quinta-feira, 20 de julho de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CASA PRÓPRIA DA CAIXA
EXCLUI OS MAIORES DE 40


Enquanto o Governo insiste em patrocinar discutíveis projetos de inclusão social, a Caixa Econômica Federal exclui os maiores de 40 anos dos seus programas para a casa própria. Uma construtora acaba de lançar, com financiamento da Caixa, dois conjuntos habitacionais na Vila Maria Helena, no 2º Distrito e distante cerca de 2 Km da prefeitura de Duque de Caxias. Um interessado esteve na Secretaria de Habitação do município em busca de informações e descobriu que só os que tenham menos de 40 anos podem comprar esses apartamentos, em fase de construção, para pagamento em 20 anos. Além de discriminar os idosos, o sistema de vendas implantado pela construtora, com apoio da Caixa e da Prefeitura, também discrimina quem tem baixa renda. Os imóveis, em torno de R$ 40 mil, são destinados a famílias com renda mensal familiar entre R$ 900 e 3,9 mil reais, mas, além da entrada de R$ 2,7 mil, está sendo cobrada uma poupança obrigatória, inversamente proporcional à renda do comprador. Para quem tem renda de R$ 900 reais, a poupança é de R$ 2.512,15, baixando para R$ 1.878,47 para quem ganha R$ 1.050,00. Quem tem o privilégio de ganhar acima desse valor, está isento da poupança, contribuindo apenas com a entrada de R$ 2,7 mil reais. Enquanto isso e sem qualquer justificativa a Secretaria de Habitação do Município abandonou o excelente PAR – Programa de Arrendamento Mercantil – para imóveis de até R$ 25 mil, com prestações-aluguéis em tono de R$ 180 reais por mês, que garantia uma casa decente para quem tem renda familiar de até R$ 1,8 mil e atraia a atenção de pequenas construtoras, que compravam os terrenos na periferia e de baixo preço, repassavam à Caixa e garantiam, assim, o financiamento da construção. Concluída a obra, o imóvel era adquirido pela Caixa, que continuava proprietária até o comprador-inquilino pagar a última prestação, 15 anos depois. O PAR unia dois objetivos num só projeto: proporcionar imóvel de qualidade a baixo preço e oferecer garantias reais à Caixa contra a inadimplência. O baixo valor do imóvel construído, sem obras suntuosas, como piscinas e elevadores panorâmicos, que garantem um lucro extra aos incorporadores, não interessou às grandes construtoras, que preferem investir na congestionada Barra da Tijuca.

► Aliás, a Caixa Econômica Federal (CEF) terá de pagar indenização por danos morais a um mutuário por incluir indevidamente seu nome em cadastros de inadimplentes. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu parcial provimento ao recurso especial da CEF para reduzir o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 2 mil. "Ele vem pagando as prestações em dia, as informações repassadas ao cadastro de inadimplentes são incorretas, tanto quanto ao valor, como quanto ao dia do vencimento da prestação e não foi comunicado previamente da inscrição negativa de seu nome, como prescreve o artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor", afirmou a defesa. A CEF não nega ter recebido o valor referente à prestação do mútuo contratado, porém alega que, por uma inconsistência do sistema, o nome do autor foi incluído em cadastro restritivo de crédito.
► O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, recorreu contra a decisão do juiz substituto da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Gustavo Arruda Macedo, que negou o pedido de liminar para que a Telemar forneça nas faturas o detalhamento das ligações locais efetuadas pelos consumidores. A ação civil pública, proposta em junho de 2005 contra a Telemar Norte Leste S/A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pede, em liminar, que seja suspensa a cobrança de todos os valores contidos nas faturas telefônicas que não possam ser detalhados pela concessionária. O MPF quer ainda que a Telemar inclua, nos documentos de cobrança, a data, o horário, a duração, o ramal chamado, o número de pulsos e o valor devido em relação a cada ligação realizada. Atualmente, a concessionária limita-se a informar o total de pulsos consumidos além da franquia e o valor correspondente.
► Como as tarifas dos ônibus na Baixada foram corrigidas em índices quatro vezes o índice da inflação, a Deputada Andréia Zito (PSDB) entrou com pedido na Procuradoria-Geral de Justiça para abertura de Inquérito Civil, que irá investigar e poderá anular o aumento concedido pelo DETRO (Departamento Estadual de Transportes Rodoviários) e pela Prefeitura de Caxias. Segundo dados do IBGE, o país teve deflação de 0,21% em junho, resultando em uma inflação acumulada, nos últimos 12 meses, de apenas 4,03%, provocando, inclusive, uma redução este mês das tarifas telefônicas. “Este percentual é fundamental para que possamos avaliar como o reajuste aplicado pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Duque de Caxias foi, no mínimo, abusivo”, ressalta Andréia Zito.
► O reajuste foi autorizado pela Justiça a partir de solicitação feita por uma empresa carioca, sob a alegação de que as linhas intermunicipais, que cobravam o piso de R$ 1,60, estavam fazendo concorrência predatória às empresas do Rio, onde a tarifa modal é de R$ 1,90. Conforme a Portaria nº 784 do Presidente do DETRO, de 6 de julho de 2006, as tarifas intermunicipais foram reajustadas entre 13,47% e 17,5%, não existindo base legal para o aumento das passagens em Duque de Caxias, autorizadas pelo prefeito Washington Reis em torno de 18,75%. Na representação, a deputada alega que a linha intermunicipal “Duque de Caxias – Penha” cobra R$ 1,60, enquanto as linhas de Duque de Caxias, como “Hospital Infantil-Vila Operária”, com percurso equivalente ou até menor, a tarifa modal é de R$ 1,90.
► O Partido Social Liberal (PSL) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se os blogs podem opinar sobre candidatos. Pergunta também se podem ser criados blogs ou comunidades online em páginas de provedores que venham a opinar sobre candidatos. O PSL também pergunta se os sites mantidos pelos partidos e os dos candidatos podem redirecionar o internauta para a página de domínio do candidato do partido para as eleições. A consulta será encaminhada a um ministro do TSE que decidirá, em agosto, se a responderá ou não.
► Já o líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), também protocolou uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de um partido entrar com ações para impedir a posse de políticos eleitos contra os quais existam “provas irrefutáveis” de corrupção. Segundo Miro, não seria necessário existir processo transitado em julgado, ou seja, com condenação definitiva e sem possibilidade de novos recursos, para impedir a posse de um eleito, como prevê o entendimento atual do TSE. O objetivo do PDT é impedir que os envolvidos nos escândalos do mensalão, dos Correios, das ambulâncias superfaturadas e do desvio de verbas do FUNDEF que venham a ser eleitos em outubro, possam exercer o mandato, ganhando imunidade
► Carlos Lupi, candidato a governador pelo PDT, cobrou coerência política de todos os candidatos. “Acho fundamental que o senador Sérgio Cabral Filho assuma que é o candidato da continuidade de Garotinho e Rosinha, porque não faz sentido que faça campanha clandestina, como fez, outro dia em Campos, sem divulgar agenda. É fundamental que o Bispo Marcelo Crivella assuma que é o candidato da Igreja Universal do Reino de Deus e que Denise Frossard assuma que é a candidata do prefeito César Maia, do PFL. Lupi afirmou que “precisamos começar a pedir ao eleitor que analise a diferença entre os candidatos”, procurando saber a origem de cada uma das candidaturas, por quantos partidos o candidato já passou, qual é a moral que esse partido tem para pedir votos na rua.
► O Projeto “Sérgio Fonseca Convida” tem feito tremendo sucesso com o chorinho e o samba de raiz a cargo do Grupo “CACO DE VIDRO”. Compositores como Chico Buarque, Paulinho da Viola e Noel Rosa, entre outros, são nomes obrigatórios na roda de samba que será apresentada nesta quinta-feira, (20/07), a partir das 20 horas, com a participação especial de Pinga, compositor de sambas antológicos gravados por Bezerra da Silva (“Ele disse que quem usa antena é televisão...”) e Mestre Marçal (“Tira a roupa do varal, ô Maria, que vai cair temporal...”). Se você ainda não foi, não sabe o que está perdendo. Será no Churrasco do Suca, na Av. Abílio Augusto Távora, 2362, Bairro da Luz, Nova Iguaçu (antiga Estrada de Madureira. Próximo à UNIG).

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