GOVERNO DECIDE IMPORTAR

DENTISTAS DO MERCOSUL

Através da Portaria nº734, do dia 2 de maio, o Ministério da Saúde autorizou a importação de dentistas dos países que integram o Mercosul. O principal pretexto para estapafúrdia decisão, além da alegada faltas de profissionais de Odontologia no País, seria o de cumprir uma Resolução do Grupo do Mercado Comum (Mercosul). Tal e qual ocorreu com os médicos estrangeiros, principalmente os cubanos, os dentistas sul americanos não precisarão participar do processo de revalidação do diploma conquistado fora do País, exame exigido dos profissionais de diversos países que vem trabalhar no Brasil.

Sem uma vigorosa reação das duras categorias achincalhadas pelo Governo, brevemente termos o lançamento festivo de “Mais Enfermeiros”, “Mais Fisioterapeutas”, “Mais Dentistas”, “Mais Farmacêuticos” e por aí vai.

As profissões que foram autorizadas a trabalhar livremente no Brasil são: Médico, Farmacêutico, Dentista, Enfermeiro, Nutricionista, Psicólogo, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo. Todos formados no exterior sem revalidar o diploma no Brasil.

Tudo isso no momento em que a balança comercial (exportações-menos importações) cresce a da dia, pela queda das exportações de produtos industrializados, por falta de competitividade da indústria nacional, (carga tributária absurda e falta de infraestrutura de transporte) e a farra dos importados, principalmente da China, país ideologicamente afinado com o PT.

PARA JANOT LEI DOS ROYALTIES

DO PETRÓLEO SÓ VALERÁ EM 2016

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, no qual se manifestou pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5038, proposta pela Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt). O PGR opina pela suspensão da aplicabilidade imediata da Lei 12.734/2012, referente à distribuição dos royalties devidos pela exploração do petróleo. A peça processual reitera teor da manifestação emitida na ADI 4917, que trata do mesmo objeto. 

 De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a discussão gira em torno da compensação financeira dos royalties. A ação sustenta violação ao pacto federativo, sob o argumento de que a nova legislação retira dos entes produtores a maior parte dos royalties a que fazem jus e beneficia entes que, além de não arcarem com impactos sociais e ambientais da atividade, já se beneficiam da regra constitucional da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo a petróleo e combustíveis.
A manifestação enfatiza que a natureza dos royalties é essencial, mas não exclusivamente, compensatória. "O ato questionado em nada modifica a natureza do instituto. O que se altera é o modo como se dá a repartição dessa compensação. E a forma de distribuição não é tratada pela Constituição, que apenas garante aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios participação no resultado da exploração ou compensação financeira por essa exploração", explica.
Para o MPF, a Lei 12.734/2012 é constitucional, mas deve ser aplicada somente a partir de 2016. "O parecer é pelo não conhecimento da ação, e, no mérito, pela procedência parcial do pedido, apenas para afastar a aplicabilidade imediata dos dispositivos impugnados, com base no princípio da programação e do equilíbrio orçamentários, a fim de que as alterações questionadas vigorem somente a partir do exercício financeiro de 2016", conclui.

DE PIRES NAS MÃOS MUNICÍPIOS

NÃO CUMPREM METAS DO PNE 
Dirigentes municipais apontam a falta de recursos como dificuldade para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado quarta-feia (28) pela Câmara dos Deputados. Faltam professores, infraestrutura, materiais, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo os gestores, não é suficiente. Os municípios devem investir no mínimo 25% da arrecadação em educação. Por lei, pelo menos 60% do fundo devem ser usados para pagamento de salários dos professores em exercício.

Em Jaboatão dos Guararapes (PE), 80% do Fundeb é comprometido com a folha de pagamento. "Tivemos que tirar dinheiro de construção para colocar na educação básica", diz o secretário executivo de Educação de Jaboatão, Francisco Amorim. A preocupação é ter que incluir, por lei, todas as crianças de 4 e 5 anos. "Seremos cobrados, e não temos recursos", diz.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país) para a educação até o final dos dez anos - atualmente são investidos 5,3% do PIB.

Grande parte dos recursos vem dos municípios, 2,3% do PIB, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), que constam no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2014, do movimento Todos pela Educação. Os estados gastam o equivalente a 2,2% do PIB, e a menor fatia, de 1% do PIB, cabe à União. A intenção é que, com o PNE, aumente o percentual da União.

A secretária de Educação de Natal, Justina Iva de Araújo Silva, diz que no município, todo o Fundeb é comprometido com o pagamento da folha. "Não se pode discutir plano sem discutir financiamento. Sem que chegue mais recurso, não adianta fazer um plano bonito, que ele não será executado".

A questão foi reforçada pela presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, na abertura do 6º Fórum Nacional Extraordinário da entidade, encerrado em Florianópolis nesta sexta-feira (30).

"As metas do PNE são claras, são factíveis. Precisamos de receitas novas e olhar a educação como prioridade de fato. Ela é de direito, mas não é de fato".

A educação contará com a destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo, pela Lei dos Royalties sancionada no ano passado. No entanto, apenas esses recursos não serão suficientes para atingir a marca de investimento de 10% do PIB, que significam R$ 240 bilhões a mais. No final do ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ter fonte segura que garanta esse recurso. (ABr)

SITE DOS EUA ALERTA SOBRE

ESGOTOS EM PRAIAS DO RIO 

O site  americano Global Post não poupou críticas ao Rio de Janeiro, cidade mais famosa do Brasil internacionalmente, às vésperas da Copa do Mundo. "Venha para o Mundial, nade com fezes", estampou o veículo em uma notícia sobre a cidade que receberá a final da competição, na qual critica e aponta os problemas severos do saneamento básico da capital carioca.

O artigo informa que apenas 40% do esgoto fluminense são tratados, segundot entrevista do biólogo Mário Moscatelli, que chamou a Baía de Guanabara de latrina pela degradação ambiental do local nas últimas duas décadas. Sobre o mar com peixes deformados, sofás flutuantes e tartarugas mortas dentro de pneus, a publicação destacou o fato de 12 praias da Zona Sul da cidade –inclusive a Barra da Tijuca,  a mais rica - estarem impróprias para banho no final de maio.

O Global Post concluiu a crítica alertando os turistas dos EE.UU., dos riscos do esgoto não tratado, especialmente nas praias do Rio de Janeiro. Diarreia, infecções de parasitas, leptospirose (consequência da presença de ratos) e problemas de pele estão entre as doenças que a população local e turistas estarão vulneráveis durante a Copa do Mundo.

A publicação chamou para o fato de que o governo do estado não se importa com esta questão "invisível", de impacto discreto em uma corrida eleitoral. Como exemplo é citado o corte de investimentos para o saneamento previstos para os Jogos Olímpicos de 2016, que eram de US$ 1 bilhão e caíram para US$ 51 milhões.

CAXIAS PROÍBE CARGA E

DESCARGA NO CENTRO

A Secretaria municipal de Políticas de Segurança, confirmou para segunda-feira da próxima semana (9) a entrada em vigor da proibição de carga e descarga, das 6h às 20h horário no centro da cidade e no bairro 25 de Agosto. Os lojistas já foram informados sobre as mudanças ainda esta semana. A media radial visa facilitar a mobilidade urbana durante o dia, mas em sete ruas serão  liberadas para carga e descarga, todas próximas às duas regiões bloqueadas 

De acordo com o Departamento de Trânsito do município, será proibida a carga e descara na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), no trecho entre a Rodoviária Dr. Plínio Casado e a Rua 11 de Junho (acesso ao Shopping Center). A carga e descarga durante o dia também será proibida em toda a extensão da Avenida Dr. Plínio Casado, na Rua Genaro Lomba, nas Avenidas Duque de Caxias e Presidente Vargas (ambas ao lado da estação ferroviária), na Rua Dr. Manoel Teles, entre a Praça do Pacificador e a Rua Genaro Lomba; na Avenida Nilo Peçanha, entre as Ruas Alziro Zarur e Sete de Setembro (final do calçadão da Nilo Penha), toda a extensão da Avenida Brigadeiro Lima e Silva; na· Rua José de Alvarenga em frente ao Shopping Center; e na Rua Passos da Pátria, entre a Rua General Venâncio Flores e a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, estas últimas no 25 de Agosto.

Em compensação, serão liberadas a carga e descarga durante o dia  nas Ruas Juparaná, Tabelião Silmar Silva, Xavier da Silveira, Bento Gonçalves e Almirante Barroso, todas no entorno do Shopping Center e da Praça do Pacificador, bem como na rua Pastor Belarmino Pedro Ramos (em frente à Rodoviária Plinio Casado) e Dr. Manoel Reis, ao lado do Viaduto Brigadeiro Eduardo Gomes (Centenário).

Para esclarecimento aos comerciantes Departamento de Trânsito do município disponibilizou os telefones 3652-5093 e 3652-5576.

►PETISTAS REAGEM À ALIANÇA PADILHA-MALUF

Ao ser escolhido pelo ex-presidente Lula, no ano passado, como o nome do PT para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes, o ex-ministro Alexandre Padilha sabia que a corrida eleitoral não seria fácil – mas ele poderia mesmo imaginar o tamanho das dificuldades em série que vem enfrentando?

Segundo o diário eleltrônio “Brasil/247”, ligado ao PT e ao lulismo, o eixo central de pré-campanha – a caravana Horizonte Paulista, com a qual ele percorre municípios do interior – está ameaçado de ser quebrado. Pesa sobre a iniciativa a ameaça de multa de R$ 750 mil, pedida pelo procurador eleitoral, como punição por campanha antecipada.

No campo estritamente político, Padilha recebeu nesta sexta-feira (30) o apoio mais ruidoso à sua candidatura: a adesão do PP do ex-governador Paulo Maluf, em ato realzado na Assembleia Legislativa. Uma cena pronta, especialmente no momento do tradicional aperto de mão com Maluf, para ser explorada pelos outros concorrentes. O mote da crítica está no antagonismo histórico entre o PT e o malufismo. No entanto, em troca do um minuto que o partido do ex-governador tem no horário político, pela segunda vez haverá a aliança.

A chance de levar uma multa e o apoio polêmico se inserem num contexto que inclui as acusações em torno da ação de Padilha, como ministro da Saúde, em torno do laboratório Labogen, cuja tentativa de credenciamento teria sido intermediada pelo deputado André Vargas, desfiliado do PT. O Labogen faz parte do rol de negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal no bojo da Operação Lava-Jato. Padilha informou que nunca houve o credenciamento do Labogen no Ministério da Saúde, e que ele jamais fez qualquer gesto, por qualquer empresa, fora dos parâmetros legais.

►SLOGAN DE DILMA: BATEU, LEVOU!

Durante Encontro Estadual do PT em Minas Gerais, nesta sexta (30), que promoveu a pré-candidatura do ex-ministro Fernando Pimentel a governador, a presidente Dilma Rousseff defendeu os investimentos do governo federal no Estado, fez duras críticas ao presidenciável do PSDB, Aécio Neves, e afirmou que está pronta para mais uma disputa eleitoral; "Vamos enfrentá-los de peito aberto, sem medo. Não vamos aceitar provocações. Eles querem ganhar na marra. Vão descobrir pela 4ª vez que nós e o povo brasileiro não se deixam enganar. Posso ser a Dilminha paz e amor mas não vou levar desaforo para casa", disse; antes dela, o ex-presidente Lula afirmou que os candidatos da oposição estão "mais raivosos e agressivos" e conclamou a militância a defender o governo Dilma; na sua vez, Pimentel disse que mineiros "vivem sentimento imenso de abandono" com governos tucanos

►CAMPOS CULPA DILMA PELO PIBINHO

Mesmo tendo evitado detalhar as soluções para aumentar o crescimento do PIB,  o presidenciável Eduardo Campos afirmou que a inflação e juros altos estão "parando" o país e deixando a população sem confiança na gestão da presidente Dilma, que é economista. "A confiança foi quebrada e só será recuperada nas urnas, em outubro", disse Campos neste sábado (31), em Goiânia (GO), durante o quinto encontro regional para discutir o programa de governo da legenda.

A declaração do socialista vem um dia após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontar que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu apenas 0,2% no primeiro trimestre do ano. O ex governador de Pernambuco afirmou, ainda, que é preciso tirar da base governista as "raposas de paletó e gravata que já surrupiaram do povo brasileiro o que tinham que surrupiar".

►MANTEGA NÃO ASSUME CULPA PELO PIBINHO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribuiu à volatilidade cambial, o aumento da inflação e o crédito escasso para o Produto Interno Bruto (PIB) ter crescido 0,2% no primeiro trimestre do ano, conforme divulgado nesta sexta (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o ministro, no primeiro trimestre, houve aumento da inflação, subindo em fevereiro e março, o que afetou o consumo das famílias, além do crédito caro e escasso.

“Embora a massa salarial tenha crescido e o número de empregados e salário venha aumentando, o crédito está mais escasso e a inflação, principalmente para os alimentos, diminuiu o consumo das famílias”.

A expectativa de Mantega é que a inflação no país caia nos póximos meses. “A inflação vai ser bem menor do segundo trimestre, o que significa devolver poder aquisitivo para as famílias e consumidores. A volatilidade internacional também deve cair e isso gera uma calmaria no mercado cambial e bolsas de valores”.

De acordo com o ministro, a estratégia usada pelo governo de combate à inflação é producente, pois um país com inflação alta não tem condições de crescer. “É isso que nós não estamos permitindo. A inflação pode subir um ou dois meses em função de fatores sazonais, como a alta dos alimentos, que já estão com seus preços caindo. No segundo trimestre, será muito menor do que no primeiro”, disse.

Mantega destacou ainda a influência de fatores negativos, como a demora da recuperação da economia internacional. “Nos Estados Unidos, vimos um crescimento negativo de 1%, com queda de investimento e a demanda não crescendo. Isso nos prejudica porque os EUA importou menos produtos do mundo. Mesmo a Europa teve crescimento abaixo das projeções”.

De acordo com Mantega, em janeiro e parte de fevereiro, a volatilidade cambial causou incertezas no mercado e atrapalhou o desempenho dos países emergentes, derrubando bolsas. Porém, na avaliação do ministro, foi um momento de instabilidade localizado. “Ao longo do trimestre, isso melhorou, mas atrapalhou o desempenho dos dois primeiros meses”.

►AGU PEDE URGÊNCIA DO STF SOBRE BANCADAS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento das ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. A AGU pede prioridade no julgamento diante da “indefinição jurídica” da questão. “Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumenta a AGU.

Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Na quinta (29), após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados também recorreram ao STF.

A decisão do TSE foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

►PGR HOMENAGEIA JOAQUIM BARBOSA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, parabenizou a trajetória profissional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no início da sessão desta quinta-feira (29). O magistrado anunciou que deixará o cargo de ministro e presidente do STF até o final de junho. 

Rodrigo Janot recordou o início da carreira jurídica de Joaquim Barbosa, a qual o PGR presenciou. “Retrocedo a 1º de outubro de 1984, quando assumimos o honrado cargo de procurador da República”, lembrou. Janot agradeceu, em nome do Ministério Público brasileiro, pela atuação de Barbosa como membro do MP e como ministro da Suprema Corte. Para o PGR, o magistrado pode se afastar com o sentimento de dever cumprido.

  

►MP FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ELEIÇÕES

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) organizará no próximo dia 10 a audiência pública “Ministério Público nas eleições 2014 no RJ”. O encontro coletará informações, contribuições e sugestões, pautando a discussão de questões relevantes para a atuação da PRE nas próximas eleições.
Estão convidados cidadãos, autoridades e especialistas que queiram colaborar com a PRE em sua atuação como fiscal da legislação eleitoral. Nas exposições, serão debatidas questões como propaganda eleitoral irregular, fiscalização da Lei da Ficha Limpa, financiamento de campanha e gastos ilícitos, ações eleitorais e inclusão das mulheres.
“O evento é uma excelente oportunidade para que a população seja ouvida, já que nós, do Ministério Público Eleitoral, sempre estamos em busca da melhor forma de prestar serviço ao cidadão”, diz o procurador regional eleitoral Paulo Bérenger.
O evento será aberto às 14h pelo procurador regional eleitoral, pela procuradora eleitoral substituta, Adriana de Farias Pereira, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), José Augusto Vagos.
A audiência será no auditório da PRR2 (R. Uruguaiana, 174) e os interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail prerj-contato@mpf.mp.br. O e-mail de inscrição deve ter o título “Inscrição para audiência pública” e informar o nome completo, CPF e o vínculo institucional do participante. No dia do evento, as inscrições serão feitas na sede da PRR2, por ordem de chegada, até a lotação máxima do auditório.

►MPE DENUNCIA CARAVANA DE PADILHA

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SP) entrou nesta quarta-feira (28) com representação eleitoral contra o pré-candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e o diretório estadual do PT, por propaganda eleitoral antecipada, proibida pela lei. O procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, pede liminar para proibir a realização de novas caravanas com esse tipo de formato de eventos assemelhados a comícios abertos.

A PRE pede também que o pré-candidato e o PT sejam condenados ao pagamento de multa de R$ 750 mil. A representação é acompanhada de documentos, gravações de áudio e vídeos de diversas caravanas realizadas no Estado de São Paulo. No atual momento, na fase da chamada pré-campanha eleitoral, a lei permite a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados e pagos pelos partidos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias.
Todavia, os eventos, afirma o procurador Carvalho Ramos, "além de serem abertos ao público em geral, contam com ampla divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, havendo, inclusive, transmissão em tempo real." Foram realizadas 12 caravanas, que percorreram 106 municípios do Estado de São Paulo. Para Carvalho Ramos, a caravana “fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorrerão às eleições, em escancarada violação à isonomia” assegurada pela lei eleitoral (nº 9.504/97).

Segundo o PT, o objetivo das caravanas seria colher elementos para dar suporte a um programa de governo consistente, em atividades fechadas e sem cunho eleitoral. Todavia, houve desvirtuamento desses objetivos, pois a caravana vinha sendo utilizada para promover o pré-candidato Alexandre Padilha eleitoralmente, em eventos abertos, que exaltavam sua personalidade.

 ►CPI QUER OUVIR MINISTRO DO TCU

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar a competência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras para convocar ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A consulta vai ser solicitada pelo relator da CPI, José Pimentel (PT-CE), que quer saber se pode convocar o ministro do TCU José Jorge para depor.

O ministro, que é o relator do processo em que o TCU investiga, desde março de 2013, denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos), pela Petrobras, tinha sido convidado para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas, no início da semana, enviou ofício à comissão adiantando que não compareceria.

No documento, elaborado pela Consultoria Jurídica do TCU, José Jorge questiona a competência do Parlamento para fazer esse tipo de solicitação. O texto diz que, segundo a Constituição Federal, os ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O ofício acrescenta que o Legislativo, ainda que por via de comissão parlamentar de inquérito, “não pode controlar a regularidade ou legalidade de atos jurisdicionais, obrigando magistrados a dar, além das que constam dos autos, outras razões de sua prática, ou a revelar as cobertas por segredo de Justiça, que uma ou outras coisas ofendem, de modo grosseiro e frontal, o princípio constitucional da separação e independência de poderes”.

►NOVA ORDEM DE VOTAÇÃO NÃO VALE EM 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu quinta-feira (29) que a Lei 12.976/2014, que mudou a ordem de votação na urna eletrônica, não pode ser aplicada nas eleições de outubro deste ano. Os ministros entenderam que as alterações nos sistemas de votação não seriam feitas a tempo da eleição.

De acordo com pareceres técnicos, seria preciso alterar os programas de informática que geram a lista de candidatos e as campanhas institucionais de esclarecimento do eleitor.

A lei mudou a ordem de votação para que os deputados federais constem como o primeiro voto. Conforme a regra, a ordem de votação começa com o voto para deputado federal, seguido por deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. Nas eleições gerais de 2010, o primeiro voto era para deputado estadual. (ABR)

►SUS NÃO PODE PAGAR POR ABORTO

Entidades de defesa dos direitos da mulher e da sociedade civil criticaram a revogação da portaria que incluía procedimentos para casos de aborto, previstos em lei, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota conjunta, essas instituições alegam que a revogação da Portaria 415, que estipulava o valor de R$ 443 pelo procedimento, representa um retrocesso e está "na contramão dos direitos humanos das mulheres brasileiras". O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Católicas pelo Direito de Decidir e outras 17 instituições assinam o documento.

De acordo com o Ministério da Saúde, a Portaria 415, publicada no dia 22 de maio, foi revogada porque não houve acerto sobre detalhes da medida com os gestores municipais e estaduais, antes da publicação. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, também houve inconsistência no cálculo do impacto financeiro que o procedimento causaria aos cofres públicos. De acordo com a pasta, a mudança trazida pela portaria era apenas burocrática, uma vez que a interrupção da gravidez, em casos permitidos em lei, já é feita pelo SUS.

O aborto legal é previsto em casos de estupro, de gestação de feto com anencefalia (má-formação que impede o desenvolvimento do cérebro) e quando há risco de vida para a mulher.

Para Leila Rebouças, representante do Cfemea e da AMB, há uma bandeira política de setores conservadores sobre a questão. “A Portaria 415 fixa valores para o procedimento, não é uma autorização para a interrupção da gravidez. O aborto legal já é feito pelo SUS e vai continuar sendo feito. As mulheres precisam desse serviço. É sobre a vida das mulheres que se está tratando. A revogação pode ser, sim, uma necessidade de correção, mas existe uma ofensiva fundamentalista da bancada evangélica que coloca o controle do corpo da mulher como bandeira política”, disse.

A Portaria 415 também garantia a presença de um acompanhante durante todo o procedimento e a permanência da mulher no hospital. Para as entidades do movimento feminista, “sua revogação vai contra as regras de humanização da assistência e favorece o ambiente de violência obstétrica”. (ABr)

►PROJETO DEFENDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de conquistar mais uma vitória em sua luta em defesa das crianças e dos adolescentes. Em reunião terça-feira (27) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto de lei de autoria da parlamentar, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Pelo PL 4.081/2008, o Conselho Tutelar pode representar o Ministério Público (MP) quando não houver atendimento de requisições de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, pelas prefeituras municipais.

Autora do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da qual foi relatora, a deputada Andreia Zito considera essa conquista muito importante, porque amplia as possibilidades de proteção aos menores, "quando as prefeituras não cumprirem com as suas obrigações legais, não dando o devido suporte operacional para que os Conselhos Tutelares desempenhem as suas atribuições, fundamentais para toda a sociedade”.

►ANVISA SUSPENDE A VENDA DE ANTIGRIPAL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição, o comércio e o uso, em todo o país, do medicamento Resfenol, solução oral gotas, fabricado pela empresa Kley Hertz S.A. Indústria e Comércio. A agência cancelou o registro do antigripal sob a alegação de que o produto não apresenta estudos clínicos que comprovem sua eficácia. A empresa fabricante fica responsável pelo recolhimento de todo o estoque existente no mercado.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, entrou em vigor na sexta-feira(30).
Também foi suspenso pela Anvisa o Lote 09411231 do antibiótico Cefalexina 500mg comprimido, fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro e com validade até janeiro de 2016. O fabricante já iniciou o recolhimento voluntário de lote, por apresentar oito comprimidos na embalagem com dez.
O Lote 46199 do antiácido Kollangel 100ml suspensão oral (hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio), produzido pela empresa Natulab Laboratório S.A, foi suspenso pela agência por apresentar resultados insatisfatórios nos ensaios de aspecto e de contagem do número total de microorganismos mesófilos. A empresa tem que recolher o estoque existente desse lote no mercado.
O produto CAMOMILAbaby C (suplemento de vitaminas C e D em cápsulas) também teve suspensas pela Anvisa a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização. O suplemento vitamínico estava sendo fabricado irregularmente pela D.S. Rodrigues Alimentos-ME, que não tem autorização de funcionamento para produção de medicamentos. A venda do produto era feita pela empresa Brascom Home Telemarketing Ltda. A empresa fabricante é responsável pelo recolhimento do produto.

 ►EVANGÉLICO ANALISA ORDEM DE S. BENTO

Será na próxima terça-feira (3), durane a  assembléia da Associação Batista Caxiense, na Rua Prudene de Moraes, na Vila São Luiz, o lançamento do livroe “A Ordem de São Bento e os Batistas Casienes. O projeto original previa apenas 144 páginas, mas a riqueza do material pesuisado obrigou o autor a elevaar para mais de duzentas. O Autor, escritor e historiador Carlos Alberto Bentinho, já tem dois livros publicados e, por esse motivo, é um profissional respeitado inclusive por não evangélicos.

A história de Duque de Caxias está ligada á Ordem de S. Bento, que adquiriu parte das terras da região dadas por Mem de Sá a um português, Cristávão Monteiro,  que teve atuaçao importane na campanha para a expulsã dos francess do Rio de Janeiro. E a Fazenda de S. Bento, comprada em 1591 da viuva de Cristõvão Monteiro, foi uma grande produtoar de açucar, que era exportado na época da colonizaçao para a Europa.é também o berço de nossa cidade, 

►CAXIAS CONTRA O FUMO

O Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado no dia 31 de maio, foi comemorado pela secretaria de Saúde de Duque de Caxias nesta sexta-feira (29), com uma ação na Praça do Pacificador. O tema deste ano é “Quem não fuma não é obrigado a fumar” e tem como objetivo orientar e esclarecer a população sobre os danos causados pelo cigarro à saúde. O vice-prefeito Laury Villar acompanhou o trabalho das equipes.

Coordenadora técnica do programa de tabagismo do município, Marli Pereira Barroso explicou os procedimentos realizados no local. “Primeiro realizamos o teste de faixa para conhecer o grau de dependência das pessoas. Depois disso, verificamos a pressão e fazemos o teste de glicemia capilar. Caso haja o interesse, encaminhamos para uma das 10 unidades de tratamento existentes no município. O tabagismo faz mal principalmente às pessoas hipertensas ou diabéticas”, alertou.

Sem fumar há oito meses, Júlio Barcelos da Silva, de 57 anos, já sente os benefícios da atitude. “Comecei a fumar com 33 anos após experimentar um cigarro e desde então não parei. Ano passado consegui ficar sem fumar algumas vezes, mas em outubro foi definitivo. Hoje em dia me sinto melhor tanto fisicamente quanto psicologicamente”, disse o morador de Vigário Geral, que perdeu o pai por conta de um enfisema pulmonar.

Tabagismo

O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável no planeta. No Brasil, estima-se que cerca de 200 mil mortes por ano são decorrentes da doença. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), de cada 100 pacientes que desenvolvem câncer, 30 são fumantes. Em relação aos pacientes com câncer de pulmão, esse índice aumenta para 90% do total. (Fotos: Rafael Barreto.

►MUDANÇAS NO TRÂNSITO DO 25 DE AGOSTO

A partir do próximo dia 15 de Junho, o Departamento de Trânsito da secretaria municipal de Políticas de Segurança vai implantar algumas mudanças de direção na área da Praça da Maçonaria, no bairro 25 de Agosto com o objetivo de melhorar a circulação de veículos na região.

Terão mudança no sentido de direção as ruas:

Ana Neri (terá mão única no sentido da Rua Barão do Triunfo a partir da Rua Cardoso Bessa);

Marcílio Dias (terá sua mão invertida no sentido Rua Cardoso Bessa a partir da Rua Barão do Triunfo);

Correia Meyer (sentido Rua Assunção a partir da Rua Ana Neri);

Cardoso Bessa (inversão de mão no trecho da Rua Marcílio Dias no sentido da General Câmara) e Rua Barão do Triunfo (será mão dupla no trecho entre as ruas General Câmara e Ana Neri, sendo proibido o estacionamento em ambos os lados).

  

►CAXIAS PARTICIPA DE MUNDIAL NA MALÁSIA

 A Fundec, por meio da Fundec Inclusão e Trabalho/Unidade 25 de Agosto, promove aulas de atividades físicas e desportivas, integradas às outras atividades da Unidade, bem como, busca a autonomia dos alunos, considerando os aspectos cognitivos, afetivos e sociais. Em 2013, a instituição firmou parceria com a Fundação Special Olympics, que promove atividades esportivas junto a pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Autismo.

A partir dessa parceria, a Fundec passou a oferecer as modalidades de Judô, Ginástica Rítmica e Desportiva (GRD) e Futsal. No mesmo ano, John Lucas Barbosa, com diagnóstico de deficiência intelectual, teve relevante destaque num torneio de Futsal, realizado em Duque de Caxias.  John Lucas chegou à instituição com grandes limitações intelectuais e sociais. A partir do trabalho realizado de acordo com as atividades propostas pelo programa de inclusão, o atleta vem ampliando cada dia mais sua vida social, superando a defasagem acadêmica, série e idade, se destacando no futsal e em várias outras modalidades esportivas, com nível de habilidade alto.

No último dia 10, John Lucas participou do jogo teste para a Copa de Futebol Unificado da Special Olympics, em Rio das Ostras, sendo um dos seis selecionados dentro de um universo de 200 atletas, em todo o Estado do Rio de Janeiro. O atleta foi convocado pela Comissão Técnica da Seleção Brasileira de Futebol da Special Olympics, para compor a delegação que disputará um campeonato de futebol, na Malásia, em novembro.

Canal Livre - Crise Energética no Brasil (10/02/2014)

DILMA VOLTA A NEGAR O

RISCO DE NOVO APAGÃO

A presidente Dilma Rousseff aproveitou um evento em São Paulo, na noite desta quarta-feira (28) para criticar a gestão do governador tucano Geraldo Alckmin em relação à crise da água. Segundo relatos de participantes da reunião com lideranças da comunidade judaica, Dilma disse: "não haverá racionamento de energia no Brasil este ano, já o racionamento de água eu não garanto".

A frase foi dada em resposta ao empresário João Dória Jr., que afirmou ter percebido em um evento com investidores em Nova York que a "credibilidade do Brasil é quase nenhuma" no exterior. Dilma rebateu com números positivos sobre a economia e disse que o mau humor do mercado se deve ao momento pré-eleitoral.

O encontro, organizado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), na casa do médico Claudio Lottenbergh, presidente do hospital Albert Einstein, reuniu importantes nomes da indústria e do mercado financeiro.

O otimismo da presidente contrasta com análises de especialistas, como o professor José Goldemberg, ex reitor da Universidade de São Paulo (1986 - 1990) e presidente da Sociedade Brasileira de Física de 1975 a 1979. Para o ex Secretário de Ciência e Tecnologia do Governo Federal, a situação continua crítica por erros nos projetos e fundamentos da política energética do País. Ao participar do programa “Canal Livre” da Rede Bandeirantes, Goldemberg revelou que mais da metade das hidroelétricas não dispõem de reservatórios, onde possam armazenar água para enfrentar os períodos de estiagem, como agora. Ele lembrou ainda que as usinas em construção na Amazônia só funcionarão a plena carga nas épocas de cheias, entre 4 e 6 meses do ano, pois, para evitar a remoção de famílias ribeirinhas para a construção de barragem, o governo fixou um nível de vazão dos rios da região durante a estiagem.

CPMI DA PETROBRAS TERÁ COMO

PRESIDENTE SENADOR DO PMDB 

Instalada no início da tarde de hoje (28), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras terá como presidente o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e como vice-presidente o senador Gim Argello (PTB-DF). O relator dos trabalhos de investigação das denúncias de irregularidades na petrolífera será o deputado Marco Maia (PT-RS). No início dos trabalhos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi anunciado como novo líder do partido no Senado. Ele terá preferência nas listas de oradores das próximas reuniões porque falará em nome do partido.

Aécio apresentou proposta de roteiro sucinto para as investigações, considerando que este é um ano eleitoral e de Copa do Mundo, e haverá longo período de recesso branco no Congresso Nacional. O senador propôs a convocação dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, e do doleiro Alberto Yousseff, apontados nas denúncias de corrupção e desvio de recursos da companhia.

Ele também propôs a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos três e do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, além das empresas Labogen Química, Labogem Piroquímica e MO.

Aécio Neves solicitou que os membros da CPMI tenham acesso aos autos do processo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que prendeu 12 pessoas, entre elas Yousseff e Paulo Roberto Costa.

O líder tucano pediu a criação de sub-relatorias para investigar a compra da Refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), a construção de refinarias, as denúncias de corrupção relacionadas à empresa holandesa CBM e plataformas da empresa que estejam incompletas.

“Estamos apresentando um roteiro objetivo, sucinto, daquilo que se deve efetivamente investigar, em razão do pouco tempo que teremos daqui até o início do recesso parlamentar. Se houver a concordância dos líderes partidários, nós nos limitaríamos a esses poucos requerimentos para que possamos a partir do dia de amanhã, garantindo o funcionamento dessa comissão cinco dias por semana, até o início do recesso parlamentar apresentar à sociedade brasileira resultados”, disse o senador.

Os requerimentos ainda não foram votados, mas diversos parlamentares já declararam apoio à proposta para ter acesso aos autos da Operação Lava Jato. Um requerimento semelhante foi aprovado na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) no Senado, também presidida pelo senador Vital do Rêgo. O relator da CPI no Senado, José Pimentel (PT-CE), defendeu os trabalhos que estão sendo feitos na comissão, restrita aos senadores, e disse que pretende trabalhar da mesma forma na comissão mista, que terá a participação de deputados.

“Todos podem criticar, menos da forma como o senador Vital conduz os trabalhos da comissão específica e da quantidade de quesitos e perguntas que ali são feitas. Nós não deixamos que uma única suspeita levantada pela oposição em seu requerimento ou pela imprensa brasileira deixe de ser objeto de investigação ou encaminhamento. Nós já convocamos todos esses a que se faz referência. Desses, falta ouvir o senhor Paulo Roberto Costa. Da mesma forma, já pedimos os autos da Operação Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Federal no Paraná para subsidiar nessa investigação que é de suma importância”, defendeu Pimentel.

COMISSÃO DA CÂMARA VAI INVESTIGAR

ROMBO DE R$2,8 BI NO FUNDO PETROS

 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, requerimento da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), para a realização de audiência pública a fim de debater fatos noticiados pela imprensa em relação à crise na Fundação Petros, o fundo de pensão da Petrobras, com prejuízos que chegam a R$ 2,8 bilhões. A parlamentar quer esclarecer denúncias de que o fundo de pensão, “controlado por sindicalistas ligados ao PT desde 2003", assumiu cerca de 40 planos de outras categorias, durante o governo Lula, provocando perdas de até R$ 500 milhões.

No requerimento, assinado também pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), Andreia Zito justifica a sua preocupação com a crise no fundo da Petrobras:

“A possibilidade de uma aposentadoria tranquila e segura é o sonho de todo trabalhador. Servidores e empregados públicos investem uma parcela de seus salários em previdência complementar”. Para a deputada, todas as denúncias comprovam que o debate é “imprescindível para elucidar os fatos e para prestar esclarecimentos aos empregados públicos da Petrobras”.   

A deputada destacou no requerimento que, de acordo com reportagem do jornal O Globo, nem mesmo os conselheiros eleitos estão satisfeitos com as contas da entidade que, a priori, foram rejeitadas por unanimidade por seu conselho fiscal, pela primeira vez em 10 anos. O déficit de R$ 2,8 bilhões no principal plano de benefícios dos funcionários da estatal, frisou a parlamentar, está em demonstrativo financeiro de 2013. “Tanto é que um grupo de conselheiros recorreu à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza os fundo de pensão, para denunciar a direção da Petros, sob o controle petista”, destacou ela.

Para a deputada, isso demonstra que, “mesmo contrariando o conselho fiscal, as contas foram aprovadas pelo órgão superior da entidade, o que não se pode admitir". O debate terá a finalidade, ainda, de esclarecer sobre os 40 planos incorporados a partir do governo Lula, que não geraram recursos suficientes para pagar os custos de administração. “Esses custos estão saindo do mesmo fundo de administração dos dois planos originais da Petros, que terão de pagar a aposentadoria de 75 mil funcionários da Petrobras e suas subsidiárias. O cálculo dos conselheiros, baseado em dados que atribuem à própria Petros, é que, em cinco anos, os dois planos perderam pelo menos R$ 200 milhões, montante que pode chegar a R$ 500 milhões, se for corrigido”, alertou a parlamentar.

No requerimento, a deputada indicou para participarem da audiência pública os presidentes da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), do conselho fiscal da Petros, da Previc, além de representante dos funcionários da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

PESQUISA REVELA OS PRINCIPAIS

PROBLEMAS NAS METRÓPOLES
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos) com os gestores das principais cidades brasileiras aponta que o grande gargalo nas metrópoles são as questões do trânsito e do transporte público. De acordo com o diretor adjunto da FGV Projetos, Carlos Augusto Costa, a mobilidade merece atenção dos gestores "levando em consideração que 30% dos percursos são feitos a pé no Brasil hoje. Por isso, tem que ter uma preocupação com as nossas calçadas, com a sinalização do trânsito voltada para o pedestre, com as faixas de pedestres e, depois disso, criar alternativas para que as pessoas deixem o carro em casa e se desloquem usando bicicleta, BRT [corredor de ônibus], ônibus ou metrô”, disse Costa.

De acordo com a FGV Projetos, a pesquisa verificou que as soluções têm de ser efetuadas de forma mais rápida no país. “Precisamos avançar. O Brasil precisa correr para que a gente chegue, nos próximos anos, com a mobilidade urbana em um padrão que o cidadão brasileiro deseja e merece”.

Carlos Augusto Costa apontou que a tecnologia é uma aliada importante, pois pode ajudar o cidadão a definir qual o melhor trajeto, antes que ele saia de casa ou qual ônibus vai atrasar. “A tecnologia serve para gerar as ferramentas necessárias para a tomada de decisão mas, ao mesmo tempo, para tornar a cidade muito mais humana, mais próxima do cidadão. O que a gente diz é que a cidade inteligente cuida das pessoas, aprende com elas”.

A necessidade de tornar as cidades cada vez mais inteligentes ganha mais importância diante da previsão do Banco Mundial de que, até 2030, dois terços da população mundial vão viver em áreas urbanas. De acordo com a pesquisa, 47% dos entrevistados conhecem o conceito de cidades inteligentes ('smart cities'). Quando são considerados os secretários de planejamento e de urbanismo dos municípios, o percentual sobe para 78%. “Há uma percepção de quem administra as cidades sobre a questão das cidades inteligentes, mas ainda existe um gap, isto é, uma distância, entre o que está acontecendo na gestão das cidades de fato, pelas prefeituras, e o que as outras pessoas percebem dessa questão”.

Para Costa, os gestores precisam investir na disseminação do conhecimento e da tecnologia. A pesquisa foi o ponto de partida para o caderno Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana, que a FGV Projetos lançou terça-feira (27) durante o seminário Cidades Inteligentes: Financiamento, Governança e Planejamento. (ABr)

►JOAQUIM BARBOSA DEIXA O STF EM JUNHO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (29) que vai deixar o cargo no próximo mês. A decisão foi anunciada aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em uma visita rápida ao Congresso.

Segundo Renan Calheiros, o ministro não explicou os motivos de sua decisão, apenas informou que irá se aposentar. “Foi surpreendente e triste. O ministro veio se despedir”, disse Renan ao atribuir a Barbosa a marca de uma das melhores referências do Brasil. “Sempre tivemos relacionamento muito bom e sempre o tivemos como uma das melhores referências”, completou.

A conversa entre os representantes dos dois Poderes durou menos de 30 minutos e Barbosa seguiu para a Câmara dos Deputados sem falar com a imprensa. À pergunta sobre a data da aposentadoria, Barbosa limitou-se a sorrir e afirmou: “Aguardem, aguardem”. Renan Calheiros disse que tratou com Barbosa de alguns projetos que esbarram em procedimentos do Judiciário, como o novo Código de Processo Civil que será concluído ainda neste semestre. “Isso é uma oportunidade para reduzir à metade o tempo dos processos”. Renan negou que tenha conversado sobre a decisão da Corte de transferir para as turmas do STF os julgamentos de políticos, mas disse que é favorável às medidas que agilizam os processos judiciais.

O presidente do Senado também negou que tenha tratado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que manteve a mudança na distribuição das 513 cadeiras da Câmara, afetando bancadas de 13 estados. Alves e Calheiros consideraram que a medida criou um mal-estar e afirmaram que o tribunal não tem competência para fixar esses números. No fim do dia, a Mesa do Senado decidiu ajuizar no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para garantir a posição do Congresso sobre o tema.

►OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA MEMBROS DO MP-MT

A Operação Ararath, da Polícia Federal, pode ter desvendado um esquema milionário de corrupção entre promotores do Ministério Público do Estado do Mato Grosso. Uma planilha, encontrada na casa de Éder de Moraes, ex-secretário da Fazenda do governo do atual senador Blairo Maggi (PR-MT), traz 47 nomes de promotores e procuradores do MP-MT.

Entre os citados no documento, está o procurador-geral de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, que se disse "indignado" com a denúncia, apontada pela procuradora da República Vanessa Christina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani. Segundo ela, o documento é de "supostos pagamentos a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso".

Ao lado do nome de Prado, aparece a quantia de R$ 516,7 mil. "Ela [a procuradora] enlameou 47 pessoas com mais de 30 anos de profissão, são 47 nomes, todos do Ministério Público. Estou indignado com o amadorismo dessa procuradora. Somos promotores e procuradores honrados, mas que da noite para o dia viraram bandidos e corruptos", disse ele ao jornalista Fausto Macedo, de Mato Grosso.

A Operação Ararath teve sua divulgação suspensa por decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República coibiu a divulgação de informações sobre uma operação da PF. A atitude gerou uma nota da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que chamou Janot de "censor da República". O procurador-geral nega ter praticado censura e diz que a decisão foi tomada em favor das investigações. (Fone: Brasil/247)

►TRANSPOSIÇÃO DO PARAÍBA FERE É ILEGAL

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos. O processo corre na 2ª Vara Federal, em Campos dos Goytacazes.

A ação foi protocolada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, a União e o Ibama. Ele alega violação do pacto federativo, que determina a necessidade de gestão compartilhada do bem comum.

“A nossa preocupação é de que haja qualquer tipo de obra tendente à transposição [das águas] do Rio Paraíba do Sul sem os estudos necessários. Nós queremos que o juiz condene o estado de São Paulo, seu governador, a ANA, o Ibama e a União a não fazer nenhum ato de transposição, a não conceder nenhuma autorização antes dos estudos de impacto ambiental e antes de ouvir todos os interessados”, acrescentou.

O MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para cada um dos citados, em caso de não cumprimento da ordem judicial pretendida. De acordo com Oliveira, os estudos apresentados pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense e pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro apontam que São Paulo dispõe de nove alternativas para elevar a disponibilidade de água, em cinco bacias hidrográficas, enquanto o Rio de Janeiro conta apenas com a bacia do Rio Paraíba do Sul.

Para o procurador, houve, por décadas, má gestão dos recursos hídricos e mal planejamento, que levaram à atual crise. Uma sugestão, segundo ele, é que se estabeleça um comitê de crise que envolva o MPF, os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil. "A gente está aguardando a decisão do juiz, porque se a gente obtiver a liminar, impedindo que seja dada qualquer autorização a qualquer obra, a gente cria um ambiente para discutir melhor a questão, porque a nossa preocupação é que a outorga seja dada de uma hora para outra e a gente não tenha tempo de discutir”, disse ele.

►GAROTINHO VENCE A GOOGLE

A empresa Google Brasil Internet Ltda deve retirar imediatamente do Youtube o vídeo com propaganda negativa do deputado federal e virtual candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PR), sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$1 mil. Na sessão desta segunda-feira (26) o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve a liminar concedida em 13 de maio pelo desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, que impede a Google Brasil também de reproduzir vídeos similares em qualquer meio de comunicação ou página da internet sob o seu domínio. A ação ainda vai ser julgada pelo desembargador Cinelli.

Postado na página "Garotinho Nunca Mais", o vídeo procura ridicularizar o ex-governador do Rio e deputado federal numa montagem com o rosto dele sobre uma urna eletrônica, imitando a propaganda do site "Bom Negócio", exibida na TV. Além do título "Garotinho Governador: um Mau Negócio", o material faz referências que seriam ofensivas à gestão dele no governo fluminense, entre 1999 e 2002. (Recurso na RP 17909)

►CÂMARA VAI DEBATER A CONVENÇÃO DA OIT

Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (3), às 14:00 horas, uma audiência pública para debater a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclusive a possibilidade de sua revogação, já que tal documento, subscrito por apenas 17 países, inclusive o Brasil, dá ampla liberdade a que grupos indígenas proclama4em a independência de seus territórios, o que poderá transformar o Brasil numa nova Ucrânia e o surgimento e quase 300 estados independe, que ocupariam metade do atual território do País.

Segundo os opositores de tal convenção, ela viola a Constituição Federal, que reservou em favor da União as terras ocupadas por índios, que tem o pleno usufruto dessas terras para a agricultura e a pecuária, como forma de preservar a cultura e os costumes dessas tribos, que há abitavam essa parte a América do Sul por ocasião da descoberta do Brasil, em 1.50.

A audiência foi convocada pelo deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), representante de um dos Estado que mantem um maior número de aldeias indígenas e que poderá simplesmente desparecer em caso de emancipação dessas aldeias.

Entre os convidados a falar sobre a (in)conveniência da adesão do Brasil a tal convenção estão os Ministros da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, o general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa, o jornalista e escritor Lorenzo Carrasco, e o antropólogo Edward Mantoanelli Luiz

O prazo para o governo brasileiro renunciar à Convenção termina no próximo dia 24 e só a Presidente Dilma Rousseff pode fazê-lo. A convenção foi aprovada no Governo FGC e referendada por decreto do ex presidente Lula.

►JUROS PESSOAIS BATE OS 42% AO ANO

As taxas de juros cobradas das famílias subiram em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (29). De março para o mês passado, houve alta de 0,4 ponto percentual para 42% ao ano. Já para as empresas, houve queda de 0,2 ponto percentual para 22,9% ao ano.

A inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, tanto para empresas quanto para famílias ficou estável, em 3,3% e em 6,5%, respectivamente.

Os dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros caiu 0,3 ponto percentual para as famílias (7,7% ao ano) e subiu 0,2 ponto percentual para empresas (8,2% ao ano). A inadimplência subiu 0,1 ponto percentual para pessoas jurídicas (0,5%) e físicas (1,9%).

O saldo das operações de crédito chegou a R$ 2,777 trilhões, em abril, com alta de 0,6% no mês e 13,4% em 12 meses encerrados em abril. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, o saldo correspondeu a 55,9%, estável em relação a março.

►JULGAMENTO DE PLANOS ECONÔMICOS ADIADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança, por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, relatores das ações que tratam do assunto, atenderam a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A data da retomada não foi definida.

Quarta-feira (27) o procurador pediu que o julgamento fosse adiado para proferir novo parecer sobre os impactos econômicos causados pela decisão da Corte. Após o pedido, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entidade que representa os poupadores, recorreu para que o julgamento fosse mantido. Segundo o Idec, o adiamento é “protelatório”.

O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado com as sustentações orais do Banco Central e dos advogados dos poupadores. No entanto, os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.

O tribunal vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do STF vão analisar também as ações do Banco do Brasil, do Itaú e do Santander.

Na mesma ação, o Idec pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar a diferença.

►ACELERADAS  OBRAS EM CENTROS DE ESPORTES

Os moradores dos bairros Centenário e Parque Felicidade estão em contagem regressiva para a reinauguração do campo do Tricolor e do Centros de Esportes Laury Vilar, antigo Arnão. A previsão da secretaria l de Obras é que os locais estejam prontos e à disposição da população até o final de julho.  A reforma desses espaços faz parte da proposta do prefeito Alexandre Cardoso em revitalizar a prática esportiva e o lazer diário na cidade.

Fundado na década de 1940, o Campo do Tricolor está passando pela sua maior transformação em mais de 70 anos. Após o término das obras, iniciadas em abril, a população ganhará um espaço urbanizado e totalmente novo com brinquedos, quiosques, equipamentos de ginástica para terceira idade, alambrados, grama sintética e iluminação. Os atletas também ganharão mais conforto com a reforma dos vestiários. Além disso, a secretaria de Obras também está realizando a instalação do sistema de esgoto sanitário para atender os moradores do entorno do campo.

“O Campo do Tricolor foi palco de diversos jogos da Liga de Esportes de Duque de Caxias e amistosos com times de outras cidades.  É importante a revitalização desse espaço que já foi um celeiro de grandes jogadores como Valmir, que chegou a ser artilheiro do Campeonato Mineiro jogando pelo Tupi; Beto Cabeludo, que jogou em diversos clubes e encerrou sua carreira no Goytacaz; Ari Rosa, que também jogou em grandes times e encerrou no Nacional de Muriaé; entre outros”, lembrou o secretário de Esporte e Lazer, Gilberto Silva.

Com 60% da reforma pronta, o Centro Esportivo Laury de Souza Villar, conhecido como Arnão, teve suas obras iniciadas em dezembro e ganhará vestiários novos, grama sintética, iluminação e academia. Com capacidade para cerca de 500 torcedores, a arquibancada será reformada e terá um telhado para proteger o público da chuva ou do sol forte. A parte elétrica também passará por reformulação e rampas de acesso serão instaladas para facilitar a locomoção de deficientes.

Além dos programas já oferecidos pela secretaria de Esporte e Lazer, o secretário Gilberto Silva pretende implementar novos projetos para as diferentes faixas etárias que irão frequentar esses locais. “As reformas dessas áreas dedicadas ao esporte e lazer da população de nossa cidade fazem parte do processo de descentralização da atuação da secretaria para os outros bairros do município”, destacou.

Segundo Glaucia Lima, arquiteta da secretaria de Obras, a recuperação desses equipamentos não irá beneficiar somente a população dos bairros onde estão instalados como também a de locais vizinhos. Prova disso é Aloísio Veríssimo da Silva. Pai de cinco filhos, o morador da Vila Operária acompanha sempre que pode o andamento das obras do Centro Esportivo Laury de Souza Villar, e conta os dias para poder aproveitar o espaço junto com a família. “Acho muito importante essa iniciativa da prefeitura em reformar o centro esportivo. É muito importante poder contar com um espaço para lazer como esse perto de casa. Só estou esperando ser reinaugurado para poder vir com meus filhos e minha esposa”, disse.