a partir das 9h. Em seguida mesa redonda com o tema “SAMU e as portas de entrada de urgência e emergências em Caxias” com representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da enfermagem do MDMRC, da UPA Infantil, e da Unidade Pré-Hospitalar de Saracuruna. O mediador será o enfermeiro Romulo Rissi da UPH de Saracuruna. À tarde alunos do curso técnicos de enfermagem do Colégio Brigadeiro Nilton Braga farão apresentação teatral “Saúde é o que interessa”.

No último dia os participantes irão discutir “Rede Cegonha no estado” com representantes das secretarias de saúde do estado e do município, da assessoria de Humanização e do Hospital e Clínica da Mãe de Mesquita. A partir das 13h serão apresentados os trabalhos e sorteados brindes entre os participantes.

Agora é oficial - PT vai censurar a censurar a comunicação no Brasil"

IRMÃO DE GENOÍNO DEFENDE O

CONTROLE TOTAL DA IMPRENSA

Em recente reunião do alto comando do Partido dos Trabalhadores, o deputado José Guimarães, ex líder do PT na Câmara, anunciou que, passadas as eleições, o partido vai trabalhar na aprovação de um projeto de controle total da mídia. Entre os argumentos para a volta da censura, o irmão do ex deputado José Genoíno considera que o noticiário recente sobre o desvio de recursos da Petrobrás pela quadrilha liderada pelo ex diretor da estatal, Paulo Roberto da Costa, e o doleiro Alberto Youssef, às vésperas das eleições, visam desmoralizar o ex presidente Lula que, para José Guimarães, é um patrimônio da democracia brasileira.

José Guimarães era deputado estadual no Ceará quando a Polícia Federal prendeu no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um pacato cidadão que chegara de Fortaleza e, escondidos na cueca, foram encontrados US $ 100 mil dólares. Ao ser preso, o dono da milionária cueca se identificou como José Adalberto Vieira, assessor do deputado José Guimarães, na Assembleia Legislativa do Ceará. Com ele também foi apreendida uma maleta contendo R$ 209 mil, que ele trouxera de Fortaleza. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso, excluiu o irmã de José Genoíno do processo, sob o argumento, apresentado pela defesa, de que havia apenas uma relação de amizade fraterna ente o dono do dinheiro encontrado na cueca e na maleta, com o deputado José Guimarães.  Se a censura prévia defendida pelo ex líder do PT na Câmara já estivesse em vigor, a prisão e apreensão do dinheiro ficaria sob sigilo da Justiça, sem que os eleitores do Ceará ficasse sabendo para que um simples assessor viaja de Fortaleza para São Paulo levando, em moeda sonante, tanto dinheiro, quando a transferência interbancária é muito mais segura e rápida do que um voo Fortaleza-Congonhas. E a volta da Censura impediria que o País ficasse sabendo das acusações de peculato e desvio de dinheiros públicos feitas pela PF a um ex diretor da Petrobrás, indicado por um senador do PT, Delcídio Amaral, que poderá acabar investigado pela CPI da Petrobrás, mesmo com deputados governistas no seu comando.

DILMA PAROU DE CAIR E 
PLANALTO SOLTA FOGOS

A pesquisa Datafolha, divulgada na sexta-feira, como discretamente comemorada no Palácio do Planalto, apesar de repetir dos dados da pesquisa Istoé/Sensus, que prevê a possibilidade real de um segundo turno, que seria disputado entre a candidata do PT e o senador mineiro Aécio Neves, do PSDB. O motivo de tanta alegria dos governistas resiste em apenas um detalhe: a Presidente Dilma parou de cair (38-37%), embora o senador tucano continue subindo (16-20%), comparados os dados da pesquisa de abril com a nova, embora ambos continuem tecnicamente empatados num provável segundo turno, pois na pesquisa anterior indicava a vitória de Dilma (38%a 37%, enquanto a nova coloca Aécio como provável vencedor, apenas coma inversão das tendências, em que o tucano chega a 38%, contra 37% de Dilma.

Os resultados foram os seguintes

Dilma Rousseff                          37%

Aécio Neves                              20%

Eduardo Campos                     11%

Pastor Everaldo                         3%

Eduardo Jorge                           1%

José Maria                                 1%

Denise Abreu                            1%

Randolfe Rodrigues                 1%

Há que se registrar que os resultados do Datafolha, ao contrário do IBOPE, são fruto de entrevistas com 2.844 eleitores, em 174 municípios. De acordo com o instituto, Dilma segue uma curva de queda gradual, enquanto seus adversários estão em ascensão.

Outro fator negativo para a presidente foram os índices de rejeição. No levantamento do Datafolha, 35% não votariam nela, contra 33% em Campos, 31% em Aécio e apenas 17% em Lula, que tem a menor rejeição.

Nas simulações de segundo turno, no entanto, Dilma superaria seus adversários. Ela venceria Aécio Neves por 47% a 36% e Eduardo Campos por 49% a 32%.

PF CONFIRMA LIGAÇÃO ENTRE

ANDRÉ VARGAS E DOLEIRO 

O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) concluiu que a pessoa que trocou mensagens com o doleiro Alberto Youssef é o deputado licenciado André Vargas (sem partido-PR). Diante da conclusão, o juiz decidiu que enviará ao Supremo, esta semana, parte da investigação da Operação Lava Jato na qual o deputado é citado.

De acordo a lei, autoridades com prerrogativa de foro só podem ser investigadas com autorização da Corte. Segundo o juiz, André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato. No entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações.

“Durante a investigação, especificamente a interceptação telemática de Alberto Youssef, foram colacionadas, em encontro fortuito de provas, mensagens trocadas com pessoa que se identificava como 'Vargas'. Somente mais recentemente, após as buscas e apreensões, a Polícia Federal concluiu que referida pessoa seria André Vargas, deputado federal, e depreendeu, do conteúdo das mensagens, possível caráter criminoso”, informou o juiz.

Moro também ressaltou que está reunindo todas as provas do suposto envolvimento de Vargas e o doleiro para enviá-las ao Supremo. “Em relação a André Vargas, consta possível recebimento de vantagem de Alberto Youssef, consistente no pagamento de viagem de avião, e ainda possível tráfico de influência para a obtenção pela empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia de Parceria para Desenvolvimento Produtivo – PDP junto ao Ministério da Saúde”, escreveu.

“Nenhum desses fatos é objeto das ações penais acima referidas e nenhum deles está, após a identificação do suposto envolvimento de André Vargas, sendo investigado atualmente perante este juízo”, acrescentou o magistrado.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada em abril diz que Vargas usou um avião do empresário para uma viagem a João Pessoa. Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outros textos, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados com contratos com o Ministério da Saúde.

As informações do juiz foram repassadas ao ministro Teori Zavascki por causa do julgamento de uma reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contra decisão do juiz federal que determinou sua prisão. (ABr)

QUEBRA-QUEBRA EM CAXIAS

CHEGA À TELONA NA TERÇA 

Está prevista para terça-feira (13) a estreia do documentário “1962 - O ano do Saque”, de Rodrigo Dutra e Victor Ferreira. O filme será exibido no Cine Santa Rosa, em frente à Praça do Pacificador, Centro de Duque de Caxias. Estão previstas oito sessões, de hora em hora, entre as 14 e as 21 horas, com ingressos a preço simbólico de R$ 5. Segundo seus realizadores, a obra está sendo negociada com um canal de TV fechado, a exemplo do que aconteceu com outro filme de Dutra, “O vento forte do levante”, sobre o poeta Solano Trindade.

Com duração de 45 minutos, o média-metragem documenta um acontecimento histórico em Duque de Caxias, que se deu em 5 de julho de 1962. Naquele dia, durante uma greve geral de transportes públicos – e diante da escassez de gêneros alimentícios nos mercados - a população se revoltou e promoveu um intenso quebra-quebra, saqueando centenas de lojas do município. O movimento, que começou pela madrugada e se estendeu até o final da tarde, é historicamente reconhecido como um dos maiores saques populares que se tem notícia, na história do Brasil no século XX.

Para realizar “1962 - O ano do saque”, Rodrigo Dutra e Victor Ferreira recorreram ao noticiário da época e colheram depoimentos de antigos moradores da cidade, que testemunharam o episódio. Além disso, entrevistaram o historiador Rogério Torres e o professor Newton Menezes [autores do livro “Sonegação, fome e saque”, que reporta o fato e serviu de material de pesquisa para os cineastas], além do jornalista Eldemar de Souza e do presidente da Associação Comercial e Industrial da cidade, Getúlio Gonçalves.

Rodrigo Dutra, 30 anos, já dirigiu nove curtas metragens, além de dois filmes de oficina para a Angu TV, de Duque de Caxias, onde começou a mexer com cinema. Em 2012, decidiu fazer mestrado na Itália, tendo aproveitado o curo para dirigir mais dois curtas, naquele país: “Sopra la città sotto la montagna” e “The mistifits Inc”, exibidos em TVs a cabo italianas e ainda inéditos no Brasil. O cineasta está concluindo outro curta, “Armanda - O documentário”, sobre a educadora revolucionária Armanda Álvaro Alberto, criadora da Escola Regional de Meriti, que passou a integrar a História da Educação no Brasil como “Escola Mate com Angu”, pois foi a primeira do País a incorporar a merenda escolar como parte da Educação e por implantar o Método Montessori no antigo Estado do Rio.

CAXIAS ESTÁ SUFOCADA PELA

FALTA DE MOBILIDADE URBANA 

Nascida em torno de uma pequena estação ferroviária, inaugurada na segunda década do Século XX, Duque de Caxias não foi premiada como uma das sedes da Copa do Mundo e, por conta dessa exclusão, está perdendo, de goleada, a chamada guerra pela mobilidade urbana. 

Última cidade do Grande Rio a receber o benefício das composições com tração elétrica, cortada por uma rodovia federal (BR-040) e passagem obrigatória de automóveis, ônibus e caminhões que chegam e partem da Capital, mesmo sendo considerada a segunda potência econômica do Estado, Duque de Caxias está sufocada e apequenada em matéria de mobilidade urbana.

Na última sexta-feira, e mais uma vez, a cidade parou com o enésimo e gigantesco engarrafamento por conta de problemas na Linha Vermelha. Essa é uma situação que se repede todos os dias, tanto pela manhã como à tarde, causando transtornos para motoristas e passageiros de coletivos que não passam pela Linha Vermelha, construída pelo Governo Federal para facilitar a ligação do Centro do Rio com o Aeroporto do Galeão e, de quebra, servir como uma vitrine para a Conferência Rio-92. Quem embarca num coletivo no ponto ao lado da estação ferroviária, para seguir pela BR-040 em direção ao bairro Jardim Gramacho, um percurso de pouco mais de 6km, leva, tanto pela manhã, como à tarde, mais de uma hora.

Por omissão do Poder Público, ao longo de décadas suas ruas continuaram estreitas, embora cercadas por arranha-céus, como a Rua Conde de Porto Alegre, uma das primeiras vias da cidade a receber edifícios com até 10 pavimentos, como os dois da foto. Em virtude da topografia, o trânsito entre o Centro e os bairros periféricos só é possível através de umas poucas ruas, com apenas oito metros de largura, insuficientes para receber milhares de veículos entrando e saindo da cidade. O fato é que, em suas construções, os proprietários de ambos os prédios desobedeceram o Plano de Alinhamento estabelecido pela legislação municipal, inviabilizam, hoje, que a rua seja alargada para atender ao fluxo crescente de veículos. Esse é só um dos chocantes exemplos da ausência do Poder Público na fiscalização da chamada ocupação do solo.

Outro exemplo é o de um outro prédio, de caráter residencial, construído na década de 60 na faixa de domínio da antiga Estrada Rio-Petrópolis, ao lado do viaduto do Centenário. Apesar de sua construção irregular, o DER-RJ, que herdou a antiga ligação da capital com a cidade serrana, já indenizou os antigos ocupantes mas, por displicência do setor jurídico do órgão, o prédio voltou a ser ocupado, o que está retardando a conclusão da duplicação do trecho da atual Avenida Governador Leonel Brizola entre o bairro Centenário e a entrada de Campos Elíseos, obra iniciada em 2005 (Governo Rosinha Garotinho).

O Plano Diretor do Desenvolvimento Econômico do município, elaborado no primeiro governo do prefeito Moacyr do Carmo, no final dos anos 60, fixava metas a serem cumpridas nos governo seguintes para preparar Duque de Caias para o Século XXI. O plano envelheceu e não foi integralmente executado.

Hoje, o desenvolvimento econômico, do ponto de vista de nossos governantes, é baseado na atração via incentivos fiscais, de novas indústrias, que criam milhares de empregos na fase da construção (pedreiros, carpinteiros, operadores de máquinas de terraplanagem), cujos empregos pós inauguração, mas de alto nível tecnológico e de remuneração, acabam sendo preenchidos por técnicos importados, como ocorreu na implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), no distrito industrial de Santa Cruz, Zona Oeste da Capital, que importou centenas de técnicos da Europa e da China, o mesmo ocorrendo com as empresas que estão se instalando no polo petroquímico de Campos Elíseos, a começar pela Refinaria Duque de Caxias, em que, entre milhares de empregados efetivos e terceirizados, o número dos que moram no município fica muito distante dos 10% do total.

No segundo governo do ex prefeito Zito, a prefeitura encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto para a recuperação do manguezal da Baía da Guanabara, elaborado por uma Universidade pública da Capital. Além de recuperação do ecossistema da região, o projeto prevista a implantação de um laboratório de pesquisas no campo da biologia marinha, bem como de uma rodovia que ligaria a Linha Vermelha a Magé, desafogando as rodovias Rio-Petrópolis e Rio-Teresópolis. À época, o custo foi estimado em R$ 90 milhões, que seriam financiados pela Petrobrás, como compensação pelos prejuízos ambientais causados por repedidos acidentes em torno da Reduc, principalmente o vazamento de petróleo e derivados.  As chamadas “forças ocultas” interceptaram o projeto, que hoje está perdido em alguma espaçosas gavetas, limbo onde são colocados projetos de relevante interesse público, mas prejudiciais a interesses privados, a começar pelas construtoras que controlam as rodovias pedagiadas no RJ, entre outros lobbies ativos no Congresso Nacional, como o “imbróglio” envolvendo a Petrobrás está revelando, inclusive com a suspeita investigada pela Polícia Federal de desvio de dinheiro da estatal para financiar o tráfico internacional de drogas através do doleiro Alberto Youssef, preso no Parná a pedido da Polícia Federal.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DEVE CINCO MESES DE SALÁRIO 

A situação da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Jneiro continua crítica. Os servidores dos hospitais e cemitérios da instituição estão há cinco meses sem receber salários. Eles também reclamam das condições de trabalho e do não recolhimento de encargos trabalhistas, como FGTS e INSS. Nesta segunda-feira (12), os profissionais administrativos farão uma paralisação, durante a manhã, e um novo protesto em frente à sede da entidade, no centro da capital fluminense.

O diretor do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Filantrópicas e Organizações não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro (Sindfilantrópicas), Marcos Flávio de Mendonça, disse que a gestão da Santa Casa alega não ter dinheiro para fazer os pagamentos e melhorias nas unidades que administra.

“Cerca de 200 pessoas já foram demitidas e a única coisa que eles [gestores] mandam é procurar os direitos trabalhistas na Justiça. Virou uma barbárie. O hospital só vai reabrir quando a Vigilância Sanitária der o parecer positivo. A administração do atual provedor Luiz Fernando Mendes faz o que quer. O Dahas Chade Zarur [ex provedor] foi afastado, mas toda a diretoria ficou”, disse Mendonça.

A instituição vem passando por dificuldades financeiras há alguns anos. Em julho de 2013, a Santa Casa enfrentou denúncias de fraude. O provedor Dahas Chade Zarur foi afastado em agosto do mesmo ano pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O escândalo contribuiu para a piora na crise da entidade. 

Além de administrar o centenário Hospital da Santa Casa da Misericórdia, no centro do Rio, a Santa Casa é responsável pelo Hospital Nossa Senhora do Socorro, no bairro do Caju, zona portuária, pelo Hospital Nossa Senhora das Dores, em Cascadura, e por 13 cemitérios da cidade. Atualmente, a unidade vive de doações.

Procurada pela Agência Brasil, a Santa Casa da Misericórdia reconheceu que passa por dificuldades financeiras e afirmou que se movimenta para pagar parte das dívidas com os funcionários, até o final desta semana. Segundo a instituição, o hospital está sendo reorganizado “na medida do possível”.

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro informou, em nota, que a Santa Casa ainda está proibida de fazer internações. De acordo com a secretaria, alguns atendimentos ambulatoriais foram liberados, como oftalmologia, cardiologia, ginecologia, dermatologia, psiquiatria, além do setor de radiologia.

Segundo o diretor do sindicato dos empregados, muitos funcionários estão enfrentando dificuldades financeiras, mas continuam indo trabalhar em consideração às pessoas que precisam de atendimento, como no caso do Educandário Romão Duarte, que abriga crianças órfãs e abandonadas.

"Quem lida com essas crianças e esses idosos das unidades da instituição que precisam de uma atenção especial tem um carinho imenso e vai trabalhar mesmo devendo aluguel de suas casas e outras contas”, disse. (ABr).

►RODOVIÁRIOS ENFRENTAM SINDICATO

Os trabalhadores rodoviários do Rio de Janeiro conseguiram, com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), reabrir as negociações em torno das reivindicações da categoria. Eles foram recebidos no final da tarde de sexta-feira (9) na sede do MPT, após uma passeata pelo centro do Rio. O sindicato que os representa havia fechado negociação com o sindicato patronal, mas sem aprovação de grande parte dos motoristas e cobradores.

Uma reunião foi marcada para esta segunda-feira (12), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com a presenças dos dois sindicatos, dos representantes dos trabalhadores e do MPT. Os rodoviários reivindicam 40% de aumento salarial, tíquete-alimentação de R$ 400 e o fim da dupla função de alguns motoristas, que também atuam como cobradores.

A reunião evita, pelo menos por enquanto, uma outra paralisação da categoria, que na quinta-feira (8) cruzou os braços em protesto. A procuradora regional do MPT, Deborah Félix, que recebeu na sede do órgão uma comissão dos trabalhadores, disse que pediu uma "trégua" até esta segunda-feira. “Foi feito um contato com a presidência do TRT e obtivemos uma resposta imediata, no sentido de designar uma audiência de conciliação. Esta comissão poderá participar, juntamente com o sindicato patronal e o sindicato que os representa. Acho que é uma oportunidade muito boa para se tentar um consenso”, disse a procuradora.(ABr)

►SEPE NÃO VAI A ENCONTRO COM FUX

A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Gesa Corrêa, disse que os representantes da categoria não vão participar da audiência agendada para terça-feira (13) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em Brasília. O encontro foi acertado para o ministro analisar o cumprimento do acordo feito no ano passado entre os governos estadual e municipal com os profissionais de educação e saber por que a categoria marcou o início de nova greve para esta segunda-feira (12).

A sindicalista informou que o Sepe não recebeu qualquer comunicação oficial para o encontro. Disse ainda que a participação dos representantes só poderá ser decidida pela assembleia da categoria, marcada para quinta-feira (15).

“A assembleia tem que designar se nós vamos ou não. Direção não tem poder de tirar o que uma assembleia, que é superior a ela, decide”, explicou a coordenadora, em entrevista à Agência Brasil.

Gesa Corrêa acrescentou que assim que o ofício do ministro do STF chegar ao Sepe, a categoria vai analisá-lo e apresentá-lo ao comando de greve. As assembleias locais que vão acontecer a partir desta segunda-feira receberão cópias do documento. Depois disso, o ofício ainda precisa ser avaliado pelo conselho deliberativo do sindicato para encaminhar o documento à decisão da assembleia geral.(ABr)

►SECRETARIA VAI MONITORAR A GREVE

Na manhã de sexa-feira (9), o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, afirmou que a secretaria pretende apenas monitorar o andamento da greve, que considerou intempestiva. O acompanhamento servirá para mapear as necessidades de reposição de aulas e a adesão ao movimento. Risolia afirmou que ainda não foi oficialmente notificado da paralisação.

Aos jornalistas, Risolia afirmou que os compromissos firmados no acordo assinado no STF em outubro do ano passado têm sido rigorosamente cumpridos e que o Sepe tem se recusado a participar das reuniões do grupo de trabalho que discute a pauta. O sindicato chegou a comparecer à primeira reunião, em 5 de novembro, mas se retirou ao ver que a União dos Professores Púbicos do Estado (Uppes) também tinha sido convocada. O Sepe afirma que apenas as partes envolvidas no acordo do STF devem negociar no grupo de trabalho, mas a secretaria alega que todas as representações da categoria devem ser contempladas. Com o impasse, o Sepe não foi às reuniões de 3 de dezembro e 13 de fevereiro. O próximo encontro está marcado para esta segunda-feira (12).

As pautas do Sepe ao governo do estado são, entre outras, reajuste de 20%, reserva de um terço da carga horária ao planejamento de aulas, redução da carga horária de funcionários administrativos de 40 para 30 horas semanais e o questionamento dos sábados letivos que tem sido adotados em 2014. Além dessas reivindicações, os servidores querem também que cada disciplina tenha ao menos dois tempos de aula.

A secretaria afirma que tem trabalhado com ganhos reais menores anualmente, e que a proposta deste ano parte dos 8% concedidos no ano passado, mas ainda está em discussão na Casa Civil, para depois ser enviada à Alerj: "Fomos pegos de surpresa, porque o dissídio da categoria é em maio, e ainda estamos no dia 9 e já foi deflagrada uma greve", disse o secretário. Risolia afirmou que não é possível atender aos 20% reivindicados.

Sobre a redução da carga horária, a secretaria afirma que no próprio STF ficou acordado que ela não poderia ser feita sem redução dos salários: "Isso criaria uma insegurança jurídica, porque outros servidores trabalham 40 horas e podem fazer esse pedido". Risolia disse ainda que conceder adicional de qualificação aos servidores administrativos das escolas, como ocorre com os professores, é outra medida que está fora de questão: "O adicional foi pensado para o professor. São carreiras diferentes".

Sobre os sábados letivos, Risolia disse que 2014 é um ano atípico por conta da Copa do Mundo, e que foi preciso adotá-los no primeiro semestre para cumprir o calendário. 

Na última paralisação da rede estadual, que durou 24 horas na quarta-feira, a secretaria contabiliza que a adesão foi de 0,4%, com 302 professores parados e cerca de 11 mil alunos sem aulas. O município em que a adesão foi maior foi São Gonçalo, onde já está em andamento uma greve na rede municipal.(ABr)

►ELEIÇÕES: MAIS DE 141 MILHÕES IRÃO ÀS URNAS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, anunciou nesta sexta (9) que houve crescimento de 4,43% no número de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. De acordo com balanço parcial divulgado pelo ministro, o pleito deste ano contará com 141,8 milhões de eleitores. Em 2010, foram 135,8 milhões, o que representa aumento de 6 milhões de eleitores. Os dados revelam ainda que foi superada a meta de cadastramento de eleitores pela biometria. As informações foram divulgadas após o fim do prazo para regularização do título de eleitor, na última quarta-feira (7). O balanço final será concluído até o dia 21 de julho.

Como as pesquisas de intenção de voto tem revelado que 30% dos eleitores pesquisados não votarão nos candidatos já anunciados, votarão em branco ou anularão seus votos, os partidos tem um patrimônio de cerca de 32 milhões de eleitores que ainda poderão a ser convencidos a votar nos candidatos que estiverem na tela da urna eleitoral no próximo dia 5 de outubro. É uma questão de competência e capacidade de convencimento que os candidatos deverão apresentar a partir do início da campanha por rádio e TV.(ABr)

►LIMINAR LIBERA CARAVANAS, MAS SEM GAROTINHO

Uma decisão liminar (provisória) da juíza do Tribunal Regional Eleitoral Ana Tereza Basílio restabeleceu a veiculação dos programas "Fala Garotinho" e "Palavra de Fé". Também autorizou a "Caravana Palavra de Paz", desde que sem a presença no palco do deputado federal Anthony Garotinho e de personalidades da política. A desembargadora proibiu ainda "qualquer promoção de cunho eleitoral, dissimulada ou expressa" nas Caravanas e a colocação de faixas em apoio a Garotinho, a exemplo do que ocorreu no evento de Teresópolis em 24 de abril. O pré-candidato Garotinho ajuizou o mandado de segurança com pedido de liminar na quarta-feira (7), que ainda será julgado pelo plenário do TRE-RJ.
A legislação prevê que radialistas interrompam seus programas após a escolha do candidato nas convenções partidárias, entre 10 e 30 de junho. A juíza Ana Tereza Basílio explicou que pode configurar "censura prévia" a retirada do programa do ar antes disso. Mas lembrou que, se "cometer excessos", a Justiça Eleitoral pode impor sanções ao deputado, em futuras ações. Para a magistrada, não houve ilegalidade no uso do Poder de Polícia pela juíza da fiscalização da propaganda eleitoral, Daniela Barbosa, que entendera haver propaganda antecipada Garotinho nos eventos religiosos e no programa de rádio. "Ciente da ameaça de se consumar transgressão a normas eleitorais, é dever do juiz eleitoral atuar", alertou Ana Basílio. (Proc.: Mandado de Segurança 1739)

►BANCOS REAJUSTAM OS JUROS

A média dos juros do cheque especial subiu 0,2 ponto percentual em relação a abril, chegando a 8,95% ao mês em maio. Segundo a pesquisa divulgada sexta-feira (9) pelo Procon de São Paulo, cinco dos sete bancos avaliados aumentaram os preços cobrados no empréstimo.

O Santander, que aumentou os juros em 0,14 ponto percentual, tem a maior taxa para o cheque especial (10,89%). O HSBC reajustou de 10,55% para 10,57%. A Caixa, de 5,39% para 6,33%. O Bradesco passou de 9,44% para 9,48% e o Safra de 8,9% para 9,2%. Banco do Brasil e Itaú mantiveram as taxas de abril.

Para o empréstimo pessoal, a taxa média subiu de 5,46% em abril para 5,54% em maio. Quatro bancos passaram a cobrar mais na operação. O maior aumento percentual no empréstimo pessoal foi o do Safra, que subiu de 4,9% para 5,4%, reajuste de 10,2%. O Itaú subiu de 6,1% para 6,12%. O HSBC, de 5,87% para 5,89%. O Bradesco de 6,41% para 6,43%. Os demais mantiveram inalterados os juros de abril.

Apesar de não ter reajustado a taxa, o Santander cobra os maiores juros para o empréstimo pessoal, 6,49% ao mês. A Caixa, que cobra o menor valor no cheque especial, mantém a posição no empréstimo pessoal (3,75% ao mês).

O Procon lembra que em sua na última reunião o Comitê de Política Monetária do Banco Central elevou a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual. Como a inflação pressiona os preços, os juros que estão em 11% ao ano podem continuar subindo.

“Diante deste cenário, a recomendação do Procon-SP é para que o consumidor mantenha a cautela e só contrate empréstimos em caso de necessidade, para que não se transformem em armadilha para quem está com o orçamento comprometido”, diz o entidade de defesa do consumidor. (ABr)

►DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA LEVAM MAIS R$ 4 BI

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumentou o valor da segunda parcela do empréstimo que será repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) às concessionárias de distribuição. As empresas receberão R$ 4,04 bilhões, em vez do valor inicialmente previsto de R$ 3,28 bilhões. A retificação será publicada nesta segunda-feira (12)

Segundo a Aneel, a mudança ocorreu porque a CCEE fez aditivos nos contratos fechados com os bancos que farão os empréstimos para as distribuidoras. O valor final do empréstimo, de R$ 11,2 bilhões, não será alterado. A primeira parcela, de R$ 4,7 bilhões, foi liberada às distribuidoras no mês passado.

O empréstimo servirá para que as distribuidoras cubram os gastos extras com termelétricas e com a compra de energia no mercado livre, cujos preços dispararam após a escassez de chuvas no Centro-Sul do país no início do ano. O valor do empréstimo deverá ser repassado para as tarifas de energia dos consumidores. No entanto, segundo a Aneel, ainda não é possível estimar quanto a conta de luz vai subir em 2015.

Segundo o despacho, as distribuidoras que receberão os maiores valores são a Light, do Rio de Janeiro, com R$ 423 milhões, e a Cemig, de Minas Gerais, com R$ 410,3 milhões.

Antes da retificação dos valores, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) estudava pedir ao governo um aporte extra de R$ 7,2 bilhões para cobrir os gastos das empresas entre maio e dezembro. A entidade ainda estuda se será necessário alterar o pedido após o anúncio da Aneel. (ABr)

►LAUDO CONFIRMA VACA LOUCA EM MT

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebeu sexta-feira (9) laudo de exames realizados em Weybridge, na Inglaterra, para determinar o tipo de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), conhecida como doença da vaca louca, que atingiu um animal em Mato Grosso. De acordo com nota divulgada pela pasta no início da noite, o documento concluiu que as características apontam um caso atípico (tipo H), que costuma ocorrer em animais mais velhos. Trata-se de uma manifestação rara, não associada à ingestão de ração contaminada e com menor risco de disseminação.

Citando o laboratório, o ministério informou que “as informações observadas (…) não mostram nenhuma das características que apontariam para um caso clássico da enfermidade. Ao contrário, reforçam a consistência de um caso atípico”. O Ministério da Agricultura fez testes no Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro-PE), que indicaram a presença da doença. Para cumprir o protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e determinar o tipo de manifestação, também encaminhou amostras para o laboratório de confiança da entidade no Reino Unido.

A pasta também iniciou uma investigação epidemiológica em campo, sacrificando e testando 49 bovinos contemporâneos do animal que desenvolveu a doença, mas os resultados também deram negativo. Fiscais do ministério detectaram a suspeita em 19 de março em um frigorífico da JBS/Friboi. A empresa e o governo garantiram que a carne não chegaram ao mercado de consumo. Segundo o ministério, a situação demonstrou “capacidade de resposta rápida do serviço veterinário oficial brasileiro”.

Até o momento, dois países anunciaram a suspensão das importações da carne brasileira por causa do caso de EEB. Egito e Peru anunciaram embargo de 180 dias para o produto. O Egito impôs restrições somente ao estado de Mato Grosso, enquanto o país latino-americano suspendeu as compras de carne originária de todo o país.

De acordo com a nota do Ministério da Agricultura, a partir de agora, “as embaixadas brasileiras e o serviço veterinário oficial do Brasil estão preparados para fornecer quaisquer esclarecimentos aos parceiros comerciais que os solicitem ou eventualmente criem restrições comerciais temporárias”.(ABr)

►JUSTIÇA RECONHECE A DUPLA MATERNIDADE

A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização.

Fabiane entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar na amamentação e nos cuidados dos três recém-nascidos de sua companheira, Ana Cristina Araújo. Ela recorreu à Justiça por ter reconhecido licença-paternidade de cinco dias.

Na decisão tomada nessa sexta-feira (9), a juíza entendeu que existem novos modelos de constituição de famílias e que o sistema jurídico não consegue acompanhar as mudanças, gerando lacunas normativas.

“A conceituação de família vem sofrendo alargamento ao longo dos tempos, com profundas alterações em sua constituição, não estando mais adstrita a uma única estrutura, mas com modelos alternativos de convivência, sendo entrelaçada por unidades diversas”, disse.

Para a juíza Ana Amaral, “essas modificações e pluralidades não podem deixar na orfandade jurídica os novos núcleos que surgiram. Famílias monoparentais, pluriparentais, recompostas ou mosaicos, todas as formações familiares devem ser respeitadas e são dignas de tutela, pois são norteadas pelo ideal da felicidade”. (ABr)

►MINISTÉRIO REFORÇA VIGILÂNCIA NO SUL

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento colocou as empresas de laticínios do Rio Grande do Sul - Pavlat e Hollmann - sob Regime Especial de Fiscalização (REF). A sanção administrativa foi aplicada em função das suspeitas de que as indústrias vendiam leite adulterado ou fora dos padrões sanitários. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, cerca de 1 milhão de litros do produto foram comercializados desde janeiro de 2013, quando começaram as investigações que servem de base para a Operação Leite Compen$ado, deflagrada em maio do ano passado e cuja quinta fase ocorreu na sexta-feira (8), com a prisão dos donos da Pavlat e da Hollmann, além de um executivo da última empresa.

De acordo com o ministério, durante o prazo de vigência do regime especial, as ações de inspeção nas empresas serão intensificadas e nenhum produto é liberado para comercialização até que resultados de análises oficiais de cada lote produzido demonstrem estar em conformidade com os padrões. Só então o produto é liberado ao consumo. Além das ações de fiscalização, uma vez descoberta uma nova fraude, as empresas ficam obrigadas a incluir análises específicas dentro do programa de controle de qualidade.

Mais cedo, o ministro Neri Geller declarou que a nova fase da Operação Leite Compen$ado indica que o sistema de defesa sanitária do país “está funcionando” de forma adequada. “[Isso] Demonstra que a defesa está funcionando. A fiscalização do Ministério da Agricultura está funcionado. Estamos com equipe comprometida”, disse Geller.(ABr)

►PILAR RECEBE ESCOLA PROMETIDA EM 2007

Os quinhentos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Bairro Califórnia, no bairro Pilar, no segundo distrito de Duque de Caxias, vão entrar o segundo semestre estudando na nova unidade. Localizada na Rua Telcarim, a escola vai dispor de dez salas de aula, salas de leitura e de informática e um grande refeitório para atender estudantes e professores. As obras foram paralisadas há mais de dois anos e reiniciadas no atual governo após auditoria determinada pelo prefeito Alexandre Cardoso. Os alunos estudam hoje em um imóvel alugado.

A nova escola dará melhores condições de ensino e aprendizado, com salas arejadas e contam com ventiladores para refrescar o ambiente no dias quentes e quadros branco que possibilitam o uso de canetas piloto, acabando com o uso de giz. Para facilitar o acesso de alunos espaciais. O prédio conta com rampas e quatro banheiros adaptados.

A próxima fase será construir uma quadra de esporte polivalente coberta e com vestiários. No ano passado a prefeitura reformou 42 escolas e pretende promover melhorias e reforma em outras 52 unidades nos quatro distritos.

►CIDADANIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

As 100 famílias que moram na comunidade Nova Jerusalém, no entorno do Rio Sarapuí, em Duque de Caxias, terão direito aos benefícios dos programas sociais do governo federal. Elas receberam na manhã deste sábado (10), o cartão do NIS – Número de Identificação Social – que garante a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais. O cadastramento foi pela manhã na Escola Municipal Ruy Barbosa, no Gramacho.

Para ter direito aos benefícios a família tem que ter renda mensal de até três salários mínimos ou renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O município é o responsável pelo cadastramento das famílias que poderão ter direito, além do Bolsa Família, a outros benefícios como os programas Minha Casa Minha Vida, Carteira de Idoso, isenção de taxa para concurso público, tarifa social de energia elétrica, passe livre, benefício da Previdência Social, telefone social, entre outros.

A secretária de assistência Social, Claudia Peixoto informou às famílias que as informações do Cadastro Único devem ser atualizadas a cada dois anos ou quando houver mudança na composição familiar, mudança de endereço ou transferência escolar.

Entre as pessoas cadastradas Paula Rebeca Lelis de Oliveira comemorou a conquista. Com 26 anos e mãe de seis filhos, ela disse que o dinheiro que vai receber do programa Bolsa Família vai ajudar muito. “Meu marido é biscateiro e nem sempre ele consegue serviços”, disse ela.

As famílias que se enquadram no perfil exigido pelo governo federal e ainda não estão cadastradas no CadUnico devem procurar os CRAS – Centros de Referência em Assistência Social mais próximo de casa ou a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1618, bairro 25 de Agosto. Informações também são passadas pelos telefones 2672-6694 e 2672-6695, de segunda a sexta-feira da 9h às 17h. (Foto: Letícia Passowski)