BAIXADA URGENTE

O LISTÃO DOS SANGUESSUGAS
TEM 14 DEPUTADOS DO RJ
A bancada federal do Rio de Janeiro, composta de 47 deputados, é uma das maiores “acionistas” do “Listão dos Sanguessugas” divulgado nesta terça-feira (18/07) em Brasília, embora, no conjunto, apenas 10% da Câmara esteja relacionado com a quadrilha formada com empresários do Centro Oeste para desviar dinheiro do Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias superfaturadas. Ao lado dos nomes dos parlamentares suspeitos, está o endereço eletrônico, pela qual o eleitor poderá enviar o seu voto de apoio e solidariedade ou, se preferir, de repúdio pela malversação do dinheiro público no uso do mandato popular. Quando o Parlamento foi criado na Inglaterra, a idéia era reduzir o poder incontrastável do rei e fiscalizar o orçamento do reino, através da ação dos deputados. No Brasil, boa parte dos nossos deputados entende que, depois de eleitos, tudo lhes é permitido, até desviar o dinheiro que anda faltando na Saúde, com hospitais sucateados, ambulâncias apodrecendo nas garagens, paciente morrendo na fila dos hospitais e médicos utilizando pedaços de luvas como dreno em cirurgias de alto risco. Por partidos, a lista de deputados do Estado do Rio são investigados pela "CPI dos Sanguessugas”, até o momento, é integrada pelos seguintes nomes:
PTB - Elaine Costa (PTB-RJ) dep.elainecosta@camara.gov.br
Fernando Gonçalves (PTB-RJ) dep.fernandogoncalves@camara.gov.br
PL- Reinaldo Betão (PL-RJ) dep.reinaldobetao@camara.gov.br,
Reinaldo Gripp (PL-RJ) dep.reinaldogripp@camara.gov.br
PSB: João Mendes de Jesus (PSB-RJ) (dep.joaomendesdejesus@camara.gov.br) ,
Paulo Baltazar (PSB-RJ) dep.paulobaltazar@camara.gov.br
PFL: Almir Moura (PFL-RJ) dep.almirmoura@camara.gov.br
Laura Carneiro (PFL-RJ) dep.lauracarneiro@camara.gov.brPSDB Itamar Serpa (PSDB-RJ) dep.itamarserpa@camara.gov.br
Paulo Feijó (PSDB-RJ) dep.paulofeijo@camara.gov.br
PRB: Vieira Reis (PRB-RJ) dep.vieirareis@camara.gov.br
José Divino (PRB-RR) dep.josedivino@camara.gov.br
PSC: Pastor Amarildo (PSC-TO) dep.pastoramarildo@camara.gov.br
Dr. Heleno (PSC-RJ) dep.helenosilva@camara.gov.br

► Por determinação do INMETRO, os pneus reformados a partir de primeiro de janeiro de 2007 somente poderão ser comercializados com o selo de identificação da conformidade, de acordo com a Portaria 163, de 3 julho deste ano, que também revoga as Portarias 133/2001 e 107/2004. Até lãs, os pneus reformados continuarão sendo vendidos sem qualquer controle do órgão, responsável pelas normas técnicas da indústria nacional. Como o assunto é do interesse do Primeiro Mundo, que não sabe onde vai “descarregar” milhões de pneus inservíveis (para eles), o Brasil continuará de cócoras diante do cartel da borracha automobilística.
► Uma boa notícia para quem tem seguro de vida. Para a Justiça, é abusiva a cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Segundo a decisão, a seguradora não pode alterar contrato de forma unilateral. Em primeira instância, a ação ajuizada contra a Companhia de Seguros Aliança do Brasil foi julgada improcedente. O segurado recorreu ao TJ gaúcho. Em seu voto, o desembargador Umberto Guaspari Sudbrack observou que a seguradora não pode considerar como “fator surpresa” o envelhecimento do segurado e deveria ter previsto o reajuste na época em que o seguro foi contratado. Segundo o desembargador, a empresa deveria ter formado um fundo de reserva no início do contrato, quando teve lucro, para cobrir os eventos futuros. Ele lembrou que o equilíbrio contratual interessa aos próprios segurados, mas deve ser buscado de forma justa, transparente e eqüitativa.
► Os contribuintes da Previdência Social, aposentados por invalidez, têm direito a requerer a quitação do seu imóvel junto ao agente financeiro, que iniciará o processo enviando ao INSS formulário próprio a ser preenchido pela Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade, com informações relativas à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a partir dos antecedentes médicos do segurado. Com o formulário preenchido o segurado retorna ao agente financeiro para a conclusão do processo de quitação do imóvel.
► O bairro Nova Campinas, no 3º Distrito de Duque de Caxias, resultante de um conjunto habitacional financiado nos anos 80 pelo extinto BANJER, continua sem água potável em pleno Século XXI. Os moradores dizem que a rede distribuidora existe há mais de 20 anos, mas a água, que é bom, nunca chega às torneiras, transformadas em simples adornos das cozinhas e banheiros do bairro. Algumas pessoas compram carros-pipa, enquanto outras têm poços artesianos em casa. A maioria depende, no entanto, da boa vontade do vizinho que tem cisterna ou poço artesiano. A Cedae garante que está fazendo obras para levar água do Rio Cachoeira Grande ao bairro e que o trabalho deve ser concluído até o fim do ano, isto é, depois das eleições.
► Dois comerciantes, que vendiam lençóis piratas no Rio Grande do Sul, terão de indenizar o fabricante do produto original, de conhecida marca, em 150 salários mínimos (R$ 52,5 mil reais), por danos morais. Os danos materiais, pelos prejuízos efetivamente sofridos e pela frustração da expectativa de lucro, deverão ser apurados em liquidação de sentença. A decisão unânime é dos integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS (Proc. n° 70008053456), que mantiveram a sentença de 1º Grau proferida na Comarca de Santa Vitória do Palmar. O Colegiado proibiu ainda os réus de manterem em estoque, expor à venda ou comercializar produtos falsificados, sob pena de incidirem, individualmente, em multa diária de R$ 1 mil. Tudo por que a marca famosa custava R$ 20,00 no atacado, enquanto a pirata era vendida por apenas R$ 5,00 pelos falsários, mas chegava por R$ 30,00 reais ou mais às mãos dos consumidores incautos.