COMEÇA A VALER O CONTROLE DE
CARGA E DESCARGA EM CAXIAS
Entra
em vigor nesta segunda-feira (9), a partir das 6 hs, a proibição de
movimentação de carga e descarga no centro comercial de Duque de Caxias, bem
como nas principais vias do bairro 25 de Agosto. Esse tipo de serviço só poderá
ser feito a partir das 20h e até ás 6h do dia seguinte, de acordo com Portaria
do Departamento de Trânsito, subordinado à Secretaria de Serviços Públicos.
Assim, a
partir desta segunda-feira, está totalmente proibido, de segunda a sexta-feira,
no horário de 6 às 20h, a movimentação de carga e descarga nas Avenidas
Brigadeiro Lia e Silva (25 de Agosto), Presidente Vargas, Duque de Caxias e
Plínio Casado (centro). No centro da
cidade, a carga e descarga será parcialmente proibida nas Avenidas. Governador
Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), entre a rua 11 de Junho (acesso ao
Shopping Center) e o Terminal Rodoviário Plínio Casado, na Av. Nilo Peçanha,
entre as Ruas Tenente José Dias (final do calçadão) e Alziro Zarur, em toda a
extensão da Rua Genaro Lomba, na Av. Dr. Manoel Teles, entre a Praça do
Pacificar e a rua Genaro Lomba, Rua José de Alvarenga no trecho em frente ao
Shopping Center e na Rua Passos da Pátria, onde fica a sede da subsecção
da OAB/Caxias, entre a Rua General
Venâncio Flores e a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, esta última no 25 de
Agosto.
Em
contrapartida, a carga e descarga será permitida no horário comercial nas ruas
Juparaná, Tabelião Silmar Silva, Xavier da Silveira, Bento Gonçalves e Almirante
Barroso, todas no entorno do Shopping Center e da Praça do Pacificador, bem
como na rua Pastor Belarmino Pedro Ramos (em frente à Rodoviária Plinio Casado)
e Dr. Manoel Reis, ao lado do Viaduto Brigadeiro Eduardo Gomes (Centenário).
Para
esclarecimento aos comerciantes Departamento de Trânsito do município disponibilizou
os telefones 3652-5093 e 3652-5576.
►JANOT QUER
DIRCEU E DELÚBIO TRABALHANDO
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (6) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do presidente da Corte, Joaquim
Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo do ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu e do ex tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na Ação
Penal 470, o processo do mensalão. O parecer foi anexado aos recursos
apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.
Segundo
o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto
da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para
Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para
concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.
Para o
procurador, não há motivos para que o benefício não seja concedido, sendo que
os requisitos legais foram preenchidos pelos condenados e pelas empresas que
ofereceram os empregos. “Ante o exposto, o Ministério Público Federal
manifesta-se pela reforma da decisão agravada, para que o benefício do trabalho
externo pleiteado pelo agravante, sob o prudente acompanhamento do juízo
delegado [fiscalização pela Vara de Execuções Penais]".
De
acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir
requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado
deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação
de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento,
dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo
de um sexto da pena", informa o Artigo 37.
Desde
1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das
varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os
presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao
benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como
disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser
rejeitado.
No
entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para
condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral
do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no
plenário da Corte. A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da
Corte julgar os recursos impetrados pela defesa dos condenados. A data do
julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.
►GREVE NA SAÚDE CONTINUA
Os servidores em greve nos hospitais federais do Rio
decidiram, em assembleia no Hospital Cardoso Fontes, continuar a paralisação,
que começou no dia 21 de maio. Eles protestam contra a Empresa Brasileira se
Serviços Hospitalares, pedem melhores condições de trabalho e redução da
jornada de trabalho para 30 horas semanais.
O diretor do Sindsprev, Júlio Tavares, que é servidor do
Hospital Federal de Bonsucesso, reclamou que este está "sendo transformado
em uma grande emergência", com a redução do número de atendimentos
ambulatoriais. "Antes, eram feitos 7,5 mil atendimentos por dia. Hoje, o
número caiu a 60% e vai cair até 30% se continuar esse planejamento de fazer um
polo de emergência em Bonsucesso". A direção do hospital foi procurada
pela Agência Brasil, mas, até o fechamento desta reportagem, não respondeu.
Em nota, o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério
da Saúde no Rio de Janeiro informa que os hospitais federais do Andaraí,
Bonsucesso, Ipanema e Lagoa estão funcionando normalmente.
No Hospital Federal Cardoso Fontes, a paralisação
interrompeu o funcionamento de alguns ambulatórios, "mas os atendimentos
em oncologia, Imunodeficiência, odontologia e nefrologia estão sendo feitos
normalmente, assim como todos os procedimentos de emergência que apresentem
agravo à vida", diz a nota do departamento. No Hospital Federal dos
Servidores do Estado, houve redução na marcação de cirurgias eletivas, porém
está mantida a priorização de casos de urgência e oncologia. 9abR)
►COMEÇAM
AS INSCRIÇÕES PARA O REVALIDA
Médicos
brasileiros e estrangeiros formados no exterior que queiram revalidar o diploma
no Brasil poderão se inscrever a partir dessa segunda (9) até o dia 24 de junho
para as provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. O edital da edição de
2014 do exame está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.
O
Revalida tem duas etapas. Na primeira, é aplicada uma prova objetiva, composta
por questões de múltipla escolha, e uma prova discursiva. A data provável da
primeira etapa é o dia 20 de julho. As avaliações são aplicadas nos turnos da
manhã e da tarde. O valor da inscrição é R$ 100.
A
segunda etapa é uma avaliação de habilidades clínicas, em um conjunto de dez
estações de trabalho, em que os candidatos terão que fazer tarefas específicas.
A taxa de inscrição é R$ 300 e deve ser paga apenas por aqueles aprovados na
fase anterior. A previsão é que a avaliação da segunda etapa ocorra nos dias 27
e 28 de setembro.
Para
participar do Revalida é preciso ser brasileiro ou estrangeiro em situação
legal no Brasil e ter CPF emitido pela Receita Federal. É condição também ter
diploma médico expedido por instituição de educação superior reconhecida pelo
Ministério da Educação do país de origem, autenticado pela autoridade consular
brasileira e acompanhada de tradução pública juramentada para o português.
O
Revalida foi criado em 2011. O perfil dos inscritos nas três edições do exame é
principalmente de médicos de nacionalidade brasileira. Eles respondem por mais
da metade das inscrições em cada uma das edições. O dado é do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
responsável pela aplicação do exame.
►AUMENTO
DO IPI SÓ NA UNDÉCIMA HORA
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na quar6a-feira (4) que ainda vai
avaliar se haverá aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
veículos previsto para julho. “Está previsto um aumento do IPI a partir de
julho. Não sei ainda se vamos praticá-lo. Vamos avaliar a situação”, disse.
Segundo
Mantega, essa análise será feita “na véspera” para decidir se poderá ser um
aumento pequeno ou não. Mantega também não garantiu se haverá alguma medida
para aumentar o crédito para compra de veículos. “A gente estava estudando
alguma maneira de melhorar o crédito. Mas não é certo que a gente tenha essa
medida”.
►ANFAVEA:
FALTA CONFIANÇA DO CONSUMIDOR
O
presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
(Anfavea), Luiz Moan Yabiku Junior, atribuiu a estagnação das vendas de
veículos verificada em maio ao baixo índice de confiança do consumidor e ao mau
humor vigente no mercado. “Embora eu não compartilhe dessa visão, porque
acredito que a economia brasileira está muito melhor do que a média das
análises, há também influência da seletividade do crédito, além da maior
incidência de feriados”.
Moan
ressaltou que a Anfavea prefere não alterar as previsões feitas no início do
ano (crescimento de 1,1%), mas uma análise deve ser feita no próximo mês quando
a entidade deverá ter uma visão melhor do mercado. “Principalmente com relação
ao acordo Brasil Argentina. A Anfavea tem acompanhado o acordo de maneira muito
intensa, inclusive participando das reuniões de governo, e acreditamos que o acordo
será fechado na próxima semana com termos positivos para os dois governos e o
setor”.
Para o
período da Copa do Mundo, Moan disse esperar que o fluxo de vendas permaneça o
mais normal possível. “Sabemos que em algumas localidades teremos feriados em
período integral, em outras em meio período. E em outros locais será ponto
facultativo. Isso deve prejudicar um pouco as vendas, mas esperamos
recuperá-las rapidamente. Nossa expectativa é a de que a Copa seja um evento
muito positivo para o país e garanto que, tendo consumidores, estaremos prontos
para recepcioná-los”.
A venda
de veículos registrou estabilidade no mês de maio, na comparação com abril. No
acumulado do ano, houve queda de 5,5%, com o licenciamento de 1.399.356
veículos novos. Na comparação com maio do ano passado, quando foram vendidos
316.233 automóveis, o setor apresentou queda de 7,2%. Na mesma comparação, a
produção teve queda de 18%.
►COPOM PREVÊ REAJUSTE NAS CONTAS DE LUZ
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central
(BC) aumentou a projeção para o reajuste dos preços da eletricidade. A
estimativa passou de 9,5% para 11,5% este ano, de acordo com a ata da última
reunião do comitê, divulgada hoje (5).
Leia também no Portal EBC:
Inflação mostra resistência, mas efeitos de elevação da
Selic vão aparecer
Preços de produtos primários negociados no exterior têm
queda de 1,96% em maio
O Copom considera essa e outras estimativas, além de
análises sobre a economia, para tomar a decisão sobre a taxa básica de juros, a
Selic. Na última quarta-feira (28), o comitê decidiu manter a Selic em 11% ao
ano, após nove altas seguidas.
Nas projeções, o comitê também alterou a estimativa para
os preços das tarifas de telefonia fixa, que passou da previsão de estabilidade
para redução de 4,2%. Na ata, não foi divulgada a projeção para o preço da
gasolina, mas apenas a variação ocorrida até abril (1,8%). Também foi considerada
pelo Copom a variação do botijão de gás (0,5%).
Para o conjunto de preços administrados por contrato e
monitorados, o comitê projeta variação de 5% em 2014 e no próximo ano, mesmo
valor considerado na reunião do Copom em abril. (ABr)
►INFLAÇÃO
AFETA MAIS QUEM GANHA MENOS
A
inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que
registra a variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco
salários mínimos, ficou em 0,60% em maio, resultado 0,18 ponto percentual abaixo
do de abril (0,78%). Em maio de 2013, o INPC ficou em 0,35%.
Embora
tenha diminuído em maio, a inflação que abrange as famílias de menor renda
supera em 0,14 ponto percentual a taxa de 0,46% registrada pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que abrange as famílias com maior renda
(de um a 40 salários mínimos).
Com a
alta de maio, o INPC passou a acumular uma alta nos primeiros cinco meses do
ano de 3,52%, acima da taxa de 3,02% de igual período de 2013. Considerando os
últimos 12 meses (taxa anualizada), o índice está em 6,08%, acima da taxa de
5,82% dos 12 meses imediatamente anteriores.
Divulgado
na sexta (6) pelo IBGE, o INPC indica que os produtos alimentícios registraram
inflação de 0,64% em maio, ante 1,34% em abril. Já os não alimentícios
apresentaram taxa de 0,59%, superior à do mês anterior (0,54%).
Regionalmente,
o maior INPC foi registrado no Recife (1,14%), em virtude da alta de 16,66% nas
tarifas de energia elétrica. Os alimentos, com alta de 1,23%, também
pressionaram o resultado do mês. Já o menor índice foi o de São Paulo (0,10%)
em virtude da queda de 22,37% na taxa de água e esgoto, reflexo dos efeitos do
Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água.
O INPC
utiliza a mesma metodologia do IPCA, é calculado pelo IBGE desde 1979 e abrange
dez regiões metropolitanas do país, além de Brasília e do município de Goiânia.
►FGTS
SOCORRE A CAIXA: R$ 10 BILHÕES
A Caixa
Econômica Federal poderá usar R$ 10 bilhões da dívida com o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) para alavancar as linhas de crédito concedidas com
recursos do fundo. A decisão foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, órgão
que administra o fundo e é formado por representantes do governo, dos trabalhadores
e dos patrões.
De
acordo com o Ministério do Trabalho, a decisão permitirá que o banco amplie os
financiamentos para habitação popular, obras de infraestrutura e projetos de
saneamento básico sem a necessidade de aportes do Tesouro Nacional. É a quarta vez
em que o FGTS autoriza operações desse tipo.
Com a
medida, o Conselho Curador autorizou que o banco converta R$ 10 bilhões - da
dívida de cerca de R$ 150 bilhões da Caixa com o fundo - para aumentar o
capital e poder emprestar mais. A decisão permitiu que a Caixa classifique,
como parte do capital, os recursos que ingressaram na instituição financeira
por meio do endividamento.
Os R$
10 bilhões que entraram no capital do banco poderão financiar empréstimos de
até R$ 90 bilhões nos próximos anos. Isso porque, na regra brasileira, cada R$
1 de capital garante R$ 9 em operações de crédito.
O
Conselho Curador estabeleceu, no entanto, que o dinheiro deve ser usado
exclusivamente em operações de crédito associadas ao FGTS, e o banco deverá
informar ao conselho todos os empréstimos concedidos com esses recursos.
►NO RJ
E RS A PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAIU MAIS
A queda
de 0,3% no ritmo da produção industrial nacional na passagem de março para
abril, série com ajuste sazonal, reflete redução no ritmo da atividade da indústria
em sete dos 14 locais envolvidos na Pesquisa Industrial Mensal – Produção
Física Regional (PIM/PF Regional), divulgada na sexta-feira (6) pelo IBGE.
Exerceram
influências mais significativas na queda da atividade da indústria, o Rio de
Janeiro, onde a produção chegou a cair 4,2%, e o Rio Grande do Sul, onde a
queda foi 3,0%.
Os dois
estados apresentaram a segunda taxa negativa consecutiva, com o Rio de Janeiro
acumulando no período queda de 5,2%, e o Rio Grande do Sul, de 6,4%. Também
registraram quedas intensas e superiores à média nacional de 0,3%, Minas Gerais
e Pernambuco (ambos com menos 1,8%), Santa Catarina (-1,6%), o Amazonas (-1,6%)
e o Paraná (-0,4%).
Por
outro lado, o Espírito Santo (4,7%) e Goiás (4,1%) registraram as maiores
expansões nesse mês, com o primeiro acumulando ganho de 7,3% em dois meses de
taxas positivas consecutivas, e o segundo avançando 10,1% nos três últimos
meses. São Paulo (1,7%), a Bahia (0,9%), o Pará (0,8%), Ceará (0,6%) e a Região
Nordeste (0,6%) também tiveram crescimento da produção em abril de 2014.
Já o
recuo de 5,8% da produção na comparação com o mesmo mês do ano anterior,
reflete resultados negativos em 11 dos 15 locais pesquisados, com a queda mais
intensa ocorrendo no Paraná, onde a produção industrial caiu 11,8% em relação a
maio do ano passado. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul (-10,3%) e São Paulo
(-8,3%).
No
Paraná, a queda na produção teve forte pressão dos setores de veículos
automotores, reboques e carrocerias (automóveis), produtos alimentícios e máquinas
e equipamentos (tratores agrícolas e máquinas para colheita, principalmente);
no Rio Grande do Sul influenciaram outros produtos químicos (etileno
não-saturado, propeno não-saturado, polipropileno e polietileno linear),
produtos do fumo, couros, artigos para viagem e calçados (calçados de couro
feminino), máquinas e equipamentos, e bebidas. Em São Paulo veículos
automotores, reboques e carrocerias (caminhões, caminhão-trator para reboques e
semirreboques, autopeças e automóveis) e máquinas e equipamentos.
Por
outro lado, o Pará (36,3%) e Mato Grosso (11,6%) tiveram os avanços mais
acentuados nesse mês, impulsionados, no caso do Pará, especialmente pelo
comportamento positivo dos setores extrativos (minérios de ferro em bruto) e,
em Mato Grosso, por produtos alimentícios.
No
indicador acumulado para os quatro primeiros meses de 2014, em relação ao mesmo
período do ano anterior, a redução na produção nacional alcançou oito dos 15
locais pesquisados, com cinco recuando com intensidade superior à da média de
menos 1,2% para o total da indústria: São Paulo (-4,6%), Espírito Santo
(-4,1%), Rio de Janeiro (-3,1%), Bahia (-1,6%) e Goiás (-1,4%). Os demais
resultados negativos foram do Paraná (-1,1%), Rio Grande do Sul (-0,6%) e Ceará
(-0,3%). (Fonte: ABr)
►PROIBIÇÃO
DE ABORTO NO SUS GERA PROTESTOS
Movimentos
feministas organizaram protesto na tarde de sábado (7) contra a revogação da
Portaria 415, que incluía procedimentos para aborto previstos em lei na tabela
do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato foi realizado na Praça da Sé, no centro de
São Paulo.
Para
Jéssica Hipólito, que integra o movimento feminista, a revogação vai trazer
prejuízos para as mulheres que têm direito legal ao aborto por serem vítimas de
estupro, terem gerado feto com anencefalia (má formação que impede o
desenvolvimento do cérebro) ou sofrerem risco de morte.
Ela
lembra que muitas mulheres acabam recorrendo a procedimentos clandestinos.
“Isso é um absurdo. A gente está demonstrando aqui com esse ato que a portaria
é muito importante para nós e para as mulheres em situação de violência. Essa
portaria revogada é um retrocesso, é uma violação aos nossos direitos”,
defende.
A
feminista Maria Luppi Foster defende que essa é uma pauta histórica do
movimento: “Tem a ver com a liberdade de escolha das mulheres sobre o seu
próprio corpo. Embora as mulheres já tenham esse direito, nos casos em que a
lei já prevê, muitas vezes passam por vários problemas". Para ela, a
revogação da Portaria é uma continuação da violência: "ter que passar por
tudo isso, depois de já ter sido violentada, para conseguir abortar”.
►DEFESA
DO CONSUMIDOR NA BAIXADA
O
ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da
Assembleia Legislativa do Rio estará em Belford Roxo, no bairro Heliópolis,
esta semana. Até a terça-feira (10), o serviço será realizado na esquina da Rua
Isaura com a Estrada General Müller, em frente ao Colégio Estadual Gustavo
Barroso. Na quarta-feira (11), o ônibus vai para a Zona Oeste do Rio, com
atendimento na Estrada de Sepetiba, em frente à subestação da Light.
Os
consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem
ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no
Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os
consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão
disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias
úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para
tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo
através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282
7060).
